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McDonald´s: A propaganda que encobre a exploração

Posted by jornalismodoxa em 18 de julho de 2011

Para fugir de uma multa milionária por não oferecer condições básicas de trabalho a seus funcionários, McDonald’s firma acordo com MP para financiar propaganda contra o trabalho infantil

15/03/2011

 

Michelle Amaral

da Reportagem

 

“Uma vez eu estava com uma bandeja cheia de lanches prontos para serem entregues e escorreguei. Quando ia caindo no chão, meu coordenador viu, segurou a bandeja, me deixou cair e disse: ‘primeiro o rendimento, depois o funcionário’”, conta Kelly, que trabalhou na rede de restaurantes fast food McDonald´s por cinco meses.

“Lá você não pode ficar parado, se sentar leva bronca”, relata Lúcio, de 16 anos, que há 4 meses trabalha em uma das lojas da rede na cidade de São Paulo. “Você não tem tempo nem para beber água direito”, completa José, de 17 anos. “Uma vez eu queimei a mão, falei para a fiscal e ela disse para eu continuar trabalhando”, lembra o adolescente. Maria, de 16 anos, ainda afirma que, apesar da intensa jornada de trabalho nos restaurantes, recebe apenas R$ 2,38 por hora trabalhada.

Os relatos acima retratam o dia-a-dia dos funcionários do McDonald´s. Assédio moral, falta de comunicação de acidentes de trabalho, ausência de condições mínimas de conforto para os trabalhadores, extensão da jornada de trabalho além do permitido por lei e fornecimento de alimentação inadequada são algumas das irregularidades apontadas por trabalhadores da maior rede de fast food do mundo.

Somente no Brasil, o McDonald´s tem mais de 600 lojas e emprega 34 mil funcionários, em sua maioria jovens de 16 a 24 anos.

“Quando se é adolescente, você vê as coisas acontecerem, mas não vê como assédio moral, nem nada do tipo. Mas humilhações são constantes. Já fui puxada pela orelha por uma gerente por demorar em um atendimento”, completa Kelly.

As relações de trabalho impostas pelo McDonald´s são objetos de estudo de muitos pesquisadores. Do mesmo modo, pelas irregularidades recorrentes, a rede de fast food é alvo de diversas denúncias na Justiça do Trabalho.

Em São Paulo, o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis e Restaurantes de São Paulo (Sinthoresp), ao longo dos anos, tem denunciado as más condições a que são submetidos os funcionários do McDonald´s.

Recentemente, resultou em uma punição ao McDonald´s uma denúncia feita há quinze anos pelo sindicato ao Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região, em São Paulo. Trata-se de um acordo que, além de exigir o cumprimento de adequações trabalhistas, estabelece o pagamento de uma multa de R$ 13,2 milhões.

Desse valor, a rede de fast food deve destinar R$ 11,7 milhões ao financiamento de publicidade contra o trabalho infantil e à divulgação dos direitos da criança e do adolescente durante os próximos nove anos. Além disso, a rede deve doar R$ 1,5 milhão para o Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). O compromisso foi firmado em outubro de 2010 e passou a valer em janeiro deste ano.

As investigações realizadas pelo MPT a partir da denúncia do Sinthoresp confirmaram as seguintes irregularidades: não emissão dos Comunicados de Acidente de Trabalho (CAT); falta de efetividade na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; licenças sanitárias e de funcionamento vencidas ou sem prazo de validade, prorrogação da jornada de trabalho além das duas horas extras diárias permitidas por lei, ausência do período mínimo de 11 horas de descanso entre duas jornadas e o cumprimento de toda a jornada de trabalho em pé, sem um local para repouso.

O MPT também apontou irregularidades na alimentação fornecida aos trabalhadores: apesar de oferecer um cardápio com variadas opções, o laudo da prefeitura de São Paulo reprovou as refeições baseadas exclusivamente em produtos da própria empresa por não atender às necessidades nutricionais diárias. Em relação à alimentação, o McDonald´s chegou a ser condenado, em outubro de 2010, pela Justiça do Rio Grande do Sul a indenizar em R$ 30 mil um ex-gerente que, após trabalhar 12 anos e se alimentar diariamente com os lanches fornecidos pela rede de fast food, engordou 30 quilos.

 

Processo

Segundo o advogado do Sinthoresp, Rodrigo Rodrigues, a denúncia feita em 1995 referia-se “aos maus tratos que sofriam os funcionários do McDonald’s devido às várias reclamações deles aqui no nosso sindicato”.

O advogado do Sinthoresp relata que o MPT chegou a realizar uma consulta pública com todos os envolvidos no caso. Após isso, ajuizou uma ação civil pública em março de 2007. Em 2008, houve a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que estipulava prazos para o cumprimento das adequações.

Ao comprovar que as exigências não estavam sendo cumpridas, o MPT ameaçou aplicar uma multa milionária à rede. Para fugir da punição, o McDonald’s firmou esse novo acordo em outubro de 2010.

De acordo com a procuradora do trabalho Adélia Augusto Domingues, o MPT está em processo de tratativas com a rede de fast food para a implementação de todas as adequações necessárias. “O processo terá o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho em todas as etapas, até que as adequações sejam completamente realizadas”, afirma Domingues.

A procuradora acredita que o acordo firmado com a rede beneficiará os funcionários. “Esses ajustes são positivos e importantíssimos para os empregados da empresa, que na maioria são adolescentes que requerem, sem dúvida, cuidados especiais, em razão de encontrarem-se na fase do processo de desenvolvimento físico, mental e social”, defende.

A reportagem procurou o McDonald’s que, através de sua assessoria de imprensa, encaminhou um comunicado no qual afirma que os termos do acordo se alinham com a cultura da empresa de respeitar as leis do país e contribuir ativamente nas comunidades onde atua. “Acreditamos também que campanhas educativas e a doação do equipamento médico, como consta do acordo, poderão beneficiar a sociedade como um todo”, diz o informe.

 

A rede

De acordo com dados do site do McDonald’s, no ano de 2009 a rede estava presente em 118 países e possuía 31 mil lojas onde trabalhavam 1,6 milhão de funcionários. A sede mundial da McDonald’s Corporation fica nos Estados Unidos e, nos demais países do mundo, a rede opera por meio de franquias.

O McDonald’s chegou ao Brasil em 1979 e, desde 2007, a Arcos Dourados é a franqueadora do McDonald’s no país e na América Latina. A Arcos Dourados tem como sócios os fundos Gávea Investimentos, do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, o DLJ South America Partners, fundo ligado ao Credit Suisse, e o Capital International, do The Capital Group Companies. O lucro da rede de fast foods no Brasil em 2009, conforme informações do site, foi de R$ 3,45 bilhões. Já em 2010, em todo o mundo, o McDonald´s obteve lucro de 4,95 bilhões de dólares.

*Os nomes dos funcionários citados na matéria são fictícios.

 

<PARA ENTENDER>

Franquia é um sistema comercial em que o detentor de uma marca cede a uma outra empresa o direito de uso de sua marca ou patente, infraestrutura e direito de distribuição de produtos e serviços.

 

 

Outros processos contra o McDonald’s:

 

Discriminação em processo seletivo

Em janeiro de 2010, o Ministério Público do Trabalho da Paraíba iniciou uma investigação contra a rede de fast food por discriminação em um processo seletivo. O McDonald´s publicou um anúncio de vagas de emprego em que determinava que os candidatos deveriam ter entre 18 e 22 anos. De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, é proibido utilizar como critério de admissão sexo, idade, cor ou estado civil. Esses critérios são considerados discriminatórios, pois ferem o princípio de igualdade nas relações de trabalho.

 

Não garantia de alimentação saudável a seus funcionários

O McDonald´s foi condenado, em outubro de 2010, pela Justiça do Rio Grande do Sul a indenizar em R$ 30 mil um ex-gerente que, após trabalhar 12 anos e se alimentar diariamente com os lanches fornecidos pela rede de fast food, engordou 30kg. Já em 2009, em Riberão Preto (SP), o 15º Tribunal Regional do Trabalho condenou o McDonald’s a pagar ao ex-funcionário Rafael Luiz uma indenização de R$ 2 mil, correspondentes ao valor de cestas básicas durante cerca de dois anos – período em que ele trabalhou na rede de fast food. O juiz Ricardo de Plato, que emitiu a sentença, afirmou que é de “conhecimento público e notório” que a ingestão diária dos lanches da rede, “ em substituição a uma das principais refeições do dia, por um longo período de tempo, é prejudicial” à saúde.

 

Falta de higiene e cuidados no preparo dos alimentos

Em 2006, no Texas (EUA), uma família abriu um processo contra uma das lojas franqueadas da rede de restaurantes fast food por ter encontrado um rato morto em uma salada comprada no local.

 

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A legalidade da jornada móvel e variável

Posted by jornalismodoxa em 18 de julho de 2011

Adotada pela rede de restaurantes, a jornada de trabalho móvel e flexível não é regulamentada pelas leis trabalhistas

15/03/2011

Michelle Amaral

da Redação

Kelly tinha acabado de concluir o ensino médio e desejava ingressar em uma faculdade. Mas não podia assumir o compromisso com um curso superior, porque trabalhava em horários alternados na rede de restaurantes fast food McDonald´s. “Tentei até conversar com uma das gerentes, mas ela me disse que se quisesse estudar que largasse o emprego. Eu larguei”, conta a jovem, que para poder estudar teve que pedir demissão de seu primeiro emprego, conquistado há apenas cinco meses.

Ao ser contratado pelo Mc Donald´s, o funcionário assina um contrato de trabalho que determina a remuneração pela hora trabalhada. Este tipo de contrato é previsto pelas leis trabalhistas. Conforme a Lei n.º 8.542/92, que rege sobre a política nacional de salários, o vencimento pode ser calculado por hora.

No entanto, além da remuneração por hora, o contrato do McDonald´s também define uma jornada móvel e variável que, em outras palavras, significa que o trabalhador não terá uma carga horária diária fixa, ficando à disposição da necessidade da empresa.

O Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis e Restaurantes de São Paulo (Sinthoresp) denuncia tal prática sob alegação de que ela representa danos ao trabalhador. Em relatos à entidade, gravados e divulgados através do Youtube, trabalhadores contam os impactos da jornada móvel e variável em seu dia-a-dia. O funcionário pode ser chamado hoje para trabalhar à tarde e, amanhã, para trabalhar no período noturno. Além disso, em baixa temporada, chega a trabalhar apenas duas horas por dia. “A gente nunca sabe o quanto vai ganhar”, afirma uma ex-funcionária, que trabalhou na rede durante quatro anos.

Em contrapartida, em alta temporada, quando o movimento de clientes é maior, trabalha além do horário normal, de seis horas, chegando até a exceder o previsto por lei de no máximo duas horas extras por dia.

O advogado do Sinthoresp, Rodrigo Rodrigues, afirma que esse tipo de prática prejudica o trabalhador, porque o mantém à disposição da empresa em tempo integral. Segundo ele, ao submeter o funcionário à jornada variável, a empresa lhe nega o direito de decidir o que vai fazer de sua vida, como iniciar um curso, se comprometer com uma prestação na compra de algum bem ou planejar o futuro. “Uma das vantagens de um horário pré-estabelecido é a rotina que você cria, inclusive para sua vida econômica e familiar”, explica Rodrigues.

Além da incerteza sobre o horário de trabalho, o funcionário também não tem uma regularidade na remuneração mensal. Quando trabalha mais, ganha mais. Quando trabalha menos, ganha menos. De acordo com Rodrigues, há testemunhos de funcionários do McDonald´s que chegaram a receber menos de R$ 100 em um mês, por causa do pouco tempo que trabalharam devido às dispensas por baixo fluxo de clientes.

Para Rodrigues, esse tipo de prática somente revela a política de lucro em detrimento do bem-estar do trabalhador levada a cabo pelo McDonald´s. “Ao mesmo tempo que se concede o direito de um primeiro emprego a um adolescente, busca-se nele um lucro descomunal” ao submetê-lo exclusivamente às necessidades da empresa, alerta.

Sem regulamentação

Em junho de 2010, o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio de Janeiro obteve parecer favorável à proibição da jornada de trabalho móvel e variável em duas lojas da rede de restaurantes. A sentença foi proferida pela juíza Áurea Regina de Souza Sampaio, da 34ª Vara do Trabalho, que condenou o McDonald’s ao pagamento de R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e aplicou uma multa de R$ 1 mil por cada trabalhador encontrado em situação irregular. O MPT ajuizou uma ação civil pública após colher dados e informações que comprovaram a ilegalidade da prática nas duas lojas cariocas da rede.

Já em São Paulo (SP), a Justiça do Trabalho, em fevereiro de 2010, não acolheu o recurso do MPT da 2ª Região contra a jornada móvel e variável e validou a cláusula que determina o regime de trabalho estabelecido pelo McDonald’s. Nessa mesma ocasião, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas (Sindifast), ao qual os trabalhadores do McDonald’s são filiados, manifestou-se a favor da prática.

De acordo com o advogado do Sinthoresp, há decisões pontuais sobre a jornada móvel e variável, como nos casos das ações do MPT no Rio de Janeiro e em São Paulo, mas não há um mérito explícito do Tribunal Superior do Trabalho. Assim, fica sob responsabilidade de cada juiz a decisão sobre a legalidade nas ações movidas pelos trabalhadores e o sindicato.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) também não dispõe de uma regra sobre o tema. Há quem utilize o Artigo 444 da CLT para defender a prática. O texto estabelece que “as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes”.

Rodrigues explica que “não se discute a livre iniciativa, desde que ela seja amparada pela valorização do trabalho”, o que no caso do McDonald’s, segundo ele, não se aplica. Conforme alega o Sinthoresp, a jornada móvel e variável na rede de restaurantes além de representar perdas ao trabalhador, vem acompanhada de outras irregularidades, como a prorrogação da jornada de trabalho além do limite legal de duas horas e a não concessão do período mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas.

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Dois sindicatos para uma categoria

Posted by jornalismodoxa em 18 de julho de 2011

Sinthoresp e Sindifast reivindicam a responsabilidade sobre os trabalhadores das redes de fast food

15/03/2011

 

Michelle Amaral

da Redação

 

Em outubro de 2009, o McDonald´s foi condenado pela 88ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo a pagar diferenças salariais para funcionários da cidade de São Paulo (SP). A equiparação deveria ser feita de abril de 2004 até a data da condenação. Segundo estimativas, 13 mil funcionários seriam beneficiados podendo receber, cada um, aproximadamente R$ 15 mil, o que somado chegaria a quantia de R$ 195 milhões.

A decisão do juiz do trabalho Homero Batista Mateus da Silva foi proferida em primeira instância. O McDonald´s recorreu e o processo aguarda julgamento no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP).

A condenação é resultado de uma ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis e Restaurantes de São Paulo (Sinthoresp) contra a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda – franqueadora do McDonald´s no Brasil. De acordo com denúncia do sindicato, a rede paga salários 40% abaixo do piso da categoria estipulado pelo Sinthoresp.

Um dos motivos da diferença entre os salários praticados pelo McDonald´s e o valor mínimo estipulado pelo Sinthoresp existe devido à filiação dos funcionários da rede de fast food ao Sindicato dos Trabalhadores em Fast Food do Município de São Paulo (Sindifast) e não ao Sinthoresp. O piso praticado pelo Sindifast, em 2009, era de R$ 2,37 a hora trabalhada, enquanto o do Sinthoresp era de R$ 3,34.

 

Representação

Na época da condenação, o McDonald´s emitiu uma nota à imprensa na qual afirmou que recorreria da decisão, porque o caso tratava-se “de uma discussão da legitimidade de representação entre o Sinthoresp e o Sindifast”.

A decisão do juiz do trabalho favorável à ação ajuizada pelo Sinthoresp foi baseada no artigo 8º da Constituição Federal de 1988, no qual estabelece-se que “é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial”.

Ambos sindicatos reivindicam representação sobre a categoria dos trabalhadores das redes de fast food. O Sinthoresp foi fundado na década de 1930 e abrange 33 municípios. Já o Sindifast foi fundado em 2001 e representa os trabalhadores apenas da cidade de São Paulo.

O advogado do Sinthoresp, Rodrigo Rodrigues, explica que, até a criação do Sindifast, os trabalhadores da categoria eram representados pelo Sinthoresp e que, mesmo hoje, quando têm problemas com o McDonald´s é a entidade que eles procuram para obter seus direitos. Segundo ele, o Sindifast não cumpre o papel de equalizador da relação entre os trabalhadores e a empresa. “Esse sindicato é uma criação do Mc Donalds”, afirma Rodrigues, que explica que a legitimidade do Sindifast está sub judice, cabendo ainda uma decisão do Tribunal Superior de Justiça. Enquanto a decisão não sai, o Sindifast opera por força de liminar.

O advogado alega que o Sindifast nasceu de uma necessidade do McDonald´s de reduzir os custos no país, começando por São Paulo, por isso houve o rebaixamento do piso salarial em relação ao praticado pelo Sinthoresp. “O sindicato acaba deixando de ser uma criação em benefício dos trabalhadores para ser quase que um sócio da empresa. E essa parceria dá muitos resultados”, afirma Rodrigues.

A reportagem tentou contato com o Sindifast, mas a solicitação de entrevista foi submetida à avaliação da diretoria, que não respondeu. Em seu site, o Sindifast afirma que a ideia de sua criação nasceu de uma demanda dos trabalhadores do ramo de fast food apresentada durante um evento da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas e afins (Fenterc).

O sindicato alega ter sido declarado, em 2001, o legítimo e “único” representante da categoria dos trabalhadores de restaurantes fast food. “Lógico que recebe até hoje ataques daquela aglomeração, com ações – todas perdidas por eles – em todas as instâncias jurídicas, onde colecionam derrotas”, alega a nota. De acordo com Sindifast, o Sinthoresp é um sindicato “velho de mais de meio século”, que “em geral perde a maioria de suas demandas, tomando o espaço institucional reservado aos pleitos legítimos e justos dos trabalhadores e de suas entidades sindicais”. Além do McDonald´s, outros trabalhadores de restaurantes de fast food são filiados ao Sindifast.

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Protestos e tuitaço marcam semana contra o aumento das passagens de ônibus

Posted by jornalismodoxa em 18 de julho de 2011

No sábado (12) audiência pública discutirá o aumento na capital paulista

07/02/2011

 

Michelle Amaral

da Redação

 

A semana de volta às aulas da rede pública de ensino será marcada por protestos contra o aumento das passagens dos ônibus municipais em Salvador (BA) e São Paulo (SP).

Já na segunda-feira (07), na capital baiana, a Revolta do Buzu 2011, movimento encabeçado por estudantes, realizou uma série de protestos em vários pontos da cidade, como Campo Grande, Estação da Lapa, Itapuã, Paralela, Largo do Tanque, Periperi, entre outros. A tarifa dos ônibus em Salvador passou de R$ 2,30 para R$ 2,50 no dia 2 de janeiro e, desde então, os estudantes têm promovido manifestações para protestar contra o aumento e reivindicar melhorias no transporte.

Também na segunda-feira foi iniciada a Semana Nacional do Tuitaço, que irá até a sexta-feira (11). O tuitaço trata-se de uma mobilização pelo Twitter em que as pessoas, através da hashtag #contraoaumento, manifestam sua insatisfação com o reajuste das passagens. Este é o segundo tuitaço realizado neste ano, o primeiro aconteceu no dia 28 de janeiro.

Em São Paulo estão marcadas duas manifestações para esta semana. A primeira será realizada na quarta-feira (09) às 14h no Largo da Batata, em Pinheiros. O protesto é organizado pela Poligremia, um coletivo de grêmios estudantis, e tem como objetivo reunir os estudantes das escolas próximas ao local da concentração para realizarem uma passeata pelo bairro.

A segunda manifestação é convocada pelo Movimento Passe Livre de São Paulo (MPL-SP) para a quinta-feira (10) às 17h em frente ao Teatro Municipal, no centro da capital paulista. Este será o quinto grande ato promovido pelo MPL em 2011.

 

Discussão

Além das manifestações, o MPL também realizou uma mobilização na Câmara dos Vereadores na última quarta-feira (02) que resultou no agendamento de uma audiência pública no próximo sábado (12) para discutir o aumento das passagens dos ônibus.

A audiência contará com a participação de estudantes, militantes, vereadores e a sociedade civil. Está confirmada também a presença do secretário municipal de transportes, Marcelo Cardinale Branco, que deverá prestar esclarecimentos sobre o reajuste aplicado.

O movimento contra o aumento das tarifas recebeu o apoio de alguns vereadores, entre eles, Antonio Donato (PT). Segundo o vereador, audiência será “importante, porque teremos as explicações do secretário do transporte, que nunca veio à Câmara, dizer como chegou a esses números, se bem que é difícil explicar esse aumento”.

Donato considera o reajuste “abusivo” e “fora de qualquer parâmetro decente em relação a um preço justo de tarifas”. A bancada do PT na Câmara está verificando a possibilidade de entrar com ações judiciais contra o aumento, somando esforços à mobilização já realizada pelos movimentos que protestam nas ruas. “Por isso que a audiência pública é importante, para dar visibilidade e pertimir que a gente possa lutar em todas as vias possíveis:a mobilização de rua, a institucional, através da Câmara, e também a judicial”, explica o vereador.

O vereador também relata que foi solicitada à mesa diretora da Câmara que realize uma auditoria nas contas do sistema para investigar o reajuste aplicado. “Hoje temos um aumento real das passagens, de 2005 para cá tivemos aumento de 50% e a inflação ficou em 30%, e os subsídios também aumentaram. Os custos do sistema aumentaram muito, mas não melhorou a frota, a qualidade e eficiência”, protesta.

Donato acredita que se o debate sobre o aumento crescer, juntamente com a mobilização de rua, e confrontar as políticas aplicadas pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), talvez seja possível que se alcance o objetivo do MPL, de reverter o reajuste. “É claro que este é um objetivo ambicioso, mas que dialoga com o sentimento de toda a população”, analisa.

 

Mais aumentos

Ainda no mês de fevereiro está previsto o aumento do bilhete do metrô em São Paulo. De acordo com anúncio do secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, ainda não há data definida. Sobre o valor, o secretário não informou qual será, mas afirmou que não chegará a R$ 3,00, valor atual das passagens dos ônibus. Hoje o bilhete do metrô custa R$ 2,65.

Também foi confirmado reajuste nas tarifas dos ônibus em Mogi das Cruzes (SP) e Porto Alegre (RS).

No município de Mogi das Cruzes, região metropolitana de São Paulo, o aumento das passagens entrará em vigor a partir do próximo domingo (13). O valor será de R$ 2,90, 16% a mais em relação à atual tarifa, de R$ 2,50. O prefeito Marco Bertaiolli (DEM) já sancionou o reajuste que, segundo a administração municipal, servirá para cobrir os gastos de operação do sistema de transporte.

Em Porto Alegre não foi estabelecido o valor e a data do aumento. O pedido de reajuste das passagens foi feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros da Grande Florianópolis (Setuf). O último reajuste na capital gaúcha foi em maio de 2010. Hoje, quem utiliza o cartão paga R$ 2,38 e o valor para quem paga com dinheiro é R$ 2,95.

Se a tarifa for reajustada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como acontece em todos os anos, a previsão é que os novos valores sejam de R$ 2,53 para quem utiliza o cartão e R$ 3,14 para quem paga com dinheiro.

O INPC é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fechou o ano de 2011 acumulado em 6,47%.

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Natura demite trabalhadores doentes

Posted by jornalismodoxa em 18 de julho de 2011

Funcionários dispensados estavam em tratamento médico por lesões adquiridas  na empresa

20/12/2010

Michelle Amaral

da Redação

Durante 18 anos Adenilda Costa dos Santos trabalhou na linha de produção da empresa de cosméticos Natura. Há 12 anos está doente e passa por tratamento médico por conta de lesões decorrentes de sua atividade profissional. No dia 29 de novembro, a trabalhadora foi demitida sob alegação de falta de comprometimento com a empresa.

Adenilda faz parte de um grupo de 33 trabalhadores demitidos das fábricas da Natura em Cajamar (SP). Destes, 22 possuem algum tipo de lesão adquirida durante o tempo em trabalharam na empresa.

Os funcionários lesionados estavam em processo de reabilitação profissional. Grande parte desses operários estava com cirurgia programada e trabalhava em linhas de produção específicas, criadas para aqueles que estavam em recuperação. Após a demissão do grupo, uma das linhas foi desativada.

Segundo a advogada do Sindicato dos Químicos Unificados, Milene Simone, essa demissão é ilegal, porque “fere a garantia de tratamento durante o período em que o trabalhador estiver doente, que está assegurada na cláusula 17ª da Convenção Coletiva dos Trabalhadores Químicos e Plásticos”.

Os 22 funcionários procuraram o sindicato e foram submetidos a exame clínico que comprovou que possuem Lesão por Esforços Repetitivos / Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (LER/DORT) e que necessitam de tratamento médico prolongado.

As doenças ocupacionais são regulamentadas pela Lei 8.213 de julho de 1991, que, além do tratamento, garante a estabilidade profissional de 12 meses após a doença. Os trabalhadores da Natura ainda estão doentes, por isso, não poderiam ter sido demitidos, conforme explica a advogada trabalhista.

De acordo com a entidade dos trabalhadores, esse não é um caso isolado na política da Natura com os funcionários que adoecem em suas linhas de produção. No entanto, Nilza Pereira de Almeida, da diretoria colegiada do sindicato, afirma que essa é a primeira vez que a empresa demite tantos funcionários de uma só vez.

Nilza conta ainda que, desde 1995, o sindicato acompanha casos semelhantes, que já somam 98 funcionários doentes demitidos pela empresa.

Falta de comprometimento

Em nota encaminhada ao Brasil de Fato, a Natura afirma que houve “o desligamento de 33 colaboradores de suas fábricas de Cajamar por falta de comprometimento”. A empresa cita que os trabalhadores utilizavam a reabilitação para “justificar comportamentos inadequados”.

Roberta Silva de Oliveira, funcionária da Natura há quinze anos, diz que a falta de comprometimento alegada pela empresa no momento de sua demissão se deve, na verdade, às faltas constantes decorrentes do tratamento médico a que era submetida.

“Disseram que eu estava sendo demitida por falta de comprometimento com a empresa. Eu faltava, mas sempre com atestado médico, atestado do ortopedista, porque eu fazia tratamento”, explica Roberta.

A trabalhadora, que sofre de tendinite, bursite e hérnia de disco, conta que foi diagnosticada com LER em 1996 e, desde então, passa por acompanhamento médico. Durante esse período, Roberta foi afastada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em quatro ocasiões.

Já Adenilda Costa do Santos revela que na fábrica Rio da Prata – uma das três fábricas da Natura em Cajamar – da qual era funcionária, a própria empresa restringia a rotina de trabalho daqueles que possuíam algum tipo de lesão. A trabalhadora relata que, juntamente com outras três colegas em reabilitação, cumpria o período de trabalho diário em um espaço reservado na fábrica sem acesso a nenhuma atividade profissional. “Éramos obrigadas a cumprir o horário de trabalho e não davam serviço para nós devido às restrições médicas”, descreve.

Tratamento médico

O médico do trabalho do Sindicato dos Químicos Unificados, Roberto Carlos Ruiz, que examinou os 22 trabalhadores demitidos, explica que a queda de produtividade no caso deles é justificada pelas dores que sentem por causa das lesões. “Não tem como manter o mesmo padrão [trabalho] com a lesão que eles têm, é uma consequência óbvia da inflamação o rendimento desses trabalhadores cair”, detalha.

O médico chama a atenção para a necessidade do tratamento clínico para estes trabalhadores demitidos, em sua maioria mulheres com idades entre 35 e 44 anos. A demissão, entre outras coisas, significa a suspensão do convênio médico que lhes garantia a realização do tratamento.

Para os funcionários que tinham cirurgias agendadas, a Natura afirma que está “cumprindo a legislação vigente e a convenção coletiva da categoria e estendeu o prazo de vigência do plano de saúde”.

No entanto, o médico afirma que não basta garantir a realização da cirurgia, é necessário um acompanhamento. “O que eles necessitam é de assistência à saúde, que envolve não apenas o tratamento médico, mas a fisioterapia, eventualmente acupuntura, terapia ocupacional e acompanhamento psicológico”, defende doutor Ruiz. Ele acrescenta que, “a interrupção [do tratamento] pode piorar o quadro clínico desses trabalhadores”.

Reintegração

De acordo com Nilza Pereira de Almeida, num primeiro momento, o sindicato encaminhou uma carta pedindo a reintegração dos funcionários, que foi negada pela empresa. A partir daí, foi iniciado um período de denúncia pública da situação vivida pelos trabalhadores da Natura. “Todos os órgãos legais que a gente puder acionar, a gente vai acionar”, relata a diretora do sindicato.

Segundo a advogada trabalhista, Milene Simone, “a reintegração das funcionárias é possível se forem comprovados indícios que a Natura teve a intenção de se livrar desses trabalhadores doentes”.

A advogada afirma que o sindicato estuda a forma como será realizado o processo judicial contra a empresa, se de forma individual para cada trabalhador ou em grupos de dez. “Vamos pedir para que o contrato [dos trabalhadores] seja reativado e que a dispensa seja anulada”, descreve.

Os trabalhadores buscam reverter suas demissões. Uma comissão, formada por representantes do Sindicato dos Químicos Unificados e duas ex-funcionárias, esteve em Brasília (DF), no dia 15 de dezembro, e entregou um dossiê de denúncias contra a empresa a parlamentares e representantes do Ministério do Trabalho. Como resultado, a comissão obteve a garantia de que as denúncias serão investigadas.

Os representantes dos trabalhadores também estiveram reunidos com o assessor da senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (PV/AC). Nas últimas eleições, Marina Silva concorreu à Presidência da República tendo como seu vice Guilherme Leal, um dos principais acionistas da Natura. O objetivo do contato com a senadora é tentar fazer chegar a Guilherme Leal, através dela, a situação dos trabalhadores demitidos.

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A tradição oral na educação escolar

Posted by jornalismodoxa em 17 de setembro de 2010

Ação Griô Nacional busca criar uma política nacional de educação que garanta o ensino das tradições orais e da cultura popular brasileira

14/09/2010

Michelle Amaral
da Reportagem

Poderia ser uma escola pública como outra qualquer. Porém, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Desembargador Amorim Lima, que fica no bairro do Butantã, zona oeste de São Paulo (SP), traz algo diferente em sua forma de educar as crianças. Entre as disciplinas do currículo escolar, os alunos têm um tempo reservado para o aprendizado da cultura popular brasileira, através de manifestações da tradição oral.

Este trabalho é realizado pelo Ponto de Cultura Amorim Rima e Centro de Estudos e Aplicação da Capoeira (Ceaca), que atua dentro da escola. Comandado por Alcides Lima, o ponto de cultura atende cerca de 300 crianças de 1ª a 4ª série.

Mestre Alcides, como é conhecido, conta que o trabalho começou por oficinas de capoeira fora do período escolar no ano 2000. E se consolidou quando, em 2005, o grupo passou a ser ponto de cultura, através de um edital do Ministério da Cultura (MinC).

O mestre explica que as aulas sobre a cultura popular ministradas pelo ponto de cultura fogem dos padrões do ensino formal das escolas brasileiras. A oralidade, segundo ele, trata-se de repetição. Assim, nas aulas, as crianças aprendem através da repetição de histórias, cantos, contos, poesias, entre outras manifestações artísticas. Primeiro, aprende-se o que é determinada tradição, trabalhando a parte gestual dela, como dança, música ou teatro. Depois, o aluno estuda sobre a sua origem e todo o contexto que a envolve. “A gente vai dando à criança essa questão da oralidade. Ah, de onde vem o coco? De Pernambuco. E onde fica Pernambuco? Fica no Nordeste. O que é ciranda, cordel? Que linguagem é essa? Como surgiu? Por que surgiu?”, exemplifica Alcides. Desta forma, o ensino da tradição oral complementa a educação formal. Atualmente, o ponto de cultura trabalha além da capoeira, com coco, ciranda, puxada de rede, maculelê e samba de roda.

Ação Griô
O trabalho desenvolvido no Ponto de Cultura Amorim Rima não é único. Ele faz parte da Ação Griô Nacional, uma rede que integra 130 pontos de cultura em todo o país e que, através de seus mestres, busca fortalecer a identidade cultural de crianças e adolescentes, segundo a tradição de cada comunidade.

O objetivo da Ação é criar uma política nacional de educação que garanta o ensino das tradições orais e da cultura popular brasileira. “É uma mudança do currículo, da prática pedagógica da escola com esse novo olhar e com essa nova geração que se cria com os saberes e com os griôs e mestres”, explica Lílian Pacheco, educadora e coordenadora da Ação Griô Nacional.

A rede nasceu a partir do Ponto de Cultura Grãos de Luz e Griô, em Lençóis (BA), do qual Pacheco é coordenadora pedagógica, e hoje é formada por cerca de 750 mestres e griôs aprendizes.

A educadora conta que a Ação Nacional começou quando, com a formação dos pontos de cultura em 2005, o então secretário de Cidadania Cultural do MinC, Célio Turino, se interessou pelo projeto do Grãos de Luz e Griô, que já trabalhava com a oralidade, e decidiu estender a ação para todo o país.

Com isso, os pontos que já realizavam trabalho semelhante passaram a integrar a ação. “Uma coisa que a gente fala, não só eu, mas todos da tradição oral, é que a gente não começou com a Ação Griô, com o Ministério da Cultura. A gente lida com isso há muitos anos”, explica Alcides.

Reconhecimento
Para ser um mestre griô é necessário ser reconhecido por sua comunidade como detentor do conhecimento das tradições orais. Além dos mestres, existem os griôs aprendizes, que são educadores que trabalham com o ensino da cultura popular.

A palavra griô vem de griot, em francês. A palavra tem sua origem em bamanan, língua do noroeste da África, antigo império do Mali, e significa “o sangue que circula”. Assim como o significado da palavra, são reconhecidos como griôs aqueles que fazem com que as tradições circulem entre as novas gerações, preservando a identidade cultural de cada povo.

Lílian Pacheco aponta que a Ação Griô traz o reconhecimento dessas pessoas que guardam os saberes e tradições de cada comunidade. “O mestre griô daquela comunidade passa a ter um outro lugar social, político, econômico e educacional”, relata.

A griô aprendiz Catarina Ribeiro, do Ponto de Cultura A Bruxa Tá Solta, situado em Rorainópolis (RR), diz que nas comunidades em que a Ação Griô atua, percebe-se um olhar atencioso para os mais velhos. “Hoje temos jovens que falam que a melhor coisa no convívio com os mestres é a permanente prática de cooperação e solidariedade”, afirma.

Com isso, os mestres ganham visibilidade e começam a ser reconhecidos em seus locais de origem. “Para nós, do Ponto, eles são os nossos guardiões, fonte em que buscamos a renovação das forças e a alegria para caminhar. E os saberes da tradição oral são o ativo estratégico para continuarmos a riqueza da diversidade cultural brasileira”, conta a griô aprendiz, responsável pela coordenação da Regional Amazônia da rede.

Identidade cultural
Segundo Lílian Pacheco, esse reconhecimento contribui para o resultado que se espera obter através da educação das tradições orais, que é “o fortalecimento da identidade das crianças e dos adolescentes, a ancestralidade da criança e do adolescente de cada comunidade”.

A educadora afirma que, com o trabalho realizado pela Ação Griô, as crianças passam a reconhecer a sua etnia, sua descendência e a história de seu povo. No mesmo sentido, os educadores passam a tratar as ciências que são ensinadas nas escolas com um olhar mais contextualizado dentro do universo dos saberes, enriquecendo o aprendizado. “A ciência que tem o pescador daquela comunidade passa a ser integrada na ciência que está sendo estudada na escola”, exemplifica.

Pacheco, através das experiências vividas em seu ponto de cultura na cidade de Lençóis, reuniu todas as atividades e práticas realizadas e formulou a Pedagogia Griô. No entanto, segundo ela, cada ponto de cultura acaba criando o seu próprio modo de ensino através da oralidade, de acordo com o contexto cultural local.

No caso do Ponto de Cultura Amorim Rima, em São Paulo, Mestre Alcides conta que a capoeira é trabalhada como “uma possibilidade humana de educação”. Ele explica que através dela é possível agregar valores às crianças. “Porque dentro da capoeira tem toda uma questão de resgate de valores, como o respeito, o reconhecimento, entender porque as pessoas não são iguais, que cada um tem a sua dificuldade, que um complementa o outro. A gente trabalha isso”, descreve.

Outro exemplo pode ser dado através da experiência realizada no Ponto de Cultura Nina Griô, que fica em Campinas (SP). Marcos Alberto Simplício, o mestre Marquinhos, relata que um dos trabalhos realizados por seu ponto de cultura é a Roda do Conhecimento, uma reunião mensal de troca de saberes através da oralidade, onde crianças e adolescentes ouvem pessoas envolvidas no universo da cultura popular contarem suas histórias e experiências de vida. Segundo ele, esta é uma “pedagogia que valoriza o poder da palavra e fortalece os processos de formação de identidades locais”.

Para Catarina Ribeiro, “garantir o cuidado e a rede de transmissão oral é garantir a brasilidade que nos diferencia e nos aproxima dos demais povos”.

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Oralidade pode integrar currículo oficial de ensino

Posted by jornalismodoxa em 17 de setembro de 2010

Projeto de lei de iniciativa popular propõe a inclusão do ensino das tradições orais na grade curricular das escolas brasileiras

14/09/2010

Michelle Amaral
da Reportagem

Como resultado da Ação Griô Nacional, foi elaborado um projeto para a criação da Lei Griô Nacional. O objetivo é fazer com que o trabalho realizado pela rede passe a integrar o currículo oficial de ensino, com a elaboração de uma política nacional de transmissão das tradições orais nas escolas através dos mestres e griôs.

A proposta foi construída pela Comissão Nacional de Griôs e Mestres durante todo o ano de 2009. “Começamos a construir a Lei Griô Nacional com todos, fazendo vários encontros e construindo ela em uma escrita coletiva. Colocamos em sites, em um portal, enviamos por e-mail. Várias contribuições foram chegando até conseguirmos escrever a lei toda”, explica Lílian Pacheco, coordenadora nacional da Ação Griô.

Pacheco conta que, através do trabalho realizado pela Ação Griô, verificou-se que a separação entre a escola e a comunidade era presente em todo o país. Assim, fazia-se necessário ampliar esse trabalho de aproximação das tradições orais ao ensino formal e garantir que isto chegasse em todas as escolas brasileiras. Dessa necessidade nasceu a ideia de criação da lei. “Porque a tradição oral é muito importante na formação da identidade do povo brasileiro, da diversidade das culturas brasileiras”, completa a educadora.

Foi realizada uma mobilização nacional em torno do projeto da Lei Griô nas conferências municipais de cultura. O projeto chegou à II Conferência Nacional de Cultura (CNC) e foi eleito uma das 32 prioridades da política cultural brasileira.

A Ação Griô está realizando a coleta de assinaturas para que o projeto possa ser apresentado ao Congresso Nacional. São necessárias, no mínimo, um milhão de assinaturas. De acordo com Pacheco, o objetivo “é fechar a campanha eleitoral e começar o próximo governo com um milhão de assinaturas, dando entrada no Legislativo”.

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“A Corte já deu sinais de que ela não aceita a auto-anistia”

Posted by jornalismodoxa em 27 de julho de 2010

Testemunha no processo da OEA contra o Estado brasileiro, o advogado Belisário dos Santos Jr. fala sobre as consequências que uma condenação pela Corte Interamericana traria ao país, como uma possível revisão da Lei de Anistia e a abertura de novos processos referentes às violações cometidas durante o regime militar


08/07/2010


Michelle Amaral

da Redação

Desde 2008, tramita na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) uma ação contra o Estado brasileiro de responsabilização pelo desaparecimento forçado de 70 pessoas, pela impunidade pelos crimes cometidos e pelo não esclarecimento da verdade sobre os fatos ocorridos durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, entre os anos de 1972 e 1974.

Em maio deste ano, o julgamento do Estado brasileiro entrou em sua etapa final com a realização de audiências públicas, nos dias 21 e 22, em São José, na Costa Rica, nas quais prestaram depoimento representantes das vítimas, as testemunhas, os peritos e representantes do Estado brasileiro. A previsão é que a Corte emita sua sentença até o final de agosto.

Esta é a primeira vez que o Brasil é julgado por uma corte internacional por crimes cometidos durante a ditadura civil-militar (1964-1985). O processo é resultado de uma ação movida pela organização Tortura Nunca Mais, pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo e pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil).

Representantes destas organizações e testemunhas no caso se reuniram no dia 14 de junho para relatarem como foram as audiências da OEA e darem suas impressões sobre o julgamento ( leia mais).

O advogado Belisário dos Santos Júnior, que no processo participou como testemunha de acusação contra o Estado brasileiro, contou que, em seu depoimento, pôde falar sobre a relação de desconfiança dos familiares dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia com as Forças Armadas e sobre o contexto em que foi criada a Lei de Anistia, que acabou beneficiando os torturadores. Nesse sentido, Belisário também comentou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a revisão da Lei de Anistia que, em seu parecer, tratou-se de uma decisão política.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o advogado falou sobre as consequências jurídicas de uma condenação do Brasil pela OEA, como, por exemplo, uma parcial revisão da Lei de Anistia, e os efeitos práticos que uma condenação acarretaria ao país, como a abertura de novos processos referentes a violações cometidas durante o período ditatorial.

Como advogado, qual a impressão o senhor teve das audiências realizadas pela Corte Interamericana e qual expectativa em relação ao julgamento?

Belisário dos Santos Júnior: Nas audiências prestaram depoimento advogados, ex-ministros, procurador da Justiça Federal e ministros, ou seja, o Estado brasileiro deu a devida importância ao caso. As partes produziram as provas. A minha impressão foi boa. Eu achei que os juízes estavam extremamente atentos, conheciam bastante o caso e fizeram perguntas muito pertinentes. As partes que se representaram lá – que são o Estado brasileiro, a Comissão Interamericana e as vítimas –estavam bastante bem representadas. Eu tive uma boa impressão do sistema de julgamento do tribunal da Corte Interamericana. Acho que com os documentos que foram aportados e mais as declarações que foram feitas a Corte terá instrumentos para julgar o que as vítimas pedem.

No seu depoimento, o senhor disse que fez um relato sobre a relação de desconfiança dos familiares com as Forças Armadas. O senhor pode falar mais um pouco sobre o porquê das vítimas procurarem uma corte internacional em busca da justiça?

Há dois requisitos para um cidadão de um país obter acesso a um sistema de proteção internacional de direitos humanos. Considere que há o sistema universal e há o sistema interamericano para nós brasileiros. O primeiro requisito para ter acesso ao sistema interamericano, que é a Comissão e em sequência a Corte, é não ter levado esse caso a um outro sistema, ou seja, o sistema universal.

O segundo requisito é as vítimas terem utilizado o sistema jurisdicional interno até que ele seja esgotado. Então, o primeiro requisito está presente, porque esse caso não foi levado ao sistema universal. E o segundo requisito também está presente, por dois motivos até: primeiro, porque o Supremo decidiu que as vítimas não têm o direito de levar à Justiça os torturadores e, portanto, a Corte não tem porque esperar mais que o Brasil se pronuncie; mas eles [as vítimas] já tinham esse motivo pela demora do Estado brasileiro de ir buscar a responsabilidade dos torturadores. Então, seja porque a Justiça demorou muito, seja porque o Supremo decidiu interpretando a lei de Anistia, esse requisito também está preenchido.

Os familiares foram à Corte exatamente porque eles não obtiveram internamente a resposta para as suas perguntas. ‘Onde estão os corpos dos nossos familiares? Por que a Justiça não leva a julgamento os algozes dos nossos familiares?’ E essas são demandas que se encaixam dentro de uma perspectiva bastante conhecida do Direito Internacional, que é o direito à reparação integral.

No direito à reparação integral, parte foi atendida pelo Estado brasileiro, porque reconheceu que a história não era aquela que era contada antes, publicando o livro Direito à Memória e à Verdade, e o Estado também pagou indenizações com expressão em dinheiro, talvez mais de forma simbólica do que outra coisa, mas pagou. Então, hoje parte do direito à reparação total foi atendida, mas não a parte referente às garantias de que isso não aconteça mais. O Estado não se prestou a responsabilizar os torturadores pelo que eles cometeram naquela época, e a responsabilidade dos autores de graves crimes contra os direitos humanos já é um dos requisitos da reparação integral. Por outro lado também, o Estado não prestou as informações todas sobre o que aconteceu aos familiares, entre elas, a maior das informações que é onde estão os corpos das pessoas que o exército matou: os que foram mortos em confronto ou que foram mortos em tortura. Então, porque não se sentiram atendidas em seu direito à reparação integral é que as famílias foram à Corte Interamericana, foi isso que elas foram buscar.

Como o senhor avalia a atuação do grupo de trabalho criado pelo governo para efetuar as buscas na região do Araguaia e que não obteve resultados?

O grupo de trabalho, pela informação que eu disponho, trabalhou com rigor, trabalhou bem assessorado por universidades federais e peritos. O fato é que, e isto é o problema, o grupo de trabalho foi constituído no âmbito do Ministério da Defesa. Ou seja, as pessoas que habitam a região teriam possivelmente colaborado mais se não houvesse um envolvimento profundo militar nessa missão. Um sintoma disso é que uma informação que pôde levar a alguns achados foi dada a uma familiar e não ao grupo de trabalho. O segundo problema é que eles atuaram com a mesma informação que já se dispunha antes. O exército não aportou nova informação: não se foi buscar das fontes que trabalharam, e que ainda estão no exército, na repressão à Guerrilha do Araguaia; não se usou o arquivo do exército, que seguramente existe, para obter informação nova; não se foram buscar nos baús, que existem por aí, as informações novas; não se apurou nada em relação à Operação Limpeza, que temos informações razoavelmente confiáveis de que houve. Então, realmente, com as mesmas informações o resultado não poderia ser muito diferente.

O Supremo Tribunal Federal, recentemente, deu um parecer contrário à revisão da Lei de Anistia e à punição de torturadores. Em relação a esta decisão, em seu depoimento o senhor disse que se tratou mais de uma decisão política. Por que?

Sim, o Supremo Tribunal Federal tomou uma posição mais política do que jurídica. Ele decidiu um fato da vida nacional. O Supremo não decidiu à luz do direito, ele decidiu sob a luz do que ele julgou ser a melhor interpretação histórica. O Supremo entendeu existente uma conciliação nacional, uma transição nacional que teria sido representada pela negociação em torno da anistia. Então, com base nessa possível transição, ele [o STF] disse que tudo o que se fez lá atrás se fez com a consciência de que não era para discutir mais na frente, essa foi a decisão. Isso não é uma decisão jurídica. Na decisão jurídica a gente toma o fato e aplica o direito. Aí não, eles [os ministros] julgaram existente um fato e deliberaram que nós tínhamos que respeitar uma decisão histórica que havia sido adotada. É um pouco diferente do julgamento que eles fazem todos os dias. Eles fizeram um julgamento histórico, eles julgaram politicamente, quer dizer, foi uma decisão quase opinativa: “nós entendemos que existia uma transição”. Então, eles entenderam que havia um fato e, como o que eles entendem vira lei, a gente vai conviver com essa ficção que eles criaram, que houve uma transição entre a sociedade e o Estado que resultou na Lei de Anistia e, portanto, a lei anistia os torturadores e nós devemos respeitar isso. Aquele momento histórico não deve ser revisto.

Eu acho que há muitos elementos que contrariam essa visão de que na época houve uma transição. A época era um regime militar forte, havia sido revogado o ato institucional número 5, mas ainda dar ou não dar anistia era competência do presidente da República, que era um general, não havia sido eleito. O governo impôs via rolo compressor uma lei, que claro, beneficiou alguns brasileiros, mas não era a lei que se queria, portanto, não houve uma negociação. A lei fazia parte do esquema de fazer as coisas gradualmente como o [então presidente Ernesto] Geisel tinha ditado, que a transição seria lenta e gradual. A transição implicaria num acordo que deveria ser cumprido em vários pontos e não houve nada disso. Houve sim o governo tentando estabelecer limites e a sociedade rompendo esses limites. Por isso que eu entendo que o Supremo errou.

Do ponto de vista jurídico, o que uma condenação pela OEA acarretaria para o Brasil?

Uma condenação pela OEA, aí precisaria ver os termos, poderia implicar na revisão da Lei de Anistia, de certa forma. Poderia implicar na obrigação de se revogar uma parte da Lei de Anistia. Poderia implicar na atribuição de outras indenizações aos familiares, mais completas. Poderia implicar na obrigação do Estado brasileiro perseguir judicialmente a responsabilidade pelas torturas que foram cometidas naquele período, pelas graves violações dos direitos humanos que foram cometidas.

E do ponto de vista prático? Essa é a primeira vez que uma Corte Internacional julga um caso relacionado à ditadura militar. Pode ser um precedente para que outros processos venham a ser abertos contra o Estado brasileiro?

Primeiro, eu faço minhas as palavras do presidente da Corte ao encerrar a audiência. Ele falou: ‘eu tenho certeza que o Brasil, assim como todos os demais países do sistema interamericano que aceitaram a competência contenciosa da Corte, cumprirá as decisões da Corte’. Eu acho que o Brasil cumprirá. Eu não sei qual será a decisão, quero crer que a decisão será pelo cumprimento dos standars internacionais. A Corte já deu sinais de que ela não aceita a auto-anistia, resta saber se ela entenderá essa [nossa] anistia, que também beneficiou cidadãos brasileiros comuns, mas foi aplicada a torturadores, se ela será entendida como uma auto-anistia. Eu acho que de certa forma ela tem que ser entendida assim. Em parte pelo menos. Eu não revogaria toda a lei de anistia, acho que nem é o caso. Mas essa expressão que foi entendida como abrangendo torturadores pode ser que a Corte peça que seja revogada ou que seja entendida como não escrita.

E, seguramente, cada vez que o tribunal julga e que suas decisões são honradas e cumpridas, as pessoas vão mais [a ele]. Cada vez que a autoridade policial vai bem e ganha credibilidade, aumentam os casos de denúncia. Cada vez que o poder judiciário vai bem, suas decisões são cumpridas, aumentam as demandas ao poder judiciário, porque é um lugar onde as coisas acontecem. Então, se a Corte decidir bem e o Brasil souber respeitar, pode ser, claro, que a Corte Interamericana seja mais demandada em determinados casos em que a Justiça brasileira demora para decidir ou decide mal.

<QUEM É>

Belisário dos Santo Júnior é Advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1970. É advogado de presos e perseguidos políticos; procurador de Autarquia Assistente (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, Ipesp). Membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, desde 1982. É ex-presidente da Associação de Advogados Latino-Americanos pela Defesa dos Direitos Humanos, desde 1980, e membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. Foi secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo entre 1º de janeiro e 15 de julho de 1995, e secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo entre 1º de janeiro de 1995 e 6 de julho de 2000.

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Cronologia do caso do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos julgado pelos crimes da Ditadura

Posted by jornalismodoxa em 16 de julho de 2010

Entenda o processo:

– A repressão à Guerrilha do Araguaia aconteceu entre os anos de 1972 e 1975. As Forças Armadas realizaram uma série de operações militares na região sul do estado do Pará, na divisa com os estados de Maranhão e Tocantins. Nesse peíodo, foram cometidas graves violções de direitos humanos, como detenções ilegais e arbitrárias, torturas, execuções sumárias e desaparecimentos forçados.

– Em 1982, por não terem qualquer informação sobre os militantes da Guerrilha do Araguaia que desapareceram durante a repressão, 22 familiares representando 25 desaparecidos políticos entraram com uma ação perante a Justiça Federal brasileira, na qual cobravam a localização e o traslado dos restos mortais de seus entes queridos, bem como a entrega de informação oficial sobre as circunstâncias de seus desaparecimentos.

– Após 13 anos do início do processo na Justiça brasileira e sem terem nenhuma resposta, os familiares decidiram, em 1995, recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Representados pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ e pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo, enviaram uma denúncia internacional contra o Estado brasileiro à CIDH.

– Neste mesmo ano, foi criada a Lei 9.140/95, que reconheceu como mortos os desaparecidos políticos e concedeu reparação de 100 a 150 mil reais para familiares das vítimas.

– Em 1996, o primeiro parecer da CIDH foi dado: a Comissão sugeriu a realização de solução amistosa entre os familiares e o Estado brasileiro. Assim, seria realizado um acordo que contemplasse as necessidades dos familiares e da sociedade brasileira como um todo, na busca pela verdade histórica. No entanto, o Estado brasileiro se recusou a negociar.

– Nos anos de 1997 e 2001, a Comissão realizou audiências com representantes e familiares dos desaparecidos políticos, em Washington (EUA), onde eles puderam apresentar documentos e informações que levaram a CIDH a aceitar o caso.

– Em 2006, o Cejil, O GTNM-RJ e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo encaminharam as Alegações Finais solicitando que a CIDH analisasse o mérito do caso e emitisse seu relatório final.

– A CIDH aprovou seu relatório final em 31 de outubro de 2008, no qual determinou a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de membros do PCdoB e camponeses na Guerrilha do Araguaia. Neste relatório a CIDH afirmou que a interpretação prevalecente da Lei de Anistia, na qual os agentes públicos que cometeram crimes comuns durante o regime militar seriam beneficiados pela extinção da punibilidade, viola a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, porque impede a investigação dos fatos e eventual julgamento dos responsáveis pelos desaparecimentos forçados.

A Comissão chegou à conclusão de que o Estado brasileiro violou a integridade física e psicológica dos familiares das vítimas pelos desaparecimentos forçados, assim como contribui com a impunidade dos agentes responsáveis e com a falta de justiça, informação e verdade.

Ao final do relatório a CIDH fez recomendações ao Brasil que deveriam ser cumpridas em dois meses: o Estado Brasileiro deveria providenciar a abertura de todos os arquivos das Forças Armadas; estabelecer do Dia do Desaparecido Político; realizar um ato formal de reconhecimento da responsabilidade pelos fatos ocorridos no período; entregar os restos mortais aos familiares para a realização de um enterro digno; construir a memória política (obra ou monumento em homenagem aos mortos e desaparecidos do Araguaia); efetuar o pagamento de reparação econômica pelos lucros cessantes, danos morais e gastos nestes 30 anos de buscas; e punir os responsáveis pelos assassinatos.

– Em março de 2009, porém, a Comissão, ao verificar que as recomendações não haviam sido cumpridas de forma satisfatória, decidiu enviar o caso para ser processado na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

– No mês de julho do mesmo ano, as organizações representantes dos familiares dos desaparecidos políticos apresentaram sua petição à Corte, na qual solicitavam a determinação de medidas de reparação, entre elas, que o Estado brasileiro investigue e processe, perante a jurisdição penal comum, os responsáveis pelas violações, deixando de utilizar a lei de anistia e outros dispositivos legais que visem impedir a investigação dos fatos e a sanção dos responsáveis pelas graves violações aos direitos humanos.

– Nos dias 20 e 21 de maio de 2010, a Corte realizou audiências públicas, dando início ao processo de finalização do julgamento do Estado brasileiro. Nas audiências prestaram depoimento peritos e testemunhas das partes. Como testemunhas dos representantes das vítimas, participaram do julgamento o advogado Belisário dos Santos Júnior, o procurador da República Marlon Weichert e as familiares de vítimas, Elizabeth Silveira e Silva e Criméia Alice Schmdit de Almeida. Rodrigo Uprimny foi o perito dos representantes das vítimas. Da parte do Estado brasileiro compareceram o ex-ministro da Justiça, José Gregori, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, e o atual corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, que atuou como perito.

– No dia 14 de junho de 2010, as testemunhas de acusação participaram de uma Seção Extraordinária na Câmara dos Vereadores de São Paulo, onde fizeram um relato sobre as audiências da Corte. Na ocasião, os representantes e familiares das vítimas afirmaram que acreditam em uma condenação do Estado brasileiro pela Corte, baseados em tudo que presenciaram durante o julgamento.

– Não há um prazo determinado para que a sentença da Corte seja anunciada. A estimativa é que ela possa acontecer num prazo de 3 a 7 meses, podendo assim, de acordo com os representantes das vítimas, sair ainda no final de agosto deste ano.

(Com informações do Grupo Tortura Nunca Mais – RJ)

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O Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Posted by jornalismodoxa em 10 de julho de 2010

Após audiências públicas em San José, na Costa Rica, familiares que representam 25 desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia acreditam que a Corte condenará o Estado brasileiro


08/07/2010


Michelle Amaral

da Redação,

Familiares de desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia acreditam que o Brasil possa ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Oraganização dos Estados Americanos (OEA). O Estado brasileiro é réu em um processo de responsabilização por crimes cometidos durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, entre os anos de 1972 e 1974.

Em uma sessão pública na Câmara Municipal de São Paulo, realizada em junho, familiares das vítimas e representantes das organizações que moveram a ação contra o Estado Brasileiro se reuniram para fazer um relato de como foram os seus depoimentos nas audiências públicas realizadas pela Corte, em San José, na Costa Rica.

Nestas audiências, que aconteceram entre os dias 20 e 21 de maio, prestaram depoimento representantes das vítimas, testemunhas, peritos e representantes do Estado brasileiro. Com isto, foi iniciado o processo de finalização do julgamento, restando agora a sentença da Corte, que deverá ser emitida no final de agosto.

“A gente tem certeza que o Brasil vai ser condenado, a gente já tinha antes da audiência e com a audiência ficou mais explícito”, afirma Beatriz Stella de Azevedo Affonso, do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), que representa os familiares das vítimas no processo. Segundo ela, as falas dos juízes e o modo como o julgamento foi conduzido permitem esta certeza.

A ação contra o Estado brasileiro foi movida pelo Cejil, pela organização Tortura Nunca Mais e pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo.

Julgamento

As audiências fazem parte do julgamento em curso contra o Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 70 pessoas, pela impunidade dos crimes cometidos e pelo não esclarecimento da verdade sobre os fatos ocorridos na Guerrilha do Araguaia – resistência guerrilheira existente na região amazônica brasileira entre o final da década de 60 até meados dos anos 70, ao longo do rio Araguaia -, durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).

A ação n° 11552, chamada “Caso Gomes Lund e outros”, tramitou por 13 anos na Comissão de Direitos Humanos da OEA (CIDH) que, como não obteve uma resposta do governo brasileiro que atendesse à demanda dos familiares dos desaparecidos, o levou ao julgamento da Corte em 2008.

Em seu parecer, a CIDH considerou a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de membros do PCdoB e camponeses na Guerrilha do Araguaia.

Os familiares que representam 25 desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia passaram a cobrar na Justiça brasileira a localização e recuperação dos restos mortais a partir de 1982, com o início do processo de redemocratização do país. E, em 1995, sem nenhum resultado no sistema judicial interno, resolveram levar o caso à CIDH.

“Para mim foi muito sofrido ter que buscar justiça para meus companheiros, para meus familiares fora do meu país”, disse Criméia Almeida, sobrevivente do Araguaia e que até hoje busca os corpos do marido André Grabois e do sogro Maurício Grabois, militantes da guerrilha mortos em 1973.

Segundo ela, o mais triste é saber que os familiares dos desaparecidos do Araguaia não são os únicos que não conseguem obter Justiça no Brasil. “Talvez tantos outros brasileiros, não só desaparecidos políticos, mas vítimas de tantos outros desrespeitos aos direitos humanos, não estão conseguindo seus direitos aqui no Brasil e talvez nem tenham condições de buscar os seus direitos fora”.

No mesmo sentido, Suzana Lisboa, ex-integrante Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Justiça (CEMDP), lamentou o fato de se ter “que buscar uma instância no exterior para encaminhar e julgar questões tão básicas”.

Condenação

Laura Petit, irmã da ex-guerrilheira do Araguaia, Mária Lúcia Petit, primeira militante a ter seu corpo identificado – somente dois corpos foram identificados até hoje, o segundo foi Bergson Gurjão Farias -, afirmou ter esperança de que haja uma condenação internacional e que isto represente o fim da impunidade dos torturadores.

“A gente sente a diferença de estar falando para uma Corte que se preocupa com os diretos humanos do que estar falando aqui no Brasil, porque a gente tem repetido essa história da luta dos familiares pela busca dos desaparecidos durante décadas e não se fez nada”, relatou Petit.

De acordo com o advogado Belisário dos Santos Júnior, que também participou como testemunha nas audiências realizadas pela Corte, uma condenação do Estado brasileiro pela OEA acarretaria sérias consequências jurídicas.

“Poderia implicar na obrigação de se revogar uma parte da Lei de Anistia. Poderia implicar na atribuição de outras indenizações aos familiares, mais completas. Poderia implicar na obrigação do Estado brasileiro perseguir judicialmente a responsabilidade pelas torturas que foram cometidas naquele período, pelas graves violações dos direitos humanos que foram cometidas”, estima o advogado.

Apesar da importância de uma condenação pela Corte da OEA, Criméia alega que, para que ela seja cumprida, ainda será necessária muita luta por parte dos familiares dos desaparecidos. “Espero que o país seja condenado sim, e sei que ainda vou ter que lutar muito para que essa sentença seja cumprida”, disse.

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Na contramão dos direitos humanos

Posted by jornalismodoxa em 28 de maio de 2010

Governo federal altera pontos da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos que haviam gerado reações de setores conservadores

19/05/2010


Michelle Amaral
da Redação

No dia 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto n.º 7.177, que alterou nove pontos da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), lançada em dezembro de 2009.

As alterações no texto são uma resposta às reações de setores conservadores, que criticaram duramente o programa. Parte da Igreja Católica, ruralistas, grandes empresas de comunicação e as Forças Armadas exerceram, desde dezembro, forte pressão para que o governo recuasse em pontos considerados, por eles, anti-democráticos.

A nova versão do PNDH3 retira o apoio à descriminalização do aborto e a proibição à ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União; altera a proposta de resolução de conflitos agrários, que previa a realização de audiência coletiva entre os envolvidos e o Ministério Público antes da decisão de concessão de liminar judicial; retira a regulação dos meios de comunicação em relação ao cumprimento dos direitos humanos; e exclui as expressões “repressão ditatorial” e “perseguidos políticos”, passando a tratar as questões referentes à ditadura civil-militar (1964-1985) como violações de direitos humanos. O decreto 7.177 retira, também, o artigo que proibia que logradouros recebessem nomes de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade durante o período.

Críticas

Movimentos sociais e organizações de direitos humanos lamentaram a decisão do governo e qualificaram o recuo como  um retrocesso na questão dos direitos humanos no Brasil. Na avaliação de Plinio Arruda Sampaio, ex-deputado constituinte e, hoje, membro do Psol, o  governo federal tirou a força do programa. Ele explica que o PNDH não é um texto jurídico, mas tem peso político. Dessa forma, de acordo com Plinio, ao esvaziar o programa, o governo federal dificultou as lutas populares pela busca de seus direitos, como, por exemplo, a punição aos torturadores do período da ditadura civil-militar.

“A característica do Lula é ceder a pressões, desde que elas não sejam as do povo. Ele cede a todas as pressões que não são populares, seja do sistema externo, seja da oligarquia interna”, protesta.

Processo democrático

Alexandre Ciconello, assessor de Direitos Humanos do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), explica que o texto original do PNDH3, tal como foi apresentado em dezembro de 2009, significou um avanço, pela forma como tratava os direitos humanos. “De um primeiro modo, [o PNDH3] colocava os direitos humanos como eles realmente devem ser tratados, com radicalidade”, explica.

Segundo ele, o recuo do governo federal se deu em pontos importantes para os movimentos que participaram da construção do PNDH3. Ciconello conta que o Programa é resultado de um processo de discussão democrático, levado a cabo em mais de 50 conferências temáticas e na Conferência Nacional de Direitos Humanos, da qual participaram vários setores da sociedade civil e do governo federal.

Cecília Coimbra, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, afirma que os dois primeiros PNDH, elaborados durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), não refletiam as posições dos movimentos sociais. Já a terceira versão, da forma como foi concebida, sim. “Esse plano refletia alguma coisa dos movimentos sociais, porque foi feito em função das reivindicações apresentadas na Conferência Nacional de Direitos Humanos, em dezembro de 2008”, conta.


Na contramão

Para Ciconello, a versão inicial do PNDH3 tratava os direitos humanos com uma visão contemporânea, de uma forma ampla. Segundo ele, com a decisão do governo federal de retirar questões fundamentais, o Brasil vai na contramão da defesa dos direitos humanos. “O Brasil está voltando atrás na visão de direitos humanos, como direitos universais e interdependentes”, lamenta.

Além disso, o assessor do Inesc chama a atenção para o fato de o recuo do governo significar maior força aos setores conservadores. “O resultado desse recuo demonstra o poder desses setores na nossa sociedade. Por mais que você amplie a democracia, por mais que você amplie também a presença dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil, você tem grupos que pautam a agenda nacional e que conseguem fazer com que o governo mude um decreto pactuado democraticamente”, protesta.

Segundo ele, ao invés de se avançar na questão dos direitos humanos e no reconhecimento de novos direitos, o que tem ocorrido no Brasil é a luta contra o retrocesso em relação a esses direitos.

Publicado orignalmente na Agência Brasil de Fato.

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Brasil não quer punir os repressores

Posted by jornalismodoxa em 28 de maio de 2010

Militares pressionaram o governo para retirar do PNDH3 pontos que defendiam a investigação e apuração dos crimes cometidos durante a ditadura civil-militar

19/05/2010


MIchelle Amaral
da Redação

A crítica mais dura à terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), lançada no final de 2009, partiu das Forças Armadas. À época do lançamento do programa, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, chegou a colocar seu cargo à disposição, juntamente com três comandantes militares, caso as menções ao golpe civil-militar de 1964 não fossem amenizadas e por discordar de ações que previam a investigação e apuração dos crimes cometidos durante o período.

O PNDH3 reconhecia a existência de perseguidos políticos e da repressão política exercida por agentes do Estado e propunha o acompanhamento e monitoramento de processos de responsabilização civil ou criminal sobre atos praticados durante o regime. Além disso, proibia que logradouros recebessem nomes de torturadores e determinava a alteração nas ruas que já tivessem recebido denominações desse tipo.

Após a pressão dos militares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou esses dois trechos do texto do programa, substituindo as expressões “repressão ditatorial” por “violações dos direitos humanos” e “presos políticos” por “desaparecidos políticos”, e retirando a determinação para mudança dos endereços que receberam nomes de torturadores.

Política de Estado

Cecília Coimbra, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, explica que, com isso, foi retirado o teor original da proposta, que era averiguar e investigar os crimes cometidos durante a repressão política.

O novo texto, que trata a repressão como violações dos direitos humanos e os perseguidos como desaparecidos, tira a responsabilidade do Estado sobre o que aconteceu no período. “Na verdade, o que aconteceu durante a ditadura foi que o Estado brasileiro aplicou, através de seus agentes, a tortura, o sequestro, a ocultação de cadáver. E, no momento em que se cria um conflito poítico, você simplesmente tira o papel do Estado , protesta.

Da mesma forma, Victoria Grabois, do Tortura Nunca Mais de São Paulo, afirma que o termo “violações de direitos humanos” deixa subentendido que os crimes podem ter sido praticados por qualquer pessoa, não responsabilizando necessariamente o Estado. “ O Estado pode praticar violações de direitos humanos, mas as pessoas físicas também podem”, completa. Segundo ela, “[a tortura] era uma política do Estado brasileiro, era uma política do estado ditatorial”.

Retrocesso

Para Coimbra, é vergonhoso e lamentável que o governo federal tenha cedido às pressões dos militares. Ela afirma que, da forma como ficou a versão atual do PNDH, a atuação da Comissão Nacional da Verdade – grupo de trabalho que efetivará as determinações do programa no que diz respeito à investigação e apuração dos crimes cometidos durante o período – ficará prejudicada.

O projeto de lei que cria a Comissão foi enviada pelo presidente no dia 13 ao Congresso. O texto original delegava à Comissão o poder de “apurar e esclarecer” as violações cometidas no contexto da repressão política. Já o projeto encaminhado aos congressistas fala em “examinar e esclarecer” as graves violações de direitos humanos.

Julgamento internacional

No momento em que o PNDH3 é esvaziado em relação à responsabilização pelos crimes cometidos durante o período ditatorial, o Brasil é réu em um processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O Estado brasileiro pode ser responsabilizado pelo desaparecimento de 70 pessoas, militantes da Guerrilha do Araguaia e camponeses locais, e por sua omissão em relação ao esclarecimento do caso.

Nos dias 20 e 21 de maio, acontecerá a audiência do caso na sede da Corte Interamericana da OEA, em São José, na Costa Rica, para ouvir os familiares das vítimas e o Estado brasileiro.

Cecília Coimbra conta que essa é a primeira vez que um evento acontecido durante o período da ditadura está sendo analisado por um tribunal internacional. “Nós esperamos que haja uma postura de condenação ao Estado brasileiro por parte da Corte da OEA”, afirma.
Mesmo sendo uma condenação simbólica, o resultado, segundo ela, ter  grande peso na conjuntura interna. “Porque a gente tem tido experiências que [mostram que] somente com pressão internacional nós conseguimos pequenos avanços no Brasil , opina.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

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As alterações no PNDH 3

Posted by jornalismodoxa em 28 de maio de 2010

As alterações no PNDH 3

Leia, a seguir, os principais pontos alterados no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos


19/05/2010


Garantia dos direitos das mulheres para o estabelecimento das condições necessárias para sua plena cidadania.

Onde lia-se:
g) Apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos.

Lê-se:
g) Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde.

Respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado.

Foi revogado o artigo:
c)Desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União.


Acesso à Justiça no campo e na cidade.

Onde lia-se:
d) Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar, como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares, sem prejuízo de outros meios institucionais para solução de conflitos.

Lê-se:
d) Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação nas demandas de conflitos coletivos agrários e urbanos, priorizando a oitiva do INCRA, institutos de terras estaduais, Ministério Público e outros órgãos públicos especializados, sem prejuízo de outros meios institucionais para solução de conflitos.


Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos.

Onde lia-se:
a) Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.

Lê-se:
a) Propor a criação de marco legal, nos termos do art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados.

Foi revogado o artigo:
d) Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.


Incentivar iniciativas de preservação da memória histórica e de construção pública da verdade sobre períodos autoritários.

Onde lia-se:
c) Identificar e sinalizar locais públicos que serviram à repressão ditatorial, bem como locais onde foram ocultados corpos e restos mortais de perseguidos políticos.

Lê-se:
c) Identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos, suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade, bem como promover, com base no acesso às informações, os meios e recursos necessários para a localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos.

Onde lia-se:
f) Desenvolver programas e ações educativas, inclusive a produção de material didático-pedagógico para ser utilizado pelos sistemas de educação básica e superior sobre o regime de 1964-1985 e sobre a resistência popular à repressão.

Lê-se:
f) Desenvolver programas e ações educativas, inclusive a produção de material didático-pedagógico para ser utilizado pelos sistemas de educação básica e superior sobre graves violações de direitos humanos ocorridas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988.


Suprimir do ordenamento jurídico brasileiro eventuais normas remanescentes de períodos de exceção que afrontem os compromissos internacionais e os preceitos constitucionais sobre Direitos Humanos.

Onde lia-se:
c) Propor legislação de abrangência nacional proibindo que logradouros, atos e próprios nacionais e prédios públicos recebam nomes de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade, bem como determinar a alteração de nomes que já tenham sido atribuídos.

Lê-se:
c) Fomentar debates e divulgar informações no sentido de que logradouros, atos e próprios nacionais ou prédios públicos não recebam nomes de pessoas identificadas reconhecidamente como torturadores.

Onde lia-se:
d) Acompanhar e monitorar a tramitação judicial dos processos de responsabilização civil ou criminal sobre casos que envolvam atos relativos ao regime de 1964-1985.

Lê-se:
d)  Acompanhar e monitorar a tramitação judicial dos processos de responsabilização civil sobre casos que envolvam graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988.

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Em São Paulo, lideranças pedem apoio à sua luta

Posted by jornalismodoxa em 19 de maio de 2010

Filha de cacique guarani kaiowá morto esteve em São Paulo denunciando a violência sofrida pelos povos indígenas no Mato Grosso do Sul

12/05/2010

Michelle Amaral

da Redação

Sete lideranças indígenas estiveram em São Paulo (SP), entre os dias 6 e 8, para denunciar a violência sofrida pelos guarani kaiowá no Mato Grosso do Sul e pedir apoio à luta pela terra tradicional e seus direitos.

Entre eles, esteve Valdelice Veron, filha do cacique Marcos Veron, morto em 2003, cujo julgamento em curso foi suspenso no dia 4 após impedimento das testemunhas indígenas se expressarem em sua língua materna, o guarani.

Segundo ela, os guarani kaiowá tentaram trazer para a consciência dos paulistanos o sofrimento vivido por eles, que têm sido assassinados, despejados de suas terras para as beiras das estradas e privados de seus direitos.

Valdelice conta que o ponto central da luta dos povos indígenas é a luta pela terra tradicional, a que têm direito. Este ponto, segundo a indígena, é o que tem gerado mais conflitos na região. “E a gente sabe que todas as decisões para acontecer despejos nas terras indígenas saem daí do TRF da 3 ª região”, conta.

De acordo com Valdelice, as lideranças foram até o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, e conversaram com os procuradores, a fim de garantir a demarcação das terras indígenas e o fim dos despejos. “Num despejo é muito difícil, porque geralmente chegam os jagunços e pistoleiros primeiro, fazendo todo tipo de violência possível para as mulheres, crianças e idosos. E, por último, se chegar, chega a Polícia Federal. Nós somos jogados dentro das caçambas e depois nas beiras das estradas”, relata.

Reivindicações

Além da identificação e demarcação de todas as terras guarani kaiowá no do Mato Grosso do Sul, as lideranças pediram que dentro dos próximos 80 dias, a Fundação Nacional do Índio (Funai) tome providências necessárias para o reconhecimento e permanência da comunidade Kurusu Ambá em suas terras.

Também pediram que haja a punição dos responsáveis pelos assassinatos de todos os guarani kaiowá, nos últimos anos, assim como o julgamento imediato dos acusados do assassinato do cacique Marcos Verón.

Outros pontos da reivindicação foram: o empenho da Polícia Federal para a localização do corpo do professor Olindo Vera, desaparecido há mais de seis meses e a punição dos assassinos do professor Genivaldo Vera; e o julgamento imediato da Terra Indígena Nhanderu Marangatu, pelo Supremo Tribunal Federal.

Valdelice conta que uma outra solicitação que fizeram foi a urgente solução da situação vivida pela a comunidade Laranjeira Nhanderu. “Porque está dramática a situação que se encontra a comunidade Laranjeira Nhanderu, os Kaiowá que foram despejados na estrada BR 163 em setembro de 2009. Eles se encontram em situação de violência e miséria”, relata.

Além do TRF da 3ª Região, as lideranças foram recebidas pela Defensoria Pública da União e realizaram atividades no Memorial da Resistência e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC).

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

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Mais uma violência contra o povo Guarani Kaiowá

Posted by jornalismodoxa em 19 de maio de 2010

Justiça Federal impede que indígenas testemunhem no júri do assassinato do cacique Marcos Veron em guarani, sua língua materna

12/05/2010


Michelle Amaral

da Redação


“Eu não sei que justiça é essa que eles estão fazendo por nós, indígenas. Quando a gente vai em busca dos nossos direitos, somos barrados porque não podemos falar a nossa língua”. Esse é o desabafo da professora indígena Valdelice Veron sobre o julgamento dos acusados pela morte de seu pai, o cacique guarani kaiowá Marcos Veron, assassinado em 2003.

O julgamento foi instalado no dia 3, em São Paulo (SP), e interrompido no dia seguinte, após o Ministério Público Federal (MPF) abandonar a sessão por causa da decisão da juíza federal Paula Mantovani, da 1ª Vara Federal Criminal, de impedir que as testemunhas indígenas se expressassem somente em sua língua materna, o guarani kaiowá.

Após um pedido da defesa dos réus, que alegava que o intérprete designado para o julgamento não era confiável, a magistrada tornou a tradução facultativa, invertendo a ordem pré-estabelecida dos depoimentos, em que a primeira pergunta às testemunhas – em qual língua deseja se expressar – seria feita em guarani. Desta forma, a primeira pergunta seria feita em português aos indígenas e o intérprete só seria usado se o indígena respondesse, em português, que preferiria se expressar em guarani.

O procurador da República, Vladimir Aras, um dos dois membros do MPF designados para atuar na acusação do caso, foi quem tomou a decisão de abandonar o júri, sendo respaldado pelas testemunhas indígenas. Ele conta que os guarani kaiowá acreditavam que poderiam dar os testemunhos em sua própria língua.

Segundo o procurador, este é um direito que lhes é assegurado no artigo 231 da Constituição Federal, de 1988, que reconhece a diversidade linguística dos povos indígenas, assim como em vários tratados internacionais. É o caso do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, assinado em Nova York, em 1966, e ratificado pelo Brasil, que garante o direito de uma minoria étnica se expressar em sua própria língua, ainda que esta não seja a majoritária em um país.

“Embora o português seja o idioma oficial da República, não está proibido que cidadãos de outras culturas étnicas usem o seu próprio idioma, mesmo em relação ao Estado”, defende Aras.

Afirmação étnica

Valdelice Veron explica que, no Mato Grosso do Sul, os guarani kaiowá têm sido um povo muito massacrado. A filha do cacique considerou a decisão da juíza uma afronta ao seu povo e aos seus costumes. “Para mim, como professora indígena, é uma imposição de costume e de valor, principalmente quando ela [a juíza] proibiu o meu povo, a minha família, de defender sua própria língua. E isso para nós é um extermínio, porque vai acabar com a nossa história”.

Aras também chama a atenção para a importância da afirmação da identidade étnica daqueles indígenas em um ambiente que não lhes era comum. “Eles não estão habituados com estes cenários judiciais. Então, é natural o aspecto da afirmação étnica”, completa. O procurador explica que “a afirmação da identidade cultural daquela comunidade se faz não só pela vestimenta, mas através do idioma”.

Um dos argumentos utilizados pela juíza federal foi o de que em todas as etapas do processo as testemunhas indígenas prestaram depoimentos em português. No entanto, o procurador da República explica que estes depoimentos foram tomados com muita dificuldade, já que o português não é a língua de domínio destes povos. “Conversando com eles você percebe que eles têm uma dificuldade enorme com a nossa língua, porque para eles o português é a segunda língua”, explica.

Segundo Aras, para o próprio interesse do processo, os indígenas deveriam dar seus testemunhos em guarani, “para que o relato fosse o mais preciso possível, para que a história fosse a mais correta possível de modo a condenar os culpados e absolver os inocentes”.

Descaso

O cacique Marcos Veron foi uma das vítimas do ataque de funcionários da Fazenda Brasília do Sul, em Juti, no Mato Grosso do Sul, a um grupo de indígenas que ocupavam a área.

O crime ocorreu há sete anos e esta é a segunda tentativa de realização do julgamento. Na primeira, em 12 de abril, o júri não foi instalado a pedido da defesa, devido ao afastamento médico de um dos advogados dos réus, Josephino Ujakow.

Valdelice lamenta a demora na punição dos culpados pela morte de seu pai. Segundo a professora indígena, “quando se trata de índio guarani kaiowá a gente já sabe, eles vão jogando até prescrever”.

A filha do cacique Veron acredita que esteja acontecendo o mesmo no caso de seu pai. “Nós queremos julgamento imediato dos acusados do caso de Marcos Veron, mas a gente vê que quanto mais demorar para eles é melhor”, protesta.

O procurador Vladimir Aras relata que o Ministério Público Federal esperava que o processo tivesse sido realizado em Dourados (MS), onde está a Vara Criminal que atende a região onde ocorreu o crime. No entanto, “em virtude do preconceito que se faz presente ali naquela parte do Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Federal se viu obrigado a pedir o desaforamento para São Paulo, acreditando que em São Paulo nós tivéssemos melhores condições de levar esse caso à julgamento”, explica Aras.

Segundo Valdelice, está difícil manter a paciência e o que resta é a união e a mobilização do povo guarani kaiowá. “Se houver o julgamento dos assassinos do cacique Marcos Veron, meu pai, será um marco para nós, pelo menos nós estaremos vendo uma esperança no fim do túnel”, afirma.

Mandato de segurança

Com esta segunda suspensão, o julgamento foi adiado para 21 de fevereiro de 2011. Os réus Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos e Jorge Cristaldo Insabralde serão levados a júri popular sob acusação de homicídio duplamente qualificado pela suposta participação no ataque que resultou na morte do cacique, espancado até a morte. Um quarto acusado pela morte de Veron, Nivaldo Alves Oliveira, está foragido, e o processo em relação a ele foi desmembrado e suspenso.

O procurador Vladimir Aras conta que o MPF entrará com um pedido de mandato de segurança ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para assegurar a estes indígenas o direito de se expressarem em guarani kaiowá. De acordo com ele, este será um precedente muito importante. “Se nós conseguirmos isso, qualquer outra tribo brasileira, em qualquer que seja o idioma, poderá também nas suas relações com o poder judiciário fazer uso dessa prorrogativa, de escolher o idioma”, explica.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

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TRF derruba liminar que suspendia leilão

Posted by jornalismodoxa em 19 de abril de 2010

Com isso, a licença prévia do empreendimento também está mantida e Aneel confirma leilão para o próximo dia 20

16/04/2010

Michelle Amaral

da Redação

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília (DF), derrubou, nesta sexta-feira (16), a liminar que determinava a suspensão da licença prévia concedida à construção da Hidrelétrica de Belo Monte e o cancelamento do leilão de compra de energia da usina.

A liminar havia sido expedida pela Justiça Federal do Pará na quarta-feira (14) em função de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, no dia 8, tratando das irregularidades do empreendimento. O governo federal, por sua vez, entrou com um recurso no TRF, através da Advocacia Geral da União (AGU), pedindo a suspensão da liminar.

Com a decisão favorável do TRF, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que manterá a realização do leilão para a próxima terça-feira (20) e todos os prazos referentes à realização do empreendimento.

Populações tradicionais

A decisão do juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da Subseção de Altamira (PA), em determinar o cancelamento do leilão e a suspensão da licença prévia concedida pelo Ibama, baseava-se no fato de que a construção da usina causará impactos em áreas indígenas. De acordo com a liminar, a licença prévia descumpre o que estabelece o artigo 176 da Constituição Federal, que exige que qualquer aproveitamento hidrelétrico em terras indígenas seja precedido por uma lei específica.

Na quinta-feira (15), o diretor de licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Pedro Alberto Bignelli, reagiu à conclusão da Justiça Federal e defendeu que o empreendimento não afetará diretamente terras indígenas da região.

No entanto, um relatório realizado pela Relatoria do Direito Nacional ao Meio Ambiente, da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Dhesca Brasil), lançado no último dia 8, denuncia que a UHE de Belo Monte, que será construída no Rio Xingu (PA), afetará milhares de indígenas da região.

Intitulado “Missão Xingu – Violações de Direitos Humanos no Licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte”, o estudo foi produzido por relatores que percorreram toda a região da Bacia do Xingu. De acordo com o relator José Guilherme Zagallo, a missão realizou audiências públicas, nas quais conversou com a população ribeirinha e representantes de comunidades indígenas que sofrerão impactos com a construção da barragem.

O relatório aponta as irregularidades no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) realizado pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio), a pedido da Eletronorte em nome da holding Eletrobrás, responsável pela obra.

De acordo Zagallo, a falha mais grave do EIA é a falta de realização das Oitivas Indígenas, que são audiências com representantes das populações tradicionais para debater o projeto.

“Nós conversamos com diversos representantes das tribos indígenas da região, são 24 etnias, e a maior parte delas afirmou que as reuniões que aconteceram foram reuniões da Funai com os índios. Foram reuniões técnicas, em que a Funai afirmava incessantemente que não eram as oitivas previstas na convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, e que posteriormente seriam oficializadas as oitivas. [Essas reuniões] eram uma primeira apresentação”, conta Zagallo.

O relatório destaca que as Oitivas Indígenas são obrigatórias pela legislação brasileira e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2002, “que garante aos indígenas o direito de serem informados de maneira objetiva sobre os impactos da obra e de terem sua opinião ouvida e respeitada”.

Cecília Mello, assessora da Relatoria e integrante da secretaria nacional da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, que também participou da missão, ainda afirma que em uma das audiências realizadas com a população que será impactada pela UHE de Belo Monte, em Altamira, muitos indígenas ficaram ser ter o debate traduzido para sua língua. “[Os indígenas] não estavam sabendo o que estava sendo discutido, e muito menos tinham capacidade de intervir”, protesta.

Povos Isolados

Além disso, Cecília Mello conta que o EIA de Belo Monte não considera o fato de existirem povos indígenas isolados na região da Bacia Xingu.

No Estudo de Impacto Ambiental levanta-se a hipótese de existência de grupos isolados nas cabeceiras do igarapé Ipiaçava, no limite norte da Terra Indígena Koatimeno, em Altamira (PA), área que está sendo considerada pelo EIA como indiretamente impactada pela construção da hidrelétrica. No entanto, conforme o relatório da Plataforma Dhesca Brasil, há ausência de estudos específicos sobre esses indígenas isolados.

Mello explica que, além do impacto direto às populações que moram nas regiões que serão alagadas pela barragem, há que se considerar os danos que as obras no rio acarretarão para a biodiversidade e para as populações que dependem dele para sobreviver.

Segundo a assessora, o rio Xingu tem um papel de muita importância para essas populações, sobretudo os povos indígenas. “Tem toda uma relação milenar deles com esse rio que seria completamente interrompida com o barramento”, completa. Para ela, a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte é uma violência com os povos que vivem no entorno do Xingu.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

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As violações de Belo Monte

Posted by jornalismodoxa em 14 de abril de 2010

Relatório desnuda falhas no processo de licenciamento da obra e recomenda a revisão total do projeto da usina hidrelétrica

14/04/2010

Michelle Amaral

da Redação


Alvo de inúmeras contestações e denúncias de irregularidades, a futura construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, no rio Xingu (PA), tem representado uma queda de braço entre a sociedade civil, de um lado, e o governo federal e as empresas do setor energético, de outro.

A gestão Lula defende a necessidade da hidrelétrica para que se possa garantir a oferta de energia para a expansão da economia brasileira. Organizações sociais, populações ribeirinhas e povos indígenas denunciam as violações aos direitos humanos que o projeto carrega e os impactos sócio-ambientais que serão gerados pelo empreendimento.

No dia 8 de abril, a Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente, da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Dhesca Brasil), lançou um relatório sobre a UHE de Belo Monte, intitulado “Missão Xingu – Violações de Direitos Humanos no Licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte”.

José Guilherme Zagallo, relator do Direito Humano ao Meio Ambiente, que participou da Missão Xingu, explica que foi feita uma análise de todos os documentos coletados, denúncias recebidas e questionamentos formulados a respeito da viabilidade de Belo Monte. A conclusão é de que já estão ocorrendo violações de direitos humanos, mesmo antes do início da obra.

Processo falho

No relatório, são feitas ao governo brasileiro dez recomendações, embasadas nas falhas verificadas no projeto da hidrelétrica. Entre elas, é pedido o cancelamento do leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente da Usina Hidrelétrica Belo Monte, marcado para o próximo dia 20, e o cancelamento da licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Missão Xingu também denuncia que Belo Monte acarretará danos irreversíveis à biodiversidade, além do impacto sobre as populações da região. “Se o governo quer realmente construir [a hidrelétrica], o projeto precisaria ser completamente revisto do ponto de vista técnico”, analisa Zagallo.

Zagallo conta que o relatório foi entregue à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e está sendo encaminhado ao governo federal, aos ministérios do Meio Ambiente e de Direitos Humanos e aos órgãos envolvidos no projeto, entre eles, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ibama.

Violações

No documento, são apontadas falhas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), realizado pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio), a pedido da Eletronorte, em nome da holding Eletrobras, empresa responsável pelo empreendimento.

De acordo com Cecília Mello, assessora da relatoria e integrante da secretaria nacional da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, que também participou da Missão Xingu, Belo Monte chama a atenção por “uma série de violações que foram verificadas ao longo do processo de licenciamento”.

A licença-prévia para a construção da usina, expedida pelo Ibama em 1ºde fevereiro, possui 40 condicionantes para a realização da obra. Para Zagallo, “uma licença prévia concedida com 40 condicionantes significa que não está atestada a viabilidade ambiental do empreendimento”.

Já Cecília Mello explica que a resolução nº 06/1987 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina que o leilão não pode ser feito somente com a licença-prévia.

O mesmo ponto é levantado pelo o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA), em uma ação ajuizada contra a construção da UHE de Belo Monte no dia 8 de abril. A instituição concluiu que o Ministério de Minas e Energia desrespeitou a resolução ao marcar o leilão sem a licença de instalação.

Insistência

O governo federal, no entanto, insiste na implantação da hidrelétrica. Belo Monte foi pensada ainda na década de 1970 pelos militares, como um dos grandes projetos de ocupação da Amazônia. Com o nome de usina Kararaô, o projeto foi retomado em 1989 e, logo após, cancelado devido à resistência dos povos indígenas.

Hoje, o empreendimento é a maior obra do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC), do governo Lula. Além disso, Belo Monte será o terceiro maior empreendimento hidrelétrico do planeta, atrás apenas do projeto chinês de Três Gargantas e de Itaipu, localizada na fronteira de Brasil e Paraguai.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, no dia 8, que a UHE de Belo Monte será construída, seja com a participação de empresas privadas ou não. A declaração foi uma resposta à desistência das construtoras Camargo Correa e Norberto Odebrecht de participarem da concorrência por Belo Monte, por considerarem o valor teto de R$ 83 o megawatt-hora insuficiente.

Autoritarismo

As empresas, que formariam um consórcio, eram tidas como certas na disputa contra o único consórcio confirmado até então, formado pela construtora Andrade Gutierrez, a mineradora Vale, a Votorantim e a Neoenergia (associação entre a Iberdrola, a Previ e o Banco do Brasil). O relator do Direito Humano ao Meio Ambiente considera que a declaração de Lula demonstra uma postura autoritária por parte do governo federal.

Para Rogério Rohn, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o governo age como um gerenciador do grande capital e dos interesses das empresas ligadas à construção de barragens. Segundo ele, a insistência pela construção de Belo Monte não é do Executivo federal, e sim “do grande capital, que faz a sua pressão para dentro do governo, através de vários mecanismos”.

Para garantir a concorrência comercial no leilão, o governo aumentou o prazo (para o dia 16) para a inscrição das empresas interessadas na energia de Belo Monte. Especula-se, ainda, a participação de fundos de pensão nos consórcios que disputarão a concorrência.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o governo iria recorrer aos fundos Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Funcef (da Caixa Econômica) e Petros (da Petrobrás), que seriam distribuídos de forma equilibrada entre os consórcios, para capitalizar e garantir poder de concorrência entre todos os grupos.

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Ações e protestos contra a barragem

Posted by jornalismodoxa em 14 de abril de 2010

A construção de Belo Monte é contestada pelo Ministério Público e denunciada à ONU por organizações sociais

14/04/2010

Michelle Amaral,

da Redação


Organizações sociais e de direitos humanos intensificaram, desde o início de abril, as ações de protesto contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA).

As supostas arbitrariedades do projeto foram denunciadas à Organização das Nações Unidas (ONU) por cerca de 100 organizações sociais e de direitos humanos, em representação de 40 comunidades de 11 municípios que serão atingidos pela implantação do projeto.

As entidades pedem que a organização solicite informações ao governo brasileiro sobre o empreendimento, que os relatores realizem uma visita ao Pará e que o Brasil reconsidere a construção da usina.

Além disso, somente no dia 8 de abril foram ajuizadas duas ações – impetradas pelo Ministério Público Federal (MPF-PA) e pela Procuradoria Geral da República (PGR) no Pará – pedem a anulação da licença prévia do empreendimento e o cancelamento do leilão de compra de energia da usina, marcado para o dia 20.

Manifestações

Para José Guilherme Zagallo, do Direito Humano ao Meio Ambiente, da Dhesca Brasil, “as irregularidades [do projeto de Belo Monte] são tão elevadas que é possível que o Poder Judiciário, ao ser consultado, agora venha a reconhecer a ilegalidade do processo”.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) tem articulado manifestações contra a construção da usina. Ao lado das populações ribeirinhas e dos povos indígenas da região, o movimento realizou, no dia 12, uma marcha em Brasília (DF). Participaram da ação cerca de mil pessoas de 17 estados brasileiros.

Segundo Rohn, até a data do leilão, “a ideia é que a gente possa intensificar os nossos protestos de repúdio contra a construção de barragens, contra o modelo energético e contra Belo Monte”.

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Cultura de todos para todos

Posted by jornalismodoxa em 12 de abril de 2010

Representantes de Pontos de Cultura de todo o país se reuniram para celebrar a cultura popular brasileira




07/04/2010

Michelle Amaral

de Fortaleza (CE)

Foto de Michelle Amaral

Fiandeiras, cordelistas, músicos, contadores de histórias, artesãos, artistas de toda parte do Brasil, do norte ao sul, todos reunidos para celebrar a cultura popular brasileira. Gente que produz arte, arte de raiz. Que mantém as tradições de seu povo e que não se nega a compartilhá-la. Na avaliação de todos: momento único de troca de experiências e saberes.

Através da dança, da música, do teatro e da poesia, brasileiros dos mais distintos costumes se reuniram, entre os dias 25 e 31 de março, em Fortaleza (CE), na “Teia Brasil 2010: Tambores Digitais”, o encontro dos Pontos de Cultura, política criada em 2004, na gestão do então ministro da Cultura Gilberto Gil, com o objetivo de incentivar a produção cultural que independa da lógica do mercado.

“Foi uma experiência única”, resume Paulo Rogério da Silva, do Pontão de Cultura do Jongo/Caxambu, do Rio de Janeiro. O contato com pessoas de outros estados e de culturas diferentes representou, para ele, um aprendizado, que poderá dividir, ao retornar, com os integrantes de seu Ponto de Cultura. “Nunca vivi grandes coisas como essas que estão acontecendo”, conta.

O evento reuniu cerca de cinco mil pessoas em torno de shows, manifestações artísticas, oficinas, debates, rodas de conversas, mostras e apresentações em audiovisual. Magno Gonzales, jovem do recôncavo baiano que veio sozinho representar o seu Ponto de Cultura, o Expressão Cultural, da cidade de São Félix, disse estar maravilhado com tudo que presenciou durante o encontro. “A gente conversa com muitas pessoas e tem trocado muitas experiências”, conta ele, que aponta como mais positivo na reunião “o intercâmbio, essa teia, um amarrado no outro”.

Cultura como identidade

Foto de Michelle Amaral

A importância do evento para a afirmação da cultura popular brasileira é ressaltada por Célio Turino, ex-secretário da Cidadania Cultural do Ministério da Cultura (SCC/MinC). Segundo ele, já não se pode mais querer fazer cultura com o olhar voltado para os outros países. “Nós aprendemos só a olhar para fora, a ser subservientes. Vamos tirar essa ideia de [país] colonizado”, defende.

No mesmo sentido, Bernaldina da José Pedro, indígena da Reserva Raposa Serra do Sol (RR), define a cultura como a identidade de um povo. A macuxi conta que a conquista da demarcação da terra indígena, alcançada em 2009, se deu graças à força da cultura de seu povo. “Sem cultura não somos nada, não temos identidade”, sentenciou.

Para Turino, a Teia é o momento em que os Pontos de Cultura revelam a verdadeira identidade brasileira. “O que nós temos aqui é um Brasil que gosta de ser Brasil, que gosta de olhar para ele mesmo. É um Brasil que é criativo, que é solidário”, comemora.

Inclusão

Hoje, o MinC contabiliza cerca de 4 mil Pontos de Cultura em todo o país. A seleção através de editais. Para que uma comunidade se inscreva, é necessário que nela já se desenvolva alguma atividade cultural.

Foto de Michelle Amaral

Haroldo de Oliveira, do Ponto de Cultura Juventude Marambaia, do Maranhão, conta que seu ponto foi selecionado no edital realizado pelo MinC em 2007. A partir da aprovação, a escola de samba maranhense, que existe há 56 anos, passou a receber recursos do ministério para o desenvolvimento de suas atividades.

“Esse recurso veio justamente para trabalhar a questão da arte do carnaval e, nisso, incluiu a questão da identidade, da memória e da história da nossa escola e da comunidade que a gente vive”, explica. Para ele, tornar-se um Ponto de Cultura recuperou a “auto-estima da comunidade” e fortaleceu o que já vinha sendo feito por ela.

Célio Turino explica que através da afirmação de sua cultura, uma comunidade se organiza e pode transformar a sua realidade. “A ideia do ponto é essa: mudar rota, mudar caminho. Nós temos a capacidade de fazer esse processo de transformação”, defende.

Política de Estado

Haroldo de Oliveira afirma que com a política pública dos Pontos de Cultura passa-se a “pensar a cultura do ponto de vista antropológico de inclusão” e a considerá-la um direito, “não um favor”. Para ele, ainda falta muito a ser feito no que diz respeito ao reconhecimento da produção cultural brasileira, mas o fortalecimento das relações entre as comunidades que produzem cultura em todo o país em torno de um movimento resultará no reconhecimento da cultura como uma política de Estado.

Os Pontos de Cultura fazem parte do Programa Nacional de Cultura, Educação e Cultura (Programa Cultura Viva), do MinC, que organiza e articula a rede nacional. Durante a Teia 2010, foi apresentado um anteprojeto de lei que regulamenta os artigos 215 e 216 da Constituição Federal, atribuindo ao Estado o dever de garantir, apoiar e incentivar o exercício e o acesso à cultura.

O objetivo é fazer com que o Programa Cultura Viva se torne lei, a Lei Cultura Viva. O Ministério da Cultura encabeça um movimento de efetivação da norma, via Ministério da Casa Civil. Do mesmo modo, a sociedade, através dos Pontos de Cultura, articulam propostas para serem incorporadas à lei. Em todas as teias regionais, realizadas em 2009 e no início de 2010, houve discussões em torno do tema.

Norma Paula, coordenadora da Teia 2010 e representante da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPC), acredita que o encontro serviu para fortalecer a defesa de que o programa se torne política de Estado. “E ele vai se tornar, porque nós somos fortes e porque nós estamos unidos, sociedade civil e poder público. Isso fortalece qualquer programa, isso fortalece qualquer política”, disse.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Veja mais fotos aqui.

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O Brasil revelado pelos Pontos de Cultura

Posted by jornalismodoxa em 12 de abril de 2010

Para Célio Turino, a Teia Brasil 2010 é a construção do auto-retrato do povo brasileiro

07/04/2010


Michelle Amaral,

de Fortaleza (CE)


Foto de Michelle Amaral

Deixar que o Brasil seja apresentado pela voz de seu povo. Esse foi o objetivo da “Teia Brasil 2010: Tambores Digitais”, segundo Célio Turino, ex-secretário de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura (SCC/MinC) e idealizador do Programa Cultura Viva, que instituiu os Pontos de Cultura.

Turino, que deixou o posto na SCC no dia 30 de março para concorrer às eleições deste ano – o poeta e jornalista TT Catalão assumirá a direção da secretaria –, explica que, há seis anos, quando começou a ser implementado o programa, a ideia principal era de “desesconder o Brasil, de o Brasil ser apresentado por sua própria voz, pela voz do seu povo”. “apresentações artísticas, o fórum, os encontros, mostram essa força em que o povo vai deixando de ser massa e vai tomando uma atitude de construir a sua própria narrativa”, avalia.

Participaram do encontro cerca de 2,5 mil Pontos de Cultura de todas as regiões do país. Hoje, existem cerca de 4 mil deles em 1.122 municípios, alcançando, segundo o MinC – a partir de levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – 8,4 milhões de pessoas em todo o Brasil.

Política e Cultura

Para além do campo da produção cultural, Turino afirma que o processo de construção de uma política pública dos Pontos de Cultura tem o papel de apontar caminhos para que se repense a própria política.

O ex-secretário explica que o programa foi criado de modo a garantir a autonomia, o protagonismo e o empoderamento sócio-cultural das comunidades contempladas por ele. E acrescenta que se deve reconhecer o avanço no que diz respeito à capacidade de ação e transformação da realidade social revelada pelo povo através dos Pontos de Cultura.

Segundo ele, estes mostram “o processo de culturalização da política e de politização da cultura que começa a acontecer”. “ê vê isso aqui nos debates. O pessoal começa falando, aí de repente alguém vai lá e se expressa com uma dança, com um canto, uma poesia. Uma outra forma de se fazer política que está se gestando nesse movimento dos Pontos de Cultura”, conclui.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

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Por sete dias, Fortaleza vira a capital da cultura

Posted by jornalismodoxa em 12 de abril de 2010

Cidade recebeu a Teia Brasil 2010 e o III Fórum Nacional dos Pontos de Cultura

07/04/2010

Michelle Amaral,

de Fortaleza (CE)

Foto de Michelle Amaral

Promovida pela Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPC) em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), essa foi a quarta edição da Teia Brasil e a primeira realizada na região Nordeste.

O tema deste ano foi “Tambores Digitais”, em referência a uma citação do mestre TC, da Casa de Cultura Tainã, de Campinas (SP), que compara a internet a um tambor – instrumento utilizado como forma de comunicação entre culturas tradicionais.

O foco desta edição da Teia foi a inclusão através da cultura digital. O encontro foi constituído pela Teia das Ações – Conceitos e Práxis, a Mostra Artística, a Feira da Economia Solidária e o III Fórum Nacional dos Pontos de Cultura (FNPC).

De acordo com Norma Paula, coordenadora do encontro, “essa Teia começou em 2008 em Brasília, quando nós pedimos à Comissão Nacional que houvesse a Teia aqui no Ceará”. As edições anteriores aconteceram em São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Brasília (DF), em 2006, 2007 e 2008, respectivamente.

Foto de Michelle Amaral

Data simbólica

Célio Turino, ex-secretário de Cidadania e Cultura do Ministério da Cultura (SCC/MinC), explica que a escolha do dia 25 de março para o início da Teia no Ceará carrega um valor simbólico muito grande. A data comemora 126 anos da abolição da escravidão no estado, quatro anos antes da Lei Áurea.

A Teia 2010 foi realizada no Centro Cultural Dragão do Mar, local que homenageia Francisco José do Nascimento, jangadeiro que, em 1981, deu início à luta pela libertação dos escravos no Ceará quando se recusou a transportá-los. Por sua coragem, Chico ficou conhecido como o Dragão do Mar.

“O Dragão do Mar é a própria expressão do [Programa] Cultura Viva e dos Pontos de Cultura. Ele carrega essa tradição, ele é moderno, é contemporâneo e busca a nossa capacidade de transformação”, resume Turino.

Rumos

O III Fórum Nacional dos Pontos de Cultura (FNPC) foi realizado entre os dias 28 e 31 de março, dentro da programação da Teia 2010. Nele, delegados dos Pontos de Cultura, divididos em 25 grupos de trabalho, discutiram os rumos para o movimento cultural.

Ao final das discussões, cada grupo apresentou suas deliberações, que serão reunidas em um documento final a ser entregue ao Ministério da Cultura. No encerramento do fórum, também foi formada a nova Comissão Nacional dos Pontos de Cultura.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

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Prioridade no trânsito de São Paulo deve ser do transporte coletivo

Posted by jornalismodoxa em 5 de março de 2010

Especialistas em transporte apontam como solução à questão da mobilidade urbana na capital paulista a priorização do transporte público através da ampliação dos corredores de ônibus

04/03/2010


Michelle Amaral,

da Redação


A priorização do transporte individual sobre o transporte coletivo é apontada por especialistas como a principal causa para o problema da mobilidade urbana na cidade de São Paulo. Os paulistanos enfrentam diariamente longos congestionamentos, principalmente nos horários de pico, devido ao excesso de veículos que transitam na capital paulista.

Para resolver o problema do trânsito, o governo do estado e a prefeitura têm investido bilhões na construção de pontes, túneis e vias, a fim dar maior fluidez ao tráfego de automóveis.

No entanto, especialista alertam que de nada adianta se ampliar a malha viária sem que se promova o desestímulo ao uso do automóvel, porque quanto mais espaço se dispor, mais automóveis o ocuparão. A solução, segundo eles, é se priorizar o transporte coletivo.

Para além da construção de modernas estações de metrô e ampliação da malha metroferroviária, porém, como tem sido feito pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e o prefeito Gilberto Kassab (DEM) para solucionar a questão da mobilidade na metrópole, estes especialistas alegam que a saída, a curto e médio prazo, está na construção e ampliação de corredores exclusivos de ônibus.

Mais corredores

Horácio Augusto Figueira, consultor em engenharia de tráfego e transporte, lembra que a população que utiliza o ônibus é a mais afetada, quando o assunto é o trânsito. Além da superlotação dos ônibus municipais, os paulistanos têm de enfrentar longos períodos a bordo dos coletivos, presos nos engarrafamentos da capital paulista, sem previsão de chegada ao destino.

“O sistema está muito ruim. Não se tem a confiabilidade da chegada do ônibus no ponto num horário supostamente previsto, as frequências não são adequadas à demanda, na maioria das linhas nos horários de pico têm superlotação. E, depois que você conseguiu embarcar [no ônibus], você não tem a mínima garantia do tempo de percurso dessa linha ao longo da rota”, relata Figueira.

Segundo o consultor, falta vontade política da atual gestão municipal para ampliação da malha viária destinada aos ônibus. “Quer dizer, se vai gastar 2 bilhões em túnel, ponte, viaduto, em aumento de pistas para os automóveis, para os táxis e para as motos. E o ônibus, parece que a tendência é para acabar”, protesta.

Lúcio Gregori, engenheiro e ex-secretário municipal de transportes (1990-1992), chama a atenção para a desigualdade na utilização do espaço urbano. O espaço que quatro carros ocupam em uma rua é o mesmo espaço ocupado por um ônibus. “Considere-se que um ônibus transporta cerca de quarenta passageiros e um automóvel pouco mais de um, em media. Dá para perceber a quantidade de espaço urbano ocupado por um e outro”, relativiza.

No mesmo sentido, Figueira explica que em uma faixa exclusiva de ônibus, em horários de alta frequência, como nos horários de pico, leva-se de 10 a 12 mil pessoas por hora, em cada sentido. Já em uma faixa de automóveis, passam cerca de 800 automóveis por hora, cada um podendo levar no máximo quatro pessoas, sendo assim, são transportadas por hora 3.200 pessoas.

A cidade de São Paulo possui hoje dez corredores de ônibus, que juntos somam 118,9 km, em meio a uma malha viária de 17.282 km.

Devido à precariedade do sistema de transporte por ônibus, Figueira alerta que “as pessoas estão saindo do ônibus, e indo de moto e automóvel, o que é extremamente perverso para a cidade de São Paulo”.

Sistema caro e ineficaz

No início deste ano, a passagem dos ônibus municipais teve um aumento de 17,4%, indo de R$ 2,30 para R$ 2,70, passando a figurar entre as tarifas mais caras de todo país.

De acordo com Figueira, o alto custo do sistema, alegado pela administração municipal e as concessionárias para o aumento, está relacionado à sua ineficiência, principalmente ao entravamento causado pelo trânsito. “Se um ônibus consegue fazer quatro viagens redondas, ida e volta, numa linha por dia, com aumento da velocidade o mesmo veículo ia conseguir fazer cinco viagens, você teria um acréscimo de produtividade sem aumentar um ônibus a mais na cidade de São Paulo”.

O consultor em engenharia de tráfego e transporte afirma que, de acordo com uma pesquisa feita pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), em 35% da quilometragem das vias pesquisadas pelo órgão, a velocidade dos ônibus é abaixo de 15 quilômetros por hora, e em trechos “críticos” chega a menos de 10 quilômetros por hora.

“Eu tive acesso a um relatório da CET de desempenho do sistema viário de 2008 e eles medem a velocidade trecho a trecho desde o Jabaquara até a Paulista, e os ônibus se arrastam ali a 8, 9, 10 e 12 km por hora de manhã e a tarde”, completa.

Baixo custo

Em relação às obras realizadas na malha metroferroviária, o custo da realização de mais corredores de ônibus é relativamente mais baixo, de acordo Figueira.

Ele explica que não são necessários investimentos milionários para que se façam mais corredores de ônibus. “Tem centenas de locais em que seria preciso ter uma faixa exclusiva [de ônibus], ou à direita ou à esquerda, operando em caráter preliminar, com cones. Não precisaria de obras, não precisaria gastar milhões de reais, não precisaria de nada disso”, defende o consultor.

Segundo Lúcio Gregori, “os transtornos, as dificuldades da construção e os custos elevadíssimos tornam impossível pensar [na capital e região metropolitana de São Paulo] em redes de metrô de 400 a 500 quilômetros como Paris, Londres, New York. Mesmo assim [estas cidades] têm engarrafamentos de trânsito, sobretudo para quem não abre mão do uso do automóvel”.

Figueira alerta que é preciso vontade política para se reservar mais faixas exclusivas para os ônibus. “Se a prefeitura ainda está preocupada em resolver problema de congestionamento de automóvel e não está preocupada em resolver problema de congestionamento de ônibus, algo está errado nessa história aí. Ou se foca a solução coletiva, em favor do maior número de pessoas, ou ainda está se dando um voto a favor de você comprar um carro ou uma moto para entupir mais a cidade”, protesta.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

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População fica sem ônibus por péssimas condições de estradas

Posted by jornalismodoxa em 19 de janeiro de 2010

Caminhões com sobrecarga fogem da balança na rodovia Alfredo Rolim de Moura pelas estradas de acesso ao bairro, danificando as vias e impossibilitando a passagem do ônibus

19/01/2010

Michelle Amaral,

Desde o início do mês de dezembro do ano passado, os moradores do bairro Rio Acima, em Biritiba Mirim, têm sofrido com falta de transporte público. O motivo é a degradação das vias que dão acesso ao bairro, especialmente a Estrada do Rio Acima, que tem há meses a promessa de asfaltamento dada pelo prefeito de Birtitiba Mirim, Carlos Alberto Taino Junior, mas que até o momento não se efetivou.

Foto de Michelle Amaral

Moradores do bairro atribuem as péssimas condições da Estrada, que nos trechos não-asfaltados criam-se crateras a cada vez que chove, ao intenso tráfego de caminhões sobrecarregados, de madeireiras, empresas de reciclagem e de materiais de construção.

Estes caminhões executam o trajeto de Biritiba Mirim à Mogi das Cruzes. A via de acesso entre as duas cidades é a Rodovia Alfredo Rolim de Moura. No entanto, há uma balança de pesagem de caminhões neste percurso.

Segundo os moradores do bairro, os caminhões fogem da balança, por estarem com sobrecarga, pelas Estrada do Hiroi e Estrada do Rio Acima, até chegarem à Mogi das Cruzes, pela Avenida Presidente Castelo Branco.

Devido ao peso acima do permitido na Estrada do Rio Acima, de 10 toneladas, estes caminhões contribuem para a degradação da via, principalmente nos dias de chuva, e, muitas vezes, acabam atolados em meio ao barro.

Foto de Michelle Amaral

Prejuízo ao trabalhador

Na última segunda-feira (18), um caminhão da empresa Reciclatec ficou atolado em um trecho da Estrada, impossibilitando a passagem do ônibus, que transportava em torno de trinta pessoas. Alguns passageiros tiveram de recorrer a meios próprios para chegarem aos seus locais de trabalho. Outros tiveram de aguardar cerca de uma hora até a chegada de outro ônibus, para o qual só tiveram acesso após percorrer um trecho de cerca de 500 metros, aonde o caminhão estava atolado.

A empresa responsável pela prestação de transporte público ao bairro, a Transcel, tem constantemente deixado de atender os moradores que vivem além do trecho asfaltado da Estrada do Rio Acima, por causa da dificuldade de acesso pelos ônibus, que por vezes também ficam atolados.

Nesta terça-feira (19), por ordem da Transcel, o ônibus não fez todo o percurso da linha 108 Rio Acima, percorrendo somente o trecho asfaltado da via.

Omissão

Foto de Michelle Amaral

Consultado sobre a fuga dos caminhões sobrecarregados da balança da Alfredo Rolim de Moura pelas vias de acesso ao bairro biritibano, um funcionário do Departamento de Estradas de Rodagem, Residência de Conservação – RC 10.4 – Mogi das Cruzes, disse que nada pode fazer. “Vocês devem reclamar com a prefeitura de Biritiba Mirim. Este é um caso de polícia”, disse o funcionário.

Moradores do Rio Acima que procuraram a prefeitura de Biritiba Mirim alegam que a administração não tem verba para a recuperação da Estrada. Já o prefeito de Mogi das Cruzes, Marco Aurélio Bertaiolli, após pressão dos moradores e de uma emissora de televisão local, afirmou que começará as obras na via no início de fevereiro.


Veja mais fotos e vídeos sobre a situação do bairro clicando aqui.

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PM reprime protesto contra aumento de tarifa

Posted by jornalismodoxa em 12 de janeiro de 2010

Manifestantes foram agredidos com spray de pimenta, gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral e balas de borracha

08/01/2010

Michelle Amaral

da Redação

Cerca de 600 pessoas que protestavam contra o aumento da tarifa dos ônibus municipais de São Paulo, nesta quinta-feira (07), sofreram forte repressão da Polícia Militar (PM). Quatro manifestantes foram detidos e alguns manifestantes feridos tiveram de ser hospitalizados.

De acordo com Lucas Monteiro, militante do Movimento pelo Passe Livre (MPL-SP), durante o tumulto uma estudante menor de idade teve ferimento na cabeça, um jovem foi atropelado e uma manifestante levou três tiros de bala de borracha.

O ato, organizado pela Rede Contra o Aumento da Tarifa, que reúne estudantes e organizações sociais, é o primeiro desde o reajuste da passagem do ônibus, de R$ 2,30 para R$ 2,70, que passou a vigorar no dia 04 de janeiro.

Violência

A manifestação, que partiu por volta das 17:15hs do Teatro Municipal em direção ao Terminal Parque Dom Pedro, foi barrada pela PM na avenida Rangel Pestana por meio de um cordão de isolamento. A intenção dos manifestantes era entrar no terminal de ônibus.

Segundo Monteiro, o confronto com a PM começou quando os manifestantes tentaram entrar no terminal. “Conseguimos ir até a entrada [do terminal], uma parte [dos manifestantes] entrou. Aí a PM veio com cassetete, spray de pimenta, bala de borracha e bomba de efeito moral”, relata.

O militante do MPL conta que os manifestantes detidos pela PM foram levados para o 1º Distrito Policial, na Sé, e liberados por volta das 23hs. “No boletim de ocorrência que assinaram, duas jovens foram presas por desacato à autoridade e outros dois por resistência à prisão”, conta. Durante a ação da PM, um policial chegou a sacar sua arma de fogo.

Barrar o aumento

Rafael Pacchiega, militante do MPL e integrante da Rede contra o aumento da Tarifa, afirma que o objetivo da manifestação desta quinta-feira – primeira de uma série de ações que serão desenvolvidas até o início de fevereiro – era o de mobilizar a população contra o reajuste da tarifa. Com o conjunto das manifestações que serão realizadas, o militante alega que pretende-se fazer com que a pressão popular chegue até o Ministério Público e os vereadores. “A intenção é conseguir que o Ministério Público e os vereadores se posicionem perante a população sobre o aumento”, detalha.

Desta forma, Pacchiega acredita que possa haver uma “ação através do Ministério Público contra o aumento”.

Monteiro, no entanto, pondera que o resultado das ações “depende de qual vai ser a capacidade da rede de fazer pressão política contra o governo para barrar o aumento”. Segundo ele, “agora a perspectiva é bem melhor que em 2006” – em que as manifestações realizadas não conseguiram impedir o reajuste -, porque há o mês de janeiro para ampliar o debate e o início das aulas em fevereiro, quando espera-se que, através dos estudantes, haja um fortalecimento das mobilizações.

Política tarifária

Monteiro alerta que, “enquanto se manter a lógica do transporte coletivo pago mediante tarifa, os aumentos vão continuar acontecendo sempre”. Ele explica que o transporte coletivo é um direito básico da população e deveria ser tratado como um serviço público, gratuito. Nesse sentido, o militante do MPL defende que “nenhum aumento é aceitável”.

Durante a gestão de Gilberto Kassab (DEM), esta é a segunda vez que a tarifa dos ônibus municipais é reajustada. O primeiro aumento das passagens foi no final de 2006, quando de R$ 2,00 passou a R$ 2,30, reajuste de 15%.

Nas duas ocasiões em que a tarifa dos ônibus foi reajustada por Kassab, o índice superou a inflação do período: no primeiro reajuste, de 15%, a inflação segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de aproximadamente 7%, em relação a março de 2005 e novembro de 2006; no aumento deste ano, de 17, 39%, o IPCA foi de 15,36%, entre novembro de 2006 e dezembro de 2009.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

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Business e não serviço público

Posted by jornalismodoxa em 22 de dezembro de 2009

Ex-secretário de transportes de São Paulo, Lúcio Gregori, faz uma avaliação do sistema de transporte coletivo e critica a falta de caráter público



21/12/2009

Michelle Amaral,
da Redação

A situação do transporte público em São Paulo, na avaliação de especialistas, está à beira do caos. Superlotação, má qualidade do serviço prestado e um alto custo para aqueles que o utilizam são algumas das deficiências do sistema de transporte público da capital paulista.
Em entrevista por e-mail ao Brasil de Fato, o engenheiro Lúcio Gregori, que foi secretário de transportes da cidade de São Paulo na gestão da prefeita Luiza Erundina, então do PT (1990-1992), aponta as debilidades do sistema e os problemas enfrentados pelos usuários do transporte coletivo no dia-a-dia.
Segundo Gregori, para além da capital paulista, “o transporte coletivo no Brasil é, no máximo, sofrível e, em alguns casos, se não na maioria, vergonhoso”. O engenheiro explica que a matriz do transporte no país está centrada no transporte individual e rodoviário, sem priorizar o coletivo. “A prioridade é do carro, depois o ônibus e depois outras modalidades. Ou seja, não há política nacional, estadual ou municipal que, de fato priorize o transporte coletivo de qualidade e de caráter público, isto é, acessível para a maioria”.
Para a avaliação do sistema de transporte público, Gregori destaca que devem ser considerados vários elementos, como condições de conforto e segurança dos usuários, número de passageiros transportados nos horários de pico, nível de ruído interno dos veículos utilizados, qualidade das vias, dificuldades de embarque e desembarque, percursos para captar passageiros para maior lucratividade versus tempo de deslocamento das pessoas, entre outros.
A conclusão do engenheiro é de que, por todos esses fatores e a forma como o setor tem sido conduzido, “o transporte coletivo é tratado como ‘business’ e não como serviço público”.
Quais são os principais empecilhos para a mobilidade urbana no país?
Lúcio Gregori: O transporte coletivo colocado a reboque do transporte individual no que tange a investimentos e custeio; a lógica empresarial via concessão dos serviços tarifados e a secular capacidade de dominação política sobre os mais pobres, que pela nossa tradição, aceitam quase que qualquer desaforo. Quem sabe uma forma de impedir a livre movimentação dos chamados do andar de baixo, pois se eles acessarem todos os benefícios de uma cidade poderão causar incomodo aos de cima ou que o acesso aos bens e serviços os “acostumarão mal”. Em poucas palavras: falta vontade ou, melhor, consciência política de interesse público de um lado e pressão popular de outro.
Dados do IPEA mostram que 37 milhões de pessoas não usam transporte público por causa de seu custo. Qual a saída para este problema?
A saída, é claro, é o subsídio à tarifa e no limite altamente desejável, o subsídio total que eu chamo de tarifa zero. Dou um exemplo. Em Hasselt , cidade belga com cerca de 300 mil habitantes em seu conjunto urbano, tem esse sistema desde 1997. E repare que os belgas não são mais pobres do que os brasileiros. O número de passageiros transportados em 1996 era de cerca de 360 mil passageiros/ano. Em 1997, logo após a gratuidade, passou a cerca de 1.400.000 e em 2008 estava em mais de 4.100.000! Aumento de cerca de 1.315%! Os investimentos em sistema viário caíram no período. A gratuidade é bancada por fundos com recursos federais, estaduais e municipais. Política pública de transportes coletivos é isso. Transporte não é um fim para ganhar dinheiro, mas um meio de fazer a sociedade andar, literalmente.
Se a tarifa já é um problema, qual o impacto terá o aumento da tarifa de ônibus em 2010, anunciado pelo prefeito de São Paulo, que chegará ao valor de até R$ 2,70?
O impacto é óbvio. Mas o que me espanta é: como foi possível represar a tarifa por três anos? Ou ela estava muito alta tanto que suportou 22% de inflação sem reajuste; ou o serviço piorou de modo a absorver esse diferencial; ou aumentou-se o subsídio e agora ele vai diminuir, ou…sabe-se lá, não é? Ocorrerão as explicações racionais de sempre, os usuários não estão organizados para pressionar em sentido contrário ao aumento e assim por diante. Tenho setenta e três anos de idade e já vi este filme várias vezes. Diferentemente dos filmes de verdade, nesse, o bandido sempre ganha.
Muitas pessoas têm optado pelo transporte individual ao invés dos transportes coletivos. Por que isto ocorre e quais os impactos dessa prática na questão da mobilidade urbana?
Por que a indústria automobilística movimenta bilhões desde a sua produção, passando pelas oficinas até a sua propaganda. Inclusive no trabalho que propicia aos “especialistas” em tráfego e trânsito .Tem muita gente vivendo dessa indústria. Além disso, desde sua implantação, as cidades foram se conformando ao uso do automóvel como único modo de se usufruí-las. Total falta de racionalidade na criação e uso do espaço, enfim, aquilo que muitos chamam de caos urbano, mas que é muito organizado se olhado pela perspectiva da indústria automobilística.
Quanto aos impactos sobre a mobilidade eu diria jocosamente que é um impacto altamente imobilizante. Quem sabe quando enfim tudo ficar mais insuportável do que já está, por exemplo em São Paulo, se fará corredores de ônibus para todo lado e com tarifa zero? Diferentemente da saúde em que a prevenção é o melhor caminho, nessa questão parece que será o quadro agudo que ajudará. Espero. Ou então suportaremos o insuportável. Fazer o que?
No caso do transporte através dos ônibus, o trânsito é apontado como um obstáculo à fluidez do serviço, principalmente em São Paulo. Como isso pode ser resolvido?
Isso é raciocínio que chega a parecer maldoso. Em São Paulo são 4.800.000 carros, frota total. Digamos cerca de mais de 3.500.000 de automóveis (frota operante,não consta esse número no site da CET/SP) e 14.868 ônibus das concessionárias do município chegando talvez a uma frota operante , incluindo os fretados e etc. Digamos 20.000, que sejam 35.000 para facilitar a proporção. Ou seja, um ônibus para mais de 100 automóveis. E isso vale, aproximadamente, para a esmagadora maioria das cidades brasileiras com mais de 300.000 habitantes ou até menores. Considere-se que um ônibus transporta cerca de 40 passageiros e um automóvel pouco mais de um em media. Dá para perceber a quantidade de espaço urbano ocupado por um e outro passageiro. Quanto espaço se ofertar para a fluidez do trânsito, tanto os automóveis o ocuparão e, é claro, os ônibus também. Então, é [necessário] fazer corredor de ônibus massivamente e subsidiar a tarifa até o total da gratuidade. Agora,esse tipo de argumento do trânsito até parece fogo amigo numa guerra.
A superlotação dos ônibus, trens e metrôs é notável, principalmente nos horários de pico. Se é um problema visível, por que não é resolvido?
Se pudesse resumir, voltaria a dizer que é o poder da indústria automobilística que se expressa no volume de seus dependentes. De maneira jocosa, digo que temos muitos gigolôs do automóvel, do sistema viário e das tarifas dos transportes coletivos. E nosso povo como já disse, tem aceitado o inaceitável.
Em São Paulo, em outubro, o Metrô e a CPTM lançaram o “Embarque Melhor” como solução à superlotação dos trens e plataformas. Como você avalia esta medida?
É possível que com sinalizações, comunicação visual e etc., possa-se melhorar o embarque e o desembarque. Apresentar isso como solução do problema de superlotação de plataformas e trens parece piada de mau gosto. Lembrei-me de uma crônica que li no jornal, infelizmente não lembro o nome do autor, na qual ele sonhava que determinados inventores, deveriam passar o resto de suas vidas às voltas com as suas invenções. Fazendo só isso. Ele exemplificava: o sujeito que inventou os saquinhos plásticos do supermercado que a gente fica louco para desgrudar uma face da outra, o que inventou o atendimento automático no telefone com aquela musiqueta e que depois a linha cai sem o atendimento e assim por diante. Penso o mesmo sobre quem inventa e quem autoriza a veiculação dessa “solução” para a superlotação do metrô, deveria passar o resto da vida entrando e saindo do metrô nas horas de pico…
O governo do estado também anuncia o programa de expansão do Metrô e da CPTM como algo que mudará completamente a questão da mobilidade em São Paulo. Qual sua opinião a respeito disso?
É claro que vai melhorar. Mas fica-me parecendo a história da cenoura na frente do cavalo. É uma ótima expectativa, mas inalcançável. Mas mantém o cavalo correndo, que é o que interessa. Voltando aos meus setenta e três anos, já vi esse filme, e no fim, não só o cavalo não come a cenoura como pára de andar ou morre de exaustão. Um texto que li pouco tempo atrás por um reconhecido “especialista” diz, e eu concordo plenamente, que é miragem e tolice imaginar o metrô subterrâneo como solução dos transportes das metrópoles de terceiro mundo de hoje. Quiçá segundo [mundo] depois de 2016, hein! Essa solução foi adotada por países de primeiro mundo na construção de metrôs no final do século XIX , e no início e ao longo do século XX, em cidades que eram muitíssimo menores do que São Paulo hoje. Os transtornos, as dificuldades da construção e os custos elevadíssimos em região metropolitana de 18 milhões de habitantes tornam impossível pensar em redes de metrô de 400 a 500 quilômetros como Paris, Londres e New York. Mesmo assim, estas cidades tem engarrafamentos de trânsito, sobretudo para quem não abre mão do uso do automóvel. O “especialista” advoga a solução por corredores de ônibus, Vlts (tradicionalmente chamados de bondes modernizados), o que também concordo, sem prejuízo de se fazer mais metrô. Em resumo: uma coisa é dizer que a expansão vai melhorar, outra é dizer que vai resolver completamente. Nesse caso trata-se não de uma, mas de um maço de cenouras.
Com as eleições de 2010 alguns pré-candidatos brincam de casinha com o Minha Casa Minha Vida, outros brincam de trenzinho com o Metrô e o Embarque Melhor. Quem sabe seja uma questão de gênero.
Quais medidas podem ser apontadas como solução às deficiências no sistema de transporte público coletivo?
Transportes coletivos urbanos e trânsito são problemas de políticas públicas e não um problema técnico como muitos nos querem fazer crer. Quando fui secretário de transportes do governo de Luiza Erundina tive que entender alguma coisa de política de transportes coletivos. Se a política estiver no caminho certo, de priorizar efetivamente os transportes coletivos, as soluções técnicas serão efetivadas nessa direção. Caso contrário, não. Só servem para enganar. Por isso minhas sugestões são de caráter político. Critico o grande número de “istas” que na mídia diária tanto analisam essas questões como se fossem técnicas, com isso reproduzindo e ajudando a manter e perpetuar “políticas não públicas”. Mas certamente penso que as soluções passam por:

a) alteração da forma de concessão de serviços ao setor privado por 25 até 30 anos, com lógica de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, preponderantemente via tarifa. Isso é tratar transportes coletivos como “business”. Quase nenhum país de primeiro mundo adota esse modelo, pois sabe que transporte coletivo não dá para ser tratado como exploração econômica pura e simplesmente. Proponho que o serviço deva ser contratado como todos os demais serviços públicos como viadutos, abertura de vias, edificações, serviços de saúde etc. Já imaginou a concessão da construção de viadutos ou fornecimento de seringas hipodérmicas por trinta anos? A contratação dos serviços, separando o custo do transporte do preço cobrado do usuário foi feito no governo de Erundina com resultados que considero extraordinários. Foram acrescentados 2.500 ônibus à frota municipal em menos de um ano e a tarifa média era de US$0,43. O governo municipal em 2002/2003 voltou ao sistema de concessões. Sabe-se lá por que.

b) Além da mudança do formato das contratações do serviço, deverão ser feitos muitos corredores de ônibus com gratuidade, ou seja, pagamento indireto do serviço pelos que têm seus trabalhadores e consumidores na porta das suas unidades . Segundo a lógica: paga mais quem tem mais, paga menos que tem menos e não paga nada quem tem muito pouco. O chamado desestímulo ao transportes individual vem por aí, ou seja, oferta abundante e barata de transporte coletivo de qualidade e não através da neurotização crescente dos motoristas e cidadãos com pedágio urbano, proibições de todo tipo, etc. Isso só depois que o serviço coletivo for muito bom. Quem assim mesmo quiser sofrer, tem todo o direito de fazê-lo.
Para finalizar, eu diria que a tarifa zero de Hasselt é muito séria para ficar desconhecida.
Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

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Cobrança de tarifa impede mobilidade urbana no país

Posted by jornalismodoxa em 11 de dezembro de 2009

Aumento no preço do coletivo contribui para a acentuação da exclusão social no país

11/12/2009

Michelle Amaral
da Reportagem

A tarifa dos ônibus municipais está prevista para subir em pelo menos cinco capitais em 2010. Em 2009, das 27 capitais, somente seis não reajustaram as passagens, entre elas, São Paulo e Rio de Janeiro.
O prefeito paulistano Gilberto Kassab (DEM), no entanto, já anunciou que o preço dos ônibus municipais aumentará. E, segundo ele, a elevação prevista para 2010 será uma “recuperação” da tarifa dos últimos três anos.
O último reajuste na cidade de São Paulo foi de 15%, no final de 2006. A tarifa não foi reajustada na capital paulista em 2009 por conta de uma promessa da campanha eleitoral de 2008. Hoje, o valor da tarifa dos ônibus municipais é de R$ 2,30 e especula-se que o novo valor possa chegar a até R$ 2,80. Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Transportes informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se pronunciará a respeito do aumento.

Empecilho
Nas capitais, o valor médio das tarifas dos ônibus municipais varia entre R$ 1,60, em São Luís (MA), e R$ 2,80, em Florianópolis (SC). Daniel Guimarães Tertschitsch, militante do Movimento Passe Livre (MPL) e editor do site TarifaZero.org, afirma que “a tarifa faz com que o serviço de transporte coletivo não seja, na prática, capaz de garantir o direito de ir e vir de todas as pessoas”.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelaram que, em 2006, cerca de 37 milhões de brasileiros não podiam pagar pelas tarifas do transporte público e, por isso, se locomoviam a pé. Para o militante do MPL, “esses dados tendem a se agravar rapidamente, com o constante crescimento da população urbana e a insistência neste modelo de concessão privada financiada pela tarifa”.
Os contratos com as empresas que prestam serviço na área do transporte público são firmados pelos governos municipais e estaduais sob o regime de concessão ou permissão e podem durar de 20 a 30 anos.

Fator de exclusão
Em São Paulo, além da elevação prevista nos ônibus municipais, no início deste ano já houve um aumento de 7% a 9% das tarifas dos ônibus intermunicipais, na região metropolitana, e do preço do bilhete unitário da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que sofreu reajuste de 6,3%, indo de R$ 2,40 para R$ 2,55.
Tertschitsch pondera que o transporte coletivo deveria ser tratado como outros serviços básicos, como saúde e educação, sendo provido pelo Estado. “A distinção entre o que é público e privado reside no fato de que público é aquilo que não tem restrições ao uso. No caso, o transporte coletivo passa a ser privado no momento em que seu uso é mediado pela tarifa”, define.
O militante do MPL afirma que a cobrança de tarifa no transporte coletivo acaba excluindo a população mais carente dos outros serviços básicos, pelo fato de que o transporte é um direito que dá acesso a outros direitos. “Se o sujeito tem de pagar para ir à escola, a escola é gratuita? Se tem de pagar para chegar até o hospital, a saúde é gratuita?”, questiona.
Para Paulo Cesar Marques da Silva, professor na área de transportes do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), “na situação em que nos encontramos hoje, o transporte público deixou de ser, na prática, um serviço público e passou a ser tratado como uma atividade econômica qualquer, regida unicamente pelas leis do mercado”.
Dessa forma, o professor analisa que, focado acima de tudo no resultado econômico, o transporte coletivo deixou de ser “um fator de inclusão e tornou-se um fator de acentuação da exclusão social”.

Modo de gestão
Marques da Silva afirma que, em meados dos anos de 1970, soluções para o transporte por ônibus chegaram a levar o Brasil à condição de referência internacional. No entanto, em anos mais recentes, a onda neoliberal trouxe efeitos devastadores para o setor. “A desregulamentação de inspiração thatcherista que varreu a América Latina e desmantelou outras referências, manifestou-se no Brasil pela via da privatização de boa parte do que havia restado de sistemas sobre trilhos e pela saída de cena do Estado como gestor dos sistemas por ônibus”, explica o professor.
O engenheiro Lúcio Gregori, que foi secretário de transportes entre 1990 e 1992, durante a gestão da prefeita Luiza Erundina (então no PT), explica que “não há política nacional, estadual ou municipal que, de fato, priorize o transporte coletivo de qualidade e de caráter público, isto é, acessível para a maioria”.
Tertschitsch critica o modo de gestão dos transportes, justamente pelo fato de a prestação de serviço ficar à cargo da iniciativa privada. “Empresa privada existe para dar lucro, não para oferecer um serviço de qualidade para a população”. O militante afirma que uma das bandeiras do MPL é a retomada do controle do setor de transportes pelos governos.
Gregori completa explicando que no Brasil o transporte coletivo é tratado como negócio e não como serviço público. Ele lembra que o transporte não é algo que tenha como finalidade se ganhar dinheiro, “mas um meio de fazer a sociedade andar, literalmente”.

Financiamento
Assim, o transporte público, como serviço público e instrumento da universalização do direito de ir e vir, não pode onerar unicamente o seu usuário, no momento de usar o serviço. “É preciso pensar o transporte como pensamos a saúde e a educação públicas, por exemplo”, defende Marques da Silva, que acrescenta que esses serviços são mantidos por toda a sociedade, na forma de impostos e contribuições sociais, e disponíveis indistintamente para todas as pessoas, independente da capacidade de pagamento.
Dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2002-2003 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostraram que o transporte ocupa o terceiro lugar na relação de gastos das famílias brasileiras. Tertschitsch explica que “quem banca, quase que integralmente, o sistema é o usuário” e, como as pessoas mais pobres não podem sustentar esse custo, acabam deixando de usar ônibus.
Marques da Silva atribui esse problema à lógica mercadológica das cidades e de seus sistemas de transportes. “Essa conjunção histórica resulta num quadro em que cabe à população mais carente o financiamento de um sistema caro e do qual ela só depende porque as elites construíram as cidades segregando-a social e espacialmente”.
Outro ponto levantado pelo militante do MPL é o fato de que muitas empresas, por causa do alto preço das tarifas de transporte público, têm se recusado a arcar com o vale-transporte de trabalhadores que moram longe de seus locais de trabalho. “Se o transporte é essencial para a reprodução do capitalismo (levar os trabalhadores para o trabalho e os estudantes para os locais de formação), por que é que são os usuários que pagam o sistema? O modelo hoje está estabelecido no conceito de ‘paga quem usa’ quando o correto seria o ‘paga quem se beneficia’”, defende.

Tarifa zero
No conceito da gratuidade, ou tarifa zero, defendido pelo MPL, o sistema de transporte coletivo passaria a ser financiado não mais através da cobrança de tarifas, mas de outras formas, como por subsídios dos governos ou cobrança através de taxas, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Na contramão desse conceito, Gilberto Kassab, além do aumento nas tarifas dos ônibus em 2010, anunciou também, no dia 16 de novembro, o reajuste do IPTU em pelo menos 40% para imóveis residenciais e 60% para os comerciais. Kassab sugeriu aumento de até 300%, em projeto enviado à Câmara Municipal, sob justificativa de ter efetuado melhorias na cidade, como a construção de estações de metrô.
Em todo mundo, somente cerca de 20 cidades mantém a tarifa zero em seus transportes coletivos. Entre elas, Hasselt, na Bélgica, que utiliza o sistema desde 1997. O engenheiro Lúcio Gregori utiliza a cidade belga como exemplo para explicar como a gratuidade dos transportes coletivos contribui para o aumento da mobilidade urbana. “O número de passageiros transportados em 1996 era de cerca de 360.000 passageiros/ano. Em 1997, logo após a gratuidade, passou a cerca de 1.400.000 e em 2008 estava em mais de 4.100.000. Aumento de cerca de 1.315%”, detalha. Na cidade belga, segundo Gregori, a gratuidade é bancada por fundos com recursos federais, estaduais e municipais. “Política pública de transportes coletivos é isso”, conclui.

Publicado originalmente no Jornal Brasil de Fato.

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Reitor escolhido por Serra assume USP

Posted by jornalismodoxa em 30 de novembro de 2009

João Grandino Rodas, novo reitor da USP, assume ao cargo nesta quinta-feira (26) com histórico de repressão policial e sob protestos de estudantes

26/11/2009

Michelle Amaral,

da redação

Sob protestos de estudantes, João Grandino Rodas assume nesta quinta-feira (26) o cargo de reitor da Universidade de São Paulo (USP). O mandato da reitora Suely Vilela terminou na quarta-feira (25) e a cerimônia oficial de posse foi marcada para o dia 25 de janeiro de 2010.

De acordo com nota da USP, durante dois meses, até a data da posse, o novo reitor vai chefiar uma comissão de transição e acompanhará a administração da universidade.

A eleição de Rodas foi criticada por servidores, professores e estudantes da USP. Um ato público foi organizado por estudantes na tarde desta quinta-feira em frente à reitoria da USP. Cerca de 70 estudantes fazem protesto pelo Campus, segundo a organização do ato.

Eleição

Rodas, segundo colocado nas eleições, foi escolhido pelo governador de São Paulo, José Serra, de uma lista tríplice encaminhada pelo Conselho Universitário (CO) da USP, referente à votação realizada pelo conselho dentre oito candidatos ao cargo.

Desde a ditadura militar, essa é a primeira vez que um governador não escolhe o primeiro colocado da votação feita pelo CO. Desde 1981, quando o então governador Paulo Maluf deixou de nomear o primeiro colocado para indicar o candidato ligado ao seu partido político, que o governador de turno tem respeitado o mais votado pelo conselho de 320 integrantes.

Nas eleições deste ano o mais votado foi Glaucius Oliva, diretor do Instituto de Física de São Carlos e candidato apoiado pela reitora Suely Vilela, que deixa o cargo.

João Zanetic, presidente da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), conta que os docentes promoveram um processo eleitoral democrático, prática realizada por servidores e funcionários também, mas que neste ano foi realizada apenas pelos docentes, no qual o professor Francisco Miraglia foi o mais votado.

Zanetic critica o processo de eleição realizado apenas pelo CO e afirma que, da forma como a eleição é realizada, culminando na decisão do governador do estado, descumpre a Constituição Federal, que prevê a autonomia universitária através de uma gestão democrática. “A nossa posição é esta, nós repudiamos [a eleição], não consideramos de forma alguma [o processo] democrático”, enfatiza o presidente da Adusp.

De acordo com nota da Adusp, a eleição do novo reitor e a publicação no Diário Oficial, menos de 48 horas depois da “opção pessoal do governador José Serra pelo segundo nome da lista tríplice, confirma o caráter elitista e profundamente antidemocrático desse processo, expressão máxima da estrutura oligárquica de poder desta universidade”.

A Adusp, ainda na nota, afirma que continuará defendendo eleições diretas para reitor e diretores de unidade, “sem terceiro turno, ou seja, sem listas tríplices”.

“Nós pretendemos continuar pleiteando as reivindicações históricas: a Estatuinte, a democratização da universidade e os temas que estão sempre presentes nas discussões”, completa Zanetic.

Histórico de repressão

Rodas ocupava o cargo de diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco desde 2006. Durante o tempo que esteve à frente da unidade da USP, dois episódios marcaram sua gestão: a expulsão pela Tropa de Choque da Polícia Militar (PM) de estudantes que ocupavam o pátio da Faculdade em um protesto pacífico que duraria 24 horas durante a Jornada Nacional em Defesa da Educação Pública, em 2007, e o fechamento da unidade no primeiro semestre deste ano, quando servidores, funcionários e estudantes em greve realizavam uma passeata, que saiu da avenida Paulista em direção à Faculdade de Direito.

Além disso, o novo reitor foi relator em 2008, no Conselho Universitário, da Resolução que permitia a entrada da PM na universidade, precedente utilizado pela atual reitora, Suely Vilela, na greve deste ano para chamar a Tropa de Choque, que ocupou o campus durante cerca de 22 dias.

A resolução dizia: “os estudantes e funcionários permitem-se o absurdo de interromper as nobres atividades desta Universidade porque os tratamos com benevolência. Acredito que seja o momento de começarmos a tomar medidas mais firmes, recorrendo inclusive à força policial quando preciso, e levarmos com rigor os procedimentos administrativos e suas punições quando cabíveis. Ou seja, é preciso endurecer o tratamento com os ‘arruaceiros’, desmobilizados – porque não conseguiram organizar o Congresso da USP, quando a Reitora deu todo o suporte necessário”.

Promessa de diálogo

Contrariando seu histórico como diretor da Faculdade de Direito e membro do CO, Rodas assume ao cargo com promessas de diálogo, desarmamento de espíritos, transparência e desconcentração de poder.

“No primeiro diálogo que estabelecemos com a Sueli, ela prometeu que haveria um diálogo mais crítico com relação às fundações, que não aconteceu”, relata Zanetic e afirma que, em relação às promessas do novo reitor, será necessário “pegar aquilo que ele diz para cobrar dele”.

O professor cita o exemplo da reivindicação a respeito das eleição dos diretores das unidades, para que o processo seja encerrados nas unidades, ao invés de se ter uma lista tríplice e a escolha ficar a cargo do reitor. “Vamos cobrar que ele já estabeleça isso como norma”, explica.

Quanto ao cumprimento efetivo das promessas, o presidente da Adusp pondera que “vai depender do movimento[de professores, servidores e estudantes] ter força para fazê-lo cumprir o que prometeu”.

O novo reitor, antes de sua posse, realizou uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), no dia 18, na qual os servidores apresentaram suas reivindicações e cobraram o cumprimento do Termo de Acordo de Fim de Greve/2009, não realizado pela atual reitora.

Quem é João Grandino Rodas?

João Grandino Rodas possui quatro graduações: música, pela Faculdade de Música Sagrado Coração de Jesus, letras, pela Faculdade de Filosofia Nossa Senhora Medianeira dos Padres Jesuítas, educação e direito pela USP.

Rodas exerce o Direito, já deu aulas nos Estados Unidos e na Europa, foi juiz federal e do trabalho, chefiou a consultoria jurídica do Ministério das Relações Exteriores, integrou a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Justiça e foi presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Hoje faz parte do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.

Na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, no julgamento do caso Zuzu Angel, em 1998, votou contra o reconhecimento da culpa do Estado na morte da estilista. Em 1976, Zuzu Angel sofreu um acidente de carro na saída do túnel que leva a São Conrado, no Rio de Janeiro. Na época, a conclusão foi que ela tinha dormido ao volante. Mas devido a indícios e ao depoimento de uma testemunha que morava próximo ao local da colisão, a Comissão reconheceu que o carro de Zuzu Angel foi fechado propositalmente para que o acidente acontecesse. A estilista denunciava o assassinato de seu filho por militares da Base Aérea do Galeão.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

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Expansão do metrô e da CPTM é tardia

Posted by jornalismodoxa em 24 de novembro de 2009

Entre 1994 e 2007, sob gestão tucana, o metrô de São Paulo avançou 11,8 km

23/11/2009

Michelle Amaral

da Reportagem

Com a promessa de melhorar a mobilidade urbana na capital paulista, o governo do estado de São Paulo tem anunciado com entusiasmo, através de uma massiva propaganda nos meios de comunicação, a expansão de seu sistema metro-ferroviário.

O Plano de Expansão do Transporte Metropolitano (Expansão SP) tem como objetivo aumentar a malha da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) para 80,5 km e modernizar 160 km da rede da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), a fim de que nela se possa operar o metrô leve – trem com vagões menores que tem pneus, mas anda em trilhos.

Segundo a Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo (STM), além da ampliação e melhoria da rede sobre trilhos, o Expansão SP prevê a compra de novos trens, tanto para o metrô como para a CPTM, a reforma da frota atual das duas companhias, a troca do sistema de sinalização, além da construção de novas estações. Os investimentos na expansão do sistema metro-ferroviário de São Paulo chegam a R$ 21 bilhões e a previsão de conclusão do plano é em 2012, no caso das obras do metrô, e 2014, no que se refere à CPTM.

Solução

A primeira fase do Expansão SP deverá ser concluída no primeiro semestre 2010, com a entrega de parte da Linha 4-Amarela do metrô – seis estações –, com o restante do trecho – outras cinco estações – previsto para o segundo semestre de 2012.

A reportagem tentou entrevista com o secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, José Luiz Portella, mas a assessoria de imprensa da STM informou que não seria possível, por motivo de agenda. A STM emitiu uma nota ao Brasil de Fato onde a assessoria de comunicação comentou as questões relacionadas ao transporte coletivo da capital paulista, com atenção ao metrô e sua expansão.

Segundo a nota da STM, a Linha 4-Amarela é chamada linha integradora, porque “terá conexão com todas as linhas do sistema metro-ferroviário”, desconcentrando, assim, o fluxo de passageiros na estação Sé.

A STM, na nota, apresenta o plano de expansão da rede metro-ferroviária como solução ao problema da mobilidade urbana da capital paulista e à superlotação do metrô e da CPTM.

Contudo, Lúcio Gregori, engenheiro e ex-secretário de transportes da cidade, pondera que “uma coisa é dizer que a expansão vai melhorar, outra é dizer que vai resolver completamente”. Segundo ele, existem muitas medidas que devem ser tomadas para a solução da mobilidade urbana de São Paulo, além do Expansão SP, como ampliação de corredores de ônibus, por exemplo.

Além disso, Wagner Gomes, presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo e presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), ressalta que a ampliação da rede metro-ferroviária está muito aquém da propaganda. “Se você fosse somar as propagandas à quantidade de metrô que cada governador diz que fez, já daria uns mil quilômetros de metrô”, ironiza.

Segundo o metroviário, há cerca de quinze anos, com o início do período de governo do PSDB no estado de São Paulo – de Mário Covas, em 1995, até José Serra, atualmente –, que as propagandas a respeito da expansão do metrô são veiculadas. “Da propaganda para a vida real é que é o problema, não constrói, eles só fazem a propaganda. Se eles fizerem o que estão prometendo na televisão, vai solucionar uma parte grande do problema. Agora se for só propaganda, como sempre é, não vai adiantar nada”, protesta Gomes.

Covas iniciou obras de extensão do metrô em 1998, com a construção da linha 5-Lilás. Até 2007, a gestão tucana construiu 11,8 km de metrô na cidade de São Paulo.

Viés eleitoral

As propagandas sobre o Expansão SP ganharam fôlego a partir do segundo semestre deste ano. O plano está em andamento desde 2007. Lucas Monteiro, do Movimento Passe Livre de São Paulo (MPL-SP), aponta que tais propagandas já servem como campanha eleitoral para as pretensões presidenciais de Serra. “Há um viés de construir no imaginário das pessoas que o Serra construiu tantas estações de Metrô, o que é uma propaganda política muito forte”.

O militante do MPL explica que, dessa forma, a expansão do sistema metro-ferroviário não cumpre o papel de solução para a mobilidade urbana da capital paulista, porque acaba sendo pensada do ponto de vista de se criar visibilidade, “não pensa a mobilidade urbana com vista para as pessoas envolvidas na cidade”.

Monteiro também destaca que não há um diálogo com a população sobre como essa expansão deva ser feita. “A expansão é feita de uma maneira extremamente centralizada, o plano inteiro foi elaborado pelo governo do estado sem consultar os usuários e os trabalhadores do transporte”, alega. Assim, segundo ele, cria-se “uma expansão que é pensada de uma forma extremamente gerencial, que não é pensada nas demandas da população”.

Superlotado

De acordo com levantamento de 2008 da Comunidade de Metrôs (CoMET, sigla em inglês), organização que reúne os 11 principais sistemas de transporte sobre trilhos no mundo, o metrô da capital paulista é o mais lotado do mundo.

A superlotação, entre outros fatores, é atribuída ao tamanho de sua rede. Hoje, o metrô tem 61,3 km de extensão e transporta cerca de 3,3 milhões de passageiros por dia. Nos horários de pico, os vagões chegam a receber até 8,6 passageiros por metro quadrado (m², sendo que o “suportável”, segundo a norma internacional, é de 6 passageiros por m²

Se comparado às principais metrópoles do mundo, a rede de metrô de São Paulo é a menor. A maior é a de Nova York (EUA), com 479 km.

Na América Latina, um exemplo próximo ajuda a entender a dimensão: os cerca de 11 milhões de habitantes de São Paulo contam com 61,3 km de metrô, enquanto que em Santiago, no Chile, a população de 5,5 milhões tem à sua disposição 83,2 km. O dois sistemas começaram a ser construídos na década de 1970 e mesmo ao término da primeira parte do programa de expansão, em 2010, o metrô de São Paulo, com 80,5 km, ainda será menor que o de Santiago.

Paliativos

Como forma de amenizar a superlotação, o metrô e a CPTM lançaram no início de outubro o programa “Embarque Melhor”, que trata do controle de acesso de passageiros nas plataformas nos horários de pico para embarque na Estação Sé do metrô, a mais movimentada da rede, e na Estação Tatuapé da CPTM.

Para Wagner Gomes, a solução apresentada pelas companhias não passa de uma medida paliativa, que não resolve o problema em sua totalidade. “Para o usuário é ineficaz, porque não resolve, é o mesmo número de trens, o mesmo número de quilômetros de metrô. Para os funcionários só vem com aumento de stress”, esclarece. Os trabalhadores do metrô e da CPTM é que realizam o controle de entrada dos passageiros nas plataformas.

Lúcio Gregori afirma que apresentar esse programa “como solução do problema de superlotação de plataformas e trens parece piada de mau gosto”. O engenheiro cita o exemplo que leu em uma crônica, na qual o autor sonhava que os inventores passavam o resto de suas vidas utilizando suas próprias invenções. “Penso o mesmo sobre quem inventa e quem autoriza a veiculação dessa ‘solução’ para a superlotação do metrô: deveria passar o resto da vida entrando e saindo do metrô nas horas de pico”, ironiza.

Publicado originalmente no Jornal Brasil de Fato.

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A obsessão por túneis, viadutos, grandes avenidas…

Posted by jornalismodoxa em 24 de novembro de 2009

Especialistas criticam a priorização do transporte individual pelos governos através da realização de grandes obras viárias

23/11/2009

Michelle Amaral

da Reportagem

Na cidade de São Paulo, a lei 13.241, de 2001, que rege a prestação do serviço em transporte público, estabelece, em seu artigo terceiro, que é dever do poder público dar prioridade ao transporte coletivo sobre o individual.

No entanto, especialistas afirmam que não é isso que acontece na metrópole. Segundo eles, a atenção, tanto do governador José Serra (PSDB) como do prefeito Gilberto Kassab (DEM), está voltada ao transporte individual, através da realização de grandes obras viárias.

Chegam a cerca de R$ 4 bilhões os investimentos estaduais e municipais em obras viárias previstas para serem concluídas até 2010 na cidade de São Paulo. O montante está destinado à construção de pontes, túneis e vias. Com este valor, calcula-se que seria possível construir, por exemplo, 20 km de metrô.

A quantidade de projetos em obras viárias de visibilidade realizada por Serra e Kassab é a maior desde a gestão de Paulo Maluf (PP), prefeito por duas vezes – de 1969 a 1971 e de 1993 a 1996 – e responsável pela construção, entre outros, do Minhocão, da avenida Roberto Marinho, da Faria Lima e da Radial Leste, além do túnel Ayrton Senna.

Lucas Monteiro, do Movimento Passe Livre de São Paulo (MPL-SP), explica que, de um modo geral, pode-se dizer que os governos têm como prioridade o transporte privado. “Mesmo que tenha um discurso sobre transporte público, a maior parte dos investimentos governamentais são para a ampliação da malha viária nas cidades visando o transporte particular em detrimento do coletivo”, completa.

Trânsito

Uma das obras de maior visibilidade sendo realizada em São Paulo é a ampliação da Marginal do rio Tietê, que custará R$ 1,3 bilhão, com a construção de novas pistas, pontes e viadutos. A obra tem previsão de conclusão até outubro de 2010, ano eleitoral.

O objetivo da Nova Marginal do Tietê, segundo Serra, é dar maior fluidez ao trânsito e diminuir o tempo de viagem dos paulistanos. Hoje, a Marginal apresenta cerca de 30 km de congestionamento nos horários de “pico”, 25% do total medido na cidade.

Outras obras viárias ainda serão realizadas na cidade, como o túnel que ligará a avenida Roberto Marinho à rodovia dos Imigrantes, que terá um custo de aproximadamente R$ 2 bilhões, a ampliação do túnel Jânio Quadros e a ligação do túnel Ayrton Senna à avenida 23 de Maio, que inclusive motivou decretos de desapropriação na região.

Diferentemente do que defende o governo estadual, que a ampliação da malha viária contribuiria para melhor a mobilidade urbana, o engenheiro e ex-secretário de transportes da cidade, Lúcio Gregori, aponta o fato de se colocar o transporte coletivo a reboque do individual no que tange a investimentos e custeio como um dos maiores empecilhos à mobilidade.

Ele explica que a questão é bem mais profunda e extensa e que não se restringe somente à cidade de São Paulo ou aos centros urbanos brasileiros. “Desde sua implantação, as cidades foram se conformando ao uso do automóvel como único modo de se usufruí-las. Total falta de racionalidade na criação e uso do espaço, enfim, aquilo que muitos chamam de caos urbano, mas que é muito organizado se olhado pela perspectiva da indústria automobilística”, detalha.

Segundo o engenheiro, uma das grandes motivações dos investimentos governamentais na priorização do transporte individual é a própria industria automobilística, que movimenta bilhões em todas as suas esferas, desde a produção até a propaganda.

O setor, por exemplo, recebeu atenção especial dos governos durante a crise econômica mundial, desencadeada a partir do segundo semestre de 2008. No Brasil, foram destinados R$ 4 bilhões para os bancos operados por montadoras, a fim de se garantir crédito para o financiamento na venda dos veículos. Além da concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis, de dezembro de 2008 ao final de setembro deste ano.

Transporte como saída

Wagner Gomes defende que, olhando do ponto de vista de se garantir a mobilidade nos grandes centros urbanos, o transporte coletivo é a solução, e não a priorização de ampliação das vias para os automóveis. “Para você ter uma ideia, o espaço que quatro carros ocupam em uma rua, e cada carrega quatro pessoas, é o mesmo espaço que ocupa um ônibus e que poderia carregar cerca de 80, 90 pessoas. Esse é o grande nó, que é o problema da política deliberada de investimento, em nossa opinião, contrária ao transporte público”, explica.

Para o metroviário, a saída para a questão da mobilidade urbana está na ampliação da malha ferroviária e do metrô e na construção de mais corredores de ônibus. “Dizem que o corredor de ônibus prioriza o transporte coletivo. Mas o que é um corredor de ônibus? É uma faixa destinada a ônibus contra quatro faixas destinadas exclusivamente a carros”, lembra Lucas Monteiro, que alega que não há uma solução a curto prazo para o problema do trânsito em São Paulo, mas que medidas destinadas à melhoria do transporte público, como ampliação dos corredores de ônibus, da malha ferroviária e do metrô, contribuiriam para amenizar o problema.

Gregori alerta que “quanto espaço se ofertar para a fluidez do trânsito, tanto os automóveis o ocuparão”. Dessa forma, o engenheiro também acredita que a solução para o problema do trânsito em São Paulo, como em outros centros urbanos, é a construção de mais corredores de ônibus, ao invés de somente ampliar a malha viária destinada aos automóveis.

Na capital paulista, a frota de veículos é de cerca de 5 milhões, enquanto que a de ônibus é de pouco mais de 41 mil, conforme dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP).

O engenheiro defende que, havendo oferta abundante e barata de transporte coletivo de qualidade, poderá se produzir o desestímulo ao uso do transporte individual, reduzindo assim o trânsito nas cidades, por exemplo.

Segundo Gregori, a falta de atenção ao transporte coletivo e os problemas em torno da mobilidade urbana nos grandes centros, ao contrário das explicações sobre limitações técnicas para a realização das mudanças, tratam de opção política, da forma como os governos lidam com a questão. “Se a política estiver no caminho certo, de priorizar efetivamente os transportes coletivos, as soluções técnicas serão efetivadas nessa direção. Caso contrário, não”, analisa.

Publicado originalmente no Jornal Brasil de Fato.

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CAOS. O transporte público em São Paulo

Posted by jornalismodoxa em 24 de novembro de 2009

Superlotação, tarifas elevadas, trânsito e reduzida prioridade por parte dos governos municipal e estadual no cotidiano dos cidadãos paulistanos

23/11/2009

Michelle Amaral

da Reportagem

Matilde Soares leva cerca de duas horas para ir de sua casa até o trabalho. No percurso de Ferraz de Vasconcelos, município localizado na região leste da Grande São Paulo, até o bairro do Tucuruvi, zona norte da capital, a auxiliar de serviços gerais utiliza quatro meios de transporte coletivo: pega lotação até a estação de trem de Ferraz de Vasconcelos de onde segue para o centro; na Estação Luz faz integração com o metrô e vai até a Estação Tucuruvi; finalmente, pega um ônibus para chegar à fabrica na qual trabalha.

“É muito cansativo, vou em pé de casa até o serviço”, conta a trabalhadora de 43 anos, mãe de três filhos, viúva e que depende do emprego para sustentar a família. Matilde faz esse percurso diariamente há cerca de cinco anos e relata que, apesar de terem acontecido melhoras no transporte coletivo de São Paulo, como a integração na Estação da Luz do metrô com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e do desconto nas passagens através do bilhete único, “ainda falta muito a ser feito pelo trabalhador”.

“Nos horários que vou para o trabalho e volto para casa a condução é muito cheia. À tarde, então, na troca de trem que a gente faz em Guaianazes, já me machuquei várias vezes, é um empurra-empurra, o trem que vai para Mogi demora a chegar, depois demora a partir, os trens que vêm da Luz não param de chegar, as plataformas vão ficando lotadas. É um descaso muito grande o que fazem com a gente”, afirma. A integração citada por Matilde é feita na Estação Guaianazes, da CPTM, entre o Expresso Leste, que vem da Estação Luz, e a linha 11-Coral, com destino à Estação Estudantes, em Mogi das Cruzes.

As dificuldades enfrentadas por Matilde na utilização do transporte coletivo não se restringem somente à cidade de São Paulo, como também não são únicas do sistema sobre trilhos. Elas se repetem na vida de muitos outros trabalhadores, seja na superlotação do transporte coletivo em geral, principalmente nos horários de pico, como no valor elevado das tarifas ou no trânsito enfrentado por aqueles que utilizam ônibus.

No caso da cidade São Paulo, na avaliação de especialistas, a situação do sistema de transporte coletivo é caótica e falta atenção dos governos municipal e estadual para o setor, que acabam priorizando o transporte individual através de grandes obras na malha viária da capital.

João Arruda, de 59 anos, indigna-se ao falar sobre o transporte público paulistano. Para o aposentado, há uma falta uma organização da população para cobrar os seus direitos daqueles que ela mesma elegeu. “Enquanto nós continuarmos aceitando esse tipo de descaso, a situação não vai mudar”, protesta.

Políticas públicas

Arruda afirma que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e o prefeito da capital, Gilberto Kassab (DEM), “não estão preocupados com o povo e, por isso, a situação do transporte público está desse jeito”.

Wagner Gomes, presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo e da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), avalia que “o transporte público em São Paulo chegou à beira do colapso, tanto do ponto de vista dos ônibus, como de trens e metrô”.

A mesma opinião é compartilhada pelo ex-secretário municipal de transportes (1990-1992) na gestão Luiza Erundina e engenheiro, Lúcio Gregori, que acredita que o agravamento da situação faça com que talvez a questão do transporte coletivo seja priorizada pelos governos. Para ele, os meios coletivos são “problemas de políticas públicas”.

“Diferentemente da saúde em que a prevenção é o melhor caminho, nessa questão parece que será o quadro agudo que ajudará. Espero. Ou então suportaremos o insuportável. Fazer o que?”, relativiza.

Caminhos

Nesse sentido, Gregori aponta, por exemplo, como solução à questão da mobilidade através dos ônibus, a construção massiva de corredores, ao invés de se reservar mais espaço para os carros.

Já em relação à superlotação dos trens, tanto da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) como da CPTM, Wagner Gomes alega que a solução é a expansão do sistema sobre trilhos. “Não dá para colocar mais trens. O intervalo entre trens no metrô, por exemplo, já é de 90 segundos, é mínimo. O que precisa é uma política de expansão”, defende.

No entanto, Lucas Monteiro, militante do Movimento Passe Livre de São Paulo, alerta que a expansão do sistema metro-ferroviário deve ser feita de modo a atender as necessidades da população. No caso do Programa de Expansão realizado por José Serra, o militante do MPL critica a falta de participação da população no traçado do projeto. “A população não participa das decisões sobre como essa expansão vai se dar, o que é extremamente problemático do nosso ponto de vista”, afirma.

Tarifa zero

Monteiro pondera que, além de se realizar a ampliação da oferta de transporte público, é necessário também que o sistema seja acessível a toda a população. Para ele, a gratuidade do serviço, principal bandeira do MPL, é uma das medidas mais importantes a serem tomadas.

Ele conta que o movimento busca conscientizar a população sobre o direito ao transporte e a cobrança de tarifas. “Talvez essa seja a nossa maior dificuldade, porque as pessoas acham natural pagar pelo transporte, algo que é completamente não natural”, relata. Segundo o movimento, o transporte é um direito da população, já que trata-se de um serviço público, igual à saúde e à educação, e deveria ser custeado de outras formas, ao invés de onerar o usuário no momento da utilização.

Publicado originalmente no Jornal Brasil de Fato.

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Para Bispo, desenvolvimentismo é projeto de morte para os povos indígenas

Posted by jornalismodoxa em 3 de novembro de 2009

Dom Erwin Krautler, presidente do Cimi, analisa política indigenista oficial e os impactos do PAC para os povos

Dom Erwin Krautler, presidente do Cimi, analisa política indigenista oficial e os impactos do PAC para os povos

03/11/2009


Michelle Amaral

da Redação

Com o tema “Paz e Terra para os Povos Indígenas”, a XVIII Assembleia Geral do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) discutiu, entre os dias 27 e 30 de outubro, em Luziânia (GO), o modelo desenvolvimentista adota pelo governo federal e os impactos dos grandes projetos sobre os povos indígenas.

Dentre os pontos abordados, representantes indígenas e missionários do Cimi avaliaram as consequências dos projetos do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) em áreas indígenas, com atenção às hidrelétricas do Belo Monte, no rio Xingu, e de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, além da transposição do Rio São Francisco.

No documento final da assembleia, concluiu-se que “as prioridades absolutas do governo federal são empreendimentos exploratórios dos recursos naturais existentes nas terras e nas águas”.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Dom Erwin Kräutler, bispo do Xingu (PA) e presidente do Cimi, afirmou que “esse modelo desenvolvimentista naturalmente tem um grande impacto sobre as aldeias indígenas”.

O presidente do Cimi explicou que, do ponto de vista da política de desenvolvimento adotada pelo governo Lula, os povos indígenas acabam constituindo um entrave, já que as terras, se determinadas como áreas indígenas, não podem servir ao grande capital. Dom Erwin lembra que nos últimos dois anos nenhuma terra indígena foi demarcada.

“Nós esperávamos muito mais e pensávamos que esse governo, em termos de direitos humanos e dignidade, especialmente dos povos indígenas, avançasse mais. Infelizmente não é essa a realidade”, lamenta o bispo do Xingu.

Qual balanço o senhor pode fazer da assembleia deste ano?

Dom Erwin Kräutler: A assembleia deste ano para mim foi um fato histórico pela presença de mais de 170 pessoas, entre delegados e delegadas e representantes dos povos indígenas, assessores e assessoras. Nós avaliamos essa caminhada nos últimos dois anos, diante dos desafios que se apresentam hoje ao trabalho e ao engajamento do Cimi, Conselho Indigenista Missionário. Nós estamos numa época muito difícil, porque esse modelo desenvolvimentista naturalmente tem um grande impacto sobre as aldeias indígenas. Queremos reafirmar nossa irrestrita disponibilidade e nosso apoio, nossa presença no meio dos povos indígenas.

E quais encaminhamentos puderam ser tirados da assembleia?

Praticamente é uma reafirmação da nossa caminhada. E, de modo especial, como uma prioridade nossa, nós escolhemos o acompanhamento do povo Guarani Kaiowá, devido à expulsão da terra de seus ancestrais. Estão numa situação muito delicada e poderíamos até dizer que se realiza aí um verdadeiro genocídio. Então, como Cimi, queremos nos colocar ao lado destes povos que sofrem violência sistemática por parte do agronegócio, principalmente pelos cultivos de soja e de cana. E também nos colocamos a favor dos povos indígenas contra os grandes empreendimentos do governo como as hidrelétricas do rio Madeira e a projetada Belo Monte, no rio Xingu. Além, também, da transposição do rio São Francisco. Esses empreendimentos atingem fatalmente aldeias indígenas e parece-nos que esses projetos passam por cima desses povos como rolo compressor. Os prejuízos são enormes.

Quais são os principais projetos que impactam os povos indígenas hoje?

Muitos projetos. A maioria dos projetos elencados no PAC têm incidência sobre aldeias indígenas. Creio que nós não podemos fechar os olhos diante de tudo isso, temos que denunciar essas agressões que fatalmente repercutem por meio dos povos indígenas e não são projetos de vida para esses povos, mas de morte.

Como é a avaliação do Cimi sobre o PAC?

O PAC segue o modelo desenvolvimentista que nós não concordamos; modelo desenvolvimentista que quer aproveitar ou abrir todo o espaço para o capital, logicamente em áreas indígenas, reservas indígenas, determinadas como tais. Hoje tem todo um movimento para rever essa determinação em detrimento dos povos indígenas, exatamente para abrir essas áreas ao grande capital. Uma aldeia indígena, uma reserva indígena, naturalmente não presta para esse tipo de coisa, são áreas reservadas aos povos para viverem segundo seus ritos e seus mitos em suas terras ancestrais. E nós defendemos essas áreas e achamos que desenvolvimento que coloca a vida humana em segundo plano não é um desenvolvimento.

Nesse contexto, de que forma a construção das usinas hidrelétricas, como Belo Monte, no rio Xingu, e Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, afetam os povos indígenas?

Exatamente no caso do rio Xingu, que eu conheço mais de perto, tem incidência sobre aldeias indígenas. Por exemplo, na grande volta do Xingu, se o projeto for executado, ficará seca. Então, aquelas áreas indígenas estarão num rio que secou e isso claro que tem consequências drásticas para os povos indígenas, além dos ribeirinhos que moram ali. A mesma coisa no Rio Madeira, que eu não conheço tão de perto, mas também há incidências sobre áreas indígenas. No meu modo de ver, não está sendo levado a sério esse impacto que os povos indígenas sofrem.

O senhor poderia fazer uma avaliação dos 7 anos do governo Lula do ponto de vista da política indigenista?

Em relação à política indigenista, infelizmente o governo Lula não fez grandes avanços, pelo contrário, eu acho que os povos indígenas constituem mais um entrave, um obstáculo para a visão que esse governo tem de desenvolvimento. Então, esses entraves têm que ser tirados do caminho. E, infelizmente, nos últimos dois anos nenhuma área indígena foi registrada, não houve mais avanços em termos de demarcação de terras indígenas. A nossa Constituição de 1988 prevê a demarcação e homologação de todas as áreas indígenas no país no prazo de cinco anos. Esse prazo há muito tempo esgotou, em 1993, e até hoje grande parte dessas áreas não foi demarcada. Pensávamos que o governo Lula fosse mais atento para os anseios dos povos indígenas, infelizmente nós não estamos satisfeitos com a maneira como o governo Lula age em relação à causa indígena. E a própria Funai agora praticamente liberou o caso da hidrelétrica do Xingu e opinou que não há nenhum obstáculo para a construção dessa hidrelétrica. Ela praticamente fecha os olhos diante da calamidade que esses projetos podem ser para os povos indígenas e os povos ribeirinhos.

E a forma como o governo Lula conduz a política indigenista pode ser comparada com outros governos?

Eu não ia fazer comparação. Eu iria dizer assim: nós esperávamos muito mais e pensávamos que esse governo, em termos de direitos humanos e a dignidade, especialmente dos povos indígenas, avançasse mais. Infelizmente não é essa a realidade.

Os guarani kaiowá, xavante e a Raposa Serra do Sol seguem com impasses de terras homologadas onde os indígenas não podem ocupar. O senhor poderia falar um pouco sobre esta questão?

Os guarani Kaiowá, talvez, são a maior calamidade que nós atualmente temos no país. É inconcebível que um povo seja literalmente expulso e violentado em todos sentidos, tirado de suas terras ancestrais, que sucumbe às investidas vergonhosas por parte dos grandes latifundiários e do agronegócio. É uma situação que clama ao céu, é terrível! Esse povo foi condenado a morrer. E, em pleno século XXI, nós ficarmos diante de um fato como esse, é vergonhoso para o país. Eu comparo com os anos 1960 quando o SPI, Serviço de Proteção ao Índio, foi extinto exatamente por não cuidar dos povos indígenas como era previsto. Foi simplesmente extinto. No exterior se soube de grandes calamidades em torno dos povos indígenas e então o governo o extinguiu, substituiu o SPI pela Funai. E parece que hoje estamos diante de uma calamidade semelhante, que atinge o povo em cheio, o condenando a morrer. E isso nós denunciamos e gritamos realmente em favor desse povo.

E quanto à demarcação das terras indígenas, qual conjuntura atual?

Nos últimos dois anos não foi demarcada nenhuma, a única coisa que nós festejamos foi a decisão do Supremo da área contínua de Raposa Serra do Sol. Mas teria sido uma vergonha nacional se não tivesse ocorrido essa decisão do Supremo Tribunal Federal. Graças à Deus nós salvamos a nossa imagem lá fora.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

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Trabalhadores intensificam a luta

Posted by jornalismodoxa em 2 de outubro de 2009

Balanço das mobilizações de 2009 é positivo, apesar da interferência da Justiça nos movimentos de greve

02/10/2009

Michelle Amaral

da Redação

Até o final de setembro, pelo menos 17 categorias de trabalhadores realizaram greve em todo o país, com intensas mobilizações e apoio popular. Ao contrário dos outros anos em que os trabalhadores reivindicavam reajuste de salários, aumento de benefícios e melhores condições de trabalho, o ano de 2009 teve um importante ponto de reivindicação em função da crise econômica mundial: a garantia do emprego.


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Marcello Casal Jr-ABr


O advogado trabalhista afirma que pode-se fazer um balanço positivo do conjunto de mobilizações dos trabalhadores neste ano. “Houve uma resistência intensa por parte das entidades sindicais dos trabalhadores de preservar, sobretudo, empregos”, completa.


A mesma avaliação é feita Geraldo Rodrigues, diretor de política sindical da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) e membro da executiva da Conlutas de São Paulo. Segundo ele, o aumento das mobilizações neste ano demonstrou principalmente uma reação às políticas dos governos e empresas mediante à crise. “Existe um crescimento nas greves e nós avaliamos que a principal questão é a da crise econômica, que os patrões estão querendo que nós trabalhadores paguemos essa conta”, explica.


Endurecimento

Apesar do aumento das mobilizações, Artur Henrique, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), alerta para o fato de que os trabalhadores passaram a enfrentar um endurecimento por parte dos empresários nas negociações e, portanto, um rebaixamento de suas pautas de reivindicações e a não concessão de aumentos reais de salários. “Os empresários, com o discurso da crise, que não é real porque pelo resultado das empresas vemos que tiveram lucros, seguraram os aumentos reais de salários”, analisa o sindicalista.


Para além da crise, Leandro Spezia, presidente do Sindicato dos Bancários de Blumenau e diretor da Federação Estadual dos Bancários de Santa Catarina, afirma que a dificuldade dos trabalhadores alcançarem suas reivindicações de forma plena deve-se também à “força que tem o poder econômico concentrado na mão de poucos”. Grandes empresários e governos, explica Spezia, utilizam o poder econômico para reprimir as manifestações de trabalhadores, através da força policial ou mesmo da Justiça, além de abusos nos próprios postos de trabalho, como assédio moral e perseguição.


A exemplo disto, na greve dos Correios, iniciada no dia 16 de setembro, os trabalhadores reivindicavam reposição das perdas salariais acumuladas desde 1994, resultando em cerca de 41% de reajuste salarial e a incorporação de R$ 300 ao salário. Na contramão da reivindicação, a direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ofereceu um reajuste salarial de 9% válidos por dois anos, assim sendo 2009 e 2010. Já o Tribunal Superior do Trabalho, em audiência de conciliação, ofereceu um reajuste de 4,5% para 2009 e a incorporação de R$ 100, mediante a não concessão de aumento real no período de agosto de 2010 a julho de 2011.


Luta de classes

Outro problema apontado por Spezia é a tendência de se isolar os movimentos dos trabalhadores em pautas específicas, sem caráter de classe. “É necessário que haja uma unificação e que a luta seja de classe”, defende.


Nesse sentido, Magnus Farkatt acredita que, em resposta, à crise foi possível perceber essa unificação em torno dos direitos dos trabalhadores. “Nós tivemos várias manifestações de resistência às ofensivas contra os direitos dos trabalhadores”, relata o advogado trabalhista. Ele cita o exemplo do que aconteceu na Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) em que mais de 4 mil trabalhadores foram demitidos, fato que desencadeou manifestações das centrais sindicais e movimentos populares em torno da readmissão desses trabalhadores e da reestatização da empresa, com a criação, inclusive, de um Comitê Nacional pela Reestatização da Embraer.


Interferência da Justiça

No dia primeiro de setembro, devido a uma ordem do desembargador e vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Nelson Nazar, os guardas civis metropolitanos de São Paulo tiveram que suspender a greve que realizavam desde o dia 26 de agosto. Caso fosse descumprida a ordem judicial, seria imputada uma multa diária de R$ 100 mil para o sindicato. Além disso, durante a uma semana que estiveram mobilizados, os guardas civis receberam ameaça de punição pelo prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kasssab (DEM).


O caso dos guardas civis metropolitanos de São Paulo não é isolado. Geraldo Rodrigues, da Conlutas, conta que a interferência da Justiça tem sido uma tendência dos últimos anos. “Isso é uma ofensiva que vem acontecendo no governo Lula que é para tentar intimidar os trabalhadores”, protesta. Para ele, “ninguém gosta de fazer greve, faz a greve porque chega ao extremo e os patrões endurecem muito na mesa de negociações”, por isso chega-se ao ponto de se precisar resolver na Justiça.


Para Artur Henrique, “as reivindicações dos trabalhadores não devem ser julgadas pela Justiça”. O presidente da CUT explica que em muitos países a Justiça não interfere em greves e deveria ser assim no Brasil. “Mobilização se resolve em mesa de negociação e não na Justiça”, completa.


Cotas mínimas

bancários Brasília 23-09_Renato Araujo-ABr

Renato Araujo-ABr


O advogado trabalhista cita o exemplo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, de São Paulo, que ao longo dos últimos cinco anos tem mantido uma tradição de conceder liminares determinando que 90% dos funcionários trabalhem em horário de pico e 60% trabalhem em horários normais sob pena de pagamento de uma multa diária de R$ 200 mil por descumprimento dessa ordem judicial. “É evidente que uma liminar como essa dificulta muito a mobilização dos trabalhadores”, relativiza.


Leandro Spezia lembra que o direito de greve é assegurado pela Constituição e que os sindicatos têm cumprido a lei no que diz respeito à organização das mobilizações, com a aprovação das greves em assembleias e a publicação de editais com antecedência à paralisação. Mesmo assim, os patrões “têm conseguido esses mecanismos jurídicos que interferem na luta dos trabalhadores”.


Spezia considera que a tentativa de barrar na Justiça do Trabalho o direito de greve “é um método atrasado e nocivo à classe trabalhadora”. “É evidente que existe um certo cerceamento, uma certa restrição ao exercício de greve que dificulta objetivamente a mobilização dos trabalhadores”, completa Farkatt.


Grandes greves de 2009

Bancários

Greve começou no dia 24 de setembro. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONtraf-CUT), até o dia 02 de outubro, cerca de 6.944 agências foram fechadas em todo o país. Negociação entre a Contraf e a Fenaban terminou sem acordo no dia 1º de outubro e prossegue neste dia 02.

Funcionários dos Correios

Greve foi deflagrada no dia 16 de setembro em todo o país. Nove dias depois, 16 dos 35 sindicatos que formam a federação nacional da categoria aceitou proposta da empresa. O restante não, mas a greve foi encerrada em todo o país.

Metalúrgicos

Trabalhadores fizeram mobilizações durante o ano em todo o país. Em Taubaté (SP) conquistaram aumento real. Outras bases paulistas encontram-se mobilizadas, como no ABC e em São José dos Campos. Em alguns outros estados, os trabalhadores fizeram paralisações de 24 horas e poderão retomar as mobilizações.

Guardas Civis de São Paulo

Greve durou cinco dias, no final de agosto, e terminou após ordem judicial, sob pena de pagamento de multa.

Petroleiros

Após racha entre as Federações que representam a categoria, greve, de cinco dias, foi encerrada com a aceitação da proposta da Petrobras por 11 sindicatos e a rejeição por seis sindicatos.

Embrapa

Greve dos funcionários da Embrapa durou 10 dias, em junho, e terminou sem acordo.

Rodoviários do Rio de Janeiro

Greve de um dia foi encerrada com reajuste salarial de 7%. Trabalhadores reivindicavam 10%.

Professores de escolas públicas do ensino básico

Paralisação de um dia, em 24/04, em 23 estados e no Distrito Federal. Categoria continua em campanha salarial.

Vigilantes do Distrito Federal

Iniciada em 24/05, greve foi encerrada em cinco dias depois após audiência de conciliação na Justiça do Trabalho e fechamento de um acordo por unanimidade dos trabalhadores.

Funcionários da Construção Civil das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.

De 23/09 à 25/09 – terminou após acordo de reajuste salarial inferior ao reivindicado pelos trabalhadores.

Publicado originalmente no Jornal Brasil de Fato.

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Falta de unidade dos sindicatos prejudica

Posted by jornalismodoxa em 2 de outubro de 2009

Por divergência dos sindicatos, movimentos de greve racham e pauta de reivindicações não é alcançada

02/10/2009

Michelle Amaral,

da Redação

Iniciada no dia 16 de setembro em todo o país, a greve dos funcionários dos Correios terminou dividida e sem um acordo que contemplasse as reivindicações dos trabalhadores. Os membros da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) não chegaram a um consenso sobre o rumo da mobilização e se aceitariam ou não a proposta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para o fim da greve.


Assembléia dos funcionários dos Correiosem Brasília_Fabio Rodrigues Pozzebom-ABr

Fabio Rodrigues Pozzebom-ABr


O mesmo aconteceu com a greve dos petroleiros realizada em março. Após cinco dias de paralisação, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que representa 11 sindicatos, aceitou a proposta da Petrobras e indicou o fim da greve para as assembleias. Já a Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), que representa seis sindicatos, rejeitou a proposta da empresa, mas teve de encerrar a greve um dia após, por entender que não conseguiria sustentar o movimento sozinha.


Para Leandro Spezia, essa divisão acontece porque as centrais “não dão ouvidos às suas bases”. Ele explica que as bases vivem de forma mais clara as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e podem dar “respaldo aos sindicatos” nas negociações. “Se as centrais escutarem as suas bases vão conseguir bons resultados”, aponta.


Publicado originalmente no Jornal Brasil de Fato.

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Um passo à frente e outro atrás

Posted by jornalismodoxa em 1 de outubro de 2009

Acordo com a bancada conservadora da Câmara excluiu alguns pontos centrais do texto original do projeto. Para integrante do movimento negro “o fato do Estatuto ter sido aprovado, já é uma conquista”

Acordo com a bancada conservadora da Câmara excluiu alguns pontos centrais do texto original do projeto. Para integrante do movimento negro “o fato do Estatuto ter sido aprovado, já é uma conquista”

24/09/2009

Michelle Amaral,

Da Redação

As diferentes avaliações quanto ao grau de influência sobre a realidade do racismo no Brasil não impossibilitaram que a maior parte do movimento negro apontasse a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial como uma conquista, mesmo que esta seja apenas do ponto de vista simbólico.

O projeto original do Estatuto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 9, sofreu alterações em seu texto durante a tramitação na Câmara dos Deputados e resultou em um texto substitutivo, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), relator do projeto. Em alguns pontos, reivindicações históricas da população afrodescendente ficaram de fora. O Projeto de Lei nº 6264, de 2005, foi analisado por uma comissão especial da Câmara e aprovado por unanimidade em caráter terminativo, sem necessidade de ir à votação em plenário.

As alterações no texto do projeto foram resultado de um acordo feito entre o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, e membros da comissão, inclusive do partido Democratas, que move ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a política de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB) e contra o decreto presidencial de regularização de terras quilombolas.

Na avaliação de Douglas Belchior, membro do conselho geral da União de Núcleos de Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro), a alteração no texto do Estatuto “esvaziou o potencial político do projeto do senador Paulo Paim”. Para ele, a tramitação na Câmara atendeu “aos interesses dos poderosos”.

Já Marcelo Paixão, diretor de graduação do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro do Movimento Negro do Rio, avalia que o acordo com a bancada conservadora da Câmara foi necessário para que o texto fosse aprovado. Em sua visão, “o fato do Estatuto ter sido aprovado, já é uma conquista”.

Entre os artigos retirados do projeto original estão as duas questões contestadas judicialmente pelo DEM: o texto substitutivo não contempla a obrigatoriedade de cotas para afrodescendentes nas universidades e não define os marcos para o reconhecimento das terras de remanescentes dos quilombos.

Além disso, também excluiu-se do Estatuto a garantia de cotas para afrodescendentes na mídia, a exigência por parte do Sistema Único de Saúde de identificar os pacientes pela raça e reduziu-se a cota nos partidos de 30% para 10%.

Medidas efetivas

O Estatuto estabelece, entre as políticas de proteção e promoção da igualdade, a garantia de vagas nas instituições de ensino médio e superior para afrodescendentes, o ensino da história geral da África e da população negra do Brasil, a possibilidade de o governo criar incentivos fiscais para empresas com mais de 20 empregados e pelo menos 20% de negros e a reclusão de até três anos para quem praticar racismo pela Internet.

Além disso, o texto também estabelece a capoeira como esporte e garante o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana.

No que diz respeito à segurança, o Estatuto prevê a criação de Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial para acompanhar a implementação de medidas e a adoção por parte do Estado de ações para coibir a violência policial contra a população negra.

Recentemente, o Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais da UFRJ, do qual Marcelo Paixão é coordenador, fez um levantamento com base em dados do Sistema Único de Saúde (SUS), referentes a 2006 e 2007, e constatou que no Brasil o número de homicídios entre negros é duas vezes maior que entre brancos.

Segundo Paixão, a população negra está mais exposta a situações de riscos que a população branca em várias regiões do país. O professor explica que trata-se de uma questão social, do modo como os negros estão inseridos na sociedade.

“Não acredito que as medidas do Estatuto, se não vierem acompanhadas de outras medidas efetivas, vão conseguir mudar esse quadro” opina Paixão e afirma que é necessário o envolvimento de vários ministérios para a promoção da igualdade racial. “Essas questões exigem uma política de Estado, não devem ficar a cargo de uma secretaria ou de um ministério, é necessária uma ação coordenada de vários ministérios e uma mudança de rumo nas políticas públicas”, defende.

Vitória para ser aprofundada

Marcelo Paixão pondera que o Estatuto poderia ser ampliado. “Deveria ser um Estatuto mais ousado, com políticas mais aprofundadas”. Ele ressalta a importância da intensificação das lutas sociais em torno da questão para que de fato se consiga a igualdade racial no Brasil e afirma que o próprio Estatuto é fruto dessas lutas. “O que vai fazer o Estatuto se transformar de letra morta para medidas efetivas são as lutas sociais”.

Neste sentido, Paixão afirma que a aprovação do Estatuto foi uma vitória parcial, porque significou “que o Estado brasileiro está reconhecendo a necessidade de políticas voltadas à comunidade afrodescendente”.

Douglas Belchior também concorda e acrescenta que esta aprovação representa “um momento simbólico, um marco regulatório importante para o movimento negro”.

Desdobramento

Agora, há a expectativa em como o Estatuto será recebido no Senado Federal, onde poderá ser analisado por uma comissão ou ir à plenário. Marcelo Paixão alerta que é necessário se “ter prudência em dizer que a aprovação do Estatuto na Câmara foi um grande passo histórico”, porque ainda precisa passar pelo Senado, “que é mais conservador que a Câmara”.

Belchior, por outro lado, acredita que no Senado o PL seja aprovado, inclusive por conta da presença do senador Paulo Paim, autor do texto original. O membro da Uneafro, no entanto, reconhece que “há a necessidade de se intensificar a luta” em torno do tema, de modo que haja uma pressão social para a aprovação do Estatuto sem que sejam retirados outros pontos de seu texto. “Nós esperamos que ele[o Estatuto] não seja ainda mais esvaziado”, pondera Belchior.

Se aprovado, o Estatuto deverá ser sancionado pelo presidente da República. Espera-se que a sanção aconteça no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

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Pontos importantes foram retirados do Estatuto

Posted by jornalismodoxa em 1 de outubro de 2009

Cotas raciais nas universidades e garantia de terra aos remanescentes quilombolas não são previstas no texto aprovado pela Câmara

Cotas raciais nas universidades e garantia de terra aos remanescentes quilombolas não são previstas no texto aprovado pela Câmara

25/09/2009

Michelle Amaral,

da Redação

Após quase de 10 anos de discussões em torno do Estatuto da Igualdade Racial, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados deixou de contemplar alguns pontos previstos no texto original da proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

Para ser aprovado, foram retirados do texto do Estatuto a garantia das cotas raciais nas universidades públicas, contestada pelo Partido Democratas (DEM), e a regularização de terras para remanescentes de quilombos, criticada pela bancada ruralista.

Questão fundiária

O argumento utilizado pelos parlamentares para a retirada do artigo que garantia a regularização das terras aos remanescentes de quilombos é a de que a questão já é prevista no decreto n.º 4.887 de 2003, que regulamenta o artigo 68 da Constituição Federal, que trata da demarcação de terras quilombolas.

Para Douglas Belchior, membro do conselho geral da União de Núcleos de Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro), ao não reafirmar esse direito aos quilombolas no Estatuto, “o Estado brasileiro avança menos em relação à igualdade racial”. Ele afirma que a argumentação dos parlamentares é vazia, porque este é um direito descrito na Constituição, mas que ainda hoje não é uma realidade. “O Brasil teoricamente é um país democrático, de igualdade de direitos, mas essa igualdade não tem sido cumprida”, completa.

“Toda vez que o debate da estrutura fundiária é colocado, há o levante dos setores reacionários”, observa Marcelo Paixão, diretor de graduação do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro do Movimento Negro do Rio.

Marcelo Paixão recorda uma declaração do deputado Indio da Costa (DEM-RJ), logo após a aprovação do Estatuto, de que se fosse prevista em seu texto a regularização das terras quilombolas haveria o risco de se formar “uma espécie de MST negro”. O professor defende que há um potencial de luta muito grande por parte das comunidades quilombolas, sendo que muitas já foram reconhecidas pela Fundação Palmares. Nesse sentido, Paixão diz querer muito “que as palavras do deputado se realizem, porque um MST negro aliado ao que já existe resultaria em muitas conquistas”.

Cotas nas universidades

Marcelo Paixão pondera que a obrigatoriedade da reserva de cotas raciais nas universidades públicas é uma questão polêmica, porque “a universidade brasileira é conservadora”. Ele acredita que a política de cotas é uma medida importante, mas que por si só não resolve este problema.

“Não acredito que a universidade brasileira mude positivamente se não mudar seu corpo discente e docente”, opina. Para Paixão, “se a política de cotas for adotada será um favor não só para a população, mas para a universidade, porque vai diversificar seu corpo discente e até docente, vai enriquecer a universidade”.

Desde 2008 tramita no Senado um Projeto de Lei Complementar que reserva 50% das vagas nas universidades para quem cursou o ensino médio integralmente em escola pública, sendo metade dessa cota para estudantes negros, pardos e indígenas e a outra metade para alunos oriundos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio per capita. No entanto, o PLC 180 encontra dificuldades em ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devido a posicionamentos contrários à adoção de políticas de cotas raciais.

Douglas Belchior analisa que neste contexto seria muito importante constar no Estatuto a garantia das cotas e a exclusão desse ponto “reafirma que a luta em torno das políticas de cotas deve continuar”.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

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“É como apagar incêndio com gasolina”

Posted by jornalismodoxa em 1 de outubro de 2009

Para dirigente do Movimento Negro Socialista, com pretenso motivo de combater o racismo, o Estatuto utiliza políticas que aprofundam a prática

Para dirigente do Movimento Negro Socialista, com pretenso motivo de combater o racismo, o Estatuto utiliza políticas que aprofundam a prática

25/09/2009

Michelle Amaral

da Redação

Ao contrário dos que defendem o Estatuto da Igualdade Racial como uma conquista para a população afrodescendente, o Movimento Negro Socialista (MNS) tece críticas à implementação da norma. O MNS foi criado em 2006 por militantes do movimento operário e popular que desde o ano 2000 haviam se manifestado contra o Estatuto, apresentado um ano antes pelo senador José Sarney. Em entrevista ao Brasil de Fato por e-mail, o coordenador do Movimento Negro Socialista, José Carlos Miranda, explica o posicionamento do movimento.

A que se deve o posicionamento contrário do MNS ao Estatuto da Igualdade Racial?

José Carlos Miranda: Em primeiro lugar, ressaltamos que o racismo existe, mas ele é fruto dos tortuosos caminhos em busca do lucro, é uma ideologia de dominação que como as outras opressões da sociedade de classes tem uma função objetiva de justificar uma exploração injustificável. Para nós, socialistas que se mantém fiéis à sua classe e à luta pelo socialismo, a divisão fundamental da sociedade é entre explorados e exploradores, entre latifundiários e sem terra, entre operários e burgueses, finalmente entre uma ínfima minoria que tudo tem e a imensa maioria que só tem sua força de trabalho e luta diariamente contra as desigualdades econômicas e sociais do sistema capitalista.

Com o pretenso motivo de combater o racismo, o estatuto cria as bases a partir de políticas para aprofundar o mesmo. É como apagar um incêndio com gasolina. A nova redação aprovada novamente na Câmara dos Deputados, diga-se de passagem por acordo, portanto sem a necessidade de votação nominal dos deputados, mantém um artigo que dá preferência para empresas que aplicarem a política de cotas raciais e tem relações comerciais com os órgãos públicos, ou seja, privilegia trabalhadores “negros” com a mesma condição social em lugar de outros “brancos”. Essa lei só pode beneficiar os patrões, que contratando “negros” em detrimento de “brancos”, que utilizando essa lei de “discriminação positiva”, jogará trabalhadores contra trabalhadores e, seguramente, continuará explorando ainda mais a todos… Imagine os sindicatos discutindo as demissões, contratações, dissídios coletivos com imposição da “cota racial”. Essa lei só aprofundará o racismo que existe, dividindo os trabalhadores, criando mais um obstáculo para a construção da unidade de todos os trabalhadores em defesa de suas reivindicações imediatas e históricas. Nós não podemos aceitar a racialização das relações sociais no Brasil, como acontece nos EUA.

A única dívida que podemos exigir são menos recursos para os banqueiros e mais recursos para os serviços públicos, vagas para todos e menos recursos para os tubarões do ensino.

A aprovação do Estatuto na Câmara foi comemorada por membros do movimento negro como uma conquista. Como o MNS avalia este contexto?

Infelizmente, a maioria dos chamados movimentos negros são verdadeiras ONG’s com financiamento dos governos e ou fundações milionárias, verdadeiros aparelhos a serviço de uma política que distorce a história e uma pretensa luta contra o racismo. Na verdade, implementam uma política de divisão do povo trabalhador brasileiro em “negros” e “brancos”. Esses movimentos sustentam uma tese romântica de uma “diáspora africana”. Eles negam a luta de classes, inclusive seu desenvolvimento na própria Africa, que propiciou a captura e venda de africanos pelos próprios africanos, ou seja, existia uma elite, tanto na Africa quanto na América, que enriqueceu com o comércio de escravos tanto quanto os europeus que sustentavam o inicio da revolução industrial com a produção das “plantantions” nas Américas.

Esses movimentos desistiram de lutar por uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna, que só pode ser uma sociedade com o controle democrático da classe operaria e de todo povo trabalhador sobre os grandes meios de produção, uma economia planificada baseada na propriedade social e nas necessidades da imensa maioria da humanidade, e não na busca do lucro.

Esses movimentos querem constituir uma elite fundamentada na cor da pele e que perpetuará o funil do “mais apto”, do mais “adaptado”, ou seja, das bases ideológicas que fundamentam as políticas capitalistas do individualismo e da competição. Eles desistiram de lutar pela igualdade e pelo socialismo.

Nesse sentido, quais são as propostas do movimento para a luta pelo fim da desigualdade racial?

Em primeiro lugar, travar um combate para enterrar de vez a crença que existem “raças humanas”. A luta contra o racismo é uma luta de todos. O racismo é uma ideologia, como dissemos anteriormente com uma função objetiva, e foi fundamentado “cientificamente” durante um certo período e por isso é tão enraizado. O Brasil, pelo menos desde o princípio do século passado, nunca chegou a racializar as relações sociais, ele [o racismo] sempre ficou disfarçado, escondido. O sincretismo cultural e a miscigenação foi tão forte na nação brasileira que manteve essa tradição. Porém, ele [o racismo] existe e sempre aparece nos momentos de tensão social, em especial nos órgãos de repressão e na burocracia estatal e privada. Por isso, temos que continuar um combate cotidiano contra o racismo.

O racismo é crime, portanto, cadeia para os que cometem esse crime! É necessário que os governos tenham políticas públicas permanentes que ressaltem a igualdade de todos, ou seja, a igualdade de direitos.

Trabalho igual, salário igual! Aí está a chave da questão, quanto mais igualdade – o que só pode ser de fato realizado por meios materiais – melhor educação, saúde, saneamento básico, empregos, lazer, etc.

Um exemplo bem claro é a confecção do orçamento: no ano passado só com a desoneração fiscal do governo federal, que beneficiou principalmente os bancos e as multinacionais (que em plena crise obtiveram lucros astronômicos), poderia-se tranquilamente aumentar radicalmente o número de vagas no ensino superior nas universidades públicas e essa discussão de cotas raciais seria coisa do passado!

Nós poderíamos resumir que quanto mais igualdade de direitos, portanto de meios materiais, menos opressão, menos racismo.

Para nós a genial síntese “Racismo e capitalismo são faces da mesma moeda” continua sendo nosso norte orientador. A luta pela sobrevivência, a luta do povo trabalhador já é muito dolorosa para permitir que um mal maior se faça.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

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Famílias Guarani Kaiowá são despejados da aldeia Laranjeira Nhanderu

Posted by jornalismodoxa em 14 de setembro de 2009

Sem ter para onde ir, comunidade acampa na beira da BR-163, em frente à terra de onde foram despejados

11/09/2009

Michelle Amaral

da Redação

Foto: Suki Ozaki

Foto: Suki Ozaki

Nesta sexta-feira (11), as 36 famílias Guarani Kaiowá da aldeia Laranjeira Nhanderu, no município de Rio Brilhante, Mato Grosso do Sul, tiveram que sair da terra em que viviam há cerca de 2 anos em cumprimento a uma ordem de reintegração de posse determinada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

De acordo com João Zanela, do Conselho Missionário Indigenista (Cimi) do Mato Grosso do Sul, a saída dos indígenas começou por volta das 6 horas da manhã desta sexta-feira. Como não têm para onde ir, os cerca de 130 Guarani kaiowá da aldeia, incluindo 60 crianças e adolescentes, permanecem agora acampados em frente à área desocupada, à beira da BR-163, rodovia de tráfego intenso de caminhões em direção ao sul do país.

O indigenista relatou que a saída dos Guarani Kaiowá foi espontânea e aconteceu antes mesmo da chegada da Polícia Federal ao local. Um oficial de Justiça e agentes da PF de Dourados acompanhariam o despejo.

“A saída cumpriu o que havia sido prometido à PF, que os indígenas sairiam pacificamente”, afirmou Rogério Batalha, assessor jurídico do Cimi-MS. Segundo ele, apesar de ter sido pacífica, a saída dos Guarani Kaiowá “foi de muita tristeza e muita desolação”.

O assessor jurídico, que acompanhou o processo de retirada, contou que na aldeia Laranjeira Nhanderu as famílias viviam em casas de sapé rodeadas por mata e não atrapalhavam a produção da fazenda da qual a área faz parte.

“Saíram de um local onde tinham toda estrutura para sobreviver, com boas casas, e agora estão na beira de uma estrada muito movimentada, correndo riscos de atropelamento, em barracos de lona, onde não existe nenhuma fonte de água”, relata Batalha.

Para ele, esta é uma “situação lamentável, vergonhosa para o Brasil”. Batalha disse que “a única expectativa é que a demarcação das terras indígenas no estado saia de uma vez por todas”.

Processo de despejo

Os Guarani Kaiowá chegaram à área no final de 2007 e reivindicam 3.666 hectares como sendo terra tradicional de seus antepassados. No final de 2008 foi expedida a ordem de reintegração de posse pela Justiça Federal de Dourados.

Em maio deste ano, chegou a ser determinada a saída das famílias da área. Mas no dia 26, após a análise de um pedido de agravo, a Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Marli Ferreira, suspendeu a ordem de reintegração de posse e deu mais 90 dias para a comunidade permanecer na área.

Nesse período, a Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão responsável, deveria ter realizado estudos para identificar se a área ocupada era território tradicional Guarani. No entanto, os estudos não foram realizados e o prazo dado pela desembargadora terminou no dia 26 de agosto. Em consequência, a PF determinou que os indígenas deixassem a área até esta sexta-feira (11).

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

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Brasil pode ser condenado pela Corte Interamericana

Posted by jornalismodoxa em 1 de setembro de 2009

Ação movida pelos familiares de desaparecidos do Araguaia contra o Estado Brasileiro em 1995 foi aceita na Corte neste ano

1º/09/2009

Michelle Amaral

da Redação

“A gente não sabia para onde ele tinha ido. Alguns meses depois recebemos uma carta, ele dizia que estava bem e que fazia o que tinha que fazer.” Este é o relato de Elisabeth Silveira da Silva sobre como seu irmão saiu de casa em 1971.

Em plena ditadura civil-militar, o jovem estudante de medicina, Luis Renê Silveira e Silva, filiou-se ao Partido Comunista do Brasil (PC do B) e partiu do Rio de Janeiro. Seu destino era desconhecido pela família.

Entre 1971 e 1973, Luís enviou três cartas para sua família nas quais dizia que estava bem, mas não revelava o que fazia ou onde estava.

Com a promulgação da Lei de Anistia em 1979 e o retorno de alguns militantes do PC do B de várias regiões do Brasil para o Rio de Janeiro, Elizabeth e sua família souberam que Luis havia participado da Guerrilha do Araguaia e que, junto com os demais integrantes, tinha sido morto pelas Forças Armadas.

A Guerrilha do Araguaia surgiu no final dos anos 1960 na região conhecida como Bico do Papagaio, onde os Estados de Maranhão, Pará e Tocantins fazem fronteira. Composta por militantes do PC do B, a Guerrilha tinha como objetivo criar enfrentamento ao regime militar.

Estima-se que pelo menos 70 pessoas foram presas, torturadas e desapareceram na região durante o período de 1972 e 1974 quando, por ordem do então presidente Emílio Garrastazu Médici, as Forças Armadas realizaram operações sigilosas de repressão aos guerrilheiros.

Hoje, Elizabeth é integrante da organização não-governamental Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro e ao lado de outros familiares de desaparecidos do Araguaia cobra do governo brasileiro um esclarecimento sobre o que aconteceu com seu irmão e a responsabilização dos culpados por sua morte.

Ação internacional

O Brasil é réu em uma ação movida pela organização Tortura Nunca Mais, pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo e pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cegil) na Organização dos Estados Americanos (OEA).

A ação é de 1995 e foi aceita pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA em março deste ano. O Estado brasileiro pode ser condenado por detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros da guerrilha e camponeses locais. Até novembro, o país tem que enviar à Corte explicações sobre a demanda apresentada.

“O governo está sendo indiciado e deve mandar uma alegação à Corte Interamericana sobre o que os familiares estão pedindo”, explica Victória Grabois, vice-presidente do Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro.

Segundo Victoria, “no início de 2010 terá uma audiência pública na Costa Rica em que a Corte vai ouvir os dois lados, familiares de vítimas e o governo brasileiro”.

“A gente tem uma grande chance de ter alguma vitória: que o Brasil seja condenado e seja obrigado a prestar explicações”, acredita Elizabeth.

Para ela, a condenação na OEA pode não ter um efeito prático, e sim simbólico. “Para um governo que no cenário internacional se diz preocupado com os direitos humanos, que pretende uma liderança na América Latina, pode surtir algum efeito, para que tenhamos algum retorno”, afirma.

Victoria acredita que se o Brasil for condenado na Corte será feita a justiça. “Se faz justiça através de um órgão internacional, porque até agora no Brasil nada foi feito”, relata.

Luta

Familiares de ex-integrantes da Guerrilha passaram a cobrar na Justiça a localização e recuperação dos restos mortais dos desaparecidos a partir de 1982, com o início do processo de redemocratização do país.

Victoria Grabois conta que os familiares, como não foram atendidos pelo governo brasileiro, passaram a realizar caravanas até o Araguaia em busca de informações e dos restos mortais dos desaparecidos a partir deste ano.

Durante uma das caravanas, em 1991, encontraram ossadas de duas pessoas: uma delas, da jovem militante do PC do B, Maria Lúcia Petit; e a segunda, de um velho negro, provavelmente Francisco Manoel Chaves, mas ainda não identificado.

A ação só foi julgada em 2003 pela juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal de Brasília, e somente em 2007 o governo brasileiro começou a tomar providências, com a criação de uma comissão de investigação.

Buscas

Em abril deste ano, o Ministério da Defesa criou Grupos de Trabalho para busca dos restos mortais de desaparecidos do Araguaia. Foi realizado um trabalho de identificação dos locais onde os corpos podem ter sido enterrados e as escavações começaram em agosto.

“As buscas são baseadas em informação de camponeses que trabalharam para o exército na época”, informa Victória Grabois, que teve três familiares desaparecidos no Araguaia: seu pai, Mauricio Grabois, que foi o comandante da Guerrilha; seu irmão, André Grabois, e seu primeiro esposo, Gilberto Olímpio Maria.

Nas duas primeiras fases de buscas, entre 10 e 29 de agosto, o Grupo de Trabalho não teve sucesso.

“Nós somos contra o Ministério da Defesa como coordenador desse grupo de trabalho. Eles [os militares] não são isentos, nós queremos isenção”, afirma Victoria, que defende que a coordenação deveria ser feita pela Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995 pela lei 9.140.

“Na lei 9.140, essa comissão tinha o objetivo de reconhecimento e localização dos corpos”, explica Elizabeth Silveira da Silva.

Elizabeth afirma que o “Grupo de Trabalho não tem como objetivo o esclarecimento das mortes e identificação dos responsáveis”, somente a localização dos restos mortais.

“Nós queremos os restos mortais, mas queremos que o governo brasileiro diga como foi a morte deles, quem matou e quando foi feito”, completa Victoria.

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Após 30 anos, Brasil ainda não fez o acerto de contas

Posted by jornalismodoxa em 1 de setembro de 2009

Vítimas e familiares de pessoas mortas e desaparecidas na ditadura militar pedem justiça e punição aos torturadores

26/08/2009

Michelle Amaral,

da Redação

ditadura2No dia 28 de agosto, completam-se 30 anos da promulgação da Lei de Anistia, que possibilitou a volta ao Brasil de exilados políticos e a liberdade a pessoas presas pela ditadura civil militar (1964-1985).

Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes, ex-presa política e membro do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), conta que “a campanha pela anistia era para uma anistia ampla, geral e irrestrita, e a anistia não foi nem ampla, nem geral, nem irrestrita”.

Tal opinião é compartilhada por muitos daqueles que viveram aquele período, de ex-militantes a juristas, e é motivo até hoje de controvérsia entre setores do governo brasileiro.

No mesmo ano de promulgação da lei, em 1979, exilados pelo regime em outros países puderam retornar ao Brasil. De igual modo, presos político foram soltos.

Maria Auxiliadora, no entanto, relata que, justamente pela interpretação da lei de anistia em relação aos crimes que seriam anistiados, ficaram de “fora da anistia”. “Naquela época havia 53 presos políticos e 19 não saíram, ela [a lei] não reintegrou todos os cassados”, relata.

A lei 6.683 anistiou aqueles que “no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes”.

A divergência na interpretação da Lei está na descrição de “crimes conexos”. Em seu texto se descreve como conexos “os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”. Desta forma, os crimes cometidos por agentes do Estado – como torturas, censuras, cerceamento da liberdade, entre outros – acabaram sendo anistiados também.

Histórico

Resultado de um forte movimento de massas, o projeto de lei da Anistia foi encaminhado em pleno regime militar pelo então presidente João Baptista Figueiredo ao Congresso, e por 206 votos contra 201 foi aprovado em 22 de agosto de 1979. Seis dias depois a Lei foi sancionada pelo presidente Figueiredo.

“Foi, ao meu modo de ver, um momento importantíssimo. Porque naquele momento nós aplicamos à ditadura militar uma derrota política. A ditadura, que não reconhecia ao menos a existência de presos políticos, que não reconhecia que havia a oposição clandestina e que consumava o país, foi obrigada a discutir com a oposição”, lembra Ivan Seixas, membro do Fórum dos Ex-Presos Políticos.

Seixas, durante seu depoimento no Seminário Internacional “30 anos da Anistia no Brasil – o direito à memória, à verdade e à justiça”, evento que reuniu ex-militantes e familiares de vítimas do regime militar na faculdade de Direito da USP, afirmou que a Lei de Anistia teve caráter de “cessar fogo” em um “momento extremamente importante da luta contra a ditadura”.

A pressão dos movimentos populares em torno da anistia se deu através da criação de comitês, que reuniam familiares de presos políticos e exilados em debates e manifestações. A principal organização da época foi o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), fundado em julho de 1978 no Encontro Nacional dos Movimentos pela Anistia, em Salvador (BA).
Debate

Após 30 anos de sua promulgação, o debate em torno da interpretação da Lei de Anistia e da responsabilização ou não de culpados pelos abusos cometidos na época persiste.

No governo federal as opiniões se dividem. Enquanto os ministros da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, e do Ministério da Justiça, Tarso Genro, ao lado de ex-presos políticos e familiares das vítimas da ditadura, pedem que haja o julgamento de agentes do Estado que cometeram crimes, como a tortura. O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, alegam que os atos cometidos na época configuram crime político e não crime comum, sendo enquadrados assim na anistia.

“A tortura é um crime comum, a tortura não é crime político em nenhum lugar do mundo. Internacionalmente a tortura é considerada como um crime de lesa-humanidade”, protesta Maria Auxiliadora. A ex-presa política explica que se um país assina Tratados Internacionais, ele fica submetido ao que é determinado pelas nações que o compõem. “Então, do ponto de vista político e jurídico, não tem como se anistiar alguém que torturou”, completa.

Responsabilização

Em outubro de 2008, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação em que questiona a concessão de anistia a servidores e militares envolvidos com tortura, morte e desaparecimento de militantes políticos. A ação deve ser julgada pela Corte ainda este ano.

Outra ação foi levada à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pela Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo em que se pede que o Brasil seja julgado por detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas da Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e1975.

Futuro

Segundo Ivan Seixas, os crimes cometidos hoje são herança dos abusos praticados durante a ditadura militar, como torturas, chacinas e sequestros.  Ele ressalta a importância de “diálogos que levam informação e mobilizam contra a ditadura uma herança ideológica que a sociedade brasileira ainda tem”.

“Quando falamos em anistia, estamos falando em derrotar esta prática da barbárie, que é cotidiana”, afirma o ex-preso político.

Da mesma forma, Maria Auxiliadora defende que sejam feitas campanhas de conscientização, principalmente pela mídia. Ela chama a atenção para o caso da tortura, que ainda está presente na sociedade brasileira. “Precisa uma campanha de esclarecimento sobre a tortura, porque ela é um crime imprescritível, porque ela não se justifica em nenhuma situação, porque dignifica um país dizer que nele não tem tortura nem em preso comum, nem em preso político, nem em ninguém”, explica.

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Fim da exigência do diploma divide opiniões

Posted by jornalismodoxa em 27 de junho de 2009

Entre jornalistas e estudantes não há consenso sobre a questão. Enquanto alguns se manifestaram contrários à decisão do STF, outros defendem que a não obrigatoriedade do diploma contribui para a liberdade da informação

Entre jornalistas e estudantes não há consenso sobre a questão. Enquanto alguns se manifestaram contrários à decisão do STF, outros defendem que a não obrigatoriedade do diploma contribui para a liberdade da informação


26/06/2009


Michelle Amaral,

da Redação

O posicionamento frente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de por fim à obrigatoriedade do diploma para exercício do jornalismo no país é diverso entre jornalistas, estudantes, parlamentares e a sociedade.

Desde o anúncio da decisão, na última quarta-feira (17), várias manifestações contrárias à conduta do Supremo foram realizadas no país. Em cidades como Brasília (DF), Caxias do Sul (RS), Curitiba (PR), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Ponta Grossa (PR) e Teresina (PI), estudantes e sindicatos da categoria protestaram nas ruas contra a medida nesta segunda-feira(22).

Uma grande variedade de opiniões, contrárias ou favoráveis à queda do diploma, também passou a ser expressa através de artigos e manifestos nos veículos de comunicação e, principalmente, na Internet.

A medida recebeu duras críticas da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e de sindicatos da categoria, como também da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), que em nota afirmou que a decisão do Supremo significou um “retrocesso” de repercussão internacional.

Mas recebeu apoio de outras organizações, como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que elogiou a medida por reconhecer que ela melhora a qualidade de trabalho dos profissionais, que não precisarão mais estarem ligados a uma associação ou colégio para exercer o jornalismo.

A profissão

Na avaliação do professor e chefe do Departamento de Jornalismo da Pontifica Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Hamilton Octávio de Souza, a decisão do STF afetará todos os profissionais de jornalismo, porque representa a retirada de uma conquista histórica de regulamentação da profissão. “A categoria retrocede ao que era antes de 69, quando qualquer aventureiro poderia obter o registro e a carteirinha de jornalista e se dizer como tal, inclusive o pessoal que fazia extorsão e que praticava outros tipos de ações nada éticos”, defende Souza.

Nesse sentido, o jornalista defende a necessidade de se criar uma regulamentação para a categoria. “Uma profissão como essa, que tem uma função social importante, precisa de uma regulamentação, precisa de controle social. A sociedade tem que se proteger contra as empresas de comunicação”, argumenta.

A mesma opinião é compartilhada pela estudante de jornalismo da PUC São Paulo, Luana Franca, coordenadora da Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social (Enecos), que acredita que sem a regulamentação tende a se acentuar a exploração dos profissionais da área, com a conseqüente “precarização de toda a categoria”.

Franca explica que a Enecos é favorável a não obrigatoriedade do diploma para exercício do jornalismo, justamente por defender bandeiras como a democratização da educação e a qualidade na formação do comunicador. No entanto, a organização não concorda com os argumentos utilizados pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para embasar a decisão. Segundo ela, Mendes defendeu a queda do diploma para que a profissão fosse desregulamentada, favorecendo assim as grandes empresas de comunicação.

Para a estudante, é necessário que se inicie uma luta pela regulamentação profissional de todos que atuam no jornalismo brasileiro. “A gente carece que estudantes e profissionais se unam e discutam uma nova regulamentação da profissão”, defende.

Debate

No Senado Federal, nesta segunda-feira (22), alguns parlamentares se pronunciaram a respeito da questão. Para o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) é necessário que se elabore uma norma legislativa que reverta a atual situação. Segundo ele, a decisão do Supremo deve ser debatida no Senado com a participação de membros do Judiciário, jornalistas, estudantes de Comunicação Social e empresários do setor.

Já o senador João Pedro (PT-AM) disse considerar a decisão do STF um “retrocesso” para o jornalismo. Para ele, com o tempo se perceberá que tratou-se de “um equívoco”.

Academia

No que diz respeito à formação acadêmica, o professor Hamilton Octávio de Souza acredita que o fim da exigência do diploma não acarretará uma diminuição ou até mesmo fechamento dos cursos de jornalismo no Brasil.

“Há escolas que tem um bom trabalho na área, que são bem conceituadas, que tem um comprometimento no curso com uma visão de jornalismo como atividade de interesse público e não de interesse privado das empresas. Essas escolas vão continuar tendo os seus alunos e os cursos em funcionamento”, afirma Souza.

O professor explica que no jornalismo, assim como em outras categorias, existem bons e maus profissionais formados. Assim, segundo ele, a posse de um diploma não garante a produção de informação de qualidade, isso depende “do compromisso que cada estudante e cada profissional tem com a sociedade”.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

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Decisão do STF sobre diploma gera manifestações em todo país

Posted by jornalismodoxa em 23 de junho de 2009

Estudantes de jornalismo, professores e sindicatos realizam atos em várias cidades, além disso artigos e manifestos são publicados em protesto contra o fim da exigência do diploma para o exercício da profissão

Estudantes de jornalismo, professores e sindicatos realizam atos em várias cidades, além disso artigos e manifestos são publicados em protesto contra o fim da exigência do diploma para o exercício da profissão


22/06/2009



Michelle Amaral

da Redação

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de por fim à obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo no Brasil, na última quarta-feira (17), desencadeou uma série de manifestações contrárias em todo o país.

Em repúdio, artigos, manifestos e cartas endereçadas ao ministro Gilmar Mendes, relator da ação no STF, começaram a ser produzidos logo após o anúncio da decisão. Protestos também foram realizados desde a quinta-feira (18) em cidades como Caxias do Sul e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e também Curitiba e Ponta Grossa, no Paraná.

Nesta segunda-feira (22), estudantes de jornalismo, professores e sindicatos de todo o país, apoiados pela Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), promoveram manifestações em cidades como São Paulo (SP), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Teresina (PI), Caxias do Sul (RS). Na quarta-feira (24), será realizado um ato em Porto Alegre (RS).

José Carlos Torves, diretor do Departamento de Mobilização da Fenaj, explica que estas ações têm como objetivo a sensibilização da sociedade e de parlamentares. “Eu acredito que [as manifestações] vão contribuir no momento em que os estudantes se mobilizam em todo o país e sensibilizam o Poder Legislativo, que já começa a tomar medidas que derrubem essa decisão”, afirma.

Segundo ele, a estratégia é tentar que a situação seja revertida através do Legislativo, já que ela se deu em apenas um dos Três Poderes, o Judiciário.

O STF

O diretor da Fenaj explica que a decisão se deu por causa do distanciamento do STF em relação à realidade brasileira, gerado por seu atual presidente. “Gilmar Mendes transformou o STF numa gestão de ‘exceção’ no cenário brasileiro, não é a toa que tivemos vários casos que foram contra a opinião pública, como por exemplo, Daniel Dantas e a briga de Mendes com o ministro Joaquim Barbosa”, opina.

Para Torves, a decisão do Supremo “serviu de correia de transmissão das grandes mídias do país”, desfavorecendo o profissional.

Tal opinião é reafirmada em nota da Fenaj, onde se diz que “a decisão é um retrocesso institucional e acentua um vergonhoso atrelamento das recentes posições do STF aos interesses da elite brasileira e, neste caso em especial, ao baronato que controla os meios de comunicação do país”.

Rumos

Segundo José Carlos Torves, para a definição dos rumos da categoria frente à nova realidade, aguarda-se a publicação do acórdão do STF a respeito do fim da exigência do diploma – documento que detalhará a decisão do órgão, bem como os pré-requisitos para exercício da jornalismo de agora por diante.

No dia 17 de julho a Fenaj promoverá uma reunião com todos os sindicatos de jornalistas brasileiros para que se crie um calendário de mobilizações em torno da regulamentação da profissão.

Repercussão

Em nota, a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) criticou a decisão do Supremo em revogar o diploma como requisito ao jornalismo. Segundo a entidade, o resultado da corte brasileira representa um “retrocesso” de repercussão internacional.

No entanto, outros segmentos, além de sindicatos e organizações de jornalistas e estudantes de jornalismo, se manifestaram contrários ao fim da obrigatoriedade do diploma.

Na sexta-feira (19), em sessão plenária dos 27 presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dos Estados e Distrito Federal, foi manifestada a preocupação com as consequências que a decisão trará para a sociedade brasileira, principalmente em questões técnicas e éticas que a profissão deve respeitar. Para o Colégio de Presidentes da OAB, o Supremo não avaliou corretamente o papel do jornalista e suas implicações para a liberdade de imprensa no país.

A despeito das opiniões contrárias à decisão do STF, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), por sua vez, elogiou a decisão, alegando que a exigência do diploma era prejudicial porque obrigava os profissionais “a pertencer a uma associação ou colégio profissional para poder desempenhar o ofício”.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

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Greve continua e servidores pressionam por negociações

Posted by jornalismodoxa em 17 de junho de 2009

Após repressão da PM na semana passada, funcionários, professores e alunos permanecem mobilizados e pedem reabertura das negociações, retirada da polícia do campus e renúncia da reitora

Após repressão da PM na semana passada, funcionários, professores e alunos permanecem mobilizados e pedem reabertura das negociações, retirada da polícia do campus e renúncia da reitora
16/06/2009


Michelle Amaral,
da Redação

Depois de mais de um mês de greve dos funcionários da Universidade de São Paulo e cerca de 6 dias da adesão à mobilização por parte de professores e alunos, o impasse entre a reitoria e os servidores da universidade continua.

Em assembleia na segunda-feira (15), professores ligados à Associação de Docentes da USP (Adusp) decidiram continuar em greve. Já no caso dos funcionários, de acordo com Anibal Cavali, diretor de imprensa do Sindicato dos Servidores da USP (Sintusp), cerca de 70% encontram-se mobilizados.

As negociações entre o Fórum das Seis – que congrega entidades representativas de professores, funcionários e estudantes da USP, Unesp e Unicamp – e o Conselho de Reitores das Universidades de São Paulo (Cruesp) foram suspensas pela reitoria da universidade no dia 25 de maio.

Além disso, desde o dia 03 de junho a Polícia Militar (PM) ocupa o campus Butantã, por deliberação da reitora, Suely Vilela, no intuito de impedir piquetes realizados pelos funcionários.

De acordo com Anibal Cavali, diretor de imprensa do Sindicato de Servidores da USP (Sintusp), nesta terça-feira (16) uma comissão com sete representantes do Fórum das Seis se reúne com os reitores das três universidades paulistas (USP, Unesp e Unicamp) para se chegar a um acordo sobre a retomada das negociações. “O Fórum das Seis pedirá o agendamento das negociações para sexta-feira, mas é claro que isso terá ressalvas: a negociação só acontecerá sem a presença da força policial no campus da USP”, explica Cavali.

Reivindicações
Os três segmentos da USP estão mobilizados em torno do atendimento da pauta unificada de reivindicações do Fórum das Seis, além de pedirem a retirada imediata da PM do campus, a reabertura das negociações e a renúncia da reitora.

Nesse sentido, para esta quinta-feira (18) está programado um ato em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) às 12 horas e uma passeata até o Largo São Francisco, no centro, onde os manifestantes protestarão em frente a Faculdade de Direito da USP.

Cavali conta que o protesto será direcionado ao diretor da Faculdade de Direito, Grandino Rodas, que foi quem deliberou autorização pelo Conselho Universitário para a entrada da força policial na USP.

Na terça-feira passada (09), um ato realizado pelos três segmentos em greve sofreu forte repressão policial, após um pedido de reintegração de posse por parte da reitoria da universidade. Na ação da Polícia Militar (PM) na universidade foram presos dois funcionários e um estudante.

Fora reitora
Diante da conduta da reitora Suely Vilela em relação ao movimento grevista, funcionários, professores e alunos pedem que ela seja afastada do cargo.

Segundo Anibal Cavali, na visão dos três segmentos “ela não tem condição moral de continuar no cargo”. Ele refere-se a atitude da reitora de chamar a PM para ocupar o campus e ordenar a ação repressiva do último dia 09.

“O mais digno para ela [a reitora] seria renunciar ao cargo”, opina Cavali.

Liminar cassada
Nesta segunda-feira (15), o Sintusp conseguiu uma liminar na 26ª Vara da Justiça do Trabalho que garantia a readmissão de seu presidente, Claudionor Brandão, ao corpo de funcionários da USP, um dos pontos da pauta de reivindicação do Fórum das Seis.

Segundo o Sintusp, Brandão foi vítima de perseguição política por ter participado da ocupação da reitoria da universidade em 2007. Funcionário da USP desde 1987 como técnico em manutenção de refrigeração, ele foi demitido em dezembro de 2008 por justa causa e, a partir então, passou a não ser reconhecido como líder sindical pela reitoria da universidade.

No entanto, ainda no final da tarde de segunda-feira o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) cassou a liminar, após a consultoria jurídica da universidade entrar com um mandado de segurança.

“A rapidez na cassação da liminar demonstra a força do nosso opositor, a USP. Existe uma articulação muito bem montada por aqueles que estão do lado da USP, existe influência de governos”, alega Cavali.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

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Com violência, PM reprime manifestações de grevistas na USP

Posted by jornalismodoxa em 15 de junho de 2009

Professores, funcionários e estudantes reivindicavam retirada da PM do campus e reabertura das negociações. No confronto, a PM usou bombas de efeito moral e balas de borracha contra os manifestantes

Professores, funcionários e estudantes reivindicavam retirada da PM do campus e reabertura das negociações. No confronto,  a PM usou bombas de efeito moral e balas de borracha contra os manifestantes

09/06/2009

Michelle Amaral

da Redação

A invasão da Universidade de São Paulo (USP) pela Polícia Militar (PM) gerou seu primeiro incidente mais grave no dia 9. No final da tarde, funcionários, professores e estudantes em greve caminhavam em direção à reitoria para realizar uma assembleia quando foram atingidos por bombas de efeito moral e balas de borracha.

Segundo Magno de Oliveira, do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), o confronto começou após provocações feitas por três PMs a algumas manifestantes. Logo após a atitude, uma funcionária teria sido agredida por um policial e os militantes reagiram. O estudante de Geografia, João Victor Pavesa, conta que, a seguir, a Tropa de Choque perseguiu os grevistas e lançou bombas de efeito moral em 300 pessoas, que correram para se refugiar no estacionamento localizado em frente ao prédio da História e da Geografia, na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH).

No meio da ação, foram presos dois funcionários: o dirigente do Sintusp, Claudionor Brandão, e Celso Luciano Alves da Silva. O estudante José Ailton Dutra Júnior também foi detido.

Polícia no campus

Antes da ação violenta praticada no dia 9, a invasão da PM no campus Butantã da USP já tinha sido o principal estopim da paralisação de professores, estudantes e funcionários. De acordo com o professor Otaviano Helene, presidente da Associação de Docentes da USP (Adusp), a decisão da reitora Suely Vilela de chamar a PM para dentro da universidade acabou virando-se contra ela, porque desencadeou a paralisação dos professores e alunos no dia 5 de junho – os funcionários já se encontravam em greve desde 5 de maio.

Além disso, frente ao posicionamento da reitora, os alunos também passaram a pedir sua saída do cargo e eleições diretas para novo reitor.

Impasse

Para Aníbal Cavali, diretor de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), a reabertura das negociações dependerá “muito da capacidade de mobilização dos três segmentos da USP”.

Em relação à única reunião de negociação desde o início da greve, Cavali explica que não houve avanços com a reitoria da universidade. Segundo ele, a discordância se deu em torno do reajuste salarial proposto pelo Cruesp de 6,5%, que não foi aceito pelas assembleias dos sindicatos.

Tanto funcionários como professores defendem um reajuste de 10% para reposição de perdas salariais, tendo como base o ano de 1989, e 6,1% referente à inflação dos últimos 12 meses, além da incorporação do pagamento de R$ 200 à remuneração mensal para redução das diferenças entre o maior e o menor salário – ponto esse acertado entre o Fórum das Seis e o Cruesp em 2007 e que ainda não foi cumprido.

“Para recuperar o poder aquisitivo que nós tínhamos em 1989, a gente precisaria de um reajuste da ordem de 40% nos salários. Note que, recuperar o poder aquisitivo de 89 ainda seria pouco, porque de 89 para cá a renda per capita aumentou muito”, explica Helene, da Adusp.

Ensino à distância

As três categorias também se unem em protesto contra o projeto do governador José Serra (PSDB) de criação da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), que dará formação superior, através de aulas semipresenciais, a professores de ensino médio que já lecionem, e posteriormente abrangerá outras áreas. A primeira turma a ser formada é do curso de licenciatura em ciências e o vestibular já está marcado para o dia 2 de agosto.

Stéfano Azi Neto, da direção do Diretório Central de Estudantes (DCE) da USP, afirma que, ao contrário da propaganda do governo de que o projeto visa a ampliar as vagas nas universidades estaduais, a Univesp contribuirá para “a precarização do ensino”.

Para ele, a criação da Universidade Virtual tem como objetivos o barateamento dos custos com a educação e a promoção do governador José Serra em sua campanha eleitoral para presidência em 2010. “Esse projeto é bastante legal para o governo porque, por um lado, economiza com os custos da universidade e, por outro, mostra que abriu vagas, que expandiu o acesso à universidade”, alega Neto.

A mesma opinião é compartilhada por Cavali, que ressalta que os servidores da USP defendem “que o acesso seja ampliado com um ensino de qualidade e presencial”. Nesse sentido, a pauta unificada pede a aplicação de políticas voltadas à permanência estudantil na universidade, com amplo financiamento em infraestrutura, concessão de bolsas-auxílio e disponibilização de moradia aos alunos que necessitem.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

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Professores iniciam greve permanente na USP

Posted by jornalismodoxa em 15 de junho de 2009

Somando-se à paralisação dos funcionários da USP, que hoje (05) completa um mês, professores decidiram iniciar greve por tempo indeterminado. Estudantes de alguns cursos da universidade também encontram-se mobilizados a partir desta sexta-feira

Somando-se à paralisação dos funcionários da USP, que hoje (05) completa um mês, professores decidiram iniciar greve por tempo indeterminado. Estudantes de alguns cursos da universidade também encontram-se mobilizados a partir desta sexta-feira

05/06/2009


Patrícia Benvenuti e Michelle Amaral,

da Redação

Professores da Universidade de São Paulo (USP) iniciaram, nesta sexta-feira (05), uma greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (04) durante assembleia da categoria.

Os docentes planejavam um dia de paralisação na próxima semana, mas a presença efetiva da Polícia Militar no campus Butantã desde a quarta-feira (03) apressou o início de uma greve permanente.

Na segunda-feira (01), a Força Tática da Polícia Militar já havia ocupado todas as unidades do campus, a fim de desmontar os piquetes organizados pelos servidores da universidade, que estão paralisados há um mês. Dois dias depois, a PM voltou a ocupar a universidade, dessa vez de forma ininterrupta.

Segundo o professor Otaviano Helene, presidente da Associação de Docentes da USP (Adusp), ainda não há a porcentagem exata de adesão à greve por parte dos professores. “Como temos três períodos de aulas e muitos professores lecionam no período noturno, ainda não temos um balanço sobre a adesão total da greve”. No entanto, Helene destaca a alta participação dos docentes na assembleia realizada.

O professor conta que a presença da PM no campus trouxe à memória as ações realizadas durante a ditadura militar e provocaram reações emocionais nos professores que vivenciaram aquele período, contribuindo assim para a decisão pela greve.

Na manhã desta sexta-feira, representantes do Adusp se reuniram com a reitora da universidade, Suely Vilela, e entregaram-lhe a pauta de reivindicações. Contudo, segundo Helene, a reitora afirmou que não retirará a PM do campus nem reabrirá as negociações até que os piquetes cessem.

Reivindicações


Além da saída imediata da PM do campus da USP, os professores reivindicam a retomada de negociações com o Conselho de Reitores das Universidades de São Paulo (Cruesp), suspensas desde o dia 25 de maio.

Os docentes pedem 10% de reposição salarial e reposição da inflação dos últimos 12 meses, além de mais verba para as universidades. Já os funcionários da instituição reivindicam 17% de reposição parcial das perdas, incorporação de R$ 200 nos salários, garantia de emprego a mais de cinco mil trabalhadores e a reintegração do ex-diretor do Sindicato do Trabalhadores da USP (Sintusp) Claudionor Brandão, demitido em dezembro de 2008.

Até o momento, houve apenas uma reunião do Cruesp com o Fórum das Seis, que reúne entidades representativas de professores, funcionários e estudantes da USP, Unesp e Unicamp. A proposta dos reitores, no entanto, era de conceder apenas 6,5% de reajuste e foi negada por ambas as categorias.

Paralisação de estudantes


Junto com os professores, os estudantes da USP também aderiram à greve. Na quinta, quando decidiram em assembleia pela paralisação, os alunos realizaram um ato próximo ao Portão 1 do campus Butantã. Durante a manifestação, eles levaram à rua uma imitação de tanque militar, cor de rosa, em alusão à presença da Polícia Militar na universidade.

Segundo Stefano Azzi Neto, um dos diretores do Diretório Central dos Estudantes da USP, participaram da assembleia cerca de 1,5 mil estudantes e mais de 95% dos presentes votaram pela greve.

Os alunos protestam contra a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), um curso de graduação à distância proposto pelo governo estadual, cuja previsão de início na USP é para o segundo semestre deste ano.

Os alunos reivindicam, ainda, a saída da reitora da USP, Suely Vilela, a realização de eleições diretas para o cargo e a retirada da PM de todas as unidades da USP.

Segundo Neto, serão realizados atos e aulas ao ar livre na próxima semana com o objetivo de “expandir essa greve para os demais cursos”. Até a tarde desta sexta-feira, estudantes dos cursos de Geografia, História, Ciências Sociais, Letras, Filosofia, Pedagogia e da Escola de Comunicação e Artes já se encontram paralisados.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

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Parlamentares impedem aprovação de acordo entre Cuba e Brasil

Posted by jornalismodoxa em 15 de junho de 2009

Firmado entre os governos de Cuba e Brasil, acordo busca garantir o reconhecimento de títulos de medicina expedidos na ilha caribenha

Firmado entre os governos de Cuba e Brasil, acordo busca garantir o reconhecimento de títulos de medicina expedidos na ilha caribenha

27/05/2009

Michelle Amaral,

da Redação

Ações parlamentares têm servido de impasse para a consolidação do reconhecimento dos diplomas de médicos formados em Cuba. A questão tem sido tema de debates entre deputados, organizações que apóiam os estudantes vindos da ilha caribenha e associações brasileiras de medicina.

As divergências giram em torno do Projeto de Decreto Complementar 346/2007, que trata do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural entre o Brasil e Cuba para reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos por Cuba, e da Portaria Interministerial nº 383, do Ministério da Saúde e da Educação que visa a revalidação dos diplomas expedidos pela Escuela Latinoamericana de Medicina (Elam).

Barrado na Câmara

O PDC 346 chegou a ser aprovado nas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados sob alegação de irregularidades no curso oferecido pela Faculdade cubana e as universidades brasileiras. O projeto ainda poderá ir à plenário.

Entre as divergências levantadas pelos deputados da Comissão de Educação estão a incompatibilidade da grade curricular, a formação oferecida pela Elam, a necessidade de readequação em relação às doenças epidemiológicas típicas do Brasil e do Sistema Único de Saúde.

No entanto, o deputado federal e médico Carlos Abicalil (PT-MT) que defende a aprovação do PDC 346, alega que o procedimento de revalidação previsto no Acordo entre os dois países em nada descumpre a Legislação, já que nela é estabelecido que a revalidação de diplomas de outros países deve respeitar os acordos internacionais.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, que estabelece as normas de Educação, os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras devem ser revalidados por universidades públicas, que ministrem o mesmo curso, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

“O convênio de cooperação entre universidades, que é previsto na Legislação brasileira, supera o problema da validação”, completa o deputado Abicalil.

Portaria Interministerial

Em torno da iniciativa dos Ministérios da Educação e da Saúde, que instituiu a criação uma Subcomissão de Revalidação de Diplomas com atenção direcionada a princípio em especial aos casos dos alunos formados em Medicina na Elam, Carlos Abicalil informa que transita na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo, de autoria dos deputados Rafael Guerra (PSDB-MG) e Wellington Coimbra (PMDB-ES), que tem como objetivo a suspensão da Portaria Interministerial.

No entanto, a portaria prevê pontos, segundo os parlamentares, faltavam no PDC 346, como a realização de exames com teste de proficiência de comunicação de língua portuguesa, complementação em doenças tropicais, que é uma disciplina típica para regiões como a brasileira, e também no que diz respeito ao funcionamento do Sistema Único de Saúde, que é a regulação da saúde no país.

Disparidade

Abicalil afirma que a oposição dos deputados e das entidades médicas, como a Associação Brasileira de Medicina (AMB) – que em nota declarou apoio ao projeto que tenta barrar a portaria interministerial – não procede já que “ querem propor um exame nacional para qualquer cidadão formado no exterior e essa [questão dos médicos formados em Cuba] é uma situação completamente distinta”.

O deputado federal explica que o caso dos médicos formados em Cuba se difere dos demais casos de estudantes com diplomas de outros países justamente por se tratar de parte de um acordo bilateral entre os Estados. “Nós estamos falando de um acordo bilateral e eles [parlamentares e entidades médicas] querem universalizar o acesso a essa prova como se todos os estudantes no exterior tivessem parte nesse acordo bilateral”, protesta.

O Acordo se difere dos demais casos justamente pelo governo cubano oferecer bolsas integrais na Elam a pessoas de baixa renda indicadas por movimentos sociais ou partidos políticos, além da formação voltada ao atendimento das comunidades carentes. “O nosso pessoal que vem de Cuba tem uma outra dimensão, são médicos para atender na comunidade”, relata Afonso Magalhães, secretário de relações internacionais da Central de Movimentos Populares (CMP), que acompanha os médicos vindos de Cuba no processo de revalidação de seus diplomas.

“Não há nenhum problema se um estudante de classe média alta, filho de alemães, que estude na Alemanha e seja brasileiro e ao retornar faça um exame de validação. Agora, pergunto o seguinte: há o convênio da Alemanha com o Brasil para oferecer bolsa de estudo com o critério [igual ao Acordo Cuba-Brasil] que tem atenção à saúde preventiva, à saúde popular para a interiorização do serviço de saúde? Se houver entra em condições similares, a questão é que não há”, exemplifica o deputado.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

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Médicos formados em Cuba vivem impasse

Posted by jornalismodoxa em 15 de junho de 2009

O reconhecimento de diplomas estrangeiros é um processo longo, que fica a cargo das universidades públicas e tem custo elevado. Acordo Brasil e Cuba, que auxiliaria na questão foi barrado na Câmara

O reconhecimento de diplomas estrangeiros é um processo longo, que fica a cargo das universidades públicas e tem custo elevado. Acordo Brasil e Cuba, que auxiliaria na questão foi barrado na Câmara

25/05/2009


Michelle Amaral,

da Redação



Jovens brasileiros que tiveram a oportunidade de se formarem em medicina na Escuela Latinoamericana de Medicina (Elam), que fica em Havana, Cuba, encontram dificuldades para exercerem a profissão aqui no Brasil.

O motivo é o não reconhecimento de seus diplomas que, para valerem no território nacional, precisam ser revalidados. O processo de reconhecimento, de acordo Afonso Magalhães, secretário de relações internacionais da Central de Movimentos Populares (CMP), é burocrático e tem um alto custo. “Está saindo por 25 mil o diploma revalidado”, relata.

O mesmo afirma o médico Roberto Trindade, que se formou em Cuba e não pode trabalhar no Brasil por causa deste processo. Segundo ele, a revalidação fica sob responsabilidade das universidades públicas que oferecem os mesmos cursos e é feita conforme as regras de cada instituição, além disso, a cobrança de taxas não é regulada pelo Ministério da Educação(MEC).

“O grande problema, é que não existe um padrão, uma diretriz que seja bem estabelecida. As faculdades abrem inscrição quando querem, cobram o que querem tanto nas taxas de inscrição como no conteúdo. A análise curricular também é bem diferenciada, o processo não é homogêneo, dificulta bastante e burocratiza a revalidação”, descreve o médico.

Trindade, que sempre teve o desejo de cursar medicina, chegou a prestar vestibular por duas vezes em universidades públicas brasileiras, porém não obteve pontuação necessária para a aprovação. Ele, que é integrante da Educafro, ao surgir a oportunidade de ir para Cuba estudar através da entidade, se candidatou ao processo de seleção e foi aprovado. Em 2000, ao chegar à ilha caribenha, Trindade conta que por cinco meses passou por um curso preparatório, chamado Pré-médico, que tem como finalidade igualar o conhecimento de todos os alunos da Elam para então iniciarem os estudos da medicina. “A partir daí, em setembro de 2000, comecei o primeiro ano de medicina. O ensino é muito puxado, nós sofremos avaliações quase que diariamente”, descreve.

As vagas oferecidas pelo governo cubano na Elam são destinadas a pessoas de baixa renda que tenham o Ensino Médio completo e idade inferior a 25 anos, as quais devem ser indicadas por movimentos sociais ou partidos políticos.

Entraves

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Complementar 346/2007, que trata do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural entre o Brasil e Cuba, para reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos pela Elam. O projeto já foi aprovado nas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição e Justiça.

No entanto, foi reprovado na Comissão de Educação e Cultura, através do pedido de rejeição do acordo diplomático feito pelo deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). De acordo com o parecer dos parlamentares existem pontos divergentes no acordo.

Eles defendem que haja a submissão dos médicos formados em Cuba a uma prova de proficiência ou exame nacional coordenado pelo MEC, devido incompatibilidade da grade curricular entre o curso de medicina dos dois países.

Afonso Magalhães, que acompanha os médicos vindos de Cuba, afirma que, de acordo com a legislação, a prova de proficiência só deve ser feita quando há incompatibilidade total das grades curriculares, o que não é o caso da Elam em comparação com as universidades brasileiras.

“O currículo é compatível com algumas nuances que precisam se complementar como é o caso da parte epidemiológica e da parte do SUS”, relata Magalhães o que foi constatado pela Comissão Interministerial que visitou Cuba em 2004.

“Nós temos uma formação para trabalhar e temos a intenção de trabalhar na atenção primária da saúde”, afirma Trindade em relação a alegação de necessidade de especialização dos médicos para o exercício da profissão no Brasil. Segundo ele, na formação que recebem em Cuba, os médicos tem acesso a procedimentos considerados de alta complexidade, sabendo assim quando pedi-los e como interpretar seus resultados.

Sobre estas divergências, Roberto Trindade argumenta que trata-se de algo “que se pode aprender”. “Nós não nos negamos a fazer uma complementação disso se é que se acha tão necessário . Mas acho que é uma coisa que não impede o nosso trabalho de forma alguma”, defende o médico.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

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São Paulo celebra Festa do Divino Espírito Santo

Posted by jornalismodoxa em 15 de junho de 2009

Entre os dias 9 e 26 de maio, a Associação Cultural Cachuera promove a 10ª edição da Festa em seu Espaço, localizado no bairro de Perdizes, na capital paulista

Entre os dias 9 e 26 de maio, a Associação Cultural Cachuera promove a 10ª edição da Festa em seu Espaço, localizado no bairro de Perdizes, na capital paulista
11/05/2009

Michelle Amaral,
da Redação


Tradicional manifestação católica, a Festa do Divino Espírito Santo será celebrada pela Associação Cultural Cachuera, na cidade de São Paulo, neste mês de maio. O evento, iniciado no último dia 9, é realizado no Espaço Cachuera, no bairro de Perdizes, e vai até o próximo dia 26.

Esta é a 10ª edição da Festa promovida pelo coletivo, que segue a tradição maranhense, com a condução da comemoração feita pelas Caixeiras do Divino, mulheres que tocam tambores.

Renata Celani, coordenadora da área de Comunicação da Associação Cultural Cachuera, conta que a iniciativa de realização da Festa partiu das Caxeiras maranhenses, Dindinha, Zezé, Graça e Bartira, pertencentes à família Menezes, conhecida por preservar comemorações populares.

Durante os festejos há também a realização de cortejos, comemorações e o oferecimento de refeições aos participantes, bem como a apresentação de grupos convidados e uma missa.

A Festa do Divino Espírito Santo é uma comemoração católica em que se celebra a descida do Espírito Santo sobre os apóstolos e a Virgem Maria, marcando o início da Igreja. Em suas diversas manifestações, é uma das mais antigas e difundidas práticas do catolicismo popular e é comemorada em vários estados do Brasil.

“Muitas pessoas cultuam o Divino Espirito Santo, é uma tradição que chamamos de catolicismo popular. Essa festa realizada aqui reúne o sagrado e o profano, então muitas pessoas integram a festa em função do vínculo ao catolicismo ou não, somente por acreditarem no Espirito Santo”, destaca Celani.

Segundo Celani, a festa é associada à fraternidade, à alegria, à natividade, à abundância e à igualdade de todos em sua condição de devotos. Ela explica que o evento é aberto ao público, sem distinção de idade, e que a expectativa da Associação Cultural é “fazer com que todos participem e que seja uma belíssima festa”.

Outros três eventos integrados à Festa do Divino acontecem no Espaço: a Festa Pró-Divino, que arrecada fundos para os festejos; as oficinas de caixas (tambores) para mulheres, com ensinamentos de toques e cânticos vinculados à Festa do Divino pelas caixeiras maranhenses; e a abertura da série “Bach: Tema e Contratema”, com o organicista e cravista Sergio Carvalho, onde serão apresentadas obras de J. S. Bach, compositor alemão, inspiradas no tempo de Pentecostes.

Confira abaixo a programação completa:

10° Festa do Divino Espírito Santo – 2009

Entrada franca

Abertura da Tribuna

09/05 (sábado) . 12h
Levantamento do mastro

17/05 (domingo)
11h – Saída do cortejo no Espaço Cachuera! para buscar o mastro na Rua Bartira, 347 – Perdizes

12h – Volta do cortejo para o Espaço Cachuera! levando o mastro

13h – Almoço para os impérios, caixeiras e convidados

15h – Apresentação dos grupos convidados

18h – Levantamento do mastro

19h – Tambor de Criola

Preparação do espaço para a festa

22/05 (sexta-feira) . o dia inteiro

Buscamento da coroa

23/05 (sábado) . 19h

Saída do Espaço Cachuera! para o Espaço Jericó (Rua Jericó, 217 – Vila Madalena)
Festa do Divino

24/05 (domingo)

06h – Alvorada no auditório do Espaço Cachuera!

10h 30 – Missa na Igreja de N. Sra. do Rosário dos Homens Pretos (Largo do Paissandu, s/n º – Centro – São Paulo – SP)

12h – Saída do cortejo para o Espaço Cachuera! na Rua Ministro Godoi (altura do Parque da Água Branca – Perdizes)

12h 30 – Ladainha

13h 30 – Almoço para os participantes da festa

18h – Alvorada ao pé do mastro

19h – Jantar para os participantes da festa

20h – Ladainha

22h – Encerramento

Derrubamento do mastro

25/05 (segunda-feira)

19h – Derrubamento do mastro e ladainha

20h – Marcha de Tambor de Criola

21h – Cortar e servir os bolos, entrega dos cargos e posse dos novos impérios
Fechamento da Tribuna

26/05 (terça-feira)

20h – Fechamento da Tribuna

21h – Bambaê no Espaço Cachuera!

23h – Encerramento do festejos

Eventos integrados à 10° Festa do Divino Espírito Santo:
Festa Pró-Divino

Oficinas de Caixas (para mulheres)

– 11, 13 e 15 de maio de 2009 (iniciantes), das 20h às 22h

– 18, 20 e 21 de maio de 2009 (iniciantes e avançadas), das 20h às 22h

Inscrições: até duas aulas: R$ 30,00 cada aula, mais de duas aulas: R$ 25,00 cada aula

Estreia do Projeto Bach: Tema & Contratema

Recital de órgão de tubos para o tempo de Pentecostes

Dia 14 de maio de 2009 (quinta-feira), às 20h 30

Ingressos: R$ 20, 00 e R$ 10,00 (meia entrada para estudantes, professores, músicos e aposentados mediante comprovação)

Capacidade: 70 pessoas

Serviço:

Local: Espaço Cachuera!

Rua Monte Alegre, 1.094 – São Paulo – SP

De 9 a 26 de maio de 2009

Mais informações:

(11) 3872 8113 / 3875 5563 – cachuera@cachuera.org.br  – http://www.cachuera.org.br

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

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Em encerramento, indígenas exigem garantia de seus direitos

Posted by jornalismodoxa em 15 de junho de 2009

Lideranças indígenas Esplanada dos Ministérios exigiram mudança de tratamento por parte do governo federal

Lideranças indígenas Esplanada dos Ministérios exigiram mudança de tratamento por parte do governo federal

08/05/2009


Michelle Amaral,

da Redação


Povos indígenas reunidos no Acampamento Terra Livre, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, lançaram nesta sexta-feira (08), último dia do encontro, um documento no qual pedem uma mudança de postura do governo brasileiro em relação à seus direitos garantidos constitucionalmente.

O texto final é direcionado aos Três Poderes de forma específica. Ao Executivo, os indígenas exigem o cumprimento do mandato constitucional de demarcar todas as terras indígenas do Brasil, de forma prioritária a dos Guarani Kaiowá, em Mato Grosso do Sul. Além disso, lamentam a demora do governo Lula em criar condições para a efetivação do seu Programa de Governo para os Povos Indígenas, lançado na campanha eleitoral de 2002.
Já ao Judiciário, o documento faz um alerta sobre a conduta em relação às reivindicações dos povos indígenas. “Está na hora de o Judiciário, levar à prática o fim do preconceito e da discriminação contra os nossos povos, seguindo a perspectiva de respeito e valorização da riqueza da diversidade étnica e cultural do nosso país”.

No texto, os indígenas reconhecem que o Legislativo é dominado por setores contrários às suas causas, mesmo assim, reivindicam que nele se “inviabilize a tramitação e aprovação de quaisquer iniciativas que afrontem e pretendam reverter os nossos direitos assegurados pela Constituição Federal de 88”.

Balanço

Sandro Hawaty, do povo Tuxá da Bahia, dirigente do Acampamento Terra Livre pela APOINME (Associação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), afirmou que o Acampamento, iniciado na última segunda-feira (04), contou com a participação de um público recorde, mais de 1.200 participantes.

“Na minha avaliação, a gente conseguiu atender as expectativas no sentido de mobilizar o número de participantes, os nossos índios se comprometeram a enfrentar a dura jornada de viagens para poderem se mobilizar aqui nessa jornada”, relata.

Avanços

O principal objetivo do encontro foi a discussão da proposta do novo Estatuto dos Povos Indígenas. A proposta elaborada será entregue ao Congresso Nacional, onde a tramitação do Estatuto está parada há mais de 14 anos.

Durante as discussões, os indígenas contaram com a participação do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, e do ministro da Justiça, Tarso Genro.

“Isso foi muito bom, foi uma resposta que nós precisávamos do governo, de que ele legitimasse também esse fórum como principal espaço de discussão e debate de articulação do movimento indígena”, afirma Hawaty.

De acordo com o dirigente Tuxá, a visita do ministro ao Acampamento foi positiva, principalmente em relação à sua afirmação de que as 19 condicionantes impostas no julgamento da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não impediriam os processos de demarcação de outras terras indígenas, que seriam feitas à luz da Constituição Federal. “O seu depoimento nos causou uma certa tranquilidade no sentido de ver que o ministro da Justiça está optando por honrar o que realmente está garantido na Constituição, coisa que o Supremo não fez quando criou essas 19 condicionantes”, pontua.

As lideranças indígenas também participaram de uma audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado onde reafirmaram o pedido de garantia de direitos e agilidade na aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas. Do encontro, as lideranças conseguiram o comprometimento da Comissão na criação de uma Frente Parlamentar que acompanhará todas as ações que tramitam na Casa relacionadas à questão indígena.

Perspectivas
Segundo Sandro Hawaty, o movimento indígena trabalha com a perspectiva de consolidar agora o texto do novo Estatuto com o governo, através da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) a fim de ganhar força para que, quando ele for submetido à votação no Congresso Nacional, seja aprovado.

“Nós de movimento indígena trabalhamos com a perspectiva de consensuar todo o estatuto com a bancada do governo, lógico defendendo o nosso interesse e o governo entendendo que há questões que são cruciais nesse estatuto e que nós não podemos abrir mão da defesa da nossa mãe terra, a demarcação dela, colocar a terra na mão do índio, isso tem que estar assegurado”, explica.

Para o Sandro, a expectativa é positiva. No entanto, “sem deixar de se reconhecer oe norme desafio que é tramitar esse estatuto nesse momento tão truculento, de tantos congressistas que são anti-indigenistas”, pondera o Tuxa.

CNPI é a comissão que conta com a participação de representantes de organizações indígenas, indigenistas e representantes do governo e que serve para indicar diretriz para política indigenista oficial

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

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Acampamento pressiona por aprovação de Estatuto

Posted by jornalismodoxa em 15 de junho de 2009

Além do Estatuto, representantes de 200 povos discutem luta pela terra, violência saúde, educação escolar e fortalecimento do movimento indígena nacional

Além do Estatuto, representantes de 200 povos discutem luta pela terra, violência saúde, educação escolar e fortalecimento do movimento indígena nacional

07/05/2009

Michelle Amaral,

da Redação

Depois de vinte anos da homologação da Constituição que consagrou os direitos dos povos originários no Brasil, o movimento indígena acredita que enfim conquistou o reconhecimento do Estado para efetivação do estatuto normativo que regulamenta esses direitos. Fruto de pressão e diálogo, o Estatuto dos Povos Indígenas foi encaminhado ao governo federal como proposta consensual entre as partes durante o sexto Acampamento Terra Livre, realizado em Brasília (DF) entre os dias 4 e 8.

“Hoje o principal objetivo para nós é discutir a proposta do Estatuto dos Povos Indígenas”, explica Marcos Apurinã, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e membro da comissão organizadora do Acampamento Terra Livre. Segundo ele, a formulação do novo Estatuto só foi possível por causa da criação da CPNI, uma das conquistas de acampamentos realizados em anos anteriores.

As discussões em torno da proposta do novo Estatuto aconteceram no segundo dia de acampamento. Os enfoques principais dentro da discussão foram os recursos naturais, a exploração mineral e o aproveitamento hídrico em terras indígenas, além da regulação para a assistência à saúde e educação. Ao término do encontro a proposta elaborada será entregue ao Congresso Nacional, onde a tramitação do Estatuto está parada há mais de 14 anos.

Com mais de 1000 participantes pertencentes a 200 povos, o Acampamento ocorre todos os anos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Além do Estatuto, temas relacionados às lutas dos povos indígenas, como a luta pela terra, violência e criminalização dos povos indígenas, saúde, educação escolar e fortalecimento do movimento indígena nacional, estão na pauta da mobilização.

Esta é a sexta edição do Acampamento, que ocorre tradicionalmente no mês de abril, chamado Abril Indígena. Este ano, no entanto, ficou para primeira semana de maio, do dia 4 ao dia 8, por deliberação da organização do evento, feita pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelo Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI).

Território

Outro tema importante para o movimento indígena no Brasil debatido no acampamento segue sendo a recuperação dos seus territórios. Na luta pela retomada de suas terras, o povo Guarani Kaiowá, que ocupam o sul do Mato Grosso do Sul enfrenta um dos mais trágicos embates.

Hamilton Lopes, liderança Guarani-Kaiowá, relata que o povo tem hoje cerca de 50 mil indígenas que hoje ocupam uma área demarcada ainda na década de 1920 e que não é suficiente para toda a população. Os Guarani-Kaiowá lutam na Justiça pela demarcação de suas terras conforme prevê a Constituição Federal, de 1988.

Segundo o relatório de Violência do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), lançado durante o Acampamento Terra Livre deste ano, o Mato Grosso do Sul é o estado que apresenta maior número de mortes de indígenas, seja por assassinatos ou por suicídios, de acordo com o relatório. Foram registrados no estado 100% dos suicídios e 70% dos assassinatos no ano de 2008.

O Cimi aponta que o foco de violência encontra-se entre os Guarani-Kaiowá, onde registrou-se 42 assassinatos, além de 34 suicídios.

Hamilton explica que os Guarani-Kaiowá encontram dificuldades para se sustentarem nas terras que ocupam atualmente, dessa forma, tem de buscar trabalho em lavouras ou canaviais longe de suas habitações. Segundo ele, os índios que trabalham nesses locais passam muito tempo fora de suas casas e enfrentam muitos problemas familiares que, junto com a falta de condições de se sustentar, são responsáveis por grande parte dos suicídios.

“As violências cotidianas são estas, a gente fica no confinamento, a gente não tem onde buscar nosso sustento, a Funai não dá assistência, o governo do estado não dá assistência. O próprio governo do estado é contra a demarcação de terra indígena e a gente está em uma situação muito difícil de ver uma solução muito boa para nós”, protesta Lopes.

O relatório do Cimi ainda denuncia que este povo é vítima de racismo, desnutrição, atropelamentos, falta de assistência à saúde, trabalho escravo entre outras violências, que resultam de omissões do Estado e de ações governamentais e de particulares, no contexto de acirramento da disputa pela terra no Mato Grosso do Sul.

Hamilton Lopes defende que para que a situação de violência sofrida pelo povo Guarani-Kaiowá seja resolvida é necessário que haja a garantia de suas terras, possível através da demarcação de suas terras.

Omissão

O Cimi também denuncia que, em certa medida, as violências são decorrentes da omissão do poder público, como no caso dos suicídios e a falta de assistência à saúde indígena.

“Esses casos de desassistência à saúde ultrapassaram o número de 4 mil. Totalizando todas as violências que identificamos como sendo por omissão do poder público, são 5.201 casos de vítimas”, descreve Saulo Feitosa.

Problemas na assistência à saúde dos indígenas foram registrados nos estados do Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia e Tocantins.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

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A criminalização como arma contra os povos indígenas

Posted by jornalismodoxa em 15 de junho de 2009

Durante Acampamento Terra Livre, povos indígenas denunciam o processo de criminalização contra lideranças e membros das comunidades na luta pela terra

Durante Acampamento Terra Livre, povos indígenas denunciam o processo de criminalização contra lideranças e membros das comunidades na luta pela terra

06/05/2009

Michelle Amaral,

da Redação

Reunidos no Acampamento Terra Livre, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, povos indígenas de todo o país denunciam as violências de que são vítimas e relatam uma das armas mais comumente utilizadas contra a luta pela terra: a criminalização.

Marcos Luidson, cacique Xukuru, conta que a situação dos povos indígenas no Brasil, e mais especificamente no Nordeste, é complexa.

Só do povo Xukuru, duas lideranças estão presas a um ano e meio, e outras 26 pessoas foram condenadas recentemente a penas que variam de 8 a 13 anos de prisão, ou que pedem o pagamento de indenizações entre 80 e 100 mil reais.

O cacique Xukuru explica que devido à morosidade nos processos demarcatórios por parte da Justiça são criadas situações de conflitos entre indígenas e invasores de suas terras. “Isto acarreta vários assassinatos de lideranças indígenas no nordeste e, se não bastasse, a gente percebe um novo cenário que é a tentativa de criminalização do movimento indígena, na figura de suas lideranças que estão à frente da luta pela recuperação territorial”, afirma.

Luidson alerta que a criminalização se dá através da responsabilização atribuída aos indígenas nos casos de assassinatos e demais crimes ocorridos na luta pela terra. Segundo ele, as ações “são focadas em questões de disputas internas e luta pelo poder, o que termina levando a uma investigação que não é coerente com o que está acontecendo”.

O cacique relata que as investigações são feitas de modo parcial e que as provas apresentadas pelos indígenas são descartadas pelos órgãos responsáveis pela apuração dos fatos. “Não sei se a Polícia Federal ou próprio Ministério Público não estão preparados para atuar de fato nessas situações, ou não compreendem a forma de organização sócio-política dos povos indígenas. Mas cabe ao governo brasileiro identificar porque essas instituições agem dessa maneira”, pontua Luidson.

Os indígenas acabam tendo que contratar advogados especialistas nesse tipo de ação para sua defesa, muitos deles caros. Uma das formas encontradas pelos povos indígenas de enfrentarem as batalhas judiciais é a busca por ajuda junto à instâncias internacionais, como a Anistia Internacional, através de denúncias sobre o que tem ocorrido no Brasil. Para o movimento indígena o Acampamento Terra Livre é um momento de conquistar ações favoráveis junto ao governo federal. “Nossa esperança é vir aqui em Brasília, porque é um campo neutro, e ver se a gente consegue de fato ter êxito nessas decisões que estão sendo tomadas”, confirma o cacique Xukuru.

A criminalização em dados

De acordo com o relatório “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil –2008”, lançado nesta quarta-feira (06) pelo Cimi, diversas ações por parte do Estado foram movidas contra os povos indígenas e suas lutas, com destaque para as operações da Polícia Federal na terra do povo Tupinambá, na Bahia, e as ações judiciais contra os Xukurus, em Pernambuco.

“Trata-se de uma estratégia muito forte hoje utilizada pelos inimigos dos indígenas, e que é a mesma que se utiliza para outros segmentos do campo, como os sem terra por exemplo, que é o caso da estratégia de criminalização das pessoas e das lutas”, descreve Saulo Feitosa, secretário-adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Segundo Feitosa, há muitos indígenas que respondem a processos hoje, além de uma grande quantidade de presos no Brasil. “Só no Mato Grosso do Sul esse número [de indígenas presos] chega a 311 pessoas”. “Em Rondônia nós temos um caso bem grave, que é o caso do povo Cinta-Larga, que é uma população de 1.400 pessoas, onde se tem 760 pessoas respondendo a processo”, pontua.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

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