15/03/2011

Michelle Amaral

da Reportagem

“Uma vez eu estava com uma bandeja cheia de lanches prontos para serem entregues e escorreguei. Quando ia caindo no chão, meu coordenador viu, segurou a bandeja, me deixou cair e disse: ‘primeiro o rendimento, depois o funcionário’”, conta Kelly, que trabalhou na rede de restaurantes fast food McDonald´s por cinco meses.

“Lá você não pode ficar parado, se sentar leva bronca”, relata Lúcio, de 16 anos, que há 4 meses trabalha em uma das lojas da rede na cidade de São Paulo. “Você não tem tempo nem para beber água direito”, completa José, de 17 anos. “Uma vez eu queimei a mão, falei para a fiscal e ela disse para eu continuar trabalhando”, lembra o adolescente. Maria, de 16 anos, ainda afirma que, apesar da intensa jornada de trabalho nos restaurantes, recebe apenas R$ 2,38 por hora trabalhada.

Os relatos acima retratam o dia-a-dia dos funcionários do McDonald´s. Assédio moral, falta de comunicação de acidentes de trabalho, ausência de condições mínimas de conforto para os trabalhadores, extensão da jornada de trabalho além do permitido por lei e fornecimento de alimentação inadequada são algumas das irregularidades apontadas por trabalhadores da maior rede de fast food do mundo.

Somente no Brasil, o McDonald´s tem mais de 600 lojas e emprega 34 mil funcionários, em sua maioria jovens de 16 a 24 anos.

“Quando se é adolescente, você vê as coisas acontecerem, mas não vê como assédio moral, nem nada do tipo. Mas humilhações são constantes. Já fui puxada pela orelha por uma gerente por demorar em um atendimento”, completa Kelly.

As relações de trabalho impostas pelo McDonald´s são objetos de estudo de muitos pesquisadores. Do mesmo modo, pelas irregularidades recorrentes, a rede de fast food é alvo de diversas denúncias na Justiça do Trabalho.

Em São Paulo, o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis e Restaurantes de São Paulo (Sinthoresp), ao longo dos anos, tem denunciado as más condições a que são submetidos os funcionários do McDonald´s.

Recentemente, resultou em uma punição ao McDonald´s uma denúncia feita há quinze anos pelo sindicato ao Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região, em São Paulo. Trata-se de um acordo que, além de exigir o cumprimento de adequações trabalhistas, estabelece o pagamento de uma multa de R$ 13,2 milhões.

Desse valor, a rede de fast food deve destinar R$ 11,7 milhões ao financiamento de publicidade contra o trabalho infantil e à divulgação dos direitos da criança e do adolescente durante os próximos nove anos. Além disso, a rede deve doar R$ 1,5 milhão para o Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). O compromisso foi firmado em outubro de 2010 e passou a valer em janeiro deste ano.

As investigações realizadas pelo MPT a partir da denúncia do Sinthoresp confirmaram as seguintes irregularidades: não emissão dos Comunicados de Acidente de Trabalho (CAT); falta de efetividade na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; licenças sanitárias e de funcionamento vencidas ou sem prazo de validade, prorrogação da jornada de trabalho além das duas horas extras diárias permitidas por lei, ausência do período mínimo de 11 horas de descanso entre duas jornadas e o cumprimento de toda a jornada de trabalho em pé, sem um local para repouso.

O MPT também apontou irregularidades na alimentação fornecida aos trabalhadores: apesar de oferecer um cardápio com variadas opções, o laudo da prefeitura de São Paulo reprovou as refeições baseadas exclusivamente em produtos da própria empresa por não atender às necessidades nutricionais diárias. Em relação à alimentação, o McDonald´s chegou a ser condenado, em outubro de 2010, pela Justiça do Rio Grande do Sul a indenizar em R$ 30 mil um ex-gerente que, após trabalhar 12 anos e se alimentar diariamente com os lanches fornecidos pela rede de fast food, engordou 30 quilos.

Processo

Segundo o advogado do Sinthoresp, Rodrigo Rodrigues, a denúncia feita em 1995 referia-se “aos maus tratos que sofriam os funcionários do McDonald’s devido às várias reclamações deles aqui no nosso sindicato”.

O advogado do Sinthoresp relata que o MPT chegou a realizar uma consulta pública com todos os envolvidos no caso. Após isso, ajuizou uma ação civil pública em março de 2007. Em 2008, houve a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que estipulava prazos para o cumprimento das adequações.

Ao comprovar que as exigências não estavam sendo cumpridas, o MPT ameaçou aplicar uma multa milionária à rede. Para fugir da punição, o McDonald’s firmou esse novo acordo em outubro de 2010.

De acordo com a procuradora do trabalho Adélia Augusto Domingues, o MPT está em processo de tratativas com a rede de fast food para a implementação de todas as adequações necessárias. “O processo terá o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho em todas as etapas, até que as adequações sejam completamente realizadas”, afirma Domingues.

A procuradora acredita que o acordo firmado com a rede beneficiará os funcionários. “Esses ajustes são positivos e importantíssimos para os empregados da empresa, que na maioria são adolescentes que requerem, sem dúvida, cuidados especiais, em razão de encontrarem-se na fase do processo de desenvolvimento físico, mental e social”, defende.

A reportagem procurou o McDonald’s que, através de sua assessoria de imprensa, encaminhou um comunicado no qual afirma que os termos do acordo se alinham com a cultura da empresa de respeitar as leis do país e contribuir ativamente nas comunidades onde atua. “Acreditamos também que campanhas educativas e a doação do equipamento médico, como consta do acordo, poderão beneficiar a sociedade como um todo”, diz o informe.

A rede

De acordo com dados do site do McDonald’s, no ano de 2009 a rede estava presente em 118 países e possuía 31 mil lojas onde trabalhavam 1,6 milhão de funcionários. A sede mundial da McDonald’s Corporation fica nos Estados Unidos e, nos demais países do mundo, a rede opera por meio de franquias.

O McDonald’s chegou ao Brasil em 1979 e, desde 2007, a Arcos Dourados é a franqueadora do McDonald’s no país e na América Latina. A Arcos Dourados tem como sócios os fundos Gávea Investimentos, do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, o DLJ South America Partners, fundo ligado ao Credit Suisse, e o Capital International, do The Capital Group Companies. O lucro da rede de fast foods no Brasil em 2009, conforme informações do site, foi de R$ 3,45 bilhões. Já em 2010, em todo o mundo, o McDonald´s obteve lucro de 4,95 bilhões de dólares.

*Os nomes dos funcionários citados na matéria são fictícios.

<PARA ENTENDER>

Franquia é um sistema comercial em que o detentor de uma marca cede a uma outra empresa o direito de uso de sua marca ou patente, infraestrutura e direito de distribuição de produtos e serviços.

Outros processos contra o McDonald’s:

Discriminação em processo seletivo

Em janeiro de 2010, o Ministério Público do Trabalho da Paraíba iniciou uma investigação contra a rede de fast food por discriminação em um processo seletivo. O McDonald´s publicou um anúncio de vagas de emprego em que determinava que os candidatos deveriam ter entre 18 e 22 anos. De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, é proibido utilizar como critério de admissão sexo, idade, cor ou estado civil. Esses critérios são considerados discriminatórios, pois ferem o princípio de igualdade nas relações de trabalho.

Não garantia de alimentação saudável a seus funcionários

O McDonald´s foi condenado, em outubro de 2010, pela Justiça do Rio Grande do Sul a indenizar em R$ 30 mil um ex-gerente que, após trabalhar 12 anos e se alimentar diariamente com os lanches fornecidos pela rede de fast food, engordou 30kg. Já em 2009, em Riberão Preto (SP), o 15º Tribunal Regional do Trabalho condenou o McDonald’s a pagar ao ex-funcionário Rafael Luiz uma indenização de R$ 2 mil, correspondentes ao valor de cestas básicas durante cerca de dois anos – período em que ele trabalhou na rede de fast food. O juiz Ricardo de Plato, que emitiu a sentença, afirmou que é de “conhecimento público e notório” que a ingestão diária dos lanches da rede, “ em substituição a uma das principais refeições do dia, por um longo período de tempo, é prejudicial” à saúde.

Falta de higiene e cuidados no preparo dos alimentos

Em 2006, no Texas (EUA), uma família abriu um processo contra uma das lojas franqueadas da rede de restaurantes fast food por ter encontrado um rato morto em uma salada comprada no local.

15/03/2011

Michelle Amaral

da Redação

Kelly tinha acabado de concluir o ensino médio e desejava ingressar em uma faculdade. Mas não podia assumir o compromisso com um curso superior, porque trabalhava em horários alternados na rede de restaurantes fast food McDonald´s. “Tentei até conversar com uma das gerentes, mas ela me disse que se quisesse estudar que largasse o emprego. Eu larguei”, conta a jovem, que para poder estudar teve que pedir demissão de seu primeiro emprego, conquistado há apenas cinco meses.

Ao ser contratado pelo Mc Donald´s, o funcionário assina um contrato de trabalho que determina a remuneração pela hora trabalhada. Este tipo de contrato é previsto pelas leis trabalhistas. Conforme a Lei n.º 8.542/92, que rege sobre a política nacional de salários, o vencimento pode ser calculado por hora.

No entanto, além da remuneração por hora, o contrato do McDonald´s também define uma jornada móvel e variável que, em outras palavras, significa que o trabalhador não terá uma carga horária diária fixa, ficando à disposição da necessidade da empresa.

O Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis e Restaurantes de São Paulo (Sinthoresp) denuncia tal prática sob alegação de que ela representa danos ao trabalhador. Em relatos à entidade, gravados e divulgados através do Youtube, trabalhadores contam os impactos da jornada móvel e variável em seu dia-a-dia. O funcionário pode ser chamado hoje para trabalhar à tarde e, amanhã, para trabalhar no período noturno. Além disso, em baixa temporada, chega a trabalhar apenas duas horas por dia. “A gente nunca sabe o quanto vai ganhar”, afirma uma ex-funcionária, que trabalhou na rede durante quatro anos.

Em contrapartida, em alta temporada, quando o movimento de clientes é maior, trabalha além do horário normal, de seis horas, chegando até a exceder o previsto por lei de no máximo duas horas extras por dia.

O advogado do Sinthoresp, Rodrigo Rodrigues, afirma que esse tipo de prática prejudica o trabalhador, porque o mantém à disposição da empresa em tempo integral. Segundo ele, ao submeter o funcionário à jornada variável, a empresa lhe nega o direito de decidir o que vai fazer de sua vida, como iniciar um curso, se comprometer com uma prestação na compra de algum bem ou planejar o futuro. “Uma das vantagens de um horário pré-estabelecido é a rotina que você cria, inclusive para sua vida econômica e familiar”, explica Rodrigues.

Além da incerteza sobre o horário de trabalho, o funcionário também não tem uma regularidade na remuneração mensal. Quando trabalha mais, ganha mais. Quando trabalha menos, ganha menos. De acordo com Rodrigues, há testemunhos de funcionários do McDonald´s que chegaram a receber menos de R$ 100 em um mês, por causa do pouco tempo que trabalharam devido às dispensas por baixo fluxo de clientes.

Para Rodrigues, esse tipo de prática somente revela a política de lucro em detrimento do bem-estar do trabalhador levada a cabo pelo McDonald´s. “Ao mesmo tempo que se concede o direito de um primeiro emprego a um adolescente, busca-se nele um lucro descomunal” ao submetê-lo exclusivamente às necessidades da empresa, alerta.

Sem regulamentação

Em junho de 2010, o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio de Janeiro obteve parecer favorável à proibição da jornada de trabalho móvel e variável em duas lojas da rede de restaurantes. A sentença foi proferida pela juíza Áurea Regina de Souza Sampaio, da 34ª Vara do Trabalho, que condenou o McDonald’s ao pagamento de R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e aplicou uma multa de R$ 1 mil por cada trabalhador encontrado em situação irregular. O MPT ajuizou uma ação civil pública após colher dados e informações que comprovaram a ilegalidade da prática nas duas lojas cariocas da rede.

Já em São Paulo (SP), a Justiça do Trabalho, em fevereiro de 2010, não acolheu o recurso do MPT da 2ª Região contra a jornada móvel e variável e validou a cláusula que determina o regime de trabalho estabelecido pelo McDonald’s. Nessa mesma ocasião, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas (Sindifast), ao qual os trabalhadores do McDonald’s são filiados, manifestou-se a favor da prática.

De acordo com o advogado do Sinthoresp, há decisões pontuais sobre a jornada móvel e variável, como nos casos das ações do MPT no Rio de Janeiro e em São Paulo, mas não há um mérito explícito do Tribunal Superior do Trabalho. Assim, fica sob responsabilidade de cada juiz a decisão sobre a legalidade nas ações movidas pelos trabalhadores e o sindicato.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) também não dispõe de uma regra sobre o tema. Há quem utilize o Artigo 444 da CLT para defender a prática. O texto estabelece que “as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes”.

Rodrigues explica que “não se discute a livre iniciativa, desde que ela seja amparada pela valorização do trabalho”, o que no caso do McDonald’s, segundo ele, não se aplica. Conforme alega o Sinthoresp, a jornada móvel e variável na rede de restaurantes além de representar perdas ao trabalhador, vem acompanhada de outras irregularidades, como a prorrogação da jornada de trabalho além do limite legal de duas horas e a não concessão do período mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas.

15/03/2011

Michelle Amaral

da Redação

Em outubro de 2009, o McDonald´s foi condenado pela 88ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo a pagar diferenças salariais para funcionários da cidade de São Paulo (SP). A equiparação deveria ser feita de abril de 2004 até a data da condenação. Segundo estimativas, 13 mil funcionários seriam beneficiados podendo receber, cada um, aproximadamente R$ 15 mil, o que somado chegaria a quantia de R$ 195 milhões.

A decisão do juiz do trabalho Homero Batista Mateus da Silva foi proferida em primeira instância. O McDonald´s recorreu e o processo aguarda julgamento no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP).

A condenação é resultado de uma ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis e Restaurantes de São Paulo (Sinthoresp) contra a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda – franqueadora do McDonald´s no Brasil. De acordo com denúncia do sindicato, a rede paga salários 40% abaixo do piso da categoria estipulado pelo Sinthoresp.

Um dos motivos da diferença entre os salários praticados pelo McDonald´s e o valor mínimo estipulado pelo Sinthoresp existe devido à filiação dos funcionários da rede de fast food ao Sindicato dos Trabalhadores em Fast Food do Município de São Paulo (Sindifast) e não ao Sinthoresp. O piso praticado pelo Sindifast, em 2009, era de R$ 2,37 a hora trabalhada, enquanto o do Sinthoresp era de R$ 3,34.

Representação

Na época da condenação, o McDonald´s emitiu uma nota à imprensa na qual afirmou que recorreria da decisão, porque o caso tratava-se “de uma discussão da legitimidade de representação entre o Sinthoresp e o Sindifast”.

A decisão do juiz do trabalho favorável à ação ajuizada pelo Sinthoresp foi baseada no artigo 8º da Constituição Federal de 1988, no qual estabelece-se que “é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial”.

Ambos sindicatos reivindicam representação sobre a categoria dos trabalhadores das redes de fast food. O Sinthoresp foi fundado na década de 1930 e abrange 33 municípios. Já o Sindifast foi fundado em 2001 e representa os trabalhadores apenas da cidade de São Paulo.

O advogado do Sinthoresp, Rodrigo Rodrigues, explica que, até a criação do Sindifast, os trabalhadores da categoria eram representados pelo Sinthoresp e que, mesmo hoje, quando têm problemas com o McDonald´s é a entidade que eles procuram para obter seus direitos. Segundo ele, o Sindifast não cumpre o papel de equalizador da relação entre os trabalhadores e a empresa. “Esse sindicato é uma criação do Mc Donalds”, afirma Rodrigues, que explica que a legitimidade do Sindifast está sub judice, cabendo ainda uma decisão do Tribunal Superior de Justiça. Enquanto a decisão não sai, o Sindifast opera por força de liminar.

O advogado alega que o Sindifast nasceu de uma necessidade do McDonald´s de reduzir os custos no país, começando por São Paulo, por isso houve o rebaixamento do piso salarial em relação ao praticado pelo Sinthoresp. “O sindicato acaba deixando de ser uma criação em benefício dos trabalhadores para ser quase que um sócio da empresa. E essa parceria dá muitos resultados”, afirma Rodrigues.

A reportagem tentou contato com o Sindifast, mas a solicitação de entrevista foi submetida à avaliação da diretoria, que não respondeu. Em seu site, o Sindifast afirma que a ideia de sua criação nasceu de uma demanda dos trabalhadores do ramo de fast food apresentada durante um evento da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas e afins (Fenterc).

O sindicato alega ter sido declarado, em 2001, o legítimo e “único” representante da categoria dos trabalhadores de restaurantes fast food. “Lógico que recebe até hoje ataques daquela aglomeração, com ações – todas perdidas por eles – em todas as instâncias jurídicas, onde colecionam derrotas”, alega a nota. De acordo com Sindifast, o Sinthoresp é um sindicato “velho de mais de meio século”, que “em geral perde a maioria de suas demandas, tomando o espaço institucional reservado aos pleitos legítimos e justos dos trabalhadores e de suas entidades sindicais”. Além do McDonald´s, outros trabalhadores de restaurantes de fast food são filiados ao Sindifast.

07/02/2011

Michelle Amaral

da Redação

A semana de volta às aulas da rede pública de ensino será marcada por protestos contra o aumento das passagens dos ônibus municipais em Salvador (BA) e São Paulo (SP).

Já na segunda-feira (07), na capital baiana, a Revolta do Buzu 2011, movimento encabeçado por estudantes, realizou uma série de protestos em vários pontos da cidade, como Campo Grande, Estação da Lapa, Itapuã, Paralela, Largo do Tanque, Periperi, entre outros. A tarifa dos ônibus em Salvador passou de R$ 2,30 para R$ 2,50 no dia 2 de janeiro e, desde então, os estudantes têm promovido manifestações para protestar contra o aumento e reivindicar melhorias no transporte.

Também na segunda-feira foi iniciada a Semana Nacional do Tuitaço, que irá até a sexta-feira (11). O tuitaço trata-se de uma mobilização pelo Twitter em que as pessoas, através da hashtag #contraoaumento, manifestam sua insatisfação com o reajuste das passagens. Este é o segundo tuitaço realizado neste ano, o primeiro aconteceu no dia 28 de janeiro.

Em São Paulo estão marcadas duas manifestações para esta semana. A primeira será realizada na quarta-feira (09) às 14h no Largo da Batata, em Pinheiros. O protesto é organizado pela Poligremia, um coletivo de grêmios estudantis, e tem como objetivo reunir os estudantes das escolas próximas ao local da concentração para realizarem uma passeata pelo bairro.

A segunda manifestação é convocada pelo Movimento Passe Livre de São Paulo (MPL-SP) para a quinta-feira (10) às 17h em frente ao Teatro Municipal, no centro da capital paulista. Este será o quinto grande ato promovido pelo MPL em 2011.

Discussão

Além das manifestações, o MPL também realizou uma mobilização na Câmara dos Vereadores na última quarta-feira (02) que resultou no agendamento de uma audiência pública no próximo sábado (12) para discutir o aumento das passagens dos ônibus.

A audiência contará com a participação de estudantes, militantes, vereadores e a sociedade civil. Está confirmada também a presença do secretário municipal de transportes, Marcelo Cardinale Branco, que deverá prestar esclarecimentos sobre o reajuste aplicado.

O movimento contra o aumento das tarifas recebeu o apoio de alguns vereadores, entre eles, Antonio Donato (PT). Segundo o vereador, audiência será “importante, porque teremos as explicações do secretário do transporte, que nunca veio à Câmara, dizer como chegou a esses números, se bem que é difícil explicar esse aumento”.

Donato considera o reajuste “abusivo” e “fora de qualquer parâmetro decente em relação a um preço justo de tarifas”. A bancada do PT na Câmara está verificando a possibilidade de entrar com ações judiciais contra o aumento, somando esforços à mobilização já realizada pelos movimentos que protestam nas ruas. “Por isso que a audiência pública é importante, para dar visibilidade e pertimir que a gente possa lutar em todas as vias possíveis:a mobilização de rua, a institucional, através da Câmara, e também a judicial”, explica o vereador.

O vereador também relata que foi solicitada à mesa diretora da Câmara que realize uma auditoria nas contas do sistema para investigar o reajuste aplicado. “Hoje temos um aumento real das passagens, de 2005 para cá tivemos aumento de 50% e a inflação ficou em 30%, e os subsídios também aumentaram. Os custos do sistema aumentaram muito, mas não melhorou a frota, a qualidade e eficiência”, protesta.

Donato acredita que se o debate sobre o aumento crescer, juntamente com a mobilização de rua, e confrontar as políticas aplicadas pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), talvez seja possível que se alcance o objetivo do MPL, de reverter o reajuste. “É claro que este é um objetivo ambicioso, mas que dialoga com o sentimento de toda a população”, analisa.

Mais aumentos

Ainda no mês de fevereiro está previsto o aumento do bilhete do metrô em São Paulo. De acordo com anúncio do secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, ainda não há data definida. Sobre o valor, o secretário não informou qual será, mas afirmou que não chegará a R$ 3,00, valor atual das passagens dos ônibus. Hoje o bilhete do metrô custa R$ 2,65.

Também foi confirmado reajuste nas tarifas dos ônibus em Mogi das Cruzes (SP) e Porto Alegre (RS).

No município de Mogi das Cruzes, região metropolitana de São Paulo, o aumento das passagens entrará em vigor a partir do próximo domingo (13). O valor será de R$ 2,90, 16% a mais em relação à atual tarifa, de R$ 2,50. O prefeito Marco Bertaiolli (DEM) já sancionou o reajuste que, segundo a administração municipal, servirá para cobrir os gastos de operação do sistema de transporte.

Em Porto Alegre não foi estabelecido o valor e a data do aumento. O pedido de reajuste das passagens foi feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros da Grande Florianópolis (Setuf). O último reajuste na capital gaúcha foi em maio de 2010. Hoje, quem utiliza o cartão paga R$ 2,38 e o valor para quem paga com dinheiro é R$ 2,95.

Se a tarifa for reajustada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como acontece em todos os anos, a previsão é que os novos valores sejam de R$ 2,53 para quem utiliza o cartão e R$ 3,14 para quem paga com dinheiro.

O INPC é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fechou o ano de 2011 acumulado em 6,47%.

Funcionários dispensados estavam em tratamento médico por lesões adquiridas  na empresa

20/12/2010

Michelle Amaral

da Redação

Durante 18 anos Adenilda Costa dos Santos trabalhou na linha de produção da empresa de cosméticos Natura. Há 12 anos está doente e passa por tratamento médico por conta de lesões decorrentes de sua atividade profissional. No dia 29 de novembro, a trabalhadora foi demitida sob alegação de falta de comprometimento com a empresa.

Adenilda faz parte de um grupo de 33 trabalhadores demitidos das fábricas da Natura em Cajamar (SP). Destes, 22 possuem algum tipo de lesão adquirida durante o tempo em trabalharam na empresa.

Os funcionários lesionados estavam em processo de reabilitação profissional. Grande parte desses operários estava com cirurgia programada e trabalhava em linhas de produção específicas, criadas para aqueles que estavam em recuperação. Após a demissão do grupo, uma das linhas foi desativada.

Segundo a advogada do Sindicato dos Químicos Unificados, Milene Simone, essa demissão é ilegal, porque “fere a garantia de tratamento durante o período em que o trabalhador estiver doente, que está assegurada na cláusula 17ª da Convenção Coletiva dos Trabalhadores Químicos e Plásticos”.

Os 22 funcionários procuraram o sindicato e foram submetidos a exame clínico que comprovou que possuem Lesão por Esforços Repetitivos / Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (LER/DORT) e que necessitam de tratamento médico prolongado.

As doenças ocupacionais são regulamentadas pela Lei 8.213 de julho de 1991, que, além do tratamento, garante a estabilidade profissional de 12 meses após a doença. Os trabalhadores da Natura ainda estão doentes, por isso, não poderiam ter sido demitidos, conforme explica a advogada trabalhista.

De acordo com a entidade dos trabalhadores, esse não é um caso isolado na política da Natura com os funcionários que adoecem em suas linhas de produção. No entanto, Nilza Pereira de Almeida, da diretoria colegiada do sindicato, afirma que essa é a primeira vez que a empresa demite tantos funcionários de uma só vez.

Nilza conta ainda que, desde 1995, o sindicato acompanha casos semelhantes, que já somam 98 funcionários doentes demitidos pela empresa.

Falta de comprometimento

Em nota encaminhada ao Brasil de Fato, a Natura afirma que houve “o desligamento de 33 colaboradores de suas fábricas de Cajamar por falta de comprometimento”. A empresa cita que os trabalhadores utilizavam a reabilitação para “justificar comportamentos inadequados”.

Roberta Silva de Oliveira, funcionária da Natura há quinze anos, diz que a falta de comprometimento alegada pela empresa no momento de sua demissão se deve, na verdade, às faltas constantes decorrentes do tratamento médico a que era submetida.

“Disseram que eu estava sendo demitida por falta de comprometimento com a empresa. Eu faltava, mas sempre com atestado médico, atestado do ortopedista, porque eu fazia tratamento”, explica Roberta.

A trabalhadora, que sofre de tendinite, bursite e hérnia de disco, conta que foi diagnosticada com LER em 1996 e, desde então, passa por acompanhamento médico. Durante esse período, Roberta foi afastada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em quatro ocasiões.

Já Adenilda Costa do Santos revela que na fábrica Rio da Prata – uma das três fábricas da Natura em Cajamar – da qual era funcionária, a própria empresa restringia a rotina de trabalho daqueles que possuíam algum tipo de lesão. A trabalhadora relata que, juntamente com outras três colegas em reabilitação, cumpria o período de trabalho diário em um espaço reservado na fábrica sem acesso a nenhuma atividade profissional. “Éramos obrigadas a cumprir o horário de trabalho e não davam serviço para nós devido às restrições médicas”, descreve.

Tratamento médico

O médico do trabalho do Sindicato dos Químicos Unificados, Roberto Carlos Ruiz, que examinou os 22 trabalhadores demitidos, explica que a queda de produtividade no caso deles é justificada pelas dores que sentem por causa das lesões. “Não tem como manter o mesmo padrão [trabalho] com a lesão que eles têm, é uma consequência óbvia da inflamação o rendimento desses trabalhadores cair”, detalha.

O médico chama a atenção para a necessidade do tratamento clínico para estes trabalhadores demitidos, em sua maioria mulheres com idades entre 35 e 44 anos. A demissão, entre outras coisas, significa a suspensão do convênio médico que lhes garantia a realização do tratamento.

Para os funcionários que tinham cirurgias agendadas, a Natura afirma que está “cumprindo a legislação vigente e a convenção coletiva da categoria e estendeu o prazo de vigência do plano de saúde”.

No entanto, o médico afirma que não basta garantir a realização da cirurgia, é necessário um acompanhamento. “O que eles necessitam é de assistência à saúde, que envolve não apenas o tratamento médico, mas a fisioterapia, eventualmente acupuntura, terapia ocupacional e acompanhamento psicológico”, defende doutor Ruiz. Ele acrescenta que, “a interrupção [do tratamento] pode piorar o quadro clínico desses trabalhadores”.

Reintegração

De acordo com Nilza Pereira de Almeida, num primeiro momento, o sindicato encaminhou uma carta pedindo a reintegração dos funcionários, que foi negada pela empresa. A partir daí, foi iniciado um período de denúncia pública da situação vivida pelos trabalhadores da Natura. “Todos os órgãos legais que a gente puder acionar, a gente vai acionar”, relata a diretora do sindicato.

Segundo a advogada trabalhista, Milene Simone, “a reintegração das funcionárias é possível se forem comprovados indícios que a Natura teve a intenção de se livrar desses trabalhadores doentes”.

A advogada afirma que o sindicato estuda a forma como será realizado o processo judicial contra a empresa, se de forma individual para cada trabalhador ou em grupos de dez. “Vamos pedir para que o contrato [dos trabalhadores] seja reativado e que a dispensa seja anulada”, descreve.

Os trabalhadores buscam reverter suas demissões. Uma comissão, formada por representantes do Sindicato dos Químicos Unificados e duas ex-funcionárias, esteve em Brasília (DF), no dia 15 de dezembro, e entregou um dossiê de denúncias contra a empresa a parlamentares e representantes do Ministério do Trabalho. Como resultado, a comissão obteve a garantia de que as denúncias serão investigadas.

Os representantes dos trabalhadores também estiveram reunidos com o assessor da senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (PV/AC). Nas últimas eleições, Marina Silva concorreu à Presidência da República tendo como seu vice Guilherme Leal, um dos principais acionistas da Natura. O objetivo do contato com a senadora é tentar fazer chegar a Guilherme Leal, através dela, a situação dos trabalhadores demitidos.

14/09/2010

Michelle Amaral
da Reportagem

Poderia ser uma escola pública como outra qualquer. Porém, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Desembargador Amorim Lima, que fica no bairro do Butantã, zona oeste de São Paulo (SP), traz algo diferente em sua forma de educar as crianças. Entre as disciplinas do currículo escolar, os alunos têm um tempo reservado para o aprendizado da cultura popular brasileira, através de manifestações da tradição oral.

Este trabalho é realizado pelo Ponto de Cultura Amorim Rima e Centro de Estudos e Aplicação da Capoeira (Ceaca), que atua dentro da escola. Comandado por Alcides Lima, o ponto de cultura atende cerca de 300 crianças de 1ª a 4ª série.

Mestre Alcides, como é conhecido, conta que o trabalho começou por oficinas de capoeira fora do período escolar no ano 2000. E se consolidou quando, em 2005, o grupo passou a ser ponto de cultura, através de um edital do Ministério da Cultura (MinC).

O mestre explica que as aulas sobre a cultura popular ministradas pelo ponto de cultura fogem dos padrões do ensino formal das escolas brasileiras. A oralidade, segundo ele, trata-se de repetição. Assim, nas aulas, as crianças aprendem através da repetição de histórias, cantos, contos, poesias, entre outras manifestações artísticas. Primeiro, aprende-se o que é determinada tradição, trabalhando a parte gestual dela, como dança, música ou teatro. Depois, o aluno estuda sobre a sua origem e todo o contexto que a envolve. “A gente vai dando à criança essa questão da oralidade. Ah, de onde vem o coco? De Pernambuco. E onde fica Pernambuco? Fica no Nordeste. O que é ciranda, cordel? Que linguagem é essa? Como surgiu? Por que surgiu?”, exemplifica Alcides. Desta forma, o ensino da tradição oral complementa a educação formal. Atualmente, o ponto de cultura trabalha além da capoeira, com coco, ciranda, puxada de rede, maculelê e samba de roda.

Ação Griô
O trabalho desenvolvido no Ponto de Cultura Amorim Rima não é único. Ele faz parte da Ação Griô Nacional, uma rede que integra 130 pontos de cultura em todo o país e que, através de seus mestres, busca fortalecer a identidade cultural de crianças e adolescentes, segundo a tradição de cada comunidade.

O objetivo da Ação é criar uma política nacional de educação que garanta o ensino das tradições orais e da cultura popular brasileira. “É uma mudança do currículo, da prática pedagógica da escola com esse novo olhar e com essa nova geração que se cria com os saberes e com os griôs e mestres”, explica Lílian Pacheco, educadora e coordenadora da Ação Griô Nacional.

A rede nasceu a partir do Ponto de Cultura Grãos de Luz e Griô, em Lençóis (BA), do qual Pacheco é coordenadora pedagógica, e hoje é formada por cerca de 750 mestres e griôs aprendizes.

A educadora conta que a Ação Nacional começou quando, com a formação dos pontos de cultura em 2005, o então secretário de Cidadania Cultural do MinC, Célio Turino, se interessou pelo projeto do Grãos de Luz e Griô, que já trabalhava com a oralidade, e decidiu estender a ação para todo o país.

Com isso, os pontos que já realizavam trabalho semelhante passaram a integrar a ação. “Uma coisa que a gente fala, não só eu, mas todos da tradição oral, é que a gente não começou com a Ação Griô, com o Ministério da Cultura. A gente lida com isso há muitos anos”, explica Alcides.

Reconhecimento
Para ser um mestre griô é necessário ser reconhecido por sua comunidade como detentor do conhecimento das tradições orais. Além dos mestres, existem os griôs aprendizes, que são educadores que trabalham com o ensino da cultura popular.

A palavra griô vem de griot, em francês. A palavra tem sua origem em bamanan, língua do noroeste da África, antigo império do Mali, e significa “o sangue que circula”. Assim como o significado da palavra, são reconhecidos como griôs aqueles que fazem com que as tradições circulem entre as novas gerações, preservando a identidade cultural de cada povo.

Lílian Pacheco aponta que a Ação Griô traz o reconhecimento dessas pessoas que guardam os saberes e tradições de cada comunidade. “O mestre griô daquela comunidade passa a ter um outro lugar social, político, econômico e educacional”, relata.

A griô aprendiz Catarina Ribeiro, do Ponto de Cultura A Bruxa Tá Solta, situado em Rorainópolis (RR), diz que nas comunidades em que a Ação Griô atua, percebe-se um olhar atencioso para os mais velhos. “Hoje temos jovens que falam que a melhor coisa no convívio com os mestres é a permanente prática de cooperação e solidariedade”, afirma.

Com isso, os mestres ganham visibilidade e começam a ser reconhecidos em seus locais de origem. “Para nós, do Ponto, eles são os nossos guardiões, fonte em que buscamos a renovação das forças e a alegria para caminhar. E os saberes da tradição oral são o ativo estratégico para continuarmos a riqueza da diversidade cultural brasileira”, conta a griô aprendiz, responsável pela coordenação da Regional Amazônia da rede.

Identidade cultural
Segundo Lílian Pacheco, esse reconhecimento contribui para o resultado que se espera obter através da educação das tradições orais, que é “o fortalecimento da identidade das crianças e dos adolescentes, a ancestralidade da criança e do adolescente de cada comunidade”.

A educadora afirma que, com o trabalho realizado pela Ação Griô, as crianças passam a reconhecer a sua etnia, sua descendência e a história de seu povo. No mesmo sentido, os educadores passam a tratar as ciências que são ensinadas nas escolas com um olhar mais contextualizado dentro do universo dos saberes, enriquecendo o aprendizado. “A ciência que tem o pescador daquela comunidade passa a ser integrada na ciência que está sendo estudada na escola”, exemplifica.

Pacheco, através das experiências vividas em seu ponto de cultura na cidade de Lençóis, reuniu todas as atividades e práticas realizadas e formulou a Pedagogia Griô. No entanto, segundo ela, cada ponto de cultura acaba criando o seu próprio modo de ensino através da oralidade, de acordo com o contexto cultural local.

No caso do Ponto de Cultura Amorim Rima, em São Paulo, Mestre Alcides conta que a capoeira é trabalhada como “uma possibilidade humana de educação”. Ele explica que através dela é possível agregar valores às crianças. “Porque dentro da capoeira tem toda uma questão de resgate de valores, como o respeito, o reconhecimento, entender porque as pessoas não são iguais, que cada um tem a sua dificuldade, que um complementa o outro. A gente trabalha isso”, descreve.

Outro exemplo pode ser dado através da experiência realizada no Ponto de Cultura Nina Griô, que fica em Campinas (SP). Marcos Alberto Simplício, o mestre Marquinhos, relata que um dos trabalhos realizados por seu ponto de cultura é a Roda do Conhecimento, uma reunião mensal de troca de saberes através da oralidade, onde crianças e adolescentes ouvem pessoas envolvidas no universo da cultura popular contarem suas histórias e experiências de vida. Segundo ele, esta é uma “pedagogia que valoriza o poder da palavra e fortalece os processos de formação de identidades locais”.

Para Catarina Ribeiro, “garantir o cuidado e a rede de transmissão oral é garantir a brasilidade que nos diferencia e nos aproxima dos demais povos”.

Projeto de lei de iniciativa popular propõe a inclusão do ensino das tradições orais na grade curricular das escolas brasileiras

14/09/2010

Michelle Amaral
da Reportagem

Como resultado da Ação Griô Nacional, foi elaborado um projeto para a criação da Lei Griô Nacional. O objetivo é fazer com que o trabalho realizado pela rede passe a integrar o currículo oficial de ensino, com a elaboração de uma política nacional de transmissão das tradições orais nas escolas através dos mestres e griôs.

A proposta foi construída pela Comissão Nacional de Griôs e Mestres durante todo o ano de 2009. “Começamos a construir a Lei Griô Nacional com todos, fazendo vários encontros e construindo ela em uma escrita coletiva. Colocamos em sites, em um portal, enviamos por e-mail. Várias contribuições foram chegando até conseguirmos escrever a lei toda”, explica Lílian Pacheco, coordenadora nacional da Ação Griô.

Pacheco conta que, através do trabalho realizado pela Ação Griô, verificou-se que a separação entre a escola e a comunidade era presente em todo o país. Assim, fazia-se necessário ampliar esse trabalho de aproximação das tradições orais ao ensino formal e garantir que isto chegasse em todas as escolas brasileiras. Dessa necessidade nasceu a ideia de criação da lei. “Porque a tradição oral é muito importante na formação da identidade do povo brasileiro, da diversidade das culturas brasileiras”, completa a educadora.

Foi realizada uma mobilização nacional em torno do projeto da Lei Griô nas conferências municipais de cultura. O projeto chegou à II Conferência Nacional de Cultura (CNC) e foi eleito uma das 32 prioridades da política cultural brasileira.

A Ação Griô está realizando a coleta de assinaturas para que o projeto possa ser apresentado ao Congresso Nacional. São necessárias, no mínimo, um milhão de assinaturas. De acordo com Pacheco, o objetivo “é fechar a campanha eleitoral e começar o próximo governo com um milhão de assinaturas, dando entrada no Legislativo”.

08/07/2010

Michelle Amaral

da Redação

Desde 2008, tramita na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) uma ação contra o Estado brasileiro de responsabilização pelo desaparecimento forçado de 70 pessoas, pela impunidade pelos crimes cometidos e pelo não esclarecimento da verdade sobre os fatos ocorridos durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, entre os anos de 1972 e 1974.

Em maio deste ano, o julgamento do Estado brasileiro entrou em sua etapa final com a realização de audiências públicas, nos dias 21 e 22, em São José, na Costa Rica, nas quais prestaram depoimento representantes das vítimas, as testemunhas, os peritos e representantes do Estado brasileiro. A previsão é que a Corte emita sua sentença até o final de agosto.

Esta é a primeira vez que o Brasil é julgado por uma corte internacional por crimes cometidos durante a ditadura civil-militar (1964-1985). O processo é resultado de uma ação movida pela organização Tortura Nunca Mais, pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo e pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil).

Representantes destas organizações e testemunhas no caso se reuniram no dia 14 de junho para relatarem como foram as audiências da OEA e darem suas impressões sobre o julgamento ( leia mais).

O advogado Belisário dos Santos Júnior, que no processo participou como testemunha de acusação contra o Estado brasileiro, contou que, em seu depoimento, pôde falar sobre a relação de desconfiança dos familiares dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia com as Forças Armadas e sobre o contexto em que foi criada a Lei de Anistia, que acabou beneficiando os torturadores. Nesse sentido, Belisário também comentou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a revisão da Lei de Anistia que, em seu parecer, tratou-se de uma decisão política.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o advogado falou sobre as consequências jurídicas de uma condenação do Brasil pela OEA, como, por exemplo, uma parcial revisão da Lei de Anistia, e os efeitos práticos que uma condenação acarretaria ao país, como a abertura de novos processos referentes a violações cometidas durante o período ditatorial.

Como advogado, qual a impressão o senhor teve das audiências realizadas pela Corte Interamericana e qual expectativa em relação ao julgamento?

Belisário dos Santos Júnior: Nas audiências prestaram depoimento advogados, ex-ministros, procurador da Justiça Federal e ministros, ou seja, o Estado brasileiro deu a devida importância ao caso. As partes produziram as provas. A minha impressão foi boa. Eu achei que os juízes estavam extremamente atentos, conheciam bastante o caso e fizeram perguntas muito pertinentes. As partes que se representaram lá – que são o Estado brasileiro, a Comissão Interamericana e as vítimas –estavam bastante bem representadas. Eu tive uma boa impressão do sistema de julgamento do tribunal da Corte Interamericana. Acho que com os documentos que foram aportados e mais as declarações que foram feitas a Corte terá instrumentos para julgar o que as vítimas pedem.

No seu depoimento, o senhor disse que fez um relato sobre a relação de desconfiança dos familiares com as Forças Armadas. O senhor pode falar mais um pouco sobre o porquê das vítimas procurarem uma corte internacional em busca da justiça?

Há dois requisitos para um cidadão de um país obter acesso a um sistema de proteção internacional de direitos humanos. Considere que há o sistema universal e há o sistema interamericano para nós brasileiros. O primeiro requisito para ter acesso ao sistema interamericano, que é a Comissão e em sequência a Corte, é não ter levado esse caso a um outro sistema, ou seja, o sistema universal.

O segundo requisito é as vítimas terem utilizado o sistema jurisdicional interno até que ele seja esgotado. Então, o primeiro requisito está presente, porque esse caso não foi levado ao sistema universal. E o segundo requisito também está presente, por dois motivos até: primeiro, porque o Supremo decidiu que as vítimas não têm o direito de levar à Justiça os torturadores e, portanto, a Corte não tem porque esperar mais que o Brasil se pronuncie; mas eles [as vítimas] já tinham esse motivo pela demora do Estado brasileiro de ir buscar a responsabilidade dos torturadores. Então, seja porque a Justiça demorou muito, seja porque o Supremo decidiu interpretando a lei de Anistia, esse requisito também está preenchido.

Os familiares foram à Corte exatamente porque eles não obtiveram internamente a resposta para as suas perguntas. ‘Onde estão os corpos dos nossos familiares? Por que a Justiça não leva a julgamento os algozes dos nossos familiares?’ E essas são demandas que se encaixam dentro de uma perspectiva bastante conhecida do Direito Internacional, que é o direito à reparação integral.

No direito à reparação integral, parte foi atendida pelo Estado brasileiro, porque reconheceu que a história não era aquela que era contada antes, publicando o livro Direito à Memória e à Verdade, e o Estado também pagou indenizações com expressão em dinheiro, talvez mais de forma simbólica do que outra coisa, mas pagou. Então, hoje parte do direito à reparação total foi atendida, mas não a parte referente às garantias de que isso não aconteça mais. O Estado não se prestou a responsabilizar os torturadores pelo que eles cometeram naquela época, e a responsabilidade dos autores de graves crimes contra os direitos humanos já é um dos requisitos da reparação integral. Por outro lado também, o Estado não prestou as informações todas sobre o que aconteceu aos familiares, entre elas, a maior das informações que é onde estão os corpos das pessoas que o exército matou: os que foram mortos em confronto ou que foram mortos em tortura. Então, porque não se sentiram atendidas em seu direito à reparação integral é que as famílias foram à Corte Interamericana, foi isso que elas foram buscar.

Como o senhor avalia a atuação do grupo de trabalho criado pelo governo para efetuar as buscas na região do Araguaia e que não obteve resultados?

O grupo de trabalho, pela informação que eu disponho, trabalhou com rigor, trabalhou bem assessorado por universidades federais e peritos. O fato é que, e isto é o problema, o grupo de trabalho foi constituído no âmbito do Ministério da Defesa. Ou seja, as pessoas que habitam a região teriam possivelmente colaborado mais se não houvesse um envolvimento profundo militar nessa missão. Um sintoma disso é que uma informação que pôde levar a alguns achados foi dada a uma familiar e não ao grupo de trabalho. O segundo problema é que eles atuaram com a mesma informação que já se dispunha antes. O exército não aportou nova informação: não se foi buscar das fontes que trabalharam, e que ainda estão no exército, na repressão à Guerrilha do Araguaia; não se usou o arquivo do exército, que seguramente existe, para obter informação nova; não se foram buscar nos baús, que existem por aí, as informações novas; não se apurou nada em relação à Operação Limpeza, que temos informações razoavelmente confiáveis de que houve. Então, realmente, com as mesmas informações o resultado não poderia ser muito diferente.

O Supremo Tribunal Federal, recentemente, deu um parecer contrário à revisão da Lei de Anistia e à punição de torturadores. Em relação a esta decisão, em seu depoimento o senhor disse que se tratou mais de uma decisão política. Por que?

Sim, o Supremo Tribunal Federal tomou uma posição mais política do que jurídica. Ele decidiu um fato da vida nacional. O Supremo não decidiu à luz do direito, ele decidiu sob a luz do que ele julgou ser a melhor interpretação histórica. O Supremo entendeu existente uma conciliação nacional, uma transição nacional que teria sido representada pela negociação em torno da anistia. Então, com base nessa possível transição, ele [o STF] disse que tudo o que se fez lá atrás se fez com a consciência de que não era para discutir mais na frente, essa foi a decisão. Isso não é uma decisão jurídica. Na decisão jurídica a gente toma o fato e aplica o direito. Aí não, eles [os ministros] julgaram existente um fato e deliberaram que nós tínhamos que respeitar uma decisão histórica que havia sido adotada. É um pouco diferente do julgamento que eles fazem todos os dias. Eles fizeram um julgamento histórico, eles julgaram politicamente, quer dizer, foi uma decisão quase opinativa: “nós entendemos que existia uma transição”. Então, eles entenderam que havia um fato e, como o que eles entendem vira lei, a gente vai conviver com essa ficção que eles criaram, que houve uma transição entre a sociedade e o Estado que resultou na Lei de Anistia e, portanto, a lei anistia os torturadores e nós devemos respeitar isso. Aquele momento histórico não deve ser revisto.

Eu acho que há muitos elementos que contrariam essa visão de que na época houve uma transição. A época era um regime militar forte, havia sido revogado o ato institucional número 5, mas ainda dar ou não dar anistia era competência do presidente da República, que era um general, não havia sido eleito. O governo impôs via rolo compressor uma lei, que claro, beneficiou alguns brasileiros, mas não era a lei que se queria, portanto, não houve uma negociação. A lei fazia parte do esquema de fazer as coisas gradualmente como o [então presidente Ernesto] Geisel tinha ditado, que a transição seria lenta e gradual. A transição implicaria num acordo que deveria ser cumprido em vários pontos e não houve nada disso. Houve sim o governo tentando estabelecer limites e a sociedade rompendo esses limites. Por isso que eu entendo que o Supremo errou.

Do ponto de vista jurídico, o que uma condenação pela OEA acarretaria para o Brasil?

Uma condenação pela OEA, aí precisaria ver os termos, poderia implicar na revisão da Lei de Anistia, de certa forma. Poderia implicar na obrigação de se revogar uma parte da Lei de Anistia. Poderia implicar na atribuição de outras indenizações aos familiares, mais completas. Poderia implicar na obrigação do Estado brasileiro perseguir judicialmente a responsabilidade pelas torturas que foram cometidas naquele período, pelas graves violações dos direitos humanos que foram cometidas.

E do ponto de vista prático? Essa é a primeira vez que uma Corte Internacional julga um caso relacionado à ditadura militar. Pode ser um precedente para que outros processos venham a ser abertos contra o Estado brasileiro?

Primeiro, eu faço minhas as palavras do presidente da Corte ao encerrar a audiência. Ele falou: ‘eu tenho certeza que o Brasil, assim como todos os demais países do sistema interamericano que aceitaram a competência contenciosa da Corte, cumprirá as decisões da Corte’. Eu acho que o Brasil cumprirá. Eu não sei qual será a decisão, quero crer que a decisão será pelo cumprimento dos standars internacionais. A Corte já deu sinais de que ela não aceita a auto-anistia, resta saber se ela entenderá essa [nossa] anistia, que também beneficiou cidadãos brasileiros comuns, mas foi aplicada a torturadores, se ela será entendida como uma auto-anistia. Eu acho que de certa forma ela tem que ser entendida assim. Em parte pelo menos. Eu não revogaria toda a lei de anistia, acho que nem é o caso. Mas essa expressão que foi entendida como abrangendo torturadores pode ser que a Corte peça que seja revogada ou que seja entendida como não escrita.

E, seguramente, cada vez que o tribunal julga e que suas decisões são honradas e cumpridas, as pessoas vão mais [a ele]. Cada vez que a autoridade policial vai bem e ganha credibilidade, aumentam os casos de denúncia. Cada vez que o poder judiciário vai bem, suas decisões são cumpridas, aumentam as demandas ao poder judiciário, porque é um lugar onde as coisas acontecem. Então, se a Corte decidir bem e o Brasil souber respeitar, pode ser, claro, que a Corte Interamericana seja mais demandada em determinados casos em que a Justiça brasileira demora para decidir ou decide mal.

<QUEM É>

Belisário dos Santo Júnior é Advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1970. É advogado de presos e perseguidos políticos; procurador de Autarquia Assistente (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, Ipesp). Membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, desde 1982. É ex-presidente da Associação de Advogados Latino-Americanos pela Defesa dos Direitos Humanos, desde 1980, e membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. Foi secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo entre 1º de janeiro e 15 de julho de 1995, e secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo entre 1º de janeiro de 1995 e 6 de julho de 2000.

- A repressão à Guerrilha do Araguaia aconteceu entre os anos de 1972 e 1975. As Forças Armadas realizaram uma série de operações militares na região sul do estado do Pará, na divisa com os estados de Maranhão e Tocantins. Nesse peíodo, foram cometidas graves violções de direitos humanos, como detenções ilegais e arbitrárias, torturas, execuções sumárias e desaparecimentos forçados.

- Em 1982, por não terem qualquer informação sobre os militantes da Guerrilha do Araguaia que desapareceram durante a repressão, 22 familiares representando 25 desaparecidos políticos entraram com uma ação perante a Justiça Federal brasileira, na qual cobravam a localização e o traslado dos restos mortais de seus entes queridos, bem como a entrega de informação oficial sobre as circunstâncias de seus desaparecimentos.

- Após 13 anos do início do processo na Justiça brasileira e sem terem nenhuma resposta, os familiares decidiram, em 1995, recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Representados pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ e pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo, enviaram uma denúncia internacional contra o Estado brasileiro à CIDH.

- Neste mesmo ano, foi criada a Lei 9.140/95, que reconheceu como mortos os desaparecidos políticos e concedeu reparação de 100 a 150 mil reais para familiares das vítimas.

- Em 1996, o primeiro parecer da CIDH foi dado: a Comissão sugeriu a realização de solução amistosa entre os familiares e o Estado brasileiro. Assim, seria realizado um acordo que contemplasse as necessidades dos familiares e da sociedade brasileira como um todo, na busca pela verdade histórica. No entanto, o Estado brasileiro se recusou a negociar.

- Nos anos de 1997 e 2001, a Comissão realizou audiências com representantes e familiares dos desaparecidos políticos, em Washington (EUA), onde eles puderam apresentar documentos e informações que levaram a CIDH a aceitar o caso.

- Em 2006, o Cejil, O GTNM-RJ e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo encaminharam as Alegações Finais solicitando que a CIDH analisasse o mérito do caso e emitisse seu relatório final.

- A CIDH aprovou seu relatório final em 31 de outubro de 2008, no qual determinou a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de membros do PCdoB e camponeses na Guerrilha do Araguaia. Neste relatório a CIDH afirmou que a interpretação prevalecente da Lei de Anistia, na qual os agentes públicos que cometeram crimes comuns durante o regime militar seriam beneficiados pela extinção da punibilidade, viola a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, porque impede a investigação dos fatos e eventual julgamento dos responsáveis pelos desaparecimentos forçados.

A Comissão chegou à conclusão de que o Estado brasileiro violou a integridade física e psicológica dos familiares das vítimas pelos desaparecimentos forçados, assim como contribui com a impunidade dos agentes responsáveis e com a falta de justiça, informação e verdade.

Ao final do relatório a CIDH fez recomendações ao Brasil que deveriam ser cumpridas em dois meses: o Estado Brasileiro deveria providenciar a abertura de todos os arquivos das Forças Armadas; estabelecer do Dia do Desaparecido Político; realizar um ato formal de reconhecimento da responsabilidade pelos fatos ocorridos no período; entregar os restos mortais aos familiares para a realização de um enterro digno; construir a memória política (obra ou monumento em homenagem aos mortos e desaparecidos do Araguaia); efetuar o pagamento de reparação econômica pelos lucros cessantes, danos morais e gastos nestes 30 anos de buscas; e punir os responsáveis pelos assassinatos.

- Em março de 2009, porém, a Comissão, ao verificar que as recomendações não haviam sido cumpridas de forma satisfatória, decidiu enviar o caso para ser processado na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

- No mês de julho do mesmo ano, as organizações representantes dos familiares dos desaparecidos políticos apresentaram sua petição à Corte, na qual solicitavam a determinação de medidas de reparação, entre elas, que o Estado brasileiro investigue e processe, perante a jurisdição penal comum, os responsáveis pelas violações, deixando de utilizar a lei de anistia e outros dispositivos legais que visem impedir a investigação dos fatos e a sanção dos responsáveis pelas graves violações aos direitos humanos.

- Nos dias 20 e 21 de maio de 2010, a Corte realizou audiências públicas, dando início ao processo de finalização do julgamento do Estado brasileiro. Nas audiências prestaram depoimento peritos e testemunhas das partes. Como testemunhas dos representantes das vítimas, participaram do julgamento o advogado Belisário dos Santos Júnior, o procurador da República Marlon Weichert e as familiares de vítimas, Elizabeth Silveira e Silva e Criméia Alice Schmdit de Almeida. Rodrigo Uprimny foi o perito dos representantes das vítimas. Da parte do Estado brasileiro compareceram o ex-ministro da Justiça, José Gregori, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, e o atual corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, que atuou como perito.

- No dia 14 de junho de 2010, as testemunhas de acusação participaram de uma Seção Extraordinária na Câmara dos Vereadores de São Paulo, onde fizeram um relato sobre as audiências da Corte. Na ocasião, os representantes e familiares das vítimas afirmaram que acreditam em uma condenação do Estado brasileiro pela Corte, baseados em tudo que presenciaram durante o julgamento.

- Não há um prazo determinado para que a sentença da Corte seja anunciada. A estimativa é que ela possa acontecer num prazo de 3 a 7 meses, podendo assim, de acordo com os representantes das vítimas, sair ainda no final de agosto deste ano.

(Com informações do Grupo Tortura Nunca Mais – RJ)

08/07/2010

Michelle Amaral

da Redação,

Familiares de desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia acreditam que o Brasil possa ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Oraganização dos Estados Americanos (OEA). O Estado brasileiro é réu em um processo de responsabilização por crimes cometidos durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, entre os anos de 1972 e 1974.

Em uma sessão pública na Câmara Municipal de São Paulo, realizada em junho, familiares das vítimas e representantes das organizações que moveram a ação contra o Estado Brasileiro se reuniram para fazer um relato de como foram os seus depoimentos nas audiências públicas realizadas pela Corte, em San José, na Costa Rica.

Nestas audiências, que aconteceram entre os dias 20 e 21 de maio, prestaram depoimento representantes das vítimas, testemunhas, peritos e representantes do Estado brasileiro. Com isto, foi iniciado o processo de finalização do julgamento, restando agora a sentença da Corte, que deverá ser emitida no final de agosto.

“A gente tem certeza que o Brasil vai ser condenado, a gente já tinha antes da audiência e com a audiência ficou mais explícito”, afirma Beatriz Stella de Azevedo Affonso, do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), que representa os familiares das vítimas no processo. Segundo ela, as falas dos juízes e o modo como o julgamento foi conduzido permitem esta certeza.

A ação contra o Estado brasileiro foi movida pelo Cejil, pela organização Tortura Nunca Mais e pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo.

Julgamento

As audiências fazem parte do julgamento em curso contra o Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 70 pessoas, pela impunidade dos crimes cometidos e pelo não esclarecimento da verdade sobre os fatos ocorridos na Guerrilha do Araguaia – resistência guerrilheira existente na região amazônica brasileira entre o final da década de 60 até meados dos anos 70, ao longo do rio Araguaia -, durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).

A ação n° 11552, chamada “Caso Gomes Lund e outros”, tramitou por 13 anos na Comissão de Direitos Humanos da OEA (CIDH) que, como não obteve uma resposta do governo brasileiro que atendesse à demanda dos familiares dos desaparecidos, o levou ao julgamento da Corte em 2008.

Em seu parecer, a CIDH considerou a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de membros do PCdoB e camponeses na Guerrilha do Araguaia.

Os familiares que representam 25 desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia passaram a cobrar na Justiça brasileira a localização e recuperação dos restos mortais a partir de 1982, com o início do processo de redemocratização do país. E, em 1995, sem nenhum resultado no sistema judicial interno, resolveram levar o caso à CIDH.

“Para mim foi muito sofrido ter que buscar justiça para meus companheiros, para meus familiares fora do meu país”, disse Criméia Almeida, sobrevivente do Araguaia e que até hoje busca os corpos do marido André Grabois e do sogro Maurício Grabois, militantes da guerrilha mortos em 1973.

Segundo ela, o mais triste é saber que os familiares dos desaparecidos do Araguaia não são os únicos que não conseguem obter Justiça no Brasil. “Talvez tantos outros brasileiros, não só desaparecidos políticos, mas vítimas de tantos outros desrespeitos aos direitos humanos, não estão conseguindo seus direitos aqui no Brasil e talvez nem tenham condições de buscar os seus direitos fora”.

No mesmo sentido, Suzana Lisboa, ex-integrante Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Justiça (CEMDP), lamentou o fato de se ter “que buscar uma instância no exterior para encaminhar e julgar questões tão básicas”.

Condenação

Laura Petit, irmã da ex-guerrilheira do Araguaia, Mária Lúcia Petit, primeira militante a ter seu corpo identificado – somente dois corpos foram identificados até hoje, o segundo foi Bergson Gurjão Farias -, afirmou ter esperança de que haja uma condenação internacional e que isto represente o fim da impunidade dos torturadores.

“A gente sente a diferença de estar falando para uma Corte que se preocupa com os diretos humanos do que estar falando aqui no Brasil, porque a gente tem repetido essa história da luta dos familiares pela busca dos desaparecidos durante décadas e não se fez nada”, relatou Petit.

De acordo com o advogado Belisário dos Santos Júnior, que também participou como testemunha nas audiências realizadas pela Corte, uma condenação do Estado brasileiro pela OEA acarretaria sérias consequências jurídicas.

“Poderia implicar na obrigação de se revogar uma parte da Lei de Anistia. Poderia implicar na atribuição de outras indenizações aos familiares, mais completas. Poderia implicar na obrigação do Estado brasileiro perseguir judicialmente a responsabilidade pelas torturas que foram cometidas naquele período, pelas graves violações dos direitos humanos que foram cometidas”, estima o advogado.

Apesar da importância de uma condenação pela Corte da OEA, Criméia alega que, para que ela seja cumprida, ainda será necessária muita luta por parte dos familiares dos desaparecidos. “Espero que o país seja condenado sim, e sei que ainda vou ter que lutar muito para que essa sentença seja cumprida”, disse.