McDonald´s: A propaganda que encobre a exploração

Para fugir de uma multa milionária por não oferecer condições básicas de trabalho a seus funcionários, McDonald’s firma acordo com MP para financiar propaganda contra o trabalho infantil

15/03/2011

 

Michelle Amaral

da Reportagem

 

“Uma vez eu estava com uma bandeja cheia de lanches prontos para serem entregues e escorreguei. Quando ia caindo no chão, meu coordenador viu, segurou a bandeja, me deixou cair e disse: ‘primeiro o rendimento, depois o funcionário’”, conta Kelly, que trabalhou na rede de restaurantes fast food McDonald´s por cinco meses.

“Lá você não pode ficar parado, se sentar leva bronca”, relata Lúcio, de 16 anos, que há 4 meses trabalha em uma das lojas da rede na cidade de São Paulo. “Você não tem tempo nem para beber água direito”, completa José, de 17 anos. “Uma vez eu queimei a mão, falei para a fiscal e ela disse para eu continuar trabalhando”, lembra o adolescente. Maria, de 16 anos, ainda afirma que, apesar da intensa jornada de trabalho nos restaurantes, recebe apenas R$ 2,38 por hora trabalhada.

Os relatos acima retratam o dia-a-dia dos funcionários do McDonald´s. Assédio moral, falta de comunicação de acidentes de trabalho, ausência de condições mínimas de conforto para os trabalhadores, extensão da jornada de trabalho além do permitido por lei e fornecimento de alimentação inadequada são algumas das irregularidades apontadas por trabalhadores da maior rede de fast food do mundo.

Somente no Brasil, o McDonald´s tem mais de 600 lojas e emprega 34 mil funcionários, em sua maioria jovens de 16 a 24 anos.

“Quando se é adolescente, você vê as coisas acontecerem, mas não vê como assédio moral, nem nada do tipo. Mas humilhações são constantes. Já fui puxada pela orelha por uma gerente por demorar em um atendimento”, completa Kelly.

As relações de trabalho impostas pelo McDonald´s são objetos de estudo de muitos pesquisadores. Do mesmo modo, pelas irregularidades recorrentes, a rede de fast food é alvo de diversas denúncias na Justiça do Trabalho.

Em São Paulo, o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis e Restaurantes de São Paulo (Sinthoresp), ao longo dos anos, tem denunciado as más condições a que são submetidos os funcionários do McDonald´s.

Recentemente, resultou em uma punição ao McDonald´s uma denúncia feita há quinze anos pelo sindicato ao Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região, em São Paulo. Trata-se de um acordo que, além de exigir o cumprimento de adequações trabalhistas, estabelece o pagamento de uma multa de R$ 13,2 milhões.

Desse valor, a rede de fast food deve destinar R$ 11,7 milhões ao financiamento de publicidade contra o trabalho infantil e à divulgação dos direitos da criança e do adolescente durante os próximos nove anos. Além disso, a rede deve doar R$ 1,5 milhão para o Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). O compromisso foi firmado em outubro de 2010 e passou a valer em janeiro deste ano.

As investigações realizadas pelo MPT a partir da denúncia do Sinthoresp confirmaram as seguintes irregularidades: não emissão dos Comunicados de Acidente de Trabalho (CAT); falta de efetividade na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; licenças sanitárias e de funcionamento vencidas ou sem prazo de validade, prorrogação da jornada de trabalho além das duas horas extras diárias permitidas por lei, ausência do período mínimo de 11 horas de descanso entre duas jornadas e o cumprimento de toda a jornada de trabalho em pé, sem um local para repouso.

O MPT também apontou irregularidades na alimentação fornecida aos trabalhadores: apesar de oferecer um cardápio com variadas opções, o laudo da prefeitura de São Paulo reprovou as refeições baseadas exclusivamente em produtos da própria empresa por não atender às necessidades nutricionais diárias. Em relação à alimentação, o McDonald´s chegou a ser condenado, em outubro de 2010, pela Justiça do Rio Grande do Sul a indenizar em R$ 30 mil um ex-gerente que, após trabalhar 12 anos e se alimentar diariamente com os lanches fornecidos pela rede de fast food, engordou 30 quilos.

 

Processo

Segundo o advogado do Sinthoresp, Rodrigo Rodrigues, a denúncia feita em 1995 referia-se “aos maus tratos que sofriam os funcionários do McDonald’s devido às várias reclamações deles aqui no nosso sindicato”.

O advogado do Sinthoresp relata que o MPT chegou a realizar uma consulta pública com todos os envolvidos no caso. Após isso, ajuizou uma ação civil pública em março de 2007. Em 2008, houve a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que estipulava prazos para o cumprimento das adequações.

Ao comprovar que as exigências não estavam sendo cumpridas, o MPT ameaçou aplicar uma multa milionária à rede. Para fugir da punição, o McDonald’s firmou esse novo acordo em outubro de 2010.

De acordo com a procuradora do trabalho Adélia Augusto Domingues, o MPT está em processo de tratativas com a rede de fast food para a implementação de todas as adequações necessárias. “O processo terá o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho em todas as etapas, até que as adequações sejam completamente realizadas”, afirma Domingues.

A procuradora acredita que o acordo firmado com a rede beneficiará os funcionários. “Esses ajustes são positivos e importantíssimos para os empregados da empresa, que na maioria são adolescentes que requerem, sem dúvida, cuidados especiais, em razão de encontrarem-se na fase do processo de desenvolvimento físico, mental e social”, defende.

A reportagem procurou o McDonald’s que, através de sua assessoria de imprensa, encaminhou um comunicado no qual afirma que os termos do acordo se alinham com a cultura da empresa de respeitar as leis do país e contribuir ativamente nas comunidades onde atua. “Acreditamos também que campanhas educativas e a doação do equipamento médico, como consta do acordo, poderão beneficiar a sociedade como um todo”, diz o informe.

 

A rede

De acordo com dados do site do McDonald’s, no ano de 2009 a rede estava presente em 118 países e possuía 31 mil lojas onde trabalhavam 1,6 milhão de funcionários. A sede mundial da McDonald’s Corporation fica nos Estados Unidos e, nos demais países do mundo, a rede opera por meio de franquias.

O McDonald’s chegou ao Brasil em 1979 e, desde 2007, a Arcos Dourados é a franqueadora do McDonald’s no país e na América Latina. A Arcos Dourados tem como sócios os fundos Gávea Investimentos, do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, o DLJ South America Partners, fundo ligado ao Credit Suisse, e o Capital International, do The Capital Group Companies. O lucro da rede de fast foods no Brasil em 2009, conforme informações do site, foi de R$ 3,45 bilhões. Já em 2010, em todo o mundo, o McDonald´s obteve lucro de 4,95 bilhões de dólares.

*Os nomes dos funcionários citados na matéria são fictícios.

 

<PARA ENTENDER>

Franquia é um sistema comercial em que o detentor de uma marca cede a uma outra empresa o direito de uso de sua marca ou patente, infraestrutura e direito de distribuição de produtos e serviços.

 

 

Outros processos contra o McDonald’s:

 

Discriminação em processo seletivo

Em janeiro de 2010, o Ministério Público do Trabalho da Paraíba iniciou uma investigação contra a rede de fast food por discriminação em um processo seletivo. O McDonald´s publicou um anúncio de vagas de emprego em que determinava que os candidatos deveriam ter entre 18 e 22 anos. De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, é proibido utilizar como critério de admissão sexo, idade, cor ou estado civil. Esses critérios são considerados discriminatórios, pois ferem o princípio de igualdade nas relações de trabalho.

 

Não garantia de alimentação saudável a seus funcionários

O McDonald´s foi condenado, em outubro de 2010, pela Justiça do Rio Grande do Sul a indenizar em R$ 30 mil um ex-gerente que, após trabalhar 12 anos e se alimentar diariamente com os lanches fornecidos pela rede de fast food, engordou 30kg. Já em 2009, em Riberão Preto (SP), o 15º Tribunal Regional do Trabalho condenou o McDonald’s a pagar ao ex-funcionário Rafael Luiz uma indenização de R$ 2 mil, correspondentes ao valor de cestas básicas durante cerca de dois anos – período em que ele trabalhou na rede de fast food. O juiz Ricardo de Plato, que emitiu a sentença, afirmou que é de “conhecimento público e notório” que a ingestão diária dos lanches da rede, “ em substituição a uma das principais refeições do dia, por um longo período de tempo, é prejudicial” à saúde.

 

Falta de higiene e cuidados no preparo dos alimentos

Em 2006, no Texas (EUA), uma família abriu um processo contra uma das lojas franqueadas da rede de restaurantes fast food por ter encontrado um rato morto em uma salada comprada no local.

 

A legalidade da jornada móvel e variável

Adotada pela rede de restaurantes, a jornada de trabalho móvel e flexível não é regulamentada pelas leis trabalhistas

15/03/2011

Michelle Amaral

da Redação

Kelly tinha acabado de concluir o ensino médio e desejava ingressar em uma faculdade. Mas não podia assumir o compromisso com um curso superior, porque trabalhava em horários alternados na rede de restaurantes fast food McDonald´s. “Tentei até conversar com uma das gerentes, mas ela me disse que se quisesse estudar que largasse o emprego. Eu larguei”, conta a jovem, que para poder estudar teve que pedir demissão de seu primeiro emprego, conquistado há apenas cinco meses.

Ao ser contratado pelo Mc Donald´s, o funcionário assina um contrato de trabalho que determina a remuneração pela hora trabalhada. Este tipo de contrato é previsto pelas leis trabalhistas. Conforme a Lei n.º 8.542/92, que rege sobre a política nacional de salários, o vencimento pode ser calculado por hora.

No entanto, além da remuneração por hora, o contrato do McDonald´s também define uma jornada móvel e variável que, em outras palavras, significa que o trabalhador não terá uma carga horária diária fixa, ficando à disposição da necessidade da empresa.

O Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis e Restaurantes de São Paulo (Sinthoresp) denuncia tal prática sob alegação de que ela representa danos ao trabalhador. Em relatos à entidade, gravados e divulgados através do Youtube, trabalhadores contam os impactos da jornada móvel e variável em seu dia-a-dia. O funcionário pode ser chamado hoje para trabalhar à tarde e, amanhã, para trabalhar no período noturno. Além disso, em baixa temporada, chega a trabalhar apenas duas horas por dia. “A gente nunca sabe o quanto vai ganhar”, afirma uma ex-funcionária, que trabalhou na rede durante quatro anos.

Em contrapartida, em alta temporada, quando o movimento de clientes é maior, trabalha além do horário normal, de seis horas, chegando até a exceder o previsto por lei de no máximo duas horas extras por dia.

O advogado do Sinthoresp, Rodrigo Rodrigues, afirma que esse tipo de prática prejudica o trabalhador, porque o mantém à disposição da empresa em tempo integral. Segundo ele, ao submeter o funcionário à jornada variável, a empresa lhe nega o direito de decidir o que vai fazer de sua vida, como iniciar um curso, se comprometer com uma prestação na compra de algum bem ou planejar o futuro. “Uma das vantagens de um horário pré-estabelecido é a rotina que você cria, inclusive para sua vida econômica e familiar”, explica Rodrigues.

Além da incerteza sobre o horário de trabalho, o funcionário também não tem uma regularidade na remuneração mensal. Quando trabalha mais, ganha mais. Quando trabalha menos, ganha menos. De acordo com Rodrigues, há testemunhos de funcionários do McDonald´s que chegaram a receber menos de R$ 100 em um mês, por causa do pouco tempo que trabalharam devido às dispensas por baixo fluxo de clientes.

Para Rodrigues, esse tipo de prática somente revela a política de lucro em detrimento do bem-estar do trabalhador levada a cabo pelo McDonald´s. “Ao mesmo tempo que se concede o direito de um primeiro emprego a um adolescente, busca-se nele um lucro descomunal” ao submetê-lo exclusivamente às necessidades da empresa, alerta.

Sem regulamentação

Em junho de 2010, o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio de Janeiro obteve parecer favorável à proibição da jornada de trabalho móvel e variável em duas lojas da rede de restaurantes. A sentença foi proferida pela juíza Áurea Regina de Souza Sampaio, da 34ª Vara do Trabalho, que condenou o McDonald’s ao pagamento de R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e aplicou uma multa de R$ 1 mil por cada trabalhador encontrado em situação irregular. O MPT ajuizou uma ação civil pública após colher dados e informações que comprovaram a ilegalidade da prática nas duas lojas cariocas da rede.

Já em São Paulo (SP), a Justiça do Trabalho, em fevereiro de 2010, não acolheu o recurso do MPT da 2ª Região contra a jornada móvel e variável e validou a cláusula que determina o regime de trabalho estabelecido pelo McDonald’s. Nessa mesma ocasião, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas (Sindifast), ao qual os trabalhadores do McDonald’s são filiados, manifestou-se a favor da prática.

De acordo com o advogado do Sinthoresp, há decisões pontuais sobre a jornada móvel e variável, como nos casos das ações do MPT no Rio de Janeiro e em São Paulo, mas não há um mérito explícito do Tribunal Superior do Trabalho. Assim, fica sob responsabilidade de cada juiz a decisão sobre a legalidade nas ações movidas pelos trabalhadores e o sindicato.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) também não dispõe de uma regra sobre o tema. Há quem utilize o Artigo 444 da CLT para defender a prática. O texto estabelece que “as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes”.

Rodrigues explica que “não se discute a livre iniciativa, desde que ela seja amparada pela valorização do trabalho”, o que no caso do McDonald’s, segundo ele, não se aplica. Conforme alega o Sinthoresp, a jornada móvel e variável na rede de restaurantes além de representar perdas ao trabalhador, vem acompanhada de outras irregularidades, como a prorrogação da jornada de trabalho além do limite legal de duas horas e a não concessão do período mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas.

Dois sindicatos para uma categoria

Sinthoresp e Sindifast reivindicam a responsabilidade sobre os trabalhadores das redes de fast food

15/03/2011

 

Michelle Amaral

da Redação

 

Em outubro de 2009, o McDonald´s foi condenado pela 88ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo a pagar diferenças salariais para funcionários da cidade de São Paulo (SP). A equiparação deveria ser feita de abril de 2004 até a data da condenação. Segundo estimativas, 13 mil funcionários seriam beneficiados podendo receber, cada um, aproximadamente R$ 15 mil, o que somado chegaria a quantia de R$ 195 milhões.

A decisão do juiz do trabalho Homero Batista Mateus da Silva foi proferida em primeira instância. O McDonald´s recorreu e o processo aguarda julgamento no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP).

A condenação é resultado de uma ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis e Restaurantes de São Paulo (Sinthoresp) contra a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda – franqueadora do McDonald´s no Brasil. De acordo com denúncia do sindicato, a rede paga salários 40% abaixo do piso da categoria estipulado pelo Sinthoresp.

Um dos motivos da diferença entre os salários praticados pelo McDonald´s e o valor mínimo estipulado pelo Sinthoresp existe devido à filiação dos funcionários da rede de fast food ao Sindicato dos Trabalhadores em Fast Food do Município de São Paulo (Sindifast) e não ao Sinthoresp. O piso praticado pelo Sindifast, em 2009, era de R$ 2,37 a hora trabalhada, enquanto o do Sinthoresp era de R$ 3,34.

 

Representação

Na época da condenação, o McDonald´s emitiu uma nota à imprensa na qual afirmou que recorreria da decisão, porque o caso tratava-se “de uma discussão da legitimidade de representação entre o Sinthoresp e o Sindifast”.

A decisão do juiz do trabalho favorável à ação ajuizada pelo Sinthoresp foi baseada no artigo 8º da Constituição Federal de 1988, no qual estabelece-se que “é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial”.

Ambos sindicatos reivindicam representação sobre a categoria dos trabalhadores das redes de fast food. O Sinthoresp foi fundado na década de 1930 e abrange 33 municípios. Já o Sindifast foi fundado em 2001 e representa os trabalhadores apenas da cidade de São Paulo.

O advogado do Sinthoresp, Rodrigo Rodrigues, explica que, até a criação do Sindifast, os trabalhadores da categoria eram representados pelo Sinthoresp e que, mesmo hoje, quando têm problemas com o McDonald´s é a entidade que eles procuram para obter seus direitos. Segundo ele, o Sindifast não cumpre o papel de equalizador da relação entre os trabalhadores e a empresa. “Esse sindicato é uma criação do Mc Donalds”, afirma Rodrigues, que explica que a legitimidade do Sindifast está sub judice, cabendo ainda uma decisão do Tribunal Superior de Justiça. Enquanto a decisão não sai, o Sindifast opera por força de liminar.

O advogado alega que o Sindifast nasceu de uma necessidade do McDonald´s de reduzir os custos no país, começando por São Paulo, por isso houve o rebaixamento do piso salarial em relação ao praticado pelo Sinthoresp. “O sindicato acaba deixando de ser uma criação em benefício dos trabalhadores para ser quase que um sócio da empresa. E essa parceria dá muitos resultados”, afirma Rodrigues.

A reportagem tentou contato com o Sindifast, mas a solicitação de entrevista foi submetida à avaliação da diretoria, que não respondeu. Em seu site, o Sindifast afirma que a ideia de sua criação nasceu de uma demanda dos trabalhadores do ramo de fast food apresentada durante um evento da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas e afins (Fenterc).

O sindicato alega ter sido declarado, em 2001, o legítimo e “único” representante da categoria dos trabalhadores de restaurantes fast food. “Lógico que recebe até hoje ataques daquela aglomeração, com ações – todas perdidas por eles – em todas as instâncias jurídicas, onde colecionam derrotas”, alega a nota. De acordo com Sindifast, o Sinthoresp é um sindicato “velho de mais de meio século”, que “em geral perde a maioria de suas demandas, tomando o espaço institucional reservado aos pleitos legítimos e justos dos trabalhadores e de suas entidades sindicais”. Além do McDonald´s, outros trabalhadores de restaurantes de fast food são filiados ao Sindifast.

Protestos e tuitaço marcam semana contra o aumento das passagens de ônibus

No sábado (12) audiência pública discutirá o aumento na capital paulista

07/02/2011

 

Michelle Amaral

da Redação

 

A semana de volta às aulas da rede pública de ensino será marcada por protestos contra o aumento das passagens dos ônibus municipais em Salvador (BA) e São Paulo (SP).

Já na segunda-feira (07), na capital baiana, a Revolta do Buzu 2011, movimento encabeçado por estudantes, realizou uma série de protestos em vários pontos da cidade, como Campo Grande, Estação da Lapa, Itapuã, Paralela, Largo do Tanque, Periperi, entre outros. A tarifa dos ônibus em Salvador passou de R$ 2,30 para R$ 2,50 no dia 2 de janeiro e, desde então, os estudantes têm promovido manifestações para protestar contra o aumento e reivindicar melhorias no transporte.

Também na segunda-feira foi iniciada a Semana Nacional do Tuitaço, que irá até a sexta-feira (11). O tuitaço trata-se de uma mobilização pelo Twitter em que as pessoas, através da hashtag #contraoaumento, manifestam sua insatisfação com o reajuste das passagens. Este é o segundo tuitaço realizado neste ano, o primeiro aconteceu no dia 28 de janeiro.

Em São Paulo estão marcadas duas manifestações para esta semana. A primeira será realizada na quarta-feira (09) às 14h no Largo da Batata, em Pinheiros. O protesto é organizado pela Poligremia, um coletivo de grêmios estudantis, e tem como objetivo reunir os estudantes das escolas próximas ao local da concentração para realizarem uma passeata pelo bairro.

A segunda manifestação é convocada pelo Movimento Passe Livre de São Paulo (MPL-SP) para a quinta-feira (10) às 17h em frente ao Teatro Municipal, no centro da capital paulista. Este será o quinto grande ato promovido pelo MPL em 2011.

 

Discussão

Além das manifestações, o MPL também realizou uma mobilização na Câmara dos Vereadores na última quarta-feira (02) que resultou no agendamento de uma audiência pública no próximo sábado (12) para discutir o aumento das passagens dos ônibus.

A audiência contará com a participação de estudantes, militantes, vereadores e a sociedade civil. Está confirmada também a presença do secretário municipal de transportes, Marcelo Cardinale Branco, que deverá prestar esclarecimentos sobre o reajuste aplicado.

O movimento contra o aumento das tarifas recebeu o apoio de alguns vereadores, entre eles, Antonio Donato (PT). Segundo o vereador, audiência será “importante, porque teremos as explicações do secretário do transporte, que nunca veio à Câmara, dizer como chegou a esses números, se bem que é difícil explicar esse aumento”.

Donato considera o reajuste “abusivo” e “fora de qualquer parâmetro decente em relação a um preço justo de tarifas”. A bancada do PT na Câmara está verificando a possibilidade de entrar com ações judiciais contra o aumento, somando esforços à mobilização já realizada pelos movimentos que protestam nas ruas. “Por isso que a audiência pública é importante, para dar visibilidade e pertimir que a gente possa lutar em todas as vias possíveis:a mobilização de rua, a institucional, através da Câmara, e também a judicial”, explica o vereador.

O vereador também relata que foi solicitada à mesa diretora da Câmara que realize uma auditoria nas contas do sistema para investigar o reajuste aplicado. “Hoje temos um aumento real das passagens, de 2005 para cá tivemos aumento de 50% e a inflação ficou em 30%, e os subsídios também aumentaram. Os custos do sistema aumentaram muito, mas não melhorou a frota, a qualidade e eficiência”, protesta.

Donato acredita que se o debate sobre o aumento crescer, juntamente com a mobilização de rua, e confrontar as políticas aplicadas pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), talvez seja possível que se alcance o objetivo do MPL, de reverter o reajuste. “É claro que este é um objetivo ambicioso, mas que dialoga com o sentimento de toda a população”, analisa.

 

Mais aumentos

Ainda no mês de fevereiro está previsto o aumento do bilhete do metrô em São Paulo. De acordo com anúncio do secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, ainda não há data definida. Sobre o valor, o secretário não informou qual será, mas afirmou que não chegará a R$ 3,00, valor atual das passagens dos ônibus. Hoje o bilhete do metrô custa R$ 2,65.

Também foi confirmado reajuste nas tarifas dos ônibus em Mogi das Cruzes (SP) e Porto Alegre (RS).

No município de Mogi das Cruzes, região metropolitana de São Paulo, o aumento das passagens entrará em vigor a partir do próximo domingo (13). O valor será de R$ 2,90, 16% a mais em relação à atual tarifa, de R$ 2,50. O prefeito Marco Bertaiolli (DEM) já sancionou o reajuste que, segundo a administração municipal, servirá para cobrir os gastos de operação do sistema de transporte.

Em Porto Alegre não foi estabelecido o valor e a data do aumento. O pedido de reajuste das passagens foi feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros da Grande Florianópolis (Setuf). O último reajuste na capital gaúcha foi em maio de 2010. Hoje, quem utiliza o cartão paga R$ 2,38 e o valor para quem paga com dinheiro é R$ 2,95.

Se a tarifa for reajustada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como acontece em todos os anos, a previsão é que os novos valores sejam de R$ 2,53 para quem utiliza o cartão e R$ 3,14 para quem paga com dinheiro.

O INPC é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fechou o ano de 2011 acumulado em 6,47%.

Natura demite trabalhadores doentes

Funcionários dispensados estavam em tratamento médico por lesões adquiridas  na empresa

20/12/2010

Michelle Amaral

da Redação

Durante 18 anos Adenilda Costa dos Santos trabalhou na linha de produção da empresa de cosméticos Natura. Há 12 anos está doente e passa por tratamento médico por conta de lesões decorrentes de sua atividade profissional. No dia 29 de novembro, a trabalhadora foi demitida sob alegação de falta de comprometimento com a empresa.

Adenilda faz parte de um grupo de 33 trabalhadores demitidos das fábricas da Natura em Cajamar (SP). Destes, 22 possuem algum tipo de lesão adquirida durante o tempo em trabalharam na empresa.

Os funcionários lesionados estavam em processo de reabilitação profissional. Grande parte desses operários estava com cirurgia programada e trabalhava em linhas de produção específicas, criadas para aqueles que estavam em recuperação. Após a demissão do grupo, uma das linhas foi desativada.

Segundo a advogada do Sindicato dos Químicos Unificados, Milene Simone, essa demissão é ilegal, porque “fere a garantia de tratamento durante o período em que o trabalhador estiver doente, que está assegurada na cláusula 17ª da Convenção Coletiva dos Trabalhadores Químicos e Plásticos”.

Os 22 funcionários procuraram o sindicato e foram submetidos a exame clínico que comprovou que possuem Lesão por Esforços Repetitivos / Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (LER/DORT) e que necessitam de tratamento médico prolongado.

As doenças ocupacionais são regulamentadas pela Lei 8.213 de julho de 1991, que, além do tratamento, garante a estabilidade profissional de 12 meses após a doença. Os trabalhadores da Natura ainda estão doentes, por isso, não poderiam ter sido demitidos, conforme explica a advogada trabalhista.

De acordo com a entidade dos trabalhadores, esse não é um caso isolado na política da Natura com os funcionários que adoecem em suas linhas de produção. No entanto, Nilza Pereira de Almeida, da diretoria colegiada do sindicato, afirma que essa é a primeira vez que a empresa demite tantos funcionários de uma só vez.

Nilza conta ainda que, desde 1995, o sindicato acompanha casos semelhantes, que já somam 98 funcionários doentes demitidos pela empresa.

Falta de comprometimento

Em nota encaminhada ao Brasil de Fato, a Natura afirma que houve “o desligamento de 33 colaboradores de suas fábricas de Cajamar por falta de comprometimento”. A empresa cita que os trabalhadores utilizavam a reabilitação para “justificar comportamentos inadequados”.

Roberta Silva de Oliveira, funcionária da Natura há quinze anos, diz que a falta de comprometimento alegada pela empresa no momento de sua demissão se deve, na verdade, às faltas constantes decorrentes do tratamento médico a que era submetida.

“Disseram que eu estava sendo demitida por falta de comprometimento com a empresa. Eu faltava, mas sempre com atestado médico, atestado do ortopedista, porque eu fazia tratamento”, explica Roberta.

A trabalhadora, que sofre de tendinite, bursite e hérnia de disco, conta que foi diagnosticada com LER em 1996 e, desde então, passa por acompanhamento médico. Durante esse período, Roberta foi afastada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em quatro ocasiões.

Já Adenilda Costa do Santos revela que na fábrica Rio da Prata – uma das três fábricas da Natura em Cajamar – da qual era funcionária, a própria empresa restringia a rotina de trabalho daqueles que possuíam algum tipo de lesão. A trabalhadora relata que, juntamente com outras três colegas em reabilitação, cumpria o período de trabalho diário em um espaço reservado na fábrica sem acesso a nenhuma atividade profissional. “Éramos obrigadas a cumprir o horário de trabalho e não davam serviço para nós devido às restrições médicas”, descreve.

Tratamento médico

O médico do trabalho do Sindicato dos Químicos Unificados, Roberto Carlos Ruiz, que examinou os 22 trabalhadores demitidos, explica que a queda de produtividade no caso deles é justificada pelas dores que sentem por causa das lesões. “Não tem como manter o mesmo padrão [trabalho] com a lesão que eles têm, é uma consequência óbvia da inflamação o rendimento desses trabalhadores cair”, detalha.

O médico chama a atenção para a necessidade do tratamento clínico para estes trabalhadores demitidos, em sua maioria mulheres com idades entre 35 e 44 anos. A demissão, entre outras coisas, significa a suspensão do convênio médico que lhes garantia a realização do tratamento.

Para os funcionários que tinham cirurgias agendadas, a Natura afirma que está “cumprindo a legislação vigente e a convenção coletiva da categoria e estendeu o prazo de vigência do plano de saúde”.

No entanto, o médico afirma que não basta garantir a realização da cirurgia, é necessário um acompanhamento. “O que eles necessitam é de assistência à saúde, que envolve não apenas o tratamento médico, mas a fisioterapia, eventualmente acupuntura, terapia ocupacional e acompanhamento psicológico”, defende doutor Ruiz. Ele acrescenta que, “a interrupção [do tratamento] pode piorar o quadro clínico desses trabalhadores”.

Reintegração

De acordo com Nilza Pereira de Almeida, num primeiro momento, o sindicato encaminhou uma carta pedindo a reintegração dos funcionários, que foi negada pela empresa. A partir daí, foi iniciado um período de denúncia pública da situação vivida pelos trabalhadores da Natura. “Todos os órgãos legais que a gente puder acionar, a gente vai acionar”, relata a diretora do sindicato.

Segundo a advogada trabalhista, Milene Simone, “a reintegração das funcionárias é possível se forem comprovados indícios que a Natura teve a intenção de se livrar desses trabalhadores doentes”.

A advogada afirma que o sindicato estuda a forma como será realizado o processo judicial contra a empresa, se de forma individual para cada trabalhador ou em grupos de dez. “Vamos pedir para que o contrato [dos trabalhadores] seja reativado e que a dispensa seja anulada”, descreve.

Os trabalhadores buscam reverter suas demissões. Uma comissão, formada por representantes do Sindicato dos Químicos Unificados e duas ex-funcionárias, esteve em Brasília (DF), no dia 15 de dezembro, e entregou um dossiê de denúncias contra a empresa a parlamentares e representantes do Ministério do Trabalho. Como resultado, a comissão obteve a garantia de que as denúncias serão investigadas.

Os representantes dos trabalhadores também estiveram reunidos com o assessor da senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (PV/AC). Nas últimas eleições, Marina Silva concorreu à Presidência da República tendo como seu vice Guilherme Leal, um dos principais acionistas da Natura. O objetivo do contato com a senadora é tentar fazer chegar a Guilherme Leal, através dela, a situação dos trabalhadores demitidos.

A tradição oral na educação escolar

Ação Griô Nacional busca criar uma política nacional de educação que garanta o ensino das tradições orais e da cultura popular brasileira

14/09/2010

Michelle Amaral
da Reportagem

Poderia ser uma escola pública como outra qualquer. Porém, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Desembargador Amorim Lima, que fica no bairro do Butantã, zona oeste de São Paulo (SP), traz algo diferente em sua forma de educar as crianças. Entre as disciplinas do currículo escolar, os alunos têm um tempo reservado para o aprendizado da cultura popular brasileira, através de manifestações da tradição oral.

Este trabalho é realizado pelo Ponto de Cultura Amorim Rima e Centro de Estudos e Aplicação da Capoeira (Ceaca), que atua dentro da escola. Comandado por Alcides Lima, o ponto de cultura atende cerca de 300 crianças de 1ª a 4ª série.

Mestre Alcides, como é conhecido, conta que o trabalho começou por oficinas de capoeira fora do período escolar no ano 2000. E se consolidou quando, em 2005, o grupo passou a ser ponto de cultura, através de um edital do Ministério da Cultura (MinC).

O mestre explica que as aulas sobre a cultura popular ministradas pelo ponto de cultura fogem dos padrões do ensino formal das escolas brasileiras. A oralidade, segundo ele, trata-se de repetição. Assim, nas aulas, as crianças aprendem através da repetição de histórias, cantos, contos, poesias, entre outras manifestações artísticas. Primeiro, aprende-se o que é determinada tradição, trabalhando a parte gestual dela, como dança, música ou teatro. Depois, o aluno estuda sobre a sua origem e todo o contexto que a envolve. “A gente vai dando à criança essa questão da oralidade. Ah, de onde vem o coco? De Pernambuco. E onde fica Pernambuco? Fica no Nordeste. O que é ciranda, cordel? Que linguagem é essa? Como surgiu? Por que surgiu?”, exemplifica Alcides. Desta forma, o ensino da tradição oral complementa a educação formal. Atualmente, o ponto de cultura trabalha além da capoeira, com coco, ciranda, puxada de rede, maculelê e samba de roda.

Ação Griô
O trabalho desenvolvido no Ponto de Cultura Amorim Rima não é único. Ele faz parte da Ação Griô Nacional, uma rede que integra 130 pontos de cultura em todo o país e que, através de seus mestres, busca fortalecer a identidade cultural de crianças e adolescentes, segundo a tradição de cada comunidade.

O objetivo da Ação é criar uma política nacional de educação que garanta o ensino das tradições orais e da cultura popular brasileira. “É uma mudança do currículo, da prática pedagógica da escola com esse novo olhar e com essa nova geração que se cria com os saberes e com os griôs e mestres”, explica Lílian Pacheco, educadora e coordenadora da Ação Griô Nacional.

A rede nasceu a partir do Ponto de Cultura Grãos de Luz e Griô, em Lençóis (BA), do qual Pacheco é coordenadora pedagógica, e hoje é formada por cerca de 750 mestres e griôs aprendizes.

A educadora conta que a Ação Nacional começou quando, com a formação dos pontos de cultura em 2005, o então secretário de Cidadania Cultural do MinC, Célio Turino, se interessou pelo projeto do Grãos de Luz e Griô, que já trabalhava com a oralidade, e decidiu estender a ação para todo o país.

Com isso, os pontos que já realizavam trabalho semelhante passaram a integrar a ação. “Uma coisa que a gente fala, não só eu, mas todos da tradição oral, é que a gente não começou com a Ação Griô, com o Ministério da Cultura. A gente lida com isso há muitos anos”, explica Alcides.

Reconhecimento
Para ser um mestre griô é necessário ser reconhecido por sua comunidade como detentor do conhecimento das tradições orais. Além dos mestres, existem os griôs aprendizes, que são educadores que trabalham com o ensino da cultura popular.

A palavra griô vem de griot, em francês. A palavra tem sua origem em bamanan, língua do noroeste da África, antigo império do Mali, e significa “o sangue que circula”. Assim como o significado da palavra, são reconhecidos como griôs aqueles que fazem com que as tradições circulem entre as novas gerações, preservando a identidade cultural de cada povo.

Lílian Pacheco aponta que a Ação Griô traz o reconhecimento dessas pessoas que guardam os saberes e tradições de cada comunidade. “O mestre griô daquela comunidade passa a ter um outro lugar social, político, econômico e educacional”, relata.

A griô aprendiz Catarina Ribeiro, do Ponto de Cultura A Bruxa Tá Solta, situado em Rorainópolis (RR), diz que nas comunidades em que a Ação Griô atua, percebe-se um olhar atencioso para os mais velhos. “Hoje temos jovens que falam que a melhor coisa no convívio com os mestres é a permanente prática de cooperação e solidariedade”, afirma.

Com isso, os mestres ganham visibilidade e começam a ser reconhecidos em seus locais de origem. “Para nós, do Ponto, eles são os nossos guardiões, fonte em que buscamos a renovação das forças e a alegria para caminhar. E os saberes da tradição oral são o ativo estratégico para continuarmos a riqueza da diversidade cultural brasileira”, conta a griô aprendiz, responsável pela coordenação da Regional Amazônia da rede.

Identidade cultural
Segundo Lílian Pacheco, esse reconhecimento contribui para o resultado que se espera obter através da educação das tradições orais, que é “o fortalecimento da identidade das crianças e dos adolescentes, a ancestralidade da criança e do adolescente de cada comunidade”.

A educadora afirma que, com o trabalho realizado pela Ação Griô, as crianças passam a reconhecer a sua etnia, sua descendência e a história de seu povo. No mesmo sentido, os educadores passam a tratar as ciências que são ensinadas nas escolas com um olhar mais contextualizado dentro do universo dos saberes, enriquecendo o aprendizado. “A ciência que tem o pescador daquela comunidade passa a ser integrada na ciência que está sendo estudada na escola”, exemplifica.

Pacheco, através das experiências vividas em seu ponto de cultura na cidade de Lençóis, reuniu todas as atividades e práticas realizadas e formulou a Pedagogia Griô. No entanto, segundo ela, cada ponto de cultura acaba criando o seu próprio modo de ensino através da oralidade, de acordo com o contexto cultural local.

No caso do Ponto de Cultura Amorim Rima, em São Paulo, Mestre Alcides conta que a capoeira é trabalhada como “uma possibilidade humana de educação”. Ele explica que através dela é possível agregar valores às crianças. “Porque dentro da capoeira tem toda uma questão de resgate de valores, como o respeito, o reconhecimento, entender porque as pessoas não são iguais, que cada um tem a sua dificuldade, que um complementa o outro. A gente trabalha isso”, descreve.

Outro exemplo pode ser dado através da experiência realizada no Ponto de Cultura Nina Griô, que fica em Campinas (SP). Marcos Alberto Simplício, o mestre Marquinhos, relata que um dos trabalhos realizados por seu ponto de cultura é a Roda do Conhecimento, uma reunião mensal de troca de saberes através da oralidade, onde crianças e adolescentes ouvem pessoas envolvidas no universo da cultura popular contarem suas histórias e experiências de vida. Segundo ele, esta é uma “pedagogia que valoriza o poder da palavra e fortalece os processos de formação de identidades locais”.

Para Catarina Ribeiro, “garantir o cuidado e a rede de transmissão oral é garantir a brasilidade que nos diferencia e nos aproxima dos demais povos”.

Oralidade pode integrar currículo oficial de ensino

Projeto de lei de iniciativa popular propõe a inclusão do ensino das tradições orais na grade curricular das escolas brasileiras

14/09/2010

Michelle Amaral
da Reportagem

Como resultado da Ação Griô Nacional, foi elaborado um projeto para a criação da Lei Griô Nacional. O objetivo é fazer com que o trabalho realizado pela rede passe a integrar o currículo oficial de ensino, com a elaboração de uma política nacional de transmissão das tradições orais nas escolas através dos mestres e griôs.

A proposta foi construída pela Comissão Nacional de Griôs e Mestres durante todo o ano de 2009. “Começamos a construir a Lei Griô Nacional com todos, fazendo vários encontros e construindo ela em uma escrita coletiva. Colocamos em sites, em um portal, enviamos por e-mail. Várias contribuições foram chegando até conseguirmos escrever a lei toda”, explica Lílian Pacheco, coordenadora nacional da Ação Griô.

Pacheco conta que, através do trabalho realizado pela Ação Griô, verificou-se que a separação entre a escola e a comunidade era presente em todo o país. Assim, fazia-se necessário ampliar esse trabalho de aproximação das tradições orais ao ensino formal e garantir que isto chegasse em todas as escolas brasileiras. Dessa necessidade nasceu a ideia de criação da lei. “Porque a tradição oral é muito importante na formação da identidade do povo brasileiro, da diversidade das culturas brasileiras”, completa a educadora.

Foi realizada uma mobilização nacional em torno do projeto da Lei Griô nas conferências municipais de cultura. O projeto chegou à II Conferência Nacional de Cultura (CNC) e foi eleito uma das 32 prioridades da política cultural brasileira.

A Ação Griô está realizando a coleta de assinaturas para que o projeto possa ser apresentado ao Congresso Nacional. São necessárias, no mínimo, um milhão de assinaturas. De acordo com Pacheco, o objetivo “é fechar a campanha eleitoral e começar o próximo governo com um milhão de assinaturas, dando entrada no Legislativo”.

“A Corte já deu sinais de que ela não aceita a auto-anistia”

Testemunha no processo da OEA contra o Estado brasileiro, o advogado Belisário dos Santos Jr. fala sobre as consequências que uma condenação pela Corte Interamericana traria ao país, como uma possível revisão da Lei de Anistia e a abertura de novos processos referentes às violações cometidas durante o regime militar

08/07/2010

Michelle Amaral

da Redação

Desde 2008, tramita na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) uma ação contra o Estado brasileiro de responsabilização pelo desaparecimento forçado de 70 pessoas, pela impunidade pelos crimes cometidos e pelo não esclarecimento da verdade sobre os fatos ocorridos durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, entre os anos de 1972 e 1974.

Em maio deste ano, o julgamento do Estado brasileiro entrou em sua etapa final com a realização de audiências públicas, nos dias 21 e 22, em São José, na Costa Rica, nas quais prestaram depoimento representantes das vítimas, as testemunhas, os peritos e representantes do Estado brasileiro. A previsão é que a Corte emita sua sentença até o final de agosto.

Esta é a primeira vez que o Brasil é julgado por uma corte internacional por crimes cometidos durante a ditadura civil-militar (1964-1985). O processo é resultado de uma ação movida pela organização Tortura Nunca Mais, pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo e pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil).

Representantes destas organizações e testemunhas no caso se reuniram no dia 14 de junho para relatarem como foram as audiências da OEA e darem suas impressões sobre o julgamento ( leia mais).

O advogado Belisário dos Santos Júnior, que no processo participou como testemunha de acusação contra o Estado brasileiro, contou que, em seu depoimento, pôde falar sobre a relação de desconfiança dos familiares dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia com as Forças Armadas e sobre o contexto em que foi criada a Lei de Anistia, que acabou beneficiando os torturadores. Nesse sentido, Belisário também comentou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a revisão da Lei de Anistia que, em seu parecer, tratou-se de uma decisão política.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o advogado falou sobre as consequências jurídicas de uma condenação do Brasil pela OEA, como, por exemplo, uma parcial revisão da Lei de Anistia, e os efeitos práticos que uma condenação acarretaria ao país, como a abertura de novos processos referentes a violações cometidas durante o período ditatorial.

Como advogado, qual a impressão o senhor teve das audiências realizadas pela Corte Interamericana e qual expectativa em relação ao julgamento?

Belisário dos Santos Júnior: Nas audiências prestaram depoimento advogados, ex-ministros, procurador da Justiça Federal e ministros, ou seja, o Estado brasileiro deu a devida importância ao caso. As partes produziram as provas. A minha impressão foi boa. Eu achei que os juízes estavam extremamente atentos, conheciam bastante o caso e fizeram perguntas muito pertinentes. As partes que se representaram lá – que são o Estado brasileiro, a Comissão Interamericana e as vítimas –estavam bastante bem representadas. Eu tive uma boa impressão do sistema de julgamento do tribunal da Corte Interamericana. Acho que com os documentos que foram aportados e mais as declarações que foram feitas a Corte terá instrumentos para julgar o que as vítimas pedem.

No seu depoimento, o senhor disse que fez um relato sobre a relação de desconfiança dos familiares com as Forças Armadas. O senhor pode falar mais um pouco sobre o porquê das vítimas procurarem uma corte internacional em busca da justiça?

Há dois requisitos para um cidadão de um país obter acesso a um sistema de proteção internacional de direitos humanos. Considere que há o sistema universal e há o sistema interamericano para nós brasileiros. O primeiro requisito para ter acesso ao sistema interamericano, que é a Comissão e em sequência a Corte, é não ter levado esse caso a um outro sistema, ou seja, o sistema universal.

O segundo requisito é as vítimas terem utilizado o sistema jurisdicional interno até que ele seja esgotado. Então, o primeiro requisito está presente, porque esse caso não foi levado ao sistema universal. E o segundo requisito também está presente, por dois motivos até: primeiro, porque o Supremo decidiu que as vítimas não têm o direito de levar à Justiça os torturadores e, portanto, a Corte não tem porque esperar mais que o Brasil se pronuncie; mas eles [as vítimas] já tinham esse motivo pela demora do Estado brasileiro de ir buscar a responsabilidade dos torturadores. Então, seja porque a Justiça demorou muito, seja porque o Supremo decidiu interpretando a lei de Anistia, esse requisito também está preenchido.

Os familiares foram à Corte exatamente porque eles não obtiveram internamente a resposta para as suas perguntas. ‘Onde estão os corpos dos nossos familiares? Por que a Justiça não leva a julgamento os algozes dos nossos familiares?’ E essas são demandas que se encaixam dentro de uma perspectiva bastante conhecida do Direito Internacional, que é o direito à reparação integral.

No direito à reparação integral, parte foi atendida pelo Estado brasileiro, porque reconheceu que a história não era aquela que era contada antes, publicando o livro Direito à Memória e à Verdade, e o Estado também pagou indenizações com expressão em dinheiro, talvez mais de forma simbólica do que outra coisa, mas pagou. Então, hoje parte do direito à reparação total foi atendida, mas não a parte referente às garantias de que isso não aconteça mais. O Estado não se prestou a responsabilizar os torturadores pelo que eles cometeram naquela época, e a responsabilidade dos autores de graves crimes contra os direitos humanos já é um dos requisitos da reparação integral. Por outro lado também, o Estado não prestou as informações todas sobre o que aconteceu aos familiares, entre elas, a maior das informações que é onde estão os corpos das pessoas que o exército matou: os que foram mortos em confronto ou que foram mortos em tortura. Então, porque não se sentiram atendidas em seu direito à reparação integral é que as famílias foram à Corte Interamericana, foi isso que elas foram buscar.

Como o senhor avalia a atuação do grupo de trabalho criado pelo governo para efetuar as buscas na região do Araguaia e que não obteve resultados?

O grupo de trabalho, pela informação que eu disponho, trabalhou com rigor, trabalhou bem assessorado por universidades federais e peritos. O fato é que, e isto é o problema, o grupo de trabalho foi constituído no âmbito do Ministério da Defesa. Ou seja, as pessoas que habitam a região teriam possivelmente colaborado mais se não houvesse um envolvimento profundo militar nessa missão. Um sintoma disso é que uma informação que pôde levar a alguns achados foi dada a uma familiar e não ao grupo de trabalho. O segundo problema é que eles atuaram com a mesma informação que já se dispunha antes. O exército não aportou nova informação: não se foi buscar das fontes que trabalharam, e que ainda estão no exército, na repressão à Guerrilha do Araguaia; não se usou o arquivo do exército, que seguramente existe, para obter informação nova; não se foram buscar nos baús, que existem por aí, as informações novas; não se apurou nada em relação à Operação Limpeza, que temos informações razoavelmente confiáveis de que houve. Então, realmente, com as mesmas informações o resultado não poderia ser muito diferente.

O Supremo Tribunal Federal, recentemente, deu um parecer contrário à revisão da Lei de Anistia e à punição de torturadores. Em relação a esta decisão, em seu depoimento o senhor disse que se tratou mais de uma decisão política. Por que?

Sim, o Supremo Tribunal Federal tomou uma posição mais política do que jurídica. Ele decidiu um fato da vida nacional. O Supremo não decidiu à luz do direito, ele decidiu sob a luz do que ele julgou ser a melhor interpretação histórica. O Supremo entendeu existente uma conciliação nacional, uma transição nacional que teria sido representada pela negociação em torno da anistia. Então, com base nessa possível transição, ele [o STF] disse que tudo o que se fez lá atrás se fez com a consciência de que não era para discutir mais na frente, essa foi a decisão. Isso não é uma decisão jurídica. Na decisão jurídica a gente toma o fato e aplica o direito. Aí não, eles [os ministros] julgaram existente um fato e deliberaram que nós tínhamos que respeitar uma decisão histórica que havia sido adotada. É um pouco diferente do julgamento que eles fazem todos os dias. Eles fizeram um julgamento histórico, eles julgaram politicamente, quer dizer, foi uma decisão quase opinativa: “nós entendemos que existia uma transição”. Então, eles entenderam que havia um fato e, como o que eles entendem vira lei, a gente vai conviver com essa ficção que eles criaram, que houve uma transição entre a sociedade e o Estado que resultou na Lei de Anistia e, portanto, a lei anistia os torturadores e nós devemos respeitar isso. Aquele momento histórico não deve ser revisto.

Eu acho que há muitos elementos que contrariam essa visão de que na época houve uma transição. A época era um regime militar forte, havia sido revogado o ato institucional número 5, mas ainda dar ou não dar anistia era competência do presidente da República, que era um general, não havia sido eleito. O governo impôs via rolo compressor uma lei, que claro, beneficiou alguns brasileiros, mas não era a lei que se queria, portanto, não houve uma negociação. A lei fazia parte do esquema de fazer as coisas gradualmente como o [então presidente Ernesto] Geisel tinha ditado, que a transição seria lenta e gradual. A transição implicaria num acordo que deveria ser cumprido em vários pontos e não houve nada disso. Houve sim o governo tentando estabelecer limites e a sociedade rompendo esses limites. Por isso que eu entendo que o Supremo errou.

Do ponto de vista jurídico, o que uma condenação pela OEA acarretaria para o Brasil?

Uma condenação pela OEA, aí precisaria ver os termos, poderia implicar na revisão da Lei de Anistia, de certa forma. Poderia implicar na obrigação de se revogar uma parte da Lei de Anistia. Poderia implicar na atribuição de outras indenizações aos familiares, mais completas. Poderia implicar na obrigação do Estado brasileiro perseguir judicialmente a responsabilidade pelas torturas que foram cometidas naquele período, pelas graves violações dos direitos humanos que foram cometidas.

E do ponto de vista prático? Essa é a primeira vez que uma Corte Internacional julga um caso relacionado à ditadura militar. Pode ser um precedente para que outros processos venham a ser abertos contra o Estado brasileiro?

Primeiro, eu faço minhas as palavras do presidente da Corte ao encerrar a audiência. Ele falou: ‘eu tenho certeza que o Brasil, assim como todos os demais países do sistema interamericano que aceitaram a competência contenciosa da Corte, cumprirá as decisões da Corte’. Eu acho que o Brasil cumprirá. Eu não sei qual será a decisão, quero crer que a decisão será pelo cumprimento dos standars internacionais. A Corte já deu sinais de que ela não aceita a auto-anistia, resta saber se ela entenderá essa [nossa] anistia, que também beneficiou cidadãos brasileiros comuns, mas foi aplicada a torturadores, se ela será entendida como uma auto-anistia. Eu acho que de certa forma ela tem que ser entendida assim. Em parte pelo menos. Eu não revogaria toda a lei de anistia, acho que nem é o caso. Mas essa expressão que foi entendida como abrangendo torturadores pode ser que a Corte peça que seja revogada ou que seja entendida como não escrita.

E, seguramente, cada vez que o tribunal julga e que suas decisões são honradas e cumpridas, as pessoas vão mais [a ele]. Cada vez que a autoridade policial vai bem e ganha credibilidade, aumentam os casos de denúncia. Cada vez que o poder judiciário vai bem, suas decisões são cumpridas, aumentam as demandas ao poder judiciário, porque é um lugar onde as coisas acontecem. Então, se a Corte decidir bem e o Brasil souber respeitar, pode ser, claro, que a Corte Interamericana seja mais demandada em determinados casos em que a Justiça brasileira demora para decidir ou decide mal.

<QUEM É>

Belisário dos Santo Júnior é Advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1970. É advogado de presos e perseguidos políticos; procurador de Autarquia Assistente (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, Ipesp). Membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, desde 1982. É ex-presidente da Associação de Advogados Latino-Americanos pela Defesa dos Direitos Humanos, desde 1980, e membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. Foi secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo entre 1º de janeiro e 15 de julho de 1995, e secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo entre 1º de janeiro de 1995 e 6 de julho de 2000.

Cronologia do caso do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos julgado pelos crimes da Ditadura

Entenda o processo:

- A repressão à Guerrilha do Araguaia aconteceu entre os anos de 1972 e 1975. As Forças Armadas realizaram uma série de operações militares na região sul do estado do Pará, na divisa com os estados de Maranhão e Tocantins. Nesse peíodo, foram cometidas graves violções de direitos humanos, como detenções ilegais e arbitrárias, torturas, execuções sumárias e desaparecimentos forçados.

- Em 1982, por não terem qualquer informação sobre os militantes da Guerrilha do Araguaia que desapareceram durante a repressão, 22 familiares representando 25 desaparecidos políticos entraram com uma ação perante a Justiça Federal brasileira, na qual cobravam a localização e o traslado dos restos mortais de seus entes queridos, bem como a entrega de informação oficial sobre as circunstâncias de seus desaparecimentos.

- Após 13 anos do início do processo na Justiça brasileira e sem terem nenhuma resposta, os familiares decidiram, em 1995, recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Representados pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ e pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo, enviaram uma denúncia internacional contra o Estado brasileiro à CIDH.

- Neste mesmo ano, foi criada a Lei 9.140/95, que reconheceu como mortos os desaparecidos políticos e concedeu reparação de 100 a 150 mil reais para familiares das vítimas.

- Em 1996, o primeiro parecer da CIDH foi dado: a Comissão sugeriu a realização de solução amistosa entre os familiares e o Estado brasileiro. Assim, seria realizado um acordo que contemplasse as necessidades dos familiares e da sociedade brasileira como um todo, na busca pela verdade histórica. No entanto, o Estado brasileiro se recusou a negociar.

- Nos anos de 1997 e 2001, a Comissão realizou audiências com representantes e familiares dos desaparecidos políticos, em Washington (EUA), onde eles puderam apresentar documentos e informações que levaram a CIDH a aceitar o caso.

- Em 2006, o Cejil, O GTNM-RJ e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo encaminharam as Alegações Finais solicitando que a CIDH analisasse o mérito do caso e emitisse seu relatório final.

- A CIDH aprovou seu relatório final em 31 de outubro de 2008, no qual determinou a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de membros do PCdoB e camponeses na Guerrilha do Araguaia. Neste relatório a CIDH afirmou que a interpretação prevalecente da Lei de Anistia, na qual os agentes públicos que cometeram crimes comuns durante o regime militar seriam beneficiados pela extinção da punibilidade, viola a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, porque impede a investigação dos fatos e eventual julgamento dos responsáveis pelos desaparecimentos forçados.

A Comissão chegou à conclusão de que o Estado brasileiro violou a integridade física e psicológica dos familiares das vítimas pelos desaparecimentos forçados, assim como contribui com a impunidade dos agentes responsáveis e com a falta de justiça, informação e verdade.

Ao final do relatório a CIDH fez recomendações ao Brasil que deveriam ser cumpridas em dois meses: o Estado Brasileiro deveria providenciar a abertura de todos os arquivos das Forças Armadas; estabelecer do Dia do Desaparecido Político; realizar um ato formal de reconhecimento da responsabilidade pelos fatos ocorridos no período; entregar os restos mortais aos familiares para a realização de um enterro digno; construir a memória política (obra ou monumento em homenagem aos mortos e desaparecidos do Araguaia); efetuar o pagamento de reparação econômica pelos lucros cessantes, danos morais e gastos nestes 30 anos de buscas; e punir os responsáveis pelos assassinatos.

- Em março de 2009, porém, a Comissão, ao verificar que as recomendações não haviam sido cumpridas de forma satisfatória, decidiu enviar o caso para ser processado na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

- No mês de julho do mesmo ano, as organizações representantes dos familiares dos desaparecidos políticos apresentaram sua petição à Corte, na qual solicitavam a determinação de medidas de reparação, entre elas, que o Estado brasileiro investigue e processe, perante a jurisdição penal comum, os responsáveis pelas violações, deixando de utilizar a lei de anistia e outros dispositivos legais que visem impedir a investigação dos fatos e a sanção dos responsáveis pelas graves violações aos direitos humanos.

- Nos dias 20 e 21 de maio de 2010, a Corte realizou audiências públicas, dando início ao processo de finalização do julgamento do Estado brasileiro. Nas audiências prestaram depoimento peritos e testemunhas das partes. Como testemunhas dos representantes das vítimas, participaram do julgamento o advogado Belisário dos Santos Júnior, o procurador da República Marlon Weichert e as familiares de vítimas, Elizabeth Silveira e Silva e Criméia Alice Schmdit de Almeida. Rodrigo Uprimny foi o perito dos representantes das vítimas. Da parte do Estado brasileiro compareceram o ex-ministro da Justiça, José Gregori, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, e o atual corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, que atuou como perito.

- No dia 14 de junho de 2010, as testemunhas de acusação participaram de uma Seção Extraordinária na Câmara dos Vereadores de São Paulo, onde fizeram um relato sobre as audiências da Corte. Na ocasião, os representantes e familiares das vítimas afirmaram que acreditam em uma condenação do Estado brasileiro pela Corte, baseados em tudo que presenciaram durante o julgamento.

- Não há um prazo determinado para que a sentença da Corte seja anunciada. A estimativa é que ela possa acontecer num prazo de 3 a 7 meses, podendo assim, de acordo com os representantes das vítimas, sair ainda no final de agosto deste ano.

(Com informações do Grupo Tortura Nunca Mais – RJ)

O Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Após audiências públicas em San José, na Costa Rica, familiares que representam 25 desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia acreditam que a Corte condenará o Estado brasileiro

08/07/2010

Michelle Amaral

da Redação,

Familiares de desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia acreditam que o Brasil possa ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Oraganização dos Estados Americanos (OEA). O Estado brasileiro é réu em um processo de responsabilização por crimes cometidos durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, entre os anos de 1972 e 1974.

Em uma sessão pública na Câmara Municipal de São Paulo, realizada em junho, familiares das vítimas e representantes das organizações que moveram a ação contra o Estado Brasileiro se reuniram para fazer um relato de como foram os seus depoimentos nas audiências públicas realizadas pela Corte, em San José, na Costa Rica.

Nestas audiências, que aconteceram entre os dias 20 e 21 de maio, prestaram depoimento representantes das vítimas, testemunhas, peritos e representantes do Estado brasileiro. Com isto, foi iniciado o processo de finalização do julgamento, restando agora a sentença da Corte, que deverá ser emitida no final de agosto.

“A gente tem certeza que o Brasil vai ser condenado, a gente já tinha antes da audiência e com a audiência ficou mais explícito”, afirma Beatriz Stella de Azevedo Affonso, do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), que representa os familiares das vítimas no processo. Segundo ela, as falas dos juízes e o modo como o julgamento foi conduzido permitem esta certeza.

A ação contra o Estado brasileiro foi movida pelo Cejil, pela organização Tortura Nunca Mais e pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo.

Julgamento

As audiências fazem parte do julgamento em curso contra o Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 70 pessoas, pela impunidade dos crimes cometidos e pelo não esclarecimento da verdade sobre os fatos ocorridos na Guerrilha do Araguaia – resistência guerrilheira existente na região amazônica brasileira entre o final da década de 60 até meados dos anos 70, ao longo do rio Araguaia -, durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).

A ação n° 11552, chamada “Caso Gomes Lund e outros”, tramitou por 13 anos na Comissão de Direitos Humanos da OEA (CIDH) que, como não obteve uma resposta do governo brasileiro que atendesse à demanda dos familiares dos desaparecidos, o levou ao julgamento da Corte em 2008.

Em seu parecer, a CIDH considerou a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de membros do PCdoB e camponeses na Guerrilha do Araguaia.

Os familiares que representam 25 desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia passaram a cobrar na Justiça brasileira a localização e recuperação dos restos mortais a partir de 1982, com o início do processo de redemocratização do país. E, em 1995, sem nenhum resultado no sistema judicial interno, resolveram levar o caso à CIDH.

“Para mim foi muito sofrido ter que buscar justiça para meus companheiros, para meus familiares fora do meu país”, disse Criméia Almeida, sobrevivente do Araguaia e que até hoje busca os corpos do marido André Grabois e do sogro Maurício Grabois, militantes da guerrilha mortos em 1973.

Segundo ela, o mais triste é saber que os familiares dos desaparecidos do Araguaia não são os únicos que não conseguem obter Justiça no Brasil. “Talvez tantos outros brasileiros, não só desaparecidos políticos, mas vítimas de tantos outros desrespeitos aos direitos humanos, não estão conseguindo seus direitos aqui no Brasil e talvez nem tenham condições de buscar os seus direitos fora”.

No mesmo sentido, Suzana Lisboa, ex-integrante Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Justiça (CEMDP), lamentou o fato de se ter “que buscar uma instância no exterior para encaminhar e julgar questões tão básicas”.

Condenação

Laura Petit, irmã da ex-guerrilheira do Araguaia, Mária Lúcia Petit, primeira militante a ter seu corpo identificado – somente dois corpos foram identificados até hoje, o segundo foi Bergson Gurjão Farias -, afirmou ter esperança de que haja uma condenação internacional e que isto represente o fim da impunidade dos torturadores.

“A gente sente a diferença de estar falando para uma Corte que se preocupa com os diretos humanos do que estar falando aqui no Brasil, porque a gente tem repetido essa história da luta dos familiares pela busca dos desaparecidos durante décadas e não se fez nada”, relatou Petit.

De acordo com o advogado Belisário dos Santos Júnior, que também participou como testemunha nas audiências realizadas pela Corte, uma condenação do Estado brasileiro pela OEA acarretaria sérias consequências jurídicas.

“Poderia implicar na obrigação de se revogar uma parte da Lei de Anistia. Poderia implicar na atribuição de outras indenizações aos familiares, mais completas. Poderia implicar na obrigação do Estado brasileiro perseguir judicialmente a responsabilidade pelas torturas que foram cometidas naquele período, pelas graves violações dos direitos humanos que foram cometidas”, estima o advogado.

Apesar da importância de uma condenação pela Corte da OEA, Criméia alega que, para que ela seja cumprida, ainda será necessária muita luta por parte dos familiares dos desaparecidos. “Espero que o país seja condenado sim, e sei que ainda vou ter que lutar muito para que essa sentença seja cumprida”, disse.

Sem-teto acampam em frente à prefeitura de Embu das Artes

Famílias reivindicam que o prefeito Geraldo Leite da Cruz (PT) apóie projeto que altere o zoneamento de área ocupada; segundo o MTST, medida é requisito para que a CDHU possa construir moradias em parceria com a Caixa Econômica Federal

08/05/2008

Michelle Amaral,

da redação

Cerca de 200 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) estão acampados desde a terça-feira (6) em frente à prefeitura de Embu das Artes, região metropolitana de São Paulo, para reivindicar moradia digna. Desde 28 de março, famílias organizadas pelo movimento montaram um acampamento em um terreno desocupado na cidade há mais de 30 anos.

Os sem-teto querem uma audiência com o prefeito da cidade, Geraldo Leite da Cruz (PT), que se nega a receber o movimento. O MTST reivindica que Cruz encaminhe um projeto de lei para a Câmara dos Vereadores alterando o zoneamento do terreno – de zona industrial para zona especial de interesse social (ZEIS).

Segundo Guilherme Boulos, um dos dirigentes do movimento, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), órgão ligado à Secretaria de Habitação do Estado, já se comprometeu a desapropriar a área e a construir moradia – em parceria com a Caixa Econômica Federal – para as cerca de 500 famílias que estão acampadas no local. No entanto, antes disso, a CDHU necessita que o zoneamento da área seja alterado. De acordo com Boulos, em diálogo com dirigentes do movimento, os vereadores se mostraram favoráveis à aprovação da medida.

Outra reivindicação dos sem-teto é a assinatura de um documento prorrogando o prazo de permanência das famílias no local por mais 45 dias. A suposta proprietária da área, Olga Carbone, já entrou com uma ação de reintegração de posse que pode ser julgada a qualquer momento pela Justiça.

O MTST afirma que a prefeitura de Embu das Artes já tinha se comprometido com esses acordos, em reunião realizada no dia 4 de abril, da qual participaram também representantes da Caixa Econômica, da CDHU e da Polícia Militar.

Lona e barracas

Já o prefeito Geraldo Leite da Cruz (PT), questionado sobre as reivindicações e a marcha do MTST, divulgou nota dizendo que repudia as ações do movimento. Ele afirma que, apesar de não ser de responsabilidade do município a política habitacional, e sim dos governos estadual e federal, a prefeitura mantém parceria com a CDHU e com alguns movimentos sociais, que segundo ele “participam ativa e democraticamente na política habitacional de Embu”. Em nota oficial, Cruz diz que “o MTST não tem representatividade junto à prefeitura”.

O prefeito enfatiza que a administração municipal está coletando lixo e fornecendo água para manter as condições mínimas de higiene na ocupação, por questões humanitárias, conforme reunião feita com os representantes do movimento. E alega que o movimento não cumpriu sua parte no acordo, de encaminhar sua proposta de moradia à Caixa Econômica Federal.

Guilherme Boulos, do MTST, rebate as acusações do prefeito e garante que as famílias apresentaram propostas à Caixa Econômica Federal. Entre elas, a mais favorável é a de permanência das famílias no terreno ocupado – o que necessitaria da alteração do zoneamento. O dirigente dos sem-teto afirma, ainda, que o prefeito só firma compromissos com os movimentos favoráveis à ele e ligados à prefeitura.

As famílias pretendem continuar acampadas em frente a prefeitura por tempo indeterminado. Segundo dados da assessoria de imprensa da prefeitura de Embu das Artes, o déficit habitacional da cidade é de 15 mil moradias.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Lula cede a ruralistas e libera desmatamento no Cerrado

Governo muda portaria assinada pela ex-ministra Marina e Estado seguirá financiando a produção de quem desmata a floresta

11/06/2008

Michelle Amaral,

da redação

Diante de pressões dos ruralistas e do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), o presidente Luíz Inácio Lula da Silva decidiu recuar em uma medida de combate ao desmatamento no Brasil. Ainda no fim de sua gestão, a ex-ministra Marina Silva idealizou uma portaria para punir os responsáveis pela derruba de árvores na Amazônia e no Cerrado vetando o acesso a recursos públicos.

Após sua renúncia, o governo decidiu excluir das restrições nada menos do que uma área equivalente do Estado do Acre: cerca de 155 mil quilômetros quadrados entre 96 municípios localizados em Mato Grosso, Maranhão e Tocantins. Produtores incluídos nessa faixa poderão seguir derrubando árvores da floresta e tendo suas atividades financiadas pelo Estado.

Na prática, o governo bancará o desmatamento desta região. E não poderá alegar que desconhecia os impactos ao meio ambiente. Justamente nesta área, considerada de transição entre o Cerrado e a Floresta Amazônica, as formações vegetais características correm risco de desaparecimento. É o que informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em levantamento divulgado no dia 4. A pesquisa apontou também que 15% da área total da floresta já foi desmatada. Segundo o IBGE, o principal inimigo da floresta é a expansão das atividades agrícolas (sobretudo a monocultura da soja) e pecuária.

O recuo do presidente Lula foi o desfecho de um dos conflitos travados – e perdidos – pela ex-ministra Marina no governo. A portaria 96/2008 foi assinada no final de março. Marina determinou que órgãos públicos cumprissem a resolução 3.545, do Conselho Monetário Nacional (CMN), e interrompessem a concessão de créditos agrícolas para os produtores que desmatam a floresta.

Reação dos produtores

A medida provocou a ira dos proprietários rurais, que usaram o governador Blairo Maggi como porta-voz. O Mato Grosso, Estado líder no desmatamento, seria o mais atingido pela restrição. Um dos maiores produtores de soja do mundo e aliado do governo Lula, Maggi exerceu forte pressão no governo que resultou na decisão do presidente Lula de alterar a portaria. Contou, ainda, com apoio da bancada ruralista cujos integrantes compõem a base aliada do governo no Congresso. Para Marcelo Marquezini, do Greenpeace de Manaus(AM), o recuo do governo é uma sinalização perigosa. “Mostra que a lei só serve para a Amazônia. Como pode uma portaria que, tem o papel de reforçar a legislação, recuar? É como se a lei não existisse no Cerrado e não fosse preciso cumprir nenhuma lei ambiental”, acrescenta ele.

O anúncio das mudanças foi feito pelo novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Para ele, não houve alteração na lei, mas sim “apenas detalhamento”. Minc diz que a portaria deveria tratar apenas do bioma Amazônia e, por isso, excluir as áreas do Cerrado e de faixas de transição. Prometeu, futuramente, editar portaria semelhante para outros biomas.

Enquanto isso, o governo seguirá financiando o desmatamento. Pior para o meio ambiente. Justamente esta área excluída da portaria possui uma vegetação conhecida como ecótonos, de alta riqueza biológica e que apresenta espécies típicas tanto da Amazônia como do Cerrado (veja box). “A revogação da portaria, liberando créditos àqueles que desmatam a região é uma clara posição de não cumprimento das leis de preservação. Isso significa que se pode desmatar o Cerrado e ainda conseguir recursos para isso. Existe um paradoxo, pois a preservação da Amazônia depende da preservação do Cerrado”, declara a professora do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília (UnB), Jeanine Felfili.

Mais concessões

Mas mesmo com o recuo de Lula, o governador Blairo Maggi e os ruralistas seguem pressionando o governo para que a portaria seja revogada mesmo para as áreas da Amazônia.

A nova regra está prevista para vigorar a partir de 1º de julho e incluirá regiões do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins.

“Defendo que a resolução deixe de existir”, disse o governador. Segundo o ruralista, o corte dos financiamentos públicos imposto pela resolução do Conselho Monetário Nacional atinge 45% da área agrícola e 42% da produção de Mato Grosso. Em sua opinião, a medida provocaria um dano irreparável à economia local e ao abastecimento de alimentos. Maggi defende que 90% dos agricultores do Mato Grosso dependem do financiamento para produzir, e que o Estado não terá condições de repor a quantia necessária nem os agricultores têm dinheiro disponível.

A mais recente frente de batalha dos ruralistas é um projeto de Decreto Legislativo, de número 13, no qual tentam derrubar, no Congresso, as principais medidas de combate ao desmatamento na Amazônia. O alvo do projeto apresentado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) é o decreto 6.321, assinado em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O decreto estabelece as principais medidas de controle ao desmatamento e visa a atualização cadastral junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) dos imóveis rurais da Amazônia, a fim de monitorar a ocorrência de novos desmatamentos ilegais, bem como impedir as ações ilegais e penalizar os infratores.

O bloqueio do crédito rural a produtores que tenham desmatado ilegalmente suas propriedades, regulamentado por resolução do Banco Central, seria só uma das vítimas da ação em curso.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

“Cerrado é fundamental para as florestas”, diz pesquisadora

Bioma abriga a nascente das três principais bacias hidrográficas da América Latina

11/06/2008

Michelle Amaral,

da Redação

Embora tenha uma rica biodiversidade, o Cerrado não está entre os biomas brasileiros protegidos pela Constituição, caso somente da Floresta Amazônica e da Mata Atlântica. “Pouco se fala sobre a preservação do Cerrado, existe uma portaria que visa a sua inclusão nos biomas protegidos, mas está em tramitação na Constituição há 5 anos”, ressalta Jeanine Felfili, professora do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília (UnB).

A pesquisadora aponta o agronegócio como a principal causa do desmatamento nesta região. Para ela, o bioma não conseguirá resistir às pressões agrícolas sem a criação de unidades de conservação que funcionem de fato. Ela defende também a ampliação do tamanho das reservas da região. “Enquanto as da Amazônia são de 1 milhão de hectares, as reservas do Cerrado são todas pequenas, não passam da casa do milhar. Uma família de onças não consegue viver em um parque nacional”, exemplifica.

O Cerrado compreende a grande região que abrange o sul do Estado do Pará, sudeste do Amazonas, norte do Mato Grosso e pequenas faixas a leste de Rondônia e oeste de Tocantins.

Mas, de toda a sua extensão, apenas 2,6% é protegida por Unidades de Conservação. Já a Amazônia tem 12% de sua área em conservação.

A situação hoje já é grave. Segundo um estudo feito pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), metade do Cerrado está degradada. Outros institutos não-governamentais apontam até 70% de degradação. “Mesmo que o correto seja os 50%, considerando-se que a degradação do Cerrado começou nos anos 70, é considerável o avanço do desmatamento”, ressalta Jeanine.

Caixa d´água

“Para o mundo, a Amazônia é importante pelo clima e pela grande biodiversidade. Mas para que ela seja mantida, é necessário o equilíbrio nas águas. O Cerrado está em áreas altas e abriga a nascente das três principais bacias hidrográficas da América Latina: Tocantins, São Francisco e rio da Prata. Para que as florestas sejam mantidas, é necessário que o Cerrado seja preservado também”, acrescenta a professora.

Donald Sawyer, assessor do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e também professor da Universidade de Brasília (UnB), ressalta que o Cerrado tem a função de caixa d’água, pois os principais rios nascem e crescem na região antes de seguirem para as bacias hidrográficas. Além disso, a sua degradação pode trazer enormes prejuízos na geração elétrica. Sawyer afirma que cerca de 95% da população brasileira depende da energia gerada pelas águas do Cerrado.

O professor alerta que “se o desmatamento interromper os fluxos de umidade atmosférica que passam da Amazônia para o Sudeste e o Sul do Brasil, será uma calamidade para o Centro-Oeste e o Sudeste”. Isso porque as nuvens da chuva que vêm do norte poderão não chegar mais com umidade suficiente para manter a agricultura e o abastecimento. “São os rios voadores que transportam a umidade atmosférica do Atlântico para levar chuva às regiões Sudeste e Centro-oeste”, completa.

Sawyer acrescenta ainda que o desmatamento no Cerrado gera emissões significativas de carbono. Ele explica que o solo da região é rico em carbono e emite uma considerável quantia de carbono, principalmente durante as secas ou em áreas desmatadas. Segundo ele, a expansão do agronegócio se dá principalmente pela pecuária e pela agricultura, no cultivo de soja, algodão, cana-de-açúcar e eucalipto. “O desmatamento é galopante no Cerrado, que é a savana mais rica em biodiversidade do mundo, com um potencial de utilidade no contexto do aquecimento global, uma vez que suas espécies são resistentes à seca e ao calor”, alerta.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Mesmo na Amazônia, governos estaduais vão determinar as restrições

Além da exclusão do Cerrado da nova portaria, Minc delegou aos governos estaduais o poder de determinar quem poderá receber ou não crédito agrícola

11/06/2008

Michelle Amaral
da Redação

Não é apenas a exclusão das áreas do Cerrado que fomenta as críticas de ambientalistas às mudanças na portaria anunciadas pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Na nova redação do documento, o governo entregou aos governos estaduais o poder de determinar quais propriedades rurais serão impedidas ou autorizadas a tomar empréstimos públicos na Amazônia.

Para escapar aos efeitos da medida, os fazendeiros precisarão de declaração do órgão ambiental estadual atestando que a terra está fora do bioma Amazônia. O ministro admitiu que o sistema pode abrir espaço para fraudes, mas prometeu acionar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para fiscalizar a distribuição do documento a agricultores, pecuaristas e madeireiros. Já o novo presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, disse que ao mesmo tempo em que a medida abre espaço para fraudes, também pode ser um caminho para um comportamento ético. “Faremos a fiscalização por amostragem. O Ministério Público atuará. Não creio que algum secretário assinará que uma propriedade que está dentro do bioma (Amazônia) esteja fora, arriscando perder o seu cargo e amargar alguns anos na prisão, de preferência plantando árvores na Amazônia e no Cerrado”, declara Franco.

É incontestável, no entanto, que o Executivo estadual é ainda mais suscetível à influência dos interesses econômicos. No próprio Mato Grosso, por exemplo, o Ministério Público Federal questiona uma decisão da Secretaria Estadual de Meio Ambiente que liberou projetos de hidrelétricas em propriedades do governador Blairo Maggi. Os procuradores afirmam que as usinas vão prejudicar o curso dos rios que passam por terras indígenas, aspecto que não foi observado no planejamento do projeto.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Professores paulistas iniciam greve contra políticas de Serra

Categoria tenta fortalecer paralisação por tempo indeterminado iniciada na segunda-feira (16). Objetivo é reivindicar o atendimento da pauta entregue ao governo tucano em janeiro e a revocação do decreto 53037, publicado em maio

17/06/2008

Michelle Amaral,

da redação

Cerca de 30 mil professores da rede pública do Estado de São Paulo decidiram iniciar uma greve por tempo indeterminado contra as políticas do governador José Serra (PSDB) para o setor. A paralisação foi aprovada na sexta-feira (13) em uma assembléia realizada na Praça da República, na capital paulista. Os professores reivindicam a revogação do Decreto 53037/08 e o cumprimento da pauta de reivindicações entregue ao governador tucano em janeiro deste ano.

O objetivo da categoria é estender a greve para todos os 250 mil professores da rede, entre concursados, temporários e eventuais. Docentes que estiveram presentes na manifestação se reuniram este final de semana no interior e na Capital e criaram comitês regionais para ampliarem a paralisação.

“Vamos nos reunir na próxima sexta-feira, dia 20, em assembléia e a paralisação tende a se fortalecer, caso o governador Serra não se manifeste a respeito”, declarou Maria Izabel Azevedo Noronha, professora recentemente eleita para a presidência da Associação de Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Maria, que assumirá o cargo no final de junho, avalia que não há perspectiva de início de negociação com a gestão tucana, pois “as medidas tomadas desde o início do governo Serra não caminham em conformidade com o que necessita o ensino público”.

Em nota divulgada, a Apeoesp declara que nenhuma das reivindicações apresentadas em janeiro à Secretaria de Educação foi cumprida. Segundo o sindicato, a secretária da Educação, Maria Helena, atendeu representantes da associação somente em uma reunião, ouviu as reivindicações da categoria e afirmou que não poderia tomar nenhuma providência naquele momento.

Dentre as reivindicações, a classe defende reajuste salarial, novo Plano de Carreira, fim da aprovação automática, gestão democrática e autonomia da escola. Outras necessidades apresentadas pelos professores são o estabelecimento de um limite máximo de 35 alunos por sala, melhores condições de trabalho, incorporação das gratificações com extensão aos aposentados, concurso público estadual e garantia de emprego e estabilidade a todos os professores.

Revogação de Decreto

A greve também se opõe ao decreto Decreto 53037/08, aprovado em 28 de maio pelo governador José Serra e que elimina direitos conquistados pela categoria. A medida estabelece a avaliação de desempenho aos Admitidos em Caráter Temporário, dificulta participação nos concursos de remoção e propõe atribuição de aulas compulsoriamente.

Professores efetivos, aprovados em concurso público, que tenham sofrido qualquer tipo de penalidade nos últimos cinco anos, serão impedidos de fazer uso do artigo 22 do Estatuto do Magistério para mudar seu local de trabalho. Isto vale também para os docentes que possuírem mais dez faltas de qualquer natureza, inclusive as seis abonadas anuais a que todo professor tem direito, ou que tenham licença médica e prêmio, com exceção à licença gestante.

O artigo garante aos professores recém-aprovados em concurso a possibilidade de conseguirem transferência para escolas ou municípios mais próximos de seu local de moradia, de onde tenha saído ou queira sair outro titular. O professor atribui as aulas como substituto até o final do ano letivo, esse processo é intermediário ao processo de remoção, que demora mais tempo até que o docente consiga uma vaga efetiva.

Já os professores que estejam em estágio probatório também ficam impedidos de concorrer à atribuição de aulas e a participar de concursos de remoção de cargo. O estágio probatório foi alterado de 2 para 3 anos pelo governador Serra, dentro desse período o docente pode ser demitido, sendo avaliado com base em alguns critérios estabelecidos pela Secretaria Estadual de Educação.

Para a contratação, os professores temporários, não vinculados à rede, terão que participar de um processo seletivo, assim como os professores que perderem o vinculo com o Estado. Ou seja, o professor que não conseguir aula na atribuição de fevereiro, terá que passar por uma prova de classificação. O professorado defende a criação de um concurso público, ao invés da prova que hoje funciona como uma punição ao professor. Hoje há cerca de 70 mil professores temporários lecionando em São Paulo.

O decreto também estabelece que o processo de contratação seja regionalizado, e não em âmbito estadual, obrigando um professor a prestar diversas provas, em diferentes regiões do Estado, até ser aprovado.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Professores de Sergipe tentam impedir o fim da progressão vertical

Procuradoria Geral do Estado alega inconstitucionalidade para barrar ascensão automática do docente que obtém diploma de nível superior; professorado cobra do governador Marcelo Déda (PT) que se posicione com relação ao caso

23/06/2008

Michelle Amaral,

da redação

Os professores das redes estadual e municipal de Sergipe estão mobilizados para tentar impedir a Procuradoria Geral do Estado de acabar com a progressão vertical automática para o magistério. Na terça-feira (17), cerca de 8 mil docentes participaram da “Marcha da Indignação”, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese). A manifestação, realizada em Aracaju, contou com o apoio dos estudantes.

Os professores cobram que o governo estadual se posicione em relação ao caso. Para os professores, a progressão vertical automática se trata de um direito adquirido pela classe, previsto na Constituição Federal e assegurado, também, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

De acordo com o presidente do sindicato, Joel Almeida, o governador Marcelo Déda (PT) já se manifestara, em 2007, a favor da progressão. Contudo, com a alegação da Procuradoria Geral de que se trata de um expediente inconstitucional, o governador não se pronunciou a respeito. Almeida explica que as secretárias municipais se posicionaram a favor da progressão.

Ação na Justiça

A progressão vertical automática é o expediente pelo qual um professor pode mudar de nível imediatamente após concluir um curso superior à formação na qual foi admitido. Assim, um professor com formação em magistério pode alterar sua posição automaticamente de nível 1 para nível 2 após um curso universitário. Essa nova classificação lhe garante um rendimento maior e lhe permite lecionar da 5ª série do Ensino Fundamental até o 3º ano do Ensino Médio. Os professores que estão no nível 1 só podem lecionar de 1ª à 4ª série do Ensino Fundamental.

A alegação de que a progressão vertical é inconstuticional surgiu em meio a um processo que tramita no Tribunal de Justiça sergipano. Na ação, uma professora cobra o pagamento de valores retroativos de seu benefício. Segundo o presidente do sindicato, nem sempre o reajuste salarial referente à progressão é feito de maneira correta. Isso faz com que os professores tenham que entrar com recurso em diversos órgãos para conseguir a regularização.

A Procuradoria Geral do Estado alegou, então, que a Constituição impossibilita a progressão vertical pelo simples fato de o professor ter passado do nível médio para o superior e defende a realização de novo concurso. Os procuradores argumentam também que as atribuições dos professores de nível médio e superior são diferentes.

Fim da progressão?

Caso o Tribunal decida pela inconstitucionalidade, pode criar uma norma que vai vigorar para toda a categoria. “A Procuradoria, a princípio, alegou que o julgamento seria somente para o caso da professora em questão, mas em reunião com o sindicato, afirmou que estava suspendendo os processos em andamento de professores aposentados, aguardando o julgamento da constitucionalidade”, afirmou Almeida. “Assim, o objetivo seria de atingir mais professores”, alertou.

Os professores organizaram uma vigília, na quarta-feira (18), em frente ao Tribunal de Justiça para acompanhar o julgamento do processo. Mas, a exemplo do que ocorreu em duas outras ocasiões, houve uma nova prorrogação do julgamento. Com dois votos a favor do direito da professora, e um contra, ainda não há nova data para ocorrer a continuidade da votação.

De acordo com Almeida, o fim da progressão prejudicará não só os professores, mas pode comprometer todo o sistema de ensino. “Hoje, o professor que muda de nível aumenta sua renda em 73% na rede estadual e em 50% na rede municipal. Além disso, com a extinção da progressão, para o professor ser de nível 2 terá que passar por concurso. Aqueles que hoje já estiverem dando aulas para essas séries, que não forem concursados, terão que voltar a dar aulas de 1ª a 4ª série. Mas as turmas já estão ocupadas, não terá vaga para esses professores, e nem o Estado terá como contratar novos professores para ocuparem seus lugares”, alerta.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Sem provas, advogado da CPT é condenado à prisão

Justiça Federal de Marabá condena defensor dos direitos humanos à cadeia, sem direito a pena alternativa, por manifestação pelo assentamento de famílias no Pará

27/06/2008

Michelle Amaral,
da Redação

Advogado e membro da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra, José Batista Gonçalves Afonso, foi condenado pela Justiça Federal de Marabá (PA) a uma pena de 2 anos e 5 meses de prisão, juntamente com um ex-coordenador regional da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri). O julgamento foi baseado na denúncia, apresentada por representantes do Ministério Público Federal à Vara Federal de Marabá, de que os acusados teriam incitado a invasão da sede do Incra em Marabá, durante uma reunião que acontecia entre o Governo do Estado e 120 lideranças de associações e sindicatos, representantes da Fetagri, da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e da CPT.

Cerca de 10 mil trabalhadores rurais, reivindicando o assentamento de milhares de famílias sem-terra acampadas na região e denunciando a precariedade dos assentamentos existentes, montaram acampamento em frente à sede do Incra em Marabá até serem recebidos pelo Governo do Estado. A reunião aconteceu no dia 4 de abril de 1999, 20 dias após os trabalhadores terem acampado no local e, por causa da demora da sessão, a multidão que ficou do lado de fora da sede invadiu o prédio impedindo a saída do prédio da equipe de negociação até a manhã do dia seguinte. O advogado João Batista, que estava na reunião como assessor do MST e da Fetagri, apesar de ter tentado mediar o conflito, foi processado junto com várias lideranças, acusado de ter incitado a multidão a impedir a saída da equipe do Incra do prédio.

A decisão da Justiça Federal de Marabá pela prisão do advogado, sem direito a pena alternativa, indignou as lideranças dos movimentos sociais, entre elas a da própria CPT, que em nota divulgou que “a parcialidade do Juiz Carlos Henrique Haddad ficou evidente não só no fato da condenação, mas também na definição da pena”. A CPT denuncia que a decisão do juiz se contrapôs à sua própria afirmação, quando disse: “é possível que não tenha incitado a invasão da sede do Incra pelos trabalhadores rurais e parece crível que não teria condições de controlar a multidão exaltada”, e logo após agravou a pena na alegação de os acusados terem instigado ou determinado a cometer crime alguém abaixo de sua autoridade.

Em entrevista ao Brasil de Fato, dom Tomás Balduíno, advogado e membro da CPT, avalia a decisão da Justiça Federal do Pará.

Brasil de Fato – Havia provas suficientes para que a Justiça Federal condenasse o advogado da CPT, José Batista, sem direito a pena alternativa? Qual a sua avaliação da sentença da Justiça?

Dom Tomás Balduíno – Não houve provas, porque a motivação dada para a condenação foi a ocupação do Incra. Então isso já configura até numa forma de jurisprudência como um gesto de pressão política, não de impedir o serviço público, nem de tomar para si aquele edifício. Só mesmo um preconceito em relação a essas organizações sociais, no caso a CPT, é que estaria motivando essa condenação, que aliás, não é um fato isolado. No Sul também está havendo, por parte do Ministério Público do Rio Grande do Sul, um posicionamento de criminalização do próprio MST. Isso somado com a impunidade do assassino principal da irmã Dorothy, a absolvição do mandante Bida, e o posicionamento de muitas pessoas, que se dizem autoridades, contra as organizações dos povos indígenas. Eu acho que é uma atitude retrógrada, porque desconhece esse fenômeno próprio do Brasil, até em comparação com toda a América Latina, de riqueza da sociedade pela participação no seu conjunto e na sua política. No sentido de as organizações sociais serem aquilo que, de fato, mais avança no país em termos de propostas de mudanças, de melhorias na linha do social, da justiça e até do ecológico.

Qual sinal que o sistema judiciário dá para a sociedade em, por um lado condenar o advogado defensor dos direitos humanos e, por outro, absolver mandantes de crimes, como no caso da missionária Dorothy Stang?

De contradição porque, de um lado há muita complacência em relação a todo poderio econômico que agora investe contra a Amazônia na forma de devastação, a ponto de não ter possibilidade do governo controlar isso, e por outro lado pretende anular toda uma força que emerge em defesa da justiça social, contra o trabalho escravo, pela democratização da terra e pela defesa da Mãe Natureza, das florestas e das águas.

Para os movimentos sociais, o que representa ações da Justiça Federal, como no caso do advogado José Batista?

São casos que se tornam símbolos, como estes outros que citei do MST e do próprio processo da impunidade que é histórica no Estado do Pará. Então, isso representa um retrocesso muito grande, pior talvez do que o da ditadura militar, de excluir do contexto da nossa sociedade civil as organizações que se levantam com autonomia, com luz própria, sem subordinação aos poderosos, às forças que estão no poder. A expressão de maior dignidade da nossa república está justamente nessas organizações.

A exemplo do que ocorre no Rio Grande do Sul, onde o Ministério Público tem o objetivo declarado de dissolver o MST, a que se atribui essa escalada da criminalização dos movimentos sociais que estamos vivendo hoje?

Isso é a continuidade do que já estava sendo feito por parte de representantes de vários membros da sociedade civil, os representantes do poder econômico, o capital. Nós já estávamos acostumados com essa atitude de criminalizar os movimentos por parte da UDR (União Democrática Ruralista), da bancada ruralista e, de modo geral, pelos madeireiros, os donos de grandes barragens e hidrelétricas. Isso já vinha acontecendo, e agora o que nos preocupa é que isso comece a contagiar o próprio poder, aquilo que deveria ser isento, imparcial, sobretudo o Judiciário. No caso da condenação do Batista, como na atitude do Ministério Público do Rio Grande do Sul, se denota uma parcialidade. E no caso do Ministério Público, pior ainda, porque se trata de um instrumento a serviço da sociedade, em defesa da sociedade, até contra o próprio poder constituído. Ali (no caso do RS), trata-se de uma espécie de sucursal do Governo do Estado.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Greve dos professores paulistas continua

Propostas apresentadas pelo governo de José Serra são rejeitadas em assembléia geral com 60 mil participantes

01/07/2008

Michelle Amaral,

da Redação

Professores da rede pública do Estado de São Paulo promovem greve que dura quase 20 dias em protesto contra o decreto 53.037, instituído em maio pela Secretaria da Educação, e em cobrança ao cumprimento da pauta de reivindicações apresentada ao governo de José Serra (PSDB) em janeiro.

Desde o início da paralisação, aprovada em assembléia geral na Praça da República, Centro de São Paulo (SP), no dia 13 de junho, o professorado paulista realizou outras duas assembléias no vão livre do Masp, nos dias 20 e 27 de junho, nas quais estiveram presentes cerca de 60 mil docentes.

Contra-proposta

Diante da pressão exercida pela mobilização, a secretária de educação, Maria Helena Guimarães de Castro, recebeu, no dia 19 de junho, representantes do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) para informar as propostas elaboradas pelo Estado. São elas, incorporação de gratificações, reajuste salarial de 5%, realização de um concurso público para efetivação de 72 mil professores admitidos em caráter temporário (ACTs) para jornada de 10 horas e alterações no decreto 53.037.

Com a revisão feita pela Secretaria, o decreto não teria aplicabilidade para este ano, passando a valer a partir de 2009. Na primeira versão, os professores que acumulassem mais de 10 faltas, de qualquer natureza, ficariam impedidos de optar pelo artigo 22, assim como aqueles que usufruíram licenças médicas e prêmio, excetuando-se a licença gestante. De acordo com a nova proposta da Secretaria, o limite de faltas passa de 10 para 12 e a opção pelo artigo 22 valerá para todos que usufruírem licenças médicas e prêmio.

No caso da prova seletiva de âmbito regional instituída no decreto, a Secretaria ratificou que a mesma será com conteúdo programático e aplicada a todos os professores temporários, porém não haverá eliminação como era antes. O teste passa a ter caráter classificatório, com respeito ao tempo de serviço. Para os professores em estágio probatório, que conforme o decreto ficariam impedidos de optar pelo artigo 22, a nova regra estabelece que somente os que entrarem na rede a partir da vigência do decreto é que não poderão pedir remoção nos três anos iniciais de trabalho.

Rejeição

Contudo, na assembléia geral realizada no dia 27, a categoria decidiu manter a greve. Os professores rejeitaram as propostas da Secretaria. Eles não aceitam as alterações no decreto e continuam exigindo a revogação do mesmo.

Na pauta entregue ao governo em janeiro, a classe também defende reajuste salarial que reponha as perdas acumuladas desde 1998, novo plano de carreira, fim da aprovação automática, gestão democrática e autonomia da escola. Outras necessidades apresentadas pelos professores são o estabelecimento de um limite máximo de 35 alunos por sala, melhores condições de trabalho, incorporação das gratificações com extensão aos aposentados, concurso público estadual e garantia de emprego e estabilidade a todos os professores. A greve continua até a nova assembléia, programada para o dia 4.

Tentativa de acordo

A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, órgão do Ministério Público do Trabalho, convocou a Apeoesp e a Secretaria da Educação para uma audiência de mediação, no Núcleo de Dissídios Coletivos no dia 27, com o objetivo de propor um acordo para solução do conflito trabalhista. Somente compareceram à audiência o então presidente da Apeoesp, Carlos Ramiro de Castro (no dia seguinte, Maria Izabel Azevedo Noronha, da chapa 1, assumiu o comando do sindicato após vencer as eleições), e alguns membros do sindicato. Já a secretária de educação não compareceu e também não enviou representantes. Diante disso, a procuradora Oksana Maria Dziura Boldo entendeu como descaso a ausência de integrantes da Secretaria e decidiu dar entrada com dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Em nota, a Apeoesp afirma que apresentou à Procuradoria um documento no qual a Secretaria de Educação autoriza a contratação de professores eventuais para cobrir a falta daqueles que estão em greve. A Apeoesp explica que tal prática é ilegal, pois desrespeita regulamentação do Supremo Tribunal Federal. A procuradora acatou a denúncia e solicitou ao sindicato a relação das escolas em que isso está ocorrendo para caracterizar prova concreta da ação governamental e, assim, acionar a Secretaria.

<PARA ENTENDER>

Artigo 22 – Garante aos professores recém-aprovados em concurso a possibilidade de conseguir transferência para escolas ou municípios mais próximos de seu local de moradia, de onde tenha saído ou queira sair outro titular. O professor atribui as aulas como substituto até o final do ano letivo, esse processo é intermediário ao processo de remoção, que demora mais tempo até que o docente consiga uma vaga efetiva.

Publicado originalmente no Jornal Brasil de Fato.

Governo aceita abrir negociação e os professores encerram greve em São Paulo

Em audiência promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho, Secretaria de Educação concordou em pagar os dias parados

04/07/2008

Michelle Amaral,

da Redação

Depois de três semanas, a greve dos professores da rede pública de São Paulo foi suspensa. No dia 4, foi feito em acordo entre o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo(Apeoesp) e a Secretaria de Educação em audiência de conciliação promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho e a Procuradoria Geral do Estado. A interrupção da paralisação foi firmada, em termo assinado por ambas as partes, diante do compromisso do governo estadual de pagar os dias parados aos professores e instituir um calendário de reposição de aulas; além de abrir um processo de negociação sobre questão salarial, o cumprimento da data-base, a revogação do decreto 53.037 e da lei 1.041 e sobre os demais itens da pauta de reivindicações apresentada pelos docentes ao Governo em janeiro.

A Procuradoria Geral se comprometeu a encaminhar ao governador José Serra (PSDB) a proposta da Apeoesp até o dia 8 e comunicar o sindicato até o dia 10. Caso esse prazo não seja cumprido, a categoria retomará a greve, conforme a presidente do sindicato, Maria Izabel Azevedo Noronha. Ela avalia como positiva a intervenção do TRT: “Sem a ação do Tribunal não chegaríamos a um acordo, já que nem o governo nem a secretaria haviam se manifestado até o momento”. A professora afirma acreditar que, com o compromisso firmado, a negociação seguirá favorável aos professores.

De acordo com Maria Izabel, a decisão pela suspensão do estado de greve foi unânime. “Quem esteve presente pôde perceber e ouviu o voto de todos os professores”, diz.

Liminar judicial

A assembléia-geral da categoria que aconteceria na avenida Paulista – no vão livre do Museu de Arte de São Paulo(Masp) – também no dia 4 (e que acabou aceitando o acordo com o Governo) teve de ser realizada na praça da República devido a uma liminar judicial obtida pela Promotoria de Habitação e Urbanismo. Caso fosse descumprida, a decisão previa uma multa de R$ 500 mil ao sindicato. Conforme a liminar, as concentrações não deveriam ser realizadas em vias públicas, mas em praças, sob orientação da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da Polícia Militar (PM).

“Tínhamos que realizar a assembléia, acredito que foi correta a decisão da Apeoesp em realizá-la na praça da República”, avalia a presidente do sindicato. Contudo, Maria Izabel pondera que a proibição da manifestação na Paulista foi por causa do trânsito. “A questão da educação é menos importante do que o trânsito para o Ministério Público”, lamenta.

Os professores, vindos de todo o Estado, que chegavam ao Masp tiveram que se dirigir, escoltados pela Polícia Militar, até o local da assembléia. Durante o percurso, os docentes protestaram contra a decisão da justiça, principalmente pela presença da polícia em um ato pacífico como o defendido pelo professorado, e contra o governo do Estado. “Professor na rua, Serra a culpa é sua”, diziam.

No documento, o juiz Maury Ângelo Bottesini, da 31ª Vara Cível Central, responsável pelo caso, escreve que “as autoridades administrativas se mostram pouco à vontade para executar as operações que lhes toca no exercício do Poder, coibindo até mesmo com o emprego de Força, qualquer quantidade e no limite necessário para impedir a desordem e o abuso do Direito de Greve, de Manifestação em público, ou da insatisfação pura e simples como a má escolha do emprego e da profissão, como se o restante dos cidadãos tivessem culpa por isso”.

“Lamentável a forma como fomos tratados, pois os professores sempre se manifestaram de maneira pacífica. Sempre fizemos passeatas enormes, sem precisarmos de escolta”, declara a presidente da Apeoesp.

Em decorrência da liminar judicial, a professora Maria Izabel declara que as contas da Apeoesp e de algumas subsedes foram bloqueadas da tarde do dia 04, data da manifestação, até a manhã do dia 7. “O juiz supôs que o sindicato faria a passeata e, então, bloqueou as nossas contas. Mas o quadro foi revertido e o sindicato entrou com uma ação judicial por danos morais, porque mesmo que o bloqueio tenha sido por algumas horas, houve prejuízo para a Apeoesp”, comenta. Cerca de R$ 500 mil, valor estipulado na multa, ficaram assegurados pelo Banco Central.

Defesa dos professores

Dentre os docentes presentes na assembléia da categoria, a professora Marineide de Brito, que leciona psicologia e história há 23 anos no Estado, conta que participou nos últimos 20 anos de todas as mobilizações de professores e disse que é favorável à greve. “Minha motivação para aderir à paralisação foi a visão do coletivo, defender a educação pública que é a única que pode ser democrática, onde o aluno e os pais são ouvidos e podem participar das ações na escola”.

A docente defende uma maneira diferente de protesto da que está sendo feita, onde não se fala da entrega do ensino público a empresas privadas. Na sua opinião, deveria se fazer dois dias ou mais de mobilização com apoio dos pais e alunos, através de um protesto legal, como uma manifestação beneficente, ou aula pública, ou mesmo doação de sangue em massa.

Marineide ressalta que a contratação de eventuais para a substituição dos professores que estão em greve é ilegal, e só poderia ocorrer nos casos de abandono de cargo, o que não é o caso. A professora alerta ainda para o problema de que a contratação dos temporários traz para os professores grevistas e para as próprias escolas: “Se pôs o eventual, o professor não pode repor a aula e também não recebe”. Segundo ela, com o acordo que a Secretaria de Educação firmou com o sindicato em pagar os dias parados dos professores grevistas e montar um esquema de reposição, nas escolas onde se apostou na aula do eventual, o professor não poderá repetir a mesma e ficará o impasse de como efetuar o seu pagamento.

Risco de demissão

Já a professora Sueli Portela, também presente na assembléia, defende a continuação da greve, “não fizemos a paralisação somente para conseguir o pagamento dos dias parados”. Sueli explica que trabalha para o Estado a 29 anos e leciona português a 12, porém foi Admitida em Caráter Temporário (ACT) e com o novo decreto (53.037) poderá ser demitida. A professora avalia que houve uma pressão do sindicato na assembléia para que os professores aceitassem as condições impostas no acordo feito com a Secretaria e retornassem às salas de aula. Ela explica que o movimento era grande, mas foi se desestimulando, principalmente pelo modo como se conduziu a greve, e vários professores o abandonaram.

Nas assembléias anteriores, dos dias 20 e 27 de junho, estiveram presentes cerca de 60 mil professores, já na última assembléia, do dia 4 de junho, cerca de 20 mil professores se reuniram na praça da República, conforme dados do sindicato.

Publicado originalmente no Jornal Brasil de Fato.

Funcionários dos Correios fazem greve por tempo indeterminado

Trabalhadores dizem que a direção da estatal privilegia funcionários com cargos mais elevados

10/07/2008

Michelle Amaral

da Redação

Funcionários dos Correios fazem greve nacional, desde 1º de julho, em protesto à política administrativa tomada pela direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A categoria reivindica o cumprimento do termo de compromisso que prevê o pagamento do adicional de risco aos carteiros, no percentual de 30% do salário de cada trabalhador, a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) e o pagamento justo da participação nos lucros e resultados (PLR) 2007. A paralisação segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), atinge 24 estados, além do Distrito Federal.

Firmado em 20 de novembro de 2007, o termo de compromisso foi assinado no Ministério das Comunicações, com anuência do ministro da pasta Hélio Costa e do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo presidente da ECT, Carlos Henrique Custódio.

A Fentect, em nota, afirma que nenhum dos itens do termo foi cumprido e o prazo estipulado, de 30 de junho, desrespeitado pela empresa. Segundo a Federação, essa situação “não deixou outra opção a categoria, se não partir para o enfrentamento ao presidente da ECT”.

Arbitrária

O secretário-geral da Fentect, Manoel Cantoara, explica que “lamentavelmente a direção dos Correios impôs, sem nenhuma negociação”, um Plano de Cargos, Carreiras e Salários não condizente com o reivindicado pela categoria. E acrescenta que no termo há cláusula de previsão de acordo coletivo, garantindo que haveria uma negociação no PCCS. “Só que a direção da empresa impôs goela abaixo, unilateralmente, de forma autoritária, sem querer discutir conosco”, acrescenta.

Cantoara afirma que a aplicação do PCCS ocorreu de forma desigual. “Para os níveis superiores mantiveram o consílio regrado do PCCS 95, já para os níveis inferiores rege o PCCS 2008, onde regram apenas métodos e critérios da gestão pública de ferramentas administrativas, com critérios completamente nocivos aos interesses dos trabalhadores de todo o Brasil”. O PCCS 2008 prevê banco de horas, demissão justificada por duas avaliações de desempenho e implanta a teoria de cargo amplo. “É um Plano de Cargos, Carreiras e Salários que a diretoria dos Correios está aplicando e não discutiu de forma alguma com os trabalhadores”, protesta.

Promessas

Em relação às outras reivindicações da categoria, o secretário-geral da Fentect comenta que no início de abril os funcionários dos Correios fizeram uma greve nacional cobrando o pagamento do adicional de risco aos carteiros de 30% e da PLR 2007. Porém a greve foi suspensa no dia 3, após a assinatura de uma proposta de impedimento pelo governo federal e pela ECT.

“Suspendemos a greve em abril e, quando foi agora, eles (diretoria da ECT) quiseram aplicar o valor de R$ 260 linear para todos os trabalhadores (referente ao adicional de risco aos carteiros), sem nenhuma discussão conosco. E um outro elemento sobre o qual a empresa nunca nos deu resposta foi o pagamento da PLR, enquanto uma minoria recebeu R$ 40 mil nos altos escalões, a grande maioria recebeu de R$ 200 a R$ 400”, protesta.

Conciliação

No dia 7, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) convocou representantes da Fentect e da ECT para uma audiência de conciliação, presidida pelo ministro Rider de Brito. O juiz propôs intermediar as negociações durante este mês com tanto que os trabalhadores suspendessem a paralisação. Para tal, a Fentect pediu que os dias parados fossem pagos pela empresa a todos os funcionários, bem como a suspensão da implementação do PCCS com retomada de negociações, pagamento do adicional de risco de 30% e revisão da PLR.

De acordo com o secretário-geral da entidade, Manoel Cantoara, não houve acordo. “Não conseguimos chegar a um acordo com a direção da empresa, porque ela colocou claramente que o que tinha de ser feito a ECT já fez e não voltará atrás. Não há negociação com a Empresa e o governo não tem dado resposta alguma para nós”, declara.

Indeterminado

Dessa forma, os funcionários dos Correios permanecerão em greve por tempo indeterminado. Cantoara afirma que “a greve tem se fortalecido”, apesar da “empresa, na quinta-feira (dia 3), ter entrado com um dissídio coletivo de natureza jurídica para sancionar a abusividade da greve, junto ao TST, que concedeu a liminar, na sexta-feira (4) para que a Federação e os sindicatos mantivessem 50% dos funcionários trabalhando. Se nós não cumprirmos teremos que pagar uma multa de R$ 30 mil”, diz. Segundo ele, os trabalhadores estão cumprindo a ordem judicial.

O secretário-geral ressalta que a categoria tem ciência de que “a sociedade está sendo bastante prejudicada”. Mas afirma que “a responsabilidade é da direção da empresa. Por mais que ela justifique que nós tivemos reajuste, que temos plano de saúde ou qualquer coisa desse tipo. Na verdade, eles (diretores) querem passar para a sociedade que nós somos trabalhadores privilegiados na estrutura da cadeia produtiva, quando são eles que têm remunerações singulares, com salários acima da média do mercado. A direção da ECT tem uma concepção de gestão pública totalmente voltada para a elite. Nós não concordamos com esse tipo de política da empresa, por isso a greve está aí”, finaliza.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Funcionários dos Correios mantêm greve

Nova tentativa de acordo entre a direção dos Correios e funcionários em greve falha. Impasse na negociação resulta na continuidade da paralisação

11/07/2008

Michelle Amaral,
da Redação

Convocados pela direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), membros da direção colegiada da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) participaram, nesta última quinta-feira (10), de uma reunião de negociação para resolver o impasse da greve.

Em nota divulgada, a Fentect afirma que não houve acordo com a empresa, e alega que a ECT manteve as propostas já apresentadas pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Rider de Brito.

O ministro se reuniu, na última quarta-feira (09), em horários diferentes, com o presidente da ECT, Carlos Henrique Custódio, e com o secretário-geral da Fentect, Manoel Cantoara. O presidente do TST entregou um documento aos dirigentes propondo à direção da empresa a suspensão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) “exclusivamente em relação aos carteiros que prestam serviços externos, prevalecendo todas as condições anteriores”. Sendo assim, os carteiros não mais receberiam o valor linear de 260 reais, estabelecido pelo novo plano, e voltariam a receber, em julho e agosto deste ano, os 30% de abono, como antes. Para tanto, o ministro pediu o fim da greve aos trabalhadores. O documento também trata dos compromissos que a ECT e a Fentect deveriam assumir para voltar a discutir o PCCS.

Na reunião com a empresa, a Fentect conta que houve a ameaça de suspensão do ticket alimentação e da assistência médica dos trabalhadores em greve. Contudo, a Federação se comprometeu a encaminhar a proposta de acordo oferecida pelo ministro do TST, às assembléias dos sindicatos em todo o país nesta sexta-feira (11). Segundo a nota, a Fentect respeitará a decisão das assembléias e ainda destaca que acha muito positiva a tentativa do ministro Rider de procurar o caminho para o entendimento e o fim da greve.

Mais pressão

A Federação afirma que intensificará a pressão à direção da ECT, para dar mais visibilidade à mobilização dos trabalhadores, através de atos públicos, reuniões, protestos e assembléias com dirigentes de todos os sindicatos filiados.

“Tudo isso é para reforçar a luta dos trabalhadores e mostrar que a greve não interessa a ninguém a não ser a diretoria da empresa que continua tendo o mesmo lucro de todos os dias com a postagem de cartas que vão ficar esperando o fim da greve”, ressalta.

Conforme levantamento dos Correios, por causa da greve, 84 milhões de cartas e 360 mil encomendas estão com as entregas atrasadas.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Petroleiros da Bacia de Campos fazem greve

 

Programada para durar cinco dias, a paralisação dos petroleiros da Bacia de Campos pode se estender a nível nacional, afirmam grevistas. Convocados pela Petrobrás, representantes do sindicato participarão de reunião de negociação nesta quarta-feira(16)

15/07/2008

Michelle Amaral,

da Redação

 

Trabalhadores de 33 plataformas e navios de perfuração da Bacia de Campos, norte do estado do Rio de Janeiro, aderiram à greve iniciada pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), na segunda-feira (14). No mesmo dia, a Petrobrás, preocupada com a paralisação da produção, embarcou equipes de contingência para dar continuidade ao trabalho. No entanto, o sindicato denuncia que a operação improvisada coloca em risco os trabalhadores.

O diretor de Imprensa do Sindipetro Norte Fluminense, José Maria Rangel, avalia que, com a paralisação, aproximadamente 450 mil barris deixarão de ser produzidos por dia. Se a adesão for total, nas 42 plataformas, a redução na produção ao fim de cinco dias (tempo definido para durar a greve) poderá chegar a 7,5 milhões de barris de petróleo.

A Petrobras informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que, como a greve é por tempo determinado, não há risco de desabastecimento e que a empresa continua aberta à negociação. A assessoria negou que a paralisaçãotenha causado qualquer reflexo à produção de gás e petróleo.

 

Reivindicação

Na última sexta-feira (11), a reunião entre representantes do sindicato e da Petrobras terminou sem sucesso. No encontro, mediado pelo Ministério Público do Trabalho, a Petrobras tentou negociar um acordo sobre a manutenção de um volume mínimo de produção para esta semana.

No encontro, também não houve entendimento sobre a questão central que levou à deflagração da greve. A categoria reivindica remuneração pelo dia de saída da plataforma (15º dia).

Atualmente, as equipes de petroleiros recebem por 14 dias em que ficam embarcados, em uma escala que prevê outros 21 de descanso.

De acordo com os sindicalistas, a greve acontece também pelo descaso da empresa com a segurança dos petroleiros. Eles afirmam que a Petrobras é incapaz de reduzir a produtividade para garantir melhores condições de trabalho e acusam a empresa de descumprir o próprio manual de segurança. Somente neste ano, mais de nove trabalhadores já morreram na Bacia de Campos.

 

Plano de Contingência

O coordenador-geral do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, José Maria Rangel, admitiu na segunda-feira(14), em entrevista à Agência Brasil, que a Petrobras conseguiu, com a adoção do seu Plano de Contingência, retomar a operacionalidade de todas as plataformas da Bacia de Campos e, conseqüentemente, também a produção de petróleo e gás natural.

Rangel, que é também diretor de Imprensa da Federação Única dos Petroleiros (FUP), informou que, no início da greve, no primeiro minuto do dia 14, a categoria chegou a paralisar as atividades em 33 das 42 plataformas da Petrobras, em Campos, interrompendo temporariamente a produção de cerca de 450 a 500 mil barris de petróleo – cerca de 30% da produção da província petrolífera, além de afetar “significativamente” a extração de gás natural.

O coordenador-geral do sindicato informou ainda que, durante a madrugada, a Petrobras cortou o acesso à internet, interrompendo a comunicação entre os funcionários da estatal, o que levou os grevistas a entregar a produção à estatal e solicitar desembarque.

“Nós decidimos entregar a produção para o pessoal ‘fura greve’ [que integra o Plano de Contingência posto em prática pela Petrobras] e solicitar o seu desembarque das unidades”, disse Rangel.

 

Denúncia

Segundo o coordenador-geral do sindicato, a Petrobras retomou a produção de petróleo e gás natural em todas as plataformas da bacia de Campos já no primeiro dia de paralisação (14). “A situação no momento é que a Petrobras já deve ter retomado a sua produção de óleo e gás, em uma atitude que nós classificamos como irresponsável, porque essa retomada está se dando com umo efetivo bastante reduzido, inclusive ao que é exigido por ela mesma [a estatal] em seu plano de excelência operacional”, disse o sindicalista.

Rangel informou que este contingente mínimo de segurança varia de cada plataforma, mas adiantou que há plataformas operando com 30% de seu efetivo normal, “o que é um risco”.

Segundo ele, para dar continuidade à produção a Petrobras “vem mantendo funcionários em cárcere privado. São os trabalhadores que compõem a brigada contra incêndio da companhia, e as tripulações das baleeiras”.

Nesta terça-feira (15), em nota, o Sindipetro Norte Fluminense denuncia que trabalhadores grevistas ainda permanecem na plataforma P-35 e “não estão conseguindo desembarcar”. O sindicato declara que “vai apoiar os trabalhadores que ameaçarem retomar o controle da plataforma, caso sejam impedidos de desembarcar”. E salienta que seu departamento jurídico, hoje, “está denunciando a Petrobras por cárcere privado”.

Em contrapartida, a estatal avaliou, em nota divulgada ainda no dia 14, que o Plano de Contingência foi implementado com sucesso. “A equipe de contingência está habilitada a manter a produção e garantir a segurança das plataformas”, afirmou a Petrobras.

Segundo a nota da empresa, “a produção da Bacia de Campos está praticamente normalizada, tendo atingido às 18 horas desta segunda-feira mais de 96% de sua capacidade, com a redução da produção ficando em apenas 63 mil barris\dia”.

O coordenador-geral do sindicato admitiu que a paralisação pode vir a ganhar contorno nacional. “Nesta terça-feira [15] todos os sindicatos estarão reunidos na sede da FUP, para avaliar o movimento, quando a Federação poderá, sim, decidir por um indicativo de união do movimento, o que resultaria em uma greve em nível nacional”, informou José Maria Rangel.

Depois de garantir que as plataformas de perfuração operem normalmente, a empresa voltou a reiterar que está aberta ao diálogo e que aguarda a manifestação do sindicato sobre a proposta apresentada na ultima quinta-feira (10).

“A direção da companhia ressalta mais uma vez que a mesa de negociação deve prevalecer como forma mais adequada para o bom relacionamento entre a empresa, sua força de trabalho e as entidades sindicais”, afirmou, na nota, a Petrobras.

 

Avaliação do governo

O ministro Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República, descartou nesta terça-feira (15) o risco de desabastecimento devido à greve dos servidores da Petrobras. Essa foi a primeira vez que o governo se manifestou sobre o assunto.

“Toda greve traz algum tipo de prejuízo, mas a Petrobras tem um plano de contingenciamento, planejamento e não há nenhum risco”

Dulci disse também que os petroleiros devem chegar a um acordo com a empresa. “Acredito que nos próximos dias se chegará a um entendimento com os trabalhadores e a greve terminará”.

A Petrobras encaminhou ao Sindipetro Norte Fluminense um ofício convocando os representantes do sindicato à uma reunião de negociação para esta terça-feira(15), porém o sindicato solicitou que a reunião aconteça na próxima quarta-feira(16) às 14 horas, devido a indisponibilidade de sua direção, que participa de reuniões internas hoje.

Petroleiros deflagram greve em todo o país

Federação Única dos Petroleiros promove paralisação nacional. Categoria reivindica acertos na Participação nos Lucros e Resultados da Petrobrás

 

18/07/2008

 

Michelle Amaral

da Redação

Liderados pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), trabalhadores do sistema Petrobras iniciaram no primeiro minuto da última quinta-feira (17) uma greve de 48 horas a nível nacional. A paralisação tem como objetivo cobrar avanços na negociação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e apoio à greve na Bacia de Campos, programada até esta sexta-feira (18).

 

Conforme nota divulgada pela Federação, as mobilizações atingem as refinarias, terminais de distribuição, áreas de produção terrestres e marítimas e unidades administrativas da Petrobras. De acordo com quadro de greve divulgado pela FUP, os trabalhadores aderiram a greve parcialmente, em algumas unidades não houve adesão no primeiro dia, e em outras, a previsão era para esta sexta-feira (18). Já no setor administrativo, os trabalhadores aderiram à paralisação, com atos e atrasos em São Paulo, Rio Grande do Norte e Vitória.

 

Para manter o controle e o funcionamento de suas unidades, a Petrobras informou em nota oficial, na noite de quarta-feira (16), que acionou plano de contingência, reduzindo assim os efeitos da greve dos funcionários. O mesmo foi feito pela empresa no primeiro dia de paralisação dos petroleiros da Bacia de Campos na segunda-feira (14), e criticado pelos petroleiros, que afirmam que a empresa desrespeitou o movimento. “Entrou com interdito proibitório com a alegação que tem equipes de contingência para manter o controle nas plataformas. No entanto, tentava manter a bordo equipes de brigada, emergência e salvatagem entre os grevistas”, declara a nota do Sindipetro-NF.

 

Já a Petrobras rebate a alegação afirmando que “a produção da Bacia de Campos está normal desde o início da greve, garantida pelo plano de contingência da companhia e respeitando as condições de segurança operacional”.

 

Reivindicação

A categoria reivindica revisão na Participação nos Lucros e Resultados(PLR). Conforme a FUP, é previsto “pela legislação que seja provisionado à força de trabalho até 25% dos dividendos pagos pela empresa”. Porém de acordo com a nota da federação, nos últimos anos a Petrobras “tem garantido valores que não chegam a 13% dos dividendos distribuídos aos acionistas da empresa”.

 

A empresa, no entanto, defende que foi apresentado aos sindicatos de todo o país, no último dia 9, proposta de pagamento da PLR de 2007, e que ela obedece ao limite máximo determinado pelos órgãos de controle.

 

Caso o impasse entre a empresa e os petroleiros não seja resolvido, uma greve nacional com parada de produção a partir do dia 5 de agosto poderá ser feita, conforme a FUP. A Federação afirma que estará submetendo a indicação de greve nacional aos petroleiros em assembléias até o próximo dia 23.

 

Bacia de Campos

Tentativa de acordo entre a Petrobras e os petroleiros mobilizados, desde a última segunda-feira (14) na Bacia de Campos, falha. Segundo nota do Sindipetro Norte Fluminense, a proposta apresentada pela empresa não atende às reivindicações dos trabalhadores.

 

Conforme o sindicato, a nova proposta só avança em relação ao pagamento das horas-extras retroativo a janeiro de 2007, já que a empresa não admitia a retroatividade. O Sindipetro-NF organizará assembléias nesta sexta-feira(18) com todos os trabalhadores para avaliação do movimento e definição dos rumos da greve.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Greve completa 18 dias, impasse prossegue

Empresa e trabalhadores elaboram propostas a serem apresentadas ao presidente do TST, ministro Rider de Brito, para o encerramento da mobilização

 

18/07/2008

 

Michelle Amaral

da Redação

 

Diante do impasse entre os Correios e os trabalhadores sobre a paralisação iniciada no dia 1º de julho, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider de Brito, aguarda que ambas as partes apresentem suas propostas para uma possível negociação.

 

Conforme nota do TST, somente a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) se manifestou formalmente em relação à proposta solicitada pelo tribunal, na quinta-feira(17). A empresa propõe que sejam retomadas as negociações sobre o plano de cargos, carreiras e salários(PCCS) de 2008, mediante pauta previamente estabelecida, com a mediação do TST e também se compromete a pagar, “a título de abono emergencial, sem natureza jurídica salarial, nos meses de julho, agosto e setembro de 2008, 30% do salário base de cada trabalhador para todos os carteiros que trabalham na distribuição externa em vias públicas, conforme primeira proposta do Presidente do TST em relação ao abono de natureza não proporcional. Nesse período será negociada a forma e o valor da incorporação do adicional”.

 

Na proposta, a ECT afirma que serão descontados dos grevistas 50% dos dias parados, os outros 50% seriam compensados e nenhum empregado será demitido em função da greve. Além disso, providenciará o pagamento do vale-refeição/alimentação/cesta até 96 horas após o encerramento da greve. Para tanto, a empresa pede que a Federação se comprometa a suspender imediatamente a greve.

 

Já os trabalhadores, por intermédio da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), apresentaram informalmente, na quinta-feira(17), uma contraproposta ao ministro. A categoria reivindica o pagamento de abono emergencial de 30% sobre o salário-base, de julho a setembro, para os carteiros. Como também o compromisso da ECT em pagar a partir de outubro o piso salarial de R$ 260 e a descontar apenas metade dos dias parados. Os funcionários em greve pedem o pagamento imediato de auxílio-alimentação, vale-transporte e cesta básica proporcional aos dias parados.

 

De acordo com a assessoria de imprensa da Fentect, a diretoria da federação está reunida debatendo sobre os principais pontos do impasse, e deverá formalizar sua proposta ainda na tarde desta sexta-feira(18).

 

Negociação

Foram realizadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) três audiências de conciliação entre a ECT e os funcionários em greve, porém em nenhuma delas houve acordo nos pontos essenciais da reivindicação dos trabalhadores.

 

A Fentect submeteu as propostas, apresentadas pelo presidente do TST nas três audiências, às assembléias dos sindicatos afiliados que as rejeitaram. Para tanto, a federação formulou uma contraproposta a ser formalizada ao tribunal, que decidirá os rumos da mobilização.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Fim do impasse se aproxima

Assembléias estaduais votam nesta segunda-feira(21) proposta para o fim da paralisação, federação afirma que os trabalhadores aceitarão acordo firmado com a ECT

 

21/07/2008

 

Michelle Amaral,

da Redação

A greve dos funcionários dos Correios, que já dura 21 dias, poderá se encerrar ainda nesta segunda-feira (21), após acordo firmado em reunião entre o presidente da Empresa de Correios e Telégrafos, Carlos Henrique Custódio, e a direção da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect), intermediada pelo Ministro das Comunicações Hélio Costa. A proposta, que prevê o pagamento, em definitivo, do adicional de periculosidade de 30% aos carteiros e o abono de 260 reais ao demais funcionários que trabalham na distribuição ou em guichês de atendimento nas agências, será submetida nesta segunda às assembléias estaduais que definirão o rumo da mobilização.

 

De acordo com o compromisso assinado na reunião com o ministro, no último sábado (19), a ECT voltará a negociar os termos do Plano de Cargos, Carreira e Salários(PCCS) de 2008 com a Fentect a partir de 1º de agosto. Além disso, os dias parados serão compensados pelos trabalhadores mediante bancos de horas, e a ECT não imputará nenhuma punição decorrente da greve.

 

Segundo a assessoria de imprensa da federação, já houve assembléia no estado do Maranhão, onde os trabalhadores concordaram com os termos da proposta e voltam às suas atividades a partir das 14hs desta segunda. Já nos demais estados, as assembléias acontecerão no decorrer desta tarde. A nota divulgada pela Fentect esclarece que para que a federação possa encerrar a greve “é necessária a aprovação por 51% dos sindicatos”. Mas acrescenta que “deve ocorrer sem problemas”.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

MST ocupa Incra em sete estados

Movimento cobra ações efetivas do governo na Reforma Agrária e protesta contra o favorecimento ao agronegócio

 

 

21/07/2008

Michelle Amaral,

da Redação

 

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam as sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em sete estados, na manhã desta segunda-feira(21). Os trabalhadores protestam contra as políticas adotadas pelo governo Lula em relação à questão agrária e denunciam que a Reforma Agrária no país está parada.

De acordo com nota do movimento, o objetivo das ocupações é “chamar atenção da sociedade quanto a recusa do governo federal em tratar da reforma agrária”. O MST aponta que as políticas do governo favorecem o agronegócio, destinando as terras que deveriam ser para os trabalhadores rurais aos grandes produtores.

Segundo o MST, a jornada de lutas pela reforma agrária “denuncia a lentidão no processo de criação de assentamentos, as promessas não cumpridas e a prioridade do governo ao modelo do agronegócio. As ações condenam também a criminalização dos movimentos sociais, especialmente no Rio Grande do Sul e no Pará”.

Também é reivindicado pelos trabalhadores rurais a revogação da Medida Provisória 2.027-38, editada em maio de 2000 no governo de Fernando Henrique Cardoso e que vigora ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, impedindo a vistoria e a desapropriação de propriedades rurais ocupadas. Conforme o MST, a MP é “totalmente contrária aos avanços da reforma agrária”.

 

São Paulo

Na capital do estado, os trabalhadores ocuparam a sede do Incra por volta das 6hs da manhã. Segundo a assessoria de imprensa do movimento, não houve repressão da polícia nem dos funcionários do órgão. Cerca de 400 pessoas ocuparam o prédio do Incra e permanecem no local. A ação dos trabalhadores no estado integra a jornada de luta pela reforma agrária, realizada pelo MST, e cobra soluções para o problema das famílias acampadas no estado.

O movimento aponta que em São Paulo cerca de “1,6 mil famílias permanecem acampadas, e 700 não tiveram acesso a crédito e infra-estrutura para terem possibilidade de sobreviver do trabalho no campo”.

 

Bahia

Desde as 7hs da manhã desta segunda-feira(21), cerca de 450 integrantes do MST ocupam a Superintendência Regional do Incra em Salvador. De acordo com o movimento, é exigido “o cumprimento de um acordo realizado em abril do ano passado, quando o MST realizou uma marcha com 5 mil pessoas de Feira de Santana a Salvador e foi recebido publicamente pelo Governador Jaques Wagner”.

Segundo o MST, após a ocupação da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri) com cerca de três mil pessoas em março, e de um acampamento na Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) em maio, durante 20 dias, parte da pauta foi atendida.

 

Ceará

Em Fortaleza, a ocupação da sede do órgão foi feita por cerca de mil tralhadores e trabalhadoras rurais que, conforme nota divulgada pelo MST, “reivindicam celeridade nos processos de vistoria, desapropriação e imissão de posses para as terras ocupadas pelos acampamentos, além de infra-estrutura hídrica e social para os assentamentos de Reforma Agrária”.

 

Maranhão

Com a ocupação da sede do Incra em São Luís, os integrantes do MST exigem melhorias nos assentamentos existentes no Maranhão e agilidade no assentamento de trabalhadores rurais acampados. De acordo com o movimento, os militantes permanecerão no local até que seja enviado um representante do órgão com respostas concretas às reivindicações dos trabalhadores, com objetivo de avançar as negociações.

O MST aponta que no estado existem 2,5 mil famílias acampadas e cerca de 7 mil assentadas, e denuncia que faltam “estruturas básicas para sobrevivência nos assentamentos”.

O escritório nacional do Incra informou, por meio da assessoria de imprensa, que não deve se posicionar sobre o assunto porque as reivindicações costumam ser regionais, e cada superintendência deve responder por si. Ainda não há posicionamento oficial do Incra no Maranhão.

 

Paraíba

Já em João Pessoa, a reivindicação é o assentamento das mais de 2,6 mil famílias acampadas no estado, além de investimento publico para crédito rural e infra-estrutura nas áreas de assentamentos.

Na manhã desta segunda-feira(21) cerca de 800 pessoas ocuparam a sede do Incra na cidade. De acordo com o movimento, existe 52 acampamentos no estado, com famílias que vivem nas beiras da estradas, muitas delas há mais de 7 anos, como no caso dos acampamentos Novo Conquista e Ouro Verde.

 

Alagoas

Em conjunto com a Comissão Pastoral da Terra(CPT), a ação do movimento no estado reivindica uma posição do governo federal em relação à criminalização dos movimentos sociais.

Cerca de 800 pessoas ocuparam a sede do Incra em Maceió, e pedem a imediata desapropriação e aquisição de terras para as famílias acampadas no estado.

O MST também coordenou a ocupação da Fazenda Carolina, em Teotônio Vilela, uma área pertencente ao complexo de terras que faz parte da dívida da Produban e que deveria ser destinada à Reforma Agrária. O movimento denuncia que parte das terras está abandonada, e outra parte foi arrendada por usinas.

 

Goiás

Em Goiânia, a ocupação da sede do Incra foi feita por 500 lavradores de acampamentos e assentamentos, que reivindicam o assentamento das 4 mil famílias acampadas no estado, além de negociar com o órgão a liberação de crédito e infra-estrutura nos assentamentos. É aguardada pelo movimento uma reunião com a superintendência do órgão ainda nesta segunda(21).

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Fotógrafo do Brasil de Fato recebe Título de Cidadão Paulistano

Douglas Mansur, que há 25 anos registra com a história de movimentos sociais, será homenageado pela Câmara Muncipal de São Paulo

 

31/07/2008

Michelle Amaral,
da redação

 

A Câmara Municipal de São Paulo homenageará, no próximo dia 1º de agosto, o repórter fotográfico Douglas Mansur com a entrega do “Título de Cidadão Paulistano”. O evento será realizado no Salão Nobre da Câmara e tem como objetivo destacar a atuação de Mansur na documentação iconográfica e histórica dos movimentos sociais nos últimos 25 anos.

 

“Receber um título por ter documentado e continuar a documentar a memória coletiva das caminhadas dos movimentos sociais, sindicais e de todas as ações transformadoras de pessoas que se despojam de suas vidas para que a humanidade possa encontrar e conquistar dias melhores significa participar da construção de um mundo justo e fraterno”, afirmou Mansur.

 

Com um acervo de cerca de 40 mil imagens, Douglas registra a história dos movimentos sociais, rurais e urbanos, de pessoas, sindicatos e eventos religiosos. Mestre pela Universidade de São Paulo, filósofo, teólogo e professor de fotojornalismo do curso de especialização do Núcleo José Reis – ECA/USP e da Oficina de Projetos da PUC-SP, Mansur atua como repórter fotográfico desde 1988. Para ele, receber tal título “é solidificar que a imagem e o texto são instrumentos pedagógicos que geram informação, formação e conscientização”.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Luta pela reforma agrária denuncia prioridade do governo pelo agronegócio

 

MST intensifica as mobilizações neste ano para cobrar ações do governo; “A política agrária do governo Lula não está conseguindo resolver conflitos sociais causados pelo aumento da pobreza no campo”, protesta José Batista

 

05/08/2008

 

Michelle Amaral,
da Redação

 

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) promoveram em todo o país uma nova Jornada de Lutas pela Reforma Agrária no final de julho. Em torno do dia do trabalhador rural, comemorado em 25 de julho, o movimento coordenou a ocupação de superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 12 Estados, como também esteve à frente de marchas e ocupações de fazendas em posse privada ilegal.

 

Segundo o MST, o objetivo das manifestações foi “chamar a atenção da sociedade para a recusa do governo federal em tratar da reforma agrária”. O movimento aponta que as políticas do Planalto favorecem o agronegócio, destinando as terras que deveriam ser para os trabalhadores rurais aos grandes produtores. As ações condenaram também a criminalização dos movimentos sociais, especialmente no Rio Grande do Sul e no Pará onde o Poder Judiciário tomou decisões de caráter conservador.

 

“A reforma agrária está parada em todo o país e, com isso, as famílias sem-terra se mobilizam para pressionar o governo”, explica José Batista de Oliveira, membro da coordenação nacional do MST. Segundo ele, este ano o movimento intensificou as mobilizações para cobrar ações do governo. Para o sem-terra, não há em curso um programa amplo e consistente para a democratização da terra, nem existe uma política de apoio aos assentamentos. “A política agrária do governo Lula não está conseguindo resolver conflitos sociais causados pelo aumento da pobreza no campo”, protesta.

 

O dirigente avalia que a promessa de campanha do governo de uma reforma agrária de qualidade não foi cumprida. Em contrapartida, “o governo Lula fez uma opção política e econômica pelo agronegócio, apoiando as grandes empresas nacionais e, especialmente, as estrangeiras, que produzem matéria-prima em latifúndio para exportação, como soja, eucalipto e, especialmente, cana-de-açúcar, para o programa de agrocombustíveis”, observa.

 

Dentre os entraves à realização da reforma agrária no país, José Batista destaca o Judiciário. “Há setores extremamente conservadores que ignoram que a propriedade rural deve ser desapropriada quando não cumpre a função social, como determina a nossa sociedade”, diz. O dirigente acrescenta que “os processos para a execução da reforma agrária são muito burocráticos, o que abre espaço para que latifundiários prorroguem a efetivação da desapropriação e o assentamento das famílias sem-terra”.

 

Balanço das mobilizações

Sobre os resultados Jornada de Luta, José Batista conta que houve acordos pontuais, de acordo com a demanda de cada Estado. Ele ressalta que as famílias estão acampadas durante anos e que os assentados não recebem investimentos para infra-estrutura e um programa de agroindústrias para o armazenamento e processamento dos alimentos produzidos.

 

Um dos pontos reivindicados pelos trabalhadores rurais é a ampliação de programas de créditos como o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que cria condições para que os trabalhadores do campo tenham acesso ao ensino superior. “Os trabalhadores rurais, historicamente excluídos, nunca tiveram acesso à educação. Por isso, a valorização do Pronera é extremamente importante para combater a desigualdade social e criar condições para o desenvolvimento das áreas de assentamentos”, enfatiza José Batista.

 

Criminalização dos Movimentos Sociais

A crescente onda de criminalização dos movimentos sociais, encabeçada pelo Ministério Público e o governo do Rio Grande do Sul, é também pautada pela Jornada de Luta. José Batista relata que o movimento conseguiu apoio de “diversos setores da sociedade, da igreja, das universidades, dos sindicatos, dos estudantes, parlamentares e partidos, que defendem a democracia e a efetivação dos direitos previstos na Constituição”.

 

O dirigente do movimento revela que foram apresentadas denúncias à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos sobre o processo de criminalização. Ele explica que isto foi feito para que organismos internacionais tenham conhecimento da ameaça aos direitos civis no país.

 

Batista ainda chama a atenção para o fato de que a “imprensa não trata a questão agrária e a agricultura com a profundidade necessária para que a população e a sociedade compreendam a luta dos trabalhadores sem-terra”. E enfatiza que os movimentos sociais não vão se calar diante das ameaças. “Não vamos deixar essa articulação de setores conservadores avançar sem o conhecimento do povo”, conclui.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Frei Cappio recebe prêmio por luta em defesa do Velho Chico

Bispo brasileiro é reconhecido por sua luta em defesa do rio São Francisco, e comunidades que dependem dele, através do Prêmio pela Paz da Pax Christi Internacional 2008

 

08/08/2008

Michelle Amaral,

da redação

Frei Luiz Flavio Cappio, bispo da diocese de Barra (BA), receberá o Prêmio pela Paz da Pax Christi Internacional 2008 (2008 Pax Christi International Peace Award). O bispo brasileiro foi escolhido para receber o prêmio por suas ações a favor do rio São Francisco, bem como das pessoas que dependem dele para viver.

A Pax Christi é um movimento católico internacional para a Paz, fundado na França em 1945, com mais de 100 organizações-membro ativas em todo o mundo. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) integra a organização e será responsável pela entrega do prêmio ao frei Luiz Cappio. A cerimônia ainda não tem data marcada, mas poderá ser feita aqui no Brasil, como forma de aproximação às ações de Dom Cappio.

O bispo ficou conhecido mundialmente após realizar um jejum de 24 dias em protesto contra a transposição do rio São Francisco. Sua manifestação chamou a atenção de movimentos sociais, personalidades públicas e do governo brasileiro aos prejuízos que o projeto trará às comunidades riberinhas e à biodiversidade da região cortada pelo rio.

Publicado originalmente na  Agência Brasil de Fato.

Ação judicial questiona regulamento de vestibular da USP

Consideradas excludentes, restrições impostas pela direção da Fuvest para concessão de isenção da taxa do vestibular de 2009 serão contestadas judicialmente

 

 

26/08/2008

Michelle Amaral,

da Redação

Candidatos impossibilitados de solicitar a isenção total da taxa de inscrição do vestibular 2009 da Universidade de São Paulo (USP)– conforme as novas regras impostas pela Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest)– questionam judicialmente a conduta da entidade.

Os estudantes estão sendo representados pela Educafro – movimento social que organiza cursinhos pré-vestibulares para estudantes afro-descendentes e comunidades carentes – que através de seus advogados se reunirá, nesta terça-feira (26), com o defensor público Eduardo Januário Newton para juntos apresentarem ação judicial contra a USP à Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

 

De acordo com o regulamento divulgado pela Fuvest no dia 17 de junho, dois novos critérios foram adotados em relação aos vestibulares dos anos anteriores: comprovação de conclusão de todo o ensino médio em escola pública do Estado de São Paulo ou comprovação de conclusão dos dois primeiros primeiros anos em escola pública paulista e ainda de matrícula do terceiro ano em escola pública de São Paulo; e comprovante de residência no Estado de São Paulo.

 

Segundo Douglas Belchior, coordenador político da Educafro, a entidade repudia a regulamentação imposta pela direção da Fuvest. “É mais uma dimensão da postura excludente da USP, que nega o seu papel de construção da diversidade da sociedade”.

 

As candidaturas regulares para a isenção total da taxa de inscrição do exame 2009, que é de 105 reais, foram realizadas no período de 28 de junho a 10 de agosto, com resultado dos beneficiados marcado para o dia 29 de agosto. Porém, após a contestação de entidades e candidatos excluídos do processo, o Conselho Curador da Fuvest prorrogou o prazo de solicitação da isenção total e parcial da taxa para o período de 12 a 17 de agosto. Também modificou a regra de exclusão referente à conclusão do ensino médio em escolas públicas paulistas, passando a valer a comprovação de estudo em escolas públicas de todo país.

 

Belchior informou que a orientação que a Educafro deu a seus alunos, desde o início das solicitações, é que deveriam se inscrever, mesmo que não se adequassem às regras impostas pela universidade, porque a partir do resultado poderiam recorrer da decisão. Ele explica que a entidade atende, além de jovens afro-descendentes, pessoas de meia idade de baixa renda que vieram de outros estados, em sua maior parcela do nordeste brasileiro, que querem a oportunidade de estudar em uma universidade pública. “Nós atendemos prioritariamente a população pobre que quer voltar a estudar. Grande parcela é migrante de outros estados, uma população empobrecida de média idade que quer voltar a estudar e não pode sem a isenção da taxa”, alega.

 

Cleyton Borges, advogado que representa a Educafro, explica que mesmo com a alteração da norma referente à comprovação do ensino médio, muitas pessoas não conseguiram se candidatar. Segundo ele, o prazo de prorrogação foi curto e pouco divulgado pela Fuvest. “A USP divulga nos grandes meios de comunicação a abertura da isenção, e paga muito por isso, mas não divulgou a prorrogação”, ressalta Borges.

 

Outra questão apontada pelo advogado como grave, é a de comprovação de residência no Estado de São Paulo. Para Borges, trata-se de discriminação social, pois impede que uma pessoa de baixa renda de outro estado concorra ao vestibular da USP, enquanto quem tem condições de pagar a taxa do exame, mesmo que de outro estado, tem a oportunidade de estudar na universidade. “Quem tem dinheiro na Bahia pode prestar o vestibular na USP, mas quem não tem dinheiro, também não tem direito à isenção e não pode concorrer. A USP está dizendo com isso que quem tem dinheiro pode prestar o vestibular, mas para quem é pobre, que nem venha”, ressalta.

 

Borges esclarece que esta é a primeira vez que a universidade impõe restrições às pessoas que residem em outros estados, ou que não exerçam suas atividades em São Paulo para a concessão do benefício. Este ano, a Fuvest disponibilizou 65.000 isenções totais à taxa de inscrição do vestibular.

 

Questionada pelo Brasil de Fato, a Coordenadoria de Assistência Social da USP, que juntamente com a Fuvest estabeleceu tais regras, disse que quem deveria se pronunciar a respeito do assunto é o Conselho Curador da Fuvest, “uma vez que todas estas decisões foram deliberadas por ele”. Já a diretoria da Fuvest informou não ter conhecimento de contestações em relação ao edital de isenção de taxa. A entidade alega que a localização da escola pública sempre foi restrita ao estado de São Paulo, e que somente neste ano houve a flexibilização para todo o país. Sobre a possibilidade de reabertura do processo de incrições para isenção, a Fuvest esclarece que não será possível, em função do calendário das atividades da fundação, e considerando o prazo de prorrogação já feito para a inscrição.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Regras da USP causam constrangimento aos candidatos

 

Jovem recém-chegado da Bahia tenta inscrever-se para a isenção total da taxa do vestibular 2009 da USP, mas é impedido por causa das novas regras

26/08/2008

Michelle Amaral,

da Redação

“Você leu o edital inteiro? Porque se leu, não sei o que está fazendo aqui”. Foi isso que Jorge Luís Oliveira dos Santos ouviu na fila de espera para solicitar a isenção total da taxa de inscrição do vestibular de 2009 da Universidade de São Paulo (USP), no início de agosto.

 

Nordestino, recém-chegado da Bahia e desempregado, ao saber do benefício concedido pela Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest) para pessoas de baixa renda, e na esperança de uma oportunidade de estudo na capital paulista, Jorge Luís foi a um dos postos de solicitação de isenção da taxa do exame. Porém, desconhecia as novas regras impostas pela organização do exame que restringem a concessão somente para aqueles que tenham concluído, ou estejam cursando o último ano do ensino médio, em escolas públicas do estado de São Paulo.

 

“Eu estava na fila conversando com algumas pessoas, quando perceberam o meu sotaque e perguntaram de onde eu era. Respondi que era da Bahia, aí me perguntaram o que eu estava fazendo lá e se eu tinha lido o edital inteiro”, lembra.

 

Jorge Luís conta que ao receber a informação, seguida de risos das pessoas que estavam na fila, procurou um funcionário da entidade que lhe confirmou que não poderia solicitar a isenção. “Me senti mal e fui embora”, relata.

 

As regras impostas pela organização do vestibular da USP deste ano estão sendo contestadas judicialmente por candidatos impedidos de concorrer à isenção, através de entidades e da Defensoria Pública do Estado. Cleyton Borges, advogado da Educafro –organização que integra o movimento de contestação – explica que por meio da ação judicial pretende-se garantir que estas pessoas tenham direito a solicitar o benefício. Para isto, está se reivindicando a abertura de novo período de solicitação de isenção, sem a imposição de tais regras de restrição.

 

Mesmo com a prorrogação do prazo de solicitação da isenção, por quatro dias, instituído pela Fuvest e a mudança da regra referente a conclusão do ensino médio, Jorge Luís não pôde fazer sua candidatura ao benefício por não ter conhecimento destas informações. Segundo Borges, a USP não se empenhou em divulgar o novo prazo, também considerado por ele pequeno em relação aos quase dois meses em que as candidaturas regulares estiveram abertas.

 

“Queria a oportunidade de estudar na USP por conhecê-la como referência, mas fui desestimulado”, lamenta Jorge Luís. “Isso é um preconceito, não podem restringir um direito que é de poder público. O que tem que ser levado em conta é a necessidade do indivíduo”, acrescenta.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

A defesa dos direitos da mulher

As conquistas de gênero alcançadas são de mérito dos movimentos feministas da década de 70, que lutaram contra a ditadura militar, pelas diretas e pela igualdade de direitos entre mulheres e homens na Constituição

 

09/09/2008

 

Michelle Amaral,
da Redação

As mulheres têm que fazer política para defender e denunciar as violações de seus direitos, mas a sociedade como um todo também deve assumir “a bandeira pela igualdade de direitos, de oportunidades e de condições”. A avaliação é de Maria Amélia Teles, da organização não-governamental União de Mulheres do Município de São Paulo.

 

Para ela, as conquistas de gênero alcançadas são de mérito dos movimentos feministas da década de 70, que lutaram contra a ditadura militar, pelas diretas e pela igualdade de direitos entre mulheres e homens na Constituição. “Foram as mulheres que denunciaram e mostraram seus hematomas adquiridos com a violência doméstica e familiar. Se não colocarmos a boca no trombone, não há mudanças, não há como enfrentar violações e abusos”, enfatiza.

 

Maria Amélia explica que, de acordo com estudos em torno do tema, quanto mais se melhora a vida das mulheres, mais se ganha na vida da comunidade. “Quando se defende as mulheres, se defende toda a humanidade. As mulheres são metade da humanidade e mães da outra metade”, esclarece.

 

Para Laisy Moriére, secretária nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), para se garantir a defesa dos direitos da mulher é importante que elas estejam onde se aprovam as leis. “É diferente articular com os parlamentares e ser a parlamentar com acesso a toda discussão, poder intervir diretamente”, pontua.

 

Dentre as mulheres que exercem papéis no cenário político atual, Maria Amélia considera favorável suas atuações em defesa dos direitos da mulher. Porém, Laisy lembra que estas enfrentam ainda muitas dificuldades frente a posição conservadora de muitos homens. “Na política, a afirmação do machismo é muito forte. Se acompanhamos as sessões das casas legislativas fica fácil constatar a truculência verbal em relação às mulheres. Até no Senado, quando alguns têm de fazer o debate político com uma mulher, partem para a baixaria”, lamenta.

 

 

 

Sônia Malheiros Miguel, sub-secretária de Articulação Institucional da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SEPM), ressalta que não basta ser mulher para se fazer uma boa política, pois ela não é naturalmente melhor do que o homem. Segundo Sônia, o que deve ser feito é trabalhar pela igualdade como valor humano, não pela disputa de gênero.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Política de cotas, uma saída à desigualdade?

De acordo com Sônia Malheiros Miguel, sub-secretária de Articulação Institucional da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SEPM), não há sanções para os partidos que não cumprem a lei de cotas, e assim, falta comprometimento em se dirigir políticas de incentivo voltadas às mulheres

09/09/2008

Michelle Amaral,

 

da Redação

 

A legislação eleitoral brasileira determina que todos os partidos mantenham o mínimo de 30% de candidaturas de mulheres nas eleições. Porém conforme dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no total das candidaturas às eleições municipais deste ano, a média de candidaturas femininas foi de 21% no em todo o país. A região que apresentou maior número de candidaturas de mulheres foi região Norte (22,05%) e a que registrou menor número foi a região Sul (20,03%).

 

De acordo com Sônia Malheiros Miguel, sub-secretária de Articulação Institucional da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SEPM), não há sanções para os partidos que não cumprem a lei de cotas, e assim, falta comprometimento em se dirigir políticas de incentivo voltadas às mulheres. Ela explica que a Secretaria trabalha propostas de revisão lei, com imposição de responsabilização aos partidos que não cumprirem as regras. “Existe a proposta de se rediscutir a legislação de cotas, prevendo sanções como forma de obrigar os partidos políticos a olharem para isso com efetividade”, pontua.

 

Laisy Morière, secretária nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), acredita que a política de cotas é importante, pois garante a participação feminina. Ela explica que no PT, a lei de cotas nas candidaturas, também é utilizada na direção do partido. “O PT tem cotas nas direções de no mínimo 30% de mulheres. É obrigatório cumprir”. Porém, ela afirma que alguns estados ainda enfrentam dificuldades em cumprir o estatuto.

 

Segundo Laisy, os partidos de maneira geral só lembram das mulheres na época das eleições, por causa da lei eleitoral. O investimento praticamente não existe em outros momentos, explica. Por esse motivo, Laisy defende que se destine um percentual do fundo partidário para realizar políticas para as mulheres nos partidos. “O país precisa fazer uma reforma política de verdade para aumentar a participação das mulheres. Lista partidária pré-ordenada, financiamento público de campanha, percentual do fundo partidário para os partidos investir na participação feminina”, analisa.

 

 

Patrícia Rangel, cientista política e consultora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), defende que a aplicação de cotas no país deveria seguir o modelo de outros países, como é o caso da Argentina. Ela explica que os eleitores argentinos não votam nos candidatos e sim nos partidos, que por sua vez mantém um lista de candidatos. A eleição respeita a ordem das listas, que obedecem o percentual mínimo de 30%. As mulheres aparecem no topo das listas, dessa forma se garante a participação feminina em todas as instâncias do poder.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Pesquisa mostra que mulheres têm pouco espaço no cenário eleitoral

De acordo com estudo, participação feminina será menor do que o estipulado por lei. De acordo com especialistas, falta de incentivo e investimentos, além de uma política conservadora machistas, são as causas da ausência da mulher no cenário político

09/09/2008

 

Michelle Amaral,

da Redação

 

Mesmo representando a maioria do eleitorado brasileiro- cerca de 51% dos 130 milhões de eleitores- as mulheres têm baixa participação no cenário político brasileiro: apenas 21,33% dos candidatos às próximas eleições são do sexo feminino. Os dados foram apresentados em um estudo feito pela Secretaria Especial de Política para as Mulheres (SEPM), que também revela que nenhum partido cumpriu a cota mínima de 30% de mulheres no total de candidaturas para as câmaras municipais, exigência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Nas candidaturas à prefeitura, todos os Estados da federação também apresentaram índices baixos de participação feminina. Apenas em Porto Alegre (RS), a cota foi superada (50%), onde há quatro candidatos de cada sexo concorrendo à prefeitura.

 

Para especialistas, o baixo nível de participação das mulheres na política brasileira é resultado de questões culturais e sócio-econômicas, tais como a idéia de que o papel da mulher é ser cuidadora do lar, marido e filhos. Ainda que trabalhe fora ou realize outras atividades, ela deve se dedicar aos trabalhos domésticos.

 

Visão machista e conservadora

De acordo com Sônia Malheiros Miguel, subsecretária de Articulação Institucional da SEPM, apesar da mulher ter assumindo papéis de visibilidade nas áreas da educação e do trabalho, existe a cultura de que o espaço político não é legítimo para ela. Para Sônia, trata-se de uma “visão machista e conservadora da sociedade brasileira”, em que o meio público é reservado ao homem, enquanto a mulher deve ficar em casa.

 

Esta mesma opinião é compartilhada pela cientista política e consultora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Patrícia Rangel, que acredita que o sistema eleitoral brasileiro é excludente, não somente para as mulheres, como também para as minorias. Ela afirma que a baixa participação feminina não se deve a falta de vontade das mulheres, mas sim por causa das barreiras impostas pelo sistema político-eleitoral brasileiro. “Trata-se de um sistema branco e masculino”, afirma Rangel.

 

Outro aspecto tido como preponderante na baixa participação da mulher na política é a falta de investimento em políticas de incentivos, tanto por parte do governo quanto dos partidos. Sônia Malheiros explica na retórica se chama as mulheres à política, mas, na prática, há somente investimentos para candidaturas masculinas.

 

“Nos últimos anos, a eleição passou a ser disputada por quem tem mais dinheiro, não são mais as idéias que contam. Nesse jogo, as mulheres dificilmente ganham”, observa Laisy Morière, secretária nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores (PT).

 

Desigualdades persistentes

O cenário político é um espaço significativo de decisão e, historicamente, foi e é dominado pelo homens. A primeira eleitora, não só do Brasil como da América Latina, foi Celina Guimarães Vianna, que teve seu nome incluído na lista de eleitores do Rio Grande do Norte, em 1927. Contudo, o direito ao voto só foi conquistado por todas as mulheres em 24 de fevereiro de 1932, quando foi promulgado o Código Eleitoral que igualava a mulher aos homens: o eleitor era descrito no código como “o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo…”.

 

Historicamente, a mulher alcançou espaços de maior visibilidade na sociedade brasileira. A conquista do direito ao voto, o ingresso ao mercado de trabalho e o acesso aos estudos são passos importantes na afirmação de igualdade entre homens e mulheres. Contudo, a visão conservadora de mundo de que o espaço público é naturalmente dos homens e à mulher é reservado o espaço da casa, ainda persiste em nossa sociedade, de acordo com Sônia Malheiros.

 

“No trabalho, ocupamos todos os espaços. Já temos maior escolaridade do que os homens”, conta Maria Amélia Teles, da organização não-governamental União de Mulheres do Município de São Paulo. Mas, apesar dessas conquistas, ela ressalta que a igualdade plena entre gêneros não foi alcançada. “A desigualdade nas relações de gênero ainda prevalece em todos espaços e instituições. Nossos salários continuam menores. Isto afeta diretamente as relações de poder. Ainda somos menos empoderadas do que os homens”, lamenta.

 

Mudança de mentalidade

Apesar disso, Maria Amélia aponta que não se pode negar que, entre muitos, a igualdade de direitos entre mulheres e homens já é reconhecida, e que cada vez mais a mulher tem conseguido que se façam leis e políticas públicas para a defesa de direitos iguais. Porém, “a mudança de mentalidade se faz lentamente e mais: os homens (nem todos) não querem perder seus privilégios”, pondera.

 

Para a feminista, a sub-representação da mulher é fruto do nosso sistema capitalista, que lucra com a desigualdade de gênero. Ela afirma que as mulheres são sobrecarregadas de tarefas, que em maior parte não trazem custos ao sistema. “As mulheres fazem muitos trabalhos inteiramente gratuitos como as tarefas domésticas, os cuidados com crianças, idosos e doentes. Somos nós que realizamos 2/3 do trabalho mundial e grande parte deste trabalho não custa nada para os capitalistas”, analisa Maria Amélia “As mulheres ainda são as cuidadoras da família, fica difícil sair de casa para participar. O Estado e a sociedade precisam assumir os cuidados com a família. A divisão sexual do trabalho doméstico está no campo privado, enquanto não houver uma intervenção nesse processo a mulher continuará em casa”, enfatiza Laisy Moriére.

 

Tripla jornada

Como resultado, a mulher que conquista espaço no mercado de trabalho tem de realizar uma dupla jornada. “A mulher é responsável pelo cuidado do lar e, se trabalha, ela acaba fazendo uma jornada dupla de trabalho, no serviço e depois em casa”, esclarece Patrícia Rangel, que acredita que, ao se engajar na política implica, a mulher é submetida a uma jornada tripla de trabalho.

 

Para garantir uma plena participação das mulheres, é necessário que se mude a lógica do sistema político, econômico e social, acredita Maria Amélia. “A política tal qual está concebida está distante da vida da maioria das mulheres. Quem vai se responsabilizar pelas crianças se as reuniões dos partidos políticos terminam tarde da noite?”, questiona.

 

Os abusos, como o fato de que no Brasil a cada 15 segundos uma mulher é espancada por seu companheiro ou ex, também são barreiras à realização de política por parte das mulheres. “Há necessidade de se fazer uma inversão da agenda política, priorizando as questões das mulheres. Assim se garante mais eqüidade na família, na comunidade, no trabalho e na política. Assim as mulheres poderão disputar espaços políticos de maneira mais justa, mais equilibrada, sem tanto desgaste” enfatiza Maria Amélia.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Entenda a lei que amplia a licença-maternidade

Sancionada no último dia 9 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma permite que as empresas optem em ampliar ou não a licença-maternidade, e ainda garante que a funcionária escolha se desejará desfrutar do benefício

 

 

22/09/2008

Michelle Amaral,
da Redação

 

A lei que amplia facultativamente a licença-maternidade de quatro para seis meses foi aprovada pelo governo federal depois de pouco mais de três anos de tramitação no Congresso Nacional e de gerar muitos debates entre parlamentares, especialistas e a sociedade.

 

Sancionada no último dia 9 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma permite que as empresas optem em ampliar ou não a licença-maternidade, e ainda garante que a funcionária escolha se desejará desfrutar do benefício.

 

A lei, publicada no Diário Oficial da União no dia 10, já tem aplicabilidade para funcionárias públicas federais e passará a valer para o setor privado a partir de 2010. No caso do funcionalismo público estadual e municipal, será necessária uma legislação aprovada pelas assembléias legislativas ou pelas câmaras de vereadores. Mas, de acordo com dados da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), cerca de 101 municípios e 11 estados já têm leis próprias que garantem a licença-maternidade de seis meses para suas servidoras públicas.

 

Para as empresas que optarem por conceder à funcionária a extensão da licença, o governo lançou o Programa Empresa Cidadã, que garante isenção fiscal sobre os dois meses a mais. Sendo assim, o empregador arca com o pagamento do salário de sua empregada nesse período e pode abater integralmente os valores pagos a mais no imposto de renda.

 

Já a funcionária, para ter direito à extensão da licença-maternidade, deverá requerer o benefício até o final do primeiro mês pós-parto. Durante o período de licença, é vetado à trabalhadora exercer qualquer função remunerada, bem como manter seu filho em creche.

 

O Projeto de Lei 2513/2007, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE) em conjunto com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), prevê que o benefício também seja concedido às trabalhadoras no caso de adoção de crianças, valendo as mesmas regras que nos casos de gravidez.

 

Segundo a senadora Patrícia Saboya, o projeto de lei foi criado baseado na importância do vínculo afetivo entre mães e filhos para o desenvolvimento saudável e equilibrado das crianças. “O ponto central da nossa proposta é exatamente propiciar essa convivência estreita entre mãe e filho, estimulando, assim, o aleitamento materno exclusivo nos seis primeiros meses, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o próprio governo brasileiro preconizam”, afirmou.

 

De acordo com a SBP, a amamentação por seis meses reduz em até 17 vezes as chances de a criança contrair doenças como pneumonia, em 5,4 vezes a possibilidade de ter anemia e em 2,5 de sofrer crises de diarréia.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

O Estado deve ser responsável por políticas públicas, afirmam especialistas

A lei aprovada determina que a trabalhadora não pode manter seu filho em creches no período em que estiver de licença, o que, na opinião de especialistas, impede que a mãe acompanhe o período de adaptação de seu filho

22/09/2008

Michelle Amaral,

da Redação

 

Uma das críticas levantadas à ampliação da licença-maternidade é em relação à responsabilidade pelo cuidado das crianças, que na maioria das vezes é de exclusividade das mulheres. Na avaliação de Sonia Coelho, da equipe técnica da Sempreviva Organização Feminista (SOF) e membro da Marcha Mundial das Mulheres, como faltam políticas públicas voltadas ao cuidado com as crianças, a mulher fica sobrecarregada e “tem que se desdobrar com o trabalho doméstico, o emprego e o cuidado com as crianças”. Sônia aponta que somente 15% das crianças entre 0 e 3 anos têm acesso a creches no Brasil. “Nós gostaríamos que a responsabilidade com a criança fosse compartilhada com todos, não só com as mulheres”, explica.

 

A lei aprovada determina que a trabalhadora não pode manter seu filho em creches no período em que estiver de licença, o que, na opinião de Sônia, é negativo, pois impede que a mãe acompanhe o período de adaptação de seu filho. Ela defende que os dois meses adicionais da licença-maternidade deveriam ser pagos pelas empresas, enquanto que o governo deveria investir o valor destinado para o abatimento no imposto de renda na construção de mais creches e pré-escolas.

 

Outro ponto tido como complicado, é o pagamento do auxílio-creche pelas empresas. Na opinião de Eneida Dutra, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) para as áreas de Trabalho e Previdência, o auxílio-creche não é a melhor solução para o cuidado com a criança, pois fica atrelado ao serviço privado, quando deveria ser responsabilidade do governo federal. “O serviço privado tem uma lógica que foge à realidade da sociedade. Solução permanente, seria o aumento das creches e pré-escolas públicas”, esclarece. Segundo ela, o o cuidado com as crianças é de responsabilidade do Estado, da sociedade e das empresas.

 

No Brasil, a licença-maternidade é um direito garantido pela Constituição de 1988 a todas trabalhadoras. Ela foi estabelecida com duração de quatro meses de afastamento do trabalho para o cuidado dos primeiros meses de vida da criança.

 

Com o projeto de lei apresentado pela senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), abriu-se a discussão sobre qual é o tempo ideal em que a mãe deve estar junto de seu filho, e qual a importância desse contato afetivo inicial. A nova lei permite que este período seja acrescido de dois meses. No entanto, não abrange todas as trabalhadoras, já que é facultativo tanto para a empresa como para a funcionária. Porém, há a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 30/2007), de autoria da deputada Ângela Portela (PT-RR), em tramitação no Congresso Nacional, que busca a obrigatoriedade do direito a todas as trabalhadoras.

 

O período de licença-maternidade é varíavel em todo o mundo. De acordo com dados da Divisão de Estatísticas das Nações Unidas de 2006, o tempo de licença varia de 2 meses, no Kênia, a 1 ano, na Suécia. Nos Estados Unidos, o período é de 3 meses, sem direito a remuneração, enquanto que na Suécia a remuneração é integral e o período divisível entre o pai e a mãe.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Lei de licença-maternidade abre debate sobre direitos da mulher

Com caráter facultativo, lei não atinge todas as trabalhadoras brasileiras; especialistas avaliam que o modo como a norma está sendo aplicada gera conflitos entre os direitos da mulher e a responsabilidade do Estado e das empresas

 

22/09/2008

Michelle Amaral,

da Redação

 

Sancionada no último dia 9 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei que amplia a licença-maternidade em dois meses recebe o apoio de especialistas no que diz respeito à saúde e desenvolvimento da criança.

 

Entretanto, no que se refere ao campo de trabalho e conquistas das mulheres na sociedade, há opiniões divergentes. A falta de políticas públicas voltadas ao cuidado com as crianças é apontada como uma falha no sistema brasileiro, que torna a norma de licença-maternidade insuficiente às necessidades de mães e filhos.

 

O projeto de lei traz como característica a facultatividade, tanto para empresa quanto para a funcionária. No entanto, feministas defendem que esse caráter limita o direito da mulher, já que, para ter acesso ao benefício, ela depende da escolha do empregador em participar do Programa Federal.

 

Eneida Dutra, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) para as áreas de Trabalho e Previdência, alega que a facultatividade abre espaço para pressões quanto à escolha que a funcionária fará. “Esperamos que não haja assédio moral para deixar a mulher insegura em relação à opção pela extensão”, observa.

 

Dutra explica que o modo como a lei foi elaborada não constitui um direito de fato às trabalhadoras brasileiras, pois é limitado. “Torna-se um benefício e não um direito, porque o direito é universal”, resume. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 30/2007), de autoria da deputada Ângela Portela (PT-RR), busca a obrigatoriedade do direito a todas as trabalhadoras. Contudo, ainda está em tramitação no Congresso Nacional.

 

Entretanto, para a senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), autora do projeto de lei que amplia a licença-maternidade, essa é uma forma de chamar o empresariado a ter uma consciência social. “Isso porque só adere ao Programa Empresa Cidadã, criado pelo projeto, a empresa que, por ter responsabilidade social, acredita que possa abrir mão de dois meses do trabalho de sua funcionária em troca de lhe conceder um tempo que trará benefícios a seu filho por toda a vida dele. Aliás, uma das grandes vantagens do projeto é ajudar a consolidar, aos poucos, no país, essa cultura da responsabilidade social, fazendo com que as empresas percebam que, ao adotar essa prática, ajudam toda a sociedade”, defende.

 

Mercado de trabalho

 

Patrícia Saboya defende, ainda, que a ampliação da licença não acarretará danos para o desempenho profissional das mulheres nem para o desenvolvimento das atividades das companhias. Para ela, esse aumento “terá um efeito altamente benéfico para as próprias empresas. Isso porque as funcionárias, ao retornarem ao trabalho, estarão muito motivadas, mais tranqüilas e com a sensação do dever cumprido”.

 

No entanto, dúvidas como instabilidade profissional e perda de competitividade frente ao mercado de trabalho são levantadas pelo empresariado e organizações feministas. Uma das preocupações é com a possibilidade de que os empregadores passem a optar pela contratação de funcionários do sexo masculino por conta do período de afastamento que uma funcionária ficará de suas atividades se engravidar.

 

Para a feminista Sonia Coelho, da equipe técnica da Sempreviva Organização Feminista e membro da Marcha Mundial das Mulheres, tal afirmação não pode ser feita de imediato, pois os resultados virão com o tempo. Ela afirma que o mercado de trabalho “não pode prescindir do trabalho das mulheres”.

 

Sonia explica que existem trabalhos que somente as mulheres podem realizar, com sensibilidade e agilidade, como trabalhos manuais, devido a sua experiência em trabalhos domésticos. E que se as empresas colocassem homens para fazer, eles levariam muito tempo para aprender e isto seria prejudicial para o próprio empregador. “O mercado de trabalho lucra com o trabalho das mulheres, e, sobretudo, com as desigualdades entre homens e mulheres”, alega.

 

A senadora Patrícia Saboya também acredita que isso não ocorrerá. “Esse mesmo argumento foi usado quando a Constituição de 1988 estabeleceu a licença-maternidade de quatro meses. De lá para cá, o que vimos foi exatamente o contrário. A cada dia, as mulheres conquistam mais e melhores espaços no mercado de trabalho”, opina.

 

Eneida Dutra, no entanto, teme que a mulher seja alvo de discriminação por conta do aumento da licença-maternidade. Ela afirma que prefere acreditar na “maturidade do empresariado brasileiro” para que esse tipo de situação não ocorra.

 

Ascensão profissional

 

Outro ponto questionado se refere à ascensão profissional da mulher. Francisco Gadelha, presidente do Conselho Temático Permanente de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), alega que a licença-maternidade estendida prejudicará o desempenho e o crescimento na carreira da mulher. Já que, ao sair de licença, ela se desconectará do mundo do trabalho e, quando retornar, estará desatualizada em relação àquele que a substitui, e terá de se readaptar, o que levará algum tempo.

 

Gadelha reconhece que a mulher tem alcançado destaque no mercado de trabalho e melhor qualificação nos concursos públicos, além de possuir maior escolaridade que os homens. Mas defende que o afastamento do emprego por seis meses impedirá que ela ascenda a cargos melhores. “Isso a prejudica, já que ela ainda enfrenta dificuldades para se impor no mercado de trabalho: as mulheres ocupam somente 11% dos cargos de chefia”, acrescenta.

 

A especialista em trabalho e professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Claudia Mazzei Nogueira, no entanto, rebate que essa é a lógica empresarial, que visa somente a acumulação de lucros. “Sempre que há a possibilidade de acumular ganhos, há uma prevenção muito grande do empresariado”, explica, referindo-se ao custo que trará para a empresa esse período de afastamento e substituição da funcionária em licença.

 

Para Sonia Coelho, “as empresas se utilizam desse argumento numa forma de abaixar salários e rebaixar as mulheres”. Segundo a lei, têm direito a gozar do benefício apenas mulheres que estejam empregas formalmente, que possuam registro em carteira, não as que estejam na informalidade.

 

Sonia explica, no entanto, que muitas mulheres continuam em trabalhos precarizados, com baixos salários, e essa medida complica mais a situação delas, pois as deixam à margem de mais um direito. Para ela, é necessário “olhar a situação das mulheres como um todo, como estão inseridas no mercado de trabalho”.

 

Outra crítica à nova lei diz respeito às sugestões de vetos à proposta original que se concretizaram na sanção presidencial. O presidente Lula vetou o parágrafo que concedia isenção fiscal às empresas enquadradas no Simples (tratamento tributário diferenciado e favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte) que permitissem o aumento da licença-maternidade de suas funcionárias, assim como o artigo que isentava patrões e funcionárias do pagamento da contribuição previdenciária nos dois meses a mais da licença.

 

Para a professora Claudia Mazzei Nogueira, os vetos são nocivos à aplicação da lei e à aceitação por parte do empresariado. Segundo ela, a norma incentivava a participação de um número maior de empresas, mas, da forma como está agora, prejudica tanto estas como as funcionárias.

 

A senadora Patrícia Saboya disse que já esperava os vetos, que acabaram comprometendo a abrangência da proposta. Mas, para ela, o fato de a lei ter sido sancionada demonstrou “avanço no campo dos direitos”.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Bancários de todo o país paralisam atividades

Os grevistas rejeitaram a proposta de reajuste de 7,5%, apresentada pela Fenaban na semana passada

30/09/2008

Michelle Amaral,

 

da redação

 

Bancários de 17 Estados e Distrito Federal paralisam as atividades nesta terça-feira (30), para pressionar a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) a negociar com a categoria. As paralisações foram decididas na segunda-feira (29) à noite, durante assembléias realizadas por sindicatos em várias partes do país.

Em São Paulo, a greve é de 24 horas, mas os trabalhadores definiram que, se até o dia 8 de outubro não houver acordo salarial, a paralisação será por tempo indeterminado. A estimativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região é de que 10 mil trabalhadores tenham aderido ao movimento. No Vale do Paraíba, os bancos não abriram nesta terça-feira em Jacareí, São José dos Campos, São Sebastião, Caraguatatuba,Taubaté e Pindamonhangaba.

Em Curitiba, cerca de sete mil bancários aderiram à greve nacional. Segundo o Sindicato dos Bancários de Curitiba e região metropolitana, aproximadamente 92 agências estão fechadas. No Rio Grande do Sul, os bancários estão paralisados em pelo menos 52 cidades nas regiões metropolitanas, Vale dos Sinos, Litoral Norte, Santa Cruz do Sul, Ijuí, Passo Fundo, Erechim, Serra e Sul do Estado. Em nota, a categoria anuncia que também estenderá a greve caso não ocorra acordo. No Distrito Federal e no Rio de Janeiro, a greve acontece indeterminado. No Rio, a maioria das agências fechadas estão no Centro da cidade.
Os bancários rejeitaram a proposta de reajuste de 7,5%, apresentada pela Fenaban na semana passada. Segundo a categoria, o valor é insuficiente, já que a inflação do período (setembro de 2007 a agosto de 2008) ficou em 7,15%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além de aumento real de 5% sobre os salários, os trabalhadores reivindicam elevação do valor da Participação dos Lucros e Resultados (PLR), valorização dos pisos salariais; cesta-alimentação no mesmo valor do salário mínimo (R$ 415); plano de Cargos e Salários para todos os bancários e 1% para cada ano trabalhado.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

A Amazônia do dendê

Segundo o levantamento, teme-se o aumento do desmatamento na Amazônia em decorrência da expansão da cultura na região

 

 07/10/2008

Michelle Amaral

 da Redação,

Das cinco culturas monitoradas pelo relatório “O Brasil dos Agrocombustíveis – Palmáceas, Algodão, Milho e Pinhão-Manso – 2008”, da ONG Repórter Brasil, o dendê é a que apresenta maior potencial para a produção do biodiesel.

 

De acordo com o estudo, a Amazônia possui condições apropriadas para o cultivo do dendezeiro. Se fosse plantado nesta região, poderia tornar o Brasil um dos maiores produtores de dendê no mundo. Hoje, o país ocupa o 18º lugar no ranking mundial. Contudo, estes dados não levam em consideração que a maior parte da área tecnicamente apropriada para o cultivo do dendê na Amazônia está coberta por floresta.

 

Segundo o levantamento, teme-se o aumento do desmatamento na Amazônia em decorrência da expansão da cultura na região. Já existe um projeto de lei em tramitação na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que requer a alteração no Código Florestal Brasileiro, para  permitir que 30% das áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia sejam reflorestadas com espécies exóticas, principalmente o dendezeiro.

 

De acordo com Frei Sérgio Görgen, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o modo de produção baseado em monocultivos, seja na produção do biodiesel como em qualquer outro tipo de produção, pode representar graves impactos ao meio ambiente.

 

O relatório também alerta para o fato de que o reflorestamento a partir do cultivo de monoculturas não garante a preservação das funções ecossistêmicas que se espera da reserva legal em termos de conservação e reabilitação dos processos ecológicos. Ou seja, a expansão de monoculturas na região amazônica acabará por eliminar parte da floresta nativa e, ao contrário do que é defendido pela bancada ruralista no Congresso, não contribuirá para a preservação da Amazônia. Na prática, as mudanças no Código Florestal poderão resultar na diminuição da Amazônia Legal de 80% para 50%.

 

Frei Sérgio explica que o dendê pode ser utilizado no reflorestamento de áreas desmatadas desde que não seja pelo monocultivo. “Ele pode ser utilizado em sistemas agroflorestais diversificados, não sendo a principal espécie, mas sim um complemento do ecossistema”, enfatiza.

 

Em contrapartida à situação do cultivo do dendê na região amazônica, o relatório demonstra que no sul da Bahia, onde o cultivo é praticamente nativo e mantido por famílias de pequenos agricultores, a cultura tem gerado empregos e renda.

 

“O dendê é utilizado de forma nativa na Bahia. Essa é a melhor forma”, defende Vanderlei Martini, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Martini explica que o modo como o dendê foi introduzido na Amazônia e no Cerrado, através do monocultivo é equivocado. “Não há técnica para a implantação dessas culturas de forma sustentável, o governo não deveria investir em monoculturas”, protesta.

 

Derivado da palma, o óleo de dendê é o segundo mais comercializado no mundo, perdendo somente para o óleo de soja. Na Ásia, ele é destinado à culinária e às indústrias de cosméticos. No Brasil, o óleo de dendê é conhecido por sua utilização na culinária e é cultivado principalmente no Pará e no sul da Bahia.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Programa marginaliza a agricultura familiar

Pequenos produtores não têm acesso ao cultivo e ao mercado do biodiesel. Muitos são submetidos ao trabalho escravo pelas grandes empresas

 

 

07/10/2008

Michelle Amaral

da Redação,

De acordo com o relatório “O Brasil dos Agrocombustíveis – Palmáceas, Algodão, Milho e Pinhão-Manso – 2008”, da ONG Repórter Brasil, um dos problemas gerados pelo Programa de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB)- do governo federal aos pequenos produtores é o monopólio, tanto de terras como da renda, por parte das grandes empresas.

 

No caso do cultivo do dendê, por exemplo, o relatório aponta que três empresas de capital estrangeiro ameaçam a segurança alimentar e a autonomia das comunidades de pequenos produtores da região do Pará e da Amazônia, onde há a maior concentração de plantações do dendezeiro.

 

Segundo Vanderlei Martini, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), a forma como o programa foi concebido, ao invés de trazer uma nova dinâmica para a agricultura,  perpetua o modo de produção centralizada.  “Esse projeto beneficia os grandes fazendeiros e grandes empresas, que já se beneficiavam com a soja, a cana e o algodão. Agora, eles continuam se favorecendo com as outras culturas”, observa.

 
Segundo o dcumento, a produção centralizada gera conseqüências diretas às famílias dos pequenos agricultores. No cultivo de algodão, o estudo constatou a ocorrência de trabalho escravo nas lavouras  do Mato Grosso e no oeste baiano. A crescente mecanização da lavoura e a precarização da mão-de-obra são as principais causas do afastamento dos agricultores das plantações de algodão. Além disso, há uma grande disputa das indústrias de óleos vegetais e dos fabricantes de ração pelo caroço do algodão com os produtores de biodiesel.

 

Já em relação ao cultivo do babaçu, cada vez mais cobiçado pelas siderúrgicas do Maranhão e do Pará para a produção de carvão vegetal, as tradicionais quebradeiras de coco de babaçu têm sofrido com a perda de acesso às palmeiras, hoje localizadas em terras particulares. Calcula-se que o impacto seja ainda maior quando o produto passar a ser disputado também pelos produtores de combustível. Hoje, a utilização do babaçu para o biodiesel está em fase de pesquisa.

 

O milho, mesmo não sendo utilizado para fins energéticos no Brasil- em decorrência do aumento da demanda por causa da geração de etanol promovida pelos Estados Unidos- teve seu preço elevado e as áreas de plantações multiplicadas no país. Isto resultou em uma pressão no mercado de farelos, sobretudo em relação aos criadores de aves e suínos, altamente dependentes do milho.

 

O pinhão-manso é a única das culturas estudadas que apresenta uma participação efetiva da agricultura familiar, com investimentos do Movimento dos Pequenos Agricultores(MPA), no Rio Grande do Sul, para a produção de energia alternativa. No entanto, seu cultivo está em fase de experimentação, já que ainda não há conhecimento necessário sobre o manejo e o potencial de geração de óleo em larga escala para a produção de combustível.  Ainda assim, Vanderlei Martini alerta para o fato de que a expansão da monocultura no pampa gaúcho trazer impactos ambientais, como o envenenamento do solo por conta do uso de agrotóxicos que este tipo de cultivo requer.

 

Frei Sérgio Görgen, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), ressalta ainda que o programa foi implantado em regiões onde já se verificava baixa incidência de agricultura familiar. Como solução, ele defende a criação de cooperativas, para que os camponeses possam se organizar e assim participar efetivamente.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

No Brasil, biodiesel prejudica camponeses e meio ambiente

Relatório denuncia que programa criado pelo governo federal para regular o uso e a produção do biodiesel no Brasil não cumpre com as metas estabelecidas

 

07/10/2008

 

Michelle Amaral
da Redação

 

O avanço da produção do biodiesel no Brasil não cumpre as metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), do governo federal. O apontamento é feito pela organização não-governamental Repórter Brasil no relatório “O Brasil dos Agrocombustíveis – Palmáceas, Algodão, Milho e Pinhão-Manso – 2008”.

 

O levantamento, feito pelo Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da Repórter Brasil, revela que um dos pontos principais do programa, a participação da agricultura familiar na produção do biodiesel, está muito aquém do prometido pelo governo. Das 200 mil famílias pretendidas, somente 36,7 mil participam do programa.

 

Para Frei Sérgio Görgen, integrante Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o modo como o programa do governo foi realizado e implementado está equivocado. “Ele apresenta muitos buracos. Faltou um programa de Estado mais eficiente, para incluir os camponeses desde o processo de produção até a industrialização”, defende.

 

No estudo, foram monitoradas quatro culturas com potenciais para a produção do biodiesel: duas palmáceas – o dendê e o babaçu – , o algodão, o milho e o pinhão-manso.

 

Vanderlei Martini, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) também acredita que o PNPB fracassou, pois descumpriu sua meta prioritária. “A idéia inicial era de que esse projeto fosse para beneficiar a agricultura familiar. O que nós vimos é que, na verdade, nada disso se concretizou”, protesta.

 

 

Modo de produção

O estudo também constata que a diversificação das culturas, contemplada no programa do governo, ainda não é realidade e, mesmo em fase de introdução, a expansão dos cultivos apresenta impactos como desmatamento na Amazônia e no Cerrado, contaminação por agrotóxicos, exploração de trabalhadores nas áreas de expansão agrícola, ameaça à soberania alimentar de pequenos agricultores e concentração de renda e terras. 

 

Segundo o levantamento, esses impactos se dão por causa do modo de produção adotado. O texto constata que a adoção dos monocultivos pode significar uma ameaça à biodiversidade de sistemas, como a Amazônia e o Cerrado.

 

Martini acredita que o governo cedeu ao modelo do agronegócio, com a implantação das monoculturas, sem visar outras formas de diversificação. E, dessa forma, continuou beneficiando aqueles que já mantinham o controle das lavouras – os grandes fazendeiros e as empresas transnacionais. “Ao invés de se diversificar a produção, está se ampliando para outras monoculturas. Antes tínhamos a monocultura da soja, da cana e do algodão. Hoje temos outras, a do dendê, a da mamona, a do babaçu e do pinhão-manso”, lamenta Martini. 

 

Segundo ele, as terras brasileiras estão sendo entregues para empresas estrangeiras.  “O relatório aponta que empresas do Canadá, da Europa e até da Malásia estão produzindo monoculturas para o biodiesel”, ressalta.

 

Após quatro anos de lançamento do PNPB, dados do relatório mostram que a soja continua sendo a principal fonte de óleo para o biodiesel brasileiro, seguida pelo sebo bovino. Cada uma das demais oleaginosas não alcançam 1% da produção nacional. Contudo, nas regiões em que os cultivos já foram adotados, têm-se notado impacto das lavouras sobre a terra, o meio ambiente e a sociedade.

 

Frei Sérgio explica que a tarefa de implantação dessas culturas na produção do biodiesel requer investimentos e pesquisas, e os resultados não são imediatos. Ele cita como exemplo a introdução da mamona na produção do biodiesel que foi feita com pouca pesquisa. “O governo acreditou que teria retorno imediato, o que não ocorreu”, explica. “Não é simples. O governo investiu achando que ela era fácil de se produzir, mas errou”, lamenta.

 

A formação de policultivos, que geraria a descentralização da produção, e a criação de sistemas integrados na produção de alimentos e energia são apontados por Frei Sérgio como alternativas ao modelo de agrocombustíveis no Brasil. Segundo ele, o Brasil tem potencial para autonomia energética, mas falta um aprofundamento dos métodos de produção.

 

Mercado

Em julho deste ano, o percentual de mistura de biodiesel ao diesel subiu de 2% para 3%, resultando no aumento da demanda pelo produto. O seu preço passou de R$ 1,90 o litro em 2007, para R$ 2,60 em 2008. No entanto, este aumento foi suficiente somente para suprir a necessidade de retorno de grandes investidores, sem contemplar os pequenos produtores.

 

A princípio, foi permitido somente à Petrobras comprar biodiesel nos leilões da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e vender para as 229 distribuidoras existentes no país. Esta medida foi adotada pelo governo com o intuito de controlar o mercado, já que a implantação do biodiesel estava em sua fase de experimentação.

 

Hoje, as distribuidoras já podem comprar diretamente das usinas, mas somente para a formação de estoques. Ainda não há um prazo estipulado para que elas possam comercializar o biodiesel em estoque, sendo permitida somente a comercialização do produto adquirido através da Petrobras.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Bancários iniciam greve por tempo indeterminado

Agências em todo o país estão fechadas. Funcionários exigem reajuste salarial e melhores condições de trabalho

 

 

08/10/2008

 

Michelle Amaral,

da Redação

 

Funcionários de bancos públicos e privados iniciaram, nesta quarta-feira (08), uma greve nacional por tempo indeterminado. A paralisação foi aprovada em Assembléia Geral da categoria, na última terça-feira (07), e reivindica reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

 

Os bancários pedem aumento de 5% do salário, mais valorização dos pisos, elevação do valor de distribuição da Participação nos Lucros e Resultados, vale-refeição e cesta básica maiores, segurança nas agências, mais contratações e fim de metas abusivas. Somados, o reajuste total defendido pelos bancários chega a 13%.

 

Vagner Freitas, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e coordenador do Comando Nacional, que orienta a greve, explica que a paralisação foi aprovada pela categoria por não terem chegado a um acordo com a Federação Nacional do Bancos (Fenaban) sobre as principais reivindicações, desde a paralisação de 24 horas realizada no dia 30 de setembro.

 

“A Fenaban não apresentou nenhuma nova proposta desde a última paralisação, por isso deflagramos a greve, por intransigência da Federação”, defende.

 

A patronal havia proposto à categoria um reajuste salarial total de 7,5%, que foi rejeitado, no dia 30, pelos bancários, os quais insistem num aumento total de 13%, compreendendo além do aumento nos vencimentos, as demais reivindicações de elevação de benefícios.

 

Freitas ressalta que a adesão à greve nacional é grande. “Em todo o país temos 148 sindicatos com agências em greve no setor público e privado. A taxa de adesão é bastante robusta”, conta.

 

Metas abusivas e assédio moral

Uma das reivindicações dos bancários é o fim das metas abusivas e do assédio moral por parte dos bancos. A categoria denuncia que os funcionários sofrem com a imposição de metas que não podem ser cumpridas e com o assédio dos superiores caso quando não alcancem os níveis de rendimento exigidos.

 

“Hoje, nas empresas em geral e, principalmente, nos bancos, temos uma pressão por pró-atividade que vai além dos limites humanos”, protesta Plínio Pavão, secretário de saúde da Contraf.

 

Ele explica que essa pressão por parte das direções dos bancos tem acarretado aos funcionários problemas físicos e psicológicos sérios.

 

“Cada vez que o funcionário senta no computador ele recebe e-mail do chefe cobrando as metas que ele ainda não atingiu, ou mesmo mensagens em seu celular. Ele (o bancário) está sempre debaixo de um sofrimento mental”, afirma Pavão.

 

O sindicalista pondera que as metas são necessárias, porém o modo como estão sendo empregadas pelas direções dos bancos é que está equivocado. “O consenso é que ter meta é normal. Na vida nós temos metas, quando somos contratados temos uma meta de trabalho diário, é preciso de um nível mínimo de participação para o recebimento pelo trabalho. Mas, o que se tem visto é que cada vez mais essas metas são colocadas como pressão. Por mais que se trabalhe, você nunca atinge essas metas e os patrões têm uma arma de opressão nas mãos”, completa.

 

Pavão defende que a reivindicação por mais contratações é justamente por causa de acúmulo de trabalho sobre os funcionários dos bancos, mas explica que isso não diminuirá o assédio moral através das metas abusivas que são estabelecidas.

 

“Os bancos não colocam essas metas para que elas sejam cumpridas, eles sabem que são inatingíveis. Ele (o banco) usa desse recurso para que o funcionário esteja preso por essa pressão. Isso (cumprimento de metas) a curto prazo gera resultados, mas a longo prazo causa adoecimento dos funcionários”, alerta.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Sem acordo, greve nacional dos bancários continua

Bancários alegam que o governo federal está favorecendo os bancos. Assembléia em São Paulo avalia rumos da greve nesta segunda-feira(13)

 

13/10/2008

 Michelle Amaral

da Redação,

Nesta segunda-feira (13), a paralisação nacional dos bancários chega ao seu sexto dia sem acordo entre funcionários e bancos. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), que encabeça o movimento de greve, informa que não houve apresentação de nenhuma proposta pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) desde o início da mobilização.

 

Em nota, o presidente da Contraf e coordenador do Comando Nacional, Vagner Freitas, alega que o governo federal está favorecendo os bancos, garantindo ajuda para que estes não sejam afetados pela crise financeira, e afirma que não há preocupação com os funcionários e suas reivindicações.

 

“A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) não aceita que os bancos mais uma vez sejam privilegiados pelo governo sem uma contrapartida social e às custas da sociedade e de seus trabalhadores”, segundo nota.

 

Diante disto, os bancários afirmam que continuarão em greve até que a Fenaban atenda às solicitações da categoria. Em todo o país agências bancárias permanecem fechadas, o sindicato estima que sejam cerca de 5 mil.

 

Os bancos, por sua vez, tentam impedir a paralisação através de ações judiciais e pedidos de interdito proibitório. No Rio Grande do Sul, o sindicato, no entanto, obteve liminar garantindo a livre manifestação dos bancários e impedindo os bancos de usarem interditos proibitórios. De acordo com nota da Contraf, foram tomadas decisões favoráveis aos trabalhadores também em Sergipe, Cuiabá(MT), Campinas(SP), Limeira(SP), Ferraz de Vasconcelos(SP), Londrina(PR), Divinópolis(MG) e Tubarão(SC), em ações movidas pelo HSBC, Bradesco, Santander, Real e Itaú.
Em São Paulo, aconteceu nesta segunda-feira(13) uma assembléia, às 17 horas, onde os bancários avaliaram o movimento e decidiram pela continuação da campanha e pela realização de um ato, na terça-feira (14), em frente ao Tribunal Reginal do Trabalho (TRT) da 2ª região, onde o Ministério Público do Trabalho (MPT) convocou uma audiência de conciliação entre o Sindicato de São Paulo, a Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul e a Fenaban. 

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Defensores públicos de SP entram em greve

Categoria reivindica aumento do quadro de funcionários e correção salarial. A paralisação se estenderá até a próxima sexta-feira (17)

 

13/10/2008

Michelle Amaral

da Redação,

 

O atendimento na Defensoria Pública do Estado de São Paulo foi suspenso, nesta segunda-feira (13), devido a greve dos advogados do órgão, que reivindicam o aumento do quadro de funcionários e reajuste salarial.

 

As 22 unidades da Defensoria permanecerão fechadas até a próxima sexta-feira (17). No entanto, um plantonista prestará atendimento aos casos de maior urgência, segundo informado pela presidente da Associação Paulista dos Defensores Públicos (Apadesp), Juliana Belloque.

 

Segundo Belloque, o objetivo da categoria é pressionar o Executivo a encaminhar à Assembléia Legislativa de São Paulo um projeto de lei pedindo a aprovação do aumento de funcionários de forma escalonada. Hoje, a Defensoria Pública conta com 400 advogados, e pretende-se que sejam 800 até 2012.

 

Os defensores também pedem equiparação de seus salários com o que é pago aos procuradores do Estado. Hoje, os defensores recebem R$ 5.045 mensalmente, já os procuradores ganham R$11.400.

 

A Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania rebateu as críticas, em nota, classificando a greve de “absurda” e de “cunho político-ideológico”. De acordo com o texto, “não é verdade que falte estrutura no estado para o atendimento da população carente que busca assistência jurídica”.

 

Está previsto um ato, na próxima sexta-feira, com uma passeata, saindo às 10h, do vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, até a sede da Secretaria Estadual de Gestão, na rua Bela Cintra.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Bancários rejeitam nova proposta da Fenaban e mantém greve

De acordo com a Contraf/CUT, oferta não contempla as reivindicações da categoria. Nesta sexta-feira(17), as negociações prosseguem e os bancários continuam mobilizados

 

 

17/10/2008

 Michelle Amaral

Da redação,

 

A nova proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) nesta quinta-feira(16) foi rejeitada pelo Comando Nacional dos Bancários. Na reunião realizada em São Paulo, foram retomadas as negociações entre os patrões e os funcionários, como parte do acordo firmado na reunião de conciliação promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na última terça-feira(14).

 

Segundo nota divulgada pela Confederação Nacional de Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), a proposta não contempla as reivindicações dos trabalhadores e não apresenta avanços em relação às ofertas anteriores. A rejeição dos bancários foi feita na mesa de discussão, sem o encaminhamento dos itens à votação nas assembléias. 

 

A Fenaban ofereceu 9% de reajuste para os trabalhadores que ganham até R$ 1.500, para os pisos salariais, para a Participação dos Lucros e Resultados (PLR) e para as gratificação de caixa. No entanto, para as demais faixas salariais e benefícios a patronal manteve a oferta de 7,5% de reajuste apresentada no início do movimento de greve, no dia 24 de setembro.

 

A orientação da Contraf aos trabalhadores é que a greve seja mantida até que os bancos apresentem uma proposta favorável à categoria. De acordo com a entidade, o movimento de greve têm se fortalecido e cerca de 5.400 agências estão fechadas em todo o país.

 

As negociações entre os representantes dos bancários e a Fenaban prosseguirão nesta sexta-feira (17). O pedido do TRT, na audiência de conciliação realizada, foi de que se chegasse a um acordo e ao fim da greve até esta data.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Monocultivo ameaça biodiversidade brasileira

Expansão da cana é responsável pela devastação da Mata Atlântica e segue sobre o Cerrado e a Amazônia

 

 

 

13/11/2008

Michelle Amaral
da redação,

 

O relatório “Os impactos da produção da cana no Cerrado e na Amazônia”, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), mostra que a expansão da cana-de-açúcar no Brasil tem causado graves impactos ao meio ambiente. O levantamento aponta o desmatamento e a poluição das águas e do ar como alguns dos prejuízos provocados pela cana.

 

“O modelo de produção baseado no latifúndio e no monocultivo, seja ele de que cultura for, é inerentemente violento e devastador”, afirma José Plácido Júnior, agente pastoral da CPT-PE.

 

Segundo Maria Luisa Mendonça, coordenadora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, um exemplo é a Mata Atlântica. “Foi lá onde começou o cultivo da cana. Em Pernambuco, por exemplo, há menos de 3% de Mata Atlântica”, completa.

 

Somente a cana

No caso da vegetação, Maria Luisa conta que, mesmo quando o plantio de cana se dá em terras antes destinadas à criação de gado, onde já se notava um nível de desmatamento por causa da abertura de pastos, o efeito do monocultivo ainda causa mais danos ao meio ambiente. “O gado precisa de sombra, então ainda se vê a preservação das árvores grandes. Quando chega a cana, é um outro nível de degradação, porque ela não convive com nenhum outro tipo de vegetação”, completa.

 

“O monocultivo da cana empurra as moto-serras e bota o boi para dentro da Amazônia e do Cerrado, causando enormes desmatamentos e destruição ambiental e, além de tudo isso, invade os territórios indígenas e quilombolas”, exemplifica Plácido Júnior.

 

“Pai das águas”

A exemplo dos efeitos que a expansão da cana traz ao meio ambiente, o estudo relata a devastação que o monocultivo tem causado no Cerrado. Maior bioma brasileiro, o Cerrado abriga a nascente das três principais bacias hidrográficas da América Latina: Tocantins, São Francisco e rio da Prata.

 

No bioma, a produção da cana gera contaminação das águas pelo uso de agrotóxicos e por resíduos lançados nos rios, o que afeta a biodiversidade não só do Cerrado, como de outras regiões alimentadas por suas águas, como o Pantanal, e prejudica as populações rurais da região. Além disso, a quantidade de água utilizada para a irrigação das plantações de cana, favorece o processo de secagem dos brejos e dos leitos dos rios, dizimando pequenas nascentes.

 

Poluição do ar

Outro problema apontado pelo estudo é a poluição do ar. Ao contrário da defesa do governo, de que a energia gerada pelo etanol é “limpa”, o relatório mostra que mesmo antes da conclusão do processo de produção do combustível, ele gera um alto nível de poluição do ar e causa danos à saúde das pessoas.

 

Após a colheita da cana, é feita a queima da palha restante, o que libera gases que contribuem para o efeito estufa. Foram constatados casos de doenças agudas e crônicas, e até a morte de trabalhadores por causa da exposição à fuligem gerada pelas queimadas da cana.

 

 

“Aqui em São Paulo, se você viaja para a região de Ribeirão Preto, na época de colheita da cana, vê que a população não consegue respirar por causa das queimadas”, relata Maria Luisa Mendonça.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Expansão dos canaviais é acompanhado por exploração de trabalho

“A maioria dos escravos libertados o ano passado estavam nos canaviais”, conta José Plácido Júnior, agente pastoral da CPT

 

13/11/2008

Michelle Amaral

da redação,

O avanço da cana-de-açúcar aumenta as violações de direitos trabalhistas e os casos de trabalho escravo, denuncia relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

 

Embasado em dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o levantamento mostra que os casos de cortadores de cana submetidos a condições de trabalho análogas à escravidão são freqüentes. Faltam recursos básicos à sobrevivência dos trabalhadores nos canaviais e há casos de privação da liberdade, tanto por dívidas ilícitas impostas pelos produtores como por isolamento geográfico.

 

“A maioria dos escravos libertados o ano passado, por fiscais do trabalho e polícia federal que compõe o Grupo Móvel, estavam nos canaviais”, conta José Plácido Júnior, agente pastoral da CPT.

 

Além disso, o estudo aponta que os cortadores de cana sofrem com a falta de cumprimento da legislação trabalhista e com a exposição a situações de risco à saúde. No estudo constatou-se intoxicações por uso de produtos químicos, morte dos trabalhadores por inalação de gás cancerígeno, incidência de problemas respiratórios gerados pela queima da palha da cana, que libera gases tóxicos, assim como ferimentos recorrentes por facões utilizados no corte da cana.

 

Maria Luisa Mendonça, coordenadora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, defende que a solução para este problema é a realização de uma reforma agrária efetiva.

 

De acordo com ela, a violação dos direitos dos trabalhadores é resultado do modelo de produção adotado, baseado nos monocultivos e direcionado às empresas transnacionais e grande produtores. “Se você tira da população rural os seus meios de subsistência, haverá um maior número de mão-de-obra disponível, e se propicia uma maior exploração de trabalho. Nenhum governo realizou uma política agrária compatível com as demandas históricas dos trabalhadores”, explica Mendonça.

 

 

Segundo Plácido Júnior, Agente Pastoral da CPT, com o modelo de produção vigente no país hoje, não há possibilidade de extinção do trabalho escravo ou da devastação ambiental.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

O rastro de devastação da cana no Brasil

Estudo contradiz tese do governo de que o etanol é uma energia “limpa”, produção do combustível causa danos sociais e ao meio ambiente

 

 

13/11/2008

 

Michelle Amaral,
Da Redação

 

O avanço do monocultivo da cana-de-açúcar no Brasil ameaça a soberania alimentar, gera degradação do meio ambiente e propicia exploração do trabalho. Essas são as principais constatações do relatório: “Os impactos da produção da cana no Cerrado e na Amazônia”, elaborado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

 

O levantamento mostra que a principal causa da expansão da cana no Brasil é a produção do etanol. A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) estima que 70% da cana colhida seja destinada à produção do etanol, enquanto os outros 30% são para a produção de açúcar. Hoje, o setor sucroalcooleiro produz cerca de 18 bilhões de litros de etanol, e a previsão é de se chegar a 28 bilhões em 2010. De acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), nos últimos dois anos a área de plantação de cana-de-açúcar cresceu de 4,5 milhões para 7 milhões de hectares.

 

Segundo Maria Luisa Mendonça, coordenadora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, a expansão do monocultivo é resultado de uma opção política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impulsionada pela pressão da bancada ruralista e de grandes empresas. “O Lula está fascinado com essa história do etanol, de que o Brasil vai se tornar uma potência energética”, opina Maria Luisa.

 

Grandes canaviais

De acordo com o relatório, o monocultivo impede que o Brasil alcance a soberania alimentar. Terras antes destinadas à produção de alimentos têm sido transformadas em extensos canaviais. “Nós estamos expandindo um modelo que sabemos que é destruidor”, lamenta a coordenadora da Rede Social.

 

Para José Plácido Junior, agente pastoral da CPT-PE, governo federal foi convencido pelas transnacionais de que o agronegócio é a solução para a agricultura brasileira. “As transnacionais não estão preocupadas em encher a barriga do povo, e sim, em lucrar cada vez mais, seja qual for a cultura que tenham que plantar. No momento, são os agrocombustíveis. Quando passar essa euforia, quem vai pagar a conta?”, questiona.

 

O relatório alerta para o fato de que a energia que a humanidade necessita para sua sobrevivência é a gerada pelos alimentos. No Brasil, apesar do potencial agrícola, cerca de 14 milhões de pessoas passam fome e mais de 72 milhões vivem em situação de insegurança alimentar, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Esse quadro é resultado do modelo agrícola adotado, que prioriza a expansão de monocultivos visando a exportação de commodities, em detrimento da produção de alimentos para o mercado interno.

 

Pobreza e fome

O estudo também denuncia que o Brasil continua sendo um dos países em que há mais concentração de renda e terra, além de manter um alto índice de pobreza e fome.

 

Maria Luisa destaca que, ao contrário do que é divulgado pelo governo federal- que as terras destinadas à produção do etanol são aquelas já degradadas- o monocultivo da cana tem avançado em terras férteis.

 

A coordenadora da Rede Social afirma que o governo deveria priorizar o modelo de agricultura camponesa, e que este, na verdade, não deve ser visto como uma política assistencialista, mas como uma política central. Segundo ela, os países ricos se desenvolveram com a realização da reforma agrária. No entanto, o “Brasil continua desenvolvendo uma política colonial, voltada para o mercado externo”, lamenta.

 

Plano de zoneamento

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou, no início de novembro, que o plano de zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar foi concluído. O ministro disse que o plano garante que não sejam feitas novas usinas de cana na Amazônia ou no Pantanal, além de estabelecer prazo para acabar com as queimadas da cana e para melhor destinação dos resíduos gerados no processo de produção. Minc também enfatizou que, segundo o plano, não haverá mais invasão de área de produção de alimentos. “Nosso etanol será verde, não vai agredir os biomas, nem vai substituir a produção de alimentos”, defendeu.

 

No entanto, de acordo com o estudo, a produção de cana já tem causado grandes impactos ambientais e sociais no Brasil, alguns deles irremediáveis, como por exemplo a devastação da Mata Atlântica e do Cerrado.”A cana já está na Amazônia e os governos, tanto federal como estaduais, contribuem para isso”, afirma Mendonça. Segundo ela, o papel das usinas sucroalcooleiras é legalizar a grilagem de terras e os próprios governos contribuem com essa prática.“O próprio governo Lula já aprovou a Medida Provisória para facilitar a grilagem de terras”, denuncia Mendonça.

 

A Medida Provisória aumenta de 500 para 1.500 hectares a área de terras públicas que pode ser vendida sem licitação na Amazônia.

 

A cana na Amazônia

Plácido Júnior lembra que não há como o governo federal afirmar que não há cana na Amazônia, já que própria Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) reconhece a existência do monocultivo na região. Segundo dados da Conab, houve um aumento na produção de cana na Amazônia, entre 2007 e 2008, de 17,6 milhões para 19,3 milhões de toneladas.

 

Para Maria Luisa Mendonça, a política adotada pelo governo contradiz seu discurso de que a produção do etanol seria uma saída ao aquecimento global. “Ao priorizar uma política que traz a devastação, aumenta-se os impactos sobre o clima. Se a intenção é diminuir o aquecimento global, essa política está equivocada”, conclui.

 

Plácido Júnior aponta outro fator que comprova a expansão da cana na Amazônia. Segundo ele, existem projetos ambiciosos na região, através da Iniciativa de Integração de Infra-estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), que visa a construção de hidrovias, por onde será possível escoar a produção de açúcar ou de etanol pelo Oceano Pacífico, diminuindo os custos de produção. “É um Governo a serviço do grande capital”, completa. `

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

O rastro de devastação da cana no Brasil

Estudo contradiz tese do governo de que o etanol é uma energia “limpa”, produção do combustível causa danos sociais e ao meio ambiente

 

 

13/11/2008

 

Michelle Amaral,
Da Redação

 

O avanço do monocultivo da cana-de-açúcar no Brasil ameaça a soberania alimentar, gera degradação do meio ambiente e propicia exploração do trabalho. Essas são as principais constatações do relatório: “Os impactos da produção da cana no Cerrado e na Amazônia”, elaborado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

 

O levantamento mostra que a principal causa da expansão da cana no Brasil é a produção do etanol. A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) estima que 70% da cana colhida seja destinada à produção do etanol, enquanto os outros 30% são para a produção de açúcar. Hoje, o setor sucroalcooleiro produz cerca de 18 bilhões de litros de etanol, e a previsão é de se chegar a 28 bilhões em 2010. De acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), nos últimos dois anos a área de plantação de cana-de-açúcar cresceu de 4,5 milhões para 7 milhões de hectares.

 

Segundo Maria Luisa Mendonça, coordenadora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, a expansão do monocultivo é resultado de uma opção política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impulsionada pela pressão da bancada ruralista e de grandes empresas. “O Lula está fascinado com essa história do etanol, de que o Brasil vai se tornar uma potência energética”, opina Maria Luisa.

 

Grandes canaviais

De acordo com o relatório, o monocultivo impede que o Brasil alcance a soberania alimentar. Terras antes destinadas à produção de alimentos têm sido transformadas em extensos canaviais. “Nós estamos expandindo um modelo que sabemos que é destruidor”, lamenta a coordenadora da Rede Social.

 

Para José Plácido Junior, agente pastoral da CPT-PE, governo federal foi convencido pelas transnacionais de que o agronegócio é a solução para a agricultura brasileira. “As transnacionais não estão preocupadas em encher a barriga do povo, e sim, em lucrar cada vez mais, seja qual for a cultura que tenham que plantar. No momento, são os agrocombustíveis. Quando passar essa euforia, quem vai pagar a conta?”, questiona.

 

O relatório alerta para o fato de que a energia que a humanidade necessita para sua sobrevivência é a gerada pelos alimentos. No Brasil, apesar do potencial agrícola, cerca de 14 milhões de pessoas passam fome e mais de 72 milhões vivem em situação de insegurança alimentar, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Esse quadro é resultado do modelo agrícola adotado, que prioriza a expansão de monocultivos visando a exportação de commodities, em detrimento da produção de alimentos para o mercado interno.

 

Pobreza e fome

O estudo também denuncia que o Brasil continua sendo um dos países em que há mais concentração de renda e terra, além de manter um alto índice de pobreza e fome.

 

Maria Luisa destaca que, ao contrário do que é divulgado pelo governo federal- que as terras destinadas à produção do etanol são aquelas já degradadas- o monocultivo da cana tem avançado em terras férteis.

 

A coordenadora da Rede Social afirma que o governo deveria priorizar o modelo de agricultura camponesa, e que este, na verdade, não deve ser visto como uma política assistencialista, mas como uma política central. Segundo ela, os países ricos se desenvolveram com a realização da reforma agrária. No entanto, o “Brasil continua desenvolvendo uma política colonial, voltada para o mercado externo”, lamenta.

 

Plano de zoneamento

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou, no início de novembro, que o plano de zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar foi concluído. O ministro disse que o plano garante que não sejam feitas novas usinas de cana na Amazônia ou no Pantanal, além de estabelecer prazo para acabar com as queimadas da cana e para melhor destinação dos resíduos gerados no processo de produção. Minc também enfatizou que, segundo o plano, não haverá mais invasão de área de produção de alimentos. “Nosso etanol será verde, não vai agredir os biomas, nem vai substituir a produção de alimentos”, defendeu.

 

No entanto, de acordo com o estudo, a produção de cana já tem causado grandes impactos ambientais e sociais no Brasil, alguns deles irremediáveis, como por exemplo a devastação da Mata Atlântica e do Cerrado.”A cana já está na Amazônia e os governos, tanto federal como estaduais, contribuem para isso”, afirma Mendonça. Segundo ela, o papel das usinas sucroalcooleiras é legalizar a grilagem de terras e os próprios governos contribuem com essa prática.“O próprio governo Lula já aprovou a Medida Provisória para facilitar a grilagem de terras”, denuncia Mendonça.

 

A Medida Provisória aumenta de 500 para 1.500 hectares a área de terras públicas que pode ser vendida sem licitação na Amazônia.

 

A cana na Amazônia

Plácido Júnior lembra que não há como o governo federal afirmar que não há cana na Amazônia, já que própria Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) reconhece a existência do monocultivo na região. Segundo dados da Conab, houve um aumento na produção de cana na Amazônia, entre 2007 e 2008, de 17,6 milhões para 19,3 milhões de toneladas.

 

Para Maria Luisa Mendonça, a política adotada pelo governo contradiz seu discurso de que a produção do etanol seria uma saída ao aquecimento global. “Ao priorizar uma política que traz a devastação, aumenta-se os impactos sobre o clima. Se a intenção é diminuir o aquecimento global, essa política está equivocada”, conclui.

 

Plácido Júnior aponta outro fator que comprova a expansão da cana na Amazônia. Segundo ele, existem projetos ambiciosos na região, através da Iniciativa de Integração de Infra-estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), que visa a construção de hidrovias, por onde será possível escoar a produção de açúcar ou de etanol pelo Oceano Pacífico, diminuindo os custos de produção. “É um Governo a serviço do grande capital”, completa.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

A ameaça do etanol à soberania alimentar

Entidades e movimentos sociais realizam encontro para definir respostas coletivas à conferência internacional promovida pelo governo federal para a promoção dos agrocombustíveis

 

21/11/2008

 

Michelle Amaral

da Reportagem

 

A euforia em torno da promoção dos agrocombustíveis têm gerado inúmeros debates no Brasil e no mundo. Se por um lado, os governos defendem que a energia gerada por estes combustíveis é “limpa” – segundo eles, por ser menos agressiva ao meio ambiente e por contribuir para o desaceleramento do aquecimento global. Por outro, entidades e movimentos sociais mostram que o processo de produção dos agrocombustíveis traz graves impactos sobre o meio ambiente e a sociedade.

 

Para ressaltar estas denúncias, tais organizações realizaram em São Paulo, entre os dias 17 e 19, o seminário internacional “Agrocombustíveis como obstáculo à construção de soberania alimentar e energética”. Dele participaram representantes de movimentos sociais brasileiros e membros de organizações de alguns países, como Argentina, Alemanha, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Estados Unidos, Guatemala, México, Suécia e Tailândia.

 

O encontro veio se contrapor à propaganda do etanol realizada pelo governo brasileiro na conferência internacional sobre biocombustíveis: “Biocombustíveis como vetor do desenvolvimento sustentável”, realizado também em São Paulo no mesmo período. O objetivo principal foi a construção de uma resposta coletiva dos movimentos sociais a esta defesa do governo e fazer com que suas propostas fossem apresentadas no evento oficial.

 

A iniciativa buscou aprofundar a discussão sobre os malefícios que a expansão dos monocultivos para a produção dos agrocombustíveis trazem à biodiversidade e a ameaça que o modelo representa à soberania alimentar e energética, bem como trazer propostas e saídas a este quadro.

 

“Há uma verdadeira ameaça à segurança alimentar. Antes, se cultivava alimentos, hoje os agricultores têm se rendido aos agrocombustíveis”, salientou Silvia Quiroa, integrante da Amigos da Terra, de El Salvador.

 

Consensualmente, os participantes do seminário ressaltaram a necessidade da realização de uma reforma agrária efetiva, com a priorização da produção de alimentos e políticas públicas voltadas às comunidades camponesas.

 

Convergências de crises

Outro consenso levantado no encontro foi em relação ao quadro econômico atual e como a implantação dos agrocombustíveis contribui para este processo. De acordo com Marina dos Santos, da Via Campesina Brasil, vivemos não somente uma crise financeira, mas a convergência de várias crises: alimentar, energética, etc.

 

Para a professora de economia Rosa Maria Marques, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), essas crises são resultantes de um acúmulo histórico de danos provocados pelo modelo de produção industrial capitalista. “Não é somente um colapso financeiro, é um colapso do capitalismo como um todo”, defende Marques.

 

Segundo a economista, a medida que se dá liberdade para o desenvolvimento deste modelo, sem regulação, nem limites, provoca-se este acúmulo de danos e a sua “hipertrofia”. Esta última justificaria o atual quadro, demonstrando que o capitalismo é incapaz de reparar as falhas de seu modelo de desenvolvimento. Segundo ela, isto se deve ao fato de o modelo financeiro capitalista se desenvolver sobre especulações, o chamado capital “fictício”, e os próprios Estados contribuírem durante a história para a sua sobrevivência.

 

Maria Luisa Mendonça, coordenadora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, completou que “o capitalismo sempre dependeu do Estado, seja para subsídios, como para outras formas de financiamento”. Para ela, estamos em um momento decisivo para se fazer uma análise deste quadro e “procurar uma saída a partir de propostas das forças populares”.

 

O professor e engenheiro agrônomo Horácio Martins de Carvalho alega que a implantação dos agrocombustíveis e o modelo de produção adotado reafirmaram a lógica da sociedade capitalista dominante, ao defender os interesses de grandes oligopólios em detrimento das necessidades das comunidades camponesas. “Esse modelo subordina os recursos aos interesses do capital”, ressalta.

 

Os debates, realizados em torno deste tema, salientaram que o modelo de produção adotado para a geração dos agrocombustíveis afeta diretamente a produção de alimentos, os camponeses que dependem das lavouras para sobreviver, e causa a monopolização do campo pelas grandes empresas, gerando assim a crise alimentar e acentuando a crise financeira.

 

Nalu Farias, da Marcha Mundial das Mulheres, defende que este é o momento dos movimentos sociais se posicionarem frente às decisões que serão tomadas na conferência do governo federal. Ela enfatiza a necessidade da integração entre os povos para o enfrentamento da crise e construção de consensos e propostas efetivas. “É preciso pensar numa mudança de modelo para garantir a soberania alimentar e energética”, diz Farias.

 

Participaram do encontro representantes de países da América Latina, América do Norte, Ásia e Europa, que puderam compartilhar as experiências do avanço dos agrocombustíveis em seus respectivos países.

 

A equatoriana Esperanza Martinez, integrante da Acción Ecológica, contou a experiência de ter participado da elaboração da nova Constituição do Equador, na qual se garante a realização da reforma agrária e se prioriza a produção de alimentos e o direito à agua para o povo.

 

Para ela, a questão da expansão dos monocultivos para a produção de agrocombustíveis não só no Brasil, mas nos outros países da América Latina, reforça a idéia de sustentação do capitalismo. “Está perfeitamente claro que o que se sustenta é o capitalismo, que se apropria do trabalho para explorar camponeses, trabalhadores, mulheres e a natureza”, defende.

 

Martinez salienta a necessidade de se incorporar reflexões acerca de qual energia queremos e para que a queremos. A equatoriana, estudiosa dos impactos do petróleo sobre o meio ambiente e as populações, alerta sobre os danos causados também pelos agrocombustíveis. “Os agrocombustíveis destroem ponto a ponto a soberania alimentar”, alerta.

 

A salvadorenha Silvia Quiroa conta que na América Central há uma forte pressão do presidente estadunidense George W. Bush para a expansão dos monocultivos voltados à produção dos agrocombustíveis para exportação para os Estados Unidos e para a União Européia.

 

Quiroa relata que na Guatemala os grandes produtores têm cercado as vias de acesso da comunidade camponesa como forma de pressioná-los a ceder suas terras ao agronegócio e têm militarizado algumas áreas. Ela explica que no país “há um retardo jurídico para garantir o direito à terra dos camponeses e os direitos dos trabalhadores”. Outro problema derivado da expansão dos agrocombustíveis enfrentado pelos guatemaltecos é a insegurança no acesso à água, pois as grandes propriedades têm se apropriado das fontes para as plantações. “Já não se pode dar a água necessária às pessoas”, lamenta.

 

Já na Colômbia, existem muitas semelhanças com o que tem acontecido no Brasil, na expansão dos agrocombustíveis, conta Paula Alvarez, da Acción Ecológica. “Há uma forte promoção dos agrocombustíveis e falta políticas que favoreçam a produção de alimentos no país”, descreve. Ela afirma que é muito importante salientar o vínculo entre os empresários e os governos no avanço dos agrocombustíveis. Ela explica que há uma forte influência de grandes empresários e oligopólios açucareiros sobre as decisões do governo colombiano.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Jornada nacional reivindica moradia digna e direito à cidade

Movimentos sociais realizam atos e manifestações em vários estados até o dia 28 como parte da Jornada Nacional de Luta pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade

 

26/11/2008

 Michelle Amaral,
da Redação

 

 

Luta por moradia digna e direito à cidade são reivindicações da Jornada Nacional de Luta pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade, promovida pelo Fórum Nacional pela Reforma Urbana (FNRU), e que acontece de 24 a 28 de novembro.

 

A jornada tem como objetivos a busca por cidades mais acessíveis à população, aumentar a visibilidade dos problemas urbanos no Brasil e exigir do governo a destinação de prédios públicos e privados ociosos para a habitação, de modo que venham a ter função social.

 

Beto Aguiar, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), relata que os movimentos sociais urbanos pedem que sejam destinados mais recursos para a questão da habitação em todo o país. Segundo ele, isso será possível através da aprovação da PEC da moradia, que garante que sejam destinados 2% do orçamento federal e 1% dos orçamentos estadual e municipal à habitação popular, o que geraria um montante de cerca de 40 milhões de reais.

 

“Estamos apresentando todo um debate sobre a destinação dos recursos para o apoio ao desenvolvimento de moradias urbanas e a produção habitacional”, conta o integrante do MNLM.

 

Segundo Aguiar, a produção habitacional consiste na construção das moradias pelos próprios movimentos urbanos, sem a entrega dos recursos aos setores privado e público. “A produção habitacional feita pela setor privado ou público deixa a moradia sempre mais cara. Nós [movimentos] construímos uma casa de 42 metros por 17 mil reais, e com geração de emprego e renda. Já os setores privado e público não constroem o mesmo espaço por menos do dobro desse valor”, defende.

 

Beto Aguiar ressalta que, resolver o problema da moradia, não se resume a dar um local para se morar, mas também em suprir necessidades fundamentais das pessoas onde vivem, e isto deve ser feito pelos governos federal, estadual e municipal, como saneamento básico, creches, educação, trabalho e lazer. “É preciso que se compreenda que ter moradia não é ter só um teto, é ter sustentabilidade”, completa.

 

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de um terço das moradias no país são inadequadas, sem acessos a serviços básicos como saneamento, coleta de lixo e registro de titularidade.

 

Ações

Em Porto Alegre, movimentos sociais urbanos promovem desde a segunda-feira(24) a noite, manifestações por moradia digna, como parte da Jornada Nacional. Os manifestantes ocuparam um prédio abandonado há mais de 13 anos, no centro da cidade, durante toda a terça-feira(25) até o meio-dia desta quarta-feira(26), de onde partiram em marcha pela cidade visitando outros 6 prédios vazios.

 

O ato terminou em frente a um destes prédios, chamado pelo movimento como prédio do PCC, por ter sido utilizado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para uma tentativa de assalto ao Banrisul e a Caixa Econômica Federal, em 2006. O imóvel já havia sido ocupado pelos movimentos sociais em 2005 e desocupado logo em seguida, e depois de ter sido utilizado pelo PCC, foi ocupado novamente no final de 2006 pelos movimentos, mas os manifestantes foram despejados 6 meses depois. Desde então, o prédio permanece vazio.

 

De acordo com Beto Aguiar, o próximo passo dos movimentos sociais urbanos é a realização de  uma reunião com o secretário estadual de habitação, saneamento e desenvolvimento urbano, Marco Alba, na próxima quinta-feira(27), onde serão apresentadas as reivindicações e se cobrarão ações do governo.

 

Aguiar conta, também, que está sendo feita a coleta de um milhão de assinaturas pela aprovação da PEC da moradia, a serem entregues no Congresso Nacional em manifestação que será promovida pelo FNRU em março de 2009.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Sem-teto em Embú das Artes lutam por direito à moradia

Famílias do acampamento Silvério de Jesus correm risco de despejo. MTST denuncia que sem-teto não tem outro local para ir

 

 

 

26/11/2008

 

Michelle Amaral,

da Redação

 

 

Cerca de 900 famílias do acampamento Silvério de Jesus, em Embu das Artes, correm o risco de ser despejadas pela Polícia Militar do terreno que ocupam desde 5 de setembro, no bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima.

 

A ordem de despejo foi dada após a juíza Bárbara Cardoso conceder a reintegração de posse à proprietária do terreno de 100 mil metros quadrados, Rosa Tereza Basilli, umas das grandes latifundiárias da região de Embu das Artes.

 

A ação da Polícia Militar havia sido marcada para esta quarta-feira (26), mas foi adiada por conta das negociações entre o governo do Estado e a direção do movimento em torno da busca de um local para as famílias ficarem, já que elas não tem para onde ir.

 

Guilherme Boulos, coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem-teto (MTST), explica que as negociações entre representantes do movimento, o governo do Estado, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (CDHU), a Caixa Econômica e a proprietária do imóvel tiveram início dia 16 de setembro. No entanto, explica, houve recuos, já que a proprietária pediu um valor muito alto pela área. “O debate tem partido para a busca de outros terrenos. Na negociação, a posição do governo foi tímida”, diz.

 

Busca de alternativas

Segundo Boulos, o movimento tem buscado saídas alternativas na procura de outro local para que as famílias possam ficar, ou a concessão de bolsa aluguel por parte do Estado, até que suas casas sejam de fato construídas.

 

O dirigente explica que o movimento só tem conseguido avanço nas negociações com o governo do Estado, em decorrência da pressão exercida por meio das manifestações ocorridas em setembro. Boulos denuncia que a prefeitura da cidade não tem se posicionado em relação ao problema das famílias. “O posicionamento da prefeitura é muito recuado, somente de diálogo, mas sem apresentação de propostas. Com o Estado nós conseguimos manter uma relação por pressão”, acrescenta.

 

Guilherme Boulos conta que o objetivo do movimento nos próximos dias é intensificar a negociação, por meio do aprofundamento do diálogo, no sentido de encontrar uma solução antes do despejo. “Perdemos na justiça, agora estamos tentando ganhar na política”, afirma.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Estado brasileiro responde em Corte Internacional por violação de direitos humanos

O país é julgado por ter permitido interceptações telefônicas ilegais em duas linhas do MST em 1999, e por não ter punido nenhum dos culpados

 

09/12/2008

 

Michelle Amaral,
da Redação

 

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizou, nos dias 3 e 4, uma audiência única, na Cidade do México, do processo de julgamento do Estado Brasileiro por permitir interceptações telefônicas ilegais em duas linhas do  Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), em 1999, no Paraná. As testemunhas foram ouvidas durante os dois dias de audiência e o veredicto sairá em aproximadamente seis meses.

 

De acordo com as organizações sociais peticionárias no processo – MST, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Justiça Global, Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) e Terra de  Direitos – a denúncia foi apresentada à OEA devido à demora do governo brasileiro em conduzir o caso e punir os culpados.

 

As interceptações telefônicas foram feitas em duas linhas utilizadas por lideranças do MST, no  ano de 1999, e o caso chegou a OEA em dezembro de 2000, após os acusados terem sido absolvidos pela Justiça brasileira, em ações penal e administrativa movidas pelas vítimas.

 

Em novembro de 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou uma audiência com os peticionários e os representantes do governo e, em março de 2007, emitiu recomendações ao Estado brasileiro sobre como deveria conduzir o processo. No entanto, as sugestões não foram seguidas e o caso foi levado pela OEA à Corte, instância maior do orgão.

 

Os peticionários da ação defendem que houve a violação de direitos à honra, à dignidade e à liberdade de associação, previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos, assinada  pelo Brasil em 1992. São apontados como culpados o major da Polícia Militar Waldir Copetti Neves, a juíza Elisabeth Karther, o coronel e então chefe da polícia Valdemar Krestschmer, o sargento Valdecir Pereira da Silva e o secretário de segurança pública do governo  Jaime Lerner, Candido Manoel Martins de Oliveira.

 

Ilegalidade

 

O governo brasileiro justifica que as escutas foram feitas para investigar suposto desvio de  dinheiro de um programa social e a morte de um integrante do movimento. No entanto, Camilo da Silva, membro da coordenação nacional do setor de direitos humanos do MST, afirma que   os reais motivos dos grampos foram políticos. “Na verdade, o objetivo da interceptação era justamente a perseguição às lideranças do movimento sem-terra”, declara.

 

O pedido de interceptação foi feito pelo major Waldir Copetti Neves, da Polícia Militar  paranaense, na cidade de Querência do Norte, e concedido pela juíza da comarca de Loanda, Elisabeth Karther. Tanto o pedido como a autorização se referiam à interceptação de uma linha telefônica do movimento, porém, a escuta foi estendida para uma mais. De acordo com a lei, o procedimento pode ser feito por, no máximo, dois períodos de 15 dias: nesse caso, os grampos duraram 49 dias.

 

A Secretaria de Segurança Pública do Paraná chegou a divulgar trechos das gravações – que  também foram veiculadas por uma emissora de televisão em nível nacional – e as usou para  processar lideranças do MST. Segundo as organizações sociais peticionárias do caso, o   material foi manipulado pelo secretário de segurança pública.

 

De acordo com a advogada da organização não-governamental Justiça Global, Renata Lira, a ilegalidade da ação começa no fato de a solicitação de interceptação ter sido feita pela Polícia Militar, quando esta não tem competência de investigação, e por ter sido autorizada pela juíza sem a justificativa necessária.

 

“Para pedir uma interceptação telefônica, tem que ser uma autoridade competente para isso, e pela lei são os policiais civis ou federais, o policial militar não. E uma segunda ilegalidade foi que ela [a juíza] não fundamentou o pedido. Ela concedeu sem dizer por que estava  concedendo uma interceptação pedida de forma ilegal. Apenas escreveu ‘defiro’ e assinou. Ela fez um despacho. Na verdade, a lei das interceptações determina que elas só podem ocorrer em casos de gravidade, para investigação de homicídios e seqüestros. E que a concessão desse pedido tenha que ser muito bem fundamentada, o que também não aconteceu”, explica
Lira.

 

Em relação à absolvição dada pela Justiça brasileira aos culpados pelas interceptações ilegais e o modo como o governo brasileiro conduziu o caso, não cumprindo as recomendações da OEA, Renata Lira afirma tratar-se de uma postura que visa garantir a integridade do sistema político brasileiro em detrimento das violações sofridas pelos trabalhadores. “É uma decisão corporativista. É o que a gente observa: um pedido de um policial militar, com a concessão de uma juíza; e o corporativismo não permitiu que eles fossem devidamente responsabilizados pela ilegalidade da ação”, protesta.

 

Criminalização dos movimentos sociais

 

Para a advogada da Justiça Global, a conduta da juíza foi totalmente ilegal e inconstitucional. “A gente entende que teve uma razão política muito forte e uma intenção muito grande de criminalizar os movimentos sociais”, alega. Gisele Cassano, assessora jurídica da organização não-governamental Terra de Direitos, relata que, na época das interceptações, os movimentos sociais viviam uma intensa perseguição. “O momento era de criminalização e violência contra movimentos sociais, com despejos violentos, prisões ilegais de trabalhadores e mortes de militantes”, descreve.

 

Camilo da Silva alega que os envolvidos no caso possuem um histórico de perseguição aos trabalhadores rurais e que as interceptações se somam a um cenário de criminalização das organizações populares vivido na época, no Paraná. “Nesse período, e principalmente a partir de 1997, o governo estadual, numa política orquestrada com o governo Fernando Henrique, deflagrou a guerra de perseguição aos movimentos sociais e especialmente nesse caso, ao MST”, denuncia.

 

Expectativas

 

O integrante do MST ressalta a importância do julgamento do Estado brasileiro pela Corte Interamericana para que se perceba que o governo não tem cumprido o seu papel em relação à garantia dos direitos humanos no país. “Não são muitos casos dessa natureza que chegam na Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas com certeza é simbólico o fato de ter chegado um caso desses, tratando de direitos humanos em relação aos movimentos sociais. E deve contribuir, em tese pelo menos, para que o Estado brasileiro perceba que não está fazendo sua parte, que não está cumprindo os tratados. E que, se continuar não cumprindo aquilo que se positiva na legislação, essa lei vai se tornar letra morta e de nada vai adiantar dizer que é um Estado democrático, um Estado que respeita os direitos humanos, e que os cumpre”,  explica Camilo da Silva.

 

Renata Lira conta que o fato de o caso ter ido à Corte é muito importante, porque expõe o Estado brasileiro à comunidade internacional e exige que ele se defenda. “É nesse momento que o Estado se abre, se mostra para toda a comunidade internacional, sobretudo para um tribunal internacional de direitos humanos, e tem que apresentar a sua defesa. Para além de um resultado que a gente venha a ter, positivo ou negativo, já é uma grande vitória. E, ocorrendo uma sentença favorável, a gente vai, enfim, pressionar o governo brasileiro para que ele cumpra com todas as determinações que a Corte Interamericana fizer”, afirma.

 

A advogada acredita que a responsabilização do Estado brasileiro diante de uma Corte  Internacional poderá contribuir para que as ilegalidades nas interceptações telefônicas, atualmente investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Interceptações Telefônicas, acabem e o governo conduza a concessão de autorização para as escutas de acordo com o que estabelece a lei.

 

“A gente espera que o governo brasileiro adote uma postura de conceder interceptações quando estas sejam estritamente necessárias e respeitando a dignidade e a integridade moral das pessoas que estão sendo interceptadas”, afirma a advogada.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Cresce pressão pela aprovação de proposta de combate ao trabalho escravo

A Proposta de Emenda Constitucional nº 438 é defendida por organizações e movimentos sociais como um dos instrumentos mais eficazes para combater o trabalho escravo no país

24/10/2008

 

Michelle Amaral,
da Redação

Movimentos sociais, organizações de direitos humanos, órgãos governamentais e a sociedade civil intensificam a luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 438/2001, conhecida como a PEC do Trabalho Escravo, que há sete anos tramita no Congresso Nacional.

 

No último dia 17, foi realizado um ato nacional pela aprovação da proposta em várias regiões do país, com a coleta de assinaturas para um abaixo-assinado, que será entregue ao presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

 

De acordo com Leonardo Sakamoto, da Organização não-governamental Repórter Brasil e membro da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), o objetivo do abaixo-assinado é pressionar o Congresso pela aprovação da PEC.

 

Na Constituição Federal, o artigo 243 prevê a expropriação, confisco sem direito a remuneração, de terras onde forem encontrados cultivos de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A Emenda propõe que esta expropriação seja feita, também, em locais que se encontrar trabalhadores submetidos a condições de trabalho análogas à escravidão, e que essas terras sejam direcionadas à reforma agrária. 

 

Frei Xavier Plassat, da coordenação da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), defende que a aprovação da PEC será uma punição exemplar, porque propõe que o que antes foi usado como instrumento de opressão seja transformado em oportunidade de trabalho através da reforma agrária.

 

“O confisco da terra, além de ser uma punição (ao proprietário de terras), se tornará uma oportunidade de trabalho(aos trabalhadores oprimidos)”, pontua.

 

Oposição ruralista

A PEC 438 tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2001. Em primeira votação no Senado federal, ela foi aprovada com unanimidade e encaminhada à Câmara de deputados.  No entanto, a proposta ficou parada na Câmara até o ano de 2004, quando por pressão exercida por entidades civis e de direitos humanos- impulsionada pelo assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Unaí (MG), durante uma emboscada em janeiro do mesmo ano- voltou à pauta.

 

Em agosto de 2004, a matéria foi votada e aprovada em primeiro turno na Câmara, e aguarda desde então a votação em segundo turno. Após ser aprovada, terá de ser encaminhada novamente ao Senado, pois sofreu um acréscimo em seu texto no que diz respeito a especificação das propriedades que poderão ser confiscadas, agora detalhadas em rurais e urbanas.

 

Sakamoto explica que o impasse na aprovação da proposta deve-se à forte pressão da chamada bancada ruralista no Congresso, que considera a PEC muito rígida.

 

Para Frei Xavier Plassat, os motivos para a demora na aprovação da proposta são “puramente políticos”, impulsionados pelos ruralistas e a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA).

 

“É uma oposição feroz da bancada ruralista, que hoje diz, por um lado, que é contra o trabalho escravo e assina o Plano para a  Erradicação do Trabalho Escravo e, por outro lado, através da CNA, diz que nunca viu trabalho escravo no Brasil, que é um exagero”, protesta Plassat.

 

Leonardo Sakamoto explica que a força da bancada ruralista no Congresso reflete o modelo de desenvolvimento brasileiro, que é atrelado ao ganho com as commodities, ficando assim dependente do agronegócio. “Nosso modelo de desenvolvimento se ancora nas commodities e fica dependente da influência do agronegócio e da  bancada ruralista. Falta uma ação política mais forte por parte do governo”, avalia.

 

Má interpretação

Um dos entraves à erradicação do trabalho escravo no Brasil é a forma de interpretação feita por dos diferentes setores e órgãos governamentais sobre a maneira que a exploração acontece.

 

Frei Xavier Plassat descreve que o processo de escravidão começa com o aliciamento de pessoas sem alternativa de emprego, sem terras, analfabetos e indocumentados por meio dos subcontratantes, os chamados “gatos”. Estas pessoas aceitam as ofertas de trabalho, mesmo que precárias, e vão às fazendas, longes de seus locais de origem, onde são submetidas à situações de escravidão.

 

“As demandas são para a pecuária de gado no interior do Pará, norte do Mato Grosso e  Tocantins. As tarefas são limpeza de pastos e abertura de mais pastos com desmatamento”,resume.

 

Plassat também informa que outras atividades, como o trabalho nas lavouras de soja, cana-de-açúcar, de tomate, café e algodão, passaram a assumir uma parte muito importante das ocorrências de trabalho escravo.

 

“Do total dos libertados de 2003 até hoje, a cana-de-açúcar representa 26%, as outras lavouras 16% e a pecuária 40%. Também há a produção de carvão vegetal, que detém de 2% a 8% dos libertados”, pontua Plassat.

 

“O trabalho escravo é a conjunção de condições extremamente degradantes de trabalho com algum meio de cerceamento da liberdade, seja por confisco de documentos, afastamento geográfico, falta de pagamento ou dívida fraudulenta”, aponta o representante da CPT.

 

“Há várias situações, mas a grosso modo é uma situação que alia um trabalho degradante e algo que impede que a pessoa se distancie do trabalho”, simplifica Sakamoto.

 

Frei Xavier Plassat conta que todo sistema é uma armadilha, desde a chegada do trabalhador às fazendas, até sua estadia e alimentação, que lhe geram uma dívida com o gato ou fazendeiro, fazendo com que ele fique preso àquele trabalho. “As condições degradantes em si são restrições à liberdade”, acrescenta.

 

Os fazendeiros e membros da bancada ruralista, por sua vez, defendem que não há situações de escravidão, mas sim problemas trabalhistas, lembra Plassat. Para ele, esta é uma estratégia usada para para que a PEC 438 não seja aprovada na Câmara e não retorne à votação no Senado.

 

Os Estados que concentram a maior parte das ocorrências são Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins.

 

Ações de combate

Além da PEC do trabalho escravo, outros mecanismos são usados para o combate à essa prática no país. Criado em 1995, o Grupo Móvel do Ministério do Trabalho, atua na fiscalização de fazendas e resgate de trabalhadores encontrados em situações análogas à escravidão.

 

Frei Xavier Plassat conta que desde a criação do Grupo cerca de 32 mil trabalhadores foram resgatados. Somente neste ano, entre janeiro e setembro, o Ministério do Trabalho divulgou que foram resgatados 3,4 mil trabalhadores.

 

Para Plassat, a aprovação da PEC auxiliaria o trabalho do Grupo Móvel, porque com a punição exercida por ela, não haveria reincidência de trabalho escravo nas terras expropriadas. “A aprovação ajudaria no sentido de não se ter que libertar 2, 3 ou 4 vezes as mesmas pessoas,  que voltaram a se escravizar por não haver mudanças”, explica.

 

Leonardo Sakamoto destaca que o trabalho do Grupo Móvel gera ações civis públicas movidas pelo Ministério do Trabalho contra os fazendeiros que exercem tal prática, gerando assim indenizações.

 

Outra forma de repressão, utilizada pelo Ministério do Trabalho e a Conatrae, é a lista suja, que reúne o nome dos fazendeiros ou empresas que tenham sido flagradas exercendo a escravidão de seus trabalhadores. O cadastro dos infratores dura dois anos e impede que tenham financiamentos de órgãos públicos, bem como acarreta prejuízos em suas relações comerciais.

 

“Suas cadeias produtivas são investigadas, todas as empresas que compram produtos oriundos destas pessoas são formalmente convocadas para não fazerem mais negócios com eles e a assinarem o Plano para a Erradicação do Trabalho Escravo”, afirma Plassat.

 

No entanto, Sakamoto lamenta que não se enfrente o problema do trabalho escravo de forma mais efetiva. “No Brasil a justiça é muito mais favorável ao latifundiário. O mais forte instrumento de combate seria um reforma agrária mais ampla, efetiva”, protesta. Para ele, a reforma agrária é a melhor forma de se acabar com a exploração do trabalho, que é fruto do modelo de desenvolvimento em que vivemos. “O trabalho escravo não é uma doença, é um sintoma desse modelo de desenvolvimento predatório”, completa.

 

Frei Xavier Plassat defende a necessidade de punições mais rigorosas para o combate ao trabalho escravo. Para ele, os instrumentos de pressão financeira e comercial têm crescido com bastante efetividade, mas falta o uso de condenação penal.

 

“Deveria-se ter a condenação penal, o trabalho escravo é, antes de uma ação trabalhista, um crime passível de 2 a 8 anos de reclusão, segundo o artigo 149 do Código Penal”, esclarece Plassat.

 

No entanto, para que isto ocorra, Frei Xavier explica que é preciso determinar qual órgão têm competência para julgar as causas ligadas ao trabalho escravo. Segundo ele, há um impasse em relação a esta questão. “O Supremo Tribunal Federal definiu a Justiça Federal como competente, mas não publicou a decisão. Assim, ela só pode fornece uma orientação, mas não definitiva. Existe a possibilidade de o advogado do réu contestar a competência do juiz federal que o está julgando. Por isso temos pouquíssimas condenações penais”, analisa.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

A mobilização popular como arma de pressão

A PEC foi aprovada no Senado federal em 2001 e encaminhada à Câmara dos Deputados, onde ficou aguardando a votação, que só ocorreu em agosto de 2004

24/10/2008

Durante os sete anos de tramitação no Congresso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 438/2001, a pressão popular e de entidades civis organizadas foi determinante para os avanços no decorrer do processo, afirmam entidades que lutam pelo combate ao trabalho escravo.

 

A PEC foi aprovada no Senado federal em 2001 e encaminhada à Câmara dos Deputados, onde ficou aguardando a votação, que só ocorreu em agosto de 2004. De acordo com Leonardo Sakamoto, da Organização não-governamental Repórter Brasil e membro da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), o que motivou o andamento do processo foi a comoção nacional provocada pelo assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que fez com que o processo entrasse na pauta de votação dos deputados federais.

 

O crime relatado, aconteceu em 28 de janeiro de 2004 na cidade de Unaí, Minas Gerais, onde os funcionários do MTE faziam a fiscalização das fazendas da região, por denúncias de trabalho escravo, e sofreram uma emboscada por parte de contratados dos fazendeiros. Até hoje, os culpados não foram identificados e punidos.

 

Após ser votada e aprovada em primeiro turno, a proposta permaneceu no aguardo da votação em segundo turno, que ainda não aconteceu.

 

Segundo Frei Xavier Plassat, da coordenação da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o objetivo das entidades ligadas à erradicação do trabalho escravo no Brasil, juntamente com a Conatrae, é criar uma nova mobilização nacional para que a PEC seja votada.

 

Como parte desta ação, estão sendo coletadas assinaturas em todo o país, com o intuito de se chegar a 2 milhões até janeiro de 2009, quando serão entregues no Congresso. A coleta está sendo feita através de um abaixo-assinado na internet e em pontos estratégicos em todo o país.

 

“O que pessoalmente vi, no último dia 17, é que conseguimos mobilizar bastante gente. No Tocantins, participaram a população, a polícia rodoviária federal, magistrados, artistas, funcionários públicos, organizações de direitos humanos e os procuradores do estado, que vieram a público confirmar o apoio à PEC”, relata Plassat.

 

Frei Xavier Plassat explica que a população entende o que significa a luta pela aprovação da PEC e sua importância, e afirma que grandes empresas estão aderindo à campanha e ajudando a colher as assinaturas em seus estabelecimentos.

 

“É preciso tirar isso do silêncio e levar à praça pública. Fica mal para o Brasil ficar com essa mancha”, ressalta.

 

Leonardo Sakamoto conta que, além do abaixo-assinado, outras medidas foram tomadas no intuito de mobilizar a sociedade brasileira ao combate ao trabalho escravo. Ele descreve que neste ano foi criada a Frente Nacional pela aprovação da PEC do trabalho escravo, mais um movimento de pressão para que a proposta volte a ser votada na Câmara.

 

Outra ação pública foi realizada em 12 de março, através de uma grande mobilização em frente ao Congresso Nacional. O ato foi organizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, por subcomissões temáticas do Congresso e movimentos sociais. Sakamoto aponta que a proposta já voltou à pauta de votação dos deputados, por conta da pressão exercida por entidades e a sociedade civil, mas falta a sua concretização.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Cortadores de cana sofrem com trabalho semi-escravo no RJ

Na região norte do estado, trabalhadores rurais são submetidos a condições análogas à escravidão. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra do Rio de Janeiro, os migrantes são os que mais sofrem com a situação do trabalho nas usinas

 

16/10/2008

 

Michelle Amaral,
da Redação

 

As condições de trabalho dos cortadores de cana-de-açúcar no norte do Rio de Janeiro são semelhantes à escravidão, denuncia o Comitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo do Norte Fluminense da Comissão Pastoral da Terra (CPT). A entidade aponta que os trabalhadores sofrem com baixa remuneração, jornadas excessivas de trabalho, má alimentação e alojamentos precários.
 

O Comitê, que acompanha os cortadores na região, aponta que os que mais sofrem com esta situação são os migrantes, vindos do Maranhão, Alagoas e Minas Gerais, que, por estarem longe de suas casas, têm de se submeter às condições impostas pelas usinas sucroalcooleiras, pois dependem dos alojamentos e da comida oferecida.
 

De acordo com Juvenal Rocha, da coordenação da CPT, as usinas contratam trabalhadores do norte de Minas Gerais, principalmente de Araçuaí, prometendo-lhes uma remuneração que não é cumprida quando chegam ao Rio de Janeiro. O preço prometido é de R$ 3,00 por tonelada cortada, mas fica entre R$ 0,06 a R$ 0,31 o metro.

O problema dos trabalhadores se agrava a partir do mês de agosto, quando se aproxima o fim da safra, que ocorre no mês de novembro, e se intensificam os atrasos nos pagamentos.

Rocha explica que os cortadores se organizam em grupos que protestam através de greves para conseguirem ações favoráveis das usinas. No entanto, as greves são descentralizadas. “Eles [cortadores] fazem greve de uns cinco dias e voltam ao trabalho para não perderem a comida, pois as usinas ameaçam com corte de alimentação. Depois vem outro grupo e começa uma nova greve”, relata.
 

Os trabalhadores da Usina Santa Cruz encontram-se mobilizados por melhores condições de trabalho e regularidade nos pagamentos. Rocha informa que na última terça-feira(14) a tropa de choque da polícia militar foi chamada para retirar os trabalhadores que fechavam a entrada de caminhões da usina. Houve confrontos, mas os cortadores continuam no local.
 

Segundo o coordenador da CPT, o problema na região é histórico. “Até 1989, dezoito usinas atuavam na região, hoje são quatro: Barcelos, Cupim, Santa Cruz e São José”, descreve.

 

Pressão da usinas

A Plataforma de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca), juntamente com a CPT, a Pastoral do Migrante, Pastorais Sociais da Diocese de Araçuaí e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, encaminhou ao Ministério Público do Trabalho(MPT), ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República uma denúncia de ocorrência de trabalho escravo na Usina Barcelos.

 

A relatora nacional para o Direito Humano ao Trabalho da Dhesca, Cândida da Costa, informou que a intenção era cobrar uma ação efetiva da justiça no caso dos trabalhadores da região.

 
Contudo, a Comissão formada por representantes desses órgãos, que visitou as instalações da usina, declarou que no local não há trabalho escravo, somente problemas trabalhistas. Houve acordo entre a usina e os trabalhadores, e a direção da Barcelos se comprometeu a regularizar a situação.

 
Entretanto, Rocha ressalta que, na avaliação do Comitê do Trabalho Escravo da Pastoral, as condições dos cortadores na região caracteriza-se como trabalho escravo moderno.

 
Rocha explica que somente em 2003 e 2004 foi possível a comprovação por parte do MTE de trabalho escravo na região, quando a mesma usina foi incluída na “lista suja” do trabalho escravo do MTE. Segundo ele, hoje há pressão das usinas também sobre o Ministério para que não sejam declaradas situações de escravidão.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

A Ciência em Campo Minado

14/12/2008

Ana Paula Oliveira ,

Michelle Amaral e

Silvia Gonçalves

A ditadura militar não poupou nenhum campo da sociedade civil brasileira. Se já não bastasse impedir o livre pensamento político e a manifestação cultural, o duro regime impediu o progresso científico brasileiro, por meio de demissões, aposentadorias e o impedimento de cientistas renomados de exercerem seu trabalho.

O regime militar foi um período marcante na história do país, por toda obscuridade que o cercou, pela repressão e pelo desrespeito aos direitos humanos promovido por aqueles que estiveram a frente do governo da época. O General Camilo Castello Branco, a partir de abril de 1964, que havia prometido uma política democrática, assumiu uma postura totalmente autoritária para impor pela violência o novo projeto de Brasil da burguesia industrial e financeira conservadora aliada à burguesia internacional.

Casos de repressão e tortura foram freqüentes durante a ditadura. A população brasileira sofreu com uma política que não garantia nenhum direito de cidadania.

O período ditatorial afetou vários setores da sociedade, como o campo político, o cultural, o educacional e, inclusive, o campo científico, que exemplifica bem o que a ditadura foi capaz de fazer. O objetivo era reprimir um projeto de Brasil voltado para o desenvolvimento do país livre e soberano.

Como é o caso de alguns professores da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo(FMUSP), que durante o regime foram presos, demitidos ou aposentados compulsoriamente, impedidos de exercerem suas funções por suspeitas de envolvimento com movimentos que se contrapunham ao governo militar.

O professor e médico formado em Embriologia e Histologia, doutor Michel Rabinovitch, foi um dos cientistas brasileiros que sofreu com a repressão do regime militar. Ele foi investigado por uma comissão da FMUSP, acusado de ser comunista e de orientar alunos para subversão. Por conta disso, Rabinovitch decidiu sair do país e passou a morar nos Estados Unidos.

Para o doutor, passar por esse processo foi “obviamente desgostoso para não utilizar palavras mais forte”. “O assassinato de Vladimir Herzog e outros me perturbaram bastante”, relata. O professor conta que juntamente com alguns compatriotas nos Estados Unidos, ele tentou denunciar os crimes cometidos na ditadura, porém sem sucesso.

Rabinovitch voltou ao Brasil somente em 1980, com a anistia. Ele conta que recuperou seu cargo por uma hora e foi aposentado pela USP. O professor dirige, atualmente, um laboratório na Escola Paulista de Medicina (EPM), departamento de Micro, Imuno e Parasitologia.

O caso do doutor e professor Erney Plessmann de Camargo, especialista em Parasitologia, também não foi muito diferente. O médico foi demitido de seu cargo e, em seguida, se mudou para os Estados Unidos, onde trabalhou como docente na Universidade de Wisconsin. “O interessante é que o Departamento de Estado americano não fez nenhuma objeção à imigração de um subversivo”, comenta. As pesquisas do ciêntistas estrangeiros favoreciam o desenvolvimento dos EUA no campo ciêntifico, por este motivo eles eram tão bem acolhidos.

Antes da demissão, Camargo e seus colegas se associaram a organizações de intelectuais progressistas dos mais variados tipos sem qualquer vinculação partidária. “Alguns, eu inclusive, estavam próximos do Partido Comunista, mas apenas um ou outro era filiado ao Partido. Tornamo-nos contra o regime militar depois que ele foi instalado, mas até então éramos puramente legalistas e continuamos assim”, relata.

Submetido a um processo junto a Justiça Militar por atividades subversivas, Camargo foi absolvido, mas dois de seus companheiros foram condenados pela Justiça Militar, presos no Navio Raul Soares, e depois libertados.Doutor Erney Plessmann de Camargo voltou ao Brasil a convite da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. Porém, ao chegar no país, não tomou posse como docente por causa do Ato Institucional nº5. Ele trabalhou como assessor na Editora Abril, que acolheu muitos intelectuais perseguidos, e trabalhou também em um Laboratório de Análises e na Escola Paulista de Medicina, como professor de Parasitologia.

Em 1985, Camargo resolveu prestar concurso para professor titular na USP, onde foi aprovado e ficou até se aposentar, em 2005. Atualmente, ele é professor Emérito do Instituto de Ciências Biomédicas e também da Faculdade de Medicina, de onde foi demitido em 1964. O médico se dedicou desde o início de sua carreira ao estudo do Trypanosoma cruzi e, até hoje, suas obras literárias são referência obrigatória sobre a doença de Chagas.

Para o doutor Erney Plessmann de Camargo, foi positivo ter participado desta mudança de comportamento. “Confesso que foi um momento histórico de muita curiosidade e questionamento cultural. Foi interessante observar a transformação cotidiana e súbita de um país tradicionalmente conservador”, opina.

A ciência foi vítima do regime militar, tanto quanto a cultura, a educação e a participação política, pois era um dos instrumentos de conquista da soberania brasileira. Ser culto, instruído, produtor de sua própria ciência e tecnologia é o mesmo que ser livre. A ditadura rompeu o projeto do Brasil livre e soberano sonhado nos anos 1950 e 1960 para impor pela violência o projeto de dominação imperialista.

Hoje, as pesquisas realizadas por cientistas brasileiros trazem uma esperança de um país que caminhe com as suas próprias pernas, se desenvolva em prol de toda a sociedade. A ciência a favor da humanidade.

Publicado originalmente na Agência Cidadão.

Jornalistas devem manter viva a luta pela garantia dos Direitos Humanos

O Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos reaviva debate sobre a importância do engajamento, tanto de jornalistas como da sociedade civil, na luta pelo cumprimento dos direitos humanos

Foto:Mariana Pimentel

14/12/2008

Michelle Amaral,

Saguão cheio, pessoas bem vestidas, flashs, câmeras, repórteres. Vozes, sorrisos, cumprimentos, pedidos. O Tuca, teatro da Pontifica Universidade Católica de São Paulo (PUC), recebia mais um evento jornalistico. No entanto, neste dia 27 de outubro, a celebração não era voltada ao jornalismo meramente na exaltação dos jornalistas por belas matérias no desenvolvimento de seu trabalho cotidiano. A premiação da noite buscava resgatar a luta pela garantia dos Direitos Humanos como fator essencial da profissão.

Embasado na trajetória de vida de um mártir da luta contra a repressão e o autoritarismo do Regime Militar, o Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, este ano em sua 30ª edição, valoriza o trabalho jornalístico em busca da cidadania verdadeira, denunciando violações aos direitos da população e cobrando que estes sejam respeitados.

Vlado Herozg, inspirador do prêmio, era jornalista e foi assassinado em 25 de outubro de 1975, na sede do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações/ Centro de Operações de Defesa Interna) em São Paulo.

Durante a cerimônia de premiação, o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (SJSP), José Augusto Camargo, conhecido como Guto, falou sobre como a morte de Vladimir Herzog fortaleceu a luta contra o Regime Militar e como a criação do prêmio, em 1978, consolidou a luta no jornalismo brasileiro.

O senador Eduardo Suplicy, em entrevista, contou que conheceu Vlado quando ele ainda trabalhava na Revista Visão, como editor de cultura. Suplicy comenta que logo Vladimir foi chamado a trabalhar na TV Cultura, onde desempenhou um jornalismo corajoso.

“Eu o conheci, era um excelente jornalista, uma pessoa de muito destaque, e na TV Cultura fez muitas inovações. Fez um jornalismo muito bem feito, corajoso, e exatamente por causa disso ele foi preso”, relatou Suplicy.

Para o senador, a premiação é muito importante justamente por causa de seus objetivos, da luta pela defesa dos direitos humanos. “Eu acho um prêmio de mérito e de muita qualidade do ponto de vista dos objetivos e anseios maiores, que são de todos nós, de liberdade, democracia e respeito aos direitos humanos e direitos da cidadania”, completa.

Jornalismo como ferramenta
“É preciso continuar com o jornalismo, é preciso continuar na luta pelos direitos humanos, todos eles, saúde, vida digna, sistema penitenciário melhor e outros”, afirmou Adriana Araújo, jornalista da TV Record.

Ela recebeu o prêmio deste ano da categoria TV Reportagem com a matéria “Saúde Pública – salve-se quem puder”. Adriana considera o prêmio, além de uma honra, uma parcela a mais de responsabilidade para o desenvolvimento de seu trabalho.

Sobre a reportagem, ela afirma que a intenção maior é alertar a população para os problemas que ocorrem e criar a conscientização de que o cidadão deve lutar por seus direitos. “A grande expectativa, quando a gente faz uma matéria desta, é abrir a cabeça de quem assiste, o cidadão comum. É preciso que o cidadão se conscientize de que aquilo está errado, que ele precisa cobrar, que ele precisa pensar nisso na hora de votar”, explica.

Adriana conta que o dever do jornalista é estar atento às necessidades da população para que, por meio de seu trabalho, colabore para que elas sejam supridas, bem como o que está errado seja denunciado.

A sociedade pautada
Este ano, por conta da comemoração da 30ª edição do prêmio e dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, houve o reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) ao trabalho de cinco jornalistas brasileiros através da entrega de um troféu especial, criado pelo artista plástico Elifas Andreato.

A atriz Esther Góes participou da cerimônia de premiação da ONU. Ela leu trechos da declaração e fez citações sobre a importância de se garantir os direitos humanos a todos. Em entrevista, a atriz contou que, na época do Regime Militar no início da década de 1980, era a presidente do Sindicato dos Artistas e participou das lutas contra a ditadura, inclusive pelas Diretas Já!.

Esther Góes ressalta a importância deste reconhecimento por parte de um órgão internacional e a necessidade de a sociedade se pautar sobre o tema dos direitos humanos e lutar pelo seu cumprimento pleno. Segundo ela, é necessário manter viva a discussão em torno do tema principalmente pelo momento que vivemos, de luta pela responsabilização dos torturadores e a reação do governo sobre a questão. “Hoje foi colocado aqui, e é a pura verdade, a gente não está vivendo nenhum estado de direito pleno não, pelo contrário, estamos vivendo muita exceção”, alertou.

Para a atriz, há uma desmobilização muito grande da sociedade pela colocação de falsos objetivos e máscaras em geral, mas ainda há uma repressão não tão explícita como na época do Regime. “Ela [repressão] existe hoje ainda, ou não?! Claro que sim. As coisas mudam de lugar conforme os interesses. Uma é declarar, outra coisa é o que se faz”, ironizou.

Publicado originalmente na Agência Cidadão.

Decisão do STF reafirma direitos constitucionais, defende advogada indígena

A wapichana Joênia Batista de Carvalho considera positivo o parecer favorável à demarcação contínua e espera que decisão final saia o mais breve possível: “Não podemos esperar por esse julgamento para resolver situações básicas, como problemas com meio ambiente e segurança”

15/12/2008

Michelle Amaral,
da Redação

Passados 30 anos, a luta dos povos indígenas da Reserva Raposa Serra do Sol pelo direito à terra está próxima de sua vitória. O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da demarcação das terras indígenas assegurou, no último dia 10, o direito dos índios sobre a Reserva, com oito votos favoráveis à demarcação de forma contínua.

A finalização do processo, no entanto, se dará somente no próximo ano, devido ao pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, que afirma necessitar de mais tempo para analisar o caso. O Judiciário encerra suas atividades de 2008 no próximo dia 20, e retorna apenas em 1º de fevereiro de 2009.

Os oito ministros que votaram a favor da manutenção da homologação declarada em 2005 foram Carlos Ayres Britto, relator da ação, Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Ellen Gracie. Ainda faltam votar Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

Durante a votação, foram levantadas algumas condições a serem obedecidas pelos índios, sendo que o ministro Menezes Direito apresentou 18 ressalvas.

Apesar da decisão final ainda não ter sido declarada, já é certa a permanência dos índios nas terras da Reserva, sem alteração de sua área demarcada. O que ainda não ficou determinado pelo Supremo, e que se dará a conhecer após os últimos votos, é a permanência dos não-índios nas região.

O tema gera opiniões divergentes mesmo entre os índios. Em entrevista ao Brasil de Fato, a advogada wapichana Joênia Batista de Carvalho, explica que o tema é polêmico mesmo entre os indígenas, pois parte deles teme perder algumas garantias com a saída dos brancos da reserva, como infra-estrutura e atendimentos básicos. “Isso mostra que deve haver maior incentivo para programas que atendam a essas deficiências que eles temem perder com a demarcação de forma contínua”, completa.

Outra divergência sobre a saída dos não-índios das terras indígenas é levantada por políticos e arrozeiros da região. O líder dos arrozeiros em Roraima e prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero, acredita que com a entrega das terras da Reserva Raposa aos índios e retirada dos brancos a área- que está na faixa de fronteira- ficaria vulnerável à ação de estrangeiros. Porém, Joênia lembra que o ministro Ayres Britto, em seu voto, mostra que não há nenhum risco à soberania nacional “com a demarcação de terras indígenas na faixa de fronteira”.

Quartieiro, que é um dos seis arrozeiros que estão na Reserva, encabeça um movimento de resistência contra uma decisão do STF favorável aos índios. O prefeito de Pacaraima chegou a declarar à imprensa, na véspera do julgamento, que seus funcionários têm ordem de responder contra qualquer tentativa de invasão de sua propriedade.

A advogada indígena analisa o andamento do processo e fala sobre as expectativas dos índios no decorrer do julgamento até a decisão final. Joênia alerta para o fato de que o futuro dado à Reserva Raposa Serra do Sol influenciará os demais processos de demarcação de terras indígenas no Brasil.

Brasil de Fato – A maioria dos ministros do STF votaram a favor da demarcação de forma contínua das terras da Reserva Raposa Serra do Sol. Qual importância dessa decisão para os povos indígenas da região?

Joênia Batista de Carvalho – Ela é importante porque reafirmou direitos constitucionais dos povos indígenas, com a garantia de sua demarcação em área contínua, deixando desde já assegurado o usufruto exclusivo e a retirada dos ocupantes que estão ali dentro – os  fazendeiros de lavoura de arroz -  e que têm prejudicado a tranqüilidade e a sobrevivência física, econômica e cultural das comunidades indígenas. [A decisão] é importante porque reafirma que esses 30 anos em que os povos indígenas têm reivindicado seus direitos estão garantidos para uma conclusão de processo. Então, a gente espera que eles tão logo retomem a sessão que se possa dar início à decisão.

Como você avalia a forma que o julgamento tem sido conduzido?

A gente entende que tem muitas coisas a serem esclarecidas ainda pelas condicionantes que foram colocadas. Mas, a nosso ver, a maioria dos ministros compreendeu a legalidade da demarcação de forma contínua da Raposa. Então, a gente aguarda que haja o mais rápido possível a conclusão. Infelizmente, houve o pedido de vista e isso mostra como o Supremo está hoje composto, porque o ministro Ayres Britto insistiu na conclusão, insistiu pela cassação, mas existem muitos pensamentos diferentes ali que querem ditar suas regras, seus entendimentos, dentro de uma decisão que é tão importante – a Raposa Serra do Sol – que não vai apenas afetar a Raposa, mas outros povos indígenas no Brasil. Toda essa situação de discussão de terras indígenas tem sido abordada por muitos interessados, uns que estão na expectativa de resolverem e outros de cada vez mais tentarem retalhar as terras indígenas.

Como deve ficar a situação entre os índios e os brancos na Reserva até o final do julgamento, que só se dará no próximo ano?

Eu acho que as nossas autoridades devem tomar uma posição bem séria, porque a situação de danos causados não pode ficar a mercê do prazo, porque a gente nem sabe quando vai ser o próximo julgamento. Não podemos estar esperando por esse julgamento para resolver situações básicas,  como os problemas do meio ambiente e a questão da segurança. As autoridades devem tomar uma providência em relação a isso, porque o Supremo, com a suspensão do julgamento, não está fechando os olhos para a prática de crimes. Então, isso tem que ser considerado por uma questão mais segura de proteção tanto do meio ambiente como das comunidades indígenas.

Alguns índios são favoráveis à presença de brancos na Reserva, outros não. No entanto, tem se visto, no votos do STF, que possivelmente eles serão retirados das terras indígenas. A que se deve a divergência de opiniões entre os índios sobre a permanência ou não dos não-índios na região?

A terra é de usufruto exclusivo indígena. Os índios têm como princípio a indisponibilidade dos seus direitos. Alguns índios defendem a permanência dos brancos na Reserva porque temem a perda de garantias. Isso mostra que deve haver maior incentivo para programas que atendam essas deficiências que [esses índios] acham que vão perder com a demarcação de forma contínua. Todos os argumentos que nós temos visto dos índios que se mantém contra [a saída dos brancos] é o receio de não ter escolas, receio de acabar com a saúde, receio de perder emprego. Então esses não são argumentos que a gente vê que condizem com a realidade, são apenas argumentos que são colocados na boca [dos índios] pelos políticos de Roraima que insistem em afirmar que índios não são cidadãos roraimenses e nem cidadãos brasileiros passivos de direitos e garantias que foram estabelecidos pela Constituição. É obrigação do Estado levar educação, saúde e ajudar a auto-sustentação [dos índios]. A terra é necessária para desenvolver todos esses direitos básicos. É a partir da terra que se desenvolvem outros direitos. São muito fracos, falsos e equivocados os motivos que são apresentados na mídia, em dizer que [os índios] vão ficar isolados, que vão morrer de fome. As comunidades indígenas já têm desenvolvido sua economia, e com bastante sucesso, e hoje não existe esse tipo de problema lá na área.

Como você avalia as declarações do prefeito Quartieiro que levam ao entendimento de resistência caso sua propriedade seja invadida por índios?

Ele tem ameaçado publicamente as comunidades indígenas, suas lideranças e isso se torna um caso de polícia, porque ameaças são crimes também e ele deve responder por tais. Eu acho que os órgãos públicos devem tomar suas providências cabíveis de assegurar a segurança e a proteção lá na área. E isso é mais um motivo para que o Supremo não demore em fazer o seu julgamento.

O ex-presidente da Câmara, Aldo Rebelo, criticou os votos favoráveis à demarcação contínua das terras indígenas da Reserva, apelando pela integridade dos não-índios e protestando contra a decisão de retirá-los, o que, segundo ele, trata de uma ameaça à integridade territorial do país. Assim como ele, os arrozeiros defendem que com a retirada dos não-índios o território, de fronteira, ficará vulnerável à ação estrangeira. Qual a sua opinião a respeito?

Essa já é uma questão superada. O próprio voto do ministro Ayres Britto, que foi bastante fundamentado nessa situação, já demonstrou com argumentos fáticos que não existe qualquer risco à soberania com a demarcação de terras indígenas na faixa de fronteira. É um equívoco  jurídico e político que não condiz com a nossa legislação. A Constituição é bastante taxativa quando fala que princípios constitucionais devem ser considerados e as terras indígenas são patrimônio da União, elas não são patrimônio privado, como os arrozeiros querem que sejam para eles. É mais fácil você ter políticas públicas como já está assegurado na lei, no próprio decreto de homologação,com a atuação das forças armadas, da polícia federal e políticas para resguardar o direito público da União do que ter propriedade privada. Então, eu não sei qual o risco ou se eles tem algum indício de qual o risco e que possam mostrar para as autoridades.

Eu acho que eles deveriam estar preocupados mais com a questão de apoio às comunidades indígenas, nos seus direitos e nas suas particularidades. A questão da soberania e o pacto federativo não vão ser feridos, porque o estado de Roraima vai continuar existindo, as terras indígenas não vão sair do mapa do estado de Roraima, vão continuar sendo território do estado de Roraima, agora com seus direitos garantidos respaldados pelo Tribunal maior do país.

Nós estamos vendo que são totalmente incompatíveis esses argumentos que são colocados na mídia e não têm respaldo legal e respaldo constitucional para tentar retalhar a Raposa Serra do Sol, deixando seis arrozeiros que estão lá e contra a permanência dos mais de 19 mil indígenas. Tentam colocar argumentos para a mídia e para a sociedade como se fossem argumentos suficientes para negar os direitos constitucionais dos povos indígenas. Então, ao meu ver não procedem, o Supremo já rechaçou cada argumento desses. E não tendo outro [argumento], há uma tentativa de colocar ao público opiniões deles [políticos e arrozeiros], que não tem qualquer amparo legal.

O ministro Menezes Direito fez 18 ressalvas sobre o uso das terras da Reserva pelos índios. Estas ressalvas são favoráveis ou não para os povos que nela habitam?

A gente vê com muita preocupação algumas dessas ressalvas. Creio que na próxima sessão  alguns dos ministros analisem [algumas das ressalvas] porque vão, até mesmo, contra outros reconhecimentos dos povos indígenas. Uma delas, que eu posso citar, é a de negar o direito de consulta e consentimento prévio, livre e formado, das comunidades sobre a aplicação de algumas atuações e projetos. Eu acho que isso deve ser explicado pelo Supremo. E outras a gente entende que já são contempladas pela nossa Constituição, então só reafirmam algumas coisas. Mas, enfim, tratam de políticas públicas que vão ter que ser reexaminadas, no sentindo de explicar como é que é isso, qual é a permissão que não se dá em terras indígenas, principalmente na questão do usufruto das terras indígenas. Nós estamos bastante ansiosos para ver quais vão ser as explicações em relação a essas dezoito condicionantes.

A homologação da demarcação contínua das terras da Reserva Raposa Serra do Sol pode influenciar os demais processos de demarcação em andamento?

Sim. Se se forma um acordo com essas condicionantes que nós acabamos de falar, se veda a revisão de demarcação de terras indígenas, se põe certas restrições à questão de sobreposição de Unidades de Conservação em terras indígenas, então com certeza muitas terras indígenas serão afetadas em suas análises. A gente espera que os ministros estejam atentos quanto a isso. Nós defendemos a questão dos direitos constitucionais que devem ser interpretados de acordo com seus preâmbulos básicos que a Constituição traz, essa que traz a harmonia social, garante que o país é um país multicultural, pluriétnico e traz o seu corpo para ser interpretado com esses princípios que relacionam a aplicação dos direitos. O artigo 231 tem que ser interpretado dessa forma para resguardar a diversidade étnica dos povos indígenas e para considerar a forma como vivem, para que assim a gente possa avançar nesse processo. Creio que as dezoito condicionantes devem ser interpretadas dessa forma.

Existem situações em que terras indígenas estão reivindicando parte de seus territórios há mais de vinte anos – como pataxó, guarani – com essas condicionantes, de vedar a revisão de demarcação das terras indígenas, algumas com certeza poderiam ser prejudicadas.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Manifestantes sofrem repressão policial no RJ

Polícia Militar do Rio de Janeiro agrediu e prendeu participantes da Jornada de Lutas contra a 10ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás que realizavam ato em frente à ANP, nesta quinta-feira(18)

18/12/2008

Michelle Amaral,
da Redação

Petroleiros e integrantes de movimentos sociais que participavam de ato em frente a sede da Agência Nacional do Petróleo (ANP), no Rio de Janeiro, como parte da Jornada de Lutas contra a 10ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás, sofreram repressão por parte da Polícia Militar do Estado, nesta quinta-feira(18).

De acordo com a Agência Petroleira de Notícias (APN), cerca de 50 pessoas ficaram feridas, algumas em estado grave, e outras três foram detidas, entre elas um dos coordenadores do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindpetro-RJ), Emanuel Cancella.

Vinicius Almeida, diretor da União Nacional de Estudantes (UNE), que estava na manifestação reprimida pela Polícia Militar, conta que não houve motivos para tal postura policial já que a manifestação seguia pacífica. “Existia uma certa liberdade do comando para reprimir. Uma ordem da polícia para reprimir uma manifestação política. [A repressão] se deu porque foi uma manifestação política e não porque existia um crime em que [os manifestantes] pudessem ser enquadrados”, relata.

A APN divulgou que dentre os detidos, além do diretor do Sindpetro-RJ, estão Gualberto Tinoco (Piteu), da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) e Thaigo Lúcio Costa, estudante de jornalismo da Universidade de Santa Cecília, de Santos. Já na relação de feridos encontram-se o diretor do Sindipetro-RJ Eduardo Henrique Soares da Costa, que está hospitalizado com um corte na cabeça, e um militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que quebrou o braço ao ser espancado. Os demais feridos estão sendo levantados pelas entidades que compõem o Fórum Nacional contra a Privatização do Petróleo e Gás.

O diretor da UNE avalia que a maneira como a Jornada tem sido conduzida está conseguindo dar visibilidade na sociedade ao movimento contrário às licitações do petróleo. Ele explica que os movimentos sociais, juntamente com os petroleiros, lutam para que haja a conscientização da população para o “absurdo” que é o leilão, que se configura, segundo ele, “uma privatização, que é feita de maneira diferente, porque aos poucos tira o controle nacional sobre o petróleo”.

De acordo com Vinicius, ainda não é possível saber quais os avanços que serão obtidos até a finalização da Jornada e se, realmente, os leilões serão cancelados. No entanto, ele reafirma que a reivindicação e luta do movimentos que integram a Jornada é para a retomada do “monopólio da exploração do petróleo no país, permitindo que esta exploração e os benefícios angariados para o Estado, nós consigamos reverter para gastos sociais, como educação e saúde”.

Vinicius Almeida lamenta a posição do governo federal em levar adiante as licitações de petróleo e gás. “Achamos lamentável um governo, que foi eleito e reeleito com um discurso contra as privatizações, apoiar desta forma as licitações”, afirma. Para o diretor da Une, trata-se de “uma grande derrota ao povo brasileiro”.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Impune, crime completa cinco anos

Acusados pelo assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aguardam julgamento desde 2004, alguns em liberdade

28/01/2009

Michelle Amaral,

da Redação

Justiça Já! É o que clama o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) juntamente com as famílias das vítimas da Chacina de Unaí, ocorrida há cinco anos e que permanece sem punição aos culpados até hoje.

Atos e manifestações estão sendo realizados pelo Sinait e pela Associação de Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (AAFIT/MG) durante esta semana, em protesto contra a demora na resolução do caso.

Suêko Cecília Uski, auditora fiscal do trabalho e integrante da diretoria do Sinait, explica que um dos objetivos das manifestações é não deixar que o caso seja esquecido. “Porque, se a gente deixar no esquecimento, se não fizermos esse tipo de manifestação, se não lembrarmos sempre, as pessoas esquecem”, alerta.

A auditora fiscal conta que o sindicato mantém uma cobrança constante junto ao Judiciário para que os acusados sejam julgados. “O dia 28 de janeiro é uma data que a gente não vai esquecer enquanto não houver o julgamento. E a cobrança sempre vai existir”, ressalta.

Nesta quarta-feira (28), acontece um Ato Público e Culto Ecumênico em frente ao Supremo Tribunal Federal, na Esplanada dos Ministério, em Brasília (DF). Na quinta-feira (29), será realizado um Culto Ecumênico, na Capela da Universidade Federal do Pará (UFPA), durante o Fórum Social Mundial em Belém.

O crime

No dia 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira realizavam fiscalização rural na região de Unaí, noroeste de Minas Gerais, quando foram surpreendidos por uma emboscada. Os três auditores fiscais foram assassinados no local e o motorista conseguiu fugir, mas não sobreviveu.

As investigações da Polícia Federal apontaram nove pessoas envolvidas na chacina, entre elas Antério Mânica, maior produtor de feijão do país e atual prefeito de Unaí, eleito (2004) e reeleito (2008) pelo PSDB durante o andamento do processo referente ao crime.

Dos nove acusados, cinco estão presos aguardando o julgamento. Os outros quatro esperam em liberdade. O prefeito Mânica, por causa de sua posição política, teve seu processo desmembrado dos demais e terá direito a ser julgado em foro especial após o julgamento dos outros envolvidos – Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto Costa, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, William Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Avanço do etanol aumenta ocorrências de trabalho escravo nos canaviais

Levantamento de dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) revela que o número de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão aumentou em 2008 no setor sucroalcooleiro. Motivo do aumento é a promoção do etanol e a consequente expansão dos canaviais

29/01/2009

Michelle Amaral,
da Redação

A partir de 2007, a utilização de mão-de-obra em condições análogas à escravidão no setor sucroalcooleiro aumentou na mesma medida que o interesse do governo brasileiro pela cana-de-açúcar. A constatação é de um levantamento de dados da Campanha Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra(CPT).

Ao contrário dos índices de anos anteriores a 2007, em que a maior concentração de trabalhadores nessas condições estava na pecuária, a cana-de-açúcar foi responsável por 49% dos resgatados da escravidão em 2008, de um total de 5.244 trabalhadores libertados.

A CPT descreve que, por conta do tipo de empreendimento canavieiro realizado em escala de imensas plantações, cada caso fiscalizado envolve um contingente dez vezes maior do que nas demais atividades. Outra comprovação refere-se à alteração geográfica de concentração de trabalhadores submetidos à escravidão, que acompanha a expansão dos canaviais nas regiões Centro-Oeste(32,1%) e Nordeste (28,6%), seguidas pela região Norte (19,1%), que há alguns anos liderava esses números.

Frei Xavier Plassat, da coordenação da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da CPT, explica que a expansão da cana-de-açúcar no país é impulsionada pelas vantagens que o etanol brasileiro tem no mercado mundial em relação a outras fontes energéticas. Nesse contexto, o custo humano e ambiental deixam de ser considerados.

Para o coordenador da CPT, deveria “se distribuir os benefícios dessa vantagem comparativa do etanol e se perceber que as condições de produção, especialmente as condições laborais de produção, devem ser melhoradas”.

Visão do mercado

Apesar da vantagem do etanol frente às outras fontes de energia no mundo, a CPT revela que governos de outros países e grandes investidores estrangeiros, se mostram reticentes em comprar o álcool brasileiro. O motivo apontado é o estigma de trabalho escravo que o produto nacional carrega.

Frei Xavier diz que, enquanto o governo brasileiro não sanar o problema da superexploração do trabalho nos canaviais, encontrará barreiras no mercado mundial. “Em qualquer situação de mercado todo argumento que possa ser utilizado para contrariar o concorrente vai ser aproveitado de forma honesta ou desonesta para se tentar barrar o avanço de uma fonte concorrente de produto”, ressalta.

O trabalhador

Uma pesquisa da professora da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Maria Aparecida de Moraes Silva, revelou que nas décadas de 80 e 90 o trabalhador rural permanecia na atividade canavieira por 15 anos. Atualmente, ela acredita que esse prazo tenha diminuído para 12.

Suêko Cecília Uski, auditora fiscal do trabalho e integrante da diretoria do Sindicato Nacional dos Fiscais do Trabalho (Sinait), explica que os trabalhadores se submetem às condições de escravidão por falta de trabalho digno em suas regiões de origem e por falta de formação escolar e profissional. “Ele [o trabalhador] só faz isso porque no local onde ele mora não tem emprego. Porque se ele tivesse emprego e tivesse condições de trabalho, não iria fazer todo esse sacrifício”, descreve.

A Organização Não-governamental Repórter Brasil, com base em dados do MTE, divulgou um perfil dos trabalhadores escravizados libertos pelo Grupo Móvel: 95% são homens, 75% são analfabetos ou não terminaram a 4ª série e 80% estão entre 18 e 44 anos.

Para a auditora fiscal, investir em educação e formação profissional ajudaria a diminuir as ocorrências de trabalho escravo no Brasil. Além disso, Uski ressalta a importância de se garantir emprego nas regiões de origem desses trabalhadores, para que eles não necessitem migrar a outros estados e não sejam alvo dos aliciadores de trabalho escravo. “A maior parte das entrevistas que eu fiz [com os trabalhadores resgatados], via coisas assim, a moça queria ser manicure, cabeleleira, hoje tudo isso demanda formação profissional. Os homens querem ser motoristas de ônibus, motorista de caminhão, para você ser motorista, você precisar ser alfabetizado. Muitos deles não são. Tudo começa na base da educação”, explica.

Quanto aos empregadores que se utilizam dessa prática, Frei Xavier aponta que é necessário que se tomem medidas repressivas, como a ameaça ao confisco da terra. “Se você ameaça algum produtor de que a terra que ele está usando para produzir um determinado produto será confiscada em caso de constatação de trabalho escravo, aí sim você gera uma profunda reação e vigilância para que isso não aconteça”, afirma.

O coordenador da CPT defende ainda que deve-se intensificar as ações civis públicas e coletivas, que já são feitas, com a aplicação de multas e pagamento de indenização aos trabalhadores. “O que faz com que quem se utiliza desse procedimento comece a pensar se vale a pena, entre o custo da indenização por danos morais que ele vai ter que pagar e o benefício que ele conseguiu através da utilização da superexploração do trabalho escravo”, ressalta.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Em Minas, juventude marcha contra reflexos da crise

Jovens protestam contra demissões e férias coletivas dadas a mais de 7 mil trabalhadores pela Companhia Vale do Rio Doce

21/01/2009

Michelle Amaral,
da Redação

Cerca de 300 jovens de movimentos sociais e estudantis marcharam, nesta terça-feira(20), em Belo Horizonte contra os reflexos da atual crise financeira na região. A marcha teve início na Via do Minério, saindo do bairro operário Barreiro até o centro da capital mineira, onde fica um escritório da Ferrovia Centro Atlântica, que é gerida pela Companhia Vale do Rio Doce.

Segundo nota do movimento estudantil, a manifestação é motivada pela crise econômica mundial que tem causado “demissões massivas nas empresas e violação dos direitos trabalhistas”. Somente em Minas Gerais, houve cerca de 6,7 mil demissões de trabalhadores dos setores de mineração e autopeças. Houve também a concessão de férias coletivas a mais de sete mil funcionários por parte da companhia Vale.

Ao todo, a marcha percorreu 16 km. De acordo com Ana Maria Amorim, do movimento estudantil de Viçosa, em todo o percurso os jovens foram acompanhados pela Polícia Militar e, ao chegarem ao escritório da Ferrovia Centro Atlântica, depararam-se com uma enorme quantidade de viaturas policiais, além da tropa de choque.

Ana Maria conta que o objetivo da marcha é pautar a sociedade sobre os reflexos da crise econômica e a falta de políticas que garantam os direitos dos trabalhadores. Durante a marcha, segundo ela, os jovens puderam, através de atos, protestar não somente contra a crise, mas também contra a criminalização dos movimentos sociais e a privatização da Vale.

Conforme nota do movimento, os jovens “fizeram intervenções em uma agência do Banco Bradesco e em um Batalhão da Polícia Militar”, como também “panfletagens e conversas com a população em pontos de ônibus e praças realizadas ao longo da caminhada, que ocorreu embaixo de forte chuva por grande parte do trajeto”.

Na avaliação de Ana Maria, o resultado da marcha foi positivo, pois cumpriu seu papel de envolver a juventude na luta pelos direitos dos trabalhadores, para denunciar abusos e cobrar respostas. “Tentar implantar uma cultura de luta ao povo brasileiro, colocando essa bandeira nas ruas, de colocar o povo para lutar pelos seus direitos, contra as demissões e contra as férias coletivas”, sintetiza a militante.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

ONG Católicas pelo Direito de Decidir diz ser alvo de criminalização

Denúncia anônima – de fazer apologia ao aborto e de facilitação ao crime – obriga a organização não-governamental Católicas pelo Direito de Decidir a prestar esclarecimentos à Promotoria de Justiça de SP sobre o trabalho que desenvolve junto a mulheres

05/02/2009

Michelle Amaral,

da Redação

A organização não-governamental Católicas pelo Direito de Decidir (CDD) revelou que está sendo alvo de um processo de perseguição e criminalização. Por conta de uma denúncia anônima de fazer apologia ao aborto e de facilitação ao crime, a organização teve de prestar esclarecimentos à Promotoria de Justiça do Estado de São Paulo sobre o trabalho que desenvolve junto a mulheres.

Segundo documento da Católicas pelo Direito de Decidir, a denúncia foi feita por uma pessoa que assistiu uma palestra na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba, na qual Rosângela Aparecida Talib, palestrante da ONG, teria dito que a organização informa às mulheres quais profissionais e serviços prestam atendimento seguro em casos de aborto.

No entanto, Rosângela Talib, que é psicóloga e coordenadora do Programa de Abortamento Legal nos Hospitais Públicos, esclarece que a orientação dada pela organização refere-se somente aos casos previstos por lei – para mulheres vítimas de violência sexual e quando a gravidez oferece riscos à vida da mãe.

De acordo com nota da organização, assim como as demais integrantes da Católicas pelo Direito de Decidir, “Rosangela Talib coordena um trabalho de sensibilização e capacitação de profissionais e demais pessoas dos setores que atuam no atendimento de mulheres vítimas de violência sexual, visando contribuir para a ampliação e melhoria dos serviços de aborto legal no país”.

A integrante da ONG prestou esclarecimento à Justiça e aguarda parecer do promotor responsável pelo caso. “Eu disse a verdade, que quando as mulheres precisam de indicação de clínicas para aborto legal a gente indica”, disse. O prazo para resposta sobre o processo é de 30 dias e Talib afirma que espera um parecer favorável, com o arquivamento do caso. “É uma denúncia vazia, a gente espera que a justiça seja feita”, alega.

A psicóloga alerta para a falta de informação sobre o assunto e o resultado que isso produz na sociedade, com a morte e o adoecimento de mulheres atendidas em locais clandestinos que, nas condições previstas pela lei, poderiam ter atendimento seguro. “Nós fizemos uma pesquisa do Ibope que mostrou que 95% das pessoas não sabiam qual hospital público de sua cidade fazia aborto legal. Como é uma legislação completamente desconhecida, o que a gente faz é divulgar. Eu viajo o Brasil para discutir essa temática”, relata.

Processo de criminalização

Talib conta que a Católicas pelo Direito de Decidir trabalha para que o debate sobre a questão do aborto no Brasil seja ampliado à toda sociedade e que haja uma revisão da legislação a respeito do tema. Para ela, a denúncia foi uma tentativa de intimidação à organização. “Querem impedir que a gente discuta o tema e que a legislação seja ampliada”, afirma.

Da mesma maneira, Rosângela avalia como objeto de perseguição e criminalização a CPI do Aborto, criada em 2008 e de autoria do deputado federal Luiz Bassuma (PT-BA), que ainda não foi instalada. “Não adianta criminalizar. A criminalização não impede que as mulheres façam o aborto. Se a legislação não consegue coibir a prática, isso deve ser visto como questão de saúde pública, porque mulheres estão morrendo. Nesse âmbito que a questão do aborto tem que ser pensada, e não como crime. Não deve ser vista pelo Judiciário e sim pela área da Saúde”, defende.

A ONG denuncia ainda a “existência de um processo de perseguição em curso no Brasil”, com a criação da CPI do Aborto e o indiciamento de mais de mil mulheres no Mato Grosso do Sul, que tiveram seus nomes colhidos em uma clínica clandestina de aborto e agora respondem a processo. “Essa CPI quer utilizar o Congresso Nacional como instrumento de criminalização das mulheres e das organização que apóiam suas lutas por autonomia”, segundo nota da organização.

Publicado originalmente na Agência Brasilde Fato.

Empresas envolvidas no desenvolvimento de produtos a partir da biologia sintética

Produção de agrocombustíveis – Amyris Biotech, Gevo, Mascoma, Synthetic Genomics, LS9, ProtoLife

Produção de plásticos – DuPont, Bunge, Genecor, Telles Co, ADM (Archer Daniel Midland) e Metabolix

Produção de nylon – chamado Sorona – para substituir os plásticos – DuPont associada a Tate&Lyle, propriedade da Bunge

Farmacos e Químicos Industriais – Codexis associada a Shell, Merck, Schering Pough, Bristol-Myers Squibb e Pfizer, LS9

Quem investe no desenvolvimento da tecnologia

Petroleiras – Shell, BP, Marathon Oil, Chevron, ConocoPhillips

Cerealistas – ADM (Archer Daniel Midland), Cargil, Bunge, Louis Dreyfuss

Sementeiras e produtoras de transgênicos e agrotóxicos – Monsanto, Syngenta, Dupont, Dow, Basf Financeiras – Virgin Group

Biologia sintética, uma arma desconhecida

Sem controle, desenvolvimento da tecnologia avança nas mãos de grandes transnacionais, ao passo que os movimentos sociais enfrentam dificuldades de acesso à informação científica

16/02/2009

Michelle Amaral,

da Redação

Os danos que a utilização da biologia sintética para a produção de agrocombustíveis, bem como de outros produtos, possam causar ao meio ambiente são ainda desconhecidos. A tecnologia tem sido desenvolvida por grandes transnacionais, que avançam em suas pesquisas sem nenhum controle por parte dos governos.

De acordo com Silvia Ribeiro, pesquisadora do Grupo ETC, as aplicações da biologia sintética são muitas, e abrangem também a criação de novas armas biológicas. No entanto, um dos objetivos mais caros para as empresas que estão investindo atualmente é o desenvolvimento de novas formas de combustíveis agroindustriais (incluindo o processamento de monocultivos de árvores), novos combustíveis e também novos materiais, como por exemplo substâncias que podem substituir o plástico.

A pesquisadora alerta que, ao contrário do que se poderia prever, o desenvolvimento desta nova tecnologia e sua aplicação, já é realidade em alguns campos, principalmente no Brasil e nos Estados Unidos. Segundo ela, Já existem pelo menos dois contratos de uma das principais empresas de biologia sintética -  Amyris Biotech – no Brasil: um com Crystalsev, e outro com a Votorantim. “Em ambos casos para processar a cana-de-açúcar com micróbios da biologia sintética, mas isto apenas é um começo”, relata.

Nos Estados Unidos, a DuPont (associada com Tate&Lyle, agora propriedade da Bunge) já instalou uma “biorrefinaria” em Tenessee para produzir Sorona, uma substância parecida com o nylon, a partir do milho. “Apesar de alguns ambientalistas considerarem que isto é bom, porque substituiria o plástico derivado do petróleo, Sorona não é decomposto e nem biodegradável, e ainda pior: para produzir 45 mil toneladas deste ‘nylon’, requer-se mais de 150 mil toneladas de milho”, descreve Ribeiro.

O impacto imediato que a utilização desta nova tecnologia na produção agroindustrial pode trazer à biodiversidade é o agravamento da disputa por terra, água e nutrientes, além do aumento exponencial de contaminação com agrotóxicos e transgênicos, explica a pesquisadora.

Mais do que isto, Ribeiro faz um alerta sobre o tipo de tecnologia que se pretende usar. “Trata-se de micróbios artificiais mas vivos, e mesmo que as empresas o desenvolvam em tanques de fermentação, não existem medidas de biossegurança para evitar que possam haver escapes à natureza. Ninguém sabe o que poderia suceder com a interação destes micróbios no ambiente”.

Como se defender

O engenheiro agrônomo Horácio Martins de Carvalho ressalta a dificuldade que os movimentos sociais e a sociedade têm para se defender de tecnologias como esta. Segundo ele, falta um maior envolvimento do mundo acadêmico às questões populares, já que este, com suas propriedades intelectuais, teria mais condições de se contrapor a tais avanços tecnológicos.

“É uma área extremamente delicada, difícil por causa do alto nível de desenvolvimento científico. Nós temos uma dificuldade de envolver a universidade a favor dos interesses populares, para denunciar inclusive o que se passa numa velocidade fantástica”, afirma Carvalho.

O engenheiro agrônomo explica que os movimentos sociais tem dificuldades de acesso a informação sobre o que se passa nos laboratórios das multinacionais, garantidos pelo direito à patente. “Com a propriedade intelectual que vive hoje no Brasil e com a precariedade do controle da segurança biotecnológica que está ainda sob a pressão das multinacionais, e o Brasil cedendo à pressão delas, tudo leva a crer que a biologia sintética vai entrar no Brasil, como entrou a nanotecnologia, sem qualquer controle a partir do governo ou de um controle social do que vai ser usado”, prevê.

Para ele, é necessário que haja uma mobilização do mundo acadêmico em prol das causas populares para que se tenha acesso à informação do que é feito nos laboratórios e o que está sendo introduzido nos produtos, que são de consumo popular. “Nós vamos acabar consumindo produtos alimentares, produtos terapêuticos, medicinais, vamos usar farinha lactea, fermentos em alimentos, etc., remédios que já estão sendo adotados a partir da biologia sintética sem que saibamos”, alerta Carvalho.

Ele ainda acrescenta que é necessário se “exigir uma legislação que nos respalde no sentido da precaução, de que novos produtos devem viver um período de teste para verificar seus impactos”, defende.

Além disso, Silvia Ribeiro orienta que para se contrapor ao avanço desta tecnologia, os movimentos devem se pautar cada vez mais sobre ela, de modo a conhecer seus impactos e reais ameaças que representa. “É importante incorporar o tema da biologia sintética e outras tecnologias novas, como a nanotecnologia (a manipulação dos átomos e moléculas), e sua discussão e rechaço, às agendas dos movimentos e organizações e seus campos de ação em muitos níveis, já que são avanços que acontecem muito rápido, com potenciais impactos econômicos, ambientais e sociais enormes”, ressalta.

Carvalho lamenta que “o que nós temos hoje de fato é uma perda do controle popular sobre a produção científico-tecnológica que afeta diretamente a vida e a saúde das pessoas”.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Tecnologia para produção de etanol avança sem controle

Novos mecanismos de produção de agrocombustível são desenvolvidos pos grandes empresas transnacionais. Com eles, crescem as ameaças à biodiversidade e à soberania alimentar e energética

16/02/2009

Michelle Amaral,

da Redação

Apesar dos inúmeros alertas feitos por movimentos sociais e ambientalistas acerca dos danos que a expansão da produção do etanol causa à biodiversidade, tecnologias têm sido lançadas e aperfeiçoadas por grandes transnacionais que visam a consolidação do produto no mercado mundial.

Silvia Ribeiro, pesquisadora mexicana do Grupo ETC, afirma que as seis empresas que controlam a produção de transgênicos em todo o mundo – Monsanto, Syngenta, DuPont, Bayer, Basf e Dow – já têm investigações e investimentos na produção de novos cultivos transgênicos dedicados aos agrocombustíveis.

De acordo com ela, estão sendo desenvolvidas plantas resistentes a múltiplos agrotóxicos ao mesmo tempo, assim como também existem avanços para introduzir cana-de-açúcar transgênica da Monsanto e Syngenta no mercado brasileiro, produzida em acordo com o Centro de Tecnologia da Canavieira (CTC).

A pesquisadora explica que, em resposta aos estudos que comprovam que os agrocombustíveis competem com a produção alimentar, tais empresas alegam que farão cultivos transgênicos mais específicos para a produção de etanol, o que, na avaliação de Ribeiro, “é muito grave porque a contaminação transgênica se torna um grande risco para a cadeia alimentar”.

Tal avanço tecnológico, explica Silvia, representa um enorme estímulo aos monocultivos industriais “que aumentarão o deslocamento da produção camponesa e familiar para fins alimentares, além de aumentar os impactos ambientais e à saúde e ampliar a dependência com as transnacionais”.

Etanol celulósico

Dentre as novas formas de produção do etanol desenvolvidas atualmente, está o etanol celulósico, que é obtido a partir de madeira decomposta, submetida a um processo de fermentação através de enzimas.

Segundo o engenheiro agrônomo Horácio Martins de Carvalho, membro da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), esse tipo de agrocombustível pode ser produzido a partir de qualquer tipo de madeira, assim como de bagaço da cana-de-açúcar e palha do milho, permitindo assim que o etanol seja produzido mundialmente. “Com essa mudança no tipo de oferta do etanol, abre-se uma possibilidade mundial de países do norte e da Europa produzirem etanol a partir das suas florestas de pinheiros ou de outras matérias secas”, conta.

Porém, ele alerta para o fato de que a consolidação mundial do produto, agora não mais somente para a produção de combustível, mas também de outras matérias, como o plástico, acompanhada por essa revolução tecnológica, está sendo monopolizada pelas grandes transnacionais. Assim, não há como se prever as consequências. “Essa é uma revolução que está no escuro, nós ainda estamos tateando para ver o que vai acontecer”, comenta.

Martins afirma que o etanol já se tornou a segunda fonte de energia brasileira, atrás somente do petróleo, e prevê que a produção do etanol celulósico possa significar uma redução no ritmo da expansão da cana-de-açúcar. Mas alerta: “isso é relativo, porque, assim como o Brasil abriu as portas para o capital estrangeiro, que vem sendo convidado a comprar terras no Brasil, para aumentar os investimentos, não significa que outras culturas não vão pressionar as culturas alimentares”.

O engenheiro agrônomo denuncia que, no Brasil, grandes grupos de celulose, como Aracruz, Votorantim e Stora Enzo, já estão investindo em usinas de álcool, se preparando para o etanol celulósico.

Em relação a tais empresas, Silvia Ribeiro acredita que possam avançar em novos experimentos na área. “É possível que também as grandes empresas de monocultivos de árvores pretendam usar árvores transgênicas para a produção de etanol celulósico”, supõe.

Biologia sintética

Os impactos relacionados à produção do etanol com a utilização de transgênicos e a produção do etanol celulósico são agravados por uma nova tecnologia, altamente complexa e ainda desconhecida por muitos, a biologia sintética.

Tal tecnologia permite que se crie artificialmente organismos vivos para variados fins. No caso da produção dos agrocombustíveis, grandes grupos transnacionais têm investido na criação de micróbios que aceleram o processo de fermentação dos materiais orgânicos para extração do álcool.

“No Grupo ETC chamamos esta nova tecnologia ‘engenharia genética extrema’, já que é engenharia genética, mas com genes construídos artificialmente, para conseguir propriedades que não existem na natureza nem na indústria, agregando novos genes artificiais a organismos existentes ou alterando seus passos metabólicos”, define Ribeiro.

A biologia sintética “complementa e aumenta os riscos dos transgênicos”, explica. Já no caso do etanol celulósico, a tecnologia vem para facilitar o seu processo de produção. Ribeiro explica que esse é um dos grandes objetivos das transnacionais. “A digestão de celulose para combustíveis requer tanta energia, que não era viável. Com os micróbios sintéticos e o desenho de árvores e plantas transgênicas, isto se facilita”, descreve.

A pesquisadora alerta para o fato de que a tecnologia não substituirá o modo de processamento do etanol já existente, mas “irá aumentá-lo e, portanto, aumentará a demanda de terras, água e os monocultivos industriais de cana-de-açúcar, milho, soja, eucaliptos e outras plantas e árvores”.

Além disso, Ribeiro explica que, por ser nova e protegida pelas grandes transnacionais, não há nenhuma regulação no mundo inteiro para a utilização da biologia sintética, o que contribui para o seu avanço e também para o aumento de riscos à biodiversidade. “Os proponentes da tecnologia querem conseguir ‘códigos de conduta’ que sejam aplicados pelas próprias empresas, sem verificação nem controle independente, o que é absurdo”, protesta.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Ato reivindica redução no preço da passagem em Curitiba(PR)

Organizações também exigem melhorias no sistema de transporte público, passe livre para estudantes e desempregados

19/02/2009

da Redação

Organizações e movimentos sociais realizam, nesta quinta-feira(19), em Curitiba (PR), uma manifestação pela redução do preço da passagem do ônibus e por melhores condições de trabalho dos funcionários das empresas de transporte e dos usuários do sistema público. O ato será realizado na Praça Santos Andrade, a partir das 10 hs.

O movimento denuncia que, mesmo com o aumento da passagem de R$ 1,90 a R$ 2,20, ocorrido onze dias após a posse do prefeito Beto Richa (PSDB) em janeiro, as condições do transporte público na capital paranaense continuam precárias.

Dias após o aumento, uma trabalhadora da limpeza morreu após ter sido arremessada para fora do ônibus, devido à superlotação comum nos ônibus da cidade e da região metropolitana de Curitiba.

Além disso, as organizações sociais se posicionam contra a criminalização sofrida pelos militantes do Movimento Passe-Livre (MPL) que, juntamente com o Movimento Estudantil e estudantes do Colégio Estadual do Paraná, foram violentamente reprimidos pela Polícia Militar no último dia 13, em ato que reivindicava o passe-livre, a redução da passagem e a abertura das contas da URBS (empresa que gerencia a concessão do transporte). Na ação, mais de sete jovens foram detidos, outras vinte pessoas, entre militantes e manifestantes, ficaram feridas e um jovem teve o braço quebrado por um policial.

No dia 14, foi realizada uma plenária, na qual novas organizações, partidos e movimentos somaram-se à luta do transporte, concentrados em torno de uma Frente pela redução da tarifa e pelo passe-livre.

As reivindicações do movimento são:redução imediata do preço da passagem para R$ 1,90; passe livre para estudantes e desempregados; indenização aos trabalhadores do transporte e usuários, vítimas da insegurança; melhores condições de trabalho e aumento salarial para os trabalhadores do transporte; fim do reembolso pelos assaltos à empresas, motoristas e cobradores não devem pagar pelo crime que não cometeram; e a abertura das contas da URBS para a população.

Organizações participantes: PCB, PSTU, PSOL, PT, Consulta Popular; Esquerda Marxista – PT; Partido Humanista; Grupo Rosa Luxemburgo; Marcha Mundial pela paz e não violência; DCE-UFPR; Oposição-DCE-UFPR; CAN-UFPR; Movimento Passe-Livre; DANC-UFPR; FARJ; Movimento Mudança; Mais-PT; Juventude Revolução – PT; Sinditest – UFPR; Movimento SemTerra (MST); Assembléia Popular; Oposição APP Conlutas.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Polícia agride sem teto durante ocupação em Mauá (SP)

Manifestantes sofreram forte repressão policial em ocupação do prédio da prefeitura em Mauá (SP). Cerca de 30 pessoas estão feridas e um sem teto foi ferido à bala

19/02/2009

Michelle Amaral,
da Redação

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam na manhã desta quinta-feira (19) o prédio da prefeitura de Mauá, região metropolitana de São Paulo. Durante a ação, houve forte repressão por parte da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana(GCM), que resultou em cerca de 30 feridos. Entre eles, um sem teto sofreu ferimento por arma de fogo.

De acordo com Zezito Alves da Silva, da coordenação do MTST, a ação policial foi truculenta, com o uso de bomba de gás lacrimogênio e balas de borracha. Além disso, o coordenador do movimento afirma que o tiro que feriu um dos manifestantes nas costas, pode ter sido disparado pela PM ou pela GCM.

Participam da ação cerca de 200 famílias pertencentes ao acampamento Terra e Liberdade que, desde o início do ano passado, reivindicam da direção do município ações efetivas em questão de moradia.

O motivo da ocupação do prédio da prefeitura foi um pedido de reintegração de posse do terreno, ocupado pelos sem teto desde novembro de 2008, emitido pelo prefeito de Mauá, Oswaldo Dias(PT). A área de mais de 1 milhão de metros quadrados, no Jardim Paranavaí, é de propriedade do município e estava abandonada.

Zezito conta que as negociações entre os sem teto e a administração anterior do município avançavam, porém com a entrada da nova gestão neste ano, os canais de negociação foram fechados. “Nós tivemos uma reunião com o secretário de habitação [Sérgio Afonso dos Santos] no dia 26 de janeiro, já tinha a reintegração de posse, e em nenhum momento ele falou para nós que existia esse processo. A prefeitura mentiu e continuou com uma postura dura, sem querer negociar com o movimento”, conta.

O coordenador afirma que a ocupação tem como objetivo a abertura de canais de negociação, frente a ameaça de reintegração de posse, que pode ocorrer logo após o carnaval. Para isto, os integrantes do movimento permanecerão no local. “Nós pretendemos continuar na prefeitura até que se abra um canal de negociação, mesmo que companheiros sejam detidos. Já aconteceu o pior, teve gente ferida, mas a gente se mantém organizado até que se abra o canal de negociação”.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Em vigília, movimentos sociais defendem mandato de Jackson Lago

Em São Luís, organizações e movimentos sociais manifestaram apoio ao governador maranhense na noite desta quarta-feira(18), e permanecem em frente a sede do governo até o veredicto do TSE

19/02/2009

da Redação,

Reunidos em vigília, organizações e movimentos sociais iniciaram na noite desta quarta-feira(18), em São Luís, uma mobilização em apoio ao governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT).

O governador enfrenta no Tribunal Superior Eleitoral(TSE) julgamento de um pedido de cassação de seu mandato, movido pela coligação “Maranhão – a Força do Povo”, que apoiou a candidata Roseana Sarney nas eleições de 2006. O ato de apoio continua nesta quinta-feira(19) com a realização de uma caminhada pela capital maranhense que terminará em frente ao Palácio dos Leões, onde os manifestantes aguardarão o veredicto do TSE.

Na vigília estiveram presentes prefeitos e deputados do Maranhão, lideranças sindicais, e, como convidados especiais, João Pedro Stédile, líder do MST, o ex-senador do Amapá, João Capiberibe, a deputada federal Janete Capiberibe e a vereadora por Macapá, Cristina Almeida.

Durante o ato, João Pedro Stédile fez duras críticas a oligarquia Sarney e afirmou que considera absurdo o que está acontecendo na vida política do Maranhão. “Ainda assim, acho difícil cassar um governador de Estado, principalmente um governador com força popular ao seu lado, como é o caso do governador Jackson Lago”, ressaltou Stédile.

O ex-senador João Capiberibe relatou a perseguição política por parte do PMDB da qual foi vítima em 2005 e que culminou com a cassação de seu mandato e de sua esposa, Janete Capiberibe. “É uma lástima que a ambição pelo poder possa levar o senador Sarney a fazer coisas tão condenáveis, tanto contra o povo do Maranhão quanto contra o povo do Amapá”, afirmou Capiberibe. Neste sentido, o ex-senador convocou a população a não abrir mão da defesa do seu voto.

Cristina Almeida, por sua vez, ressaltou a importância da mobilização dos movimentos populares do Maranhão durante o Fórum Social Mundial de Belém, que permitiu dar uma projeção internacional à resistência do povo maranhense contra o golpe que está sendo orquestrado. “Eu estive aqui, no Maranhão, durante a campanha do segundo turno, e testemunhei o grande feito daquela campanha: o Dr. Jackson Lago ganhou, e agora cria-se este clima de instabilidade, de incerteza, mas se vê o povo mobilizado em praça pública, para dizer ao país inteiro que não quer o retrocesso”, enfatizou Cristina Almeida.

Integram o comício de apoio à Jackson Lago as seguintes organizações: União Estadual por Moradia Popular, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), a Central de Movimentos Populares, o Movimento da Área Itaqui-Bacanga, a Rádio Comunitária Conquista, o Movimento de Defesa dos Favelados e Palafitados, a Associação de Saúde da Periferia/MA (ASPEM), o Clube Cultural de Bumba Meu Boi de Zabumba da Liberdade, o Grupo de Mulheres Negras Maria Firmina, o Grupo de Mulheres Negras Mãe Andressa, o Movimento de Mulheres Maria Aragão, o Movimento de Mulheres da Ilha e o Fórum DCA da Vila Luizão. (Com informações da Página do MST e do Jornal Pequeno).

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Medida de repressão da polícia da Bahia gera polêmica

Polícias Militar e Civil de Salvador utilizarão jaulas em delegacias móveis para a detenção de infratores durante o carnaval. A ação é criticada por entidades do movimento negro da Bahia

20/02/2009

Michelle Amaral,

da Redação

Durante o carnaval deste ano, as polícias militar e civil de Salvador(BA) utilizarão jaulas para a detenção de infratores em delegacias móveis, denominadas Postos de Policiamento Integrado (PPI), instaladas ao longo dos circuitos Dodô e Osmar. Entidades do movimento negro baiano apontam irregularidades na medida da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.

Lio Nzumbi, articulador da campanha Reaja ou Será Mort@ e membro-diretor da Associação de Familiares e Amigos de Presos do Estado da Bahia(Asfap), conta que não houve anúncio por parte da SSP e do governo do Estado sobre a ação do carnaval. “Como é ato público e a compra de alguns instrumentos e ferramentas foi feita com recurso do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o Estado está sendo beneficiado e tem que anunciar, tem que publicitar, é obrigação, é normativo”, ressalta.

Outro ponto que gerou polêmica em torno da medida foi o fato de uma das primeiras jaulas instaladas ter sido colocada do lado de fora do PPI, da qual faz parte, de uma forma que deixaria a pessoa detida totalmente exposta ao público. A Secretaria de Segurança Pública alegou que o equipamento foi colocado desta forma provisoriamente, mas que sua disposição correta é dentro dos postos.

No entanto, Lio Nzumbi acredita que, tendo em vista o modo como a polícia soteropolitana age, tal “equívoco” é intencional. “Colocaram as gaiolas, e isso serve para demonstrar o caráter da polícia que é de trabalhar com o medo das pessoas. O medo é uma tática do terror que a polícia baiana utilizou. Também está demonstrando a força utilizada nos bairros de periferia nestes dias que antecedem o carnaval”, relata.

Segurança racista

Nzumbi conta que as jaulas do carnaval demonstram uma tendência de segurança pública voltada para poucos: “Desde que o governo Wagner entrou, um governo dito popular, do PT, vem trazendo tecnologias que intensificam o tipo de segurança que não é a segurança pública,  de todos, mas de alguns, do patrimônio de alguns, no caso da elite branca”, protesta.

Hamilton Borges Walê, militante da Asfat, compartilha da mesma opinião. Segundo ele, a medida “faz parte de uma linha política que é muito antiga aqui[na Bahia] e que nesse governo, por falta de qualquer tipo de oposição séria, a cada ano inventam uma nova história para tratar desse tema da segurança”.

No carnaval de 2007 foram utilizados conteiners para a detenção de infratores. Hoje, segundo Nzumbi, esses conteiners estão desativados, após longa pressão da Asfap e de entidades do movimento negro baiano. “No ano passado nós tivemos os conteiners, o Estado tirou dos cofres públicos cerca de 2,3 milhões para construi-los. Dinheiro público que poderia ter sido aplicado em outros recursos sociais, mas foram disponibilizados para prender gente no carnaval e o negócio está lá apodrecendo”, relata.

No entanto, na avaliação de Hamilton Borges, tais ações do governo baiano não geram impacto por questões de discriminação racial. “Tenho certeza que essas coisas tem pouco impacto, porque não são os brancos que vão ser os clientes dessas gaiolas”, afirma.

“É uma política pública racista de segurança que incide sobre os negros, é o que está acontecendo agora no carnaval”, completa Borges.

A justificativa para a utilização das jaulas, defendida pela SSP, é de que os PPI, por serem móveis, não dispõe de mecanismos que garantam a permanência dos detidos, como nas delegacias tradicionais em que as celas tem barras fixadas no chão e no teto.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, os PPIs abrigarão os detidos durante algumas horas, tempo necessário para o registro da ocorrência, e logo após serão encaminhados às delegacias tradicionais. Em cada cela, de 4m², poderão ser acomodados de três a quatro presos. Ao todo, foram instalados 19 postos, sendo que cada um contará com a presença de um delegado, três digitadores, um escrivão e cinco policiais de plantão.

Nzumbi conta que algumas entidades do movimento negro baiano estão se mobilizando contra a medida. Uma das ações do movimento foi a apresentação de repúdio à utilização das gaiolas junto ao Ministério Público.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Campanha articula enfrentamento da violência contra as mulheres do campo

Lançada no início deste ano, a campanha “Mulheres, donas da própria vida” propõe o trabalho em conjunto de governos, movimentos sociais e a sociedade para o combate da violência doméstica no meio rural

02/03/2009

Michelle Amaral,

da redação

Visando combater a violência cometida contra mulheres do meio rural, uma articulação entre o governo federal e entidades sociais organizou a campanha “Mulheres, donas da própria vida”. Com o tema “viver sem violência direito das mulheres do campo e da floresta”, a iniciativa propõe um trabalho em conjunto entre governos federal e estaduais, movimentos sociais e a sociedade civil para o enfrentamento desta prática.

Fazem parte da organização da campanha a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República(SEPM), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e as entidades sociais que compõem o Fórum Nacional para o Enfrentamento da Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta. A ação é uma resposta à reivindicações da Marcha das Margaridas, evento que anualmente leva à Brasília(DF) 50 mil mulheres trabalhadoras rurais em protestos.

Aparecida Gonçalves, sub-secretária de enfrentamento à violência contra a mulher da SEPM, conta que desde o lançamento da campanha, durante o Fórum Social Mundial, têm-se conseguido uma boa aceitação em todos os lugares em que foi apresentada.   “Agora nós temos estabelecido alguns focos, primeiro uma campanha geral com cartazes, folders e panfletos explicando para as mulheres o que é a violência, de que forma que ela se dá. Muitas vezes nem a mulher percebe que ela está sofrendo a violência. E depois nós vamos ter um foco nas rádios”, relata Gonçalves.

Carmem Foro, coordenadora da Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que integra o Fórum, afirma que a campanha se constitui “num espaço importante de elaboração de proposições com foco para as trabalhadoras rurais”. Ela esclarece que a ação é “articulada como uma estratégia de incorporar essa questão nas agendas dos governos dos Estados e nas agendas dos governos locais”.

Atendimento difícil

Carmem explica que as mulheres do campo sofrem as mesmas violências que as mulheres da cidade – violência doméstica, agressão física e psicológica. No entanto, tem mais dificuldades de encontrar atendimento específico para se defender. “Quando se trata do campo, as condições se agravam. Porque nos municípios pequenos não existe lugar de acolhimento, nenhuma delegacia que tenha lugar para fazer denúncia e muito pouca informação sobre essas questões”, conta.

Aparecida Gonçalves acrescenta que as dificuldades enfrentadas pelas mulheres do meio rural diferem das vividas pelas mulheres urbanas. “Elas moram distante dos centros urbanos, onde fica a maioria dos serviços – sejam as delegacias especializadas, sejam delegacias comuns ou centros de referências”. Além disso, o acesso a esses serviços é difícil, já que os meios de transporte passam apenas uma ou duas vezes por semana. “Elas dependem do transporte do companheiro, que na maioria das vezes é o agressor. E mesmo quando resolvem pedir ajuda,  vão pedir ao vizinho, e para isso tem que andar três, quatro, cinco quilômetros”, relata.

Além dessas dificuldades, Aparecida chama atenção para o fato de que as mulheres rurais, tais como as urbanas, ainda sofrem com o despreparo dos serviços públicos para o atendimento de casos desse tipo de violência.

Cumprimento da lei

Para a sub-secretária da SEPM, a campanha é um dos principais canais para o cumprimento da Lei Maria da Penha. “Na medida em que se coloca uma campanha na rua, na medida em que o movimento e a sociedade se posicionam sobre ela, e começa a haver visibilidade, a questão da violência fica num outro patamar, consequentemente enfrentamos os preconceitos e dizemos que existem outras formas de relações que tem que ser trabalhadas. Isso intimida quem está no serviço público, quem está tentando não operacionalizar a Lei Maria da Penha”, defende.

A mesma opinião é compartilhada por Carmem Foro, que acredita que a campanha contribui para o cumprimento da lei por ter um caráter de formação. “Quanto mais as pessoas têm conhecimento, mais ficam atentas aos seus direitos. Nós entendemos que para haver sua aplicação no meio rural, é preciso a gente fazer com que as pessoas conheçam profundamente a lei. Então é nesse nível de envolvimento que nós estamos trabalhando, de conhecimento e de informação”, relata.

Carmem considera que a Lei Maria da Penha é forte, e que mesmo sem a sua aplicação efetiva,  “ela é um instrumento de verdade que as mulheres conquistaram ao longo desse período, onde se tem a possibilidade de punir, de educar e de enfrentar o tema da violência doméstica”.

Aparecida  ainda afirma que é necessário que se vença “o preconceito e o machismo ainda que estão nas instituições brasileiras”, entraves ainda encontrados para o cumprimento da lei”. A Lei nº.11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, diz respeito à defesa da mulher contra a violência domestica e familiar.

Atendimento 24 horas

Aparecida Gonçalves ressalta a importância da divulgação, através da campanha, da Central de Atendimento à Mulher pelo 180. O atendimento é feito 24horas por dia e contribui para o combate da violência contra as mulheres.  “É uma ligação gratuita, que pode ser feita de qualquer lugar do país, e vai ter todas as informações, orientações de como é que de fato ela pode sair dessa situação de violência”, descreve.

A SEPM mantém através do 180 um controle sobre as denúncias feitas, o que contribui para o trabalho de combate. No entanto, Gonçalves conta que nem todas as mulheres tem conhecimento da Central de Atendimento. Segundo ela, um dos pontos da campanha é a divulgação do serviço.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Escritor brasileiro lança livro sobre Cuba

Através de reflexões, crônicas e ficções, Luiz Ricardo Leitão resgata a história da ilha caribenha, fala sobre seu processo revolucionário e relata as impressões de um estrangeiro em Cuba

16/02/2009

Michelle Amaral
da Redação

Após três anos vivendo em Cuba, onde lecionava literatura brasileira para turmas de mestrado da Universidade La Habana, e de seu contato com a realidade da ilha em visitas feitas desde 1994, o escritor Luiz Ricardo Leitão lançou, no dia 16 de fevereiro, o livro “Extranjeros – reflexões, crônicas e ficções de um brasileiro em Cuba no “Período Especial”.

“Como se tivesse uma objetiva dotada de poderoso zoom temporal, Luiz Ricardo Leitão nos conduz do passado pré-revolucionário de Cuba ao presente das pequenas histórias pessoais”, afirma o jornalista Gilberto Maringoni, sobre o livro.

Na obra, Leitão resgata a história da ilha caribenha e explica os avanços e contradições do processo revolucionário, encabeçado por Fidel Castro há 50 anos. O autor também reflete sobre o futuro de Cuba, com o novo ciclo que se inicia com o governo de Raul Castro. “Isso representa um momento de reflexão da própria sociedade cubana sobre seu futuro, sobre os destinos do processo socialista”, afirma.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Luiz Ricardo Leitão, doutor em estudos literários pela Universidade La Habana e professor adjunto pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, conta como nasceu a idéia de escrever o livro e sobre suas experiências em Cuba.

Como foi a experiência que deu origem ao livro?

Foi uma experiência intensa, não só pelos laços afetivos, já que eu tenho um sobrinho em Cuba, filho de um brasileiro, meu ex-cunhado. Além da curiosidade política de todo socialista, há a familiar. Posteriormente, as relações profissionais, porque eu sou editor e fomos publicar o trabalho sobre Che Guevara, “Diários inéditos da guerrilha cubana”. Isso nos aproximou do pessoal da casa Editora Abril, que é uma das mais importantes da ilha. A partir daí já houve esse outro vínculo, que culminou posteriormente com a colaboração nos órgãos de imprensa locais, inclusive na redação de um livro “A donde va la telenovela brasileña?”, por solicitação dos editores cubanos, em que eu faço uma análise da produção teledramatúrgica brasileira para o curiosíssimo público cubano, que adora as nossas novelas.

E além disso, eu tive a mais intensa experiência de todas, que foi lecionar literatura brasileira durante três anos na Universidade de La Habana para as turmas de mestrado. A partir dessa experiência, eu fiquei vivendo na casa do meu sobrinho e pude entrar em contato direto com a realidade cubana e ver o que gerou a segunda parte do meu livro, que são crônicas de quem viveu na ilha.

São crônicas de quem conheceu as agruras do período especial, as dificuldades nos transportes, as carências de moradia, de infraestrutura, e, ao mesmo tempo,  ver como uma sociedade que perdeu 85% do seu comércio exterior com o bloco socialista falido pôde resistir a isso por conta da ação do partido, por conta da firmeza de seus dirigentes, por conta da entranhada convicção anti-imperialista do próprio povo.

Como foi lidar com isso é interessantíssimo! Nessa segunda parte eu escrevo crônicas sobre a passagem de um furacão violento sobre a ilha, o que nos ajuda a entender como morrem três em Cuba, e morrem trezentos no Haiti.

Eu escrevo sobre o dilema do adulto cubano, depois de estar muito bem qualificado, muito bem preparado para a vida profissional, não dispor de todos recursos, ou perceber o salário à altura de sua capacitação dentro dos valores do mercado internacional e não desfrutar de alguns bens, como o computador. Não são nem luxos exatamente. O que o faz em certa medida sonhar muitas vezes em dar uma fugidinha da ilha para regressar – a maioria deseja regressar mas gostaria de ganhar alguns dólares fora para poder desfrutar de um padrão de vida compatível com a pós-modernidade. Todos esses dilemas de um país que é maravilhoso para a infância e, obviamente por conta de bloqueio e da conjuntura internacional de exclusão do terceiro mundo, padece de alguns infortúnios na idade adulta.

Tudo isso motivou, porém como eu sou um professor universitário, como eu sou um cientista social, em certa medida também me detive sobre a história da ilha. Também resolvi elucidar estereótipos, aquela impressão absolutamente falsa de que a Revolução começa no século 20, quando ela vem do século 18. Quando ela vem de toda uma trajetória de luta anticolonial, anti-metrópole, com o legado de Jose Martí, que é quem cria o Partido Revolucionário Cubano (PRC), é quem articula a unidade anti-imperialista.

Todo esse legado que Fidel Castro vai resgatar em Moncada, no assalto ao Quartel Moncada em 26 de julho de 1953, que já é, nada mais nada menos, um ensinamento martiano muito bem aprendido pela vanguarda revolucionária em Cuba e pelo próprio povo, o que é o mais interessante. A noção de que sem independência não existe nação, algo totalmente desconhecido no Brasil, talvez é a percepção mais impressionante que o estrangeiro tem em Cuba.

Quanto tempo esteve em Cuba? Quais cidades visitou?

Sistematicamente, desde 1994, são 15 anos de convivência com a ilha. Mas foram três anos, de 1999 a 2002, de residência permanente. Eu vivi em Havana; eu vivi em Santa Clara, onde me casei – fui casado quase quatro anos com um cubana. Eu percorri todo o ocidente, ou seja, Pinar del Rio, Matanzas, Sancti Spíritus, a cidade de Camilo, que é Cienfuegos, até o centro da ilha, conheci bem Ciego de Ávila, Camagüey. O que me falta conhecer melhor é o oriente, Guantánamo, por exemplo.

Poderia falar um pouco sobre sua impressão do período especial?

O período especial é uma caixinha de pandora, ao final está a esperança sempre. Ele é uma súmula da capacidade de resistência do povo e das contradições que qualquer projeto socialista do terceiro mundo enfrentará. O período especial é marcado por esse colapso do bloco socialista do leste europeu, que promove um retrocesso de 34% do PIB cubano em três anos, e um total desabastecimento do país. A intervenção do partido, da liderança revolucionária, foi decisiva para a resistência, porque o país ficou estagnado, imobilizado.

Para sua superação, o período especial também entrou em algumas contradições graves. O investimento no turismo, que em 1998 já era primeira fonte de divisas do país, trouxe aquilo que todos sabem: problemas com incremento da prostituição, que é muito singular em Cuba. Não são grandes redes, na verdade é uma busca de complemento salarial, opção deliberada de algumas mulheres que o Estado tenta enfrentar, mas não é simples.

A adoção do dólar como segunda moeda, ou seja, a convivência de uma moeda nacional, que era o peso, com uma divisa, uma moeda de livre tráfico -  que hoje eles chamam de CUC, que era o Peso Conversível, que na prática é equivalente ao dólar – criou um pequeno abismo entre os que auferiam dividendos em moeda estrangeira e os que auferiam em moeda nacional. Isso acirrou, criou fraturas naquilo que era a menina dos olhos de Fidel.

Fidel é um igualitarista fanático, eu diria, ele é obcecado pela igualdade e auferir dividendos em dólares cria algumas regalias – nada como o castelo do Edmar aqui em Minas Gerais – que obviamente são uma semente para fraturas sociais, que é o que Cuba não deseja alimentar em hipótese nenhuma. Então, esses problemas têm sido dor de cabeça para o regime.

Em compensação, por resistência e opção, eles não se renderam à cartilha de Washington, à cartilha neoliberal. Eles não privatizaram os serviços públicos essenciais, preservaram a educação e a saúde, mantiveram seu sistema de saúde, que é exemplar, que prima pela prevenção, que mantém o sistema do médico de família, o atendimento comunitário, a medicina integral, e que faz do país muito saudável, com uma população saudável mesmo com a perda das calorias com a diminuição da dieta.

Isso foi também um elemento de estímulo ao processo de resistência ideológica, de modo que o povo percebeu que sua direção, seu governo, não optou por outro caminho. E, à medida que o caos se instalou nos outros países que optaram pela conversão ao neoliberalismo, como a Rússia, eles se deram conta de que era preferível resistir, claro com defecções, com alguns equívocos.

Outro fator interessante que eu comento no livro, é que o período especial precipitou a revisão de alguns elementos e trouxe a prática. A práxis se impôs sobre alguns equívocos claros, por exemplo, os Beatles tinham sido praticamente proibidos nos anos 60, e eu vi John Lenon ganhar status em praça pública no período especial.

A homossexualidade não fora compreendido em 60 e 70, e nosso Tomás Gutierrez Alea faz o grande filme, que é “Morango e Chocolate”, já apontando mudanças na discussão da questão de gênero dentro da ilha. Para não falar da religião, com já em 1990 a resolução do partido de permitir o militante religioso, ou seja, o Estado é laico mas o partido não é ateu necessariamente. E isso possibilitou até um diálogo com a teologia da libertação. Na verdade, isso é fruto desse diálogo que a direção revolucionária já nos anos 80 vinha travando. E isso resultou até num pluralismo. Hoje em dia há um pluralismo religioso em Cuba, embora a Igreja Católica tenha que pagar até agora pelos erros, pela opção conservadora que fez desde os tempos de Batista.

Quais as diferenças que existem entre a Cuba do período especial e a Cuba de hoje?

Bom, o período especial não acabou – o período especial se inicia em 90 e oficialmente não terminou ainda. Quanto à Cuba de hoje, é um momento particular desse longo processo chamado período especial.

Isso vem da expressão período especial de paz, Cuba havia se preparado para um período especial de guerra caso eclodisse um conflito na guerra fria – conflito nuclear sejamos claros, não se esqueça da crise dos mísseis que foi exatamente ali em Havana durante a gestão Kennedy em outubro de 1962. Mas eles se prepararam para um conflito, um período especial de guerra, no entanto o conflito se transformou na crise do socialismo e na perda de suas gerações comerciais privilegiadas, e com isso eles instauraram este [o período especial].

O sonho deles era ter terminado agora [o período especial], início do terceiro milênio, quando o peso voltasse a um equivalente com o dólar de 1 para 7, um dólar para sete pesos. No auge da crise em 1993 o dólar chegou a valer 150 pesos. Você sabe o que é isto, um dólar 150 reais? Então, nosso Oswaldo Martinez, grande economista, previu que eles chegariam em dois mil e pouco a 7 por 1, no entanto, o ataque às torres gêmeas e o início dessa política alucinada de Bush, Dick Cheney e a máfia bélica estadunidense fez com que esses planos malograssem.

Então, eles estão de novo agora respirando, muito pelos convênios firmados com Venezuela e China. Eu vi, ninguém me disse, em Cuba, um milhão de lares recebendo televisores coloridos a preço de custo descontado no contra-cheque em suaves prestações. A roseira elétrica para diminuir o consumo de energia distribuída nacionalmente, aquisição de bicicletas a preços baratíssimos. E com a Venezuela, o acordo de combustível, que desde o primeiro, firmado a 23 dólares o barril com amortecimento de qualquer excedente em vários anos – ou seja, comprava no valor X, se o mercado ultrapasse a diferença não tinha que ser liquidada de imediato, mas amortecida, como um plano em suaves prestações anuais. Esse apoio da Venezuela também contribuiu bastante. Eles finalmente trocaram os camelios, aquelas carretas que transportavam quatrocentos passageiros, por ônibus chineses moderníssimos.

Então, eles estão respirando, mas falta muita coisa, e tudo na parte da habitação, porque os recursos são, em boa parte deles, do combustível, do petróleo, tinta e etc. Então você vê as casas em mal estado de conservação.

Por que publicá-lo agora? Tem alguma relação com o aniversário de 50 anos da Revolução?

Claro que tem, de fato isso foi uma inspiração e tem também todo um ciclo. Cuba certamente vai iniciar um novo ciclo, que é a doença de Fidel e a entrada de Raul. Isso significa um momento de reflexão da própria sociedade cubana sobre seu futuro, sobre os destinos do processo socialista. Há um momento de inflexão, digamos, re e inflexão cubana, o país entra num novo ciclo. Afinal de contas, foram quantos anos com Fidel? Quase um cinquentenário, então é evidente que isso marca um novo momento. Eu tenho um capítulo no livro com a pergunta: “O que será o amanhã?”, analisando muito a entrada de Raul e a saída de Fidel, porque há diferenças entre eles. Alguns não vêem, mas há diferenças entre eles: Fidel é obsecado pelo igualitarismo e Raul vem da segurança. E você sabe que quem cuida da segurança sabe o que a massa está pensando, sabe qual o veneno destilado também.

Então ele [Raul] tem uma noção clara, não é a toa que certas medidas foram prontamente adotadas: quer comprar computador, pode comprar; quer se hospedar em hotel que antes era só para estrangeiro, pode se hospedar. Não vai resolver tudo, porque nem todos terão dinheiro. Mas a acusação de que não há liberdade está superada, e este é o problema. Não é a toa que Raul ofereceu a Obama a proposta de: quer negociar, vamos negociar; quer que eu solte o presos políticos que nós ainda temos, nós libertamos. Deixou Obama sem argumento. Então, vai querer propor que haja eleição direta, o velho mote dos grandes democratas de Washington. Então estas distinções são objeto de comentário também. O cinquentenário é uma cereja no bolo, não foi o essencial.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

“A Igreja fica encastelada em seu principismo abstrato”, afirma Frei Betto

Em entrevista ao Brasil de Fato, o frade dominicano comenta os dois casos polêmicos envolvendo representantes da Igreja Católica

10/03/2009

Michelle Amaral

da Redação

Dois recentes casos – o da excomunhão dos envolvidos no aborto da menina pernambucana e do afastamento do padre Luiz Couto de suas atividades eclesiásticas em decorrência das declarações controversas às da doutrina católica -, suscitaram o debate em torno do conservadorismo ainda defendido pela Igreja Católica em contrapartida à realidade de seus fiéis.

Nas duas situações, o posicionamento da Igreja causou grande polêmica. Dom José Cardoso Sobrinho excomunhou a mãe e a equipe médica que realizaram o aborto de uma menina de 9 anos, que foi violentada por seu padrasto e acabou grávida de gêmeos. Sem considerar os riscos que a menina corria, Dom José afirmou que cumpria uma lei católica.

No caso do padre Luiz Couto, Dom Aldo di Cillo Pagotto o suspendeu do uso de Ordem até que se retrate em público sobre declarações feitas por ele em uma entrevista, na qual defende o fim do celibato, o uso de preservativos e o combate à discriminação de homossexuais. O padre é também deputado federal e atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM) da Câmara dos Deputados.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o frade domicano Frei Betto fala sobre os dois casos e explica como o conservadorismo da Igreja Católica contribui para um afastamento de seus fiéis. Segundo ele, os casos “demonstram a dificuldade de a Igreja Católica se adaptar à realidade atual”.

Brasil de Fato – Como o senhor avalia a posição da Igreja Católica frente a estes dois recentes casos, da excomunhão (por Dom José Cardoso Sobrinho) pelo aborto da menina de 9 anos e do afastamento do padre Luiz Couto (por Dom Aldo Pagotto) por suas declarações controvérsias ao pensamento conservador católico?

Frei Betto: Penso que demonstram a dificuldade de a Igreja Católica se adaptar à realidade atual. Comparo a atitude do arcebispo de Olinda e Recife com a de Jesus diante da mulher adúltera… Que diferença! Jesus foi capaz de compreender, perdoar, acolher. Os médicos agiram corretamente, para salvar a vida da menina e evitar o risco de três mortes. E manifesto todo o meu apoio ao padre Luiz Couto, de quem sou amigo e admirador.

Dessa forma a Igreja se afasta da realidade vivida pelas pessoas atualmente?

Sim, a Igreja fica encastelada em seu principismo abstrato, sem considerar o que a teologia chama de “moral de situação”, a partir da realidade concreta. Assim, os fiéis buscam outras denominações religiosas, onde se sentem mais acolhidos pela compaixão, o perdão, a misericórdia divina manifestada através de seus pastores. A cada ano a Igreja Católica perde, no Brasil, 1% dos fiéis.

Para um católico, o que representa a excomunhão?

A exclusão da instituição eclesiástica e da participação em seus sacramentos, jamais a ruptura com Deus e com o próximo.

As mudanças propostas por Luiz Couto fazem parte de um debate estabelecido por muitos segmentos da sociedade e da própria igreja. O senhor acredita que a polêmica em torno de seu afastamento, pode contribuir para que essas propostas ganhem mais força?

É bom esclarecer aos leitores que o padre Luiz Couto foi suspenso de ordens – proibido de celebrar os sacramentos – por defender o fim do celibato e da discriminação aos homossexuais, bem como o uso de preservativos. Acho que ele está coberto de razão. A Igreja teve apóstolos casados, como Pedro (Jesus curou a sogra dele), e sacerdotes casados nos primeiros séculos. A vocação ao sacerdócio não coincide necessariamente com a vocação ao celibato. Quanto à homossexualidade, defendo que é uma tendência natural do ser humano e, como tal, deve ser respeitada, e não discriminada ou condenada como ocorria em sociedades patriarcais, machistas, como as que estão espelhadas no Antigo Testamento. E concordo com o cardeal Arns quanto ao preservativo: é um mal menor frente à epidemia que leva à morte milhões de pessoas.

E como a Igreja deveria se posicionar?

Sempre em favor da vida e do amor, como o que une um casal do mesmo sexo.

De que forma a Teologia da Libertação contribui para as mudanças na forma de se praticar o cristianismo da Igreja Católica?

A Teologia da Libertação faz uma nova leitura das fontes da revelação cristã, como o Bíblia e a tradição da Igreja, assim como fizeram Santo Agostinho, no século 4, e Santo Tomás de Aquino, no século 13.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Conservadorismo afasta Igreja Católica da realidade dos fiéis

Polêmica em dois casos recentes desnuda a dificuldade da instituição em se adaptar ao mundo atual

13/03/2009

Michelle Amaral

da Redação

O posicionamento conservador adotado pela Igreja Católica diante de dois casos recentes gerou grande polêmica e trouxe à tona o debate sobre a forma como ela trata assuntos atuais que incidem diretamente na vida da sociedade contemporânea.

No dia 25 de fevereiro, tornou-se público o caso da menina pernambucana de 9 anos que foi violentada por seu padastro e acabou grávida de gêmeos. Com direito garantido por lei e para preservar a saúde da menina, sua mãe decidiu pelo aborto, realizado no dia 4 por uma junta médica do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), em Recife.

No entanto, além da violência brutal sofrida por ela, outro fato que chamou a atenção da sociedade foi a reação da Igreja Católica em relação ao caso. O arcebispo de Olinda e Recife, dom José Cardoso Sobrinho, determinou a excomunhão da mãe e dos médicos que realizaram o aborto da menina. Para ele, a excomunhão foi dada porque houve desrespeito a uma lei católica: “não matarás”.

Outro caso bastante emblemático também ocorreu no dia 25 de fevereiro. O arcebispo da Paraíba, dom Aldo di Cillo Pagotto, suspendeu do uso de Ordem do padre e deputado Luiz Couto (PT-PB). O motivo foi uma entrevista concedida pelo padre na qual questionava o celibato e defendia o uso de camisinhas e o combate à intolerância e à discriminação de homossexuais.

Segundo dom Aldo, a posição “provoca confusão entre os fiéis cristãos e contraria as orientações doutrinais, éticas e morais sustentadas pela Igreja”. Dessa forma, o padre Couto está impedido de realizar atividades próprias de um sacerdote, como celebrar missas, até que se retrate publicamente.

Fora da realidade

Yury Puello Orozco, da coordenação da organização não-governamental Católicas pelo Direito de Decidir, explica que a Igreja se posiciona assim em situações emblemáticas porque está completamente distante do dia-a-dia das pessoas, fundamentando suas decisões em princípios abstratos que não condizem com a realidade.

De igual modo, o frade domicano Frei Betto considera que, em ambos os casos, pode-se perceber a dificuldade que a instituição tem de se adaptar ao mundo atual. Para ele, “a Igreja fica encastelada em seu principismo abstrato, sem considerar o que a teologia chama de ‘moral de situação’, a partir da realidade concreta”.

Orozco defende que a Igreja Católica deve trabalhar no sentido de criar um discernimento entre seus fiéis, ao contrário de uma ruptura, agindo assim baseada nos princípios de misericórdia, consolo e acolhimento. Ela defende que, em casos como estes, “a última palavra não deveria ser da Igreja e sim dos protagonistas do evento, fazendo uso da sua consciência e da sua fé”.

Pensamento controverso

Um fato que agravou a polêmica no caso da menina pernambucana foi o arcebispo não excomungar o padrasto da menina. De acordo com dom José, “ele cometeu um crime hediondo. [Mas] Mais grave do que isso é o aborto, eliminar uma vida inocente”, afirmou.

Orozco considera uma vergonha que o arcebispo se declare assim. “É triste que ele condene uma criança, a mãe dessa criança e as pessoas que a ajudaram, e não o estuprador”, protesta.

Orozco afirma que a Igreja Católica não conhece a realidade das mulheres e mantém uma posição machista em situações como esta. “A Igreja, que neste momento já deveria ministrar os princípios evangélicos da misericórdia, do consolo, novamente mostra o castigo, o autoritarismo”.

Frei Betto afirma que considera correta a conduta dos médicos que realizaram o aborto e defende que a posição da Igreja Católica deveria ser de perdão ao invés de condenação. “Comparo a atitude do arcebispo com a de Jesus diante da mulher adúltera… Que diferença! Jesus foi capaz de compreender, perdoar”, pondera.

Liberdade de escolha

Em relação à suspensão do padre Couto, dom Tomás Balduíno, bispo emérito de Goiás e conselheiro da Comissão Pastoral da Terra (CPT), defende que haja liberdade de pensamento dentro Igreja Católica. “É algo que está muito presente na caminhada da Igreja esse pluralismo de pensamento, a diversidade dentro da comunhão”, afirma.

Dom Tomás explica que isso “não significa que quem pensa dessa ou daquela maneira esteja rompendo com a comunhão. A comunhão de adultos supõe liberdade, questionamento, aprofundamento e busca”.

Para Orozco, a reação da Igreja diante das declarações do padre Couto demonstram que ela não tem considerado questões como saúde pública, como no caso do uso de preservativos.

Ela acrescenta que o direito de escolha deve ser garantido a todos, de modo que as pessoas optem segundo sua consciência. “Deus vai julgar os seres humanos pelo seguimento da sua consciência. Este recurso é respaldado, autorizado e explícito dentro do catecismo da Igreja Católica”, completa.

Repercussão

Dom Tomás teme agora que jovens seminaristas fiquem com medo de serem afastados do serviço eclesiástico por manifestar seus pontos de vista. Por outro lado, o bispo acredita que o caso pode ter efeitos positivos: “Espero gere maior discernimento dentro da comunidade eclesial”.

Orozco acredita que ambos os casos talvez contribuam para uma mudança no pensamento conservador da instituição por causa da ampla repercussão que tiveram. “Eu me atreveria a dizer que a Igreja sai perdendo. Existe um panorama de recusa e de indignação geral frente a esse posicionamento”, aposta.

Da mesma forma, Frei Betto afirma que o conservadorismo católico contribui para que os fiéis busquem outras denominações religiosas, nas quais se sentem mais acolhidos pela compaixão, o perdão e a misericórdia divina manifestada por de seus pastores. “A cada ano a Igreja Católica perde, no Brasil, 1% dos fiéis”, relata.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Plano Socialista de Desenvolvimento da Nação

Entre seus pontos principais, estão o desenho de um modelo produtivo socialista, a nova ética socialista e mudanças na geopolítica nacional e internacional

25/03/2009

O Plano Socialista de Desenvolvimento da Nação – Plan Simon Bolívar 2007-2013 – foi aprovado pela Assembléia Nacional venezuelana em 14 de dezembro de 2007. Entre seus pontos principais, estão o desenho de um modelo produtivo socialista, a nova ética socialista e mudanças na geopolítica nacional e internacional. O objetivo do governo venezuelano é implementar as sete diretrizes do Plan Simon Bolívar até 2013.

As diretrizes tratam dos seguintes temas:

- Ética socialista com a construção de uma estrutura social inclusiva;

- Suprema felicidade social como uma visão de longo prazo que tem como ponto de partida a construção de uma estrutura social inclusiva.

- Democracia protagônica revolucionária, procurando a consolidação da organização social.

- Modelo produtivo socialista, buscando a eliminação da divisão social do trabalho.

- Nova geopolítica nacional que propõe uma modificação da estrutura territorial do país.

- Conversão da Venezuela em potência energética mundial, tendo o petróleo como decisivo na captação de recursos do exterior.

- Nova geopolítica internacional com a presença da Venezuela no mundo e sua participação na construção de um mundo multipolar, que quebre a hegemonia unipolar.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Governo deve garantir produtos básicos

Especialistas avaliam positivamente a ação de intervenção militar nas fábricas de arroz, ordenada por Hugo Chávez

25/03/2009

Michelle Amaral,

da Redação

A fim de controlar o preço do arroz no mercado venezuelano, o presidente Hugo Chávez determinou a intervenção militar em várias fábricas arrozeiras no dia 28 de fevereiro. O mandatário acusou os produtores de tentarem burlar o sistema de regulação de preços dos principais produtos da cesta básica vigente no país ao destinarem o arroz para outros fins, retirando-o do mercado comum e pressionando assim a uma alta no preço do produto.

A justificativa do governo venezuelano para a ação é garantir que não falte um produto básico à alimentação da população. “Este governo está aqui para proteger ao povo, não a burguesia rica”, disso Chávez ao anunciar a intervenção.

Para a economista e educadora popular, Roberta Traspadini, mais do que intervir em uma determinada questão, Chávez demonstra que é necessário romper com a política econômica estabelecida pelo capital da agricultura ou industrial que visa privilegiar somente seus interesses. “O que ele está dizendo é que é impossível o Estado continuar sendo regulador dos grandes negócios e não ser o Estado do bem, pensado para uma política econômica que subsidie os interesses sociais”, defende.

Marcelo Buzzeto, professor de Geopolítica da USP, acredita que se a medida for implementada da maneira como está sendo proposta, será uma grande vitória do governo venezuelano. No entanto, pondera que esta “é uma luta difícil”. “Não acredito que estas empresas vão aceitar sem reação. A oposição já está reagindo”, alerta.

Dentre as empresas ocupadas por forças militares venezuelanas, a estadunidense Cargill e uma das fábricas da Empresa Polar, maior produtora de alimentos da Venezuela, foram expropriadas. A Polar entrou com processo no Supremo Tribunal de Justiça, argumentando que a intervenção do governo nas fábricas produtoras de arroz viola os direitos da empresa.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Oposição questiona legitimidade nas ações de Chávez

Para opositores, Chávez exerce política de centralização de poder e com suas ações fere a Constituição venezuelana

25/03/2009

Michelle Amaral,

da Redação

A conduta do presidente venezuelano, Hugo Chávez, de tomar o controle de setores estratégicos na Venezuela iniciada com a ocupação de portos e aeroportos e que seguirá com a tomada do controle de estradas e rodovias, tem sido duramente criticada por seus opositores, que consideram uma medida para fustigar a oposição e concentrar poder em suas mãos.

Marcelo Buzzeto, professor de Geopolítica da Universidade de São Paulo (USP) e membro do setor de relações internacionais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirma que é de se esperar que a oposição lute contra o governo nessas medidas: “Com essa iniciativa o governo defende o interesse da classe trabalhadora, então é certo que a oposição vai querer resistir. Mas acho que a resistência da oposição vai ser derrotada pelas forças populares democráticas e de esquerda”, supõe.

Legalidade

A decisão de ocupação dos portos e aeroportos foi realizada no contexto da aprovação pela Assembléia Nacional, no dia 13 de março, da modificação na Lei Orgânica de Descentralização, Delimitação e Transferência de Competência do Poder Público, conferindo ao Executivo o poder de retirar dos governos locais o controle de portos, aeroportos e estradas. Dessa forma, Estados e municípios não podem mais recolher impostos sobre essas atividades.

A oposição venezuelana tem acusado o presidente Chávez de tentar asfixiar economicamente os governadores e prefeitos contrários a ele com esta ação e, de acordo com alguns especialistas, a alteração na Lei fere a Constituição porque deveria ter sido submetida à aprovação em uma Constituinte.

Segundo o professor titular de história contemporânea da USP, Osvaldo Coggiola, é natural que a oposição questione as ações de Chávez, porém, isso mostra apenas sua falta de força política. “A oposição se limitar a argumentar a ilegalidade [das ações] demonstra que é uma oposição que está quase morta”, completa.

O historiador explica que o fato de a oposição não ter conseguido mobilizar a população contra Chávez em outras ocasiões, como na tentativa de golpe em 2002, revela que não será fácil desestabilizá-lo. “Neste momento, Chávez tem um controle muito grande da situação pública”, afirma.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Chávez conduz tomada do controle estatal na Venezuela

O presidente venezuelano iniciou série de expropriações e ocupações em setores estratégicos do país, no que chama de “radicalização do processo revolucionário”

25/03/2009

Michelle Amaral

da Redação

Expropriações e ocupações em setores estratégicos do país feitos nas últimas semanas pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, causaram desconforto em setores da burguesia venezuelana e em membros da oposição, que acusam-no de exercer uma política de opressão e centralização de poder na figura do presidente. Hugo Chávez defende que a política adotada na Venezuela trata-se da “radicalização do processo revolucionário”, e que as mudanças que vem realizando levarão a uma “busca mais intensa de suas raízes revolucionárias e bolivarianas”.

Na avaliação da economista e educadora popular Roberta Traspadini, as medidas adotadas por Chávez e o modo como ele tem conduzido a política governamental podem ser incluídos no contexto de resistência ao imperialismo na América Latina, encabeçada por ele e outros presidentes. “A gente tem que inserir toda essa política implementada pelo Hugo Chávez, pelo Evo Morales e pelo Correa, em certa medida, como uma política que tenta reverter a situação de sub-imperialismo vivido no continente”, defende.

Para Roberta, o que Chávez tem feito é “implementar pouco a pouco uma política internacional de retomada da força do Estado sobre o capital”. A economista explica que a capacidade que o capital -nacional e transnacional- teve de promover uma política de favorecimento de seus interesses na América Latina, vem sendo rompida por meio de medidas com as que Hugo Chávez tem tomado. “O que no continente se apresentava como hegemônico e onipotente, agora está podendo ser rompido a partir de uma política mais nacionalista e menos antineoliberal”, resume.

Intervenções

Dia 28 de fevereiro, Chávez iniciou uma série de expropriações de terras de grandes propriedades, segundo ele ociosas, e ocupou fábricas produtoras de arroz acusadas de estocar o produto a fim de promover uma alta no preço de mercado, e burlar o sistema de regulação de preços dos itens da cesta básica utilizado pelo governo. Dentre as intervenções feitas pelo governo, militares da Guarda Nacional ocuparam a fábrica de arroz Primor, em Calabozo, pertencente à empresa Polar, a maior produtora de alimentos da Venezuela. Também foi expropriada uma unidade de produção de arroz da norte-americana Cargill.

Complementarmente, no dia 15 de março, Chávez determinou a ocupação pela Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) dos portos e aeroportos nos Estados governados pela oposição. Segundo ele, a decisão foi tomada para combater as máfias e ao narcotráfico nestes locais, pontos estratégicos para a segurança do país. A ordem começou a ser cumprida no último dia 21, quando militares ocuparam o aeroporto e o porto da capital do Estado de Zulia (norte), Maracaibo, cidade administrada pelo opositor Manuel Rosales, o Porto Cabello, no Estado de Carabobo (centro), do governador opositor Enrique Salas Feo, e o aeroporto da capital do Estado, Valência.

Na avaliação de Marcelo Buzzeto, professor de Geopolítica da Universidade de São Paulo (USP) e membro do setor de relações internacionais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), tais ações não foram tomadas individualmente pelo presidente Chávez, mas fazem parte de um projeto de desenvolvimento nacional idealizado em 2007, e configurado através do Plano Socialista de Desenvolvimento da Nação, aprovado pela Assembléia Nacional do país. “Acho que as medidas são uma reação das forças democráticas populares e de esquerda que dão sustentação ao Chávez”, afirma.

Já em 2007, Chávez havia iniciado uma série de estatizações dos setores considerados estratégicos, com a nacionalização de companhias de telecomunicações e de eletricidade, da faixa petrolífera do rio Orinoco, da maior indústria siderúrgica do país e de três empresas de cimento.

Processo revolucionário

Para Marcelo Buzzeto, contudo, o termômetro para medir a “radicalização do processo revolucionário”, como defende o mandatário venezuelano, será o acompanhamento da “velocidade, intensidade e quantidade de expropriações que serão realizadas daqui para frente”. Isto porque, de acordo com ele, não existe um socialismo na Venezuela. “O país continua sendo capitalista. Quem tem o poder na Venezuela não é o Chávez, mas sim quem controla os meios de produção”, enfatiza.

No entanto, a opinião de Osvaldo Coggiola, professor titular de história contemporânea da Universidade de São Paulo (USP), sobre o processo venezuelano não é a mesma. Ao contrário do que pensa Marcelo Buzzeto, Coggiola acredita que a política na Venezuela está fundamentalmente baseada na figura de Chávez. Para haver de fato um processo revolucionário, pontua, ele deve ser protagonizado pelo povo e não pela figura do presidente. “Não é isso que acontece atualmente, a população venezuelana não faz suas próprias batalhas, mas faz as batalhas de Chávez contra a oposição”, alega.

O historiador acredita que para os trabalhadores terem controle sobre os meios de produção, é necessário haver uma mudança na natureza do Estado, “deixando de ser totalmente subordinado ao direcionamento político do Chávez para se tornar um Estado onde efetivamente os próprios trabalhadores organizados farão parte do poder político”.

Efeitos da crise

Para Coggiola, as medidas que Chávez vem tomando nas últimas semanas, sobretudo a ocupação dos portos e aeroportos, servem para desarticular a oposição e estão diretamente relacionadas aos efeitos da crise econômica mundial na economia venezuelana, através da queda do preço do petróleo. O combustível é responsável por metade da receita do país. O orçamento, que previa para este ano o preço do barril em 60 dólares teve de ser revisto, e hoje o projeta em 40 dólares.

Devido a isto, o governo venezuelano apresentou no último dia 21 um pacote de medidas anticrise. Entre as ações a serem realizadas para conter os efeitos, está o corte de 6,7% no orçamento e o aumento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 9% para 12%. Em contrapartida, Chávez anunciou o aumento em 20% do salário mínimo, a fim de manter aquecida a economia interna, e garantiu que as medidas anticrise não afetarão o emprego, nem os investimentos sociais.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Trabalhadores avançam em negociação com a Petrobras

Greve nacional entra em seu quarto dia. Reunião entre petroleiros e a administração da empresa, iniciada ontem, continua nesta quinta-feira(26)

26/03/2009

Michelle Amaral,

da Redação

Dirigentes dos petroleiros e representantes da Petrobras retomam, nesta quinta-feira(26), negociações sobre o fim da greve nacional, iniciada na última segunda-feira (23).

A reunião entre os trabalhadores e a Petrobras teve início ontem (25), porém por falta de acordo em alguns itens da proposta apresentada pelo departamento de recursos humanos da empresa, não foi concluída.

“O RH apresentou uma proposta, mas nós queremos que ele tire alguns pontos: o desconto dos dias parados, a punição aos excessos durante a greve e os interditos proibitórios que foram colocados antes da greve”, afirmou Emanuel Cancella, secretário-geral do Sindipetro-RJ, que participa da mesa de negociação.

Cancella conta que alguns itens da reivindicação dos petroleiros foram contemplados na proposta da empresa, como é o caso do valor da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e a extensão do pagamento do benefício às três empresas contratadas pela Petrobrás que antes não o receberiam. “Na proposta não oficial, o piso é de 17 mil para a PLR, sendo que 2 mil é de abono. Ou seja, o trabalhador da base da pirâmide vai receber 17 mil. O teto é de até mais 2,5% sobre esse valor”, relata.

Sobre os pontos ainda divergentes, o sindicalista diz que a Petrobras quer marcar o pagamento integral da PLR para o dia 2 de maio, data que deve ser posterior à realização da Assembléia dos Acionistas da Petrobras. No entanto, os petroleiros querem que o condicionamento à realização da Assembléia seja retirada da proposta. “Nós estamos pedindo para que retirem a condição da Assembléia, porque se ela não acontecer os trabalhadores não vão receber”, explica Cancella.

O sindicalista espera que as negociações continuem avançando nesta quinta-feira (26), e que haja o acordo com a empresa em todos os itens da pauta de reivindicação dos petroleiros. “A nossa avaliação é que se a Petrobras formalizar essa proposta, os trabalhadores suspendam a greve”, opina.

Contudo, Cancella ressalta que a proposta será submetida às assembleias se a empresa atender a todas as reivindicações, inclusive na mudança dos pontos divergentes da proposta não-oficial apresentada até o momento. “É claro que nós não vamos apresentar a proposta se a empresa não tirar essas condicionantes. Se retirar, vamos submeter às assembleias e a greve deverá ser suspensa”, esclarece.

Balanço

A greve nacional dos petroleiros, que entra em seu quarto dia hoje e tem adesão recorde, segundo Cancella. “Esta é uma das greves mais fortes que a gente já fez, está em todas as áreas da Petrobras, mesmo em alguns setores administrativos que não costumam aderir às greves”, relata.

De acordo com nota da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a greve conta com “adesão total nas unidades operacionais” da empresa. A FUP informa que a Petrobras colocou equipes de contingência na maioria das refinarias, terminais, plataformas marítimas e campos de produção terrestre. O que, segundo a FUP, aumenta os riscos de acidentes devido ao despreparo destas equipes, formadas por gerentes, coordenadores e supervisores da empresa que não “têm capacidade de operarem as unidades”.

Cancella avalia de forma negativa o modo como a estatal está lidando com o movimento grevista. “[A Petrobras] está realizando umas ações muito radicais. Na Bacia de Campos cortaram os telefones, o contato entre as plataformas e a Internet”, conta o sindicalista que explica que nas greves é de costume dos trabalhadores manterem comunicação entre as plataformas sobre o encaminhamento das ações.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Movimentos sociais e sindicatos se unem contra a crise capitalista

Em entrevista coletiva, nesta sexta-feira(27), integrantes das principais entidades de trabalhadores ressaltaram a importância da unidade para o combate à crise e para defesa dos direitos dos trabalhadores

27/03/2009

Michelle Amaral,
da Redação

Nesta sexta-feira(27), lideranças dos principais movimentos sindical, social e estudantil se reuniram, em entrevista coletiva, para reafirmarem sua participação no Ato Internacional Unificado contra a Crise, que ocorrerá em São Paulo, na próxima segunda-feira (30).

Na capital paulista será realizada uma passeata, que começará em frente à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista, e seguirá até a Bolsa de Valores, no centro da cidade. O ato integra o Dia Nacional de luta contra a crise e as demissões, e contará com outras mobilizações em todo o Brasil.

Na coletiva, os líderes de trabalhadores reconheceram a importância da unidade entre as diversas entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores para o combate à crise.

“Isso é prova que os trabalhadores podem se unificar contra um inimigo em comum, que é o grande capital”, afirmou João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Para ele, a iniciativa de reunir os movimentos e sindicatos pode representar a construção de um novo movimento de trabalhadores. Luis Carlos Prates, secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos e membro da coordenação nacional da Conlutas, também reafirmou a importância da unificação das lutas dos trabalhadores e da continuidade desse processo.

Pedro Paulo, da Intersindical, ressaltou a importância de se reafirmar as bandeiras históricas dos Trabalhadores frente ao quadro atual. “O momento dessa grave crise que circuncida o mundo vai precisar de muita unidade da classe. E o consenso é de que os trabalhadores não vão pagar por essa crise”, defendeu.

Compromisso das entidades

O líder petroleiro, Antonio Carlos Spis, membro da executiva nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) contou que, além da manifestação em São Paulo, a CUT articula mobilizações no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Distrito Federal, em Pernambuco, na Paraíba e em Sergipe. “Nós, da CUT, vamos jogar muito peso nessas mobilizações”, disse.

Já Chico Bezerra, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), pediu para que não haja a preocupação com a quantidade de participantes das marchas, mas sim com a qualidade das manifestações. “Nosso papel é esse, ir para as ruas para impedir que essa crise se instale e para reivindicar nossos direitos”, acrescentou Lídia Correia, presidente da Federação das Mulheres Paulistas (FMP) e vice-presidente da Confederação das Mulheres do Brasil (CMB).

Efeitos da crise
A principal bandeira das entidades sociais e sindicais neste ato de segunda-feira (30) é que os trabalhadores não devem pagar pela crise. Entre todos, há o consenso de que esta crise é do capital e das grandes empresas e bancos que sempre lucraram com ele.

“A crise não foi provocada pelos trabalhadores, portanto nós não vamos pagar por ela”, protestou Ubiraci Dantas de Oliveira, vice-presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

Prates, da Conlutas, relembrou casos como o da demissão de funcionários da Embraer entre tantas outras demissões em massa que vem ocorrendo. “É hora de exigirmos do governo Lula, que tem sido bom com as empresas, que tome medidas em benefício dos trabalhadores”, defendeu.

Nivaldo Santana, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), completou que “o governo tem que garantir empregos”. E ressaltou que a mobilização não é somente de caráter nacional, mas internacional, somando-se a ações que já vem sendo realizadas em outros países, como no caso da greve geral na França no último dia 19.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Trabalhadores marcham contra a crise em São Paulo

Centrais sindicais, partidos de esquerda e movimentos sociais se uniram em ato contra os efeitos da crise econômica mundial no país

31/03/2009

Michelle Amaral,

da Redação

“Ou param as demissões, ou paramos o Brasil”, bradaram integrantes das principais centrais sindicais, partidos de esquerda e movimentos sociais e estudantis, em marcha nesta segunda-feira(30) em São Paulo, no Ato Internacional Unificado contra a Crise. Assim como em outros Estados, a ação integrou o Dia Nacional de Luta contra a Crise e as Demissões.

Os trabalhadores, com suas diversas bandeiras, tambores e gritos, reafirmaram que não pagarão pela crise econômica mundial, e pediram o fim das demissões em massa que vêm ocorrendo desde o início do ano.

“Os culpados desta crise são os banqueiros, são as transnacionais e esta política neoliberal do estado mínimo. Nós não aceitamos responsabilizar os trabalhadores, e não aceitamos que os trabalhadores paguem pela crise. Não aceitamos desviar recursos públicos para salvar os bancos e para salvar as empresas”, declarou Luis Bassegio, secretário continental do Grito dos Excluídos nas Américas e coordenador da Assembléia Popular.

A manifestação, que segundo os organizadores contou com cerca de 15 mil pessoas, teve início em frente à sede da Federação as Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista, e culminou na Praça Ramos, no centro da capital.

Edson Carneiro, conhecido como Índio, da Intersindical, contou que a principal bandeira dos trabalhadores é deixar claro que eles não pagarão pela crise. Também pedem que cessem as demissões, que se reduzam os juros praticados no país, que haja o aumento de investimentos públicos em favor da população e em defesa dos direitos trabalhistas e sociais, e que se realize de fato a reforma agrária no Brasil.

Índio ressaltou a importância da união de todas as entidades que defendem os direitos dos trabalhadores nesse ato. “Estamos contentes com esta manifestação, que é um marco da unidade de setores diversos em uma mesma luta”. Para ele, esta ação é “a demonstração de que os trabalhadores não vão aceitar essa situação” e um primeiro passo para a organização de uma jornada de lutas nacionais contra a crise. “O próximo passo agora é organizar a luta e construir o Dia Nacional de Luta, com uma mobilização geral”, destacou o sindicalista.

No mesmo sentido, José Maria de Almeida, o Zé Maria, presidente nacional do PSTU e membro da coordenação nacional da Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas), saudou a união das centrais sindicais e dos movimentos sociais e estudantil nessa luta, e defendeu a criação por parte do governo de uma lei que proteja os direitos dos trabalhadores frente à crise, que ele classificou como a “pior” que o sistema capitalista já causou.

Política econômica

Durante o percurso, os líderes das entidades discursaram sobre os problemas que a crise tem trazido aos trabalhadores e como os movimentos de trabalhadores devem lutar contra eles.

“Essa crise, companheiros, é desse sistema que procura o lucro máximo a cada dia e não quer saber dos trabalhadores, dos povos, do combate à fome e do combate à miséria. E é contra isso que nós nos levantamos nesse dia de manifestação para dizer que não vamos pagar por ela, para dizer que nós vamos exigir, aqui no Brasil, que o governo enfrente com coragem a crise. Vamos pedir aos nossos politicos e aos setores empresariais que tenham coragem de lutar pelo crescimento do país e de criarem empregos, e que tenham coragem de reduzir essa vergonhosa taxa de juros e democratizar o conselho monetário nacional, que precisa ter a presença do povo e dos trabalhadores na sua composição”, declarou Nádia Campeão, presidente estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), em frente à sede do Banco Central em São Paulo.

Igualmente, Ubiraci Dantas de Oliveira, vice-presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), criticou a política econômica adotada no Brasil, com o emprego das mais altas taxas de juros do mundo, o que, segundo ele, prejudica a vida do trabalhador e de toda a população. “Nós estamos aqui nessa luta contra a alta dos juros e pela redução das taxas de juros”. O líder sindical chamou os trabalhadores a lutarem para que este quadro seja revertido. Pediu, ainda, a saída do presidente do Banco Central, Henrique Meireles. “Esse é o momento da gente intervir na economia do nosso país, nós não aceitamos que aquele sujeito que está na presidência do Banco Central continue a resistir, não querendo baixar as taxas de juros num patamar menor que 2%. Nós temos os juros mais altos do planeta, isso não pode continuar dessa forma”, protestou.

Moradia

Em frente à Caixa Econômica Federal, Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), falou sobre o problema da moradia e questionou o destino do dinheiro do pacote habitacional anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 25. “Nós queremos saber se essas casas vão ser para os trabalhadores que precisam, ou se esse projeto vai ser mais um para enriquecer as empreiteiras ou para aquecer a indústria da construção civil. E queremos saber quando que estas casas vão sair”. Segundo o líder do MTST, o movimento já tem o seu calendário de lutas pronto para este ano.

Wanderley Gomes da Silva, diretor de comunicação da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conan), afirmou que pela convicção de que a crise afeta todas as camadas da sociedade, a Conan somou-se ao ato desta segunda-feira. “Este é o momento de unificar o campo, a cidade, o setor produtivo, as mulheres, a juventude e a intelectualidade progressista, porque a crise afeta o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras do país”, completou.

Diversidade

O ato foi marcado pela diversidade de movimentos presentes. A juventude esteve presente e participou de forma ativa da manifestação através dos movimentos estudantis, como a União Nacional dos Estudantes e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.

O movimento de mulheres também marchou em defesa dos direitos dos trabalhadores, representado pela União Brasileira de Mulheres (UBM), a Federação das Mulheres Paulistas (FMP) e a Confederação das Mulheres do Brasil (CMB).

O campo também esteve presente na manifestação, através do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Jaqueline dos Santos, militante do MST, contou que por solidariedade aos trabalhadores e em defesa do emprego estava ali marchando, representando o campo na luta dos trabalhadores.

Da mesma forma, José Carlos, que é mordomo e integrante da Força Sindical, relatou que, apesar de trabalhar em um área que não foi afetada pela crise, decidiu marchar pelos trabalhadores que tem perdido seus empregos.

Participaram do ato as centrais sindicais: CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central, CGTB, Conlutas e InterSindical, além de entidades estudantis e comunitárias, movimentos sociais, sem-terra e sem-teto, juventude, mulheres e partidos políticos – PCdoB, PSTU, Psol, PT e PDT.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Petroleiros conquistam avanços com greve nacional

Na paralisação que durou cinco dias, trabalhadores firmaram acordos com a Petrobras em itens fundamentais da pauta de reivindicação da categoria

31/03/2009

da Redação

Foto: Carlos Sousa Ramos/AAN

Com a greve nacional, realizada entre os dias 23 e 27, petroleiros conquistaram pontos importantes reivindicados pela categoria após longa negociação com a Petrobras.

Dentre os pontos divergentes entre sindicatos e a Petrobras, houve avanço nos seguintes itens: o comprometimento da empresa em não perseguir nenhum dos trabalhadores envolvidos na paralisação, bem como não instalar uma comissão que apuraria o que a Petrobras chama de “excessos” cometidos pelos petroleiros e retirar todos os interditos proibitórios instalados nesses cinco dias de greve; e o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) estendido a todos os funcionários do Sistema Petrobrás, incluindo Refap, TBG e Petroquisa.

Houve divergências, no entanto, entre as bases da categoria na decisão de finalização da greve. A Federação Única dos Petroleiros (FUP), que representa 11 sindicatos, foi a primeira a aceitar os termos da negociação com a Petrobras e declarar o fim da paralisação no dia 27. Já a Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), que representa seis sindicatos, continuou negociando com a estatal até o dia 28, quando decidiu encerrar a greve.

Segundo o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antonio de Moraes, os trabalhadores conseguiram aumento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para 12,5%, o mesmo valor da gratificação paga no ano passado. Sobre o pagamento de horas extras nos feriados, a Petrobras não foi favorável à proposta, mas aceitou fazer o pagamento do benefício pelo menos no dia 1o de maio, Dia do Trabalhador. “Não foi aceita a plenitude dos nossos pleitos, mas houve avanços significativos”, disse Moraes.

Já o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio (Sindipetro-RJ), Edson Munhoz, que integra a FNP, afirmou que a Frente Nacional só decidiu encerrar a greve porque considerou que não poderia sustentar a mobilização sozinha, já que a FUP já tinha decidido indicar o fim da greve o dia 27, apesar de considerar insuficiente a proposta apresentada pela Petrobrás.

A greve nacional durou cinco dias e, de acordo com nota da Federação Única dos Petroleiros (FUP), teve adesão total nas unidades operacionais da empresa e adesão parcial em demais setores, como na administração da estatal. Além do apoio de outras empresas, como foi o caso da paralisação de 24hs dos funcionários da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. (com informações da Agência Brasil)

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Movimentos intensificam luta por moradia

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto realizou na última semana várias ações em defesa da moradia e contra os efeitos da crise econômica mundial

06/04/2009

Michelle Amaral,

da Redação

Pelo direito à moradia e contra os efeitos da crise econômica mundial, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) realizaram, na última semana, ações em cinco diferentes estados — Amazonas, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo. As ações tiveram início no dia 30 de março e integraram o Dia Nacional de Lutas contra a Crise e Desemprego, realizado em várias capitais do país.

O objetivo do movimento, segundo o dirigente Guilherme Boulos, foi “chamar atenção no Dia Nacional de Lutas, para os problemas da crise econômica e do desemprego, e também especificamente para o problema da moradia” no País.

Em São Paulo, além de participar do Ato Unificado contra a Crise – convocado pelas centrais Sindicais — com uma marcha que percorreu a Avenida Paulista no último dia 30, o MTST realizou manifestações e o fechamento de importantes avenidas e rodovias nas cidades de São Paulo, Campinas,  Guarulhos e Osasco.

“Fizemos ações em outros estados do País: foi bloqueada uma via importante no centro de Manaus, no Amazonas, e o MTST participou de ações gerais também no Pará, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais”, descreve Boulos.

Para o dirigente do movimento, as ações tiveram um balanço positivo em relação à visibilidade política que se conseguiu para as reivindicações do MTST, especialmente na ação da Avenida Paulista, que de acordo com ele, teve um caráter unificador de vários segmentos da classe trabalhadora. “A expectativa nossa, do MTST, é de que esse processo de debate e unificação de lutas no País venha a se aprofundar a depois do 30 de março. Que o 30 de março tenha sido só um começo para um processo de resistência e enfrentamento da classe trabalhadora contra os efeitos da crise do capitalismo”, relata Guilherme Boulos.

Sobre os rumos da luta do movimento neste ano, Guilherme Boulos afirma que “o MTST vai continuar fazendo ocupações de terrenos que são usados pela especulação imobiliária nas grandes cidades do país”.

Pacote de habitação

Uma das preocupações do movimento é o programa “Minha Casa, Minha Vida”, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 25 de março. O programa prevê a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda até dez salários mínimos (R$ 4.650).

Guilherme Boulos teme que o pacote, diante do atual quadro de crise, seja destinado a resolver problemas do setor da construção civil e do setor imobiliário, ao invés de atender à demanda por moradia das famílias mais pobres.

“A reivindicação que o movimento apresenta nesse quadro é a de que a implementação desse projeto seja feito num debate com os movimentos populares, que atenda a demanda das famílias que mais precisam e que, para isso, seja um projeto com participação popular e não com determinação vinda de cima pelas empreiteiras e pelo ramo de especulação mobiliária da construção civil”, conta Boulos.

As normas para implantação do programa serão divulgadas até o dia 13 de abril, conforme anunciado pelo governo federal. Guilherme afirma que o movimento terá uma reunião com a Caixa Econômica Federal antes do anúncio das normas para debatê-las com o órgão.

“Se essas normas não atenderem às expectativas do movimento, nós vamos iniciar uma jornada de lutas para que esse pacote seja um pacote construído junto com os movimentos populares, que atenda aos interesses dos sem-teto e não do setor imobiliário”, declara o dirigente do MTST.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Ações políticas impedem demarcações de terras indígenas

Estudo revela que Funai deixou de utilizar cerca de 50% da verba destinada para demarcações de terras em 2008. Além disso, PEC quer transferir ao Senado a competência de aprovar as demarcações, medida esta considerada inconstitucional pelo movimento indígena

17/04/2009

Michelle Amaral,

da Redação

Às vésperas da comemoração do Dia Nacional do Índio, o movimento indígena e entidades indigenistas revelaram duas ações políticas que servem como entrave para a realização das demarcações de terras indígenas no país.

De acordo com nota do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), divulgada nesta quinta-feira (16), a Fundação Nacional do Índio (Funai) deixou de gastar cerca de 50% da verba destinada às demarcações de terras no ano de 2008.

A denúncia foi baseada na análise do orçamento indígena de 2008, feita pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que mostrou que dos R$ 30,456 milhões autorizados para o ano passado, a Funai usou somente R$ 4,854 milhões mais os R$ 8,644 milhões que ficaram para pagar em 2009, deixando de utilizar quase R$ 17 milhões.

Além disso, o estudo revelou que a Funai instituiu apenas 31 Grupos Técnicos para os estudos de identificação de terras indígenas, frente aos cerca de 500 pedidos que aguardam a ação do órgão.

Ameaça

Outro entrave, apontado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), entidade que congrega várias organizações indígenas, é a tentativa de transferência ao Senado da competência de aprovar as demarcações de terras indígenas.

Cláudio Luís Beirão, assessor jurídico do Cimi, classifica como inconstitucional a tentativa de transferência ao Senado de uma competência assegurada na Constituição de 1988 ao Executivo. “A competência de fazer a demarcação é uma competência originária, por conta da Constituição, da União, do Poder Executivo, e não do Senado Federal. O Poder executivo é que tem condições de fazer essas demarcações, de fazer um estudo para reconhecer as terras indígenas que devem ser demarcadas”, defende Beirão.

Beirão ainda ressalta que, ao se transferir a competência ao Senado, haveria uma demora ainda maior nos processos demarcatórios em curso e nos que ainda aguardam início. “Essa PEC sendo aprovada faria com quase todos os processos de demarcação se paralisassem, porque grande parte delas teriam que ser demandadas para o Senado. A aprovação disso no Senado ia ser um caos, o Senado não consegue dar conta dos projetos e das propostas legislativas que tem lá para serem aprovados, imagina a quantidade de demarcações que iriam passar por aquele cenário”, protesta o assessor do jurídico.

Mudanças na Constituição

A medida faz parte de uma proposta de Emenda à Constituição, PEC 038/99, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) que, junto com a PEC 03/04, do Senador Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS), propõe ainda limite de 30% de cada unidade da Federação para reservas indígenas e unidades de conservação, e indenização aos retirados de terras demarcadas sobre a terra nua, não prevista atualmente pela Constituição.

Em relação ao limite a 30% de cada unidade da Federação para unidades de conservação e reservas indígenas, Beirão diz que o Senado pode acabar se pautando somente nisto na hora de aprovar as demarcações e, ainda, fazer com que as demarcações que já foram feitas sejam revistas.

Já no que diz respeito à indenização sobre a terra nua, Beirão afirma que é inconstitucional, porque o título que a pessoa tem sobre a propriedade é nulo, já que essas terras são da União, e conforme a Constituição, de posse originária dos índios. “A pessoa que tem o título de posse [da terra em área indígena] não é retirada a propriedade dele, porque nunca teve essa propriedade, porque esse direito dos índios à terra é um direito originário, anterior àquele título”, descreve.

De acordo com a Apib, as PEC’s, que aguardam votação na Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal para os próximos dias, se constituem uma ameaça aos direitos dos povos indígenas às terras que ocupam tradicionalmente. A entidade encaminhou, no último dia 9, um manifesto aos senadores que compõem a CCJ pedindo que rejeitem as PECs.

Interesses políticos e econômicos

Beirão afirma que, para entender o porque da proposta de tais alterações na Constituição em relação aos povos indígenas, é necessário saber quem compõem hoje o Senado Federal e a quais setores eles estão ligados.

“Exatamente os interesses econômicos ligados ao agronegócio, ligados aos ruralistas, aos setores de interesses de exploração de recursos nas terras indígenas é que estão no Senado. Se você passa a competência ao Senado de decidir isso [processos demarcatórios] vai fazer com que a demarcação de terra indígena passe por um debate onde os interesses dos indígenas não vão ser levados em consideração e sim os interesses desses setores”, revela o assessor do Cimi.

Ele explica que o que pode estar por trás das ações propostas e da postura do senador Mozarildo Cavalcanti, que se coloca publicamente contra a questão indígena, como foi no caso da Reserva Raposa Serra do Sol, assim como de outros senadores, é o compromisso com estes setores contrários às demarcações que compõem suas bases eleitorais. “Eles se comprometem com suas bases eleitorais, ligadas ao setor agropecuário de algumas regiões, e agora querem então impedir as demarcações”, protesta.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Mais antiga Casa de Cultura de São Paulo completa 24 anos

A Casa do Itaim Paulista nasceu da reivindicação de artistas locais que tinham como objetivo levar cultura e arte à periferia

23/04/2009

Michelle Amaral, Silvia Gonçalves e Ana Paula Oliveira,

de São Paulo

Frente da Casa de Cultura durante comemoração de 24 anos

Importante conquista de movimentos culturais do bairro de Itaim Paulista, a mais antiga Casa de Cultura da cidade de São Paulo completou nesta terça-feira (21) 24 anos de trabalho comunitário.

A Casa de Cultura do Itaim Paulista oferece aos moradores do bairro atividades e oficinas culturais gratuitas, desde artes plásticas até formação musical ou mesmo de preparo físico.

Sandro Lúcio Ivo, coordenador da Casa, afirma que é importante se ter um instrumento desse tipo na periferia da cidade, que traz à população mais pobre oportunidade de inserção no universo cultural, além de estimular os artistas de bairro.

“A grande mídia sempre coloca que a periferia de São Paulo nunca tem nada, não há cultura, não há lazer, não há divertimento. Pelo contrário, a periferia de São Paulo é onde se fabrica muita cultura”, alega o coordenador.

Para o artista Plástico Ricardo Cardoso, que é colaborador da Casa, ela tem grande importância para a região porque envolve as crianças e jovens em atividades culturais, tirando-os da rua. “É gratificante ver as crianças que participaram das oficinas desenhando, compondo poemas, pintando telas, fazendo gibis”, completa.

Ensaio de grupo de samba para a festa dos 24 anos

Na Casa de Cultura são realizadas oficinas de danças, música, artes plásticas e esportes. Além disso, a Casa reserva um espaço para leitura e realiza um encontro mensal com poetas da região. De acordo com Sandro, participam atualmente das atividades oferecidas na Casa cerca de 250 pessoas, entre 5 e 60 anos de idade.

A Casa é administrada pela Subprefeitura e subsidiada pela Secretaria Municipal de Cultura.

História

A Casa de Cultura do Itaim Paulista foi fundada em 21 de abril de 1985 a pedido de artistas locais que se reuniram e reivindicaram do prefeito da época um espaço onde pudessem se reunir e realizar atividades culturais voltadas à comunidade, conta o coordenador Sandro.

Segundo ele, o secretário de Cultura na época, Gianfrancesco Guarnieri, foi quem apoiou os artistas e acompanhou todo o processo de abertura da casa. Ele conta que antes da Casa os artistas se encontravam em uma sala em cima de uma padaria antiga do bairro.

Paulo Martins Campos, um dos fundadores da Casa de Cultura, afirma que inicialmente o espaço foi chamado de Centro Cultural do Itaim Paulista, mas por falta de verba, que acabou sendo destinada a espaços maiores, como o Centro Cultural São Paulo, em Vergueiro (bairro de classe média de São Paulo), a unidade do Itaim ficou apenas como uma casa.

Segundo o fundador, que na época era artesão, o principal objetivo dos artistas que lutaram pela construção desse espaço cultural no bairro era trazer arte e cultura à população da periferia da cidade.

“O maior objetivo era trazer arte e cultura, trazer mais envolvimento nessas coisas de padrão artístico para o pessoal da periferia, porque o nosso povo aqui infelizmente é muito carente em relação a isso”, relata.

Falta de participação

No entanto, Patrícia Alves, funcionária da Casa de Cultura há 17 anos, lamenta que atualmente a participação da comunidade nas atividades desenvolvidas seja pequena. Segundo ela, a Casa enfrenta dificuldades no envolvimento dos moradores vizinhos nas atividades realizadas no espaço e no prestígio aos artistas locais, preferindo muitas vezes buscar cultura nos grandes centros da cidade.

“O único problema da gente é a população, porque tem um monte de coisa aqui na Casa de Cultura, totalmente gratuitas, mas o pessoal não procura. Você vai no centro da cidade e os meninos estão todos lá, aproveitando o que é gratuito e na periferia não”, descreve.

Para Patrícia Alves, um dos motivos da baixa participação da comunidade na Casa de Cultura é falta de conhecimento, porque a instituição não tem muitos recursos para divulgação. A funcionária baseia-se no fato de que os moradores que fazem uma das oficinas culturais oferecidas, quando ficam sabendo de outra que está sendo aberta se matriculam e tornam-se assíduos na Casa.

“A comunidade não aprendeu a dar valor dentro da sua própria cultura de bairro”, protesta o coordenador da Casa, que ressalta a importância de se reconhecer a arte feita nas comunidades. De acordo com ele, é exatamente esse reconhecimento que falta no bairro de Itaim Paulista e que faz com que a comunidade não usufrua das atividades realizadas pela Casa de Cultura. (Fotos: Altair Benedito e Silvia Gonçalves)

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

UNE manifesta apoio a isenção de vestibulares federais

Projeto de Lei que defende o fim da cobrança de taxas de inscrição para os vestibulares de universidades federais para estudantes do ensino médio público foi aprovado no Senado e aguarda sanção presidencial

28/04/2009

Michelle Amaral,
da Redação

A União Nacional dos Estudantes declarou apoio ao projeto de lei (PL) que determina o fim da cobrança da taxa de inscrição nos vestibulares das universidades federais para estudantes que tiverem cursado todo o ensino médio em escola pública.

Aprovado pela Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado Federal no último dia 23, o projeto aguarda aprovação na Câmara de Deputados e sanção presidencial.

Para Lúcia Stumpf, presidente da União Nacional de Estudantes (UNE), o projeto é importante para a democratização do acesso à universidade que, segundo ela, hoje se constitui um “espaço elitista”, reprodutor “da exclusão social” vigente no país. “São várias políticas que a gente precisa adotar ao mesmo tempo para garantir a democratização do acesso à universidade e, sem dúvida, a isenção da taxa do vestibular é um desses passos importantes”, descreve.

A cobrança da taxa de inscrição do vestibular varia nas universidades. Na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), por exemplo, foram cobrados R$ 100 no ano passado, e na Universidade Federal do ABC (UFABC), R$ 90 para os que optaram pela prova tradicional.

Lúcia declara que, apesar dessas universidades, como também outras, utilizarem alguns critérios de isenção para aqueles que se declaram incapazes de pagar a taxa de inscrição do vestibular, é necessário que esta medida seja consolidada e adotada em todo território nacional.

Reserva de vagas
Além do projeto de isenção da taxa do vestibular, está em tramitação no Senado Federal o projeto de lei complementar (PLC) 180/2008, que direciona 50% das vagas das universidades federais e escolas técnicas também para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, respeitando a proporção de negros e indígenas em cada estado.

“Nós queremos a aprovação do PLC 180 na sua íntegra e dessa forma conseguir superar desigualdades históricas que excluem os negros e os pobres das universidades públicas, para que essa universidade seja um espaço de fato democrático e plural”, afirma Lúcia Stumpf e esclarece que o projeto de lei é uma resposta à reivindicações dos movimento estudantil, que lutou para que a proposta chegasse até o Congresso e continuará lutando para até sua aprovação.

O projeto chegou à votação na CCJ, no entanto, um requerimento do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) para que outro projeto de lei, de sua autoria, fosse apensado ao PLC, impediu que a votação ocorresse.

A proposta do senador Perillo propõe, entre outras coisas, que as cotas sejam apenas sociais, e que sejam estipuladas por um período máximo de 12 anos, sendo o percentual de vagas destinado a elas decrescente ao longo deste período.

Contudo, Lúcia considera prejudicial não se considerar a reserva de vagas à negros e índios na proposta. Segundo ela, o discurso de alguns senadores de que as cotas raciais promovem o racismo é equivocado. “Os senadores, ao afirmarem que uma medida como essa incitaria o racismo, fecham os olhos para a realidade que já está implantada no nosso país, que é um país racista e um país bastante excludente no que diz respeito aos pobres”.

Para a presidente da UNE, devem ser adotadas políticas que visem democratizar o acesso às universidades aos jovens que sofrem algum tipo de limitação, seja racial ou econômica, e deve-se zelar pela permanência desses jovens no ensino superior, através de auxílio no transporte, refeição e moradia. “São políticas importantes para fazer com que a universidade reflita a pluralidade da nossa sociedade e não simplesmente reproduza esse sistema de exclusão que o capitalismo nos impõe e que hoje está também presente no ensino superior”, completa.

Mais ações
Sobre o modelo de vestibular unificado para as universidades federais, proposto pelo Ministério da Educação (MEC), Lúcia Stumpf considera uma iniciativa positiva porque possibilitará uma adequação do ensino médio, que hoje é bastante desigual no Brasil. “Um vestibular único para todo o território nacional garantiria que o ensino médio fosse valorizado e tivesse uma equalização maior nas suas diferentes regiões. Além disso, também é um passo importante no sentido da aproximação da universidade na formulação do ensino médio”, defende.

A intenção do ministério é fazer uma seleção por meio de quatro provas e uma redação que seriam aplicadas em dois dias, uma espécie de novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os testes seriam de linguagens e códigos, matemática, ciências naturais e ciências humanas, cada um com 50 itens.

No entanto, Lúcia chama atenção à necessidade de mais investimento na área da educação no país, para uma melhora efetiva do ensino público. “Só com financiamento público reforçado, com pelo menos 10% do PIB investido na educação brasileira, nós vamos poder ter uma universidade mais preparada para receber o conjunto da nossa juventude e principalmente os jovens de baixa renda que hoje estão excluídos”, alega.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Frente pede validação dos diplomas de médicos formados em Cuba

Proposta quer chamar atenção da sociedade brasileira à questão dos médicos formados em Cuba e que não podem exercer a profissão no Brasil

30/04/2009

Michelle Amaral,

da Redação

Entre seus objetivos, a Frente Parlamentar de Solidariedade à Cuba, lançada nesta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, propõe apoio aos brasileiros formados em medicina na ilha caribenha e que hoje são impedidos de exercer a profissão no Brasil.

Marcelo Chaves, da Associação de Familiares e Amigos de Estudantes em Cuba (AFAC), explica que hoje existem no país 300 médicos formados em universidades cubanas que não podem trabalhar por causa do não-reconhecimento da validade de seus diplomas pelas faculdades de medicina brasileiras e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que alegam incompatibilidade da grade curricular.

Segundo ele, “a Frente tem o papel de chamar atenção da sociedade brasileira – daquelas pessoas que estão nas filas dos hospitais e que não tem atendimento – para o problema”. Chaves explica que, em contraponto ao bombardeio feito pela grande mídia sobre o caos no sistema de saúde brasileiro, é necessário que se mostre que enquanto há falta de médicos nos hospitais públicos, existem muitos médicos formados em Cuba que são impedidos de exercerem a profissão diante da recusa de alguns setores em validar seus diplomas.

“Sou cético de que a Frente sensibilize o Congresso, porque muitos parlamentares são médicos e tem ligação com o Conselho Federal de Medicina”, afirma Chaves, que acredita que, frente à uma mobilização popular, ela seja capaz de pressionar o Executivo, que também é apto a resolver a questão.

Os levantamentos da AFAC apontam que estudam hoje cerca de 900 brasileiros em Cuba, selecionados pela Embaixada Cubana através de indicação de partidos políticos e movimentos sociais e de critérios estabelecidos pelo governo cubano, como Ensino Médio completo, idade inferior a 25 anos e baixa renda.

A cada ano são 29 mil estudantes de vários países formados em Cuba. Destes, 25 mil se formam na área da saúde e 24 mil só em Medicina.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Acampamento reivindica direitos dos povos indígenas

Mais de 200 etnias se reúnem na Esplanada dos Ministérios no Acampamento Terra Livre, onde reivindicam garantias de direitos e abordam temas relacionados às lutas dos povos indígenas no Brasil

04/05/2009

Michelle Amaral,da Redação

Cerca de 1000 indígenas de mais de 200 etnias se reúnem a partir desta segunda-feira (04) no Acampamento Terra Livre, instalado na Esplanada dos Ministérios, em Brasilía.

O evento tratará de temas relacionados às lutas dos povos indígenas, como a luta pela terra, violência e criminalização dos povos indígenas, saúde, educação escolar e fortalecimento do movimento indígena nacional. E, acima de tudo, o Acampamento tem como objetivo consolidar a proposta para o novo Estatuto dos Povos Indígenas, elaborado por indígenas de todo o país em conjunto com o governo federal através da Comissão Nacional de Política Indigenista(CNPI).

“Hoje o principal objetivo para nós é discutir a proposta do Estatuto dos Povos Indígenas”, explica Marcos Apurinã, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e membro da comissão organizadora do Acampamento Terra Livre. Segundo ele, a formulação do novo Estatuto só foi possível por causa da criação da CPNI, uma das conquistas de acampamentos realizados em anos anteriores.

As discussões em torno da proposta do novo Estatuto acontecerão durante esta terça-feira (05). Os enfoques serão a exploração mineral e o aproveitamento hídrico em terras indígenas, além da regulação para a assistência à saúde e educação. Ao término do evento será entregue a proposta ao Congresso Nacional, onde a tramitação do Estatuto está parada há mais de 14 anos.

Luta pela terra

O coordenador da Coiab relata a dificuldade que os povos indígenas enfrentam na luta pela garantia de seus direitos sobre a terra. “Políticos nos dizem, e o próprio governo, que o País não cresce por empecilho dos povos indígenas. Há muita dificuldade de os parlamentares e os legisladores entenderem os povos indígenas. Porém não deveria ser assim”, protesta.

Saulo Feitosa, secretário-adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), alerta para o fato de que essas lutas pelo direito à terra criam situações de conflito e, com isto, os indígenas acabam sendo criminalizados.

“Uma estratégia muito forte utilizada hoje pelos inimigos dos índios, que é a mesma que se utiliza para outros segmentos do campo, como para os sem terra por exemplo, é a estratégia da criminalização dessas lutas e das pessoas que delas participam”, diz. Ele conta que diversas lideranças respondem hoje a processos, principalmente no Mato Grosso do Sul, em Pernambuco e em Rondônia.

Conforme Marcos Apurinã, a luta desses povos é pela floresta e pelo direito à cultura. “Nós não queremos tirar minério para enricar não, essa não é nossa ideologia, nossa ideologia é ter a nossa floresta, a nossa água potável, nossa respiração boa na aldeia morando e convivendo com a nossa cultura, é isso que nós defendemos”, explica.

Apurinã ressalta que os povos indígenas lutam pela coletividade, não por questões particulares. “Se os nossos políticos não veem assim e impedem que nós vivamos com nossa cultura, fica impossível de nós sobrevivermos no nosso país”, lamenta.

Sobre a violência sofrida pelos povos indígenas no Brasil e a violação de seus direitos, o Cimi lançará na próxima quarta-feira (06) no Acampamento Terra Livre o relatório “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil –2008”.

Raposa Serra do Sol

Neste contexto, outro importante tema a ser abordado no Acampamento diz respeito às 19 condicionantes impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol e que, segundo Marcos Apurinã, afetarão todos os outros processos de demarcação de terras indígenas no país.

“Essas 19 condicionantes diretamente afligem as terras indígenas e os direitos indígenas, que são a nossa principal arma de legitimar o nosso direito por sermos um povo com diversas culturas no Brasil”, disse o coordenador da Coiab.

De acordo com o coordenador da Coiab, ao determinar as 19 condicionantes o STF “travou o nosso direito de ir e vir dentro da nossa casa, um direito que está na constituição e que está sendo violentado”.

“Nós não vamos aceitar isso e essa discussão vai ser longa, nós estamos tentando falar para o governo que não é assim que devem ser tratadas essas questões, mas sim respeitando a diversidade cultural de cada povo”, protesta Apurinã.

Terra Livre

Esta é a sexta edição do Acampamento, que ocorre tradicionalmente no mês de abril, chamado Abril Indígena. Este ano, no entanto, está sendo realizado nesta primeira semana de maio, do dia 4 ao dia 8, por deliberação da organização do evento, feita pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelo Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI).

Marcos Apurinã relata que o evento nasceu da necessidade de uma organização a nível nacional dos povos indígenas para que suas reivindicações chegassem aos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Neste contexto, nasceu também a Apib.

“O Acampamento Terra Livre é nada mais que uma estratégia de fazer uma junção de reivindicações de estados para o país, para que se possa afunilar numa proposta de um documento para entregar aos poderes que regem o país”, explica Apurinã.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

A criminalização como arma contra os povos indígenas

Durante Acampamento Terra Livre, povos indígenas denunciam o processo de criminalização contra lideranças e membros das comunidades na luta pela terra

06/05/2009

Michelle Amaral,

da Redação

Reunidos no Acampamento Terra Livre, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, povos indígenas de todo o país denunciam as violências de que são vítimas e relatam uma das armas mais comumente utilizadas contra a luta pela terra: a criminalização.

Marcos Luidson, cacique Xukuru, conta que a situação dos povos indígenas no Brasil, e mais especificamente no Nordeste, é complexa.

Só do povo Xukuru, duas lideranças estão presas a um ano e meio, e outras 26 pessoas foram condenadas recentemente a penas que variam de 8 a 13 anos de prisão, ou que pedem o pagamento de indenizações entre 80 e 100 mil reais.

O cacique Xukuru explica que devido à morosidade nos processos demarcatórios por parte da Justiça são criadas situações de conflitos entre indígenas e invasores de suas terras. “Isto acarreta vários assassinatos de lideranças indígenas no nordeste e, se não bastasse, a gente percebe um novo cenário que é a tentativa de criminalização do movimento indígena, na figura de suas lideranças que estão à frente da luta pela recuperação territorial”, afirma.

Luidson alerta que a criminalização se dá através da responsabilização atribuída aos indígenas nos casos de assassinatos e demais crimes ocorridos na luta pela terra. Segundo ele, as ações “são focadas em questões de disputas internas e luta pelo poder, o que termina levando a uma investigação que não é coerente com o que está acontecendo”.

O cacique relata que as investigações são feitas de modo parcial e que as provas apresentadas pelos indígenas são descartadas pelos órgãos responsáveis pela apuração dos fatos. “Não sei se a Polícia Federal ou próprio Ministério Público não estão preparados para atuar de fato nessas situações, ou não compreendem a forma de organização sócio-política dos povos indígenas. Mas cabe ao governo brasileiro identificar porque essas instituições agem dessa maneira”, pontua Luidson.

Os indígenas acabam tendo que contratar advogados especialistas nesse tipo de ação para sua defesa, muitos deles caros. Uma das formas encontradas pelos povos indígenas de enfrentarem as batalhas judiciais é a busca por ajuda junto à instâncias internacionais, como a Anistia Internacional, através de denúncias sobre o que tem ocorrido no Brasil. Para o movimento indígena o Acampamento Terra Livre é um momento de conquistar ações favoráveis junto ao governo federal. “Nossa esperança é vir aqui em Brasília, porque é um campo neutro, e ver se a gente consegue de fato ter êxito nessas decisões que estão sendo tomadas”, confirma o cacique Xukuru.

A criminalização em dados

De acordo com o relatório “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil –2008”, lançado nesta quarta-feira (06) pelo Cimi, diversas ações por parte do Estado foram movidas contra os povos indígenas e suas lutas, com destaque para as operações da Polícia Federal na terra do povo Tupinambá, na Bahia, e as ações judiciais contra os Xukurus, em Pernambuco.

“Trata-se de uma estratégia muito forte hoje utilizada pelos inimigos dos indígenas, e que é a mesma que se utiliza para outros segmentos do campo, como os sem terra por exemplo, que é o caso da estratégia de criminalização das pessoas e das lutas”, descreve Saulo Feitosa, secretário-adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Segundo Feitosa, há muitos indígenas que respondem a processos hoje, além de uma grande quantidade de presos no Brasil. “Só no Mato Grosso do Sul esse número [de indígenas presos] chega a 311 pessoas”. “Em Rondônia nós temos um caso bem grave, que é o caso do povo Cinta-Larga, que é uma população de 1.400 pessoas, onde se tem 760 pessoas respondendo a processo”, pontua.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Acampamento pressiona por aprovação de Estatuto

Além do Estatuto, representantes de 200 povos discutem luta pela terra, violência saúde, educação escolar e fortalecimento do movimento indígena nacional

07/05/2009

Michelle Amaral,

da Redação

Depois de vinte anos da homologação da Constituição que consagrou os direitos dos povos originários no Brasil, o movimento indígena acredita que enfim conquistou o reconhecimento do Estado para efetivação do estatuto normativo que regulamenta esses direitos. Fruto de pressão e diálogo, o Estatuto dos Povos Indígenas foi encaminhado ao governo federal como proposta consensual entre as partes durante o sexto Acampamento Terra Livre, realizado em Brasília (DF) entre os dias 4 e 8.

“Hoje o principal objetivo para nós é discutir a proposta do Estatuto dos Povos Indígenas”, explica Marcos Apurinã, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e membro da comissão organizadora do Acampamento Terra Livre. Segundo ele, a formulação do novo Estatuto só foi possível por causa da criação da CPNI, uma das conquistas de acampamentos realizados em anos anteriores.

As discussões em torno da proposta do novo Estatuto aconteceram no segundo dia de acampamento. Os enfoques principais dentro da discussão foram os recursos naturais, a exploração mineral e o aproveitamento hídrico em terras indígenas, além da regulação para a assistência à saúde e educação. Ao término do encontro a proposta elaborada será entregue ao Congresso Nacional, onde a tramitação do Estatuto está parada há mais de 14 anos.

Com mais de 1000 participantes pertencentes a 200 povos, o Acampamento ocorre todos os anos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Além do Estatuto, temas relacionados às lutas dos povos indígenas, como a luta pela terra, violência e criminalização dos povos indígenas, saúde, educação escolar e fortalecimento do movimento indígena nacional, estão na pauta da mobilização.

Esta é a sexta edição do Acampamento, que ocorre tradicionalmente no mês de abril, chamado Abril Indígena. Este ano, no entanto, ficou para primeira semana de maio, do dia 4 ao dia 8, por deliberação da organização do evento, feita pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelo Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI).

Território

Outro tema importante para o movimento indígena no Brasil debatido no acampamento segue sendo a recuperação dos seus territórios. Na luta pela retomada de suas terras, o povo Guarani Kaiowá, que ocupam o sul do Mato Grosso do Sul enfrenta um dos mais trágicos embates.

Hamilton Lopes, liderança Guarani-Kaiowá, relata que o povo tem hoje cerca de 50 mil indígenas que hoje ocupam uma área demarcada ainda na década de 1920 e que não é suficiente para toda a população. Os Guarani-Kaiowá lutam na Justiça pela demarcação de suas terras conforme prevê a Constituição Federal, de 1988.

Segundo o relatório de Violência do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), lançado durante o Acampamento Terra Livre deste ano, o Mato Grosso do Sul é o estado que apresenta maior número de mortes de indígenas, seja por assassinatos ou por suicídios, de acordo com o relatório. Foram registrados no estado 100% dos suicídios e 70% dos assassinatos no ano de 2008.

O Cimi aponta que o foco de violência encontra-se entre os Guarani-Kaiowá, onde registrou-se 42 assassinatos, além de 34 suicídios.

Hamilton explica que os Guarani-Kaiowá encontram dificuldades para se sustentarem nas terras que ocupam atualmente, dessa forma, tem de buscar trabalho em lavouras ou canaviais longe de suas habitações. Segundo ele, os índios que trabalham nesses locais passam muito tempo fora de suas casas e enfrentam muitos problemas familiares que, junto com a falta de condições de se sustentar, são responsáveis por grande parte dos suicídios.

“As violências cotidianas são estas, a gente fica no confinamento, a gente não tem onde buscar nosso sustento, a Funai não dá assistência, o governo do estado não dá assistência. O próprio governo do estado é contra a demarcação de terra indígena e a gente está em uma situação muito difícil de ver uma solução muito boa para nós”, protesta Lopes.

O relatório do Cimi ainda denuncia que este povo é vítima de racismo, desnutrição, atropelamentos, falta de assistência à saúde, trabalho escravo entre outras violências, que resultam de omissões do Estado e de ações governamentais e de particulares, no contexto de acirramento da disputa pela terra no Mato Grosso do Sul.

Hamilton Lopes defende que para que a situação de violência sofrida pelo povo Guarani-Kaiowá seja resolvida é necessário que haja a garantia de suas terras, possível através da demarcação de suas terras.

Omissão

O Cimi também denuncia que, em certa medida, as violências são decorrentes da omissão do poder público, como no caso dos suicídios e a falta de assistência à saúde indígena.

“Esses casos de desassistência à saúde ultrapassaram o número de 4 mil. Totalizando todas as violências que identificamos como sendo por omissão do poder público, são 5.201 casos de vítimas”, descreve Saulo Feitosa.

Problemas na assistência à saúde dos indígenas foram registrados nos estados do Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia e Tocantins.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Em encerramento, indígenas exigem garantia de seus direitos

Lideranças indígenas Esplanada dos Ministérios exigiram mudança de tratamento por parte do governo federal

08/05/2009

Michelle Amaral,

da Redação

Povos indígenas reunidos no Acampamento Terra Livre, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, lançaram nesta sexta-feira (08), último dia do encontro, um documento no qual pedem uma mudança de postura do governo brasileiro em relação à seus direitos garantidos constitucionalmente.

O texto final é direcionado aos Três Poderes de forma específica. Ao Executivo, os indígenas exigem o cumprimento do mandato constitucional de demarcar todas as terras indígenas do Brasil, de forma prioritária a dos Guarani Kaiowá, em Mato Grosso do Sul. Além disso, lamentam a demora do governo Lula em criar condições para a efetivação do seu Programa de Governo para os Povos Indígenas, lançado na campanha eleitoral de 2002.
Já ao Judiciário, o documento faz um alerta sobre a conduta em relação às reivindicações dos povos indígenas. “Está na hora de o Judiciário, levar à prática o fim do preconceito e da discriminação contra os nossos povos, seguindo a perspectiva de respeito e valorização da riqueza da diversidade étnica e cultural do nosso país”.

No texto, os indígenas reconhecem que o Legislativo é dominado por setores contrários às suas causas, mesmo assim, reivindicam que nele se “inviabilize a tramitação e aprovação de quaisquer iniciativas que afrontem e pretendam reverter os nossos direitos assegurados pela Constituição Federal de 88”.

Balanço

Sandro Hawaty, do povo Tuxá da Bahia, dirigente do Acampamento Terra Livre pela APOINME (Associação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), afirmou que o Acampamento, iniciado na última segunda-feira (04), contou com a participação de um público recorde, mais de 1.200 participantes.

“Na minha avaliação, a gente conseguiu atender as expectativas no sentido de mobilizar o número de participantes, os nossos índios se comprometeram a enfrentar a dura jornada de viagens para poderem se mobilizar aqui nessa jornada”, relata.

Avanços

O principal objetivo do encontro foi a discussão da proposta do novo Estatuto dos Povos Indígenas. A proposta elaborada será entregue ao Congresso Nacional, onde a tramitação do Estatuto está parada há mais de 14 anos.

Durante as discussões, os indígenas contaram com a participação do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, e do ministro da Justiça, Tarso Genro.

“Isso foi muito bom, foi uma resposta que nós precisávamos do governo, de que ele legitimasse também esse fórum como principal espaço de discussão e debate de articulação do movimento indígena”, afirma Hawaty.

De acordo com o dirigente Tuxá, a visita do ministro ao Acampamento foi positiva, principalmente em relação à sua afirmação de que as 19 condicionantes impostas no julgamento da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não impediriam os processos de demarcação de outras terras indígenas, que seriam feitas à luz da Constituição Federal. “O seu depoimento nos causou uma certa tranquilidade no sentido de ver que o ministro da Justiça está optando por honrar o que realmente está garantido na Constituição, coisa que o Supremo não fez quando criou essas 19 condicionantes”, pontua.

As lideranças indígenas também participaram de uma audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado onde reafirmaram o pedido de garantia de direitos e agilidade na aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas. Do encontro, as lideranças conseguiram o comprometimento da Comissão na criação de uma Frente Parlamentar que acompanhará todas as ações que tramitam na Casa relacionadas à questão indígena.

Perspectivas
Segundo Sandro Hawaty, o movimento indígena trabalha com a perspectiva de consolidar agora o texto do novo Estatuto com o governo, através da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) a fim de ganhar força para que, quando ele for submetido à votação no Congresso Nacional, seja aprovado.

“Nós de movimento indígena trabalhamos com a perspectiva de consensuar todo o estatuto com a bancada do governo, lógico defendendo o nosso interesse e o governo entendendo que há questões que são cruciais nesse estatuto e que nós não podemos abrir mão da defesa da nossa mãe terra, a demarcação dela, colocar a terra na mão do índio, isso tem que estar assegurado”, explica.

Para o Sandro, a expectativa é positiva. No entanto, “sem deixar de se reconhecer oe norme desafio que é tramitar esse estatuto nesse momento tão truculento, de tantos congressistas que são anti-indigenistas”, pondera o Tuxa.

CNPI é a comissão que conta com a participação de representantes de organizações indígenas, indigenistas e representantes do governo e que serve para indicar diretriz para política indigenista oficial

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

São Paulo celebra Festa do Divino Espírito Santo

Entre os dias 9 e 26 de maio, a Associação Cultural Cachuera promove a 10ª edição da Festa em seu Espaço, localizado no bairro de Perdizes, na capital paulista

11/05/2009

Michelle Amaral,
da Redação

Tradicional manifestação católica, a Festa do Divino Espírito Santo será celebrada pela Associação Cultural Cachuera, na cidade de São Paulo, neste mês de maio. O evento, iniciado no último dia 9, é realizado no Espaço Cachuera, no bairro de Perdizes, e vai até o próximo dia 26.

Esta é a 10ª edição da Festa promovida pelo coletivo, que segue a tradição maranhense, com a condução da comemoração feita pelas Caixeiras do Divino, mulheres que tocam tambores.

Renata Celani, coordenadora da área de Comunicação da Associação Cultural Cachuera, conta que a iniciativa de realização da Festa partiu das Caxeiras maranhenses, Dindinha, Zezé, Graça e Bartira, pertencentes à família Menezes, conhecida por preservar comemorações populares.

Durante os festejos há também a realização de cortejos, comemorações e o oferecimento de refeições aos participantes, bem como a apresentação de grupos convidados e uma missa.

A Festa do Divino Espírito Santo é uma comemoração católica em que se celebra a descida do Espírito Santo sobre os apóstolos e a Virgem Maria, marcando o início da Igreja. Em suas diversas manifestações, é uma das mais antigas e difundidas práticas do catolicismo popular e é comemorada em vários estados do Brasil.

“Muitas pessoas cultuam o Divino Espirito Santo, é uma tradição que chamamos de catolicismo popular. Essa festa realizada aqui reúne o sagrado e o profano, então muitas pessoas integram a festa em função do vínculo ao catolicismo ou não, somente por acreditarem no Espirito Santo”, destaca Celani.

Segundo Celani, a festa é associada à fraternidade, à alegria, à natividade, à abundância e à igualdade de todos em sua condição de devotos. Ela explica que o evento é aberto ao público, sem distinção de idade, e que a expectativa da Associação Cultural é “fazer com que todos participem e que seja uma belíssima festa”.

Outros três eventos integrados à Festa do Divino acontecem no Espaço: a Festa Pró-Divino, que arrecada fundos para os festejos; as oficinas de caixas (tambores) para mulheres, com ensinamentos de toques e cânticos vinculados à Festa do Divino pelas caixeiras maranhenses; e a abertura da série “Bach: Tema e Contratema”, com o organicista e cravista Sergio Carvalho, onde serão apresentadas obras de J. S. Bach, compositor alemão, inspiradas no tempo de Pentecostes.

Confira abaixo a programação completa:

10° Festa do Divino Espírito Santo – 2009

Entrada franca

Abertura da Tribuna

09/05 (sábado) . 12h
Levantamento do mastro

17/05 (domingo)
11h – Saída do cortejo no Espaço Cachuera! para buscar o mastro na Rua Bartira, 347 – Perdizes

12h – Volta do cortejo para o Espaço Cachuera! levando o mastro

13h – Almoço para os impérios, caixeiras e convidados

15h – Apresentação dos grupos convidados

18h – Levantamento do mastro

19h – Tambor de Criola

Preparação do espaço para a festa

22/05 (sexta-feira) . o dia inteiro

Buscamento da coroa

23/05 (sábado) . 19h

Saída do Espaço Cachuera! para o Espaço Jericó (Rua Jericó, 217 – Vila Madalena)
Festa do Divino

24/05 (domingo)

06h – Alvorada no auditório do Espaço Cachuera!

10h 30 – Missa na Igreja de N. Sra. do Rosário dos Homens Pretos (Largo do Paissandu, s/n º – Centro – São Paulo – SP)

12h – Saída do cortejo para o Espaço Cachuera! na Rua Ministro Godoi (altura do Parque da Água Branca – Perdizes)

12h 30 – Ladainha

13h 30 – Almoço para os participantes da festa

18h – Alvorada ao pé do mastro

19h – Jantar para os participantes da festa

20h – Ladainha

22h – Encerramento

Derrubamento do mastro

25/05 (segunda-feira)

19h – Derrubamento do mastro e ladainha

20h – Marcha de Tambor de Criola

21h – Cortar e servir os bolos, entrega dos cargos e posse dos novos impérios
Fechamento da Tribuna

26/05 (terça-feira)

20h – Fechamento da Tribuna

21h – Bambaê no Espaço Cachuera!

23h – Encerramento do festejos

Eventos integrados à 10° Festa do Divino Espírito Santo:
Festa Pró-Divino

Oficinas de Caixas (para mulheres)

- 11, 13 e 15 de maio de 2009 (iniciantes), das 20h às 22h

- 18, 20 e 21 de maio de 2009 (iniciantes e avançadas), das 20h às 22h

Inscrições: até duas aulas: R$ 30,00 cada aula, mais de duas aulas: R$ 25,00 cada aula

Estreia do Projeto Bach: Tema & Contratema

Recital de órgão de tubos para o tempo de Pentecostes

Dia 14 de maio de 2009 (quinta-feira), às 20h 30

Ingressos: R$ 20, 00 e R$ 10,00 (meia entrada para estudantes, professores, músicos e aposentados mediante comprovação)

Capacidade: 70 pessoas

Serviço:

Local: Espaço Cachuera!

Rua Monte Alegre, 1.094 – São Paulo – SP

De 9 a 26 de maio de 2009

Mais informações:

(11) 3872 8113 / 3875 5563 – cachuera@cachuera.org.br  – www.cachuera.org.br

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Médicos formados em Cuba vivem impasse

O reconhecimento de diplomas estrangeiros é um processo longo, que fica a cargo das universidades públicas e tem custo elevado. Acordo Brasil e Cuba, que auxiliaria na questão foi barrado na Câmara

25/05/2009

Michelle Amaral,

da Redação

Jovens brasileiros que tiveram a oportunidade de se formarem em medicina na Escuela Latinoamericana de Medicina (Elam), que fica em Havana, Cuba, encontram dificuldades para exercerem a profissão aqui no Brasil.

O motivo é o não reconhecimento de seus diplomas que, para valerem no território nacional, precisam ser revalidados. O processo de reconhecimento, de acordo Afonso Magalhães, secretário de relações internacionais da Central de Movimentos Populares (CMP), é burocrático e tem um alto custo. “Está saindo por 25 mil o diploma revalidado”, relata.

O mesmo afirma o médico Roberto Trindade, que se formou em Cuba e não pode trabalhar no Brasil por causa deste processo. Segundo ele, a revalidação fica sob responsabilidade das universidades públicas que oferecem os mesmos cursos e é feita conforme as regras de cada instituição, além disso, a cobrança de taxas não é regulada pelo Ministério da Educação(MEC).

“O grande problema, é que não existe um padrão, uma diretriz que seja bem estabelecida. As faculdades abrem inscrição quando querem, cobram o que querem tanto nas taxas de inscrição como no conteúdo. A análise curricular também é bem diferenciada, o processo não é homogêneo, dificulta bastante e burocratiza a revalidação”, descreve o médico.

Trindade, que sempre teve o desejo de cursar medicina, chegou a prestar vestibular por duas vezes em universidades públicas brasileiras, porém não obteve pontuação necessária para a aprovação. Ele, que é integrante da Educafro, ao surgir a oportunidade de ir para Cuba estudar através da entidade, se candidatou ao processo de seleção e foi aprovado. Em 2000, ao chegar à ilha caribenha, Trindade conta que por cinco meses passou por um curso preparatório, chamado Pré-médico, que tem como finalidade igualar o conhecimento de todos os alunos da Elam para então iniciarem os estudos da medicina. “A partir daí, em setembro de 2000, comecei o primeiro ano de medicina. O ensino é muito puxado, nós sofremos avaliações quase que diariamente”, descreve.

As vagas oferecidas pelo governo cubano na Elam são destinadas a pessoas de baixa renda que tenham o Ensino Médio completo e idade inferior a 25 anos, as quais devem ser indicadas por movimentos sociais ou partidos políticos.

Entraves

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Complementar 346/2007, que trata do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural entre o Brasil e Cuba, para reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos pela Elam. O projeto já foi aprovado nas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição e Justiça.

No entanto, foi reprovado na Comissão de Educação e Cultura, através do pedido de rejeição do acordo diplomático feito pelo deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). De acordo com o parecer dos parlamentares existem pontos divergentes no acordo.

Eles defendem que haja a submissão dos médicos formados em Cuba a uma prova de proficiência ou exame nacional coordenado pelo MEC, devido incompatibilidade da grade curricular entre o curso de medicina dos dois países.

Afonso Magalhães, que acompanha os médicos vindos de Cuba, afirma que, de acordo com a legislação, a prova de proficiência só deve ser feita quando há incompatibilidade total das grades curriculares, o que não é o caso da Elam em comparação com as universidades brasileiras.

“O currículo é compatível com algumas nuances que precisam se complementar como é o caso da parte epidemiológica e da parte do SUS”, relata Magalhães o que foi constatado pela Comissão Interministerial que visitou Cuba em 2004.

“Nós temos uma formação para trabalhar e temos a intenção de trabalhar na atenção primária da saúde”, afirma Trindade em relação a alegação de necessidade de especialização dos médicos para o exercício da profissão no Brasil. Segundo ele, na formação que recebem em Cuba, os médicos tem acesso a procedimentos considerados de alta complexidade, sabendo assim quando pedi-los e como interpretar seus resultados.

Sobre estas divergências, Roberto Trindade argumenta que trata-se de algo “que se pode aprender”. “Nós não nos negamos a fazer uma complementação disso se é que se acha tão necessário . Mas acho que é uma coisa que não impede o nosso trabalho de forma alguma”, defende o médico.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Parlamentares impedem aprovação de acordo entre Cuba e Brasil

Firmado entre os governos de Cuba e Brasil, acordo busca garantir o reconhecimento de títulos de medicina expedidos na ilha caribenha

27/05/2009

Michelle Amaral,

da Redação

Ações parlamentares têm servido de impasse para a consolidação do reconhecimento dos diplomas de médicos formados em Cuba. A questão tem sido tema de debates entre deputados, organizações que apóiam os estudantes vindos da ilha caribenha e associações brasileiras de medicina.

As divergências giram em torno do Projeto de Decreto Complementar 346/2007, que trata do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural entre o Brasil e Cuba para reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos por Cuba, e da Portaria Interministerial nº 383, do Ministério da Saúde e da Educação que visa a revalidação dos diplomas expedidos pela Escuela Latinoamericana de Medicina (Elam).

Barrado na Câmara

O PDC 346 chegou a ser aprovado nas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados sob alegação de irregularidades no curso oferecido pela Faculdade cubana e as universidades brasileiras. O projeto ainda poderá ir à plenário.

Entre as divergências levantadas pelos deputados da Comissão de Educação estão a incompatibilidade da grade curricular, a formação oferecida pela Elam, a necessidade de readequação em relação às doenças epidemiológicas típicas do Brasil e do Sistema Único de Saúde.

No entanto, o deputado federal e médico Carlos Abicalil (PT-MT) que defende a aprovação do PDC 346, alega que o procedimento de revalidação previsto no Acordo entre os dois países em nada descumpre a Legislação, já que nela é estabelecido que a revalidação de diplomas de outros países deve respeitar os acordos internacionais.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, que estabelece as normas de Educação, os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras devem ser revalidados por universidades públicas, que ministrem o mesmo curso, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

“O convênio de cooperação entre universidades, que é previsto na Legislação brasileira, supera o problema da validação”, completa o deputado Abicalil.

Portaria Interministerial

Em torno da iniciativa dos Ministérios da Educação e da Saúde, que instituiu a criação uma Subcomissão de Revalidação de Diplomas com atenção direcionada a princípio em especial aos casos dos alunos formados em Medicina na Elam, Carlos Abicalil informa que transita na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo, de autoria dos deputados Rafael Guerra (PSDB-MG) e Wellington Coimbra (PMDB-ES), que tem como objetivo a suspensão da Portaria Interministerial.

No entanto, a portaria prevê pontos, segundo os parlamentares, faltavam no PDC 346, como a realização de exames com teste de proficiência de comunicação de língua portuguesa, complementação em doenças tropicais, que é uma disciplina típica para regiões como a brasileira, e também no que diz respeito ao funcionamento do Sistema Único de Saúde, que é a regulação da saúde no país.

Disparidade

Abicalil afirma que a oposição dos deputados e das entidades médicas, como a Associação Brasileira de Medicina (AMB) – que em nota declarou apoio ao projeto que tenta barrar a portaria interministerial – não procede já que “ querem propor um exame nacional para qualquer cidadão formado no exterior e essa [questão dos médicos formados em Cuba] é uma situação completamente distinta”.

O deputado federal explica que o caso dos médicos formados em Cuba se difere dos demais casos de estudantes com diplomas de outros países justamente por se tratar de parte de um acordo bilateral entre os Estados. “Nós estamos falando de um acordo bilateral e eles [parlamentares e entidades médicas] querem universalizar o acesso a essa prova como se todos os estudantes no exterior tivessem parte nesse acordo bilateral”, protesta.

O Acordo se difere dos demais casos justamente pelo governo cubano oferecer bolsas integrais na Elam a pessoas de baixa renda indicadas por movimentos sociais ou partidos políticos, além da formação voltada ao atendimento das comunidades carentes. “O nosso pessoal que vem de Cuba tem uma outra dimensão, são médicos para atender na comunidade”, relata Afonso Magalhães, secretário de relações internacionais da Central de Movimentos Populares (CMP), que acompanha os médicos vindos de Cuba no processo de revalidação de seus diplomas.

“Não há nenhum problema se um estudante de classe média alta, filho de alemães, que estude na Alemanha e seja brasileiro e ao retornar faça um exame de validação. Agora, pergunto o seguinte: há o convênio da Alemanha com o Brasil para oferecer bolsa de estudo com o critério [igual ao Acordo Cuba-Brasil] que tem atenção à saúde preventiva, à saúde popular para a interiorização do serviço de saúde? Se houver entra em condições similares, a questão é que não há”, exemplifica o deputado.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Professores iniciam greve permanente na USP

Somando-se à paralisação dos funcionários da USP, que hoje (05) completa um mês, professores decidiram iniciar greve por tempo indeterminado. Estudantes de alguns cursos da universidade também encontram-se mobilizados a partir desta sexta-feira

05/06/2009

Patrícia Benvenuti e Michelle Amaral,

da Redação

Professores da Universidade de São Paulo (USP) iniciaram, nesta sexta-feira (05), uma greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (04) durante assembleia da categoria.

Os docentes planejavam um dia de paralisação na próxima semana, mas a presença efetiva da Polícia Militar no campus Butantã desde a quarta-feira (03) apressou o início de uma greve permanente.

Na segunda-feira (01), a Força Tática da Polícia Militar já havia ocupado todas as unidades do campus, a fim de desmontar os piquetes organizados pelos servidores da universidade, que estão paralisados há um mês. Dois dias depois, a PM voltou a ocupar a universidade, dessa vez de forma ininterrupta.

Segundo o professor Otaviano Helene, presidente da Associação de Docentes da USP (Adusp), ainda não há a porcentagem exata de adesão à greve por parte dos professores. “Como temos três períodos de aulas e muitos professores lecionam no período noturno, ainda não temos um balanço sobre a adesão total da greve”. No entanto, Helene destaca a alta participação dos docentes na assembleia realizada.

O professor conta que a presença da PM no campus trouxe à memória as ações realizadas durante a ditadura militar e provocaram reações emocionais nos professores que vivenciaram aquele período, contribuindo assim para a decisão pela greve.

Na manhã desta sexta-feira, representantes do Adusp se reuniram com a reitora da universidade, Suely Vilela, e entregaram-lhe a pauta de reivindicações. Contudo, segundo Helene, a reitora afirmou que não retirará a PM do campus nem reabrirá as negociações até que os piquetes cessem.

Reivindicações

Além da saída imediata da PM do campus da USP, os professores reivindicam a retomada de negociações com o Conselho de Reitores das Universidades de São Paulo (Cruesp), suspensas desde o dia 25 de maio.

Os docentes pedem 10% de reposição salarial e reposição da inflação dos últimos 12 meses, além de mais verba para as universidades. Já os funcionários da instituição reivindicam 17% de reposição parcial das perdas, incorporação de R$ 200 nos salários, garantia de emprego a mais de cinco mil trabalhadores e a reintegração do ex-diretor do Sindicato do Trabalhadores da USP (Sintusp) Claudionor Brandão, demitido em dezembro de 2008.

Até o momento, houve apenas uma reunião do Cruesp com o Fórum das Seis, que reúne entidades representativas de professores, funcionários e estudantes da USP, Unesp e Unicamp. A proposta dos reitores, no entanto, era de conceder apenas 6,5% de reajuste e foi negada por ambas as categorias.

Paralisação de estudantes

Junto com os professores, os estudantes da USP também aderiram à greve. Na quinta, quando decidiram em assembleia pela paralisação, os alunos realizaram um ato próximo ao Portão 1 do campus Butantã. Durante a manifestação, eles levaram à rua uma imitação de tanque militar, cor de rosa, em alusão à presença da Polícia Militar na universidade.

Segundo Stefano Azzi Neto, um dos diretores do Diretório Central dos Estudantes da USP, participaram da assembleia cerca de 1,5 mil estudantes e mais de 95% dos presentes votaram pela greve.

Os alunos protestam contra a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), um curso de graduação à distância proposto pelo governo estadual, cuja previsão de início na USP é para o segundo semestre deste ano.

Os alunos reivindicam, ainda, a saída da reitora da USP, Suely Vilela, a realização de eleições diretas para o cargo e a retirada da PM de todas as unidades da USP.

Segundo Neto, serão realizados atos e aulas ao ar livre na próxima semana com o objetivo de “expandir essa greve para os demais cursos”. Até a tarde desta sexta-feira, estudantes dos cursos de Geografia, História, Ciências Sociais, Letras, Filosofia, Pedagogia e da Escola de Comunicação e Artes já se encontram paralisados.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Com violência, PM reprime manifestações de grevistas na USP

Professores, funcionários e estudantes reivindicavam retirada da PM do campus e reabertura das negociações. No confronto, a PM usou bombas de efeito moral e balas de borracha contra os manifestantes

09/06/2009

Michelle Amaral

da Redação

A invasão da Universidade de São Paulo (USP) pela Polícia Militar (PM) gerou seu primeiro incidente mais grave no dia 9. No final da tarde, funcionários, professores e estudantes em greve caminhavam em direção à reitoria para realizar uma assembleia quando foram atingidos por bombas de efeito moral e balas de borracha.

Segundo Magno de Oliveira, do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), o confronto começou após provocações feitas por três PMs a algumas manifestantes. Logo após a atitude, uma funcionária teria sido agredida por um policial e os militantes reagiram. O estudante de Geografia, João Victor Pavesa, conta que, a seguir, a Tropa de Choque perseguiu os grevistas e lançou bombas de efeito moral em 300 pessoas, que correram para se refugiar no estacionamento localizado em frente ao prédio da História e da Geografia, na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH).

No meio da ação, foram presos dois funcionários: o dirigente do Sintusp, Claudionor Brandão, e Celso Luciano Alves da Silva. O estudante José Ailton Dutra Júnior também foi detido.

Polícia no campus

Antes da ação violenta praticada no dia 9, a invasão da PM no campus Butantã da USP já tinha sido o principal estopim da paralisação de professores, estudantes e funcionários. De acordo com o professor Otaviano Helene, presidente da Associação de Docentes da USP (Adusp), a decisão da reitora Suely Vilela de chamar a PM para dentro da universidade acabou virando-se contra ela, porque desencadeou a paralisação dos professores e alunos no dia 5 de junho – os funcionários já se encontravam em greve desde 5 de maio.

Além disso, frente ao posicionamento da reitora, os alunos também passaram a pedir sua saída do cargo e eleições diretas para novo reitor.

Impasse

Para Aníbal Cavali, diretor de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), a reabertura das negociações dependerá “muito da capacidade de mobilização dos três segmentos da USP”.

Em relação à única reunião de negociação desde o início da greve, Cavali explica que não houve avanços com a reitoria da universidade. Segundo ele, a discordância se deu em torno do reajuste salarial proposto pelo Cruesp de 6,5%, que não foi aceito pelas assembleias dos sindicatos.

Tanto funcionários como professores defendem um reajuste de 10% para reposição de perdas salariais, tendo como base o ano de 1989, e 6,1% referente à inflação dos últimos 12 meses, além da incorporação do pagamento de R$ 200 à remuneração mensal para redução das diferenças entre o maior e o menor salário – ponto esse acertado entre o Fórum das Seis e o Cruesp em 2007 e que ainda não foi cumprido.

“Para recuperar o poder aquisitivo que nós tínhamos em 1989, a gente precisaria de um reajuste da ordem de 40% nos salários. Note que, recuperar o poder aquisitivo de 89 ainda seria pouco, porque de 89 para cá a renda per capita aumentou muito”, explica Helene, da Adusp.

Ensino à distância

As três categorias também se unem em protesto contra o projeto do governador José Serra (PSDB) de criação da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), que dará formação superior, através de aulas semipresenciais, a professores de ensino médio que já lecionem, e posteriormente abrangerá outras áreas. A primeira turma a ser formada é do curso de licenciatura em ciências e o vestibular já está marcado para o dia 2 de agosto.

Stéfano Azi Neto, da direção do Diretório Central de Estudantes (DCE) da USP, afirma que, ao contrário da propaganda do governo de que o projeto visa a ampliar as vagas nas universidades estaduais, a Univesp contribuirá para “a precarização do ensino”.

Para ele, a criação da Universidade Virtual tem como objetivos o barateamento dos custos com a educação e a promoção do governador José Serra em sua campanha eleitoral para presidência em 2010. “Esse projeto é bastante legal para o governo porque, por um lado, economiza com os custos da universidade e, por outro, mostra que abriu vagas, que expandiu o acesso à universidade”, alega Neto.

A mesma opinião é compartilhada por Cavali, que ressalta que os servidores da USP defendem “que o acesso seja ampliado com um ensino de qualidade e presencial”. Nesse sentido, a pauta unificada pede a aplicação de políticas voltadas à permanência estudantil na universidade, com amplo financiamento em infraestrutura, concessão de bolsas-auxílio e disponibilização de moradia aos alunos que necessitem.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Greve continua e servidores pressionam por negociações

Após repressão da PM na semana passada, funcionários, professores e alunos permanecem mobilizados e pedem reabertura das negociações, retirada da polícia do campus e renúncia da reitora

16/06/2009

Michelle Amaral,
da Redação

Depois de mais de um mês de greve dos funcionários da Universidade de São Paulo e cerca de 6 dias da adesão à mobilização por parte de professores e alunos, o impasse entre a reitoria e os servidores da universidade continua.

Em assembleia na segunda-feira (15), professores ligados à Associação de Docentes da USP (Adusp) decidiram continuar em greve. Já no caso dos funcionários, de acordo com Anibal Cavali, diretor de imprensa do Sindicato dos Servidores da USP (Sintusp), cerca de 70% encontram-se mobilizados.

As negociações entre o Fórum das Seis – que congrega entidades representativas de professores, funcionários e estudantes da USP, Unesp e Unicamp – e o Conselho de Reitores das Universidades de São Paulo (Cruesp) foram suspensas pela reitoria da universidade no dia 25 de maio.

Além disso, desde o dia 03 de junho a Polícia Militar (PM) ocupa o campus Butantã, por deliberação da reitora, Suely Vilela, no intuito de impedir piquetes realizados pelos funcionários.

De acordo com Anibal Cavali, diretor de imprensa do Sindicato de Servidores da USP (Sintusp), nesta terça-feira (16) uma comissão com sete representantes do Fórum das Seis se reúne com os reitores das três universidades paulistas (USP, Unesp e Unicamp) para se chegar a um acordo sobre a retomada das negociações. “O Fórum das Seis pedirá o agendamento das negociações para sexta-feira, mas é claro que isso terá ressalvas: a negociação só acontecerá sem a presença da força policial no campus da USP”, explica Cavali.

Reivindicações
Os três segmentos da USP estão mobilizados em torno do atendimento da pauta unificada de reivindicações do Fórum das Seis, além de pedirem a retirada imediata da PM do campus, a reabertura das negociações e a renúncia da reitora.

Nesse sentido, para esta quinta-feira (18) está programado um ato em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) às 12 horas e uma passeata até o Largo São Francisco, no centro, onde os manifestantes protestarão em frente a Faculdade de Direito da USP.

Cavali conta que o protesto será direcionado ao diretor da Faculdade de Direito, Grandino Rodas, que foi quem deliberou autorização pelo Conselho Universitário para a entrada da força policial na USP.

Na terça-feira passada (09), um ato realizado pelos três segmentos em greve sofreu forte repressão policial, após um pedido de reintegração de posse por parte da reitoria da universidade. Na ação da Polícia Militar (PM) na universidade foram presos dois funcionários e um estudante.

Fora reitora
Diante da conduta da reitora Suely Vilela em relação ao movimento grevista, funcionários, professores e alunos pedem que ela seja afastada do cargo.

Segundo Anibal Cavali, na visão dos três segmentos “ela não tem condição moral de continuar no cargo”. Ele refere-se a atitude da reitora de chamar a PM para ocupar o campus e ordenar a ação repressiva do último dia 09.

“O mais digno para ela [a reitora] seria renunciar ao cargo”, opina Cavali.

Liminar cassada
Nesta segunda-feira (15), o Sintusp conseguiu uma liminar na 26ª Vara da Justiça do Trabalho que garantia a readmissão de seu presidente, Claudionor Brandão, ao corpo de funcionários da USP, um dos pontos da pauta de reivindicação do Fórum das Seis.

Segundo o Sintusp, Brandão foi vítima de perseguição política por ter participado da ocupação da reitoria da universidade em 2007. Funcionário da USP desde 1987 como técnico em manutenção de refrigeração, ele foi demitido em dezembro de 2008 por justa causa e, a partir então, passou a não ser reconhecido como líder sindical pela reitoria da universidade.

No entanto, ainda no final da tarde de segunda-feira o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) cassou a liminar, após a consultoria jurídica da universidade entrar com um mandado de segurança.

“A rapidez na cassação da liminar demonstra a força do nosso opositor, a USP. Existe uma articulação muito bem montada por aqueles que estão do lado da USP, existe influência de governos”, alega Cavali.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Decisão do STF sobre diploma gera manifestações em todo país

Estudantes de jornalismo, professores e sindicatos realizam atos em várias cidades, além disso artigos e manifestos são publicados em protesto contra o fim da exigência do diploma para o exercício da profissão

22/06/2009

Michelle Amaral

da Redação

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de por fim à obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo no Brasil, na última quarta-feira (17), desencadeou uma série de manifestações contrárias em todo o país.

Em repúdio, artigos, manifestos e cartas endereçadas ao ministro Gilmar Mendes, relator da ação no STF, começaram a ser produzidos logo após o anúncio da decisão. Protestos também foram realizados desde a quinta-feira (18) em cidades como Caxias do Sul e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e também Curitiba e Ponta Grossa, no Paraná.

Nesta segunda-feira (22), estudantes de jornalismo, professores e sindicatos de todo o país, apoiados pela Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), promoveram manifestações em cidades como São Paulo (SP), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Teresina (PI), Caxias do Sul (RS). Na quarta-feira (24), será realizado um ato em Porto Alegre (RS).

José Carlos Torves, diretor do Departamento de Mobilização da Fenaj, explica que estas ações têm como objetivo a sensibilização da sociedade e de parlamentares. “Eu acredito que [as manifestações] vão contribuir no momento em que os estudantes se mobilizam em todo o país e sensibilizam o Poder Legislativo, que já começa a tomar medidas que derrubem essa decisão”, afirma.

Segundo ele, a estratégia é tentar que a situação seja revertida através do Legislativo, já que ela se deu em apenas um dos Três Poderes, o Judiciário.

O STF

O diretor da Fenaj explica que a decisão se deu por causa do distanciamento do STF em relação à realidade brasileira, gerado por seu atual presidente. “Gilmar Mendes transformou o STF numa gestão de ‘exceção’ no cenário brasileiro, não é a toa que tivemos vários casos que foram contra a opinião pública, como por exemplo, Daniel Dantas e a briga de Mendes com o ministro Joaquim Barbosa”, opina.

Para Torves, a decisão do Supremo “serviu de correia de transmissão das grandes mídias do país”, desfavorecendo o profissional.

Tal opinião é reafirmada em nota da Fenaj, onde se diz que “a decisão é um retrocesso institucional e acentua um vergonhoso atrelamento das recentes posições do STF aos interesses da elite brasileira e, neste caso em especial, ao baronato que controla os meios de comunicação do país”.

Rumos

Segundo José Carlos Torves, para a definição dos rumos da categoria frente à nova realidade, aguarda-se a publicação do acórdão do STF a respeito do fim da exigência do diploma – documento que detalhará a decisão do órgão, bem como os pré-requisitos para exercício da jornalismo de agora por diante.

No dia 17 de julho a Fenaj promoverá uma reunião com todos os sindicatos de jornalistas brasileiros para que se crie um calendário de mobilizações em torno da regulamentação da profissão.

Repercussão

Em nota, a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) criticou a decisão do Supremo em revogar o diploma como requisito ao jornalismo. Segundo a entidade, o resultado da corte brasileira representa um “retrocesso” de repercussão internacional.

No entanto, outros segmentos, além de sindicatos e organizações de jornalistas e estudantes de jornalismo, se manifestaram contrários ao fim da obrigatoriedade do diploma.

Na sexta-feira (19), em sessão plenária dos 27 presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dos Estados e Distrito Federal, foi manifestada a preocupação com as consequências que a decisão trará para a sociedade brasileira, principalmente em questões técnicas e éticas que a profissão deve respeitar. Para o Colégio de Presidentes da OAB, o Supremo não avaliou corretamente o papel do jornalista e suas implicações para a liberdade de imprensa no país.

A despeito das opiniões contrárias à decisão do STF, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), por sua vez, elogiou a decisão, alegando que a exigência do diploma era prejudicial porque obrigava os profissionais “a pertencer a uma associação ou colégio profissional para poder desempenhar o ofício”.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Fim da exigência do diploma divide opiniões

Entre jornalistas e estudantes não há consenso sobre a questão. Enquanto alguns se manifestaram contrários à decisão do STF, outros defendem que a não obrigatoriedade do diploma contribui para a liberdade da informação

26/06/2009

Michelle Amaral,

da Redação

O posicionamento frente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de por fim à obrigatoriedade do diploma para exercício do jornalismo no país é diverso entre jornalistas, estudantes, parlamentares e a sociedade.

Desde o anúncio da decisão, na última quarta-feira (17), várias manifestações contrárias à conduta do Supremo foram realizadas no país. Em cidades como Brasília (DF), Caxias do Sul (RS), Curitiba (PR), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Ponta Grossa (PR) e Teresina (PI), estudantes e sindicatos da categoria protestaram nas ruas contra a medida nesta segunda-feira(22).

Uma grande variedade de opiniões, contrárias ou favoráveis à queda do diploma, também passou a ser expressa através de artigos e manifestos nos veículos de comunicação e, principalmente, na Internet.

A medida recebeu duras críticas da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e de sindicatos da categoria, como também da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), que em nota afirmou que a decisão do Supremo significou um “retrocesso” de repercussão internacional.

Mas recebeu apoio de outras organizações, como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que elogiou a medida por reconhecer que ela melhora a qualidade de trabalho dos profissionais, que não precisarão mais estarem ligados a uma associação ou colégio para exercer o jornalismo.

A profissão

Na avaliação do professor e chefe do Departamento de Jornalismo da Pontifica Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Hamilton Octávio de Souza, a decisão do STF afetará todos os profissionais de jornalismo, porque representa a retirada de uma conquista histórica de regulamentação da profissão. “A categoria retrocede ao que era antes de 69, quando qualquer aventureiro poderia obter o registro e a carteirinha de jornalista e se dizer como tal, inclusive o pessoal que fazia extorsão e que praticava outros tipos de ações nada éticos”, defende Souza.

Nesse sentido, o jornalista defende a necessidade de se criar uma regulamentação para a categoria. “Uma profissão como essa, que tem uma função social importante, precisa de uma regulamentação, precisa de controle social. A sociedade tem que se proteger contra as empresas de comunicação”, argumenta.

A mesma opinião é compartilhada pela estudante de jornalismo da PUC São Paulo, Luana Franca, coordenadora da Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social (Enecos), que acredita que sem a regulamentação tende a se acentuar a exploração dos profissionais da área, com a conseqüente “precarização de toda a categoria”.

Franca explica que a Enecos é favorável a não obrigatoriedade do diploma para exercício do jornalismo, justamente por defender bandeiras como a democratização da educação e a qualidade na formação do comunicador. No entanto, a organização não concorda com os argumentos utilizados pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para embasar a decisão. Segundo ela, Mendes defendeu a queda do diploma para que a profissão fosse desregulamentada, favorecendo assim as grandes empresas de comunicação.

Para a estudante, é necessário que se inicie uma luta pela regulamentação profissional de todos que atuam no jornalismo brasileiro. “A gente carece que estudantes e profissionais se unam e discutam uma nova regulamentação da profissão”, defende.

Debate

No Senado Federal, nesta segunda-feira (22), alguns parlamentares se pronunciaram a respeito da questão. Para o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) é necessário que se elabore uma norma legislativa que reverta a atual situação. Segundo ele, a decisão do Supremo deve ser debatida no Senado com a participação de membros do Judiciário, jornalistas, estudantes de Comunicação Social e empresários do setor.

Já o senador João Pedro (PT-AM) disse considerar a decisão do STF um “retrocesso” para o jornalismo. Para ele, com o tempo se perceberá que tratou-se de “um equívoco”.

Academia

No que diz respeito à formação acadêmica, o professor Hamilton Octávio de Souza acredita que o fim da exigência do diploma não acarretará uma diminuição ou até mesmo fechamento dos cursos de jornalismo no Brasil.

“Há escolas que tem um bom trabalho na área, que são bem conceituadas, que tem um comprometimento no curso com uma visão de jornalismo como atividade de interesse público e não de interesse privado das empresas. Essas escolas vão continuar tendo os seus alunos e os cursos em funcionamento”, afirma Souza.

O professor explica que no jornalismo, assim como em outras categorias, existem bons e maus profissionais formados. Assim, segundo ele, a posse de um diploma não garante a produção de informação de qualidade, isso depende “do compromisso que cada estudante e cada profissional tem com a sociedade”.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Após 30 anos, Brasil ainda não fez o acerto de contas

Vítimas e familiares de pessoas mortas e desaparecidas na ditadura militar pedem justiça e punição aos torturadores

26/08/2009

Michelle Amaral,

da Redação

No dia 28 de agosto, completam-se 30 anos da promulgação da Lei de Anistia, que possibilitou a volta ao Brasil de exilados políticos e a liberdade a pessoas presas pela ditadura civil militar (1964-1985).

Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes, ex-presa política e membro do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), conta que “a campanha pela anistia era para uma anistia ampla, geral e irrestrita, e a anistia não foi nem ampla, nem geral, nem irrestrita”.

Tal opinião é compartilhada por muitos daqueles que viveram aquele período, de ex-militantes a juristas, e é motivo até hoje de controvérsia entre setores do governo brasileiro.

No mesmo ano de promulgação da lei, em 1979, exilados pelo regime em outros países puderam retornar ao Brasil. De igual modo, presos político foram soltos.

Maria Auxiliadora, no entanto, relata que, justamente pela interpretação da lei de anistia em relação aos crimes que seriam anistiados, ficaram de “fora da anistia”. “Naquela época havia 53 presos políticos e 19 não saíram, ela [a lei] não reintegrou todos os cassados”, relata.

A lei 6.683 anistiou aqueles que “no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes”.

A divergência na interpretação da Lei está na descrição de “crimes conexos”. Em seu texto se descreve como conexos “os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”. Desta forma, os crimes cometidos por agentes do Estado – como torturas, censuras, cerceamento da liberdade, entre outros – acabaram sendo anistiados também.

Histórico

Resultado de um forte movimento de massas, o projeto de lei da Anistia foi encaminhado em pleno regime militar pelo então presidente João Baptista Figueiredo ao Congresso, e por 206 votos contra 201 foi aprovado em 22 de agosto de 1979. Seis dias depois a Lei foi sancionada pelo presidente Figueiredo.

“Foi, ao meu modo de ver, um momento importantíssimo. Porque naquele momento nós aplicamos à ditadura militar uma derrota política. A ditadura, que não reconhecia ao menos a existência de presos políticos, que não reconhecia que havia a oposição clandestina e que consumava o país, foi obrigada a discutir com a oposição”, lembra Ivan Seixas, membro do Fórum dos Ex-Presos Políticos.

Seixas, durante seu depoimento no Seminário Internacional “30 anos da Anistia no Brasil – o direito à memória, à verdade e à justiça”, evento que reuniu ex-militantes e familiares de vítimas do regime militar na faculdade de Direito da USP, afirmou que a Lei de Anistia teve caráter de “cessar fogo” em um “momento extremamente importante da luta contra a ditadura”.

A pressão dos movimentos populares em torno da anistia se deu através da criação de comitês, que reuniam familiares de presos políticos e exilados em debates e manifestações. A principal organização da época foi o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), fundado em julho de 1978 no Encontro Nacional dos Movimentos pela Anistia, em Salvador (BA).
Debate

Após 30 anos de sua promulgação, o debate em torno da interpretação da Lei de Anistia e da responsabilização ou não de culpados pelos abusos cometidos na época persiste.

No governo federal as opiniões se dividem. Enquanto os ministros da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, e do Ministério da Justiça, Tarso Genro, ao lado de ex-presos políticos e familiares das vítimas da ditadura, pedem que haja o julgamento de agentes do Estado que cometeram crimes, como a tortura. O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, alegam que os atos cometidos na época configuram crime político e não crime comum, sendo enquadrados assim na anistia.

“A tortura é um crime comum, a tortura não é crime político em nenhum lugar do mundo. Internacionalmente a tortura é considerada como um crime de lesa-humanidade”, protesta Maria Auxiliadora. A ex-presa política explica que se um país assina Tratados Internacionais, ele fica submetido ao que é determinado pelas nações que o compõem. “Então, do ponto de vista político e jurídico, não tem como se anistiar alguém que torturou”, completa.

Responsabilização

Em outubro de 2008, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação em que questiona a concessão de anistia a servidores e militares envolvidos com tortura, morte e desaparecimento de militantes políticos. A ação deve ser julgada pela Corte ainda este ano.

Outra ação foi levada à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pela Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo em que se pede que o Brasil seja julgado por detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas da Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e1975.

Futuro

Segundo Ivan Seixas, os crimes cometidos hoje são herança dos abusos praticados durante a ditadura militar, como torturas, chacinas e sequestros.  Ele ressalta a importância de “diálogos que levam informação e mobilizam contra a ditadura uma herança ideológica que a sociedade brasileira ainda tem”.

“Quando falamos em anistia, estamos falando em derrotar esta prática da barbárie, que é cotidiana”, afirma o ex-preso político.

Da mesma forma, Maria Auxiliadora defende que sejam feitas campanhas de conscientização, principalmente pela mídia. Ela chama a atenção para o caso da tortura, que ainda está presente na sociedade brasileira. “Precisa uma campanha de esclarecimento sobre a tortura, porque ela é um crime imprescritível, porque ela não se justifica em nenhuma situação, porque dignifica um país dizer que nele não tem tortura nem em preso comum, nem em preso político, nem em ninguém”, explica.

Brasil pode ser condenado pela Corte Interamericana

Ação movida pelos familiares de desaparecidos do Araguaia contra o Estado Brasileiro em 1995 foi aceita na Corte neste ano

1º/09/2009

Michelle Amaral

da Redação

“A gente não sabia para onde ele tinha ido. Alguns meses depois recebemos uma carta, ele dizia que estava bem e que fazia o que tinha que fazer.” Este é o relato de Elisabeth Silveira da Silva sobre como seu irmão saiu de casa em 1971.

Em plena ditadura civil-militar, o jovem estudante de medicina, Luis Renê Silveira e Silva, filiou-se ao Partido Comunista do Brasil (PC do B) e partiu do Rio de Janeiro. Seu destino era desconhecido pela família.

Entre 1971 e 1973, Luís enviou três cartas para sua família nas quais dizia que estava bem, mas não revelava o que fazia ou onde estava.

Com a promulgação da Lei de Anistia em 1979 e o retorno de alguns militantes do PC do B de várias regiões do Brasil para o Rio de Janeiro, Elizabeth e sua família souberam que Luis havia participado da Guerrilha do Araguaia e que, junto com os demais integrantes, tinha sido morto pelas Forças Armadas.

A Guerrilha do Araguaia surgiu no final dos anos 1960 na região conhecida como Bico do Papagaio, onde os Estados de Maranhão, Pará e Tocantins fazem fronteira. Composta por militantes do PC do B, a Guerrilha tinha como objetivo criar enfrentamento ao regime militar.

Estima-se que pelo menos 70 pessoas foram presas, torturadas e desapareceram na região durante o período de 1972 e 1974 quando, por ordem do então presidente Emílio Garrastazu Médici, as Forças Armadas realizaram operações sigilosas de repressão aos guerrilheiros.

Hoje, Elizabeth é integrante da organização não-governamental Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro e ao lado de outros familiares de desaparecidos do Araguaia cobra do governo brasileiro um esclarecimento sobre o que aconteceu com seu irmão e a responsabilização dos culpados por sua morte.

Ação internacional

O Brasil é réu em uma ação movida pela organização Tortura Nunca Mais, pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo e pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cegil) na Organização dos Estados Americanos (OEA).

A ação é de 1995 e foi aceita pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA em março deste ano. O Estado brasileiro pode ser condenado por detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros da guerrilha e camponeses locais. Até novembro, o país tem que enviar à Corte explicações sobre a demanda apresentada.

“O governo está sendo indiciado e deve mandar uma alegação à Corte Interamericana sobre o que os familiares estão pedindo”, explica Victória Grabois, vice-presidente do Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro.

Segundo Victoria, “no início de 2010 terá uma audiência pública na Costa Rica em que a Corte vai ouvir os dois lados, familiares de vítimas e o governo brasileiro”.

“A gente tem uma grande chance de ter alguma vitória: que o Brasil seja condenado e seja obrigado a prestar explicações”, acredita Elizabeth.

Para ela, a condenação na OEA pode não ter um efeito prático, e sim simbólico. “Para um governo que no cenário internacional se diz preocupado com os direitos humanos, que pretende uma liderança na América Latina, pode surtir algum efeito, para que tenhamos algum retorno”, afirma.

Victoria acredita que se o Brasil for condenado na Corte será feita a justiça. “Se faz justiça através de um órgão internacional, porque até agora no Brasil nada foi feito”, relata.

Luta

Familiares de ex-integrantes da Guerrilha passaram a cobrar na Justiça a localização e recuperação dos restos mortais dos desaparecidos a partir de 1982, com o início do processo de redemocratização do país.

Victoria Grabois conta que os familiares, como não foram atendidos pelo governo brasileiro, passaram a realizar caravanas até o Araguaia em busca de informações e dos restos mortais dos desaparecidos a partir deste ano.

Durante uma das caravanas, em 1991, encontraram ossadas de duas pessoas: uma delas, da jovem militante do PC do B, Maria Lúcia Petit; e a segunda, de um velho negro, provavelmente Francisco Manoel Chaves, mas ainda não identificado.

A ação só foi julgada em 2003 pela juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal de Brasília, e somente em 2007 o governo brasileiro começou a tomar providências, com a criação de uma comissão de investigação.

Buscas

Em abril deste ano, o Ministério da Defesa criou Grupos de Trabalho para busca dos restos mortais de desaparecidos do Araguaia. Foi realizado um trabalho de identificação dos locais onde os corpos podem ter sido enterrados e as escavações começaram em agosto.

“As buscas são baseadas em informação de camponeses que trabalharam para o exército na época”, informa Victória Grabois, que teve três familiares desaparecidos no Araguaia: seu pai, Mauricio Grabois, que foi o comandante da Guerrilha; seu irmão, André Grabois, e seu primeiro esposo, Gilberto Olímpio Maria.

Nas duas primeiras fases de buscas, entre 10 e 29 de agosto, o Grupo de Trabalho não teve sucesso.

“Nós somos contra o Ministério da Defesa como coordenador desse grupo de trabalho. Eles [os militares] não são isentos, nós queremos isenção”, afirma Victoria, que defende que a coordenação deveria ser feita pela Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995 pela lei 9.140.

“Na lei 9.140, essa comissão tinha o objetivo de reconhecimento e localização dos corpos”, explica Elizabeth Silveira da Silva.

Elizabeth afirma que o “Grupo de Trabalho não tem como objetivo o esclarecimento das mortes e identificação dos responsáveis”, somente a localização dos restos mortais.

“Nós queremos os restos mortais, mas queremos que o governo brasileiro diga como foi a morte deles, quem matou e quando foi feito”, completa Victoria.

Famílias Guarani Kaiowá são despejados da aldeia Laranjeira Nhanderu

Sem ter para onde ir, comunidade acampa na beira da BR-163, em frente à terra de onde foram despejados

11/09/2009

Michelle Amaral

da Redação

Foto: Suki Ozaki

Nesta sexta-feira (11), as 36 famílias Guarani Kaiowá da aldeia Laranjeira Nhanderu, no município de Rio Brilhante, Mato Grosso do Sul, tiveram que sair da terra em que viviam há cerca de 2 anos em cumprimento a uma ordem de reintegração de posse determinada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

De acordo com João Zanela, do Conselho Missionário Indigenista (Cimi) do Mato Grosso do Sul, a saída dos indígenas começou por volta das 6 horas da manhã desta sexta-feira. Como não têm para onde ir, os cerca de 130 Guarani kaiowá da aldeia, incluindo 60 crianças e adolescentes, permanecem agora acampados em frente à área desocupada, à beira da BR-163, rodovia de tráfego intenso de caminhões em direção ao sul do país.

O indigenista relatou que a saída dos Guarani Kaiowá foi espontânea e aconteceu antes mesmo da chegada da Polícia Federal ao local. Um oficial de Justiça e agentes da PF de Dourados acompanhariam o despejo.

“A saída cumpriu o que havia sido prometido à PF, que os indígenas sairiam pacificamente”, afirmou Rogério Batalha, assessor jurídico do Cimi-MS. Segundo ele, apesar de ter sido pacífica, a saída dos Guarani Kaiowá “foi de muita tristeza e muita desolação”.

O assessor jurídico, que acompanhou o processo de retirada, contou que na aldeia Laranjeira Nhanderu as famílias viviam em casas de sapé rodeadas por mata e não atrapalhavam a produção da fazenda da qual a área faz parte.

“Saíram de um local onde tinham toda estrutura para sobreviver, com boas casas, e agora estão na beira de uma estrada muito movimentada, correndo riscos de atropelamento, em barracos de lona, onde não existe nenhuma fonte de água”, relata Batalha.

Para ele, esta é uma “situação lamentável, vergonhosa para o Brasil”. Batalha disse que “a única expectativa é que a demarcação das terras indígenas no estado saia de uma vez por todas”.

Processo de despejo

Os Guarani Kaiowá chegaram à área no final de 2007 e reivindicam 3.666 hectares como sendo terra tradicional de seus antepassados. No final de 2008 foi expedida a ordem de reintegração de posse pela Justiça Federal de Dourados.

Em maio deste ano, chegou a ser determinada a saída das famílias da área. Mas no dia 26, após a análise de um pedido de agravo, a Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Marli Ferreira, suspendeu a ordem de reintegração de posse e deu mais 90 dias para a comunidade permanecer na área.

Nesse período, a Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão responsável, deveria ter realizado estudos para identificar se a área ocupada era território tradicional Guarani. No entanto, os estudos não foram realizados e o prazo dado pela desembargadora terminou no dia 26 de agosto. Em consequência, a PF determinou que os indígenas deixassem a área até esta sexta-feira (11).

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

“É como apagar incêndio com gasolina”

Para dirigente do Movimento Negro Socialista, com pretenso motivo de combater o racismo, o Estatuto utiliza políticas que aprofundam a prática

25/09/2009

Michelle Amaral

da Redação

Ao contrário dos que defendem o Estatuto da Igualdade Racial como uma conquista para a população afrodescendente, o Movimento Negro Socialista (MNS) tece críticas à implementação da norma. O MNS foi criado em 2006 por militantes do movimento operário e popular que desde o ano 2000 haviam se manifestado contra o Estatuto, apresentado um ano antes pelo senador José Sarney. Em entrevista ao Brasil de Fato por e-mail, o coordenador do Movimento Negro Socialista, José Carlos Miranda, explica o posicionamento do movimento.

A que se deve o posicionamento contrário do MNS ao Estatuto da Igualdade Racial?

José Carlos Miranda: Em primeiro lugar, ressaltamos que o racismo existe, mas ele é fruto dos tortuosos caminhos em busca do lucro, é uma ideologia de dominação que como as outras opressões da sociedade de classes tem uma função objetiva de justificar uma exploração injustificável. Para nós, socialistas que se mantém fiéis à sua classe e à luta pelo socialismo, a divisão fundamental da sociedade é entre explorados e exploradores, entre latifundiários e sem terra, entre operários e burgueses, finalmente entre uma ínfima minoria que tudo tem e a imensa maioria que só tem sua força de trabalho e luta diariamente contra as desigualdades econômicas e sociais do sistema capitalista.

Com o pretenso motivo de combater o racismo, o estatuto cria as bases a partir de políticas para aprofundar o mesmo. É como apagar um incêndio com gasolina. A nova redação aprovada novamente na Câmara dos Deputados, diga-se de passagem por acordo, portanto sem a necessidade de votação nominal dos deputados, mantém um artigo que dá preferência para empresas que aplicarem a política de cotas raciais e tem relações comerciais com os órgãos públicos, ou seja, privilegia trabalhadores “negros” com a mesma condição social em lugar de outros “brancos”. Essa lei só pode beneficiar os patrões, que contratando “negros” em detrimento de “brancos”, que utilizando essa lei de “discriminação positiva”, jogará trabalhadores contra trabalhadores e, seguramente, continuará explorando ainda mais a todos… Imagine os sindicatos discutindo as demissões, contratações, dissídios coletivos com imposição da “cota racial”. Essa lei só aprofundará o racismo que existe, dividindo os trabalhadores, criando mais um obstáculo para a construção da unidade de todos os trabalhadores em defesa de suas reivindicações imediatas e históricas. Nós não podemos aceitar a racialização das relações sociais no Brasil, como acontece nos EUA.

A única dívida que podemos exigir são menos recursos para os banqueiros e mais recursos para os serviços públicos, vagas para todos e menos recursos para os tubarões do ensino.

A aprovação do Estatuto na Câmara foi comemorada por membros do movimento negro como uma conquista. Como o MNS avalia este contexto?

Infelizmente, a maioria dos chamados movimentos negros são verdadeiras ONG’s com financiamento dos governos e ou fundações milionárias, verdadeiros aparelhos a serviço de uma política que distorce a história e uma pretensa luta contra o racismo. Na verdade, implementam uma política de divisão do povo trabalhador brasileiro em “negros” e “brancos”. Esses movimentos sustentam uma tese romântica de uma “diáspora africana”. Eles negam a luta de classes, inclusive seu desenvolvimento na própria Africa, que propiciou a captura e venda de africanos pelos próprios africanos, ou seja, existia uma elite, tanto na Africa quanto na América, que enriqueceu com o comércio de escravos tanto quanto os europeus que sustentavam o inicio da revolução industrial com a produção das “plantantions” nas Américas.

Esses movimentos desistiram de lutar por uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna, que só pode ser uma sociedade com o controle democrático da classe operaria e de todo povo trabalhador sobre os grandes meios de produção, uma economia planificada baseada na propriedade social e nas necessidades da imensa maioria da humanidade, e não na busca do lucro.

Esses movimentos querem constituir uma elite fundamentada na cor da pele e que perpetuará o funil do “mais apto”, do mais “adaptado”, ou seja, das bases ideológicas que fundamentam as políticas capitalistas do individualismo e da competição. Eles desistiram de lutar pela igualdade e pelo socialismo.

Nesse sentido, quais são as propostas do movimento para a luta pelo fim da desigualdade racial?

Em primeiro lugar, travar um combate para enterrar de vez a crença que existem “raças humanas”. A luta contra o racismo é uma luta de todos. O racismo é uma ideologia, como dissemos anteriormente com uma função objetiva, e foi fundamentado “cientificamente” durante um certo período e por isso é tão enraizado. O Brasil, pelo menos desde o princípio do século passado, nunca chegou a racializar as relações sociais, ele [o racismo] sempre ficou disfarçado, escondido. O sincretismo cultural e a miscigenação foi tão forte na nação brasileira que manteve essa tradição. Porém, ele [o racismo] existe e sempre aparece nos momentos de tensão social, em especial nos órgãos de repressão e na burocracia estatal e privada. Por isso, temos que continuar um combate cotidiano contra o racismo.

O racismo é crime, portanto, cadeia para os que cometem esse crime! É necessário que os governos tenham políticas públicas permanentes que ressaltem a igualdade de todos, ou seja, a igualdade de direitos.

Trabalho igual, salário igual! Aí está a chave da questão, quanto mais igualdade – o que só pode ser de fato realizado por meios materiais – melhor educação, saúde, saneamento básico, empregos, lazer, etc.

Um exemplo bem claro é a confecção do orçamento: no ano passado só com a desoneração fiscal do governo federal, que beneficiou principalmente os bancos e as multinacionais (que em plena crise obtiveram lucros astronômicos), poderia-se tranquilamente aumentar radicalmente o número de vagas no ensino superior nas universidades públicas e essa discussão de cotas raciais seria coisa do passado!

Nós poderíamos resumir que quanto mais igualdade de direitos, portanto de meios materiais, menos opressão, menos racismo.

Para nós a genial síntese “Racismo e capitalismo são faces da mesma moeda” continua sendo nosso norte orientador. A luta pela sobrevivência, a luta do povo trabalhador já é muito dolorosa para permitir que um mal maior se faça.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Pontos importantes foram retirados do Estatuto

Cotas raciais nas universidades e garantia de terra aos remanescentes quilombolas não são previstas no texto aprovado pela Câmara

25/09/2009

Michelle Amaral,

da Redação

Após quase de 10 anos de discussões em torno do Estatuto da Igualdade Racial, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados deixou de contemplar alguns pontos previstos no texto original da proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

Para ser aprovado, foram retirados do texto do Estatuto a garantia das cotas raciais nas universidades públicas, contestada pelo Partido Democratas (DEM), e a regularização de terras para remanescentes de quilombos, criticada pela bancada ruralista.

Questão fundiária

O argumento utilizado pelos parlamentares para a retirada do artigo que garantia a regularização das terras aos remanescentes de quilombos é a de que a questão já é prevista no decreto n.º 4.887 de 2003, que regulamenta o artigo 68 da Constituição Federal, que trata da demarcação de terras quilombolas.

Para Douglas Belchior, membro do conselho geral da União de Núcleos de Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro), ao não reafirmar esse direito aos quilombolas no Estatuto, “o Estado brasileiro avança menos em relação à igualdade racial”. Ele afirma que a argumentação dos parlamentares é vazia, porque este é um direito descrito na Constituição, mas que ainda hoje não é uma realidade. “O Brasil teoricamente é um país democrático, de igualdade de direitos, mas essa igualdade não tem sido cumprida”, completa.

“Toda vez que o debate da estrutura fundiária é colocado, há o levante dos setores reacionários”, observa Marcelo Paixão, diretor de graduação do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro do Movimento Negro do Rio.

Marcelo Paixão recorda uma declaração do deputado Indio da Costa (DEM-RJ), logo após a aprovação do Estatuto, de que se fosse prevista em seu texto a regularização das terras quilombolas haveria o risco de se formar “uma espécie de MST negro”. O professor defende que há um potencial de luta muito grande por parte das comunidades quilombolas, sendo que muitas já foram reconhecidas pela Fundação Palmares. Nesse sentido, Paixão diz querer muito “que as palavras do deputado se realizem, porque um MST negro aliado ao que já existe resultaria em muitas conquistas”.

Cotas nas universidades

Marcelo Paixão pondera que a obrigatoriedade da reserva de cotas raciais nas universidades públicas é uma questão polêmica, porque “a universidade brasileira é conservadora”. Ele acredita que a política de cotas é uma medida importante, mas que por si só não resolve este problema.

“Não acredito que a universidade brasileira mude positivamente se não mudar seu corpo discente e docente”, opina. Para Paixão, “se a política de cotas for adotada será um favor não só para a população, mas para a universidade, porque vai diversificar seu corpo discente e até docente, vai enriquecer a universidade”.

Desde 2008 tramita no Senado um Projeto de Lei Complementar que reserva 50% das vagas nas universidades para quem cursou o ensino médio integralmente em escola pública, sendo metade dessa cota para estudantes negros, pardos e indígenas e a outra metade para alunos oriundos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio per capita. No entanto, o PLC 180 encontra dificuldades em ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devido a posicionamentos contrários à adoção de políticas de cotas raciais.

Douglas Belchior analisa que neste contexto seria muito importante constar no Estatuto a garantia das cotas e a exclusão desse ponto “reafirma que a luta em torno das políticas de cotas deve continuar”.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Um passo à frente e outro atrás

Acordo com a bancada conservadora da Câmara excluiu alguns pontos centrais do texto original do projeto. Para integrante do movimento negro “o fato do Estatuto ter sido aprovado, já é uma conquista”

24/09/2009

Michelle Amaral,

Da Redação

As diferentes avaliações quanto ao grau de influência sobre a realidade do racismo no Brasil não impossibilitaram que a maior parte do movimento negro apontasse a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial como uma conquista, mesmo que esta seja apenas do ponto de vista simbólico.

O projeto original do Estatuto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 9, sofreu alterações em seu texto durante a tramitação na Câmara dos Deputados e resultou em um texto substitutivo, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), relator do projeto. Em alguns pontos, reivindicações históricas da população afrodescendente ficaram de fora. O Projeto de Lei nº 6264, de 2005, foi analisado por uma comissão especial da Câmara e aprovado por unanimidade em caráter terminativo, sem necessidade de ir à votação em plenário.

As alterações no texto do projeto foram resultado de um acordo feito entre o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, e membros da comissão, inclusive do partido Democratas, que move ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a política de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB) e contra o decreto presidencial de regularização de terras quilombolas.

Na avaliação de Douglas Belchior, membro do conselho geral da União de Núcleos de Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro), a alteração no texto do Estatuto “esvaziou o potencial político do projeto do senador Paulo Paim”. Para ele, a tramitação na Câmara atendeu “aos interesses dos poderosos”.

Já Marcelo Paixão, diretor de graduação do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro do Movimento Negro do Rio, avalia que o acordo com a bancada conservadora da Câmara foi necessário para que o texto fosse aprovado. Em sua visão, “o fato do Estatuto ter sido aprovado, já é uma conquista”.

Entre os artigos retirados do projeto original estão as duas questões contestadas judicialmente pelo DEM: o texto substitutivo não contempla a obrigatoriedade de cotas para afrodescendentes nas universidades e não define os marcos para o reconhecimento das terras de remanescentes dos quilombos.

Além disso, também excluiu-se do Estatuto a garantia de cotas para afrodescendentes na mídia, a exigência por parte do Sistema Único de Saúde de identificar os pacientes pela raça e reduziu-se a cota nos partidos de 30% para 10%.

Medidas efetivas

O Estatuto estabelece, entre as políticas de proteção e promoção da igualdade, a garantia de vagas nas instituições de ensino médio e superior para afrodescendentes, o ensino da história geral da África e da população negra do Brasil, a possibilidade de o governo criar incentivos fiscais para empresas com mais de 20 empregados e pelo menos 20% de negros e a reclusão de até três anos para quem praticar racismo pela Internet.

Além disso, o texto também estabelece a capoeira como esporte e garante o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana.

No que diz respeito à segurança, o Estatuto prevê a criação de Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial para acompanhar a implementação de medidas e a adoção por parte do Estado de ações para coibir a violência policial contra a população negra.

Recentemente, o Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais da UFRJ, do qual Marcelo Paixão é coordenador, fez um levantamento com base em dados do Sistema Único de Saúde (SUS), referentes a 2006 e 2007, e constatou que no Brasil o número de homicídios entre negros é duas vezes maior que entre brancos.

Segundo Paixão, a população negra está mais exposta a situações de riscos que a população branca em várias regiões do país. O professor explica que trata-se de uma questão social, do modo como os negros estão inseridos na sociedade.

“Não acredito que as medidas do Estatuto, se não vierem acompanhadas de outras medidas efetivas, vão conseguir mudar esse quadro” opina Paixão e afirma que é necessário o envolvimento de vários ministérios para a promoção da igualdade racial. “Essas questões exigem uma política de Estado, não devem ficar a cargo de uma secretaria ou de um ministério, é necessária uma ação coordenada de vários ministérios e uma mudança de rumo nas políticas públicas”, defende.

Vitória para ser aprofundada

Marcelo Paixão pondera que o Estatuto poderia ser ampliado. “Deveria ser um Estatuto mais ousado, com políticas mais aprofundadas”. Ele ressalta a importância da intensificação das lutas sociais em torno da questão para que de fato se consiga a igualdade racial no Brasil e afirma que o próprio Estatuto é fruto dessas lutas. “O que vai fazer o Estatuto se transformar de letra morta para medidas efetivas são as lutas sociais”.

Neste sentido, Paixão afirma que a aprovação do Estatuto foi uma vitória parcial, porque significou “que o Estado brasileiro está reconhecendo a necessidade de políticas voltadas à comunidade afrodescendente”.

Douglas Belchior também concorda e acrescenta que esta aprovação representa “um momento simbólico, um marco regulatório importante para o movimento negro”.

Desdobramento

Agora, há a expectativa em como o Estatuto será recebido no Senado Federal, onde poderá ser analisado por uma comissão ou ir à plenário. Marcelo Paixão alerta que é necessário se “ter prudência em dizer que a aprovação do Estatuto na Câmara foi um grande passo histórico”, porque ainda precisa passar pelo Senado, “que é mais conservador que a Câmara”.

Belchior, por outro lado, acredita que no Senado o PL seja aprovado, inclusive por conta da presença do senador Paulo Paim, autor do texto original. O membro da Uneafro, no entanto, reconhece que “há a necessidade de se intensificar a luta” em torno do tema, de modo que haja uma pressão social para a aprovação do Estatuto sem que sejam retirados outros pontos de seu texto. “Nós esperamos que ele[o Estatuto] não seja ainda mais esvaziado”, pondera Belchior.

Se aprovado, o Estatuto deverá ser sancionado pelo presidente da República. Espera-se que a sanção aconteça no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Falta de unidade dos sindicatos prejudica

Por divergência dos sindicatos, movimentos de greve racham e pauta de reivindicações não é alcançada

02/10/2009

Michelle Amaral,

da Redação

Iniciada no dia 16 de setembro em todo o país, a greve dos funcionários dos Correios terminou dividida e sem um acordo que contemplasse as reivindicações dos trabalhadores. Os membros da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) não chegaram a um consenso sobre o rumo da mobilização e se aceitariam ou não a proposta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para o fim da greve.

Fabio Rodrigues Pozzebom-ABr

O mesmo aconteceu com a greve dos petroleiros realizada em março. Após cinco dias de paralisação, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que representa 11 sindicatos, aceitou a proposta da Petrobras e indicou o fim da greve para as assembleias. Já a Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), que representa seis sindicatos, rejeitou a proposta da empresa, mas teve de encerrar a greve um dia após, por entender que não conseguiria sustentar o movimento sozinha.

Para Leandro Spezia, essa divisão acontece porque as centrais “não dão ouvidos às suas bases”. Ele explica que as bases vivem de forma mais clara as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e podem dar “respaldo aos sindicatos” nas negociações. “Se as centrais escutarem as suas bases vão conseguir bons resultados”, aponta.

Publicado originalmente no Jornal Brasil de Fato.

Trabalhadores intensificam a luta

Balanço das mobilizações de 2009 é positivo, apesar da interferência da Justiça nos movimentos de greve

02/10/2009

Michelle Amaral

da Redação

Até o final de setembro, pelo menos 17 categorias de trabalhadores realizaram greve em todo o país, com intensas mobilizações e apoio popular. Ao contrário dos outros anos em que os trabalhadores reivindicavam reajuste de salários, aumento de benefícios e melhores condições de trabalho, o ano de 2009 teve um importante ponto de reivindicação em função da crise econômica mundial: a garantia do emprego.

Marcello Casal Jr-ABr

O advogado trabalhista afirma que pode-se fazer um balanço positivo do conjunto de mobilizações dos trabalhadores neste ano. “Houve uma resistência intensa por parte das entidades sindicais dos trabalhadores de preservar, sobretudo, empregos”, completa.

A mesma avaliação é feita Geraldo Rodrigues, diretor de política sindical da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) e membro da executiva da Conlutas de São Paulo. Segundo ele, o aumento das mobilizações neste ano demonstrou principalmente uma reação às políticas dos governos e empresas mediante à crise. “Existe um crescimento nas greves e nós avaliamos que a principal questão é a da crise econômica, que os patrões estão querendo que nós trabalhadores paguemos essa conta”, explica.

Endurecimento

Apesar do aumento das mobilizações, Artur Henrique, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), alerta para o fato de que os trabalhadores passaram a enfrentar um endurecimento por parte dos empresários nas negociações e, portanto, um rebaixamento de suas pautas de reivindicações e a não concessão de aumentos reais de salários. “Os empresários, com o discurso da crise, que não é real porque pelo resultado das empresas vemos que tiveram lucros, seguraram os aumentos reais de salários”, analisa o sindicalista.

Para além da crise, Leandro Spezia, presidente do Sindicato dos Bancários de Blumenau e diretor da Federação Estadual dos Bancários de Santa Catarina, afirma que a dificuldade dos trabalhadores alcançarem suas reivindicações de forma plena deve-se também à “força que tem o poder econômico concentrado na mão de poucos”. Grandes empresários e governos, explica Spezia, utilizam o poder econômico para reprimir as manifestações de trabalhadores, através da força policial ou mesmo da Justiça, além de abusos nos próprios postos de trabalho, como assédio moral e perseguição.

A exemplo disto, na greve dos Correios, iniciada no dia 16 de setembro, os trabalhadores reivindicavam reposição das perdas salariais acumuladas desde 1994, resultando em cerca de 41% de reajuste salarial e a incorporação de R$ 300 ao salário. Na contramão da reivindicação, a direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ofereceu um reajuste salarial de 9% válidos por dois anos, assim sendo 2009 e 2010. Já o Tribunal Superior do Trabalho, em audiência de conciliação, ofereceu um reajuste de 4,5% para 2009 e a incorporação de R$ 100, mediante a não concessão de aumento real no período de agosto de 2010 a julho de 2011.

Luta de classes

Outro problema apontado por Spezia é a tendência de se isolar os movimentos dos trabalhadores em pautas específicas, sem caráter de classe. “É necessário que haja uma unificação e que a luta seja de classe”, defende.

Nesse sentido, Magnus Farkatt acredita que, em resposta, à crise foi possível perceber essa unificação em torno dos direitos dos trabalhadores. “Nós tivemos várias manifestações de resistência às ofensivas contra os direitos dos trabalhadores”, relata o advogado trabalhista. Ele cita o exemplo do que aconteceu na Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) em que mais de 4 mil trabalhadores foram demitidos, fato que desencadeou manifestações das centrais sindicais e movimentos populares em torno da readmissão desses trabalhadores e da reestatização da empresa, com a criação, inclusive, de um Comitê Nacional pela Reestatização da Embraer.

Interferência da Justiça

No dia primeiro de setembro, devido a uma ordem do desembargador e vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Nelson Nazar, os guardas civis metropolitanos de São Paulo tiveram que suspender a greve que realizavam desde o dia 26 de agosto. Caso fosse descumprida a ordem judicial, seria imputada uma multa diária de R$ 100 mil para o sindicato. Além disso, durante a uma semana que estiveram mobilizados, os guardas civis receberam ameaça de punição pelo prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kasssab (DEM).

O caso dos guardas civis metropolitanos de São Paulo não é isolado. Geraldo Rodrigues, da Conlutas, conta que a interferência da Justiça tem sido uma tendência dos últimos anos. “Isso é uma ofensiva que vem acontecendo no governo Lula que é para tentar intimidar os trabalhadores”, protesta. Para ele, “ninguém gosta de fazer greve, faz a greve porque chega ao extremo e os patrões endurecem muito na mesa de negociações”, por isso chega-se ao ponto de se precisar resolver na Justiça.

Para Artur Henrique, “as reivindicações dos trabalhadores não devem ser julgadas pela Justiça”. O presidente da CUT explica que em muitos países a Justiça não interfere em greves e deveria ser assim no Brasil. “Mobilização se resolve em mesa de negociação e não na Justiça”, completa.

Cotas mínimas

Renato Araujo-ABr

O advogado trabalhista cita o exemplo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, de São Paulo, que ao longo dos últimos cinco anos tem mantido uma tradição de conceder liminares determinando que 90% dos funcionários trabalhem em horário de pico e 60% trabalhem em horários normais sob pena de pagamento de uma multa diária de R$ 200 mil por descumprimento dessa ordem judicial. “É evidente que uma liminar como essa dificulta muito a mobilização dos trabalhadores”, relativiza.

Leandro Spezia lembra que o direito de greve é assegurado pela Constituição e que os sindicatos têm cumprido a lei no que diz respeito à organização das mobilizações, com a aprovação das greves em assembleias e a publicação de editais com antecedência à paralisação. Mesmo assim, os patrões “têm conseguido esses mecanismos jurídicos que interferem na luta dos trabalhadores”.

Spezia considera que a tentativa de barrar na Justiça do Trabalho o direito de greve “é um método atrasado e nocivo à classe trabalhadora”. “É evidente que existe um certo cerceamento, uma certa restrição ao exercício de greve que dificulta objetivamente a mobilização dos trabalhadores”, completa Farkatt.

Grandes greves de 2009

Bancários

Greve começou no dia 24 de setembro. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONtraf-CUT), até o dia 02 de outubro, cerca de 6.944 agências foram fechadas em todo o país. Negociação entre a Contraf e a Fenaban terminou sem acordo no dia 1º de outubro e prossegue neste dia 02.

Funcionários dos Correios

Greve foi deflagrada no dia 16 de setembro em todo o país. Nove dias depois, 16 dos 35 sindicatos que formam a federação nacional da categoria aceitou proposta da empresa. O restante não, mas a greve foi encerrada em todo o país.

Metalúrgicos

Trabalhadores fizeram mobilizações durante o ano em todo o país. Em Taubaté (SP) conquistaram aumento real. Outras bases paulistas encontram-se mobilizadas, como no ABC e em São José dos Campos. Em alguns outros estados, os trabalhadores fizeram paralisações de 24 horas e poderão retomar as mobilizações.

Guardas Civis de São Paulo

Greve durou cinco dias, no final de agosto, e terminou após ordem judicial, sob pena de pagamento de multa.

Petroleiros

Após racha entre as Federações que representam a categoria, greve, de cinco dias, foi encerrada com a aceitação da proposta da Petrobras por 11 sindicatos e a rejeição por seis sindicatos.

Embrapa

Greve dos funcionários da Embrapa durou 10 dias, em junho, e terminou sem acordo.

Rodoviários do Rio de Janeiro

Greve de um dia foi encerrada com reajuste salarial de 7%. Trabalhadores reivindicavam 10%.

Professores de escolas públicas do ensino básico

Paralisação de um dia, em 24/04, em 23 estados e no Distrito Federal. Categoria continua em campanha salarial.

Vigilantes do Distrito Federal

Iniciada em 24/05, greve foi encerrada em cinco dias depois após audiência de conciliação na Justiça do Trabalho e fechamento de um acordo por unanimidade dos trabalhadores.

Funcionários da Construção Civil das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.

De 23/09 à 25/09 – terminou após acordo de reajuste salarial inferior ao reivindicado pelos trabalhadores.

Publicado originalmente no Jornal Brasil de Fato.

Para Bispo, desenvolvimentismo é projeto de morte para os povos indígenas

Dom Erwin Krautler, presidente do Cimi, analisa política indigenista oficial e os impactos do PAC para os povos

03/11/2009

Michelle Amaral

da Redação

Com o tema “Paz e Terra para os Povos Indígenas”, a XVIII Assembleia Geral do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) discutiu, entre os dias 27 e 30 de outubro, em Luziânia (GO), o modelo desenvolvimentista adota pelo governo federal e os impactos dos grandes projetos sobre os povos indígenas.

Dentre os pontos abordados, representantes indígenas e missionários do Cimi avaliaram as consequências dos projetos do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) em áreas indígenas, com atenção às hidrelétricas do Belo Monte, no rio Xingu, e de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, além da transposição do Rio São Francisco.

No documento final da assembleia, concluiu-se que “as prioridades absolutas do governo federal são empreendimentos exploratórios dos recursos naturais existentes nas terras e nas águas”.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Dom Erwin Kräutler, bispo do Xingu (PA) e presidente do Cimi, afirmou que “esse modelo desenvolvimentista naturalmente tem um grande impacto sobre as aldeias indígenas”.

O presidente do Cimi explicou que, do ponto de vista da política de desenvolvimento adotada pelo governo Lula, os povos indígenas acabam constituindo um entrave, já que as terras, se determinadas como áreas indígenas, não podem servir ao grande capital. Dom Erwin lembra que nos últimos dois anos nenhuma terra indígena foi demarcada.

“Nós esperávamos muito mais e pensávamos que esse governo, em termos de direitos humanos e dignidade, especialmente dos povos indígenas, avançasse mais. Infelizmente não é essa a realidade”, lamenta o bispo do Xingu.

Qual balanço o senhor pode fazer da assembleia deste ano?

Dom Erwin Kräutler: A assembleia deste ano para mim foi um fato histórico pela presença de mais de 170 pessoas, entre delegados e delegadas e representantes dos povos indígenas, assessores e assessoras. Nós avaliamos essa caminhada nos últimos dois anos, diante dos desafios que se apresentam hoje ao trabalho e ao engajamento do Cimi, Conselho Indigenista Missionário. Nós estamos numa época muito difícil, porque esse modelo desenvolvimentista naturalmente tem um grande impacto sobre as aldeias indígenas. Queremos reafirmar nossa irrestrita disponibilidade e nosso apoio, nossa presença no meio dos povos indígenas.

E quais encaminhamentos puderam ser tirados da assembleia?

Praticamente é uma reafirmação da nossa caminhada. E, de modo especial, como uma prioridade nossa, nós escolhemos o acompanhamento do povo Guarani Kaiowá, devido à expulsão da terra de seus ancestrais. Estão numa situação muito delicada e poderíamos até dizer que se realiza aí um verdadeiro genocídio. Então, como Cimi, queremos nos colocar ao lado destes povos que sofrem violência sistemática por parte do agronegócio, principalmente pelos cultivos de soja e de cana. E também nos colocamos a favor dos povos indígenas contra os grandes empreendimentos do governo como as hidrelétricas do rio Madeira e a projetada Belo Monte, no rio Xingu. Além, também, da transposição do rio São Francisco. Esses empreendimentos atingem fatalmente aldeias indígenas e parece-nos que esses projetos passam por cima desses povos como rolo compressor. Os prejuízos são enormes.

Quais são os principais projetos que impactam os povos indígenas hoje?

Muitos projetos. A maioria dos projetos elencados no PAC têm incidência sobre aldeias indígenas. Creio que nós não podemos fechar os olhos diante de tudo isso, temos que denunciar essas agressões que fatalmente repercutem por meio dos povos indígenas e não são projetos de vida para esses povos, mas de morte.

Como é a avaliação do Cimi sobre o PAC?

O PAC segue o modelo desenvolvimentista que nós não concordamos; modelo desenvolvimentista que quer aproveitar ou abrir todo o espaço para o capital, logicamente em áreas indígenas, reservas indígenas, determinadas como tais. Hoje tem todo um movimento para rever essa determinação em detrimento dos povos indígenas, exatamente para abrir essas áreas ao grande capital. Uma aldeia indígena, uma reserva indígena, naturalmente não presta para esse tipo de coisa, são áreas reservadas aos povos para viverem segundo seus ritos e seus mitos em suas terras ancestrais. E nós defendemos essas áreas e achamos que desenvolvimento que coloca a vida humana em segundo plano não é um desenvolvimento.

Nesse contexto, de que forma a construção das usinas hidrelétricas, como Belo Monte, no rio Xingu, e Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, afetam os povos indígenas?

Exatamente no caso do rio Xingu, que eu conheço mais de perto, tem incidência sobre aldeias indígenas. Por exemplo, na grande volta do Xingu, se o projeto for executado, ficará seca. Então, aquelas áreas indígenas estarão num rio que secou e isso claro que tem consequências drásticas para os povos indígenas, além dos ribeirinhos que moram ali. A mesma coisa no Rio Madeira, que eu não conheço tão de perto, mas também há incidências sobre áreas indígenas. No meu modo de ver, não está sendo levado a sério esse impacto que os povos indígenas sofrem.

O senhor poderia fazer uma avaliação dos 7 anos do governo Lula do ponto de vista da política indigenista?

Em relação à política indigenista, infelizmente o governo Lula não fez grandes avanços, pelo contrário, eu acho que os povos indígenas constituem mais um entrave, um obstáculo para a visão que esse governo tem de desenvolvimento. Então, esses entraves têm que ser tirados do caminho. E, infelizmente, nos últimos dois anos nenhuma área indígena foi registrada, não houve mais avanços em termos de demarcação de terras indígenas. A nossa Constituição de 1988 prevê a demarcação e homologação de todas as áreas indígenas no país no prazo de cinco anos. Esse prazo há muito tempo esgotou, em 1993, e até hoje grande parte dessas áreas não foi demarcada. Pensávamos que o governo Lula fosse mais atento para os anseios dos povos indígenas, infelizmente nós não estamos satisfeitos com a maneira como o governo Lula age em relação à causa indígena. E a própria Funai agora praticamente liberou o caso da hidrelétrica do Xingu e opinou que não há nenhum obstáculo para a construção dessa hidrelétrica. Ela praticamente fecha os olhos diante da calamidade que esses projetos podem ser para os povos indígenas e os povos ribeirinhos.

E a forma como o governo Lula conduz a política indigenista pode ser comparada com outros governos?

Eu não ia fazer comparação. Eu iria dizer assim: nós esperávamos muito mais e pensávamos que esse governo, em termos de direitos humanos e a dignidade, especialmente dos povos indígenas, avançasse mais. Infelizmente não é essa a realidade.

Os guarani kaiowá, xavante e a Raposa Serra do Sol seguem com impasses de terras homologadas onde os indígenas não podem ocupar. O senhor poderia falar um pouco sobre esta questão?

Os guarani Kaiowá, talvez, são a maior calamidade que nós atualmente temos no país. É inconcebível que um povo seja literalmente expulso e violentado em todos sentidos, tirado de suas terras ancestrais, que sucumbe às investidas vergonhosas por parte dos grandes latifundiários e do agronegócio. É uma situação que clama ao céu, é terrível! Esse povo foi condenado a morrer. E, em pleno século XXI, nós ficarmos diante de um fato como esse, é vergonhoso para o país. Eu comparo com os anos 1960 quando o SPI, Serviço de Proteção ao Índio, foi extinto exatamente por não cuidar dos povos indígenas como era previsto. Foi simplesmente extinto. No exterior se soube de grandes calamidades em torno dos povos indígenas e então o governo o extinguiu, substituiu o SPI pela Funai. E parece que hoje estamos diante de uma calamidade semelhante, que atinge o povo em cheio, o condenando a morrer. E isso nós denunciamos e gritamos realmente em favor desse povo.

E quanto à demarcação das terras indígenas, qual conjuntura atual?

Nos últimos dois anos não foi demarcada nenhuma, a única coisa que nós festejamos foi a decisão do Supremo da área contínua de Raposa Serra do Sol. Mas teria sido uma vergonha nacional se não tivesse ocorrido essa decisão do Supremo Tribunal Federal. Graças à Deus nós salvamos a nossa imagem lá fora.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

CAOS. O transporte público em São Paulo

Superlotação, tarifas elevadas, trânsito e reduzida prioridade por parte dos governos municipal e estadual no cotidiano dos cidadãos paulistanos

23/11/2009

Michelle Amaral

da Reportagem

Matilde Soares leva cerca de duas horas para ir de sua casa até o trabalho. No percurso de Ferraz de Vasconcelos, município localizado na região leste da Grande São Paulo, até o bairro do Tucuruvi, zona norte da capital, a auxiliar de serviços gerais utiliza quatro meios de transporte coletivo: pega lotação até a estação de trem de Ferraz de Vasconcelos de onde segue para o centro; na Estação Luz faz integração com o metrô e vai até a Estação Tucuruvi; finalmente, pega um ônibus para chegar à fabrica na qual trabalha.

“É muito cansativo, vou em pé de casa até o serviço”, conta a trabalhadora de 43 anos, mãe de três filhos, viúva e que depende do emprego para sustentar a família. Matilde faz esse percurso diariamente há cerca de cinco anos e relata que, apesar de terem acontecido melhoras no transporte coletivo de São Paulo, como a integração na Estação da Luz do metrô com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e do desconto nas passagens através do bilhete único, “ainda falta muito a ser feito pelo trabalhador”.

“Nos horários que vou para o trabalho e volto para casa a condução é muito cheia. À tarde, então, na troca de trem que a gente faz em Guaianazes, já me machuquei várias vezes, é um empurra-empurra, o trem que vai para Mogi demora a chegar, depois demora a partir, os trens que vêm da Luz não param de chegar, as plataformas vão ficando lotadas. É um descaso muito grande o que fazem com a gente”, afirma. A integração citada por Matilde é feita na Estação Guaianazes, da CPTM, entre o Expresso Leste, que vem da Estação Luz, e a linha 11-Coral, com destino à Estação Estudantes, em Mogi das Cruzes.

As dificuldades enfrentadas por Matilde na utilização do transporte coletivo não se restringem somente à cidade de São Paulo, como também não são únicas do sistema sobre trilhos. Elas se repetem na vida de muitos outros trabalhadores, seja na superlotação do transporte coletivo em geral, principalmente nos horários de pico, como no valor elevado das tarifas ou no trânsito enfrentado por aqueles que utilizam ônibus.

No caso da cidade São Paulo, na avaliação de especialistas, a situação do sistema de transporte coletivo é caótica e falta atenção dos governos municipal e estadual para o setor, que acabam priorizando o transporte individual através de grandes obras na malha viária da capital.

João Arruda, de 59 anos, indigna-se ao falar sobre o transporte público paulistano. Para o aposentado, há uma falta uma organização da população para cobrar os seus direitos daqueles que ela mesma elegeu. “Enquanto nós continuarmos aceitando esse tipo de descaso, a situação não vai mudar”, protesta.

Políticas públicas

Arruda afirma que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e o prefeito da capital, Gilberto Kassab (DEM), “não estão preocupados com o povo e, por isso, a situação do transporte público está desse jeito”.

Wagner Gomes, presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo e da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), avalia que “o transporte público em São Paulo chegou à beira do colapso, tanto do ponto de vista dos ônibus, como de trens e metrô”.

A mesma opinião é compartilhada pelo ex-secretário municipal de transportes (1990-1992) na gestão Luiza Erundina e engenheiro, Lúcio Gregori, que acredita que o agravamento da situação faça com que talvez a questão do transporte coletivo seja priorizada pelos governos. Para ele, os meios coletivos são “problemas de políticas públicas”.

“Diferentemente da saúde em que a prevenção é o melhor caminho, nessa questão parece que será o quadro agudo que ajudará. Espero. Ou então suportaremos o insuportável. Fazer o que?”, relativiza.

Caminhos

Nesse sentido, Gregori aponta, por exemplo, como solução à questão da mobilidade através dos ônibus, a construção massiva de corredores, ao invés de se reservar mais espaço para os carros.

Já em relação à superlotação dos trens, tanto da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) como da CPTM, Wagner Gomes alega que a solução é a expansão do sistema sobre trilhos. “Não dá para colocar mais trens. O intervalo entre trens no metrô, por exemplo, já é de 90 segundos, é mínimo. O que precisa é uma política de expansão”, defende.

No entanto, Lucas Monteiro, militante do Movimento Passe Livre de São Paulo, alerta que a expansão do sistema metro-ferroviário deve ser feita de modo a atender as necessidades da população. No caso do Programa de Expansão realizado por José Serra, o militante do MPL critica a falta de participação da população no traçado do projeto. “A população não participa das decisões sobre como essa expansão vai se dar, o que é extremamente problemático do nosso ponto de vista”, afirma.

Tarifa zero

Monteiro pondera que, além de se realizar a ampliação da oferta de transporte público, é necessário também que o sistema seja acessível a toda a população. Para ele, a gratuidade do serviço, principal bandeira do MPL, é uma das medidas mais importantes a serem tomadas.

Ele conta que o movimento busca conscientizar a população sobre o direito ao transporte e a cobrança de tarifas. “Talvez essa seja a nossa maior dificuldade, porque as pessoas acham natural pagar pelo transporte, algo que é completamente não natural”, relata. Segundo o movimento, o transporte é um direito da população, já que trata-se de um serviço público, igual à saúde e à educação, e deveria ser custeado de outras formas, ao invés de onerar o usuário no momento da utilização.

Publicado originalmente no Jornal Brasil de Fato.

A obsessão por túneis, viadutos, grandes avenidas…

Especialistas criticam a priorização do transporte individual pelos governos através da realização de grandes obras viárias

23/11/2009

Michelle Amaral

da Reportagem

Na cidade de São Paulo, a lei 13.241, de 2001, que rege a prestação do serviço em transporte público, estabelece, em seu artigo terceiro, que é dever do poder público dar prioridade ao transporte coletivo sobre o individual.

No entanto, especialistas afirmam que não é isso que acontece na metrópole. Segundo eles, a atenção, tanto do governador José Serra (PSDB) como do prefeito Gilberto Kassab (DEM), está voltada ao transporte individual, através da realização de grandes obras viárias.

Chegam a cerca de R$ 4 bilhões os investimentos estaduais e municipais em obras viárias previstas para serem concluídas até 2010 na cidade de São Paulo. O montante está destinado à construção de pontes, túneis e vias. Com este valor, calcula-se que seria possível construir, por exemplo, 20 km de metrô.

A quantidade de projetos em obras viárias de visibilidade realizada por Serra e Kassab é a maior desde a gestão de Paulo Maluf (PP), prefeito por duas vezes – de 1969 a 1971 e de 1993 a 1996 – e responsável pela construção, entre outros, do Minhocão, da avenida Roberto Marinho, da Faria Lima e da Radial Leste, além do túnel Ayrton Senna.

Lucas Monteiro, do Movimento Passe Livre de São Paulo (MPL-SP), explica que, de um modo geral, pode-se dizer que os governos têm como prioridade o transporte privado. “Mesmo que tenha um discurso sobre transporte público, a maior parte dos investimentos governamentais são para a ampliação da malha viária nas cidades visando o transporte particular em detrimento do coletivo”, completa.

Trânsito

Uma das obras de maior visibilidade sendo realizada em São Paulo é a ampliação da Marginal do rio Tietê, que custará R$ 1,3 bilhão, com a construção de novas pistas, pontes e viadutos. A obra tem previsão de conclusão até outubro de 2010, ano eleitoral.

O objetivo da Nova Marginal do Tietê, segundo Serra, é dar maior fluidez ao trânsito e diminuir o tempo de viagem dos paulistanos. Hoje, a Marginal apresenta cerca de 30 km de congestionamento nos horários de “pico”, 25% do total medido na cidade.

Outras obras viárias ainda serão realizadas na cidade, como o túnel que ligará a avenida Roberto Marinho à rodovia dos Imigrantes, que terá um custo de aproximadamente R$ 2 bilhões, a ampliação do túnel Jânio Quadros e a ligação do túnel Ayrton Senna à avenida 23 de Maio, que inclusive motivou decretos de desapropriação na região.

Diferentemente do que defende o governo estadual, que a ampliação da malha viária contribuiria para melhor a mobilidade urbana, o engenheiro e ex-secretário de transportes da cidade, Lúcio Gregori, aponta o fato de se colocar o transporte coletivo a reboque do individual no que tange a investimentos e custeio como um dos maiores empecilhos à mobilidade.

Ele explica que a questão é bem mais profunda e extensa e que não se restringe somente à cidade de São Paulo ou aos centros urbanos brasileiros. “Desde sua implantação, as cidades foram se conformando ao uso do automóvel como único modo de se usufruí-las. Total falta de racionalidade na criação e uso do espaço, enfim, aquilo que muitos chamam de caos urbano, mas que é muito organizado se olhado pela perspectiva da indústria automobilística”, detalha.

Segundo o engenheiro, uma das grandes motivações dos investimentos governamentais na priorização do transporte individual é a própria industria automobilística, que movimenta bilhões em todas as suas esferas, desde a produção até a propaganda.

O setor, por exemplo, recebeu atenção especial dos governos durante a crise econômica mundial, desencadeada a partir do segundo semestre de 2008. No Brasil, foram destinados R$ 4 bilhões para os bancos operados por montadoras, a fim de se garantir crédito para o financiamento na venda dos veículos. Além da concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis, de dezembro de 2008 ao final de setembro deste ano.

Transporte como saída

Wagner Gomes defende que, olhando do ponto de vista de se garantir a mobilidade nos grandes centros urbanos, o transporte coletivo é a solução, e não a priorização de ampliação das vias para os automóveis. “Para você ter uma ideia, o espaço que quatro carros ocupam em uma rua, e cada carrega quatro pessoas, é o mesmo espaço que ocupa um ônibus e que poderia carregar cerca de 80, 90 pessoas. Esse é o grande nó, que é o problema da política deliberada de investimento, em nossa opinião, contrária ao transporte público”, explica.

Para o metroviário, a saída para a questão da mobilidade urbana está na ampliação da malha ferroviária e do metrô e na construção de mais corredores de ônibus. “Dizem que o corredor de ônibus prioriza o transporte coletivo. Mas o que é um corredor de ônibus? É uma faixa destinada a ônibus contra quatro faixas destinadas exclusivamente a carros”, lembra Lucas Monteiro, que alega que não há uma solução a curto prazo para o problema do trânsito em São Paulo, mas que medidas destinadas à melhoria do transporte público, como ampliação dos corredores de ônibus, da malha ferroviária e do metrô, contribuiriam para amenizar o problema.

Gregori alerta que “quanto espaço se ofertar para a fluidez do trânsito, tanto os automóveis o ocuparão”. Dessa forma, o engenheiro também acredita que a solução para o problema do trânsito em São Paulo, como em outros centros urbanos, é a construção de mais corredores de ônibus, ao invés de somente ampliar a malha viária destinada aos automóveis.

Na capital paulista, a frota de veículos é de cerca de 5 milhões, enquanto que a de ônibus é de pouco mais de 41 mil, conforme dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP).

O engenheiro defende que, havendo oferta abundante e barata de transporte coletivo de qualidade, poderá se produzir o desestímulo ao uso do transporte individual, reduzindo assim o trânsito nas cidades, por exemplo.

Segundo Gregori, a falta de atenção ao transporte coletivo e os problemas em torno da mobilidade urbana nos grandes centros, ao contrário das explicações sobre limitações técnicas para a realização das mudanças, tratam de opção política, da forma como os governos lidam com a questão. “Se a política estiver no caminho certo, de priorizar efetivamente os transportes coletivos, as soluções técnicas serão efetivadas nessa direção. Caso contrário, não”, analisa.

Publicado originalmente no Jornal Brasil de Fato.

Expansão do metrô e da CPTM é tardia

Entre 1994 e 2007, sob gestão tucana, o metrô de São Paulo avançou 11,8 km

23/11/2009

Michelle Amaral

da Reportagem

Com a promessa de melhorar a mobilidade urbana na capital paulista, o governo do estado de São Paulo tem anunciado com entusiasmo, através de uma massiva propaganda nos meios de comunicação, a expansão de seu sistema metro-ferroviário.

O Plano de Expansão do Transporte Metropolitano (Expansão SP) tem como objetivo aumentar a malha da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) para 80,5 km e modernizar 160 km da rede da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), a fim de que nela se possa operar o metrô leve – trem com vagões menores que tem pneus, mas anda em trilhos.

Segundo a Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo (STM), além da ampliação e melhoria da rede sobre trilhos, o Expansão SP prevê a compra de novos trens, tanto para o metrô como para a CPTM, a reforma da frota atual das duas companhias, a troca do sistema de sinalização, além da construção de novas estações. Os investimentos na expansão do sistema metro-ferroviário de São Paulo chegam a R$ 21 bilhões e a previsão de conclusão do plano é em 2012, no caso das obras do metrô, e 2014, no que se refere à CPTM.

Solução

A primeira fase do Expansão SP deverá ser concluída no primeiro semestre 2010, com a entrega de parte da Linha 4-Amarela do metrô – seis estações –, com o restante do trecho – outras cinco estações – previsto para o segundo semestre de 2012.

A reportagem tentou entrevista com o secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, José Luiz Portella, mas a assessoria de imprensa da STM informou que não seria possível, por motivo de agenda. A STM emitiu uma nota ao Brasil de Fato onde a assessoria de comunicação comentou as questões relacionadas ao transporte coletivo da capital paulista, com atenção ao metrô e sua expansão.

Segundo a nota da STM, a Linha 4-Amarela é chamada linha integradora, porque “terá conexão com todas as linhas do sistema metro-ferroviário”, desconcentrando, assim, o fluxo de passageiros na estação Sé.

A STM, na nota, apresenta o plano de expansão da rede metro-ferroviária como solução ao problema da mobilidade urbana da capital paulista e à superlotação do metrô e da CPTM.

Contudo, Lúcio Gregori, engenheiro e ex-secretário de transportes da cidade, pondera que “uma coisa é dizer que a expansão vai melhorar, outra é dizer que vai resolver completamente”. Segundo ele, existem muitas medidas que devem ser tomadas para a solução da mobilidade urbana de São Paulo, além do Expansão SP, como ampliação de corredores de ônibus, por exemplo.

Além disso, Wagner Gomes, presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo e presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), ressalta que a ampliação da rede metro-ferroviária está muito aquém da propaganda. “Se você fosse somar as propagandas à quantidade de metrô que cada governador diz que fez, já daria uns mil quilômetros de metrô”, ironiza.

Segundo o metroviário, há cerca de quinze anos, com o início do período de governo do PSDB no estado de São Paulo – de Mário Covas, em 1995, até José Serra, atualmente –, que as propagandas a respeito da expansão do metrô são veiculadas. “Da propaganda para a vida real é que é o problema, não constrói, eles só fazem a propaganda. Se eles fizerem o que estão prometendo na televisão, vai solucionar uma parte grande do problema. Agora se for só propaganda, como sempre é, não vai adiantar nada”, protesta Gomes.

Covas iniciou obras de extensão do metrô em 1998, com a construção da linha 5-Lilás. Até 2007, a gestão tucana construiu 11,8 km de metrô na cidade de São Paulo.

Viés eleitoral

As propagandas sobre o Expansão SP ganharam fôlego a partir do segundo semestre deste ano. O plano está em andamento desde 2007. Lucas Monteiro, do Movimento Passe Livre de São Paulo (MPL-SP), aponta que tais propagandas já servem como campanha eleitoral para as pretensões presidenciais de Serra. “Há um viés de construir no imaginário das pessoas que o Serra construiu tantas estações de Metrô, o que é uma propaganda política muito forte”.

O militante do MPL explica que, dessa forma, a expansão do sistema metro-ferroviário não cumpre o papel de solução para a mobilidade urbana da capital paulista, porque acaba sendo pensada do ponto de vista de se criar visibilidade, “não pensa a mobilidade urbana com vista para as pessoas envolvidas na cidade”.

Monteiro também destaca que não há um diálogo com a população sobre como essa expansão deva ser feita. “A expansão é feita de uma maneira extremamente centralizada, o plano inteiro foi elaborado pelo governo do estado sem consultar os usuários e os trabalhadores do transporte”, alega. Assim, segundo ele, cria-se “uma expansão que é pensada de uma forma extremamente gerencial, que não é pensada nas demandas da população”.

Superlotado

De acordo com levantamento de 2008 da Comunidade de Metrôs (CoMET, sigla em inglês), organização que reúne os 11 principais sistemas de transporte sobre trilhos no mundo, o metrô da capital paulista é o mais lotado do mundo.

A superlotação, entre outros fatores, é atribuída ao tamanho de sua rede. Hoje, o metrô tem 61,3 km de extensão e transporta cerca de 3,3 milhões de passageiros por dia. Nos horários de pico, os vagões chegam a receber até 8,6 passageiros por metro quadrado (m², sendo que o “suportável”, segundo a norma internacional, é de 6 passageiros por m²

Se comparado às principais metrópoles do mundo, a rede de metrô de São Paulo é a menor. A maior é a de Nova York (EUA), com 479 km.

Na América Latina, um exemplo próximo ajuda a entender a dimensão: os cerca de 11 milhões de habitantes de São Paulo contam com 61,3 km de metrô, enquanto que em Santiago, no Chile, a população de 5,5 milhões tem à sua disposição 83,2 km. O dois sistemas começaram a ser construídos na década de 1970 e mesmo ao término da primeira parte do programa de expansão, em 2010, o metrô de São Paulo, com 80,5 km, ainda será menor que o de Santiago.

Paliativos

Como forma de amenizar a superlotação, o metrô e a CPTM lançaram no início de outubro o programa “Embarque Melhor”, que trata do controle de acesso de passageiros nas plataformas nos horários de pico para embarque na Estação Sé do metrô, a mais movimentada da rede, e na Estação Tatuapé da CPTM.

Para Wagner Gomes, a solução apresentada pelas companhias não passa de uma medida paliativa, que não resolve o problema em sua totalidade. “Para o usuário é ineficaz, porque não resolve, é o mesmo número de trens, o mesmo número de quilômetros de metrô. Para os funcionários só vem com aumento de stress”, esclarece. Os trabalhadores do metrô e da CPTM é que realizam o controle de entrada dos passageiros nas plataformas.

Lúcio Gregori afirma que apresentar esse programa “como solução do problema de superlotação de plataformas e trens parece piada de mau gosto”. O engenheiro cita o exemplo que leu em uma crônica, na qual o autor sonhava que os inventores passavam o resto de suas vidas utilizando suas próprias invenções. “Penso o mesmo sobre quem inventa e quem autoriza a veiculação dessa ‘solução’ para a superlotação do metrô: deveria passar o resto da vida entrando e saindo do metrô nas horas de pico”, ironiza.

Publicado originalmente no Jornal Brasil de Fato.

Reitor escolhido por Serra assume USP

João Grandino Rodas, novo reitor da USP, assume ao cargo nesta quinta-feira (26) com histórico de repressão policial e sob protestos de estudantes

26/11/2009

Michelle Amaral,

da redação

Sob protestos de estudantes, João Grandino Rodas assume nesta quinta-feira (26) o cargo de reitor da Universidade de São Paulo (USP). O mandato da reitora Suely Vilela terminou na quarta-feira (25) e a cerimônia oficial de posse foi marcada para o dia 25 de janeiro de 2010.

De acordo com nota da USP, durante dois meses, até a data da posse, o novo reitor vai chefiar uma comissão de transição e acompanhará a administração da universidade.

A eleição de Rodas foi criticada por servidores, professores e estudantes da USP. Um ato público foi organizado por estudantes na tarde desta quinta-feira em frente à reitoria da USP. Cerca de 70 estudantes fazem protesto pelo Campus, segundo a organização do ato.

Eleição

Rodas, segundo colocado nas eleições, foi escolhido pelo governador de São Paulo, José Serra, de uma lista tríplice encaminhada pelo Conselho Universitário (CO) da USP, referente à votação realizada pelo conselho dentre oito candidatos ao cargo.

Desde a ditadura militar, essa é a primeira vez que um governador não escolhe o primeiro colocado da votação feita pelo CO. Desde 1981, quando o então governador Paulo Maluf deixou de nomear o primeiro colocado para indicar o candidato ligado ao seu partido político, que o governador de turno tem respeitado o mais votado pelo conselho de 320 integrantes.

Nas eleições deste ano o mais votado foi Glaucius Oliva, diretor do Instituto de Física de São Carlos e candidato apoiado pela reitora Suely Vilela, que deixa o cargo.

João Zanetic, presidente da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), conta que os docentes promoveram um processo eleitoral democrático, prática realizada por servidores e funcionários também, mas que neste ano foi realizada apenas pelos docentes, no qual o professor Francisco Miraglia foi o mais votado.

Zanetic critica o processo de eleição realizado apenas pelo CO e afirma que, da forma como a eleição é realizada, culminando na decisão do governador do estado, descumpre a Constituição Federal, que prevê a autonomia universitária através de uma gestão democrática. “A nossa posição é esta, nós repudiamos [a eleição], não consideramos de forma alguma [o processo] democrático”, enfatiza o presidente da Adusp.

De acordo com nota da Adusp, a eleição do novo reitor e a publicação no Diário Oficial, menos de 48 horas depois da “opção pessoal do governador José Serra pelo segundo nome da lista tríplice, confirma o caráter elitista e profundamente antidemocrático desse processo, expressão máxima da estrutura oligárquica de poder desta universidade”.

A Adusp, ainda na nota, afirma que continuará defendendo eleições diretas para reitor e diretores de unidade, “sem terceiro turno, ou seja, sem listas tríplices”.

“Nós pretendemos continuar pleiteando as reivindicações históricas: a Estatuinte, a democratização da universidade e os temas que estão sempre presentes nas discussões”, completa Zanetic.

Histórico de repressão

Rodas ocupava o cargo de diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco desde 2006. Durante o tempo que esteve à frente da unidade da USP, dois episódios marcaram sua gestão: a expulsão pela Tropa de Choque da Polícia Militar (PM) de estudantes que ocupavam o pátio da Faculdade em um protesto pacífico que duraria 24 horas durante a Jornada Nacional em Defesa da Educação Pública, em 2007, e o fechamento da unidade no primeiro semestre deste ano, quando servidores, funcionários e estudantes em greve realizavam uma passeata, que saiu da avenida Paulista em direção à Faculdade de Direito.

Além disso, o novo reitor foi relator em 2008, no Conselho Universitário, da Resolução que permitia a entrada da PM na universidade, precedente utilizado pela atual reitora, Suely Vilela, na greve deste ano para chamar a Tropa de Choque, que ocupou o campus durante cerca de 22 dias.

A resolução dizia: “os estudantes e funcionários permitem-se o absurdo de interromper as nobres atividades desta Universidade porque os tratamos com benevolência. Acredito que seja o momento de começarmos a tomar medidas mais firmes, recorrendo inclusive à força policial quando preciso, e levarmos com rigor os procedimentos administrativos e suas punições quando cabíveis. Ou seja, é preciso endurecer o tratamento com os ‘arruaceiros’, desmobilizados – porque não conseguiram organizar o Congresso da USP, quando a Reitora deu todo o suporte necessário”.

Promessa de diálogo

Contrariando seu histórico como diretor da Faculdade de Direito e membro do CO, Rodas assume ao cargo com promessas de diálogo, desarmamento de espíritos, transparência e desconcentração de poder.

“No primeiro diálogo que estabelecemos com a Sueli, ela prometeu que haveria um diálogo mais crítico com relação às fundações, que não aconteceu”, relata Zanetic e afirma que, em relação às promessas do novo reitor, será necessário “pegar aquilo que ele diz para cobrar dele”.

O professor cita o exemplo da reivindicação a respeito das eleição dos diretores das unidades, para que o processo seja encerrados nas unidades, ao invés de se ter uma lista tríplice e a escolha ficar a cargo do reitor. “Vamos cobrar que ele já estabeleça isso como norma”, explica.

Quanto ao cumprimento efetivo das promessas, o presidente da Adusp pondera que “vai depender do movimento[de professores, servidores e estudantes] ter força para fazê-lo cumprir o que prometeu”.

O novo reitor, antes de sua posse, realizou uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), no dia 18, na qual os servidores apresentaram suas reivindicações e cobraram o cumprimento do Termo de Acordo de Fim de Greve/2009, não realizado pela atual reitora.

Quem é João Grandino Rodas?

João Grandino Rodas possui quatro graduações: música, pela Faculdade de Música Sagrado Coração de Jesus, letras, pela Faculdade de Filosofia Nossa Senhora Medianeira dos Padres Jesuítas, educação e direito pela USP.

Rodas exerce o Direito, já deu aulas nos Estados Unidos e na Europa, foi juiz federal e do trabalho, chefiou a consultoria jurídica do Ministério das Relações Exteriores, integrou a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Justiça e foi presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Hoje faz parte do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.

Na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, no julgamento do caso Zuzu Angel, em 1998, votou contra o reconhecimento da culpa do Estado na morte da estilista. Em 1976, Zuzu Angel sofreu um acidente de carro na saída do túnel que leva a São Conrado, no Rio de Janeiro. Na época, a conclusão foi que ela tinha dormido ao volante. Mas devido a indícios e ao depoimento de uma testemunha que morava próximo ao local da colisão, a Comissão reconheceu que o carro de Zuzu Angel foi fechado propositalmente para que o acidente acontecesse. A estilista denunciava o assassinato de seu filho por militares da Base Aérea do Galeão.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Cobrança de tarifa impede mobilidade urbana no país

Aumento no preço do coletivo contribui para a acentuação da exclusão social no país

11/12/2009

Michelle Amaral
da Reportagem

A tarifa dos ônibus municipais está prevista para subir em pelo menos cinco capitais em 2010. Em 2009, das 27 capitais, somente seis não reajustaram as passagens, entre elas, São Paulo e Rio de Janeiro.
O prefeito paulistano Gilberto Kassab (DEM), no entanto, já anunciou que o preço dos ônibus municipais aumentará. E, segundo ele, a elevação prevista para 2010 será uma “recuperação” da tarifa dos últimos três anos.
O último reajuste na cidade de São Paulo foi de 15%, no final de 2006. A tarifa não foi reajustada na capital paulista em 2009 por conta de uma promessa da campanha eleitoral de 2008. Hoje, o valor da tarifa dos ônibus municipais é de R$ 2,30 e especula-se que o novo valor possa chegar a até R$ 2,80. Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Transportes informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se pronunciará a respeito do aumento.

Empecilho
Nas capitais, o valor médio das tarifas dos ônibus municipais varia entre R$ 1,60, em São Luís (MA), e R$ 2,80, em Florianópolis (SC). Daniel Guimarães Tertschitsch, militante do Movimento Passe Livre (MPL) e editor do site TarifaZero.org, afirma que “a tarifa faz com que o serviço de transporte coletivo não seja, na prática, capaz de garantir o direito de ir e vir de todas as pessoas”.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelaram que, em 2006, cerca de 37 milhões de brasileiros não podiam pagar pelas tarifas do transporte público e, por isso, se locomoviam a pé. Para o militante do MPL, “esses dados tendem a se agravar rapidamente, com o constante crescimento da população urbana e a insistência neste modelo de concessão privada financiada pela tarifa”.
Os contratos com as empresas que prestam serviço na área do transporte público são firmados pelos governos municipais e estaduais sob o regime de concessão ou permissão e podem durar de 20 a 30 anos.

Fator de exclusão
Em São Paulo, além da elevação prevista nos ônibus municipais, no início deste ano já houve um aumento de 7% a 9% das tarifas dos ônibus intermunicipais, na região metropolitana, e do preço do bilhete unitário da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que sofreu reajuste de 6,3%, indo de R$ 2,40 para R$ 2,55.
Tertschitsch pondera que o transporte coletivo deveria ser tratado como outros serviços básicos, como saúde e educação, sendo provido pelo Estado. “A distinção entre o que é público e privado reside no fato de que público é aquilo que não tem restrições ao uso. No caso, o transporte coletivo passa a ser privado no momento em que seu uso é mediado pela tarifa”, define.
O militante do MPL afirma que a cobrança de tarifa no transporte coletivo acaba excluindo a população mais carente dos outros serviços básicos, pelo fato de que o transporte é um direito que dá acesso a outros direitos. “Se o sujeito tem de pagar para ir à escola, a escola é gratuita? Se tem de pagar para chegar até o hospital, a saúde é gratuita?”, questiona.
Para Paulo Cesar Marques da Silva, professor na área de transportes do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), “na situação em que nos encontramos hoje, o transporte público deixou de ser, na prática, um serviço público e passou a ser tratado como uma atividade econômica qualquer, regida unicamente pelas leis do mercado”.
Dessa forma, o professor analisa que, focado acima de tudo no resultado econômico, o transporte coletivo deixou de ser “um fator de inclusão e tornou-se um fator de acentuação da exclusão social”.

Modo de gestão
Marques da Silva afirma que, em meados dos anos de 1970, soluções para o transporte por ônibus chegaram a levar o Brasil à condição de referência internacional. No entanto, em anos mais recentes, a onda neoliberal trouxe efeitos devastadores para o setor. “A desregulamentação de inspiração thatcherista que varreu a América Latina e desmantelou outras referências, manifestou-se no Brasil pela via da privatização de boa parte do que havia restado de sistemas sobre trilhos e pela saída de cena do Estado como gestor dos sistemas por ônibus”, explica o professor.
O engenheiro Lúcio Gregori, que foi secretário de transportes entre 1990 e 1992, durante a gestão da prefeita Luiza Erundina (então no PT), explica que “não há política nacional, estadual ou municipal que, de fato, priorize o transporte coletivo de qualidade e de caráter público, isto é, acessível para a maioria”.
Tertschitsch critica o modo de gestão dos transportes, justamente pelo fato de a prestação de serviço ficar à cargo da iniciativa privada. “Empresa privada existe para dar lucro, não para oferecer um serviço de qualidade para a população”. O militante afirma que uma das bandeiras do MPL é a retomada do controle do setor de transportes pelos governos.
Gregori completa explicando que no Brasil o transporte coletivo é tratado como negócio e não como serviço público. Ele lembra que o transporte não é algo que tenha como finalidade se ganhar dinheiro, “mas um meio de fazer a sociedade andar, literalmente”.

Financiamento
Assim, o transporte público, como serviço público e instrumento da universalização do direito de ir e vir, não pode onerar unicamente o seu usuário, no momento de usar o serviço. “É preciso pensar o transporte como pensamos a saúde e a educação públicas, por exemplo”, defende Marques da Silva, que acrescenta que esses serviços são mantidos por toda a sociedade, na forma de impostos e contribuições sociais, e disponíveis indistintamente para todas as pessoas, independente da capacidade de pagamento.
Dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2002-2003 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostraram que o transporte ocupa o terceiro lugar na relação de gastos das famílias brasileiras. Tertschitsch explica que “quem banca, quase que integralmente, o sistema é o usuário” e, como as pessoas mais pobres não podem sustentar esse custo, acabam deixando de usar ônibus.
Marques da Silva atribui esse problema à lógica mercadológica das cidades e de seus sistemas de transportes. “Essa conjunção histórica resulta num quadro em que cabe à população mais carente o financiamento de um sistema caro e do qual ela só depende porque as elites construíram as cidades segregando-a social e espacialmente”.
Outro ponto levantado pelo militante do MPL é o fato de que muitas empresas, por causa do alto preço das tarifas de transporte público, têm se recusado a arcar com o vale-transporte de trabalhadores que moram longe de seus locais de trabalho. “Se o transporte é essencial para a reprodução do capitalismo (levar os trabalhadores para o trabalho e os estudantes para os locais de formação), por que é que são os usuários que pagam o sistema? O modelo hoje está estabelecido no conceito de ‘paga quem usa’ quando o correto seria o ‘paga quem se beneficia’”, defende.

Tarifa zero
No conceito da gratuidade, ou tarifa zero, defendido pelo MPL, o sistema de transporte coletivo passaria a ser financiado não mais através da cobrança de tarifas, mas de outras formas, como por subsídios dos governos ou cobrança através de taxas, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Na contramão desse conceito, Gilberto Kassab, além do aumento nas tarifas dos ônibus em 2010, anunciou também, no dia 16 de novembro, o reajuste do IPTU em pelo menos 40% para imóveis residenciais e 60% para os comerciais. Kassab sugeriu aumento de até 300%, em projeto enviado à Câmara Municipal, sob justificativa de ter efetuado melhorias na cidade, como a construção de estações de metrô.
Em todo mundo, somente cerca de 20 cidades mantém a tarifa zero em seus transportes coletivos. Entre elas, Hasselt, na Bélgica, que utiliza o sistema desde 1997. O engenheiro Lúcio Gregori utiliza a cidade belga como exemplo para explicar como a gratuidade dos transportes coletivos contribui para o aumento da mobilidade urbana. “O número de passageiros transportados em 1996 era de cerca de 360.000 passageiros/ano. Em 1997, logo após a gratuidade, passou a cerca de 1.400.000 e em 2008 estava em mais de 4.100.000. Aumento de cerca de 1.315%”, detalha. Na cidade belga, segundo Gregori, a gratuidade é bancada por fundos com recursos federais, estaduais e municipais. “Política pública de transportes coletivos é isso”, conclui.

Publicado originalmente no Jornal Brasil de Fato.

Business e não serviço público

Ex-secretário de transportes de São Paulo, Lúcio Gregori, faz uma avaliação do sistema de transporte coletivo e critica a falta de caráter público

21/12/2009

Michelle Amaral,

da Redação

A situação do transporte público em São Paulo, na avaliação de especialistas, está à beira do caos. Superlotação, má qualidade do serviço prestado e um alto custo para aqueles que o utilizam são algumas das deficiências do sistema de transporte público da capital paulista.

Em entrevista por e-mail ao Brasil de Fato, o engenheiro Lúcio Gregori, que foi secretário de transportes da cidade de São Paulo na gestão da prefeita Luiza Erundina, então do PT (1990-1992), aponta as debilidades do sistema e os problemas enfrentados pelos usuários do transporte coletivo no dia-a-dia.

Segundo Gregori, para além da capital paulista, “o transporte coletivo no Brasil é, no máximo, sofrível e, em alguns casos, se não na maioria, vergonhoso”. O engenheiro explica que a matriz do transporte no país está centrada no transporte individual e rodoviário, sem priorizar o coletivo. “A prioridade é do carro, depois o ônibus e depois outras modalidades. Ou seja, não há política nacional, estadual ou municipal que, de fato priorize o transporte coletivo de qualidade e de caráter público, isto é, acessível para a maioria”.

Para a avaliação do sistema de transporte público, Gregori destaca que devem ser considerados vários elementos, como condições de conforto e segurança dos usuários, número de passageiros transportados nos horários de pico, nível de ruído interno dos veículos utilizados, qualidade das vias, dificuldades de embarque e desembarque, percursos para captar passageiros para maior lucratividade versus tempo de deslocamento das pessoas, entre outros.

A conclusão do engenheiro é de que, por todos esses fatores e a forma como o setor tem sido conduzido, “o transporte coletivo é tratado como ‘business’ e não como serviço público”.

Quais são os principais empecilhos para a mobilidade urbana no país?
Lúcio Gregori: O transporte coletivo colocado a reboque do transporte individual no que tange a investimentos e custeio; a lógica empresarial via concessão dos serviços tarifados e a secular capacidade de dominação política sobre os mais pobres, que pela nossa tradição, aceitam quase que qualquer desaforo. Quem sabe uma forma de impedir a livre movimentação dos chamados do andar de baixo, pois se eles acessarem todos os benefícios de uma cidade poderão causar incomodo aos de cima ou que o acesso aos bens e serviços os “acostumarão mal”. Em poucas palavras: falta vontade ou, melhor, consciência política de interesse público de um lado e pressão popular de outro.

Dados do IPEA mostram que 37 milhões de pessoas não usam transporte público por causa de seu custo. Qual a saída para este problema?

A saída, é claro, é o subsídio à tarifa e no limite altamente desejável, o subsídio total que eu chamo de tarifa zero. Dou um exemplo. Em Hasselt , cidade belga com cerca de 300 mil habitantes em seu conjunto urbano, tem esse sistema desde 1997. E repare que os belgas não são mais pobres do que os brasileiros. O número de passageiros transportados em 1996 era de cerca de 360 mil passageiros/ano. Em 1997, logo após a gratuidade, passou a cerca de 1.400.000 e em 2008 estava em mais de 4.100.000! Aumento de cerca de 1.315%! Os investimentos em sistema viário caíram no período. A gratuidade é bancada por fundos com recursos federais, estaduais e municipais. Política pública de transportes coletivos é isso. Transporte não é um fim para ganhar dinheiro, mas um meio de fazer a sociedade andar, literalmente.

Se a tarifa já é um problema, qual o impacto terá o aumento da tarifa de ônibus em 2010, anunciado pelo prefeito de São Paulo, que chegará ao valor de até R$ 2,70?
O impacto é óbvio. Mas o que me espanta é: como foi possível represar a tarifa por três anos? Ou ela estava muito alta tanto que suportou 22% de inflação sem reajuste; ou o serviço piorou de modo a absorver esse diferencial; ou aumentou-se o subsídio e agora ele vai diminuir, ou…sabe-se lá, não é? Ocorrerão as explicações racionais de sempre, os usuários não estão organizados para pressionar em sentido contrário ao aumento e assim por diante. Tenho setenta e três anos de idade e já vi este filme várias vezes. Diferentemente dos filmes de verdade, nesse, o bandido sempre ganha.

Muitas pessoas têm optado pelo transporte individual ao invés dos transportes coletivos. Por que isto ocorre e quais os impactos dessa prática na questão da mobilidade urbana?
Por que a indústria automobilística movimenta bilhões desde a sua produção, passando pelas oficinas até a sua propaganda. Inclusive no trabalho que propicia aos “especialistas” em tráfego e trânsito .Tem muita gente vivendo dessa indústria. Além disso, desde sua implantação, as cidades foram se conformando ao uso do automóvel como único modo de se usufruí-las. Total falta de racionalidade na criação e uso do espaço, enfim, aquilo que muitos chamam de caos urbano, mas que é muito organizado se olhado pela perspectiva da indústria automobilística.

Quanto aos impactos sobre a mobilidade eu diria jocosamente que é um impacto altamente imobilizante. Quem sabe quando enfim tudo ficar mais insuportável do que já está, por exemplo em São Paulo, se fará corredores de ônibus para todo lado e com tarifa zero? Diferentemente da saúde em que a prevenção é o melhor caminho, nessa questão parece que será o quadro agudo que ajudará. Espero. Ou então suportaremos o insuportável. Fazer o que?

No caso do transporte através dos ônibus, o trânsito é apontado como um obstáculo à fluidez do serviço, principalmente em São Paulo. Como isso pode ser resolvido?
Isso é raciocínio que chega a parecer maldoso. Em São Paulo são 4.800.000 carros, frota total. Digamos cerca de mais de 3.500.000 de automóveis (frota operante,não consta esse número no site da CET/SP) e 14.868 ônibus das concessionárias do município chegando talvez a uma frota operante , incluindo os fretados e etc. Digamos 20.000, que sejam 35.000 para facilitar a proporção. Ou seja, um ônibus para mais de 100 automóveis. E isso vale, aproximadamente, para a esmagadora maioria das cidades brasileiras com mais de 300.000 habitantes ou até menores. Considere-se que um ônibus transporta cerca de 40 passageiros e um automóvel pouco mais de um em media. Dá para perceber a quantidade de espaço urbano ocupado por um e outro passageiro. Quanto espaço se ofertar para a fluidez do trânsito, tanto os automóveis o ocuparão e, é claro, os ônibus também. Então, é [necessário] fazer corredor de ônibus massivamente e subsidiar a tarifa até o total da gratuidade. Agora,esse tipo de argumento do trânsito até parece fogo amigo numa guerra.

A superlotação dos ônibus, trens e metrôs é notável, principalmente nos horários de pico. Se é um problema visível, por que não é resolvido?
Se pudesse resumir, voltaria a dizer que é o poder da indústria automobilística que se expressa no volume de seus dependentes. De maneira jocosa, digo que temos muitos gigolôs do automóvel, do sistema viário e das tarifas dos transportes coletivos. E nosso povo como já disse, tem aceitado o inaceitável.

Em São Paulo, em outubro, o Metrô e a CPTM lançaram o “Embarque Melhor” como solução à superlotação dos trens e plataformas. Como você avalia esta medida?
É possível que com sinalizações, comunicação visual e etc., possa-se melhorar o embarque e o desembarque. Apresentar isso como solução do problema de superlotação de plataformas e trens parece piada de mau gosto. Lembrei-me de uma crônica que li no jornal, infelizmente não lembro o nome do autor, na qual ele sonhava que determinados inventores, deveriam passar o resto de suas vidas às voltas com as suas invenções. Fazendo só isso. Ele exemplificava: o sujeito que inventou os saquinhos plásticos do supermercado que a gente fica louco para desgrudar uma face da outra, o que inventou o atendimento automático no telefone com aquela musiqueta e que depois a linha cai sem o atendimento e assim por diante. Penso o mesmo sobre quem inventa e quem autoriza a veiculação dessa “solução” para a superlotação do metrô, deveria passar o resto da vida entrando e saindo do metrô nas horas de pico…

O governo do estado também anuncia o programa de expansão do Metrô e da CPTM como algo que mudará completamente a questão da mobilidade em São Paulo. Qual sua opinião a respeito disso?
É claro que vai melhorar. Mas fica-me parecendo a história da cenoura na frente do cavalo. É uma ótima expectativa, mas inalcançável. Mas mantém o cavalo correndo, que é o que interessa. Voltando aos meus setenta e três anos, já vi esse filme, e no fim, não só o cavalo não come a cenoura como pára de andar ou morre de exaustão. Um texto que li pouco tempo atrás por um reconhecido “especialista” diz, e eu concordo plenamente, que é miragem e tolice imaginar o metrô subterrâneo como solução dos transportes das metrópoles de terceiro mundo de hoje. Quiçá segundo [mundo] depois de 2016, hein! Essa solução foi adotada por países de primeiro mundo na construção de metrôs no final do século XIX , e no início e ao longo do século XX, em cidades que eram muitíssimo menores do que São Paulo hoje. Os transtornos, as dificuldades da construção e os custos elevadíssimos em região metropolitana de 18 milhões de habitantes tornam impossível pensar em redes de metrô de 400 a 500 quilômetros como Paris, Londres e New York. Mesmo assim, estas cidades tem engarrafamentos de trânsito, sobretudo para quem não abre mão do uso do automóvel. O “especialista” advoga a solução por corredores de ônibus, Vlts (tradicionalmente chamados de bondes modernizados), o que também concordo, sem prejuízo de se fazer mais metrô. Em resumo: uma coisa é dizer que a expansão vai melhorar, outra é dizer que vai resolver completamente. Nesse caso trata-se não de uma, mas de um maço de cenouras.

Com as eleições de 2010 alguns pré-candidatos brincam de casinha com o Minha Casa Minha Vida, outros brincam de trenzinho com o Metrô e o Embarque Melhor. Quem sabe seja uma questão de gênero.

Quais medidas podem ser apontadas como solução às deficiências no sistema de transporte público coletivo?

Transportes coletivos urbanos e trânsito são problemas de políticas públicas e não um problema técnico como muitos nos querem fazer crer. Quando fui secretário de transportes do governo de Luiza Erundina tive que entender alguma coisa de política de transportes coletivos. Se a política estiver no caminho certo, de priorizar efetivamente os transportes coletivos, as soluções técnicas serão efetivadas nessa direção. Caso contrário, não. Só servem para enganar. Por isso minhas sugestões são de caráter político. Critico o grande número de “istas” que na mídia diária tanto analisam essas questões como se fossem técnicas, com isso reproduzindo e ajudando a manter e perpetuar “políticas não públicas”. Mas certamente penso que as soluções passam por:

a) alteração da forma de concessão de serviços ao setor privado por 25 até 30 anos, com lógica de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, preponderantemente via tarifa. Isso é tratar transportes coletivos como “business”. Quase nenhum país de primeiro mundo adota esse modelo, pois sabe que transporte coletivo não dá para ser tratado como exploração econômica pura e simplesmente. Proponho que o serviço deva ser contratado como todos os demais serviços públicos como viadutos, abertura de vias, edificações, serviços de saúde etc. Já imaginou a concessão da construção de viadutos ou fornecimento de seringas hipodérmicas por trinta anos? A contratação dos serviços, separando o custo do transporte do preço cobrado do usuário foi feito no governo de Erundina com resultados que considero extraordinários. Foram acrescentados 2.500 ônibus à frota municipal em menos de um ano e a tarifa média era de US$0,43. O governo municipal em 2002/2003 voltou ao sistema de concessões. Sabe-se lá por que.

b) Além da mudança do formato das contratações do serviço, deverão ser feitos muitos corredores de ônibus com gratuidade, ou seja, pagamento indireto do serviço pelos que têm seus trabalhadores e consumidores na porta das suas unidades . Segundo a lógica: paga mais quem tem mais, paga menos que tem menos e não paga nada quem tem muito pouco. O chamado desestímulo ao transportes individual vem por aí, ou seja, oferta abundante e barata de transporte coletivo de qualidade e não através da neurotização crescente dos motoristas e cidadãos com pedágio urbano, proibições de todo tipo, etc. Isso só depois que o serviço coletivo for muito bom. Quem assim mesmo quiser sofrer, tem todo o direito de fazê-lo.

Para finalizar, eu diria que a tarifa zero de Hasselt é muito séria para ficar desconhecida.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

PM reprime protesto contra aumento de tarifa

Manifestantes foram agredidos com spray de pimenta, gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral e balas de borracha

08/01/2010

Michelle Amaral

da Redação

Cerca de 600 pessoas que protestavam contra o aumento da tarifa dos ônibus municipais de São Paulo, nesta quinta-feira (07), sofreram forte repressão da Polícia Militar (PM). Quatro manifestantes foram detidos e alguns manifestantes feridos tiveram de ser hospitalizados.

De acordo com Lucas Monteiro, militante do Movimento pelo Passe Livre (MPL-SP), durante o tumulto uma estudante menor de idade teve ferimento na cabeça, um jovem foi atropelado e uma manifestante levou três tiros de bala de borracha.

O ato, organizado pela Rede Contra o Aumento da Tarifa, que reúne estudantes e organizações sociais, é o primeiro desde o reajuste da passagem do ônibus, de R$ 2,30 para R$ 2,70, que passou a vigorar no dia 04 de janeiro.

Violência

A manifestação, que partiu por volta das 17:15hs do Teatro Municipal em direção ao Terminal Parque Dom Pedro, foi barrada pela PM na avenida Rangel Pestana por meio de um cordão de isolamento. A intenção dos manifestantes era entrar no terminal de ônibus.

Segundo Monteiro, o confronto com a PM começou quando os manifestantes tentaram entrar no terminal. “Conseguimos ir até a entrada [do terminal], uma parte [dos manifestantes] entrou. Aí a PM veio com cassetete, spray de pimenta, bala de borracha e bomba de efeito moral”, relata.

O militante do MPL conta que os manifestantes detidos pela PM foram levados para o 1º Distrito Policial, na Sé, e liberados por volta das 23hs. “No boletim de ocorrência que assinaram, duas jovens foram presas por desacato à autoridade e outros dois por resistência à prisão”, conta. Durante a ação da PM, um policial chegou a sacar sua arma de fogo.

Barrar o aumento

Rafael Pacchiega, militante do MPL e integrante da Rede contra o aumento da Tarifa, afirma que o objetivo da manifestação desta quinta-feira – primeira de uma série de ações que serão desenvolvidas até o início de fevereiro – era o de mobilizar a população contra o reajuste da tarifa. Com o conjunto das manifestações que serão realizadas, o militante alega que pretende-se fazer com que a pressão popular chegue até o Ministério Público e os vereadores. “A intenção é conseguir que o Ministério Público e os vereadores se posicionem perante a população sobre o aumento”, detalha.

Desta forma, Pacchiega acredita que possa haver uma “ação através do Ministério Público contra o aumento”.

Monteiro, no entanto, pondera que o resultado das ações “depende de qual vai ser a capacidade da rede de fazer pressão política contra o governo para barrar o aumento”. Segundo ele, “agora a perspectiva é bem melhor que em 2006” – em que as manifestações realizadas não conseguiram impedir o reajuste -, porque há o mês de janeiro para ampliar o debate e o início das aulas em fevereiro, quando espera-se que, através dos estudantes, haja um fortalecimento das mobilizações.

Política tarifária

Monteiro alerta que, “enquanto se manter a lógica do transporte coletivo pago mediante tarifa, os aumentos vão continuar acontecendo sempre”. Ele explica que o transporte coletivo é um direito básico da população e deveria ser tratado como um serviço público, gratuito. Nesse sentido, o militante do MPL defende que “nenhum aumento é aceitável”.

Durante a gestão de Gilberto Kassab (DEM), esta é a segunda vez que a tarifa dos ônibus municipais é reajustada. O primeiro aumento das passagens foi no final de 2006, quando de R$ 2,00 passou a R$ 2,30, reajuste de 15%.

Nas duas ocasiões em que a tarifa dos ônibus foi reajustada por Kassab, o índice superou a inflação do período: no primeiro reajuste, de 15%, a inflação segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de aproximadamente 7%, em relação a março de 2005 e novembro de 2006; no aumento deste ano, de 17, 39%, o IPCA foi de 15,36%, entre novembro de 2006 e dezembro de 2009.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

População fica sem ônibus por péssimas condições de estradas

Caminhões com sobrecarga fogem da balança na rodovia Alfredo Rolim de Moura pelas estradas de acesso ao bairro, danificando as vias e impossibilitando a passagem do ônibus

19/01/2010

Michelle Amaral,

Desde o início do mês de dezembro do ano passado, os moradores do bairro Rio Acima, em Biritiba Mirim, têm sofrido com falta de transporte público. O motivo é a degradação das vias que dão acesso ao bairro, especialmente a Estrada do Rio Acima, que tem há meses a promessa de asfaltamento dada pelo prefeito de Birtitiba Mirim, Carlos Alberto Taino Junior, mas que até o momento não se efetivou.

Foto de Michelle Amaral

Moradores do bairro atribuem as péssimas condições da Estrada, que nos trechos não-asfaltados criam-se crateras a cada vez que chove, ao intenso tráfego de caminhões sobrecarregados, de madeireiras, empresas de reciclagem e de materiais de construção.

Estes caminhões executam o trajeto de Biritiba Mirim à Mogi das Cruzes. A via de acesso entre as duas cidades é a Rodovia Alfredo Rolim de Moura. No entanto, há uma balança de pesagem de caminhões neste percurso.

Segundo os moradores do bairro, os caminhões fogem da balança, por estarem com sobrecarga, pelas Estrada do Hiroi e Estrada do Rio Acima, até chegarem à Mogi das Cruzes, pela Avenida Presidente Castelo Branco.

Devido ao peso acima do permitido na Estrada do Rio Acima, de 10 toneladas, estes caminhões contribuem para a degradação da via, principalmente nos dias de chuva, e, muitas vezes, acabam atolados em meio ao barro.

Foto de Michelle Amaral

Prejuízo ao trabalhador

Na última segunda-feira (18), um caminhão da empresa Reciclatec ficou atolado em um trecho da Estrada, impossibilitando a passagem do ônibus, que transportava em torno de trinta pessoas. Alguns passageiros tiveram de recorrer a meios próprios para chegarem aos seus locais de trabalho. Outros tiveram de aguardar cerca de uma hora até a chegada de outro ônibus, para o qual só tiveram acesso após percorrer um trecho de cerca de 500 metros, aonde o caminhão estava atolado.

A empresa responsável pela prestação de transporte público ao bairro, a Transcel, tem constantemente deixado de atender os moradores que vivem além do trecho asfaltado da Estrada do Rio Acima, por causa da dificuldade de acesso pelos ônibus, que por vezes também ficam atolados.

Nesta terça-feira (19), por ordem da Transcel, o ônibus não fez todo o percurso da linha 108 Rio Acima, percorrendo somente o trecho asfaltado da via.

Omissão

Foto de Michelle Amaral

Consultado sobre a fuga dos caminhões sobrecarregados da balança da Alfredo Rolim de Moura pelas vias de acesso ao bairro biritibano, um funcionário do Departamento de Estradas de Rodagem, Residência de Conservação – RC 10.4 – Mogi das Cruzes, disse que nada pode fazer. “Vocês devem reclamar com a prefeitura de Biritiba Mirim. Este é um caso de polícia”, disse o funcionário.

Moradores do Rio Acima que procuraram a prefeitura de Biritiba Mirim alegam que a administração não tem verba para a recuperação da Estrada. Já o prefeito de Mogi das Cruzes, Marco Aurélio Bertaiolli, após pressão dos moradores e de uma emissora de televisão local, afirmou que começará as obras na via no início de fevereiro.

Veja mais fotos e vídeos sobre a situação do bairro clicando aqui.

Prioridade no trânsito de São Paulo deve ser do transporte coletivo

Especialistas em transporte apontam como solução à questão da mobilidade urbana na capital paulista a priorização do transporte público através da ampliação dos corredores de ônibus

04/03/2010

Michelle Amaral,

da Redação

A priorização do transporte individual sobre o transporte coletivo é apontada por especialistas como a principal causa para o problema da mobilidade urbana na cidade de São Paulo. Os paulistanos enfrentam diariamente longos congestionamentos, principalmente nos horários de pico, devido ao excesso de veículos que transitam na capital paulista.

Para resolver o problema do trânsito, o governo do estado e a prefeitura têm investido bilhões na construção de pontes, túneis e vias, a fim dar maior fluidez ao tráfego de automóveis.

No entanto, especialista alertam que de nada adianta se ampliar a malha viária sem que se promova o desestímulo ao uso do automóvel, porque quanto mais espaço se dispor, mais automóveis o ocuparão. A solução, segundo eles, é se priorizar o transporte coletivo.

Para além da construção de modernas estações de metrô e ampliação da malha metroferroviária, porém, como tem sido feito pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e o prefeito Gilberto Kassab (DEM) para solucionar a questão da mobilidade na metrópole, estes especialistas alegam que a saída, a curto e médio prazo, está na construção e ampliação de corredores exclusivos de ônibus.

Mais corredores

Horácio Augusto Figueira, consultor em engenharia de tráfego e transporte, lembra que a população que utiliza o ônibus é a mais afetada, quando o assunto é o trânsito. Além da superlotação dos ônibus municipais, os paulistanos têm de enfrentar longos períodos a bordo dos coletivos, presos nos engarrafamentos da capital paulista, sem previsão de chegada ao destino.

“O sistema está muito ruim. Não se tem a confiabilidade da chegada do ônibus no ponto num horário supostamente previsto, as frequências não são adequadas à demanda, na maioria das linhas nos horários de pico têm superlotação. E, depois que você conseguiu embarcar [no ônibus], você não tem a mínima garantia do tempo de percurso dessa linha ao longo da rota”, relata Figueira.

Segundo o consultor, falta vontade política da atual gestão municipal para ampliação da malha viária destinada aos ônibus. “Quer dizer, se vai gastar 2 bilhões em túnel, ponte, viaduto, em aumento de pistas para os automóveis, para os táxis e para as motos. E o ônibus, parece que a tendência é para acabar”, protesta.

Lúcio Gregori, engenheiro e ex-secretário municipal de transportes (1990-1992), chama a atenção para a desigualdade na utilização do espaço urbano. O espaço que quatro carros ocupam em uma rua é o mesmo espaço ocupado por um ônibus. “Considere-se que um ônibus transporta cerca de quarenta passageiros e um automóvel pouco mais de um, em media. Dá para perceber a quantidade de espaço urbano ocupado por um e outro”, relativiza.

No mesmo sentido, Figueira explica que em uma faixa exclusiva de ônibus, em horários de alta frequência, como nos horários de pico, leva-se de 10 a 12 mil pessoas por hora, em cada sentido. Já em uma faixa de automóveis, passam cerca de 800 automóveis por hora, cada um podendo levar no máximo quatro pessoas, sendo assim, são transportadas por hora 3.200 pessoas.

A cidade de São Paulo possui hoje dez corredores de ônibus, que juntos somam 118,9 km, em meio a uma malha viária de 17.282 km.

Devido à precariedade do sistema de transporte por ônibus, Figueira alerta que “as pessoas estão saindo do ônibus, e indo de moto e automóvel, o que é extremamente perverso para a cidade de São Paulo”.

Sistema caro e ineficaz

No início deste ano, a passagem dos ônibus municipais teve um aumento de 17,4%, indo de R$ 2,30 para R$ 2,70, passando a figurar entre as tarifas mais caras de todo país.

De acordo com Figueira, o alto custo do sistema, alegado pela administração municipal e as concessionárias para o aumento, está relacionado à sua ineficiência, principalmente ao entravamento causado pelo trânsito. “Se um ônibus consegue fazer quatro viagens redondas, ida e volta, numa linha por dia, com aumento da velocidade o mesmo veículo ia conseguir fazer cinco viagens, você teria um acréscimo de produtividade sem aumentar um ônibus a mais na cidade de São Paulo”.

O consultor em engenharia de tráfego e transporte afirma que, de acordo com uma pesquisa feita pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), em 35% da quilometragem das vias pesquisadas pelo órgão, a velocidade dos ônibus é abaixo de 15 quilômetros por hora, e em trechos “críticos” chega a menos de 10 quilômetros por hora.

“Eu tive acesso a um relatório da CET de desempenho do sistema viário de 2008 e eles medem a velocidade trecho a trecho desde o Jabaquara até a Paulista, e os ônibus se arrastam ali a 8, 9, 10 e 12 km por hora de manhã e a tarde”, completa.

Baixo custo

Em relação às obras realizadas na malha metroferroviária, o custo da realização de mais corredores de ônibus é relativamente mais baixo, de acordo Figueira.

Ele explica que não são necessários investimentos milionários para que se façam mais corredores de ônibus. “Tem centenas de locais em que seria preciso ter uma faixa exclusiva [de ônibus], ou à direita ou à esquerda, operando em caráter preliminar, com cones. Não precisaria de obras, não precisaria gastar milhões de reais, não precisaria de nada disso”, defende o consultor.

Segundo Lúcio Gregori, “os transtornos, as dificuldades da construção e os custos elevadíssimos tornam impossível pensar [na capital e região metropolitana de São Paulo] em redes de metrô de 400 a 500 quilômetros como Paris, Londres, New York. Mesmo assim [estas cidades] têm engarrafamentos de trânsito, sobretudo para quem não abre mão do uso do automóvel”.

Figueira alerta que é preciso vontade política para se reservar mais faixas exclusivas para os ônibus. “Se a prefeitura ainda está preocupada em resolver problema de congestionamento de automóvel e não está preocupada em resolver problema de congestionamento de ônibus, algo está errado nessa história aí. Ou se foca a solução coletiva, em favor do maior número de pessoas, ou ainda está se dando um voto a favor de você comprar um carro ou uma moto para entupir mais a cidade”, protesta.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Por sete dias, Fortaleza vira a capital da cultura

Cidade recebeu a Teia Brasil 2010 e o III Fórum Nacional dos Pontos de Cultura

07/04/2010

Michelle Amaral,

de Fortaleza (CE)

Foto de Michelle Amaral

Promovida pela Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPC) em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), essa foi a quarta edição da Teia Brasil e a primeira realizada na região Nordeste.

O tema deste ano foi “Tambores Digitais”, em referência a uma citação do mestre TC, da Casa de Cultura Tainã, de Campinas (SP), que compara a internet a um tambor – instrumento utilizado como forma de comunicação entre culturas tradicionais.

O foco desta edição da Teia foi a inclusão através da cultura digital. O encontro foi constituído pela Teia das Ações – Conceitos e Práxis, a Mostra Artística, a Feira da Economia Solidária e o III Fórum Nacional dos Pontos de Cultura (FNPC).

De acordo com Norma Paula, coordenadora do encontro, “essa Teia começou em 2008 em Brasília, quando nós pedimos à Comissão Nacional que houvesse a Teia aqui no Ceará”. As edições anteriores aconteceram em São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Brasília (DF), em 2006, 2007 e 2008, respectivamente.

Foto de Michelle Amaral

Data simbólica

Célio Turino, ex-secretário de Cidadania e Cultura do Ministério da Cultura (SCC/MinC), explica que a escolha do dia 25 de março para o início da Teia no Ceará carrega um valor simbólico muito grande. A data comemora 126 anos da abolição da escravidão no estado, quatro anos antes da Lei Áurea.

A Teia 2010 foi realizada no Centro Cultural Dragão do Mar, local que homenageia Francisco José do Nascimento, jangadeiro que, em 1981, deu início à luta pela libertação dos escravos no Ceará quando se recusou a transportá-los. Por sua coragem, Chico ficou conhecido como o Dragão do Mar.

“O Dragão do Mar é a própria expressão do [Programa] Cultura Viva e dos Pontos de Cultura. Ele carrega essa tradição, ele é moderno, é contemporâneo e busca a nossa capacidade de transformação”, resume Turino.

Rumos

O III Fórum Nacional dos Pontos de Cultura (FNPC) foi realizado entre os dias 28 e 31 de março, dentro da programação da Teia 2010. Nele, delegados dos Pontos de Cultura, divididos em 25 grupos de trabalho, discutiram os rumos para o movimento cultural.

Ao final das discussões, cada grupo apresentou suas deliberações, que serão reunidas em um documento final a ser entregue ao Ministério da Cultura. No encerramento do fórum, também foi formada a nova Comissão Nacional dos Pontos de Cultura.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

O Brasil revelado pelos Pontos de Cultura

Para Célio Turino, a Teia Brasil 2010 é a construção do auto-retrato do povo brasileiro

07/04/2010

Michelle Amaral,

de Fortaleza (CE)

Foto de Michelle Amaral

Deixar que o Brasil seja apresentado pela voz de seu povo. Esse foi o objetivo da “Teia Brasil 2010: Tambores Digitais”, segundo Célio Turino, ex-secretário de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura (SCC/MinC) e idealizador do Programa Cultura Viva, que instituiu os Pontos de Cultura.

Turino, que deixou o posto na SCC no dia 30 de março para concorrer às eleições deste ano – o poeta e jornalista TT Catalão assumirá a direção da secretaria –, explica que, há seis anos, quando começou a ser implementado o programa, a ideia principal era de “desesconder o Brasil, de o Brasil ser apresentado por sua própria voz, pela voz do seu povo”. “apresentações artísticas, o fórum, os encontros, mostram essa força em que o povo vai deixando de ser massa e vai tomando uma atitude de construir a sua própria narrativa”, avalia.

Participaram do encontro cerca de 2,5 mil Pontos de Cultura de todas as regiões do país. Hoje, existem cerca de 4 mil deles em 1.122 municípios, alcançando, segundo o MinC – a partir de levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – 8,4 milhões de pessoas em todo o Brasil.

Política e Cultura

Para além do campo da produção cultural, Turino afirma que o processo de construção de uma política pública dos Pontos de Cultura tem o papel de apontar caminhos para que se repense a própria política.

O ex-secretário explica que o programa foi criado de modo a garantir a autonomia, o protagonismo e o empoderamento sócio-cultural das comunidades contempladas por ele. E acrescenta que se deve reconhecer o avanço no que diz respeito à capacidade de ação e transformação da realidade social revelada pelo povo através dos Pontos de Cultura.

Segundo ele, estes mostram “o processo de culturalização da política e de politização da cultura que começa a acontecer”. “ê vê isso aqui nos debates. O pessoal começa falando, aí de repente alguém vai lá e se expressa com uma dança, com um canto, uma poesia. Uma outra forma de se fazer política que está se gestando nesse movimento dos Pontos de Cultura”, conclui.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Cultura de todos para todos

Representantes de Pontos de Cultura de todo o país se reuniram para celebrar a cultura popular brasileira

07/04/2010

Michelle Amaral

de Fortaleza (CE)

Foto de Michelle Amaral

Fiandeiras, cordelistas, músicos, contadores de histórias, artesãos, artistas de toda parte do Brasil, do norte ao sul, todos reunidos para celebrar a cultura popular brasileira. Gente que produz arte, arte de raiz. Que mantém as tradições de seu povo e que não se nega a compartilhá-la. Na avaliação de todos: momento único de troca de experiências e saberes.

Através da dança, da música, do teatro e da poesia, brasileiros dos mais distintos costumes se reuniram, entre os dias 25 e 31 de março, em Fortaleza (CE), na “Teia Brasil 2010: Tambores Digitais”, o encontro dos Pontos de Cultura, política criada em 2004, na gestão do então ministro da Cultura Gilberto Gil, com o objetivo de incentivar a produção cultural que independa da lógica do mercado.

“Foi uma experiência única”, resume Paulo Rogério da Silva, do Pontão de Cultura do Jongo/Caxambu, do Rio de Janeiro. O contato com pessoas de outros estados e de culturas diferentes representou, para ele, um aprendizado, que poderá dividir, ao retornar, com os integrantes de seu Ponto de Cultura. “Nunca vivi grandes coisas como essas que estão acontecendo”, conta.

O evento reuniu cerca de cinco mil pessoas em torno de shows, manifestações artísticas, oficinas, debates, rodas de conversas, mostras e apresentações em audiovisual. Magno Gonzales, jovem do recôncavo baiano que veio sozinho representar o seu Ponto de Cultura, o Expressão Cultural, da cidade de São Félix, disse estar maravilhado com tudo que presenciou durante o encontro. “A gente conversa com muitas pessoas e tem trocado muitas experiências”, conta ele, que aponta como mais positivo na reunião “o intercâmbio, essa teia, um amarrado no outro”.

Cultura como identidade

Foto de Michelle Amaral

A importância do evento para a afirmação da cultura popular brasileira é ressaltada por Célio Turino, ex-secretário da Cidadania Cultural do Ministério da Cultura (SCC/MinC). Segundo ele, já não se pode mais querer fazer cultura com o olhar voltado para os outros países. “Nós aprendemos só a olhar para fora, a ser subservientes. Vamos tirar essa ideia de [país] colonizado”, defende.

No mesmo sentido, Bernaldina da José Pedro, indígena da Reserva Raposa Serra do Sol (RR), define a cultura como a identidade de um povo. A macuxi conta que a conquista da demarcação da terra indígena, alcançada em 2009, se deu graças à força da cultura de seu povo. “Sem cultura não somos nada, não temos identidade”, sentenciou.

Para Turino, a Teia é o momento em que os Pontos de Cultura revelam a verdadeira identidade brasileira. “O que nós temos aqui é um Brasil que gosta de ser Brasil, que gosta de olhar para ele mesmo. É um Brasil que é criativo, que é solidário”, comemora.

Inclusão

Hoje, o MinC contabiliza cerca de 4 mil Pontos de Cultura em todo o país. A seleção através de editais. Para que uma comunidade se inscreva, é necessário que nela já se desenvolva alguma atividade cultural.

Foto de Michelle Amaral

Haroldo de Oliveira, do Ponto de Cultura Juventude Marambaia, do Maranhão, conta que seu ponto foi selecionado no edital realizado pelo MinC em 2007. A partir da aprovação, a escola de samba maranhense, que existe há 56 anos, passou a receber recursos do ministério para o desenvolvimento de suas atividades.

“Esse recurso veio justamente para trabalhar a questão da arte do carnaval e, nisso, incluiu a questão da identidade, da memória e da história da nossa escola e da comunidade que a gente vive”, explica. Para ele, tornar-se um Ponto de Cultura recuperou a “auto-estima da comunidade” e fortaleceu o que já vinha sendo feito por ela.

Célio Turino explica que através da afirmação de sua cultura, uma comunidade se organiza e pode transformar a sua realidade. “A ideia do ponto é essa: mudar rota, mudar caminho. Nós temos a capacidade de fazer esse processo de transformação”, defende.

Política de Estado

Haroldo de Oliveira afirma que com a política pública dos Pontos de Cultura passa-se a “pensar a cultura do ponto de vista antropológico de inclusão” e a considerá-la um direito, “não um favor”. Para ele, ainda falta muito a ser feito no que diz respeito ao reconhecimento da produção cultural brasileira, mas o fortalecimento das relações entre as comunidades que produzem cultura em todo o país em torno de um movimento resultará no reconhecimento da cultura como uma política de Estado.

Os Pontos de Cultura fazem parte do Programa Nacional de Cultura, Educação e Cultura (Programa Cultura Viva), do MinC, que organiza e articula a rede nacional. Durante a Teia 2010, foi apresentado um anteprojeto de lei que regulamenta os artigos 215 e 216 da Constituição Federal, atribuindo ao Estado o dever de garantir, apoiar e incentivar o exercício e o acesso à cultura.

O objetivo é fazer com que o Programa Cultura Viva se torne lei, a Lei Cultura Viva. O Ministério da Cultura encabeça um movimento de efetivação da norma, via Ministério da Casa Civil. Do mesmo modo, a sociedade, através dos Pontos de Cultura, articulam propostas para serem incorporadas à lei. Em todas as teias regionais, realizadas em 2009 e no início de 2010, houve discussões em torno do tema.

Norma Paula, coordenadora da Teia 2010 e representante da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPC), acredita que o encontro serviu para fortalecer a defesa de que o programa se torne política de Estado. “E ele vai se tornar, porque nós somos fortes e porque nós estamos unidos, sociedade civil e poder público. Isso fortalece qualquer programa, isso fortalece qualquer política”, disse.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

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Ações e protestos contra a barragem

A construção de Belo Monte é contestada pelo Ministério Público e denunciada à ONU por organizações sociais

14/04/2010

Michelle Amaral,

da Redação

Organizações sociais e de direitos humanos intensificaram, desde o início de abril, as ações de protesto contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA).

As supostas arbitrariedades do projeto foram denunciadas à Organização das Nações Unidas (ONU) por cerca de 100 organizações sociais e de direitos humanos, em representação de 40 comunidades de 11 municípios que serão atingidos pela implantação do projeto.

As entidades pedem que a organização solicite informações ao governo brasileiro sobre o empreendimento, que os relatores realizem uma visita ao Pará e que o Brasil reconsidere a construção da usina.

Além disso, somente no dia 8 de abril foram ajuizadas duas ações – impetradas pelo Ministério Público Federal (MPF-PA) e pela Procuradoria Geral da República (PGR) no Pará – pedem a anulação da licença prévia do empreendimento e o cancelamento do leilão de compra de energia da usina, marcado para o dia 20.

Manifestações

Para José Guilherme Zagallo, do Direito Humano ao Meio Ambiente, da Dhesca Brasil, “as irregularidades [do projeto de Belo Monte] são tão elevadas que é possível que o Poder Judiciário, ao ser consultado, agora venha a reconhecer a ilegalidade do processo”.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) tem articulado manifestações contra a construção da usina. Ao lado das populações ribeirinhas e dos povos indígenas da região, o movimento realizou, no dia 12, uma marcha em Brasília (DF). Participaram da ação cerca de mil pessoas de 17 estados brasileiros.

Segundo Rohn, até a data do leilão, “a ideia é que a gente possa intensificar os nossos protestos de repúdio contra a construção de barragens, contra o modelo energético e contra Belo Monte”.

As violações de Belo Monte

Relatório desnuda falhas no processo de licenciamento da obra e recomenda a revisão total do projeto da usina hidrelétrica

14/04/2010

Michelle Amaral

da Redação

Alvo de inúmeras contestações e denúncias de irregularidades, a futura construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, no rio Xingu (PA), tem representado uma queda de braço entre a sociedade civil, de um lado, e o governo federal e as empresas do setor energético, de outro.

A gestão Lula defende a necessidade da hidrelétrica para que se possa garantir a oferta de energia para a expansão da economia brasileira. Organizações sociais, populações ribeirinhas e povos indígenas denunciam as violações aos direitos humanos que o projeto carrega e os impactos sócio-ambientais que serão gerados pelo empreendimento.

No dia 8 de abril, a Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente, da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Dhesca Brasil), lançou um relatório sobre a UHE de Belo Monte, intitulado “Missão Xingu – Violações de Direitos Humanos no Licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte”.

José Guilherme Zagallo, relator do Direito Humano ao Meio Ambiente, que participou da Missão Xingu, explica que foi feita uma análise de todos os documentos coletados, denúncias recebidas e questionamentos formulados a respeito da viabilidade de Belo Monte. A conclusão é de que já estão ocorrendo violações de direitos humanos, mesmo antes do início da obra.

Processo falho

No relatório, são feitas ao governo brasileiro dez recomendações, embasadas nas falhas verificadas no projeto da hidrelétrica. Entre elas, é pedido o cancelamento do leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente da Usina Hidrelétrica Belo Monte, marcado para o próximo dia 20, e o cancelamento da licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Missão Xingu também denuncia que Belo Monte acarretará danos irreversíveis à biodiversidade, além do impacto sobre as populações da região. “Se o governo quer realmente construir [a hidrelétrica], o projeto precisaria ser completamente revisto do ponto de vista técnico”, analisa Zagallo.

Zagallo conta que o relatório foi entregue à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e está sendo encaminhado ao governo federal, aos ministérios do Meio Ambiente e de Direitos Humanos e aos órgãos envolvidos no projeto, entre eles, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ibama.

Violações

No documento, são apontadas falhas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), realizado pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio), a pedido da Eletronorte, em nome da holding Eletrobras, empresa responsável pelo empreendimento.

De acordo com Cecília Mello, assessora da relatoria e integrante da secretaria nacional da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, que também participou da Missão Xingu, Belo Monte chama a atenção por “uma série de violações que foram verificadas ao longo do processo de licenciamento”.

A licença-prévia para a construção da usina, expedida pelo Ibama em 1ºde fevereiro, possui 40 condicionantes para a realização da obra. Para Zagallo, “uma licença prévia concedida com 40 condicionantes significa que não está atestada a viabilidade ambiental do empreendimento”.

Já Cecília Mello explica que a resolução nº 06/1987 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina que o leilão não pode ser feito somente com a licença-prévia.

O mesmo ponto é levantado pelo o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA), em uma ação ajuizada contra a construção da UHE de Belo Monte no dia 8 de abril. A instituição concluiu que o Ministério de Minas e Energia desrespeitou a resolução ao marcar o leilão sem a licença de instalação.

Insistência

O governo federal, no entanto, insiste na implantação da hidrelétrica. Belo Monte foi pensada ainda na década de 1970 pelos militares, como um dos grandes projetos de ocupação da Amazônia. Com o nome de usina Kararaô, o projeto foi retomado em 1989 e, logo após, cancelado devido à resistência dos povos indígenas.

Hoje, o empreendimento é a maior obra do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC), do governo Lula. Além disso, Belo Monte será o terceiro maior empreendimento hidrelétrico do planeta, atrás apenas do projeto chinês de Três Gargantas e de Itaipu, localizada na fronteira de Brasil e Paraguai.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, no dia 8, que a UHE de Belo Monte será construída, seja com a participação de empresas privadas ou não. A declaração foi uma resposta à desistência das construtoras Camargo Correa e Norberto Odebrecht de participarem da concorrência por Belo Monte, por considerarem o valor teto de R$ 83 o megawatt-hora insuficiente.

Autoritarismo

As empresas, que formariam um consórcio, eram tidas como certas na disputa contra o único consórcio confirmado até então, formado pela construtora Andrade Gutierrez, a mineradora Vale, a Votorantim e a Neoenergia (associação entre a Iberdrola, a Previ e o Banco do Brasil). O relator do Direito Humano ao Meio Ambiente considera que a declaração de Lula demonstra uma postura autoritária por parte do governo federal.

Para Rogério Rohn, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o governo age como um gerenciador do grande capital e dos interesses das empresas ligadas à construção de barragens. Segundo ele, a insistência pela construção de Belo Monte não é do Executivo federal, e sim “do grande capital, que faz a sua pressão para dentro do governo, através de vários mecanismos”.

Para garantir a concorrência comercial no leilão, o governo aumentou o prazo (para o dia 16) para a inscrição das empresas interessadas na energia de Belo Monte. Especula-se, ainda, a participação de fundos de pensão nos consórcios que disputarão a concorrência.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o governo iria recorrer aos fundos Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Funcef (da Caixa Econômica) e Petros (da Petrobrás), que seriam distribuídos de forma equilibrada entre os consórcios, para capitalizar e garantir poder de concorrência entre todos os grupos.

TRF derruba liminar que suspendia leilão

Com isso, a licença prévia do empreendimento também está mantida e Aneel confirma leilão para o próximo dia 20

16/04/2010

Michelle Amaral

da Redação

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília (DF), derrubou, nesta sexta-feira (16), a liminar que determinava a suspensão da licença prévia concedida à construção da Hidrelétrica de Belo Monte e o cancelamento do leilão de compra de energia da usina.

A liminar havia sido expedida pela Justiça Federal do Pará na quarta-feira (14) em função de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, no dia 8, tratando das irregularidades do empreendimento. O governo federal, por sua vez, entrou com um recurso no TRF, através da Advocacia Geral da União (AGU), pedindo a suspensão da liminar.

Com a decisão favorável do TRF, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que manterá a realização do leilão para a próxima terça-feira (20) e todos os prazos referentes à realização do empreendimento.

Populações tradicionais

A decisão do juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da Subseção de Altamira (PA), em determinar o cancelamento do leilão e a suspensão da licença prévia concedida pelo Ibama, baseava-se no fato de que a construção da usina causará impactos em áreas indígenas. De acordo com a liminar, a licença prévia descumpre o que estabelece o artigo 176 da Constituição Federal, que exige que qualquer aproveitamento hidrelétrico em terras indígenas seja precedido por uma lei específica.

Na quinta-feira (15), o diretor de licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Pedro Alberto Bignelli, reagiu à conclusão da Justiça Federal e defendeu que o empreendimento não afetará diretamente terras indígenas da região.

No entanto, um relatório realizado pela Relatoria do Direito Nacional ao Meio Ambiente, da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Dhesca Brasil), lançado no último dia 8, denuncia que a UHE de Belo Monte, que será construída no Rio Xingu (PA), afetará milhares de indígenas da região.

Intitulado “Missão Xingu – Violações de Direitos Humanos no Licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte”, o estudo foi produzido por relatores que percorreram toda a região da Bacia do Xingu. De acordo com o relator José Guilherme Zagallo, a missão realizou audiências públicas, nas quais conversou com a população ribeirinha e representantes de comunidades indígenas que sofrerão impactos com a construção da barragem.

O relatório aponta as irregularidades no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) realizado pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio), a pedido da Eletronorte em nome da holding Eletrobrás, responsável pela obra.

De acordo Zagallo, a falha mais grave do EIA é a falta de realização das Oitivas Indígenas, que são audiências com representantes das populações tradicionais para debater o projeto.

“Nós conversamos com diversos representantes das tribos indígenas da região, são 24 etnias, e a maior parte delas afirmou que as reuniões que aconteceram foram reuniões da Funai com os índios. Foram reuniões técnicas, em que a Funai afirmava incessantemente que não eram as oitivas previstas na convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, e que posteriormente seriam oficializadas as oitivas. [Essas reuniões] eram uma primeira apresentação”, conta Zagallo.

O relatório destaca que as Oitivas Indígenas são obrigatórias pela legislação brasileira e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2002, “que garante aos indígenas o direito de serem informados de maneira objetiva sobre os impactos da obra e de terem sua opinião ouvida e respeitada”.

Cecília Mello, assessora da Relatoria e integrante da secretaria nacional da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, que também participou da missão, ainda afirma que em uma das audiências realizadas com a população que será impactada pela UHE de Belo Monte, em Altamira, muitos indígenas ficaram ser ter o debate traduzido para sua língua. “[Os indígenas] não estavam sabendo o que estava sendo discutido, e muito menos tinham capacidade de intervir”, protesta.

Povos Isolados

Além disso, Cecília Mello conta que o EIA de Belo Monte não considera o fato de existirem povos indígenas isolados na região da Bacia Xingu.

No Estudo de Impacto Ambiental levanta-se a hipótese de existência de grupos isolados nas cabeceiras do igarapé Ipiaçava, no limite norte da Terra Indígena Koatimeno, em Altamira (PA), área que está sendo considerada pelo EIA como indiretamente impactada pela construção da hidrelétrica. No entanto, conforme o relatório da Plataforma Dhesca Brasil, há ausência de estudos específicos sobre esses indígenas isolados.

Mello explica que, além do impacto direto às populações que moram nas regiões que serão alagadas pela barragem, há que se considerar os danos que as obras no rio acarretarão para a biodiversidade e para as populações que dependem dele para sobreviver.

Segundo a assessora, o rio Xingu tem um papel de muita importância para essas populações, sobretudo os povos indígenas. “Tem toda uma relação milenar deles com esse rio que seria completamente interrompida com o barramento”, completa. Para ela, a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte é uma violência com os povos que vivem no entorno do Xingu.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Mais uma violência contra o povo Guarani Kaiowá

Justiça Federal impede que indígenas testemunhem no júri do assassinato do cacique Marcos Veron em guarani, sua língua materna

12/05/2010

Michelle Amaral

da Redação

“Eu não sei que justiça é essa que eles estão fazendo por nós, indígenas. Quando a gente vai em busca dos nossos direitos, somos barrados porque não podemos falar a nossa língua”. Esse é o desabafo da professora indígena Valdelice Veron sobre o julgamento dos acusados pela morte de seu pai, o cacique guarani kaiowá Marcos Veron, assassinado em 2003.

O julgamento foi instalado no dia 3, em São Paulo (SP), e interrompido no dia seguinte, após o Ministério Público Federal (MPF) abandonar a sessão por causa da decisão da juíza federal Paula Mantovani, da 1ª Vara Federal Criminal, de impedir que as testemunhas indígenas se expressassem somente em sua língua materna, o guarani kaiowá.

Após um pedido da defesa dos réus, que alegava que o intérprete designado para o julgamento não era confiável, a magistrada tornou a tradução facultativa, invertendo a ordem pré-estabelecida dos depoimentos, em que a primeira pergunta às testemunhas – em qual língua deseja se expressar – seria feita em guarani. Desta forma, a primeira pergunta seria feita em português aos indígenas e o intérprete só seria usado se o indígena respondesse, em português, que preferiria se expressar em guarani.

O procurador da República, Vladimir Aras, um dos dois membros do MPF designados para atuar na acusação do caso, foi quem tomou a decisão de abandonar o júri, sendo respaldado pelas testemunhas indígenas. Ele conta que os guarani kaiowá acreditavam que poderiam dar os testemunhos em sua própria língua.

Segundo o procurador, este é um direito que lhes é assegurado no artigo 231 da Constituição Federal, de 1988, que reconhece a diversidade linguística dos povos indígenas, assim como em vários tratados internacionais. É o caso do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, assinado em Nova York, em 1966, e ratificado pelo Brasil, que garante o direito de uma minoria étnica se expressar em sua própria língua, ainda que esta não seja a majoritária em um país.

“Embora o português seja o idioma oficial da República, não está proibido que cidadãos de outras culturas étnicas usem o seu próprio idioma, mesmo em relação ao Estado”, defende Aras.

Afirmação étnica

Valdelice Veron explica que, no Mato Grosso do Sul, os guarani kaiowá têm sido um povo muito massacrado. A filha do cacique considerou a decisão da juíza uma afronta ao seu povo e aos seus costumes. “Para mim, como professora indígena, é uma imposição de costume e de valor, principalmente quando ela [a juíza] proibiu o meu povo, a minha família, de defender sua própria língua. E isso para nós é um extermínio, porque vai acabar com a nossa história”.

Aras também chama a atenção para a importância da afirmação da identidade étnica daqueles indígenas em um ambiente que não lhes era comum. “Eles não estão habituados com estes cenários judiciais. Então, é natural o aspecto da afirmação étnica”, completa. O procurador explica que “a afirmação da identidade cultural daquela comunidade se faz não só pela vestimenta, mas através do idioma”.

Um dos argumentos utilizados pela juíza federal foi o de que em todas as etapas do processo as testemunhas indígenas prestaram depoimentos em português. No entanto, o procurador da República explica que estes depoimentos foram tomados com muita dificuldade, já que o português não é a língua de domínio destes povos. “Conversando com eles você percebe que eles têm uma dificuldade enorme com a nossa língua, porque para eles o português é a segunda língua”, explica.

Segundo Aras, para o próprio interesse do processo, os indígenas deveriam dar seus testemunhos em guarani, “para que o relato fosse o mais preciso possível, para que a história fosse a mais correta possível de modo a condenar os culpados e absolver os inocentes”.

Descaso

O cacique Marcos Veron foi uma das vítimas do ataque de funcionários da Fazenda Brasília do Sul, em Juti, no Mato Grosso do Sul, a um grupo de indígenas que ocupavam a área.

O crime ocorreu há sete anos e esta é a segunda tentativa de realização do julgamento. Na primeira, em 12 de abril, o júri não foi instalado a pedido da defesa, devido ao afastamento médico de um dos advogados dos réus, Josephino Ujakow.

Valdelice lamenta a demora na punição dos culpados pela morte de seu pai. Segundo a professora indígena, “quando se trata de índio guarani kaiowá a gente já sabe, eles vão jogando até prescrever”.

A filha do cacique Veron acredita que esteja acontecendo o mesmo no caso de seu pai. “Nós queremos julgamento imediato dos acusados do caso de Marcos Veron, mas a gente vê que quanto mais demorar para eles é melhor”, protesta.

O procurador Vladimir Aras relata que o Ministério Público Federal esperava que o processo tivesse sido realizado em Dourados (MS), onde está a Vara Criminal que atende a região onde ocorreu o crime. No entanto, “em virtude do preconceito que se faz presente ali naquela parte do Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Federal se viu obrigado a pedir o desaforamento para São Paulo, acreditando que em São Paulo nós tivéssemos melhores condições de levar esse caso à julgamento”, explica Aras.

Segundo Valdelice, está difícil manter a paciência e o que resta é a união e a mobilização do povo guarani kaiowá. “Se houver o julgamento dos assassinos do cacique Marcos Veron, meu pai, será um marco para nós, pelo menos nós estaremos vendo uma esperança no fim do túnel”, afirma.

Mandato de segurança

Com esta segunda suspensão, o julgamento foi adiado para 21 de fevereiro de 2011. Os réus Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos e Jorge Cristaldo Insabralde serão levados a júri popular sob acusação de homicídio duplamente qualificado pela suposta participação no ataque que resultou na morte do cacique, espancado até a morte. Um quarto acusado pela morte de Veron, Nivaldo Alves Oliveira, está foragido, e o processo em relação a ele foi desmembrado e suspenso.

O procurador Vladimir Aras conta que o MPF entrará com um pedido de mandato de segurança ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para assegurar a estes indígenas o direito de se expressarem em guarani kaiowá. De acordo com ele, este será um precedente muito importante. “Se nós conseguirmos isso, qualquer outra tribo brasileira, em qualquer que seja o idioma, poderá também nas suas relações com o poder judiciário fazer uso dessa prorrogativa, de escolher o idioma”, explica.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Em São Paulo, lideranças pedem apoio à sua luta

Filha de cacique guarani kaiowá morto esteve em São Paulo denunciando a violência sofrida pelos povos indígenas no Mato Grosso do Sul

12/05/2010

Michelle Amaral

da Redação

Sete lideranças indígenas estiveram em São Paulo (SP), entre os dias 6 e 8, para denunciar a violência sofrida pelos guarani kaiowá no Mato Grosso do Sul e pedir apoio à luta pela terra tradicional e seus direitos.

Entre eles, esteve Valdelice Veron, filha do cacique Marcos Veron, morto em 2003, cujo julgamento em curso foi suspenso no dia 4 após impedimento das testemunhas indígenas se expressarem em sua língua materna, o guarani.

Segundo ela, os guarani kaiowá tentaram trazer para a consciência dos paulistanos o sofrimento vivido por eles, que têm sido assassinados, despejados de suas terras para as beiras das estradas e privados de seus direitos.

Valdelice conta que o ponto central da luta dos povos indígenas é a luta pela terra tradicional, a que têm direito. Este ponto, segundo a indígena, é o que tem gerado mais conflitos na região. “E a gente sabe que todas as decisões para acontecer despejos nas terras indígenas saem daí do TRF da 3 ª região”, conta.

De acordo com Valdelice, as lideranças foram até o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, e conversaram com os procuradores, a fim de garantir a demarcação das terras indígenas e o fim dos despejos. “Num despejo é muito difícil, porque geralmente chegam os jagunços e pistoleiros primeiro, fazendo todo tipo de violência possível para as mulheres, crianças e idosos. E, por último, se chegar, chega a Polícia Federal. Nós somos jogados dentro das caçambas e depois nas beiras das estradas”, relata.

Reivindicações

Além da identificação e demarcação de todas as terras guarani kaiowá no do Mato Grosso do Sul, as lideranças pediram que dentro dos próximos 80 dias, a Fundação Nacional do Índio (Funai) tome providências necessárias para o reconhecimento e permanência da comunidade Kurusu Ambá em suas terras.

Também pediram que haja a punição dos responsáveis pelos assassinatos de todos os guarani kaiowá, nos últimos anos, assim como o julgamento imediato dos acusados do assassinato do cacique Marcos Verón.

Outros pontos da reivindicação foram: o empenho da Polícia Federal para a localização do corpo do professor Olindo Vera, desaparecido há mais de seis meses e a punição dos assassinos do professor Genivaldo Vera; e o julgamento imediato da Terra Indígena Nhanderu Marangatu, pelo Supremo Tribunal Federal.

Valdelice conta que uma outra solicitação que fizeram foi a urgente solução da situação vivida pela a comunidade Laranjeira Nhanderu. “Porque está dramática a situação que se encontra a comunidade Laranjeira Nhanderu, os Kaiowá que foram despejados na estrada BR 163 em setembro de 2009. Eles se encontram em situação de violência e miséria”, relata.

Além do TRF da 3ª Região, as lideranças foram recebidas pela Defensoria Pública da União e realizaram atividades no Memorial da Resistência e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC).

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

As alterações no PNDH 3

Leia, a seguir, os principais pontos alterados no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos

19/05/2010

Garantia dos direitos das mulheres para o estabelecimento das condições necessárias para sua plena cidadania.

Onde lia-se:
g) Apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos.

Lê-se:
g) Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde.

Respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado.

Foi revogado o artigo:
c)Desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União.

Acesso à Justiça no campo e na cidade.

Onde lia-se:
d) Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar, como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares, sem prejuízo de outros meios institucionais para solução de conflitos.

Lê-se:
d) Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação nas demandas de conflitos coletivos agrários e urbanos, priorizando a oitiva do INCRA, institutos de terras estaduais, Ministério Público e outros órgãos públicos especializados, sem prejuízo de outros meios institucionais para solução de conflitos.

Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos.

Onde lia-se:
a) Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.

Lê-se:
a) Propor a criação de marco legal, nos termos do art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados.

Foi revogado o artigo:
d) Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.

Incentivar iniciativas de preservação da memória histórica e de construção pública da verdade sobre períodos autoritários.

Onde lia-se:
c) Identificar e sinalizar locais públicos que serviram à repressão ditatorial, bem como locais onde foram ocultados corpos e restos mortais de perseguidos políticos.

Lê-se:
c) Identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos, suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade, bem como promover, com base no acesso às informações, os meios e recursos necessários para a localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos.

Onde lia-se:
f) Desenvolver programas e ações educativas, inclusive a produção de material didático-pedagógico para ser utilizado pelos sistemas de educação básica e superior sobre o regime de 1964-1985 e sobre a resistência popular à repressão.

Lê-se:
f) Desenvolver programas e ações educativas, inclusive a produção de material didático-pedagógico para ser utilizado pelos sistemas de educação básica e superior sobre graves violações de direitos humanos ocorridas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988.

Suprimir do ordenamento jurídico brasileiro eventuais normas remanescentes de períodos de exceção que afrontem os compromissos internacionais e os preceitos constitucionais sobre Direitos Humanos.

Onde lia-se:
c) Propor legislação de abrangência nacional proibindo que logradouros, atos e próprios nacionais e prédios públicos recebam nomes de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade, bem como determinar a alteração de nomes que já tenham sido atribuídos.

Lê-se:
c) Fomentar debates e divulgar informações no sentido de que logradouros, atos e próprios nacionais ou prédios públicos não recebam nomes de pessoas identificadas reconhecidamente como torturadores.

Onde lia-se:
d) Acompanhar e monitorar a tramitação judicial dos processos de responsabilização civil ou criminal sobre casos que envolvam atos relativos ao regime de 1964-1985.

Lê-se:
d)  Acompanhar e monitorar a tramitação judicial dos processos de responsabilização civil sobre casos que envolvam graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988.

Brasil não quer punir os repressores

Militares pressionaram o governo para retirar do PNDH3 pontos que defendiam a investigação e apuração dos crimes cometidos durante a ditadura civil-militar

19/05/2010

MIchelle Amaral
da Redação

A crítica mais dura à terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), lançada no final de 2009, partiu das Forças Armadas. À época do lançamento do programa, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, chegou a colocar seu cargo à disposição, juntamente com três comandantes militares, caso as menções ao golpe civil-militar de 1964 não fossem amenizadas e por discordar de ações que previam a investigação e apuração dos crimes cometidos durante o período.

O PNDH3 reconhecia a existência de perseguidos políticos e da repressão política exercida por agentes do Estado e propunha o acompanhamento e monitoramento de processos de responsabilização civil ou criminal sobre atos praticados durante o regime. Além disso, proibia que logradouros recebessem nomes de torturadores e determinava a alteração nas ruas que já tivessem recebido denominações desse tipo.

Após a pressão dos militares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou esses dois trechos do texto do programa, substituindo as expressões “repressão ditatorial” por “violações dos direitos humanos” e “presos políticos” por “desaparecidos políticos”, e retirando a determinação para mudança dos endereços que receberam nomes de torturadores.

Política de Estado

Cecília Coimbra, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, explica que, com isso, foi retirado o teor original da proposta, que era averiguar e investigar os crimes cometidos durante a repressão política.

O novo texto, que trata a repressão como violações dos direitos humanos e os perseguidos como desaparecidos, tira a responsabilidade do Estado sobre o que aconteceu no período. “Na verdade, o que aconteceu durante a ditadura foi que o Estado brasileiro aplicou, através de seus agentes, a tortura, o sequestro, a ocultação de cadáver. E, no momento em que se cria um conflito poítico, você simplesmente tira o papel do Estado , protesta.

Da mesma forma, Victoria Grabois, do Tortura Nunca Mais de São Paulo, afirma que o termo “violações de direitos humanos” deixa subentendido que os crimes podem ter sido praticados por qualquer pessoa, não responsabilizando necessariamente o Estado. “ O Estado pode praticar violações de direitos humanos, mas as pessoas físicas também podem”, completa. Segundo ela, “[a tortura] era uma política do Estado brasileiro, era uma política do estado ditatorial”.

Retrocesso

Para Coimbra, é vergonhoso e lamentável que o governo federal tenha cedido às pressões dos militares. Ela afirma que, da forma como ficou a versão atual do PNDH, a atuação da Comissão Nacional da Verdade – grupo de trabalho que efetivará as determinações do programa no que diz respeito à investigação e apuração dos crimes cometidos durante o período – ficará prejudicada.

O projeto de lei que cria a Comissão foi enviada pelo presidente no dia 13 ao Congresso. O texto original delegava à Comissão o poder de “apurar e esclarecer” as violações cometidas no contexto da repressão política. Já o projeto encaminhado aos congressistas fala em “examinar e esclarecer” as graves violações de direitos humanos.

Julgamento internacional

No momento em que o PNDH3 é esvaziado em relação à responsabilização pelos crimes cometidos durante o período ditatorial, o Brasil é réu em um processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O Estado brasileiro pode ser responsabilizado pelo desaparecimento de 70 pessoas, militantes da Guerrilha do Araguaia e camponeses locais, e por sua omissão em relação ao esclarecimento do caso.

Nos dias 20 e 21 de maio, acontecerá a audiência do caso na sede da Corte Interamericana da OEA, em São José, na Costa Rica, para ouvir os familiares das vítimas e o Estado brasileiro.

Cecília Coimbra conta que essa é a primeira vez que um evento acontecido durante o período da ditadura está sendo analisado por um tribunal internacional. “Nós esperamos que haja uma postura de condenação ao Estado brasileiro por parte da Corte da OEA”, afirma.
Mesmo sendo uma condenação simbólica, o resultado, segundo ela, ter  grande peso na conjuntura interna. “Porque a gente tem tido experiências que [mostram que] somente com pressão internacional nós conseguimos pequenos avanços no Brasil , opina.

Publicado originalmente na Agência Brasil de Fato.

Na contramão dos direitos humanos

Governo federal altera pontos da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos que haviam gerado reações de setores conservadores

19/05/2010

Michelle Amaral
da Redação

No dia 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto n.º 7.177, que alterou nove pontos da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), lançada em dezembro de 2009.

As alterações no texto são uma resposta às reações de setores conservadores, que criticaram duramente o programa. Parte da Igreja Católica, ruralistas, grandes empresas de comunicação e as Forças Armadas exerceram, desde dezembro, forte pressão para que o governo recuasse em pontos considerados, por eles, anti-democráticos.

A nova versão do PNDH3 retira o apoio à descriminalização do aborto e a proibição à ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União; altera a proposta de resolução de conflitos agrários, que previa a realização de audiência coletiva entre os envolvidos e o Ministério Público antes da decisão de concessão de liminar judicial; retira a regulação dos meios de comunicação em relação ao cumprimento dos direitos humanos; e exclui as expressões “repressão ditatorial” e “perseguidos políticos”, passando a tratar as questões referentes à ditadura civil-militar (1964-1985) como violações de direitos humanos. O decreto 7.177 retira, também, o artigo que proibia que logradouros recebessem nomes de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade durante o período.

Críticas

Movimentos sociais e organizações de direitos humanos lamentaram a decisão do governo e qualificaram o recuo como  um retrocesso na questão dos direitos humanos no Brasil. Na avaliação de Plinio Arruda Sampaio, ex-deputado constituinte e, hoje, membro do Psol, o  governo federal tirou a força do programa. Ele explica que o PNDH não é um texto jurídico, mas tem peso político. Dessa forma, de acordo com Plinio, ao esvaziar o programa, o governo federal dificultou as lutas populares pela busca de seus direitos, como, por exemplo, a punição aos torturadores do período da ditadura civil-militar.

“A característica do Lula é ceder a pressões, desde que elas não sejam as do povo. Ele cede a todas as pressões que não são populares, seja do sistema externo, seja da oligarquia interna”, protesta.

Processo democrático

Alexandre Ciconello, assessor de Direitos Humanos do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), explica que o texto original do PNDH3, tal como foi apresentado em dezembro de 2009, significou um avanço, pela forma como tratava os direitos humanos. “De um primeiro modo, [o PNDH3] colocava os direitos humanos como eles realmente devem ser tratados, com radicalidade”, explica.

Segundo ele, o recuo do governo federal se deu em pontos importantes para os movimentos que participaram da construção do PNDH3. Ciconello conta que o Programa é resultado de um processo de discussão democrático, levado a cabo em mais de 50 conferências temáticas e na Conferência Nacional de Direitos Humanos, da qual participaram vários setores da sociedade civil e do governo federal.

Cecília Coimbra, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, afirma que os dois primeiros PNDH, elaborados durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), não refletiam as posições dos movimentos sociais. Já a terceira versão, da forma como foi concebida, sim. “Esse plano refletia alguma coisa dos movimentos sociais, porque foi feito em função das reivindicações apresentadas na Conferência Nacional de Direitos Humanos, em dezembro de 2008”, conta.

Na contramão

Para Ciconello, a versão inicial do PNDH3 tratava os direitos humanos com uma visão contemporânea, de uma forma ampla. Segundo ele, com a decisão do governo federal de retirar questões fundamentais, o Brasil vai na contramão da defesa dos direitos humanos. “O Brasil está voltando atrás na visão de direitos humanos, como direitos universais e interdependentes”, lamenta.

Além disso, o assessor do Inesc chama a atenção para o fato de o recuo do governo significar maior força aos setores conservadores. “O resultado desse recuo demonstra o poder desses setores na nossa sociedade. Por mais que você amplie a democracia, por mais que você amplie também a presença dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil, você tem grupos que pautam a agenda nacional e que conseguem fazer com que o governo mude um decreto pactuado democraticamente”, protesta.

Segundo ele, ao invés de se avançar na questão dos direitos humanos e no reconhecimento de novos direitos, o que tem ocorrido no Brasil é a luta contra o retrocesso em relação a esses direitos.

Publicado orignalmente na Agência Brasil de Fato.