Lideranças indígenas Esplanada dos Ministérios exigiram mudança de tratamento por parte do governo federal
08/05/2009
Michelle Amaral,
da Redação
Povos indígenas reunidos no Acampamento Terra Livre, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, lançaram nesta sexta-feira (08), último dia do encontro, um documento no qual pedem uma mudança de postura do governo brasileiro em relação à seus direitos garantidos constitucionalmente.
O texto final é direcionado aos Três Poderes de forma específica. Ao Executivo, os indígenas exigem o cumprimento do mandato constitucional de demarcar todas as terras indígenas do Brasil, de forma prioritária a dos Guarani Kaiowá, em Mato Grosso do Sul. Além disso, lamentam a demora do governo Lula em criar condições para a efetivação do seu Programa de Governo para os Povos Indígenas, lançado na campanha eleitoral de 2002.
Já ao Judiciário, o documento faz um alerta sobre a conduta em relação às reivindicações dos povos indígenas. “Está na hora de o Judiciário, levar à prática o fim do preconceito e da discriminação contra os nossos povos, seguindo a perspectiva de respeito e valorização da riqueza da diversidade étnica e cultural do nosso país”.
No texto, os indígenas reconhecem que o Legislativo é dominado por setores contrários às suas causas, mesmo assim, reivindicam que nele se “inviabilize a tramitação e aprovação de quaisquer iniciativas que afrontem e pretendam reverter os nossos direitos assegurados pela Constituição Federal de 88”.
Balanço
Sandro Hawaty, do povo Tuxá da Bahia, dirigente do Acampamento Terra Livre pela APOINME (Associação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), afirmou que o Acampamento, iniciado na última segunda-feira (04), contou com a participação de um público recorde, mais de 1.200 participantes.
“Na minha avaliação, a gente conseguiu atender as expectativas no sentido de mobilizar o número de participantes, os nossos índios se comprometeram a enfrentar a dura jornada de viagens para poderem se mobilizar aqui nessa jornada”, relata.
Avanços
O principal objetivo do encontro foi a discussão da proposta do novo Estatuto dos Povos Indígenas. A proposta elaborada será entregue ao Congresso Nacional, onde a tramitação do Estatuto está parada há mais de 14 anos.
Durante as discussões, os indígenas contaram com a participação do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, e do ministro da Justiça, Tarso Genro.
“Isso foi muito bom, foi uma resposta que nós precisávamos do governo, de que ele legitimasse também esse fórum como principal espaço de discussão e debate de articulação do movimento indígena”, afirma Hawaty.
De acordo com o dirigente Tuxá, a visita do ministro ao Acampamento foi positiva, principalmente em relação à sua afirmação de que as 19 condicionantes impostas no julgamento da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não impediriam os processos de demarcação de outras terras indígenas, que seriam feitas à luz da Constituição Federal. “O seu depoimento nos causou uma certa tranquilidade no sentido de ver que o ministro da Justiça está optando por honrar o que realmente está garantido na Constituição, coisa que o Supremo não fez quando criou essas 19 condicionantes”, pontua.
As lideranças indígenas também participaram de uma audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado onde reafirmaram o pedido de garantia de direitos e agilidade na aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas. Do encontro, as lideranças conseguiram o comprometimento da Comissão na criação de uma Frente Parlamentar que acompanhará todas as ações que tramitam na Casa relacionadas à questão indígena.
Perspectivas
Segundo Sandro Hawaty, o movimento indígena trabalha com a perspectiva de consolidar agora o texto do novo Estatuto com o governo, através da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) a fim de ganhar força para que, quando ele for submetido à votação no Congresso Nacional, seja aprovado.
“Nós de movimento indígena trabalhamos com a perspectiva de consensuar todo o estatuto com a bancada do governo, lógico defendendo o nosso interesse e o governo entendendo que há questões que são cruciais nesse estatuto e que nós não podemos abrir mão da defesa da nossa mãe terra, a demarcação dela, colocar a terra na mão do índio, isso tem que estar assegurado”, explica.
Para o Sandro, a expectativa é positiva. No entanto, “sem deixar de se reconhecer oe norme desafio que é tramitar esse estatuto nesse momento tão truculento, de tantos congressistas que são anti-indigenistas”, pondera o Tuxa.
CNPI é a comissão que conta com a participação de representantes de organizações indígenas, indigenistas e representantes do governo e que serve para indicar diretriz para política indigenista oficial
Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.
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